1º ano do curso de Direito:
1º semestre
Ano lectivo: 2010/2011
Cadeira: História do Estado
Docente: Professor Doutor Rui Branco
Apresentação do texto 2: Território e poder, Luís Espinha da Silveira
Grupo: Catarina Romão, Sónia Antunes e João Caleira
Índice
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Conjuntura Pré-Guerra Civil
A Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834
Conjuntura Pós-Guerra Civil
1) O Funcionamento do Sistema Administrativo de 1835
A Revolução Setembrista
2) A Reforma do Sistema Administrativo de 1840
3) Centralização legal, centralização real
A Reorganização do espaço durante a Revolução Liberal
4) As Províncias
5) Os Distritos
6) Os Concelhos
7) As Freguesias
Conjuntura Pré - Guerra Civil Portuguesa
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Revolução de 1820  ( Vintismo )
Declaração da Independência do Brasil (7 de Setembro 1822)
VilaFrancada e Abrilada (1823) Abolição da Constituição de 1822
Morte de D.João VI  Crise de sucessão ao trono entre D.Pedro e D.Miguel
Coroação de D.Pedro em 1826  abdica da Coroa em nome da filha
D.Maria da Glória
Carta Constitucional de 1826 juramento por D.Miguel
Casamento entre D.Maria II e D.Miguel nomeado Regente do Reino
Coroação de D.Miguel em 1828 / perda de direito à Coroa de D.Pedro e
sua descendência e anulação da Carta Constitucional
Recusa de D.Pedro face às decisões das Cortes Gerais  Guerra Civil
Instabilidade política
A Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834
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Oposição entre Pedristas e Miguelistas
Reconhecimento internacional de D.Miguel enquanto Rei (Roma, Espanha e EUA)
D.Pedro I abdica da Coroa do Brasil em favor do seu filho D.Pedro II e regressa a
Portugal em defesa da legitimidade da filha D.Maria à Coroa Portuguesa
1831- Desembarque da armada de D.Pedro nos Açores
1832/33- Desembarque do Mindelo e Cerco do Porto ( resistência dos “Pedristas”)
Entrega da capital lisboeta ao marechal Duque da Terceira (avanço dos
“Pedristas”)
1834- Intervenção estrangeira da Quádrupla Aliança contra os “Miguelistas”
Batalha da Asseiceira ( Tomar )  vitória dos “Pedristas” e retirada dos
“Miguelitas” para o Alentejo
Assinatura de paz da Convenção de Évoramonte  subida de D.Maria II ao trono
e exílio permanente de D.Miguel na Alemanha (Protesto e Declaração de Génova)
Conjuntura Pós - Guerra Civil
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Problemas de ordem:
Socioeconómica:
Desestruturação do império colonial brasileiro
Desorganização da indústria e da agricultura
Aumento generalizado da pobreza
Surto de banditismo
Política:
Dissidências entre liberais quanto ao sistema constitucional
Potenciais conflitos militares ( Miguelistas )
Religiosa:
Supressão dos dízimos e das ordens religiosas masculinas ( legislação de 1832 )
Corte das relações diplomáticas com a Santa Sé ( 1833 )
Financeira:
Incapacidade do Estado cobrar receitas e efectuar pagamentos
Desacordos entre esquerda e direita face à política financeira
Clima de suspeição e perseguição de funcionários públicos
1) O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO DE 1835
O Sistema Administrativo de 1835
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Enfraquecimento das relações hierárquicas administrativas
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Descentralização do poder administrativo nas periferias
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Breve duração dos cargos ( câmaras eleitas por um ano)
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Eleição popular dos regedores de paróquia e administradores do concelho
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Parcial autonomia das juntas de paróquia --> mudança de estatuto dos párocos
( renumerados pelo Estado )
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Acto eleitoral reduzido ( rendimento mínimo)
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Atribuição de cargos a funcionários não qualificados
A Revolução Setembrista
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Ocorre entre 1836 – 1842
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Deriva directamente do Vintismo (movimento liberal entre 1820-1823)
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Oposição entre Setembrismo ( liberalismo defesa da Constituição de 1822 ) e
Cartismo ( conservadorismo defesa da Carta Constitucional de 1826)
a) partido moderado
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Corrente política da esquerda liberal
b) partido radical
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a) Constituído por Passos Manuel e Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, pretendia
uma conciliação entre uma nova Constituição, legitimada pelo povo, e a Carta
Constitucional de 1826
b) Apoiado maioritariamente pela Maçonaria do Sul, conta com José Alexandre de
Campos João Gualberto Pina Cabral, José Estêvão e Costa Cabral ( Pasta da Justiça em
1842  Cabralismo )
Princípios Setembristas:
- a supremacia da soberania popular
- substituição da Carta Constitucional de 1826, outorgada pelo soberano, por uma
constituição aprovada por um congresso democraticamente eleito pelo povo
2) A Reforma do Sistema
Administrativo de 1840
 centralização e restrição do poder local
 controlo da administração camarária
 funções deliberativas limitadas dos municípios
 perda do exercício de atribuição judicial
 subida do rendimento exigido ao acto eleitoral
 conselho municipal + câmara
 tutela municipal face ao conselho de distrito
 eleição orgânica da junta geral de distrito
(câmaras e conselhos municipais)
 relevância do conselho de distrito
(cargos de nomeação régia e rendimento mínimo exigido)
 extinção das juntas de paróquia da administração
Reforço do poder do Estado
Nível
municipal
Nível distrital
e paroquial
3) Centralização legal, centralização real
Instituição do concurso público;
Pouco pessoal na administração periférica;
Debilidade da administração periférica leva estado a apoiar-se no
poder das elites locais;
Critério de elite deixou de se fundar no sangue para ter em conta
a riqueza;
Relação entre Estado central e os poderes periféricos.
A REORGANIZAÇÃO DO
ESPAÇO DURANTE A
REVOLUÇÃO LIBERAL
4) As províncias
Características das províncias:
No Antigo regime era uma
circunscrição
eminentemente militar
No liberalismo ganhou
uma nova decisiva função:
-Ela constituiu até 1859 o
círculo por
onde eram eleitos os
deputados.
5)Os Distritos
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Os distritos são uma criação do Liberalismo, sem qualquer antecedente
histórico. A sua origem remonta ao mapa das comarcas apresentado em
1827. Teve uma inspiração francesa no projecto, mas os critérios em que
se baseou, são os mesmos que estavam subjacentes à reforma das
comarcas que a coroa portuguesa desencadeou em 1790.
Objectivos:
facilitar a acção do governo e faze-la chegar a todos os pontos da
monarquia.
proporcionar aos cidadãos o recurso cómodo às autoridades.
Os príncipios seguidos no desenho da carta foram o equilíbrio entre a
extensão e a população das circunscrições e as características físicas do
espaço que condicionam as comunicações, porque “As autoridades e os
cidadãos não podem considerer-se como pontos civis colocados em um
plano geométrico. São os homens e habitadores das diversas Povoações
espalhadas pelo Território Português”-Marelo Caetano.
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O mapa de 1842 tem contornos muito próximos do actual,
sendo a grande diferença entre os dois o resultado da
desanexação do distrito de Setúbal do de Lisboa em
1926.
A carta de sobreposição dos distritos de 1842 e comarcas
de 1826 encerra uma comparação entredois sistemas de
poder, duas formas diferentes de apreensão do território:
uma tradicional, produto da História; a outra racional,
resultado de uma intervenção voluntarista sobre o espaço.
Pouco têm em comum as antigas e novas divisões (algumas
somente exemplo: a que separa o distrito de Vila Real do
de Braga e Porto; o mesmo em Évora e a linha que divide
tradicionalmente o Algarve e o Alentejo).
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Como as cartas do pormenor mostram, os distritos definem
areas absolutamente novas e novas relações de
dependência. Para capitais, no projecto de 1827,
escolheram 11 centros com categorias de
cidade(Porto,Bragança,Viseu,Aveiro,Coimbra,CasteloBranc
o,Leiria,Lisboa,Évora, Beja e Faro) e adicionaram 6 outras
povoações pela posição que ocupavam no território dos
respectivos distritos.
Em 1835, 3 foram preteridas a favor de outras cidades(
Guimarães-Braga, Trancoso-Guarda e Crato por
Portalegre), Ponte de Lima foi trocada por Viana e
juntamente com Vila Real e Santarém passaram a
constituir 3 únicas capitais de distrito em 1827 e que não
eram cidades.
6)Os Concelhos
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A carta acima, representa a evolução dos conselhos
entre 1826 e 1842, e o quadro demonstram a
profundidade das transformações sofridas pelos
municípios. Como se pode ver os conselhos
suprimidos foram muitos, ainda que representassem
uma area reduzida. E o número dos que
atravessaram o período de 1826 a 1842 sem
sofrer alterações é pouco. O mesmo quadro mostra
que 282 conselhos continuam a existir mas sofrem
de profundas modificações de fronteiras. Foram
criados 30 novos municípios entre 1826 e 1842.
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O mapa de 1842 pouco tem que ver com o que chegara ao final do
Antigo Regime e que remontava, nos seus traços gerias, pelo menos ao
ínicio do século XVI.
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A transformação operou-se através:
-de um corte radical do número de conselhos com menos
de 100km2 de área(quadro XVII);
-dissipando os municípios minúsculos que não iam além de
40km2(quadro XVI)
Em consequência, a área media dos conselhos subiu de
112 para 232 km2.
Em termos regionais, observe-se o quase desaparecimento
de conselhos com área inferior a 100km2 de províncias
como o Alentejo,Algarve e Beira Baixa e que os conselhos
acima de 500km2 só se mantêm na provincía e na região
mediterrânica.
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A distribuição da área media por provincial mostra uma zona litoral
norte, incluindo Minho,Douro,Beira Aleta e a Estremadura com valores
abaixo da media nacional e a zona interior noorte e o sul apresentam,
por outro lado, valores acima da media.
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-Houve um corte radical, em números absolutos, dos
conselhos com menos de 2000 indivíduos.
-Reforço substancial dos munícipios cuja população se
situava entre os 4000 e os 10000 habitantes.
-Um pouco menos de metade dos conselhos ficou com
menos de 5000 habitantes.
Os números apresentados retratam um traço original da
evolução portuguesa:redimensionamento dos conselhos
que cresceram em área e população, obtido através da
redução radical do seu número e da redefinição das suas
fronteiras.
A intervenção registada não teve a profundidade
necessária, pois o problema da dimensão dos municípios
continuará a ser discutida ao longo do séc.XIX, sendo um
factor importante para explicar a debilidade financeira.
Em 1855 houve uma nova redução passando a existir 256
conselhos.
7) As Freguesias
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Quanto às freguesias, o número das que não foi possível cartografar
baixou muito, em relação a 1826, quer em termos absolutos, quer
relativos:
-não conseguimos determinar o destino de 91 paróquias.
- nos 95 casos restantes trata-se de freguesias que depois de 1842 se
juntaram a outras
-a área das freguesias.
Em termos regionais, o erro só é importante no Alentejo, mas a
população das freguesias não representadas na carta equivale
somente a 8,35% do total de habitants da provincial. Das 67 paróquias
desconhecessemos o destino de 27.
O número de paróquias portuguesas diminuiu entre 1826 e 1842. No
entanto o corte não tem semelhanças com o que afectou os conselhos:
abrangeu 320 freguesias, equivalendo a 7,8% das que existiam antes.
Os fenónemos de aglutinação de paróquias foi especialmente
importante em Trás-os-Montes(21%).
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Em termos de área das freguesias cartografadas não se
regista qualquer alteração significativa entre 1826 e
1842. Do ponto de vista regional, mantém-se a diferença
entre o Norte e o Sul , mas a análise de distribuição
distrial desta variável(quadro XXVI) permite precisar que
a linha de fronteira se situa nos distritos de Catelo
Branco,Leiria e Santarém.
Quanto à população, regista-se uma diminuição no
número de freguesias com menos de 200
habitantes(quadro XXVII). Quase metade das paróquias
continuava a ter menos de 500 habitantes.
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-Houve um corte radical, em números absolutos, dos
conselhos com menos de 2000 indivíduos.
-Reforço substancial dos munícipios cuja população se
situava entre os 4000 e os 10000 habitantes.
-Um pouco menos de metade dos conselhos ficou com
menos de 5000 habitantes.
Os números apresentados retratam um traço original da
evolução portuguesa:redimensionamento dos conselhos
que cresceram em área e população, obtido através da
redução radical do seu número e da redefinição das suas
fronteiras.
A intervenção registada não teve a profundidade
necessária, pois o problema da dimensão dos municípios
continuará a ser discutida ao longo do séc.XIX, sendo um
factor importante para explicar a debilidade financeira.
Em 1855 houve uma nova redução passando a existir 256
conselhos.