SEGURANÇA PÚBLICA E HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO: A RELEVÂNCIA DO LAUDO PERICIAL NA JUSTIÇA DAS DECISÕES
Autor: VELOCINO CAMARGO NETO
Instituição: INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS/RS
OBJETO
Averiguar a importância da prova pericial realizada pela Engenharia Legal nas ocorrências de tráfego com vítimas fatais no conjunto das demais provas produzidas no processo
penal para embasamento da decisão judicial.
OBJETIVO
Demonstrar a importância da prova produzida pelo órgão de perícia oficial nos casos envolvendo a discussão de responsabilidades nos eventos de tráfego com vítimas fatais. Em tais
ocasiões, é prudente e adequado lançar mão de informações objetivas, alicerçadas na técnica e nos conhecimentos científicos.
METODOLOGIA
O método aplicado no presente trabalho é o analítco-interpretativo, com estudo qualitativo de casos.
1. Alguns Parâmetros de Relevância de um Laudo Pericial em Acidentes de Trânsito
a) Interpretação das diversas marcas de pneumáticos em pistas de rolamento
Derrapagem (arco)
Frenagem sem ABS
Frenagem
Frenagem com ABS
b) Fratura de peças automotivas (análise quanto ao momento da ruptura: se antes ou após o acidente
Caso 1: Colisão frontal de um ônibus contra um pilar de viaduto (3 mortes) - sobrecarga de torção antes ou após o
impacto? A estrutura metálica da camada superficial era não recomendada para a função e tipo de peça = alta
probabilidade de aceleração de trincas e perda de tenacidade. Porém, não havia sinais de trincas. Pelos cálculos
físicos, a força de colisão foi duas vezes maior que a força de torque necessária para romper a peça.
Fonte: NEGRINI NETO, Osvaldo; KLEINÜBING, Rodrigo.
Caso 2: Atropelamento múltiplo (inflexão de caminhão em parada de ônibus (5 mortes). Anel ranhurado da barra
estabilizadora. A área amarela representa a oxidação do metal devido a fissuras antigas mais a umidade. A área
clara corresponde ao processo de rompimento brusco. MANOBRA + VELOCIDADE = PERDA DE DIRIGIBILIDADE
Fonte: NEGRINI NETO, Osvaldo; KLEINÜBING, Rodrigo.
c) Cálculo de Velocidade
•Em Função da Frenagem: Ec
W atrito V = 15,9
, sendo µ o coef. de atrito
2. O Contributo da Perícia no Contexto da Prova
1a CONSTATAÇÃO: O tema da prova nos remete para fora do processo, inclusive para fora do Direito.
2a CONSTATAÇÃO: É possível reproduzir no processo uma “verdade aproximativa”.
3a CONSTATAÇÃO: A função essencial da perícia no discurso probatório.
TESTEMUNHA: emoção própria do evento; tempo diminuto e fato inesperado; questionamentos inadequados; falsas memórias (aquisição – ambiente: visibilidade e tempo de observação;
critérios subjetivos: estresse, violência, limitações cognitivas – , retenção – sempre ocorrem perdas: tempo e acréscimo de informações – , recordação)
PROVA PERICIAL: especificidade da prova tendo em vista a complexidade envolvida na apreciação dos rastros. Sua eficácia decorre de sua identidade, marcada pela imparcialidade
(órgãos oficiais) e pelo rigor científico de suas fundamentações)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 1.ARAGÃO, Ranvier Feitosa. Acidentes de Trânsito: Análise da Prova Pericial. Campinas: Millennium Editora, 2009. 2.BALLARDIN, Maria da
Graça. Análise das Técnicas Utilizadas por Policiais Federais em Oitivas de Testemunhas. 2009. 76 f, p. 18. Monografia (Pós-Graduação em Gestão da Segurança Pública na Sociedade
Democrática) – Universidade Luterana do Brasil, Canoas, Rio Grande do Sul. 3. DI GESU, Cristina Carla. Prova Penal e Falsas Memórias. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2010. 4.
FRICKE, Lynn B. Traffic Accident Reconstruction. Evanston: Northwestern University Traffic Institute, 1990. 5. KHALED JR. Salah Hassan. Ambição de Verdade no Processo Penal. Salvador:
Editora Jus Podivm, 2009. 6. MARANHÃO, Frederico Bento. Marcas Produzidas pelos Pneus de Veículos em Frenagens de Emergência. Disponível em:
<http://www.aspecgo.com.br/artigos/ 31ffade97510b8d47171be8ead868919.pdf>. Acesso em: 16 jan.2010. 7. NEGRINI NETO, Osvaldo; KLEINÜBING, Rodrigo. Dinâmica dos Acidentes
de Trânsito – Análises, Reconstruções e Prevenção. São Paulo: Editora Millennium, 2006. 8. TARUFFO, Michele. La Prueba de los Hechos. Madrid: Editorial Trotta, 2002.