Processo Eletrônico
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentação Legal
•Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006
•Regulamentação: Ato da Presidência do TJRS
de nº 17/2012
•Normatização do CNJ relativamente às classes,
assuntos, movimentações, decisões
•Resolução 185/2013 CNJ
Processo Eletrônico

É um sistema de informática que
reproduz o procedimento judicial para o
meio eletrônico

Substitui ou melhor, SUPRIME, atos
processuais necessários somente
quando o processo é em papel
Por que?
• Tempo neutro do
processo = 70%
• Tempo nobre do processo
= 30%
•
•
•
•
•
•
• Leitura de peças;
• Enquadramento regimental para
fins de distribuição;
• Análise das teses jurídicas;
• Pesquisa jurisprudencial;
• Julgamento;
• Análise dos despachos e decisões
para seu correto cumprimento
Numeração de folhas;
Autuação do processo;
Transporte físico dos autos;
Juntada de peças;
Lentidão dos desarquivamentos;
“Aguarda” (cópias, juntada, retorno
de carga, expedição de documento,
etc.)
O que é o Portal?
Conceito de Portal do Processo Eletrônico

É uma ferramenta de interface entre o
advogado, outros sujeitos do Direito e
o Poder Judiciário, disponível no site
do Tribunal de Justiça.
Vantagens do Processo Eletrônico

Meus Processos
 Lista

Geral
Comarcas, TJ, JEC, Turmas Recursais
Peticionamento on-line
 Disponibilização on-line dos autos
 Acesso compartilhado dos autos
 Segurança

Regras Gerais
sobre o Portal
Petições possíveis neste momento

Classes que iniciam processo eletrônico:
 Ações
Originárias do TJ
 Agravos de Instrumento

Cabe peticionamento eletrônico sobre outras
classes processuais? SIM
Quem pode usar o sistema

Advogados e Estagiários
 Inscritos
na OAB, seccional do Rio Grande do Sul,
estão cadastrados AUTOMATICAMENTE no Portal.
 Os Cadastros devem estar atualizados na OAB,
principalmente o telefone e e-mail.

Representantes do Ministério Público, PGE,
Defensores Públicos
Sobre
Certificação
Digital
Login e Senha X Certificado
• Login e senha
⁻
⁻
⁻
Acessar o Portal
Consultar processos
Utilizar o Pré-Cadastro de 1º Grau
• Certificação Digital
⁻
⁻
⁻
Peticionar
Assinar documentos
Além das opções anteriores
Certificação Digital
•
Duas opções disponíveis:
–
–
•
Cartão
Token
Quatro razões para utilizá-la:
–
Segurança
– Sigilo
– Integridade
– Identificação da autoria
Fornecedores de Certificação Digital





OAB;
Banrisul;
Receita Federal;
Caixa Federal;
Correios . . .
Geralmente a validade é de 3 anos e o valor em
torno de R$ 120,00.
Requisitos
Técnicos para
Acessar o Portal
Requisitos de Sistema





Sistemas de 32 bits
Windows Vista, Windows 7 ou 8
Navegador IE 9 ou Firefox
Java
CSP software fornecido pela certificadora
compatível com os itens acima.
Acesso ao Portal
do Processo
Eletrônico
Acessando o Portal
Tela que informa que
requisitos do sistema
não estão atendidos pelo
computador do usuário
Tela de Login
Acesso
certificado
digital
Acesso login
e senha
Precisa de Ajuda
no Portal?
Contém a
apresentação
do
treinamento aos
advogados
Primeiro Acesso
com Certificado
Acesso com Certificado Digital
Coloque o token ou cartão na leitora
Primeiro acesso com certificado digital
Primeiro Acesso
com login e senha
Primeiro acesso login e senha
1º Acesso – Recebendo a senha inicial
65928947898
[email protected]
Atenção: A Senha gerada pelo sistema será
enviada para o e-mail cadastrado na OAB que
deve estar atualizado.
fkpdc
Funcionalidades do
Processo Eletrônico
Tela Inicial – Menus Superiores
Ultimas Atualizações
00111301194988
O Advogado pode peticionar em
qualquer processo, mesmo
quando não for o procurador.
A Lista Geral dos “Meus Processos”
apresenta todos os processos em que o
Advogado atua como procurador:

Eletrônicos ou em meio físico (papel);
 TJ
 Comarcas
 Turmas
 JEC
Recursais
Ingressando com
Petição Inicial
ou Recursal
Ingressando com Inicial ou Recurso
Sobre Processo
Eletrônico
Nova Inicial ou Recurso
Sobre Processo
em Papel
Petição Intermediária
Petição Inicial ou Recursal em Processo Eletrônico
Etapas do Peticionamento
As etapas indicam as ações que devem ser seguidas
para o cadastramento de iniciais ou recursos.
Escolhendo peticionar no
Juizado Especial Cível
Classificando o Processo
Peticionanado
*
Ingressando com
Petição Inicial ou
Recursal no 2º Grau
Classificando a petição
Cadastrando dados do processo
0982281-32.2005.8.21.0008
Cadastrando Partes
Mesmo procedimento no JEC ou
demais processos
Cadastrando dados das partes
Cadastrando as Partes
Polo ativo e passivo
•
Para iniciar o cadastramento do polo ativo ou passivo, clique na
opção Novo.
Realizados os cadastramentos
Validando Dados já Cadastrados
Validados os Dados já Cadastrados
ATENÇÃO: A TELA DE VALIDAÇÃO, TEM COMO FINALIDADE A CONFIRMAÇÃO DE TODOS OS DADOS INFORMADOS NAS
ETAPAS ANTERIORES, ENTÃO, ESTE É MOMENTO DE REVISAR AS ETAPAS ANTERIORES ANTES DE CLICAR NA OPÇÃO “ ESTOU
DE ACORDO. DESEJO CALCULAR AS CUSTAS AGORA”.
Calculando Custas
Calculando custas
Conferindo os dados da Guia no Site do TJ/RS
Anexando Documentos
Configuração dos documentos




Apenas arquivos padrão “PDF”;
Tamanho por arquivo: 6 Mb;
Ao copiar documento via scanner, a
qualidade deverá ser configurada em 75/100
dpi e padrão preto;
Evite utilizar papel reciclado
Anexando, editando, excluindo, identificando e
dividindo documentos
Dividindo documentos em pdf
Protocolo
Texto ao final do Protocolo do JEC
AVISOS IMPORTANTES
Senhor(a) Advogado(a):
1. Enquanto a petição estiver no estado “Em Processamento”, a
consulta do Andamento processo ainda não estará acessível.
2. A data e horário da primeira audiência constam no andamento
processual, ficando Vossa Senhoria intimado(a) para
comparecimento e ciente de que também deverá trazer a parte
autora para a solenidade .
3. Caso existam outros documentos, além dos eventualmente
juntados nesta Oportunidade, deverá apresentá-los na audiência.
4. Vossa Senhoria fica ciente, ainda, da necessidade de
comparecimento pessoal do(a) autor(a) em todas as audiências,
sob pena de extinção do Processo.
Consulta para PARTE
a partir do
Código de Acesso
Recebido no momento da citação
Consulta Processual no site do TJ para a Parte
Finalizar Sem Assinar
Finalizar Sem Assinar – Conferência
Ingressando com
Petições Intermediárias
Consultando um processo
00111301194988
Peticionando intermediária
Selecionando petição
Indicando as partes da petição
Autos Eletrônicos
Contatos

Atendimento presencial no prédio do Tribunal de Justiça,
na Avenida Borges de Medeiros, 1565, sala 102

Atendimento telefônico pelos números:
3210-7965
3210-7975
3210-7985
Atendimento por e-mail:

[email protected]