Escrituração Contábil Digital – ECD
FCONT
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SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
Escrituração Contábil Digital – ECD
SPED CONTÁBIL
História da Contabilidade...
Após a criação das fichas de barro para o controle
da contabilidade, houve a criação de tábuas com escritos
cuneiformes, para a contabilização de pão, cerveja,
materiais e trabalho escravo, em Uruk e Ur, também na Suméria.
 Dessa forma, a invenção da escrita pelo homem está intimamente
ligada ao surgimento da Contabilidade.
História da Contabilidade...
Esta técnica contábil veio a ser denominada Escola Contista, e teve
como figura principal Luca Pacioli, um frei italiano que sistematizou
e popularizou o sistema de partidas dobradas desenvolvido pelas
cidades do norte da Itália na Baixa Idade Média
História da Contabilidade...
História da Contabilidade...
SPED
O Sistema Público de Escrituração
Digital
De que forma as empresas
serão afetadas
Composição do SPED
O que é o SPED Contábil?
 De maneira bastante simplificada,
podemos definir a Escrituração Contábil
Digital como a substituição dos livros da
escrituração mercantil pelos seus
equivalentes digitais.
Composição do SPED Contábil





Diário e Razão
Balancetes diários e Balanços
Diário com escrituração resumida
Diário auxiliar
Razão auxiliar
Obrigatoriedade ao SPED Contábil
 A obrigatoriedade de participação no SPED Contábil é definida pela
IN787 de 19/11/07.
 “Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do
Decreto nº 6.022, de 2007:
I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro
de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento
econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº
11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto
de renda com base no lucro real;
II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro
de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto
de Renda com base no Lucro Real.
(…)”
SPED - LEGISLAÇÃO
 No desenvolvimento do SPED serão observados os
seguintes pressupostos
I - bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias;
II - reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário,
relativa aos livros contábeis e fiscais;
III - validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital,
dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel;
IV - eliminação da redundância de informações através da
padronização e racionalização das obrigações acessórias;
V - preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário
Nacional.
Pontos de Atenção – SPED Contábil
Os 7 pecados capitais das empresas na adoção do SPED:
1. Informalidade nos registros contábil e fiscal;
2. Inexistência de uma cultura de gestão: empresas nem sempre investem
na organização e em formas de controle de seus procedimentos internos;
3. Falta de integração: cada setor é "dono" do próprio banco de dados
(quando ele existe), não havendo um banco de dados único e central
4. Atraso na informatização: na era digital, o computador e a internet são
ferramentas imprescindíveis;
5. Aposta na ineficiência do Fisco;
6. Falta de profissionais qualificados: excesso de erros em notas fiscais
por desconhecimento das classificações fiscais ou tabelas de alíquotas;
7. Desorganização da área financeira;
Cenário do SPED Contábil
Históricos
Padrões
Lançamentos
de
Encerramento
Saldos antes
do
Encerramento
Legislação,
Decretos,
Normas,
Layouts
Regras
Contábeis
Fatos e
Empresas
participantes
Contas de
Aglutinação
SPED
Contábil
Plano de
Contas
Referencial
Prazos
PVA
e Receitanet
SPED
Dados / ERP /
Módulo
Gerador de
SPED
Infraestrutura
da Empresa
Infraestrutura
do Governo
Estrutura do arquivo SPED
 O arquivo é composto pelas sessões abaixo:
Abertura, identificação
Cadastros e Lançamentos contábeis
Demonstrações contábeis
Encerramento do arquivo (totais)
Identificação do
Termo
de abertura,
Empresário
ou
Plano
de contas,
Balancetes,
Saldos
Sociedade
Códigos
das
contas de
antes
Empresárial
doaglutinação,
encerramento,
Históricos
Balanço
padronizados,
Patrimonial,
DRE,
SaldosTermo
periódicos
de e
Lançamentos e
encerramento
contábeis. da
Signatários
Escrituração.
Abertura, Identificação
Lançamentos Contábeis e Demonstrações
Encerramento e Totais
Fluxo de Comunicação
Macroprocesso
Gerar arquivo
Transmissão
• Base de dados / Contabilidade
• Layout do SPED Contábil
• Módulo gerador de SPED Contábil / ERP
• Assinados a Escrituração e o Requerimento
• Transmitir para a RFB
• Receber e imprimir o Recido da transmissão
PVA – Programa Validador e
Assinador e ReceitanetSPED
SPED – Repositório Nacional
•
•
•
•
Importa o arquivo
Valida o arquivo
Assina a escrituração (empresa e contador)
Consulta Situação
• Fornece Recibo
• Fornece Situação
• Envia para a Junta Comercial competente
• Envia para outras entidades (BACEN, CVM, SEFAZ
Estaduais)
Requerimento
Junta Comercial
• Geração de requerimento para autenticação Junta Comercial
• informar a identificação do documento de
arrecadação do preço da autenticação, exceto
MG
• Assinar o requerimento
•Verifica Pagamento
•Analisar Livro e Requerimento
•Autenticar Livro
•Fornecer Situação (Autenticação do livro,
Indeferimento, Sob exigência)
Fluxo de Comunicação
Procedimentos
Contribuinte
gera arquivo
contendo
Livro as
Assinado
informações
contábeis.
Validador
de Recepção
Código de
autenticação
da
Recibo
de
Submete o arquivo com
Entrega
escrituração
fica
as informações
Arquivo contábil
disponível
paraSPED
submete
Livro
Contábil
Livro contábeis ao programa
Storage
validado Banco
é de
arquivos
ao validador
Contábil validador fornecido consulta pública
Assinado
é Autenticação
Público
Data
Dados
incluído na base
Digital
(com transmitido
certificação
de recepção
(on-line, e gera
pelo SPED.
digital)
recibo
de entrega
off-line,
Web)
para o para o de dados
Contribuinte
e
Sistema Público
de compartilhada.
informações
Escrituração
Digital. para
autenticação pelo
Assinatura
Livro
DNRC.
Programa
Digital do
Autenticação
DNRC
(Juntas Autenticação
Contábil
Validador
Contribuinte
Validado
Comerciais) libera a
autenticação, de
Instalações do Contribuinte
acordo com seus
critérios próprios.
SPED
DNRC
Fluxo de Comunicação
Acessos Permitidos
Os programas de Livro
Digital
validação e
visualização podemAssinado
É facultado ao
ser obtidos sem
contribuinte o
necessidade de
conhecimento de
certificação digital.
Validador
Autenticação quais entidades
de Recepção
acessaram
a sua
Validada escrituração
a recepção, é
Público
gerado, também,contábil.
recibo de
Consulta/extração
entrega
para opelas
contribuinte.
de dados
Banco de
Programas:
Validador
entidades Dados
Validada a recepçãoVisualizador
e
legalmente
autenticada a
autorizadas sujeitas
escrituração pelo DNRC,
a controle
esta fica disponível
para de acesso.
consulta pública (sujeita
a certificação digital).
SEFAZ
SRF
BACEN
Contribuinte
Recibo de
Entrega
Controle de
Acesso
Consultas e
extração
SPED
CVM
Outros
Outras funcionalidades do PVA
 O PVA tem ainda as funcionalidades de:
 Visualização da escrituração
 Geração recuperação de backup
Antes de Enviar...
 Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial,
para Registro do Livro
 Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp
(item do PVA
 Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario;
 Transmitir o arquivo para o Sped.
GARE para a JUCESP
Requerimento para a JUCESP
Após autenticar...
 Adote as medidas necessárias para evitar a
deterioração, extravio ou destruição do livro
digital.
 Faça, também, cópia do arquivo do
requerimento (extensão rqr) e do recibo de
entrega (extensão rec).
 Todos os arquivos têm o mesmo nome,
variando apenas a extensão
Implantação
Preparação e ajustes necessários
Mapeamento do Cenário
atual (Contábil, Fiscal e
Sistemas)
Análise de
cadastros e
informações
Plano de contas
referencial
Código de
aglutinação
Histórico
padrão
Identificação
lançamentos
ref.
Encerramento
Relacionar Plano de
O código de histórico
Assinaturas:
Utilizado no Balanço
Contas x Plano de
padronizado
Valor do saldo
deve final
ser
Sócios, Contador,
Patrimonial e na
Contas Referencial ERP / Móduloúnico
antes
para
dotodo
lançamento
o
de
PVA – Programa validador
Gerador
de
Qualificação
do
Demonstração
de
Internet
Certificados digitais
SPED Contábil 1.0
SPED Contábil
período
encerramento.
a que se refere
signatário.
Resultado do Exercício
(Exemplo)
a escrituração.
Infraestrutura necessária
Processo de Geração do SPED Contábil
Pré-Validação
Auditoria
Geração
Validação
Assinatura
Requerimento
Transmissão
/ Recibo
Consulta
Situação
Visualização
do Livro
DE-PARA do
Plano de Contas Referencial
Certificação Digital no Brasil:ICP-Brasil
MP 2.200
29/06/2001 (30 dias)
MP 2.200/01
28/07/2001 (30 dias)
MP 2.200/02
27/08/2001
Instituída pela Medida Provisória 2.200 e
demais instrumentos normativos
“Criada para garantir a autenticidade, a integridade
e a validade jurídica de documentos em forma
eletrônica, das aplicações de suporte e das
aplicações habilitadas que utilizem certificados
digitais, bem como a realização de transações
eletrônicas seguras.”
Certificados Digitais
SPED
Quem?
Certificado Digital
Armazenamento
NF-e
CT-e
EFD
ECD
PJ emitente da NF de
mercadorias
PJ emitente
Representante Legal ou seus
procuradores em relação à PJ
PF cadastrada na Junta
Comercial e o Contabilista
e-PJ ou e-CNPJ
e-PJ ou e-CNPJ
e-PF ou e-CPF
e-PJ ou e-CNPJ
e-PF ou e-CPF
A1 (software)
A3 (token, smartcard)
A1 (software)
A3 (token, smartcard)
A1 (software)
A3 (token, smartcard)
A3 (token, smartcard)
Desafio da Certificação Digital
Identificação, Autenticação
Assinaturas, Não repúdio
Mundo digital
Mundo físico
Sigilo, Privacidade
Integridade
8
Onde Fica Guardado o Certificado?
A3
Token
A1
Computador
A3
Smart Card
9
O que já podemos assinar no mundo virtual e
que é valido juridicamente:
 Livros contábeis: Razão e Diário
 Resolução CFC 1020/05 e 1063/05
 Balanços e balancetes
 Contratos, quitações, relacionamento B2B
 Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e
com validade jurídica
RTT - FCONT
RTT – Regime Tributário de
Transição
RTT – Regime Tributário de Transição
(MP 449 e Lei 11.941)
RTT – Conceito
É um regime fiscal de Ajustes Transitórios no lucro
líquido do exercício (LLE), aplicável em 2008 e 2009,
que tem por objetivo neutralizar os impactos dos
novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela
Lei nº 11.638/07, e art. 36 e 37 da MP 449 (37 e 38
da Lei nº 11.941/09), na apuração das bases de
cálculo do IRPJ, CSL, PIS e COFINS.
“....Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº
6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e
artigos 36 e 37 da MP 449/08.”
RTT – Aplicação
 Opcional para os anos de 2008 e 2009.
 A aplicação dar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a
aplicação do regime em um único ano-calendário.
 Obrigatório a partir de 2010, até a entrada em vigor de lei
que discipline os efeitos tributários de novos métodos e
critérios contábeis (inclusive Lucro Presumido e Arbitrado).
RTT – Tributos Envolvidos
• IRPJ - Imposto de Renda das PJ.
• CSL - Contribuição Social s/ o Lucro Líquido.
• PIS - Programa de Integração Social.
• COFINS - Contribuição p/ Financiamento da Seguridade
Social.
RTT – Pessoas Jurídicas
Envolvidas
1. Tributadas pelo Lucro Real
2. Tributadas pelo Lucro Presumido.
Atenção!
A partir de 2010 também será aplicável ao Lucro Arbitrado
(§ 3º, do art. 15)
RTT – Passo a Passo
“Passo a Passo”
1º Passo:
Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº
6.404/76, com as modificações da Lei nº 11.638/07 e
artigos 36 e 37 da MP 449/08.
Atenção!
S/A de capital aberto e outras que optem pela sua
observância devem ainda aplicar as normas da CVM,
Susep, Bacen etc.
RTT – Passo a Passo
“Passo a Passo”
2º Passo:
As PJ que optarem pelo RTT deverão realizar ajustes
específicos ao “LLE” no Lalur.
O objetivo é reverter o efeito da utilização de métodos e
critérios contábeis diferentes daqueles vigentes em
31/12/2007.
RTT – Passo a Passo
“Passo a Passo”
3º Passo:
Realizar os demais ajustes no Livro de Apuração do
Lucro
Real
(LALUR),
de
Adição,
Exclusão
e
Compensação dos valores prescritos ou autorizados
pela legislação tributária, para apuração da base de
cálculo do IRPJ e CSL.
RTT – Passo a Passo
“Passo a Passo”
Ajustes Temporários
Na hipótese de “ajustes temporários” do imposto,
realizados na vigência do RTT e decorrentes de fatos
ocorridos nesse período, que impliquem ajustes em
períodos subseqüentes, permanece:
a) A obrigação de Adições relativas a exclusões
temporárias,
ea
b) Possibilidade de exclusões relativas a adições
temporárias.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
É a mais nova obrigação acessória a ser entregue a Receita Federal
do Brasil – RFB.
Consiste em uma nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro
com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins
tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação da
nova Lei das S/A e das normas de contabilidade internacional.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
O FCONT “é uma escrituração, das contas patrimoniais e de
resultado, em partidas dobradas”.
Serve como registro auxiliar destinado obrigatoriamente e
exclusivamente as pessoas jurídicas sujeitas acumulativamente ao
Lucro Real e ao RTT – Regime Tributário de Transição (aquelas que
fizeram na contabilidade os ajustes determinados pela nova Lei das
S/A e pronunciamentos do CPC –Comitê de pronunciamentos
contábeis).
Opcional para os anos de 2008 e 2009, de acordo com informação
definida pela empresa na DIPJ.
A partir de 2010, será obrigatório
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
No FCONT deve-se partir da escrituração contábil para fins
societários (a própria ECD para quem tem ou o Balancete Societário
com o saldo antes do encerramento de exercício). Expurgar os
lançamentos para fins societários (realizados na escrituração
contábil) com base em métodos e critérios diferentes daqueles
prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis
vigentes em 31 de dezembro de 2007. E também, inserir os
lançamentos para fins tributários (não realizados na escrituração
contábil) correspondentes aos lançamentos expurgados tendo por
base os métodos e critérios prescritos pela legislação tributária,
baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
Como Funciona??
A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade
societária que foram efetuados utilizando os novos critérios
introduzidos pela Lei 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei
11.941/09;
Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa
deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios
contábeis aplicáveis à legislação tributária (Lei nº 6.404/76)
As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão
ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro
Real (LALUR).
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
Como Funciona??
Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em
leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo
constituirá parte da entrada de dados da escrituração de controle
fiscal contábil de transição - FCONT. A outra parte é a própria
escrituração comercial da empresa.
Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa de
programa gerador a ser disponibilizado pela RFB.
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
Como Funciona??
O programa gerador de escrituração possibilitará:
Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em
legislação;
Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e
advertências;
Editar via digitação os registros criados ou importados;
Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao
Sped;
Assinar do arquivo gerado por certificado digital;
Assinatura digital do livro
São, obrigatoriamente, duas assinaturas:
Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa
jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção
Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC)
O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.
Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.
Pré-requisitos para o SPED
 Estudar e entender a Legislação
 Comprometimento da Alta Administração com o Projeto
 Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos
arquivos
 Capacitação de equipes
 Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e
fornecedores
 Programas para validar e transmitir as escriturações
 Certificado digital para assinatura dos arquivos
 Infra-estrutura preparada, como Internet, para
comunicação
Escrituração Contábil Digital – ECD
FCONT
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