Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e Matheus Guilherme Baretta – Desenvolvedor Java Objetivos • O que é MDF-e? • Quando é utilizada? • Quando deve ser encerrada/cancelada? • Principais problemas encontrados. Conceito • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte. Vida de um MDF-e • Após registrados os CT-es, deve ser gerado um MDF-e pela transportadora. O MDF-e deve ser enviado ao SEFAZ através da internet, o qual responderá se o Manifesto foi autorizado ou rejeitado. • Caso autorizado, o início do transporte pode ser efetuado. • Caso rejeitado, verificar a mensagem de rejeição, corrigir, se possível, e então tentar reenviar o Manifesto. Vida de um MDF-e • Para o transporte, deverá ser impresso em papel o documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE); • Ao final do percurso, um evento de encerramento deve ser enviado a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informando o final do percurso; MDF-e em vida • Após emitido o MDF-e, o transporte da carga é feito para o destino; • No meio do caminho podem existir barreiras/postos fiscais onde o caminhoneiro deverá mostrar a DAMDFE para o fiscal; • Como os CT-es estão amarrados com a MDF-e, o fiscal saberá tudo o que está sendo transportado, as origens e destinos dos produtos; MDF-e no sistema KMM • O MDF-e foi implementado no KMM atendendo as seguintes regras: – Só será gerada uma MDF-e para um romaneio com mais de um item; – Será gerado após todos os CT-es do romaneio gerados; – Só será gerado se os romaneios não possuirem UF de destino distintas; Configurações de MDF-e • Modelo e série: – O MDF-e é modelo 58. (Substitui o Manifesto de Carga Modelo 25); – Bem como o CT-e, o MDF-e também tem uma série; – Ao criar um Modelo e série deve-se tomar o cuidado de informar o modelo correto e o número inicial correto; • E-mail do remetente cadastrado na pessoa jurídica do sistema (PJ); Problemas com MDF-e • Não é possível emitir um MDF-e , enquanto houver um em aberto para uma mesma UF de carregamento, UF de descarregamento e veículo; • Se houver qualquer troca de informação, enquanto o MDF-e estiver aberto, o mesmo deve ser encerrado e um novo deverá ser emitido (contendo as novas informações); Dúvidas MDF-e [email protected]