TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Instruções nº 02/2008 (TCE/SP)
 Justificativa do Poder Público
 Estabelecimento de data limite para a prestação de contas (31/01)
 Apresentação da prestação de contas ao TCE
 Fiscalização a cargo do órgão concessor
 Irregularidades verificadas pelo Poder Público ou ausência de prestação de contas
 Suspensão dos repasses
 Comunicação ao Tribunal de Contas do Estado
 Relatório governamental (metas e resultados)
 Parecer conclusivo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Achados da Fiscalização
 Pagamentos Diversos:
 Compra injustificada de diversos gêneros alimentícios;
 Despesas rateadas;
 Serviços advocatícios;
 Notas fiscais e recibos de pagamentos genéricos;
 Despesas anteriores à celebração de Convênio;
 Taxa de Administração;
 Consultoria;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Fiscalização in loco
 Ausência de controles de visitas médicas, bem como dos ACS;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Fiscalização in loco
 Quantidade de médicos em confronto com o estabelecido no Convênio;
 Acumulação irregular de cargo de profissional médico;
 Ausência de controle de ponto de médicos;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Fiscalização in loco
 Agendamento de consultas (dentista);
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Fiscalização in loco
 Controle de validade de medicamentos (vacina);
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
 Medicamentos vencidos armazenados junto aos demais;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
 Acondicionamento dos medicamentos;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
 Acondicionamento de lixo hospitalar;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Abrigos de Resíduos Hospitalares
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
 Organização das guias e dos prontuários de pacientes
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Arquivo - Prontuário dos Pacientes
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Arquivo - Prontuário dos Pacientes
Ambulatório Municipal de Especialidades
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Demanda Reprimida
 Em uma das ESF’s, constatamos a existência de pacientes dos anos de 2010, 2011,
2012 e 2013 aguardando por consultas médicas;
Consultas não encaminhadas
Especialidade
2010
2011
2012
2013
2014
Sem data
Total
Oftalmologista
0
6
7
34
70
75
192
Otorrinolaringologista
0
2
2
4
12
10
30
Dermatologista
2
9
3
1
20
19
54
276
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Incursões Não Agendadas
27/09/2012 - 10h20min
09/10/2012 - 22h49min
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Achados Positivos Dignos de Nota
27/09/2012 – 10h07min
Limpeza e organização
do ambiente.
09/10/2012 – 22h49min
Recepcionista à noite.
Ausência de fila.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Achados Positivos Dignos de Nota
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Agentes do TCE em entrevista à população.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Pesquisa de Campo
1. Quando alguma pessoa ficou doente e/ou impossibilitada de se deslocar até o posto de
saúde, o médico ou o enfermeiro visitou a sua residência?
A família não recebeu visita de médico
69.57%
ou de enfermeiro.
A família foi visitada apenas por
enfermeiro do PSF.
A família já foi visitada apenas por
20.29%
médico do PSF.
10.14%
Sim. Tanto o médico quanto o
0.00%
enfermeiro já visitaram a família.
2. Quando foi necessário, o Agente Comunitário de Saúde agendou consultas?
55.07%
44.93%
Sim
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Pesquisa de Campo
3. Foi preciso enfrentar filas para receber atendimento?
66.67%
Sim
33.33%
Não
4. Qual o tempo de espera entre a marcação de consulta e o atendimento?
85.29%
Mesmo dia
Mesma semana
2.94%
11.76%
Outras datas
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Pesquisa de Campo
5. A agenda para marcação de consulta é aberta todos os dias (úteis)?
73.13%
Sim
26.87%
Não
6. Quando alguém da família precisou de atendimento em hospital, a equipe de saúde da
família fez o encaminhamento para realização de exames e tratamentos?
48.53%
45.59%
Sim
Não
5.88%
Não precisou
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Pesquisa de Campo
7. Quando o(a) Sr.(a) precisou de medicamentos o Município conseguiu atender suas
necessidades?
54.41%
Sim
45.59%
Não
8. Quando algum membro da Equipe de Saúde da Família visita sua casa, o profissional
pergunta sobre as condições da saúde de todos?
71.43%
Sim
28.57%
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Pesquisa de Campo
9. Todas as vezes que necessitou da Equipe de Saúde da Família foi atendido?
55.88%
44.12%
Sim
Não
10. A Equipe de Saúde da Família realiza reuniões ou palestras comunitárias para
orientação sobre os cuidados com a saúde e medidas sanitárias?
58.57%
25.71%
Sim
Não
15.71%
Desconhece
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Pesquisa de Campo
11. O entrevistado está satisfeito com a qualidade do atendimento prestado pela Equipe
de Saúde da Família?
64.29%
35.71%
Sim
Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Pesquisa de Campo
12. Todos os membros da família possuem Cartão do SUS?
95.77%
Sim
Não
4.23%
13. Qual a periodicidade das visitas às famílias cadastradas pelo Agente Comunitário de
Saúde?
56.34%
Quinzenal
26.76%
16.90%
Mensal
Outras
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ – UR-14
Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 TC-483/014/11 e TC 630/009/13 (taxa de administração)
 TC-910/014/13 (ausência de médicos/dentistas, lista de espera)
 TC-1303/006/08 (responsabilidade do Poder Executivo)