Formação
Legislação Laboral
Atualização 2015
ENQUADRAMENTO
Venha conhecer as mais recentes alterações legislativas com implicação na Legislação
Laboral. As implicações do OE2015 (Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro) e da
Reforma do IRS 2015, Lei n.º 82-E/2014 de 31 de dezembro), na Legislação Laboral.
A fundamentação dos contratos a termo certo e incertos, os períodos experimentais e avisos
prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais. A
redução de encargos das empresas com a segurança social (trabalhadores que aufiram a
RMMG) – critérios e alterações provocadas pelo OE2015. Os incentivos à
empregabilidade com desconto na tributação de TSU. A desvinculação laboral, os acordos de
revogação com direito a fundo de desemprego. O cálculo das indemnizações por rescisão
contratual e o fundo de compensação de trabalho ou mecanismo equivalente em vigor desde
01/10/2013, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. Daremos a
conhecer os novos critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão
introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 2/2014 de 08/05.
DESTINATÁRIOS
Diretores de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos
Humanos, técnicos de gestão de pessoal e de recursos humanos bem como
administrativos que tenham alguma experiência em gestão de pessoal e restantes
colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus
conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho.
FORMADOR (DR. PAULO REIS)
Licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia na UAL;
Pós Graduação em Estratégia de recursos Humanos pela Universidade Católica;
Consultor Sénior na área de Recursos Humanos;
Vasta experiencia como responsável do departamento de recursos humanos em várias
empresas;
Autor de manuais publicados
PROGRAMA
Parte I – O Contrato individual de trabalho
1.1. Trâmites legais à contratação
1.2. Duração do contrato
1.3. Tipos de contratos de trabalho
Parte II - Rescisão de Contratos
2.1. Caducidade (novas regras 4º trimestre 2013 e em 2015)
2.2. Revogação promovida pela entidade empregadora (alterações 2014)
2.3. Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que
circunstâncias (alterações 2014)
2.4. Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo (alterações
2013/2014/2015).
Parte III - Ausências
3.1. Faltas justificadas com e sem remuneração
3.2. Faltas injustificadas: seus efeitos
3.3. Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo
injustificado
Parte IV – Férias
4.1. Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente
4.2. A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias
4.3. Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e
proporcionais
4.4. Duodécimos (2015)
Parte V – O salário
5.1. A incidência dos descontos de IRS e TSU
5.2. O complemento da remuneração
5.3. Horas Extraordinárias (alterações 2015)
5.4. Diuturnidades
5.5. Prémios e Gratificações
Parte VI - Segurança Social
6.1. Obrigações da entidade patronal
6.2. Subsidiação de doença e parental idade inicial
Parte VII – O Código Contributivo da Segurança Social
7.1- Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2015)
7.2 - Medida excecional de Apoio ao Emprego – Redução de 0,75 % da
taxa contributiva a cargo da entidade empregadora (casos
práticos).
Parte VIII - Outras obrigações das empresas
8.1. Declaração de início de atividade
8.2. Mapas e registo das férias
8.3 Horários de Trabalho
8.4. Formação Profissional
8.5 Relatório Único
Empresa
Nome da Empresa: ..........................................................................................................................
Responsável de Formação: .................................................... Email: ............................................
Morada: ............................................................................................................................................
Código Postal: ....................... Localidade: ........................Contribuinte Nº: ................................
Telefone: ................................. Fax: ...................................
Participantes
Nome do Participante: ....................................................................................................................
Função: ............................................... Email: ................................... Telefone: ............................
Valor de inscrição
Por Participante: 220€ + IVA
•Valor inclui coffee-breaks, documentação e certificado de formação
Local: Santarém
Inicio: 19 Maio 2015
Duração: 7 Horas
Horário: 09:30 - 17:30
Pagamento:
A importância , será liquidada à Ordem de MPV Consultores, Lda por:
BANCO BPI
NIB: 0010 0000 3224 8690 001 11
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
• Aos Valores apresentados será acrescido o IVA, e incluem coffee
breaks, documentação de apoio e certificado de participação.
• O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado por transferência
bancária antes da data de início da formação.
• O número de participantes é limitado e as inscrições serão
consideradas pela ordem de chegada.
• A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não
possa estar presente, por outro com o mesmo perfil.
Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não
serão facultados a entidades terceiras, exceto para efeitos de
eventual auscultação por parte do Sistema de Certificação, sujeita
a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito
à consulta e correção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Formação:
e-mail: [email protected] ou tel. +351 243 372700
AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE:
Por favor devolva este documento , confirmando todas as
condições descritas por fax: +351 243 372705 ou por email para:
[email protected]