PAA
Compras governamentais,
agricultura familiar e segurança
alimentar e nutricional
Objetivo do PAA
Promover o acesso à alimentação adequada às populações em
situação de insegurança alimentar e nutricional, a inclusão
econômica e social com fomento à produção sustentável, a
comercialização e o consumo, por meio do fortalecimento da
agricultura familiar.
PAA em Perspectiva Histórica
2003
2009
PNAE - Lei nº 11.947, de
16/6/2009 - Determina aquisição
1942
de 30% dos gêneros alimentícios
diretamente
da
agricultura
familiar
Fica instituído o PAA - Programa de
Aquisição de Alimentos pela Lei nº
10.696/2003
2012
O
Decreto
nº
7.775/2012
regulamenta o PAA e
cria a modalidade Compra Institucional.
2013
Resoluções Nº 56 e Nº
64 de 2103 - Alteram a
Resolução GGPAA nº 50
ampliando a publicidade
das chamadas públicas.
Resolução Nº 50, de 26/09/2012 Dispõe sobre a modalidade de
execução Compra Institucional - PAA
 PAA nasce com perfil intersetorial para promover o Direito Humano à
Alimentação Adequada com alimentos oriundos da agricultura
familiar;
 Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de
aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade
de fornecimento, formalização, qualidade, preços e etc;
 Abre portas para as compras privadas. (ex. contratos comerciais)
Apoio à Agricultura Familiar - Comercialização
COMPRAS PÚBLICAS
Programa de
Aquisição de
Alimentos (PAA)
Julho/2003
2003-2012:
R$ 5 bilhões
Programa
Nacional de
Alimentação
Escolar (PNAE)
Aquisições da União,
Estados e Municípios
Junho/2009
Julho 2012 a 2014
2010-2012
R$ 32.3 milhões
R$ 500 milhões
Compra
Institucional
Ampliar os canais de
comercialização da
AF, usando o poder de
compra do Estado
Estimular circuitos
locais de produção e
rede de
abastecimento
Contribuir para a
segurança alimentar e
nutricional
Compras
Públicas
OBJETIVOS
Fornecer alimentos
para abastecimento
dos equipamentos
públicos da rede
socioassistencial
Promover alimentos
saudáveis
Promover geração de renda para agricultores familiares extremamente
pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais,
indígenas e quilombolas
Instrumento de
inclusão social –
quase metade dos
agricultores
fornecedores está
no CadÚnico
Colabora com o
desenvolvimento
regional – NE (44%
dos AF participação
como fornecedores)
Promove hábitos
alimentares
saudáveis: compra
mais de 3 mil itens:
leite e derivados,
hortaliças, frutas,
castanhas, grãos e
cereais, entre
outros.
Fonte: PAADATA MDS/MDA (acesso em 09/08/2013)
•
•
4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003;
Em 2013, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.
O PAA se concretiza por meio dos seguintes
instrumentos
 Fortalecimento dos Conseas Estaduais e Municipais;
 Fortalecimento das CAISANs;
 Centrais de Recebimento de Alimentos da Agricultura Familiar: R$ 9 mi,
330 municípios apoiados;
 Parceria na implementação de políticas públicas em conjunto. (Ex. Base
de serviços)
MODALIDADES DO PAA
Compra Direta
Apoio à
Formação de
Estoques
Incentivo à
Produção e ao
Consumo de
Leite – PAA
Leite
COMPRA COM
DOAÇÃO
SIMULTÂNEA
COMPRA
INSTITUCIONAL
COMPRA INSTITUCIONAL
“Compra voltada para o atendimento de demandas de consumo de
alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterada pelo
Decreto n° 8.026, de 6 de junho de 2013.
Regulamentada pela Resolução nº 50, alterada pelas Resoluções nº 56
e nº 64.
Setor Público
Modalidade
Órgãos públicos
Dispensa de
Licitação
Empresas Públicas
Universidades
Chamada
Pública
Forças Armadas
Hospitais
Presídios
Preço de
mercado
Cooperativas e
outras
organizações
Comunidades
tradicionais
Comunidades
quilombolas
Comunidades
indígenas
LIMITE
Assentados da
reforma agrária
Agricultor
Familiar
DAP PF e PJ
Pescadores
artesanais
Silvicultores e
Aquicultores
Extrativistas
R$ 8.000,00 por ano,
independente de os
fornecedores
participarem
de
outras modalidades
do
PAA
e
do
Programa Nacional
de
Alimentação
Escolar - PNAE.
1
Definição da demanda de alimentos
2
Verificação da oferta de alimentos da agricultura familiar da região
3
Realização da pesquisa de mercado para definição de preço
4
Elaboração do edital de chamada pública
5
Divulgação da chamada pública para AF
6
Organizações da AF elaboram propostas de venda
7
Habilitação das propostas
8
Assinatura do contrato – entrega e pagamento
DEFINIÇÃO DOS PREÇOS
Realizar no mínimo 3 (três) pesquisas devidamente documentadas
no mercado local ou regional.
Produtos orgânicos ou agroecológicos, se não for possível realizar
pesquisa de mercado, podem ter acréscimo de até 30% sobre o
preço dos produtos convencionais.
É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras
do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
BENEFÍCIOS
Contribui para a segurança alimentar e
nutricional
Promove o acesso a alimentos saudáveis
Estimula circuitos locais de produção e rede de
abastecimento
Promove o aumento de renda para quem
produz
Amplia os canais de comercialização da
agricultura familiar
Quadro 1. Chamadas Executadas da Modalidade Compra Institucional PAA – 2012/14
Ente
Executor
MDS
Cestas
BOS
UFSM (RS)
União
MEC
UFPR (PR)
UFV (MG)
MS
Grupo Hospitalar Conceição - GHC
Beneficiários Consumidores
Público da Ação de Distribuição de 1ª Chamada
Alimentos - 400 mil famílias.
2ª Chamada
Voluntários da Copa - 20 mil kits.
RU
1ª Chamada
RU
2ª Chamada
RU (Campus de Viçosa)
1ª Chamada
1ª Chamada
Atendimento de 4 hospitais.
2ª Chamada
Superintendência
dos
Serviços
Atendimento de 6 presídios.
Penitenciários - SUSEPE
UNESP
RU e Centro de Convivência Infantil
Secretaria da Saúde
SP
Secretaria
de
Administração
Penitenciária - SAP
Secretaria
de
Estado
de
Leite e derivados para atendimento de programas
Desenvolvimento
Social
e
sociassistenciais da SEDEST/DF.
Transferência de Renda (SEDEST/DF)
Leite e manteiga, para atendimento da demanda
Estados
Banco de Brasília
das unidades da direção geral do BrB.
Secretaria de Estado de Educação do Kits lanches prontos para fornecimento 1ª Chamada
DF - SEDF
a alunos do Programa DF Alfabetizado. 2ª Chamada
DF
Fundação Jardim Zoológico de
Kits lanches.
Brasília - FJZB
Cestas verdes orgânicas, compostas 1ª Chamada
SEDEST/DF
por frutas, verduras e legumes.
2ª Chamada
SEDEST/DF
Produtos lácteos.
SEDEST/DF
Frutas, verduras e legumes (orgânicos).
Secretarias Municipais de Saúde, Atendimento SAMU, PETI, IGD, CRAS, Guarda
Municípios Viçosa - AL
Assistência Social e SMTTDS
Municipal, Grupo da 3° idade.
TOTAL
RS
Valor Previsto
(RS)
6.944.279,00
1.839.849,00
1.238.104,00
1.718.484,21
7.047,26
74.989,09
506.703,06
Valor
Contratado
(R$)
592.031,40
1.582.420,00
Aberta
85.000,00
2.000,00
892.750,00
6.876,80
37.800,00
486.928,86
521.536,80
3.114,60
200.365,00
1.716.901,00
8.442.318,24
114.515,70
1.653.000,00
560.520,00
12.880,00
380.367,08
1.556.400,00
13.126.695,84
123.306,46
221.380,46
32.319.108,24
Quadro 2. Chamadas em Andamento da Modalidade Compra Institucional PAA
Ente
Executor
MD
Previsão jul. 2014
3 restaurantes no Bloco Q com 1.500
refeições/dia.
UFSC (SC)
Restaurante Universitário
União
MEC
UFFS (SC, PR, RS)
UFRA (PA)
UFSM (RS)
Estados
Beneficiários
Valor Previsto
(R$)
2.500.000,00
RU dos 5 Campi Universitários (Chapecó-SC,
Realeza-PR, Laranjeiras do Sul-PR, Cerro
Largo-RS e Erechim-RS).
Restaurante Universitário
Restaurante Universitário
DF
Uberlândia/MG
Municípios
Secretaria Municipal de Agropecuária e
Restaurante Popular a ser inaugurado.
Abastecimento (Uberlândia)
Moita Bonita/SE
TOTAL
2.500.000,00
DESAFIOS PAA
• Qualificar a demanda e organizar a oferta – Consolidar Mercados;
• Ampliar o acesso do público do Brasil Sem Miséria;
• Ampliar as Compras Institucionais da AF para outras esferas de governo
(Estados, Municípios) e também da União, especialmente Saúde,
Educação e Defesa;
• Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o
acesso de cooperativas ao PAA;
• Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da
sociobiodiversidade, que contribuam com a alimentação saudável.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional
SESAN
Contato: [email protected]
[email protected]
Telefone: (61) 2030-1373
População
População
Atendida
Atendida