Taxação de Heranças e de Grandes Fortunas
Maria Lucia Fattorelli
XXI Congresso Brasileiro de Economia
“A apropriação e a distribuição da riqueza - desafios para o século XXI”
Curitiba, 10 de setembro de 2015
Taxação de Heranças e de Grandes Fortunas
 Heranças:
• ITCD - Tributo de competência dos Estados e Distrito Federal
• Constituição Federal – art. 155, I
• Alíquota máxima 8%
(Resolução 9/1992, do Senado Federal)
 Fortunas:
• IDF - Tributo de competência Federal
• Constituição Federal – art. 153, VII
• NUNCA CHEGOU A SER REGULAMENTADO
• Projeto de FHC em 1989, quando era Senador
CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL
0,05% da população economicamente ativa no Brasil concentra:
• 14% da renda total e
• 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros.
0,5% da população ativa (renda acima de 40 salários mínimos
mensais, ou R$ 325 mil anuais) concentra:
• 30% da renda total e
• 43% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros.
Fonte: IPEA - Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair – com base em dados
divulgados pela Receita Federal do Brasil
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
ESTIMATIVA DE RECEITA
• Alíquota de 5% sobre a parcela da riqueza acumulada
excedente a R$ 50 milhões
• Arrecadação de R$ 90 bilhões por ano
 Atlas da Exclusão Social (organizado por Márcio Pochmann): as 5 mil famílias
mais ricas do Brasil têm patrimônio correspondente a 42% do PIB.
Considerando-se o PIB de 2013 (R$ 4,844 trilhões), cada uma destas 5 mil
famílias detém, em média, R$ 407 milhões em fortunas.
 Parcela excedente a R$ 50 milhões = R$ 357 milhões
 R$ 357 milhões X 5.000 X 0,05 = R$ 89,25 BILHÕES
MODELO TRIBUTÁRIO CONCENTRADOR DE RENDA
Privilégios:
 Baixa tributação sobre lucros exorbitantes, fortunas,
heranças, latifúndios, rentistas, bens supérfluos de luxo
 Isenção sobre lucros e dividendos distribuídos
 Isenção nas remessas para o exterior
 Isenção para exportações
Aberrações:
 Dedução dos juros sobre o capital próprio
 Impunibilidade
BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO
voltado para a concentração de riqueza e renda
• MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO
• SISTEMA DA DÍVIDA
• METAS ESTÉREIS
• Superávit Primário
• Inflação
• DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS
• DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO
• Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação,
saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária
• Desindustrialização
• POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA
MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO E INJUSTO
 ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA = 36% do PIB
 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DESRESPEITADOS
Capacidade Contributiva
Progressividade
 CONCENTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO
Federal = 71,8%
Estadual = 22,7%
Municipal = 5,5 %
 DISTORÇÕES
Privilégios e Aberrações
 SONEGAÇÃO FISCAL
Evidente necessidade
Tributária
de fortalecimento
da Administração
BASE TRIBUTÁRIA: Quem financia o Estado?
Carga tributária por tipo de tributo – 2012 (Total: 34,54% do PIB)
Esferas Federal, Estadual e Municipal
PATRIMÔNIO
4%
CONSUMO E
RENDA DO
TRABALHO
52%
OUTROS
(Principalmente
INSS)
29%
RENDA DO
CAPITAL
15%
Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
BRASIL 2015
CONJUNTURA
Aprofundamento da Crise
• Econômica seletiva
• Social
• Política
Avanço das concessões ao Capital
•
•
•
•
Elevação de juros e lucros dos bancos
Mecanismos financeiros, por exemplo “swap”
Aceleração de privatizações e contra reformas
Acordos internacionais feitos com EUA em 2015
AJUSTE FISCAL: Corte de gastos sociais e aumento de tributos
para a classe média e pobre
Crescimento acelerado da Dívida Pública
PARADOXO BRASIL
Estamos muito
distantes do
Brasil que
queremos
• 7ª ECONOMIA MUNDIAL
• Pior distribuição de renda do mundo
http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf
COMPARADO COM GINI index | Data | Table
• 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH
• Penúltimo no ranking da Educação
(Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )
• 128o no ranking do crescimento econômico
Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhã
Fonte: SIAFI
Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
MECANISMOS QUE GERAM DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA
 Emissão de títulos da dívida para pagar juros
 Estabelecimento de abusivas taxas de juros
 Juros sobre juros: ANATOCISMO
 Operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de
setembro/2014 a julho/2015 os resultados negativos somaram R$158
bilhões
 Operações “compromissadas” ou de “mercado aberto”: remuneração da
sobra de caixa de bancos em cerca de R$ 1 trilhão
 emissão de títulos da dívida interna para a compra de dólares (quando se
encontrava em franca desvalorização), empregados na compra de títulos da
dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país;
 cobertura de bilionários prejuízos operacionais do BC, por exemplo, R$147,7
bilhões em 2009, R$ 48,5 bilhões em 2010, que, segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal devem ser arcados pelo Tesouro Nacional.
A corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida amarra o Brasil
Dívida Externa (US$ bilhões)
600
500
400
300
Década
de 70:
dívida
da
ditadura
Década de 80:
Elevação
ilegal das
taxas de juros
Década de
90:
Plano
Brady
Estatização de
dívidas
privadas
200
0
Pagamento antecipado ao
FMI e resgates com ágio
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
100
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Dívida Interna (R$ bilhões)
3.500
3.000
Graves indícios de
ilegalidade identificados
pela CPI:
2.500
Juros sobre juros
2.000
Conflito de interesses
1.500
Falta de transparência
Mecanismos
1.000
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
500
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Números da Dívida em 31/12/2014
Dívida Externa
US$ 554 bilhões (R$ 1,476 trilhão,
utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66)
Dívida Interna
R$ 3,301 trilhões
Dívida Brasileira
R$ 4,777 trilhões
86,5% do PIB 2014 divulgado
pelo IBGE, de R$ 5,52 trilhões
Evidência revelada pela Auditoria Cidadã
“SISTEMA DA DÍVIDA”
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não para o financiamento dos
Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS
ENTES FEDERADOS BRASILEIROS
•
Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
“Sistema da Dívida”
Como opera
• Modelo Econômico
• Privilégios Financeiros
• Sistema Legal
• Sistema Político
• Corrupção
• Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
Seminário Nacional em SP dias 30 e 31 de outubro 2015
PRIVILÉGIOS FINANCEIROS DO
“SISTEMA DA DÍVIDA”
 Juros elevadíssimos mensais e cumulativos
 Atualização monetária mensal e cumulativa
 Política de Superávit Primário: cortes de gastos e investimentos sociais,
contingenciamentos, congelamentos salariais etc., para priorizar o
pagamento dos juros da dívida pública
 Lucros das estatais
 Resultado de privatizações
 DRU – Desvinculação das Receitas da União
 Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450)
 Emissão de títulos para pagar juros (Fere art. 167 da CF)
 Emissão de títulos para cobrir prejuízos do BC
 Ausência de limites para custo da política monetária
Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Lucro dos bancos (R$ bilhões)
90
80
70
60
50
40
30
20
10
-
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
2014
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2001
2000
1999
1998
1997
1996
(10)
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)
1.000.000
900.000
800.000
700.000
Juros e amortizações da dívida
600.000
500.000
400.000
Previdência e Assistência Social
300.000
200.000
100.000
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
1995
1996
1997
1998
1999
2000
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2003
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2012
2013
2014
0
Pessoal e Encargos Sociais
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI
da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
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Obrigada
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