SAÚDE DO IDOSO
RODOLFO OLIVEIRA PASCHOAL
POLÍTICAS PÚBLICAS........
POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas públicas são conjuntos de programas,
ações e atividades desenvolvidas pelo Estado
diretamente
ou
indiretamente,
com
a
participação de entes públicos ou privados, que
visam assegurar determinado direito de
cidadania, de forma difusa ou para determinado
seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

As políticas públicas correspondem a direitos
assegurados constitucionalmente ou que se
afirmam graças ao reconhecimento por parte da
sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto
novos direitos das pessoas, comunidades, coisas
ou outros bens materiais ou imateriais.
EXEMPLOS......

A educação e a saúde no Brasil são direitos
universais de todos os brasileiros. Assim, para
assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela
própria Constituição Federal as políticas públicas
de educação e saúde.
POLÍTICA PÚBLICA....
POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO
FINALIDADES
POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO
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Lei nº 8.842, de janeiro de 1994
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome;
Dispõe sobre a política nacional do idoso;
Cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras
providências;
LEI 8842/94
ARTIGO 1º

A política nacional do idoso tem por objetivo
assegurar os direitos sociais do idoso, criando
condições para promover sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade.
ARTIGO 2º
Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a
pessoa maior de sessenta anos de idade.
ARTIGO 3°

A política nacional do idoso reger-se-á pelos
seguintes princípios:
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I - a família, a sociedade e o estado têm o dever
de assegurar ao idoso todos os direitos da
cidadania, garantindo sua participação na
comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
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II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade
em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação
para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer
natureza;
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário
das transformações a serem efetivadas através desta
política;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e,
particularmente, as contradições entre o meio rural e o
urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes
públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
REALIDADE......
Qualidade de vida de idosos brasileiros está abaixo da
média global, mostra relatório
Pesquisa divulgada no Dia Internacional do Idoso
coloca o Brasil em 58º lugar numa lista de 96 nações
avaliadas
POR FLÁVIA MILHORANCE / ANTONELLA
ZUGLIANI
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RIO - Inseguros, empobrecidos, com dificuldade
de locomoção, acesso precário à saúde, à educação
e a outros serviços. A má qualidade de vida dos
idosos brasileiros é uma realidade que pode ser
notada diariamente, tanto nas grandes cidades
quanto na zona rural. Mas uma pesquisa global a
ser divulgada hoje, Dia Internacional do Idoso,
traduz esse quadro em números e coloca o Brasil
em 58º lugar numa lista de 96 nações avaliadas,
atrás mesmo de países reconhecidamente mais
pobres, como Bolívia, Equador e El Salvador.
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DESAFIO.....
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Estabelecer uma rede integrada de atenção ao idoso,
no qual seja promovida a integração entre todos os
níveis de atenção à saúde – primária, secundária e
terciária – bem como promover a formação e
capacitação de profissionais qualificados para
atender à crescente demanda de maneira integral às
demandas dos idosos em suas diferentes esferas de
saúde, educação e sociais são alguns dos aspectos
retratados no documento.
OBSERVAÇÃO!!!!!!

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Os países europeus, além de terem melhores
condições econômicas e sociais, tiveram um
envelhecimento populacional muito mais lento do
que o nosso e puderam se preparar para
assegurar aos idosos melhores condições de vida.
Somente em 1994, o Brasil passou a ter uma
Política Nacional do Idoso (Lei 8.842) e apenas
cinco anos depois foi editada a Política Nacional
de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/99).

http://www.assistenciasocial.al.gov.br/legislacao/l
egislacao-federal/est.%20de%20idoso.pdf
DIRETRIZES....
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Artigo 4º - Constituem diretrizes da política
nacional do idoso:
I - viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso, que
proporcionem sua integração às demais gerações;
 II - participação do idoso, através de suas
organizações representativas, na formulação,
implementação e 6 7 avaliação das políticas,
planos, programas e projetos a serem
desenvolvidos;

DIRETRIZES....
III - priorização do atendimento ao idoso através
de suas próprias famílias, em detrimento do
atendimento asilar, à exceção dos idosos que não
possuam condições que garantam sua própria
sobrevivência;
 IV - descentralização político-administrativa;
 V - capacitação e reciclagem dos recursos
humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e
na prestação de serviços;
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DIRETRIZES

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VI - implementação de sistema de informações
que permita a divulgação da política, dos serviços
oferecidos, dos planos, programas e projetos em
cada nível de governo;
VII - estabelecimento de mecanismos que
favoreçam a divulgação de informações de caráter
educativo sobre os aspectos biopsicossociais do
envelhecimento;
DIRETRIZES


VIII - priorização do atendimento ao idoso em
órgãos públicos e privados prestadores de
serviços, quando desabrigados e sem família;
IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões
relativas ao envelhecimento.
........ASILOS
REALIDADE....
BAURU REGISTRA TRÊS OCORRÊNCIAS
CONTRA O IDOSO POR SEMANA!!!!!!!
Abrigos na cidade recebem as vítimas deste tipo
de maus-tratos.
 Delegada explica que os agressores muitas vezes
são da própria família.
 Toda semana pelo menos três ocorrências de
maus-tratos, ameaça ou lesão corporal são
registradas contra idosos em Bauru. Na cidade
existem abrigos para acolher e cuidar dessas
pessoas que foram vítimas de algum tipo de
violência. Mas, nesses locais, eles encontram um
outro problema: a saudade da família. Isso
porque muitos são abandonados nesses locais.


O aposentado Luís Alves nunca imaginou que um dia
seria abandonado pela própria família, mas foi
exatamente isso que aconteceu há 20 anos. Com 47 anos
de idade ele foi deixado num antigo hospital psiquiátrico,
onde hoje funciona um abrigo. “Eu trabalhava na roça,
mas, não estava aguentando mais. A família ficou com
dó de mim e me trouxeram para cá. Eu sinto muita falta
deles”, conta.
PARÁGRAFO ÚNICO....
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- É vedada a permanência de portadores de
doenças que necessitem de assistência médica ou
de enfermagem permanente em instituições
asilares de caráter social.
AVANÇOS.......
CIDADE MADURA
 O Programa Cidade Madura é um projeto
pioneiro e inédito no Brasil. Será um condomínio
inteiramente projetado com as necessidades
específicas da terceira idade.
 O empreendimento será um condomínio fechado
composto
por:
Unidade
de
Saúde;
Centro
de
Vivência;
Unidades habitacionais adaptadas para as
necessidades
do
idoso;
Uma praça, contendo horta comunitária;
Pista de caminhada

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O condomínio é dotado com 40 unidades habitacionais.
O urbanismo e as edificações seguem as normas de
acessibilidade
para
idosos.
Cada edificação abriga duas unidades, projetadas de
acordo com as normas de acessibilidade e adaptadas
tanto para idosos quanto para a necessidade de
utilização de cadeira de rodas.

A unidade de saúde possui um consultório
médico, e um consultório odontológico. Além de
uma sala de curativos, enfermaria e repouso para
plantonistas.
O centro de vivência com 260,59m², possui um
salão, sala de aula, sala de Tv, sala de
fisioterapia, wc’s acessíveis, copa de apoio e um
depósito.
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A unidade de saúde possui um consultório
médico, e um consultório odontológico. Além de
uma sala de curativos, enfermaria e repouso para
plantonistas.
O centro de vivência com 260,59m², possui um
salão, sala de aula, sala de Tv, sala de
fisioterapia, wc’s acessíveis, copa de apoio e um
depósito