Oficina "Controle das Fontes de
Recursos"
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DFR – DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Procedimentos Contábeis Orçamentários
CONCEIITO
A classificação orçamentária por Fontes/Destinações de
recursos tem como objetivo de identificar as fontes de
financiamento dos gastos públicos.
As Fontes/Destinações de recursos reúnem certas
Naturezas de Receita conforme regras previamente
estabelecidas.
Por
meio
do
orçamento
público,
essas
Fontes/Destinações são associadas a determinadas
despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os
objetivos públicos.
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Lei de Responsabilidade Fiscal
Artigo 8º
“Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade
específica serão utilizados exclusivamente para atender ao
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o ingresso.”
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Lei de Responsabilidade Fiscal
Artigo 50º
“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará as
seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de
modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa
obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma
individualizada;”
FINALIDADE – DFR
RECEITA
Destinação do Recurso
FINALIDADE – DFR
Origem do Recurso
DESPESA
Código da DFR
Receita
DFR
Despesa
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Conferências de Saldos
2011 e 2012
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos
Final de
2011
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e Indireta
Analise dos saldos das contas de Disponibilidades do Compensado:
Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.03 – DFR Utilizada no encerramento do exercício deve ser
R$ 0,00
Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.02 – DFR Comprometida, deve ser comparada com o
Passivo Financeiro, sendo que os valores devem ser iguais, caso tenha diferença,
esta deve ser apurada, mas lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em
2012. Ressalta-se que os valores devem fechar também no detalhamento das
disponibilidades de recurso, sendo que para esta verificação na conta do
compensado deve ser observado as contas correntes das contas(disponibilidade de
recursos), nas contas do Passivo Financeiro, Depósitos e Consignações, bem como
os Restos a Pagar devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para
confrontar com o detalhamento da conta 1.9.3.2.9.02.02.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldo da conta 1.9.3.2.9.02.01 – DFR a Utilizar, deve ser comparada com o Superávit
Financeiro, ou seja, a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro, sendo que os
valores devem ser iguais, caso tenha diferença, esta deve ser apurada, mas
lançamentos de ajustes somente devem ser feitos em 2012. Ressalta-se que os valores
devem fechar também no detalhamento das disponibilidades de recurso, sendo que
para esta verificação na conta do compensado deve ser observado as contas correntes
das contas(disponibilidade de recursos), e nas contas do Ativo Financeiro (Bancos e
realizável) e do Passivo Financeiro(Depósitos e Consignações, bem como os Restos a
Pagar), todas devem ter os valores por Disponibilidades de Recursos, para confrontar
com o detalhamento da conta 1.9.3.2.9.02.01.
Em caso de haver necessidade de realizar lançamentos de ajustes, realizar em 2012, de
preferência com lançamentos todos no mesmo dia e informar no relatório de Controle
Interno.
1 ATIVO
1.1 ATIVO CIRCULANTE
2 PASSIVO
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
1.1.1 DISPONIVEL
(F) 2.1.1 DEPOSITOS
(F)
1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO
(F) 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO
(F)
1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO
(F) 2.1.3 EMPREST. E FINANC. EM CIRCULACAO
(F)
1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F)
1.9 ATIVO COMPENSADO
1.9.1 ................
1.9.2 ................
1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA
1.9.3.2.9.02.01 - DFR a Utilizar
1.9.3.2.9.02.02
- DFR Comprometida
Conferir Saldos
Destinação de Recursos
1.9.3.2.9.02.03 - DFR Utilizada
2.9 PASSIVO COMPENSADO
2.9.1 ...................
2.9.2 ...................
2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA
2.9.3.2.9.00.00 - Controle das DFR
1 ATIVO
1.1 ATIVO CIRCULANTE
2 PASSIVO
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
1.1.1 DISPONIVEL
(F) 2.1.1 DEPOSITOS
(F)
1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO
(F) 2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO
(F)
(F)
(F)
Conferir Saldos
deCIRCULACAO
Recursos
1.1.3 BENS E Destinação
VALORES EM
Conferir Saldos
Destinação
Recursos
2.1.3 EMPREST.
E FINANC.de
EM
CIRCULACAO
1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F) 2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO (F)
1.9 ATIVO COMPENSADO
1.9.1 ................
1.9.2 ................
1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA
1.9.3.2.9.02.01
- DFR ae Utilizar
Conferir Saldos
Destinação de Recursos
1.9.3.2.9.02.02 - DFR Comprometida
1.9.3.2.9.02.03 - DFR Utilizada
2.9 PASSIVO COMPENSADO
2.9.1 ...................
2.9.2 ...................
2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA
2.9.3.2.9.00.00 - Controle das DFR
Destinação Caixa
DFR
01.00 Ordinário
01.01 Ensino
01.02 Saúde
01.18 Fundeb 60
01.19 Fundeb 40
01.24 Ordinário
01.58 Sal. Educ.
01.72 Precatórios
03.00 Ordinário
03.01 Ensino
03.18 Fundeb 60
03.19 Fundeb 40
03.72 Precatório
Ativo Financeiro
Responsável
Bancos
Passivo Financeiro
Desp.a
Obrig.a
Liquidar
Total Ativo Depósito Pagar
1.9.3.2.9.02.02 1.9.3.2.9.02.03
Superávit /
Total
Déficit
Passivo
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Controles de Destinação de Recurso
Receita e Despesa (grupos 3, 4 e 9)
Ativo Circulante (Financeiro)
Passivo Circulante (Financeiro )
Contas de compensação
1.9.3.2.9.02.01
1.9.3.2.9.02.02
1.9.3.2.9.02.03
2.9.3.2.9.01.00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Detalhamento TCE
01.00 – Recursos Ordinários
01.18 – Recursos Fundeb 60%
01.24 – Recursos de Convênios Outros
Detalhamento Município
01.00.01 – Recursos Ordinários XXXX
01.24.01 – Recursos de Convênio – A
01.24.02 – Recursos de Convênio – R
01.24.03 – Recursos de Convênio – X
Ativo Financeiro
ResponBancos
sável
Destinação DFR
Caixa
01.00. Ordinário
01.01. Ensino
01.02. Saúde
01.18. Fundeb 60
01.19. Fundeb 40
01.24.01 Conv. A
0,00
0,00
01.24.02 Conv. R
0,00 500.000,00
01.24.03 Conv. X
0,00 100.000,00
03.00. Ordinário
03.01. Ensino
03.18. Fundeb 60
03.19. Fundeb 40
03.72. Precatório
0,00 600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
Ativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
Passivo Financeiro
Obrig. a
Desp. a
Depósito Pagar
Liquidar
150.000,00
400.000,00
100.000,00
0,00 650.000,00
1.9.3.2.9.02.02 1.9.3.2.9.02.03
Total
Superávit /
Passivo
Déficit
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00 -150.000,00
400.000,00 100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 650.000,00 -50.000,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
CAIXA
01.00 – Ordinário
01.02 – Saúde
Resp. – Salário Família
01.00 – Ordinário
01.18 – Fundeb
Banco do Brasil FPM
01.00 – Ordinário
01.01 – Ensino
01.02 – Saúde
Resp. – Precatório
01.72 – Precatório
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Depósitos
01.00 – Ordinário
01.01 – Ensino
01.02 – Saúde
Depósitos – Salário Família
01.00 – Ordinário
01.18 – Fundeb
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Receita Ensino 25%
DFR – 0101
A Utilizar
Receita Ordinário
DFR – 0100
A Utilizar
Despesa Ensino 28%
DFR – 0101
Comprometida
01.00 - Ordinário 01.01 - Ensino
DFR - A Utilizar
600.000,00
250.000,00
DFR - Comprometido
500.000,00
350.000,00
100.000,00
-100.000,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Receita Ensino 25%
DFR – 0101
A Utilizar
Receita Ordinário
DFR – 0100
A Utilizar
Despesa Ensino 28%
DFR – 0101
Comprometida
Ajuste ao final do exercício ???
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Transferências Bancarias
Manter destinação?
Alterar destinação?
Saldos dos Bancos
Negativo
Positivo
Convênios
Folha
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Banco FPM
01.00 – Ordinário
Banco
Convênio
R$ 250.000,00
Banco Convênio
01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
Banco FPM
01.00 – Ordinário
R$ 200.000,00
Banco Convênio
01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
01.00 – DFR Ordinário R$ 50.000,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
01.00 – Ordinário
Banco
Folha de
Pagamento
R$ 250.000,00
01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
01.00 – Ordinário
R$ 250.000,00
01.24 – DFR Convênio R$ 250.000,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Transferências Financeiras
Registro no compensado
Manutenção dos vínculos
Suplementação Superávit/Excesso
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DDO’s
Retenções de IRRF, ISS
Saldos Financeiro X Compensado
Pagamento DDO e após lançamento em receita
???
Lançamento direto de DDO em Receita
Empenhamento de Folha de Pagamento no
valor de R$ 10.000,00, com R$ 500,00 de
retenção de IRRF.(DFR – 01.18 Fundeb)
Empenhamento
D- Desp. A Realizar
C- Desp. Realizada
10.000,00
10.000,00
Pagamento DDO
D - Consignações
C - Banco
500,00
500,00
D - Comprometida
C - A Utilizar
10.000,00
10.000,00
D - Utilizada
C - Comprometido
500,00
500,00
Liquidação
D - Desp. Orcam.
C- Obrig. a Pagar
C - Consignações
10.000,00
DFR – 01.18 FUNDEB
9.500,00
500,00
DFR – 01.18 FUNDEB
DFR – 01.18 FUNDEB
Receita Orc.
D - Banco
DFR – 01.00 Ordinário500,00
C - Rec. Orc.
500,00
01.01 Ensino
01.02 Saúde
D - A Utilizar
C - Controle DFR
Pagamento Desp. Orc.
D - Obrig. a Pagar
C - Banco
9.500,00
9.500,00
D - Utilizada
C - Comprometido
9.500,00
9.500,00
DFR – 01.18 FUNDEB
500,00
500,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Realizável
Salário Família
Salário Maternidade
Precatórios (Mudança DFR)
Orçamento DFR – Receita/Despesa???
Definição de Lançamentos Salário Família/Maternidade
Retenção na Contribuição Patronal
Direto ou passar p/DDO???
Abertura dos Saldos de Salário Família
DFR – 01 ou 03???
Pagamento de Salário Família a
Servidores com recursos Ordinário e
Fundeb (R$ 250,00 cada)
Pagto. Sal. Familia
D- Realiz. Sal. Fam.
C- Banco O
C- Banco F
DFR – 01.00 Ordinário
500,00
250,00
250,00
DFR – 01.18 FUNDEB
Empenhamento da Guia de Recolhimento
do INSS no valor de R$ 10.000,00, nas DFR’s
(01.00 Ordinário e 01.18 Fundeb), com
retenção de Salário Família)
Empenhamento
D- Desp. A Realizar
C- Desp. Realizada
5.000,00
5.000,00
DFR – 01.00 Ordinário
D - Comprometida
C - A Utilizar
5.000,00
5.000,00
Empenhamento
D- Desp. A Realizar
C- Desp. Realizada
5.000,00
5.000,00
DFR – 01.18 FUNDEB
D - Comprometida
C - A Utilizar
5.000,00
5.000,00
Liquidação
D - Desp. Orcam.
5.000,00
C- Obrig. a Pagar
4.750,00
– 01.00 Ordinário250,00
C - Realiz. Sal.DFR
Fam.
Liquidação
D - Desp. Orcam.
5.000,00
C- Obrig. a Pagar
4.750,00
01.18 FUNDEB
C - Realiz.DFR
Sal.–Fam.
250,00
D - Utilizada
C- Compromeitida
D - Utilizada
C - Comprometida
250,00
250,00
Pagamento Desp. Orc.
D - Obrig. a Pagar
4.750,00
C - Banco
4.750,00
DFR – 01.00 Ordinário
D - Utilizada
C - Comprometido
4.750,00
4.750,00
250,00
250,00
Pagamento Desp. Orc.
D - Obrig. a Pagar
4.750,00
C - Banco
4.750,00
DFR – 01.18 FUNDEB
D - Utilizada
C - Comprometido
4.750,00
4.750,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos de Superávit – 03.X1
Não empenhamento no vinculo 03.X1
Empenho no exercício no vínculo 01.X1
Saldos Positivos e Negativos
Ajuste Final do Exercício ???
DFR - 03.00 DFR - 01.00
Saldo 2011
150.000,00
0,00
Receita 2012
0,00 1.000.000,00
Despesa 2012
0,00 1.100.000,00
Movimentação Compensado 2012
A Utilizar(Saldo 2011) 150.000,00
Comprometida
0,00
100.000,00
Utilizada
0,00 1.000.000,00
Saldo Final 2012
A Utilizar
150.000,00 -100.000,00
Comprometida
0,00
100.000,00
Utilizada
0,00
0,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldo
Final de
2011
Saldo
Inicial de
2012
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saldos de Abertura 2012
Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e
Indireta
• Verificar se os saldos de abertura 2012, estão de acordo com os
saldos encerrados em 2011, nas contabilidades das
Administrações direta e indireta do município. Nas contas que
tem detalhamento das destinações de recursos devem fazer o
confronto até este nível.
• Verificar se os saldos das iniciais das contas no e-Sfinge 1 º
Bimestre de 2012, estão de acordo com os saldos de
encerramento do e-Sfinge 6º Bimestre 2011.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação
e Saldos em
2012
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação e Saldos até abril 2012
Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e
Indireta
• Fazer as mesmas verificações apontadas no Saldos de 2011, no
que diz respeito as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02.,
utilizando relatórios que demonstrem a movimentação/saldos
até 30 de abril de 2012.
• Caso necessário realizar os lançamentos de ajustes dos saldos,
com detalhamento no histórico, de preferência em um dia
específico e mencionando no relatório de Controle Interno.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação e Saldos até junho 2012
Verificação em cada contabilidade da Administração Direta e
Indireta
• Fazer as mesmas verificações apontadas no Saldos de 2011, no
que diz respeito as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02.,
utilizando relatórios que demonstrem a movimentação/saldos
até 30 de junho de 2012.
• Caso necessário realizar os lançamentos de ajustes dos saldos,
com detalhamento no histórico, de preferência em um dia
específico e mencionando no relatório de Controle Interno.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Movimentação de julho até dezembro/2012
Realizar todos os meses a verificação de Saldos do Ativo e Passivo
Financeiro com as contas 1.9.3.2.9.02.01 e 1.9.3.2.9.02.02, e caso
necessário fazer ajustes a cada mês, evitando diferenças maiores
ao final do exercício.
Obrigado
José Rafael Corrêa