REDAÇÃO TÉCNICA CFS/CAS-2010 OBJETIVOS • Identificar-se como decisor lingüístico, reconhecendo as implicações para tal na produção de textos técnicos. • Reconhecer as características especificas dos principais documentos oficiais de forma a utilizá-los com proficiência. • Ampliar os conhecimentos sobre questões gramaticais que mais provocam dúvidas em redações técnicas, de maneira a reconhecer a importância do uso da norma culta em textos oficiais, • Exercitar habilidades para obtenção de clareza, coerência e coesão textuais. MÓDULOS Será seguido o Curso de Redação Técnica do EaD/SENASP, dividido em módulos, abaixo descritos: • Texto e intenção; • Redação técnica, cientifica e literária; • Revisão gramatical. MATERIAL EXTRA Apostila sobre confecção de ofícios, requerimentos e históricos de boletim de ocorrência; DESENVOLVIMENTO DA MATÉRIA AULAS PRESENCIAIS: • Estudo de redação técnica na elaboração de ofícios, requerimentos e históricos de boletim de ocorrência; • Estudo do primeiro módulo. DESENVOLVIMENTO DA MATÉRIA AULAS NÃO PRESENCIAIS: • Estudo dos demais módulos; • Atividades de fixação e rendimento. avaliação de AVALIAÇÃO • Trabalhos • Verificação corrente – VC • Prova de Proficiência Profissional – PPP • Nota conceitual OFÍCIOS • Diferença entre redação técnica e literária; • Estrutura do ofício; – Parte I: timbre, numeração, local, data e vocativo – Parte II: texto propriamente dito; – Parte III: fecho, assinatura, identificação do signatário e destinatário. TIMBRE A folha de papel com o brasão da PMMS é que nos dá a idéia de oficialidade ao documento. Este brasão (que simboliza o papel timbrado anteriormente) deverá estar a esquerda na margem superior do documento com os dizeres apostos dele. Quando se tratar de documento de uso interno (entre unidades da própria corporação) poderemos utilizar o brasão, logomarca ou signo da própria unidade a que pertence. NUMERAÇÃO DO DOCUMENTO A seqüência a ser seguida deverá começar no dia 1º de janeiro de cada ano e encerrado no dia 31 de dezembro, perfazendo uma ordem natural dos números inteiros. Preenche-se, alinhando à margem esquerda do documento e logo abaixo do timbre, a palavra “Ofício”, seguida da numeração (barra ou traço) e a sigla da unidade, seção, divisão ou gabinete no qual o expediente foi gerado. EXEMPLO Ofício nº 031/2010 – ScmdoSv/CFAP. TRADUÇÃO (Ofício n.º 031 do ano de 2010, oriundo da seção de comando e serviço do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). EXEMPLO Quando se tratar de documento circular, deverá ser indicado em caixa alta logo após a seção originadora, a exemplo: Ofício nº 031/2010 – ScmdoSv/CFAP(CIRCULAR) LOCAL E A DATA Configuram a certidão de nascimento do documento. O término dela deve coincidir com a margem direita da folha. Devemos sempre lembrar destas duas observações importantíssimas: Apesar de nome próprio, o mês deve ser grafado com letra minúscula; Não se deve esquecer do ponto final após o ano; (Ex – Campo Grande-MS, 15 de junho de 2009.) VOCATIVO Oriundo da palavra invocação, o vocativo serve para chamar a atenção ou invocar uma pessoa a que observe o que você pede. Deverá estar disposto acompanhando a margem esquerda do PARÁGRAFO (e não da folha) e com o pronome de tratamento devido àquela autoridade. (Obs – Lembrar-se de que apenas o Comandante-Geral da PMMS recebe o tratamento de V.Exª ou Excelentíssimo Senhor enquanto que todos os outros abaixo dele são tratados de V.S.ª ou Senhor) VOCATIVO É importante lembrar que preferencialmente deverá ser escrito por extenso este tratamento e, ao final do vocativo, poderá se utilizar de (:), (.) ou (!), sendo mais apropriado o uso de (,) ao final, por ser parte integrante do texto propriamente dito. VOCATIVO Campo Grande-MS, 22 de abril de 1500. Senhor Diretor, • VOCATIVO TEXTO Devemos observar quatro características importantes no texto a ser escrito: • PRECISÃO; • CLAREZA; • CORREÇÃO GRAMATICAL; • DESDOBRAMENTO; TEXTO Precisão – o conteúdo deve ser direto e objetivo, evitando várias interpretações; TEXTO Clareza – conterá vocábulos simples, sem rebuscar muito, contudo não deverá ser vulgar no seu conteúdo; TEXTO Correção gramatical – um bom texto não pode conter erros de ortografia. Com a figura do computador em nossas vidas passamos a não corrigir palavra por palavra do que foi escrito pois, no “Word”, temos a correção ortográfica automática, embora nem sempre ele capte todas as incorreções executadas no ato da digitação; TEXTO Desdobramento – O texto deverá ser numerado parágrafo por parágrafo TEXTO Caso necessitemos de subdivisões destes parágrafos, teremos: 1. Parágrafo a. subparágrafo 1) alínea a) alínea 2. Parágrafo 3. Parágrafo FECHO O objetivo do fecho é o arremate do texto e a saudação final ao destinatário sendo assim, não virá cheio de expressões supérfluas e descartáveis. Outrora se usavam fechos de cortesia com os seguintes dizeres: • Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos do meu mais elevado respeito, • Com elevada estima e consideração, subscrevome, • Cordiais saudações, FECHO Manual da Presidência (6 de março de 1992), através do Decreto 100.000 instituiu a Instrução Normativa n.º 4, tornando obrigatória sua utilização por todos os órgãos da Administração Pública FECHO Nele se estabelece o uso do vocábulo “respeitosamente” para as correspondências dirigidas às autoridades de hierarquia superior à do subscritor do ofício (quem assina) FECHO Em contrapartida, prescreve o termo “atenciosamente” para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior a de quem assina. FECHO Sempre utilizaremos a vírgula após o fecho pois este faz parte da oração que compõe a assinatura do signatário, caracterizado pelo adjunto adverbial deslocado. Devendo, preferencialmente, ser centralizado no corpo do texto e logo acima da assinatura. FECHO A oração original seria a seguinte: “Subscrevo-me atenciosamente Fulano de Tal”. Como ocultamos o verbo, pois existe a assinatura posposta, deslocamos o adjunto adverbial (Atenciosamente) que inicia a frase e é separado por vírgula do assinante (Fulano de Tal), ou seja: Atenciosamente, (assinatura) Fulado de Tal (cargo) ASSINATURA POR DELEGAÇÃO – decorre de uma prévia delegação de poderes em que, o titular do cargo ou função, confere ao subtitular a responsabilidade de assumir em seu lugar por tempo determinado ou, ao menos, sabido ASSINATURA Respeitosamente, (assinatura) CARLOS AMBRÓSIO PINTO PACA – MAJ PM Comandante Por delegação: (assinatura) MARCOS PINTO MEIA PACA – CAP PM Subcomandante ASSINATURA NO IMPEDIMENTO - origina-se pela ausência fortuita do titular que deveria subscrever o documento. Note-se que, neste caso, não existe delegação de poderes. A ausência é momentânea e sem limite temporal específico ASSINATURA Respeitosamente, No impedimento(MANUSCRITO) CARLOS AMBRÓSIO PINTO PACA – MAJ PM Comandante (assinatura do substituto) MARCOS PINTO MEIA PACA – CAP PM Subcomandante ASSINATURA INTERINO E RESPONDENDO PELO COMANDO alguém que assume função de outro que foi exonerado do cargo, ou seja, temos uma situação de vacância que deverá ser preenchida por alguém abaixo daquele e que responda efetivamente pelas atribuições. ASSINATURA Tanto um como o outro deverá conter o nome completo apenas de quem substitui (seja interinamente ou respondendo pelo cargo, chefia ou função) e abaixo do nome a situação em que ele se encontra ASSINATURA (assinatura do substituto) MARCOS PINTO MEIA PACA – CAP PM Cmt. Int. ou MARCOS PINTO MEIA PACA – CAP PM Resp. p/ Cmd.º DESTINATÁRIO É a autoridade receptora do documento, a quem se destina a mensagem do ofício DESTINATÁRIO EXEMPLO: Do: Cmt do 14.º BPM Ao: Ex. m.º Sr. Cel PM Cmt Geral DESTINATÁRIO Deixou de praticar tal forma em face do Manual da Presidência que, sabiamente, desfez tal redundância (já que o signatário irá assinar ao final do documento) e deslocou o destinatário para o final do texto da primeira folha e acompanhando a margem esquerda do papel. Deve-se preencher a forma de tratamento por extenso, nome completo do destinatário, função ou cargo que ocupa, e o endereço a quem se destina, se possível com o CEP DESTINATÁRIO EXEMPLO: Ao Senhor Cel PM Victor Taranto Filho Comandante do 3.º BPM Quartel de Dourados CEP 79100-00 DESTINATÁRIO Note-se que tal forma foi melhor aceita pois dobrando-se o documento em três partes, teremos o endereço e destinatário como frente do documento a quem se destina, grampeando as laterais e enviando-a desta maneira. DESTINATÁRIO Exemplo de ofício Boletim de ocorrência O boletim de ocorrência (BO) é, sem dúvida, o documento mais importante produzido pela Polícia Militar. As informações nele contidas são de suma importância, podendo ser cruciais no desfecho de um processo judicial, visto terem sido colhidas ou observadas ainda no calor dos acontecimentos. É através do BO que se leva à autoridade policial ou judiciária a notícia crime, fornecendo-lhes uma série de dados (nomes de agentes, vítimas, testemunhas, vestígios, instrumentos e produtos de crime, etc.). É também um precioso meio de resguardo da legalidade em que se pautou a ação ou operação policial. O boletim de ocorrência pode ser conceituado como sendo o registro ordenado e minucioso das ocorrências que exigem a intervenção policial. Ocorrência policial, por sua vez, é todo fato que, de qualquer forma, afete ou possa afetar a ordem pública e que exija a intervenção policial por meio de ações ou operações. O boletim de ocorrência é um documento oficial. Portanto, deve seguir os princípios expressos e reconhecidos da Administração Pública (legalidade, impessoalidadde, moralidade, publicidade, eficiência, motivação, entre outros). A redação do BO deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto da língua, clareza, concisão, coerência e objetividade. Na redação oficial, não há lugar para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, de uma postagem de um blog ou mesmo de um texto literário. O BO deve ser isento da interferência da individualidade da pessoa que o elabora. Via de regra, o BO é constituído de vários campos, principalmente descritivos, a fim de serem relacionados dados como qualificação dos envolvidos, materiais apreendidos, integrantes da equipe policial, entres outros. O preenchimento desses campos é intuitivo, sem muita dificuldade. A coisa começa a se complicar no campo do histórico da ocorrência, onde o policial narra os fatos. É nesse ponto, em especial, que queremos lhe ajudar. Como em toda narração, o histórico de ocorrência deve conter: Quem? Personagens. Quê? Atos, enredo. Quando? Dia, hora, momento. Onde? O lugar da ocorrência. Como? O modo como se desenvolveram os acontecimentos. Por quê? A causa dos acontecimentos, se for sabida. Recomenda-se que os fatos sejam narrados na seguinte ordem: 1. O acontecimento que gerou a ocorrência ou como ocorreu o empenho. 2. Circunstâncias com as quais o policial se deparou ao chegar ao local da ocorrência. 3. Providências policiais, devidamente fundamentadas e motivadas. 4. Desfecho da ocorrência. No histórico do BO, deve-se relatar apenas o que é significativo, selecionar fatos relevantes e evitar que os acontecimentos se amontoem sem nenhum significado. Os dados que forem lançados em campos parametrizados não precisam ser repetidos no histórico, exceto se forem importantes para a narrativa. O histórico de BO deve ser fiel à realidade, dando noção do lugar, circunstâncias e participação dos envolvidos. Deve narrar, de forma concisa e objetiva, todas as informações colhidas no local da intervenção policial, as quais terão valor inestimável nas investigações posteriores. Em observância aos princípios da legalidade e motivação, o relator da ocorrência deve fundamentar as ações e providências que adotar, principalmente coercitivas, como uso da força, prisões, apreensões e multas. Deve expor, de forma lógica e objetiva, os motivos de fato e de direito que o levaram a adotar tais medidas. Por exemplo, quando o policial apreende um objeto/instrumento que tem relação com o crime, ele deve indicar o motivo de ter tomado essa providência. O ato administrativo não tem eficácia nem validade se não estiver alicerçado no Direito e na Lei. Quando o policial motiva suas ações, ele afasta possíveis suspeitas e resistências. É importante salientar que o policial não pode fazer afirmações sobre as quais se exige um laudo pericial. Por exemplo, num acidente de trânsito, ele não pode concluir qual dos condutores deu causa ao acidente. Não pode afirmar que uma substância encontrada é um entorpecente. Nesse caso, deve descrevê-la de maneira genérica. Exemplos: - Substância esverdeada semelhante à maconha. - Pó branco semelhante à cocaína. A persuação deve se dar pelos fatos; o fato é algo verdadeiro, uma realidade inquestionável. Fatos não se discutem. Mesmo se os argumentos forem verdadeiros, eles podem não levar a nada. Porém, se os argumentos forem baseados em fatos rigorosamente observados, poderão conduzir à certeza absoluta. A partir de premissas verdadeiras, chega-se a uma conclusão, a uma verdade inconstestável. É o chamado raciocínio dedutivo. Exemplo: Todo homem é mortal. (fato provado/premissa verdadeira) Roberto é homem. (fato provado/premissa verdadeira) Logo, Roberto é mortal. (conclusão) Enfim, um BO bem confeccionado é aquele que narra os acontecimentos de maneira ordenada, coerente, clara, concisa, precisa, objetiva e que resguarda as ações e providências adotadas pelos policiais explicitando os fundamentos de fato e de direito, estabelecendo uma lógica entre estes.