Colegiado Regional de Meio
Ambiente – COGEMA e
CEGEMA
Eng. André Miquelante
Assessoria de Meio Ambiente e Saneamento
FECAM
CEGEMA e COGEMAs
Colegiado Estadual de Gestores
Municipais de Meio Ambiente
• O CEGEMA foi criado em abril de 2012 pela
FECAM e Associações de Municípios, no
intuito de fomentar a discussão de assuntos
de interesse comum entre os gestores
municipais de meio ambiente, além de
propiciar a troca de experiências nas
diferentes atividades exercidas na área de
meio ambiente e saneamento básico.
Art. 5º. Compete ao CEGEMA
• I – Contribuir para implantação, estruturação e
fortalecimento dos COGEMAS, seus planos,
programas e projetos, e apoiar suas ações.
• II – Promover a troca de conhecimentos e
experiências entre os Colegiados de Gestores
Municipais de Meio Ambiente - COGEMAS;
• III – Discutir problemas comuns entre os
COGEMAS e propor ações e projetos solidários,
respeitando o interesse público, a autonomia e as
peculiaridades locais;
• IV – Representar os COGEMAs nos Conselhos,
Comissões Regionais e Fóruns Estaduais ligados ao
meio ambiente e saneamento, quando indicados pela
FECAM;
• V – Fomentar parcerias e propor medidas integradas e
sistemáticas entre os COGEMAS, que visem à melhoria,
a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações
ambientais do governo local e o desenvolvimento
regional sustentável, inclusive por meio de consórcios
públicos e convênios de cooperação inter-federativos.
• VI – Estudar e propor aos COGEMAS, em colaboração
com órgãos e entidades públicas e privadas quando
necessário, políticas públicas e medidas técnicas, legais
e administrativas que visem o cumprimento da
legislação ambiental viabilizando ao município o
exercício pleno de suas competências na área de meio
ambiente;
• VII – Fomentar, orientar e subsidiar as
administrações dos COGEMAS para a avaliação do
desenvolvimento de planos, programas, projetos
e ações que promovam e viabilizem o
desenvolvimento sustentável dos municípios;
• VIII – Contribuir tecnicamente com as entidades
públicas, e não-governamentais municipais,
estaduais e federais, em assuntos de interesse
ambiental dos municípios;
• IX – Fomentar, através dos COGEMAS, a
construção e a atualização das bases cartográficas
e cadastrais georeferenciadas e de bancos de
dados ambientais nos municípios e na região;
• X – Incentivar e discutir, através dos COGEMAS, a
elaboração e a atualização dos instrumentos de
gestão ambiental nos municípios;
• XI – Fomentar, através dos COGEMAS, a criação e
fortalecimento de mecanismos que visem à
participação social na construção de políticas e
programas de gestão ambiental nas
administrações públicas.
• XII – Contribuir para implantação e
fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio
Ambiente, de forma a estruturar a gestão pública
ambiental local;
1ª reunião: 29/02/2012
• Apresentação da minuta de Regimento
Interno do CEGEMA e COGEMA
2ª reunião: 19/04/2012
• Aprovação do Regimento Interno do
Colegiado Estadual de Gestores municipais de
Meio Ambiente – CEGEMA;
• Instalação do CEGEMA;
• Eleição e posse da Diretoria do CEGEMA;
3ª reunião: 19/07/2012
• Andamento da criação dos COGEMAS nas Associações
de Municípios
• Discussão quanto aos trabalhos da SDS a respeito dos
Planos de Resíduos: participação dos municípios
• Interação de municípios e FUNASA
• Levantamento de informações sobre saneamento nos
municípios, Ofício Circular n.050/2012 destinado aos
Secretários Executivos;
• Apresentação da formação do COGEMA na
AMPLANORTE.
• Assuntos diversos
4ª reunião: 18/09/2012
• Aprovação da ata da 3ª reunião ordinária do CEGEMA;
• Apresentação levantamento de informações sobre a
gestão do saneamento nos municípios catarinense;
• Definição de agenda e montagem de cronograma de
trabalho, baseado no levantamento de informações
sobre a gestão do saneamento dos municípios
catarinense;
• Apresentação dos trabalhos da Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento – ARIS;
• Assuntos diversos.
5ª reunião: 04/12/2012
• Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária do CEGEMA;
• Criação de pauta para oficina de capacitação de novos
gestores a ser realizada em março de 2013 em
Florianópolis;
• Apresentação de minuta de projeto sobre capacitação
em licenciamento e fiscalização ambiental para os
municípios catarinenses, baseado na Lei
Complementar n. 140/2011;
• Definição de agenda e montagem de cronograma de
trabalho;
• Assuntos diversos.
Colegiado de Gestores Municipais de
Meio Ambiente
O COGEMA tem por objetivo congregar os gestores
públicos de meio ambiente do poder executivo dos
municípios de cada Associação de Municípios para
discutir, planejar, construir políticas e desenvolver
planos, programas, projetos e ações destinadas a
promover a preservação, melhoria e recuperação do
meio ambiente e o equilíbrio de seus ecossistemas,
de forma a viabilizar, principalmente nestes
municípios e na região, o desenvolvimento
sustentável
Quem participa do Colegiado?
• Gestores municipais de meio ambiente da
administração pública dos municípios filiados
a respectiva Associação de Municípios e 1
representante da própria Associação de
Municípios;
Como é administrado o Colegiado?
• O Colegiado é administrado por uma Diretoria
composta por 3 membros:
• Coordenador
• Vice Coordenador
• Secretário
Como a Associação de Municípios pode
ajudar?
• Fomentando e apoiando a sua criação,
implantação e funcionamento;
• Disponibilizando o suporte logístico, técnico e
administrativo (espaço físico, equipamentos e
material de apoio para reuniões, fone/fax,
serviço de correspondência, espaço no sítio da
internet da associação, apoio técnico);
Como CEGEMA pode ajudar?
• O CEGEMA disponibiliza às associações de
municípios:
a) assessoria técnica para formação e
implantação;
b) Apresentação em Power Point;
c) Minuta de regimento interno para o colegiado
de gestores municipais de meio ambiente.
Sugestão
• Solicitar, exigir que sua Associação de
Municípios indique representante para o
CEGEMA;
• Solicitar, exigir que sua Associação de
Municípios forme o Colegiado de Gestores
Municipais de Meio Ambiente, caso ainda não
o tenha;
• Participar e ser assíduo nas reuniões
agendadas pelo COGEMA de sua região
Obrigado!
Eng. André Miquelante
Assessor de Meio Ambiente e Saneamento – FECAM
(48) 3221-8800
[email protected]