FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
TERCEIRIZADOS
Divisão de Análise e
Acompanhamento de
Serviços Terceirizados DAAST
GESTÃO DO CONTRATO
Fiscalização do contrato
Direta: por servidores
designados pela
Administração (Fiscais)
Indireta: mediante
contratação de terceiros
para assistir e subsidiar
o fiscal
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
FISCALIZAÇÃO INICIAL
No momento em que a
prestação de serviços é
iniciada.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Na implantação do contrato, elaborar uma planilha dos empregados
terceirizados que prestam serviços no Contrato, com os seguintes dados:
nome completo, número de inscrição no CPF, matrícula, função exercida,
salário, adicionais, gratificações, benefícios recebidos, sua especificação e
quantidade (vale transporte, auxílio-alimentação), jornada de trabalho,
licenças, faltas, ocorrências e horas-extras trabalhadas;
Observar todas as anotações contidas na CTPS dos empregados, a fim de
verificar se as informações nelas inseridas estão em conformidade com as
informações fornecidas pela empresa e pelo empregado;
Verificar se, nas áreas de trabalho, os empregados da Contratada serão
submetidos a condições de insalubridade ou periculosidade, a fim de
conferir o pagamento dos respectivos adicionais, bem como o fornecimento
de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Verificar se, a remuneração dos empregados estão de acordo com a
planilha de custos e formação de preço apresentada pela empresa e com
a Convenção Coletiva de Trabalho vigente para a categoria;
Conferir se os postos de trabalho estão implantados, e ocupados,
conforme a especificação do Contrato;
Certificar-se de que o preposto da empresa está ciente das obrigações
assumidas pela Contratada na prestação do serviço.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Após a assinatura do contrato, é necessária uma
reunião inicial.
ATENÇÃO! O fiscal do contrato deve ter um cuidado adicional
durante as reuniões realizadas com a Contratada. É de grande
importância que uma Ata documente tudo o que foi tratado na
reunião, devendo este documento conter no mínimo: data, nome e
assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões,
responsáveis pelas providências a serem tomadas e prazos
estabelecidos entre as partes.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
FISCALIZAÇÃO DIÁRIA
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Fiscalizar, todos os dias, quais postos estão prestando
serviços e em quais funções, caso o contrato possua mais
de uma função;
Verificar se os postos estão cumprindo à risca a jornada de
trabalho;
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Conferir se estão uniformizados, devidamente
identificados e portando EPI´s de acordo com cada
contrato.
No caso do serviço de vigilância: Conferir se os
postos armados estão portando coletes balísticos.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
FISCALIZAÇÃO MENSAL
A ser feita antes
pagamento da fatura
do
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Elaborar planilha-mensal de fiscalização que conterá os
seguintes campos: nome completo, data do vínculo, dias
trabalhados, faltas, atrasos, horas-extras, férias, licenças....
etc;
Solicitar que a empresa apresente cópia dos cartões
ponto dos empregados, folha analítica, férias, e rescisões
(quando houver);
Determinar que a empresa apresente os comprovantes
de pagamentos dos salários, vales transportes e auxílio
alimentação dos empregados;
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Exigir da empresa os comprovantes de recolhimentos do
FGTS juntamente com a cópia do relatório da GFIP – SEFIP
com a relação dos trabalhadores (separados por tomador
de serviço e contrato);
Exigir da empresa os recolhimentos das contribuições ao
INSS (sempre observando o código que deverá ser recolhido
pelo tomador de serviço “2100”);
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Consultar a situação da empresa junto ao SICAF;
Exigir a Certidão Negativa de débito junto ao INSS (CND), a
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições
Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre
que expire o prazo de validade.
Por fim, o Fiscal deverá realizar a retenção dos valores
provisionado em conta vinculada, referente a férias, 13º e
verbas rescisórias dos empregados da contratada;
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Em caso de indício de irregularidade
no recolhimento das contribuições
previdenciárias, os fiscais de
contratos de serviços com dedicação
exclusiva de mão de obra deverão
oficializar
ao
Ministério
da
Previdência Social e à Receita Federal
do Brasil – RFB.
De acordo com a IN 06/2013 Art. 34
§ 9º
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Em
caso
de
indício
de
irregularidade no recolhimento da
contribuição para o FGTS, os fiscais
ou gestores de contratos de
serviços com dedicação exclusiva
de mão de obra deverão oficiar ao
Ministério do Trabalho e Emprego;
De acordo com a IN 06/2013 Art.
34 § 10º
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
FISCALIZAÇÃO ESPECIAL
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Observar qual é a data-base da categoria prevista na
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os reajustes dos
empregados devem ser obrigatoriamente concedidos pela
empresa no dia e percentual previstos.
Manter um controle de férias e licenças dos empregados na
planilha-resumo;
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DO
CONTRATO
Deverá solicitar por amostragem aos empregados que
verifiquem juntamente a CAIXA o extrato dos recolhimentos
da Contribuições Previdenciárias e do FGTS.
Obs: O objetivo é que todos os extratos dos empregados
sejam analisados no período de um ano (mas isso não
significa que o mesmo extrato não seja analisado mais de
uma vez nesse período), garantindo assim o “efeito surpresa”
e o benefício da expectativa do controle.
ATRIBUIÇÕES DA DAAST
A DAAST – Divisão de Avaliação e Acompanhamento de
Serviços Terceirizados - deve conferir a documentação
entregue pela contratada utilizando o “Formulário Check
List”, verificando ainda, os dados da Nota Fiscal/Fatura, a
fim de verificar se há alguma divergência com relação ao
serviço prestado, erro ou rasura, adotando as medidas
necessárias para a solução da pendência detectada, antes
de encaminhar ao Fiscal para atestá-la e posteriormente a
Divisão de Materiais para os procedimentos de abertura
de processo financeiro para pagamento.
ATRIBUIÇÕES DA DAAST
Deverá verificar ainda:
As condições de pagamento do
contrato foram obedecidas;
A valor cobrado corresponde
exatamente
àquilo
que
foi
fornecido;
Existem elementos que justifique
o desconto do valor da Nota
Fiscal/Fatura;
ATRIBUIÇÕES DA DAAST
Observar o que dispõe o
contrato nos casos de instalação
ou teste de funcionamento;
a Nota Fiscal tem validade e está
completamente preenchida.
ATRIBUIÇÕES DA DAAST
Procedidas as verificações, o fiscal do
contrato autoriza e atesta a Nota Fiscal
referente a prestação do serviço ou do
recebimento dos bens.
VEDADO AO SERVIDOR
PÚBLICO
Praticar atos de ingerência
Administração da Contratada;
na
Aceitar ou promover desvios de função
dos empregados da Contratada;
Conceder diárias e passagem;
VEDADO AO SERVIDOR
PÚBLICO
Considerar empregados da Contratada
como colaboradores eventuais do órgão;
Ordens diretas aos terceirizados;
Toda e qualquer alteração na forma de
prestação do serviço como: negociação de
folgas ou a compensação de jornada. Essa
conduta é exclusiva do empregador.
VEDADO AO SERVIDOR
PÚBLICO
Permitir que pessoa sem vínculo empregatício com a
Contratada seja alocada aos serviços contratados;
Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar
nas empresas Contratadas;
Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da
Contratada, mediante a utilização destes em atividades
distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em
relação à função específica para a qual o trabalhador foi
contratado;
VEDADO AO SERVIDOR
PÚBLICO
Manter contato com a Contratada, visando obter benefício ou
vantagem direta ou indireta, inclusive para terceiros.
EM ESSÊNCIA, ESPERA-SE DO SERVIDOR
PÚBLICO
UM
COMPORTAMENTO
EM
CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE ÉTICA.
CONTRATOS TERCEIRIZADOS
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS 2015
Vigilância
(64 postos)
(208
funcionários)
Portaria
(143 postos)
(158
funcionários)
Manutenção
Predial
(192 postos)
(194
funcionários)
Manutenção
Fazendas
(47 postos)
(54 funcionários)
Serviços Gráficos
(66 postos)
(66 funcionários)
Teleatentende
(26 postos)
(26
funcionários)
Limpeza
(397 postos)
(406 funcionários)
Motorista
(71 postos)
(75 funcionários)
Prep. Peças
Cadavéricas / Tec.
Lab
(7 postos)
(7 funcionários)
CONTRATOS TERCEIRIZADOS
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS 2015
Marinheiro
(5 postos)
(5 funcionários)
Restaurantes
Universitários
(220 postos)
(245 funcionários)
Biotério
(10 postos)
(10 funcionários)
Hospitais Universitários
(26 postos)
(41 funcionários)
Analista de
Contratos
(12 postos)
(12 funcionários)
TV Universitária
(27 postos)
(27 funcionários)
Almoxarife, Op.
Patrimônio, Op. Malote,
Contínuo e Costureira
(82 postos)
(84 funcionários)
Assistentes de
Importação
(4 postos)
(4 funcionários)
CONTRATOS TERCEIRIZADOS
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS 2015
TOTALIZANDO
1.400 postos de trabalho
1.622 funcionários