Arnaldo Jardim – Deputado Federal (PPS-SP)
Presidente da Comissão Especial da Capitalização da Petrobras
06 de novembro de 2006
Assembléia Legislativa de São Paulo
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Convencionou-se utilizar o termo “PréSAL” para definir as camadas rochosas que
ocorrem abaixo de uma espessa camada
de sal na plataforma continental brasileira,
distinguindo-as das descobertas
petrolíferas que ocorrem acima do sal
(Pós-SAL).
“Pré-Sal”, do ponto de vista geológico, são
áreas cujos sedimentos foram acumulados
antes do depósito da camada de sal,
portanto, ela é mais antiga que o sal.
(Slide - Descoberta do Pré-sal)
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Em 2007, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo e gás
natural, com enorme potencial de reservas e boas perspectivas de
recuperação, em reservatórios situados abaixo de uma espessa
camada de sal na Bacia de Santos, especificamente na região
denominada Pré-Sal.
As descobertas do pré-sal foram possíveis com base em novos
levantamentos sísmicos de alta resolução realizados pela Petrobras
agregados ao desenvolvimento de tecnologia específica, que
permitiu aos técnicos brasileiros “enxergar” o que havia abaixo da
camada salina, que, em muitos trechos pode alcançar mais de 2 mil
metros de espessura.
Desde a sua descoberta, já foram perfurados 31 poços no mar
territorial brasileiro, 13 dos quais para pesquisa específica do présal e o restante para testar o comportamento dos blocos do pós-sal,
que já estão em operação e foram concedidos à iniciativa privada.
Dos 13 do pré-sal encontramos petróleo em 13. Na média total, o
índice de sucesso foi de 87%, ante 25% no mercado internacional.
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A região da província chamada Pré-Sal, localizada na Plataforma
Continental Brasileira, estende-se do litoral do Estado do Espírito
Santo até Santa Catarina, a 300 km da costa, numa profundidade de
5 a 7 mil metros, em uma área total de aproximadamente 149 mil
km2. Deste total, 28% já foram concedidos, restam 72% da área total
a ser explorada sob o guarda-chuva do novo marco regulatório,
cujas propostas foram enviadas ao Congresso nacional pelo
Executivo no final de agosto.
Nossas reservas que eram de 14 bilhões de barris equivalentes (óleo
e gás) passaram para 25 bilhões e 30 bilhões de barris com as
descobertas provadas em Tupi, Iara, Guará (todos na Bacia de
Santos) e Parque das Baleias (ES). Nossas reservas podem chegar a
100 bilhões de barris, o que nos coloca no restrito rol dos 10
maiores produtores do mundo.
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Em 2013, a produção de óleo no país será de 3,6 bilhões (Boe) por
dia. Conforme a Petrobras, sete anos depois saltará para 5,7
bilhões, o que significa mais que a metade dos maiores produtores
mundiais. Em 30 anos, se o consumo do planeta continuar estável e
não houver aumento de oferta de petróleo, haverá um déficit de 45
milhões a 65 milhões de barris por dia no mundo.
Os limites destas áreas foram definidos a partir de interpretações
geológicas e poderão ser alterados com a obtenção de novos dados
de poços que vierem a ser perfurados e a aquisição de novos dados
sísmicos. Para tanto, os dados recebidos pela ANP dos
concessionários e contratados pelo regime de partilha, além de
pesquisas realizadas pela própria Agência serão fundamentais.
Caso os estudos indiquem a ampliação da área inicialmente
estabelecida, a ANP submeterá o tema ao CNPE – Conselho Nacional
de Política Energética, que proporá ao Presidente da República a
redefinição da área do Pré-Sal.
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Daqui há 11 anos, a produção estará em pleno vapor e o
montante gerado pelos royalties deverá ser distribuído para uma
população projetada de 210 milhões de brasileiros. Com o
dinheiro das reservas estimado em US$ 10 trilhões, em 2020, o
País poderá ser diferente.
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O PIB deverá pular para US$ 2,6 trilhões (R$ 4,7 trilhões), quase
dobro do atual R$ 2,9 trilhões.
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A participação do Brasil no PIB mundial passará de 2,5% para 4%.
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A renda média por trabalhador deverá subir para US$ 21,3 mil
anuais, quase 50% superior ao nível atual.
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Um contingente de mais de 10 milhões de trabalhadores entrará
no mercado, pela primeira vez, haverá mais gente no mercado
do que fora dele.
2000
1815
1800
1600
1336
1400
1200
1000
Barris (mil por dia - BPD)
800
582
600
400
219
200
0
2013
2015
2017
2020
0
50
100
150
Arábia Saudita
133.3
Iraque
112.5
Emirados Árabes
97.8
Kweit
96.5
Venezuela
75.6
Rússia
69
México
33.3
Brasil - com as reservas já provadas do pré-sal
30
Bangladesh
28.5
Cazaquistão
26
Angola
25
Quatar
Brasil – sem o pré-sal
250
300
262.7
Irã
EUA
200
22.5
16
15.1
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Grande distância entre a localização das descobertas e a linha costeira (cerca de 300
km)
Profundidade dos reservatórios (5 a 7 mil metros)
Espessura da Lamina d’água (1,5 a 3 mil metros)
Espessura da camada de sal em algumas áreas (aproximadamente 2 mil metros)
Em suma, pressão, corrosão e temperatura são os principais obstáculos técnicos.
Preço – Projetos de exploração e produção petrolíferos são analisados à luz da projeção
futura do preço do barril de petróleo, não de seu valor atual. Atualmente a indústria
petrolífera trabalha com valores futuros em torno de 40 dólares o barril. Neste cenário,
a Petrobras considera os projetos do pré-sal viáveis economicamente.
Investimentos – de 2009 a 2020, a Petrobras vai investir US$ 111,4 bilhões no
desenvolvimento e exploração do pré-sal – construção de plataformas de navegação,
navios, barcos de apoio, navios-sondas e plataformas de exploração. Somente para
exploração, entre 2009 e 2013, que contempla uma parte muito pequena do pré-sal, a
estatal precisará comprar 296 embarcações e 40 navios-sonda, além de plataformas de
perfuração.
Tecnologia - Para exploração em “águas profundas” ou “águas ultraprofundas”, além da
Petrobras, apenas algumas empresas privadas, líderes no setor, como Shell, Exxon, BP,
Devon, Anadarko, Eni, Kerr Mcgee, Chevron, além da estatal norueguesa Statoil.
Mão de obra especializada – A Petrobras anunciou que 243 mil profissionais serão
treinados até 2012, que envolverá 72 instituições, como universidades e escolas
técnicas, e 3,5 mil cursos, envolvendo cerca de R$ 4 bilhões. São funcionários da estatal
e de outras empresas, que atuam em cerca de 820 funções diferentes, com postos de
trabalho em todo o Brasil. A Petrobras também já mobiliza 29 redes temáticas em
universidades, com participação de 500 pesquisadores.
Agregar valor – O desafio está em evitar que o País se transforme em num mero
exportador de óleo bruto e importador de bens de capitais.
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O atual marco legal para as atividades de exploração e produção de
petróleo e gás natural – E&P, regido pela Lei n.º 9.478, foi elaborado
numa época em que o País era dependente das importações de petróleo,
quando o risco exploratório era considerado elevado.
A Lei do Petróleo, instituída há 11 anos, possibilitou a abertura do
mercado e a mudança do patamar do petróleo e gás no País. O setor que
respondia por 5% do PIB, hoje, já representa mais de 12% do PIB.
O Campo de Tupi, por exemplo, foi licitado inicialmente, em 2001, e só
agora poderemos usufruir de sua riqueza. Portanto, temos uma
legislação correta, que atraiu investidores e parceiros, e que deve/pode
ser aperfeiçoada para o pré-sal, mas também não descarto a
possibilidade de uma legislação específica.
Com regras claras e estáveis, fica mais fácil assegurar os investimentos
necessários para elaborarmos um plano específico para extrair o
petróleo e seus derivados.
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PL n.º 5.938/2009 – Dispõe sobre a exploração e a produção de
petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o
regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas
estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478/1997, e dá outras
providências.
PL n.º 5.939/2009 – Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa
pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e
Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências.
PL n.º 5.939/2009 – Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências.
PL n.º 5.941/2009 – Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo
Brasileiro S.A. – Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e
lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos
de que trata o inciso I do art.177 da Constituição, e dá outras
providências.
Até o momento, essa imensa riqueza ainda é potencial,
ou seja, tem que ser retirada, transportada e tratada
para, aí sim, gerar recursos.
O Congresso Nacional não pode ser atropelado neste
processo de definição regulatória, pois este se constitui
no palco apropriado para que Estados, municípios,
trabalhadores, consumidores, empresários,
ambientalistas, acadêmicos e técnicos tenham a
oportunidade de se fazer ouvir e propor as mudanças
necessárias para preservar o interesse da nação e não
agradar este ou aquele governo.
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Definição regulatória
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Interesses dos Estados e Municípios
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Participação da sociedade civil
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Capitalização – Favorável à utilização do FGTS na compra de ações da Petrobras.
Os trabalhadores estão satisfeitos com aquela operação e, agora, se não
exercerem o direito na subscrição de novas ações, sua participação será diluída na
companhia. O deputado diverge dos argumentos do governo de que a retirada de
recursos para investimentos na bolsa causaria problemas ao patrimônio do FGTS.
Segundo ele, os 248 mil trabalhadores que exerceram o direito de aplicar nas
ações da Petrobras, somados, não retiraram mais do que 0,4% do patrimônio do
FGTS. Jardim vai apresentar emendas ao projeto de lei sobre a capitalização da
Petrobras no plenário da Câmara.
Royalties – Minha posição sobre a discussão antecipada sobre a divisão dos
royalties é pública e notória, sem um mapeamento definitivo das riquezas de que
estamos falando, sem os custos de cada empreendimento específico, é colocar a
carroça na frente dos bois.
Partilha – Propõe-se a adoção do regime de partilha que permite ao Estado
apropriar-se da riqueza em nome da sociedade e embute a participação da
Petrobras em todos os campos a serem explorados. Queremos fortalecer a
Petrobras, mas é evidente que isso se faz mantendo as regras de governança
corporativa com a busca permanente de sua eficiência, sem fazê-la “deitar em
berço esplêndido”. Esse debate precisa ser aprofundado, porque aí se conflitam
visões distintas sobre o Estado.
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PETRO-SAL – Em relação à criação da Petro-Sal para controlar os custos de cada campo, entre outras funções – como
cuidar da comercialização do óleo estatal – deve-se priorizar critérios técnicos e blindar a nova estatal para que não se
torne alvo de barganhas políticas. Indicação política numa empresa deste porte é no mínimo preocupante, pelo fato
desta ser responsável por intermediar interesses do governo, empresas e a própria Petrobras.
Fundo Social – Fala-se na constituição de um fundo de investimento para a aplicação dos recursos oriundos dessa
exploração, proposta absolutamente necessária para financiar projetos estratégicos e estruturantes. Porém, o projeto
apresentado abrange enfrentamento da miserabilidade, das diferenças sociais, aborda a educação, a ciência e
tecnologia, a cultura e o meio ambiente.
Para que sejam estruturantes para o País, proponho que nos concentremos na questão da educação, como prioridade
absoluta ao salto de qualidade que almejamos. Além disso, as regras de aplicação do dinheiro do fundo requerem
total transparência, segurança, controle de auditorias independentes e recursos tratados à margem do orçamento para
que não se confundam.
Outro aspecto a ser considerado é a avalanche de moeda estrangeira que certamente advirá da exportação de
petróleo, o que pode tornar incontrolável a valorização cambial, deveríamos estar atentos a isso! As aplicações do
fundo devem ser conservadoras e de longo prazo, já que se destinam a transferir para gerações futuras uma riqueza
finita que não pode beneficiar apenas a geração presente.
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Meio Ambiente – Falta uma definição a cerca da formulação de uma economia de baixa emissão de carbono, ou seja,
utilizar recursos de uma fonte finita e poluidora para fomentar a eficiência energética e o desenvolvimento dos
biocombustíveis, no sentido de nos adequarmos as novas exigências globais na luta contra o aquecimento global. As
descobertas de petróleo na camada do pré-sal não podem “comprometer” a produção e utilização de outras fontes
renováveis de energia, como o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar.
Risco eleitoral – Não podemos embarcar as cegas no discurso oficial, não é de hoje que defendo que a nova
regulamentação para exploração do pré-sal não pode estar submetida às pressões da agenda eleitoral. Essa é uma
grande oportunidade e o debate indicará caminhos para o utilizarmos como estruturante para o nosso projeto
nacional de desenvolvimento.
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Embora se acredite que a camada do pré-sal vá da Bahia a Santa
Catarina, a exploração hoje se concentra principalmente nas
Bacias de Campos (RJ) e de Santos (SP).
Em campos a Petrobras já produz óleo do pré-sal no campo de
Jubarte, há um ano. Mas as reservas mais promissoras – e difíceis
de extrair – estão na Bacia de Santos. Só em 3 das 10 áreas
pesquisadas nessa bacia – Tupi, Iara e Guará -, estimativas
apontam para até 13 milhões de barris. Segundo a Petrobras,
“óleo possível de extrair com as técnicas de hoje”.
As reservas do pré-sal da Bacia de Santos estão a 2.000 metros
de profundidade e mais de 5.000 metros do solo abaixo. No
meio, ainda existe uma camada de sal de 2.000 metros a ser
vencida. Tudo isso a 300 km da costa. Elas deverão receber
investimentos da ordem de US$ 18 bilhões, até 2013.
Só para efeito de comparação, em Jubarte, a distância da área até
a costa é de 70 km e as reservas estão a 4.700 metros de
profundidade, sendo 1.400 metros de lâmina d’água.
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Diante disso, foi criada a Comissão Especial de Petróleo e
Gás Natural do Estado de São Paulo, em setembro de
2008, com o objetivo de analisar os impactos positivos e
negativos da exploração da Bacia de Santos na costa
litorânea de São Paulo e propor ações para o
desenvolvimento dessa atividade no estado.
Fazem parte da Comissão representantes das secretarias
de Desenvolvimento, Economia e Planejamento, Fazenda,
Casa Civil, Transportes, Meio Ambiente, Ensino Superior e
Saneamento e Energia, além de especialistas das três
universidades estaduais – Unicamp, USP e Unesp – e de
instituições da sociedade civil.
A Comissão atua através de nove eixos estruturantes,
divididos em Grupos de Trabalho que terão calendários
próprios de reuniões e workshops. A meta é tornar o
estado de São Paulo referência mundial em bioenergia,
petróleo e gás natural.
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Em abril, foi lançada a Nossa Caixa Desenvolvimento, agência de fomento estadual, com um
capital autorizado de R$ 1 bilhão, que deverá ser um dos braços para incentivo à indústria. A
intenção é atrair a produção de materiais que dependem de importação. Segundo estudo da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que diagnosticou 18 subsetores da indústria de
petróleo, quatro não possuem fabricantes nacionais e oito são considerados de baixa
competitividade.
Outros agentes de incentivo serão as universidades do sistema paulista - USP, Unicamp e
Unesp -, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Centro Paula
Souza, que deverão atuar em pesquisa e na formação de mão de obra.
Entre o litoral de Santos e o de Ubatuba existem dez áreas com vocação para receber
estruturas de apoio a plataformas de petróleo, das quais quatro poderiam ser destinadas à
instalação de estaleiros, que exigem um espaço maior, com no mínimo 300 mil metros
quadrados de área.
O governo identificou potenciais gargalos nas rodovias de acesso ao litoral, que hoje já estão
sobrecarregadas com a demanda turística, e que não devem ter capacidade para receber a
movimentação da indústria de petróleo e gás. O governo considera que será necessário ampliar
os três acessos à Serra do Mar: as rodovias Oswaldo Cruz (Taubaté-Ubatuba), Tamoios (José
dos Campos-Caraguatatuba) e a Mogi-Bertioga.
O Estado também precisa se preparar para aumentar a oferta de água na região, já que é uma
forte demanda da atividade de exploração de petróleo. A estimativa é que o consumo de água
dobre em dez anos nos locais que atenderem às necessidades das plataformas.
Arnaldo Jardim – Deputado Federal (PPS-SP)
Presidente da Comissão Especial do Pré-Sal
que trata da Capitalização da Petrobras.
[email protected]
www.arnaldojardim.com.br
http://twitter.com/ArnaldoJardim