Controle Financeiro no Setor Público
Svilena Simeonova
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CONTEÚDO
1. Visão geral das principais características da função de Controle Financeiro
2. Diferentes pontos de vista e modelos de Controle Financeiro dos EstadosMembros da UE
3. Semelhanças e diferenças entre Controle Financeiro, Auditoria Externa e
Auditoria Interna
4. Como manter o Controle Financeiro compatível com o moderno Controle
Interno Público - PIC?
5. Desenvolvimento do Controle Financeiro na Bulgária
6. Relação entre Controle Financeiro, Auditoria Externa e Auditoria Interna boas práticas e desafios
7. Olhando para o futuro
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1. VISÃO GERAL DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO DE
CONTROLE FINANCEIRO
 Instituição centralizada independente: externa à entidade auditada
 Normalmente realiza o controle de conformidade pela legalidade
 Atividade ex post
 Os principais objetivos são detectar, investigar e punir os responsáveis e
as instituições
 Opera principalmente com base em queixas ou denúncias do público e
solicitações de instituições públicas
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2. DIFERENTES PONTOS DE VISTA E MODELOS DE CONTROLE
FINANCEIRO DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE
Controle Financeiro (CF) existe em cerca de metade dos Estados-Membros.
 Na maioria dos 13 Estados-membros mais novos – Bulgária, Croácia,
Hungria, Polônia, Romênia, República Eslovaca
CF é distinto da Auditoria Interna. CF é considerado necessário até o
controle e auditoria interna descentralizados tornarem-se totalmente
incorporados na cultura administrativa. CF geralmente se reporta ao
Ministério das Finanças.
 Bem como na Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha
Controle Financeiro é uma parte importante do sistema de controle e
emprega muitas pessoas. Onde a Instituição Suprema de Fiscalização é
organizada como um Tribunal de Contas, com poderes judiciais, o Controle
Financeiro também tem que reportar quaisquer irregularidades detectadas
a esse tribunal.
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2. DIFERENTES PONTOS DE VISTA E MODELOS DE AUDITORIA FINANCEIRA DOS
ESTADOS-MEMBROS DA UE
Características específicas
Estados-Membros
Nenhuma função de Controle Financeiro central
Dinamarca, Finlândia,
Suécia, Estônia, Letônia,
Lituânia, Áustria,
Alemanha e Reino Unido
Controle Financeiro e Auditoria Interna existem –
mas AI é claramente separada
A maioria dos 13
membros mais novos da
UE
Controle Financeiro e Auditoria Interna estão sob
o mesmo teto em uma instituição central ou a
unidade central de coordenação da Auditoria
Interna é uma parte do organismo de Controle
Financeiro
Bélgica, França, Espanha,
Portugal
CF não impõe sanções. Isso é um dever do ISF – do França, Itália, Portugal e
tipo Tribunal
Espanha
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT
OFFICE (1)
SEMELHANÇAS:
 De fora (Externa)
 Atividades ex post
 Cobre todo setor público
 Poder sancionatório (onde existe)
 Mandato para o combate à fraude e corrupção
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT
OFFICE (2)
DIFERENÇAS
CONTROLE FINANCEIRO
Posição na
estrutura do
Estado e
subordinação
Subordinado ao Ministério das
Finanças.
Se reporta ao Ministro das Finanças e
ao Executivo
Se reporta ao Legislativo e ao público
Base da
atividade
Atua sobre reclamações e solicitações
dos cidadãos e de outras instituições
Trabalha de acordo com o plano anual e
solicitações do Legislativo
Objetivos e
escopo do
trabalho
Foco na legalidade
Legalidade, mas também a eficiência, eficácia e
economia. Também na verificação das
demonstrações financeiras das organizações
orçamentárias
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NATIONAL AUDIT OFFICE
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT
OFFICE (3)
DIFERENÇAS
CONTROLE FINANCEIRO
NATIONAL AUDIT OFFICE
Abordagem
Investigações de casos concretos de
irregularidades, violações legais,
fraude e corrupção - inspeção
Análise da implementação da política de governo
como pretendida
Tipos de
checagens
Inspeção: verificação da legalidade
Auditorias financeiras, de conformidade e de
desempenho
Consequências
das atividades
Imposição de sanções, encaminhando
casos de fraude para o Ministério
Público, dando determinações
obrigatórias
Recomendações para melhoria
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Geralmente sem sanções (com exceções)
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA
INTERNA (4)
SEMELHANÇAS:
 Geralmente checagens a posteriori (ex post)
 Independência
 Pleno acesso à informação
 Competência para expedir recomendações como resultado do
contrato realizado
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA
INTERNA (5)
DIFERENÇAS:
CONTROLE FINANCEIRO
AUDITORIA INTERNA
Posição e subordinação
De fora da organização.
Se reporta ao Ministro das Finanças
e ao Executivo
Dentro da organização.
Se reporta ao chefe da organização e ao
Comitê de Auditoria
Base para as atividades
Reclamações e solicitações dos
cidadãos e de outras instituições
Plano anual baseado em riscos
Objetivos
Detectar violações e tomar ações
corretivas
Avaliar o sistema de Controle Interno e
recomendar melhorias
Funções de auditoria e consultoria
Escopo
Na maior parte, operações
financeiras e processos: legalidade
Todas as atividades e os aspectos do
Sistema de Controle Interno; legalidade
e desempenho
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA
INTERNA (6)
DIFERENÇAS:
CONTROLE FINANCEIRO
AUDITORIA INTERNA
Perspectiva
Focada em indivíduos, conclusões
sobre conformidade legal
Focada no sistema
Direcionamento dos
resultados
Para o passado - para apurar os fatos
no sentido das matérias financeira e
orçamentária
Para o futuro - para ajudar a gestão a
melhorar o sistema
Responsabilidades em
se dedicar a investigar
fraude e corrupção
detecção, investigação, punição
Prevenção, detecção de indicadores
Metodologia
Não há padrões geralmente aceitos
Padrões internacionais do IIA
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4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO
PÚBLICO)
Pilares do modelo de PIC
• Fortalecimento da prestação de contas de gestão e controle interno
descentralizados
• Estabelecimento da Auditoria Interna independente
organizações do setor público – diferentes práticas
dentro
das
• Estabelecimento da Unidade Central de Harmonização para Controle
Interno e Auditoria Interna
• Controle Financeiro (como função de investigação de fraude e corrupção)
na maioria dos países da UE existe como uma entidade central separada
(instituição) ou juntamente sob a mesma chefia com a função de Controle
Interno ou de Auditoria Interna
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4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO
PÚBLICO) (2)
Desafios onde existe Controle Financeiro centralizado e descentralizado
 Cortes na responsabilidade de prestar contas dos gestores titulares do
orçamento
 “Peso” administrativo na entidade sob fiscalização/auditoria
 Possível diferença de conclusões e opiniões sobre o assunto
 Custo adicional para o setor público
 Possível sobreposição e duplicação de tarefas
 Falta de respeito mútuo e a desconfiança com base na falta de
compreensão dos papéis e da má comunicação
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4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO
PÚBLICO) (3)
No caso de funções e instituições separadas é importante garantir:
BOA COMUNICAÇÃO E COOPERAÇÃO GARANTIDOS POR:
 Um mandato claro para cada função e instituição
 Programas de trabalho e achados coordenados
 Reuniões periódicas e treinamentos conjuntos
 Intercâmbio sistemático de informações
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA
Até 2000 – Controle Financeiro do Estado sob o Ministério das Finanças
Principais características:
• 1200 funcionários em nível central e local;
• uma única instituição para controle e fiscalização (o NAO foi instituído
em 1995, Auditoria Interna não existia);
• relações estreitas com o Ministério Público;
• tipo de controle – fiscalização ex post;
• competência para investigar e impor sanções administrativas e
financeiras;
• amplos poderes sobre a administração central e local e as empresas.
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA(2)
O sistema através do tempo
Após 2000 – reformas em dois estágios:
 2000 – 2006 :
• Política PIFC (Controle Financeiro Interno Público)
• Nova legislação
• Introdução do conceito PIFC (e elementos COSO) e introdução da
função de Auditoria Interna – centralizada
• Mudanças institucionais – Agência de Controle Público Interno (como
um modelo semelhante ao sistema francês e espanhol)
• Função de Auditoria Interna é misturada com imposição de sanções
(multas) por violação da lei
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (3)
The system through the time
 2006 – atualmente
• Três novas leis em vigor – Lei da Gestão Financeira e Controle no
Setor Público, Lei da Auditoria Interna no Setor Público, Lei do
Controle Financeiro Estatal
• Segregação da Auditoria Interna e do Controle Financeiro
• Descentralização da função de Auditoria Interna (Controle Interno e
Auditoria Interna se aproximam do modelo anglo-saxão)
• Estabelecimento de Unidades Centrais de Harmonização do
Controle Interno e da Auditoria Interna no Ministério das Finanças
• Desenvolvimento de padrões nacionais, com base em normas do IIA
• Sistema de treinamento e certificação para auditores internos
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (4)
Criação da Agência Estatal de Controle Financeiro
 Enquadramento jurídico - Lei do Controle Financeiro Estatal, regulamentação da
lei, regulamento para a estruturação da Agência;
 Status – Agência subordinada ao Ministério das Finanças;
 Capacidade administrativa – 190 inspetores e pessoal administrativo (para
comparação: National Audit Office - 520 auditores e pessoal administrativo;
auditores internos no setor público - 440 nas 173 organizações);
 Âmbito de entidades fiscalizadas - organizações de orçamento - ministérios;
agências; municípios; empresas estaduais e municipais empresas; outros;
 Tipos de atividades – fiscalizações ex post, verificações de conformidade com as
leis, foco em ativos, gastos, procedimentos de adjudicação de contratos públicos;
 Variedade de atividades de fiscalização:

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de acordo com o Plano Anual – somente procedimentos de adjudicação de
contratos públicos
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (5)
 Nas solicitações do Conselho dos Ministros, Ministério das Finanças,
Ministério Público e outras instituições públicas
 As queixas e denúncias dos cidadãos
 Responsabilidades e competências
 Instruções escritas obrigatoriamente
 Recomendações aos órgãos competentes
 Recolher provas para o Ministério Público
 Sanções/penalidades administrativas (multas) e civis (pessoas
penalizadas tem o direito de recorrer das sanções ao tribunal)
 Comunicação ativa com outras instituições
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (6)
3 / 0.5%
21 / 3.4%
Solicitações por fiscalizações financeiras
2013
72 / 11.6%
Denúncias de cidadãos e ONGs
Informações do NAO e Agência
de Contratação Pública
86 / 13.9%
Decretos do Ministério Público
437 / 70.6%
Solicitações do CoM ou do
Ministério das Finanças
Denúncias de AFCOS - Diretoria
de Proteção dos Interesses
Financeiros da União Europeia
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (7)
Distribuição das 478 fiscalizações financeiras de
acordo com o tipo das entidades 2013
Municipalidades
115
138
Unidades de gastos
estaduais
Unidades de gastos
municipais
15
Empresas comerciais
estatais ou municipais
Ministérios
47
Outros
150
21
13
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (8)
2.484 contratos de compras públicas fiscalizados e
1.376 constatações identificadas 2013
900
800
800
700
600
471
500
464
434
389
400
308
300
287
206
200
182
138
94
100
18
39
30
0
State
commercial
companies
Municipal
commercial
companies
Others
Municipalities
State budget
spending units
Ministries
Inspected public procurement procedures
Public procurement procedures in which violations are identified
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Other
municipal
budget
spending units
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (9)
Distribuição do total de constatações identificadas das
matérias de orçamento e finanças de acordo com o tipo
da entidade 2013
Municipalities
Municipal budget spending units
State budget spending units
State commercial companies
Municipal commercial
companies
Others
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (10)
Outros númeors das atividades de Controle Financeiro em 2013
 Número total de fiscalizações realizadas - 478
 Número de procedimentos realizados, relativos aos contratos públicos
– 2484, número de violações encontradas -1376
 Número de outras violações de matéria orçamentária
 Número de atos envolvendo responsabilidade administrativa – acima
de 2000
 Número de atos envolvendo responsabilidade civil – 18
 Mais de 1800 achados enviados para outras autoridades competentes,
um total de 63 notificações escritas
 170 relatórios enviados para o Ministério Público
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6. RELAÇÃO ENTRE CONTROLE FINANCEIRO, AUDITORIA EXTERNA E
AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS
 Bons relacionamentos são necessários para atingir um Sistema de
Controle Público econômico como um todo;
 As leis preveem a troca de informações; outros tipos de comunicação
são estabelecidos em acordos específicos ou são informais;
 As normas internacionais para Auditoria Interna e Externa (IIA e
INTOSAI) também definem modelos para coordenação e utilização do
trabalho dos outros auditores e provedores de auditoria;
 Parte importante da comunicação são linguagem e terminologia
comuns;
 Desafios – desconfiança e até vaidades, imaturidade dos sistemas, falta
de metodologia adequada, falta de reformas, uma opinião diferente
sobre os mesmos casos, encargos administrativos para as organizações
sob controle.
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6. RELAÇÃO ENTRE CONTROLE FINANCEIRO, AUDITORIA EXTERNA E
AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS(2)

•
•
•
•
Acordo de Cooperação
Participantes do acordo 2011
Objetivos
Conteúdo
Implementação
 Atividades Comuns
• Análise da execução do Orçamento Estatal 2014
 Organização
 Desempenho
 Relatórios
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7.DESAFIOS PARA O FUTURO
 Melhoria contínua dos sistemas de fiscalização e auditoria do Setor
Público; melhorar a metodologia
 Mandato mais claro para cada função, procedimentos escritos de
interação
 Posição ativa de todas as partes
 Transparência e publicidade das atividades comuns e resultados
 Construção de uma rede de entendimentos e linguagem comuns –
reuniões regulares, treinamentos
 Possibilidade de confiar no trabalho e nos resultados de outros
Sistema de Auditoria e Fiscalização do Setor Público coordenado,
econômico e útil
27
OBRIGADO!!!
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