Administração do Patrimônio
Público: ações para 2013 –
NBCASP e IPSAS 17
Angelita Adriane de Conto
Assessora Contábil
Email [email protected]
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
1 – Formação de comissão de servidores;
Identificação do bem, critérios para avaliação do bem e
sua fundamentação, vida útil, responsáveis pela
avaliação, documentação (atas, decreto, manuais), data
de corte, periodicidade de reavaliações e etc.
2 - Levantamento físico de todos os bens móveis e
imóveis do Município, com descrição e anotação dos
bens em má condição de uso, reconhecimento de bens
inservíveis;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
3 - Comparação do patrimônio físico atual com o
sistema informatizado, baixas e incorporações
necessárias no sistema patrimonial (móveis e imóveis),
com base em procedimentos legais necessários;
4 - Colocar plaquetas faltantes;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
5 – Lista de bens por setor/sala, emissão dos termos de
responsabilidade
pela
guarda
e
eventuais
transferências para cada local/centro de patrimônio;
6 - Recadastramento, organização e atualização das
contas contábeis no sistema de patrimônio, com
conferência das contas analíticas dos bens no sistema
patrimonial, segundo classe sintética superior, já prédefinidas;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
7 – Identificação dos bens faltantes, abertura de
processo administrativo;
8 – Bens inservívies, avaliação da comissão,
encaminhamento de projeto de lei para o Poder
Legislativo;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
9 – Elaboração de manual de administração do
patrimônio físico e contábil, definindo critérios de
reconhecimento pelas características dos ativos,
mensuração e avaliação dos bens, de acordo com as
normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor
público. Procedimentos para depreciação, com
definição de método, por classe de bens,
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
Continuação 9
.....rotinas para cálculo do valor residual, valor
depreciável, estimativa de vida útil econômica dos
bens, taxa de depreciação, apuração do valor líquido
contábil, reavaliação, redução a valor recuperável,
segundo critérios adotados pela Secretaria do Tesouro
Nacional e Tribunal de Contas de Santa Catarina,
atendendo ainda as NBCASP.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
Continuação 9
......Caracterização de bens intangíveis e procedimentos
de sua administração. Definição de controles internos
por responsabilidade e transferência, baixas e
incorporações, rotinas para ser adotados pelo setor de
patrimônio do Município, no andamento das
atividades;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
10 – Estabelecer data de corte para adoção da nova
política contábil.
11 - Cálculo do valor justo de cada classe dos bens
móveis e imóveis, como a diferença entre o valor
líquido contábil do bem e o valor justo ou valor em uso,
com base em laudo técnico ou relatório de análise,
realizado e registrado no sistema informatizado de
patrimônio, em cada cadastro dos bens;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ANÁLISE INICIAL
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP
IPSAS – NORMAS INTERNACIONAIS DE
CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO
MANUAIS DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA
DO TESOURO NACIONAL - STN
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PORTARIA STN 753/2012
PRAZOS
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP) - Até o término do exercício de 2014
•Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) Gradualmente até o final de 2014
•Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) - 2013
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PORTARIA STN 753/2012
Como a Portaria STN nº 753/2012 estabelece que o prazo é “até
o término do exercício de 2014”, os entes da Federação deverão
levar em consideração o fato de que, caso optem por
implementar as regras e procedimentos definidos na Portaria
durante o exercício de 2014, será necessário efetuar a transição
para o novo modelo até o término do exercício, o que pode
ocasionar um considerável esforço por parte dos responsáveis
pela Contabilidade do ente e, em alguns casos, uma utilização
maior de recursos. Dada as experiências verificadas até o
momento, em razão da complexidade da transição para a
Contabilidade Patrimonial, a Secretaria do Tesouro Nacional
encoraja, fortemente, a adoção já em 2013 ou até o início de
2014, para que o ente da Federação não tenha problemas no
envio das contas em 2015.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PORTARIA STN 753/2012
O § 3º do art. 8º da Portaria STN nº 437/2012, acrescentado pela
Portaria STN nº 753/2012, define um novo cronograma de ações,
a ser enviado até o dia 31/05/2013, o qual deverá atualizar o
cronograma da Portaria STN nº 828/2011 no que tange ao Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e às
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP.
Neste cronograma, o ente da Federação deverá detalhar o seu
plano de ação a ser observado para que, em 2014, tenha todas
as regras e procedimentos contábeis previstos no MCASP
implantados. (...)
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PORTARIA STN 753/2012
O envio de novo cronograma à Secretaria do Tesouro Nacional
visa a construção de um banco de dados que contenha a
evolução da implementação das regras e procedimentos
contábeis constantes do MCASP no âmbito da Federação e
poderá ser realizado por meio de Ofício endereçado à
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à
Federação
ou
pelo
correio
eletrônico
<[email protected]>. O Tribunal de Contas
respectivo deverá, oportunamente, estabelecer a forma de
envio.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
AJUSTE INICIAL DO PATRIMÔNIO, PARA ADOÇÃO DA
NOVA POLÍTICA CONTÁBIL TRAZIDA PELAS NBCASP E
IPSAS
PERDA AQUISITIVA DA MOEDA NO TEMPO X
PRINCÍPIO DO VALOR ORIGINAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO X RESULTADO
AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens,
tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos,
formados, produzidos, recebidos, mantidos ou
utilizados pelas entidades do setor público, que seja
portador ou represente um fluxo de benefícios,
presente ou futuro, inerente à prestação de serviços
públicos ou à exploração econômica por entidades do
setor público e suas obrigações.
DESTINAÇÃO SOCIAL DO PATRIMÔNIO
PRINCÍPIO DA ENTIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
MATERIAL PERMANENTE X MATERIAL DE CONSUMO
VERIFICAÇÃO DOS PARÂMETROS. CASO ALGUM DOS PARÂMETROS
SEJAM VERDADEIROS, ENTÃO O MATERIAL É DE CONSUMO.
a) Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de
funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
Ex.: Lápis, borracha, papel.
b) Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável,
caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
Ex.: Disquetes.
c) Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriore
ou perca sua característica pelo uso normal;
Ex.: Gêneros alimentícios.
d) Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser
retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser
utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de
bens em utilização, ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal
que contenham a mesma configuração;
Ex.: Peças de veículos.
e) Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação;
Ex.: Aço como matéria-prima para fabricação de armários.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
• Aplica-se a norma ao patrimônio imobilizado,
inclusive bens de infraestrutura, exceto patrimônio
cultural;
• Patrimônio cultural com potencial de serviço;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PATRIMÔNIO CULTURAL
• Valor cultural, histórico ou ambiental maior que o
valor de mercado;
• Obrigações estatutária com proibição de alienação;
• Insubstituíveis e seu valor aumenta com passar do
tempo;
• Dificuldade de estimar a vida útil.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
RECONHECIMENTO DE UM ATIVO
• O custo deve ser reconhecido como um item
imobilizado se for provável que gere benefício
econômico futuro ou potencial de serviços ;
• Quando a mensuração do valor for confiável.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
RECONHECIMENTO
•Custos com manutenção periódica X custo com
substituição;
•Inspeções importantes no ativo imobilizado;
Segundo a norma, quando cada inspeção importante for
realizada, para que o ativo continue funcionando, o custo é
reconhecido como valor contábil, e o custo da manutenção
anterior deve ser baixado, independentemente de ter sido
realizado alguma substituição ou não. Ex. inspeções em
aeronaves.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
RECONHECIMENTO
•Aquisição de ativos por razões de segurança ou
ambientais (ativos não geradores de caixa);
•Critério do valor agregado; (controles internos)
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MENSURAÇÃO
•Ativos devem ser mensurados inicialmente pelo seu
custo;
•Preço de aquisição (mais impostos menos abatimentos
comerciais), construção/produção;
O custo de um ativo é seu preço a vista. Juros são
despesas.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ELEMENTOS DO CUSTO
•Custos subsequentes: incorpora quando representar
melhoria ou adição na capacidade de produção;
(deprecia separadamente ou estabelece novo critério)
•Quaisquer outros custos diretamente atribuíveis,
como: benefícios aos empregados, preparação de local,
frete e manuseio, instalação e montagem, testes e
honorários profissionais).
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MENSURAÇÃO DO CUSTO
•Não é reconhecido no valor contábil do bem, o valor
dos custos de transferências ou reinstalações, por parte
da administração;
•Quando adquiridos sem contraprestação, mensurado
pelo valor justo na data da aquisição. (considerar
avaliação técnica, ou valor definido nos termos da
doação. Não constitui uma reavaliação)
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MENSURAÇÃO DO CUSTO
•Quando recebido um ativo em troca de outro, o ativo
recebido é reconhecido pelo valor justo, mesmo que a
entidade ainda não tenha baixado o ativo cedido. Se o
ativo adquirido não for mensurável, deve ser avaliado
pelo valor do ativo cedido.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MENSURAÇÃO APÓS RECONHECIMENTO
MÉTODO DO CUSTO: Custo, menos depreciação e
redução a valor recuperável;
MÉTODO DE REAVALIAÇÃO: Valor justo na data da
reavaliação, menos depreciação e redução a valor
recuperável. Valor do ativo menor que o de mercado;
REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL: Quando o valor
contábil do ativo estiver maior que o valor de mercado;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MENSURAÇÃO APÓS RECONHECIMENTO
•Caso não haja evidencias do valor justo (valor de
mercado) utilizar custo de reposição devidamente
depreciado, por meio do preço de compra do ativo
similar com semelhante potencial de serviços,
localização e circunstância, ou, de construção do ativo.
“REAVALIAÇÃO”
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
REAVALIAÇÃO
•A frequência da reavaliação depende das mudanças
dos valores justos dos itens do ativo.
•Bens móveis: anualmente a comissão deve rever os
critérios utilizados;
•Bens imóveis: a cada 4 anos ou sempre que houver
indício de alteração de valores.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL = PERDA POR
IRRECUPERABILIDADE
•Pode ser entendida como uma perda dos futuros
benefícios econômicos ou do potencial de serviços de
um ativo, além da depreciação. (Valor justo menor que
o valor líquido contábil).
•Exemplos: redução na demanda dos serviços,
alterações tecnológicas, danos físicos, desempenho do
ativo menor que o esperado, etc.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL = PERDA POR
IRRECUPERABILIDADE
• O aumento do valor contábil de um ativo atribuível à
reversão de perda por irrecuperabilidade não deve
exceder o valor contábil que teria sido determinado
(líquido de depreciação ou amortização), caso
nenhuma perda por irrecuperabilidade tivesse sido
reconhecida em anos anteriores.
• A reversão da perda por irrecuperabilidade de um
ativo deve ser reconhecida diretamente no resultado.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
12 - Configuração do sistema de patrimônio, no
cadastro dos bens móveis e imóveis, com definição do
método de depreciação, dos bens atualizados, por
classe de bens, com cálculo do valor residual, valor
depreciável, estimativa de vida útil econômica dos
bens, taxa de depreciação, apuração do valor líquido
contábil, etc;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DEPRECIAÇÃO
• Qual a periodicidade que a depreciação deve ser
reconhecida e a partir de quando inicia o processo?
• Quando a depreciação cessa?
• A retirada temporária do ativo de funcionamento,
cessa a depreciação?
• Quando o valor residual e vida útil deve ser revista?
• Cálculo do valor a depreciar deve ser individual por
bem?
• Imóveis: como depreciar?
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DEPRECIAÇÃO
• Como depreciar componentes de ativos com valores
significativamente maior em relação ao custo total do
ativo?
CONHECIMENTO TÉCNICO X MERCADO
• Se um bem entrar em condições de uso no decorrer
do mês, como proceder?
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DEPRECIAÇÃO
• Na depreciação de bens usados, como definir a vida
útil do bem?
- Metade do tempo de vida útil dessa classe de bens;
- Resultado de uma avaliação técnica que defina o tempo de
vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para
o ente; e
- Restante do tempo de vida útil do bem, levando em
consideração a primeira instalação desse bem.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MÉTODOS DE DEPRECIAÇÃO
-Linear ou cotas constantes;
-Soma dos dígitos;
-Unidades produzidas ou horas trabalhadas.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MÉTODO LINEAR
Quotas constantes
Valor Bruto Contábil
Valor Residual
Valor Depreciável
ANO
Vida útil de 5 anos
1.300,00
20% ao ano
300,00
200,00 por ano
1.000,00
Depreciação do ano
Depreciação
acumulada
Valor Líquido
Contábil
1
200,00
200,00
1.100,00
2
200,00
400,00
900,00
3
200,00
600,00
700,00
4
200,00
800,00
500,00
5
200,00
1.000,00
300,00
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MÉTODO SOMA DOS DÍGITOS
Soma dos dígitos (decrescente)
Valor Bruto Contábil
Valor Residual
1+2+3+4+5=15
1.300,00
300,00
Valor Depreciável
ANO
Vida útil de 5 anos
1.000,00
Depreciação do ano
Depreciação
acumulada
Valor Líquido
Contábil
1
5/15*1.000,00 = 333,33
333,33
966,67
2
4/15*1.000,00 = 266,67
600,00
700,00
3
3/15*1.000,00 = 200,00
800,00
500,00
4
2/15*1.000,00 = 133,33
933,33
366,67
5
1/15*1.000,00 = 66,67
1.000,00
300,00
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MÉTODO UNIDADES PRODUZIDAS
1.300,00
TABELA DE VIDA ÚTIL –capacidade de
produção total igual a 5000 unidades
300,00
500 unidades por ano
1.000,00
5.000/500=10% ao ano
Método das unidades produzidas
Valor Bruto Contábil
Valor Residual
Valor Depreciável
ANO
Depreciação do ano
Depreciação
Valor Líquido Contábil
1
100,00
100,00
1.200,00
2
100,00
200,00
1.100,00
3
100,00
300,00
1.000,00
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
8
100,00
800,00
500,00
9
100,00
900,00
400,00
10
100,00
1.000,00
300,00
MODELO TABELA DE DEPRECIAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Vida
%
Útil Resid.
Dep/
ano
Dep
mês
Xx001 COMPUTADORES
5
10
18
1,50
Xx002 ESTABILIZADORES DE TENSÃO
5
10
9
0,75
Xx004 IMPRESSORAS
5
10
9
0,75
Xx005 KIT MULTIMÍDIA
5
10
18
1,50
Xx006 MICROCOMPUTADORES
5
10
18
1,50
Xx007 MONITORES
5
10
18
1,50
Xx008 NOBREAKS
5
10
18
1,50
Xx009 NOTEBOOKS E LAPTOPES
5
10
18
1,50
Xx010 SCANNERS
5
10
9
0,75
MODELO TABELA DE DEPRECIAÇÃO
Vida
útil
%
Resid.
Dep/
ano
Dep
mês
Xx001 EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
10
10
9
0,75
Xx003 EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
10
10
9
0,75
Xx006 EQUIPAMENTOS DIVERSOS
10
10
9
0,75
EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO E
Xx007 LAZER
10
10
9
0,75
EQUIPAMENTOS
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
13 – Elaboração de atas da execução do trabalho, pela
comissão do patrimônio, especificando todo o histórico
do levantamento e ajuste físico, critérios das NBCASP
adotados na atualização contábil dos valores dos bens,
para compor parte de todo o processo de atualização
do patrimônio;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
14 – Elaboração e divulgação de notas explicativas,
contendo todos os atos e fatos relevantes que
envolvem o patrimônio imobilizado, como os critérios
de reconhecimento, mensuração e avaliação dos ativos,
método de depreciação utilizado por classe de bens,
cálculo do valor residual, valor depreciável, vida útil dos
bens, segundo critérios adotados pelo Município,
atendendo ainda as NBCASP;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
EVIDENCIAÇÃO
• Critérios de mensuração para determinar o valor
contábil bruto;
•Os métodos de depreciação utilizados;
•As vidas úteis e taxas de depreciação utilizadas;
•O valor contábil bruto e a depreciação acumulada
(mais perda por redução do valor recuperável);
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
EVIDENCIAÇÃO
•Critérios de mensuração para determinar o valor
contábil bruto;
•Os métodos de depreciação utilizados;
•As vidas úteis e taxas de depreciação utilizadas;
•O valor contábil bruto e a depreciação acumulada
(mais perda por redução do valor recuperável);
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
EVIDENCIAÇÃO
•A conciliação do valor contábil no inicio e no final do
período desmontrando:
- adições;
- baixas;
- aquisições por combinações de negócio;
- aumento ou redução por meio de reavaliação
ou ajuste a valor recuperável diretamente no PL;
- perda por desvalorização de ativos;
- Reversão de perdas
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
EVIDENCIAÇÃO
•A conciliação do valor contábil no inicio e no final do
período desmontrando:
- depreciação;
-variações cambiais líquidas;
- Outras.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS
15 – Elaboração de Parecer do Controle Interno
referente às atualizações no patrimônio;
16 – Montagem de processo, contendo todos os
documentos, fotos, papéis de trabalho, relatórios,
tabelas, atas, decretos e leis, notas explicativas e outros
itens utilizados na atualização física e contábil do
patrimônio, ao Chefe do Poder Executivo Municipal;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
BENS DE INFRAESTRUTURA
Macrofunção da STN – Conceitos importantes
•Rodovias, estradas, praças, redes de saneamento,
redes elétricas, terras, lagos e rios, florestas, mares, são
bens públicos de uso comum;
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
BENS DE INFRAESTRUTURA
CONTABILIZAÇÃO
•Deve ocorrer quando bens públicos de uso comum
recebem recursos do orçamento público, na construção
ou produção de bens.
•Não são contabilizáveis bem como por exemplo,
florestas, rios e mares.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
BENS DE INFRAESTRUTURA
•Bens de infraestrutura não sofrem depreciação, uma
vez que não possuem vida útil econômica estimável.
•Mensuração inicial: gastos com planejamento da obra,
com a preparação do terreno, com mão-de-obra,
materiais, testes para verificar se o ativo está em
condições de uso, ou seja, quaisquer custos
diretamente atribuíveis para disponibilizar o ativo em
local e condições de uso.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
BENS DE INFRAESTRUTURA
•Gastos posteriores;
•Teste de recuperabilidade: valor contábil do bem
acima ou abaixo do valor justo;
•Para bens com variação significativa, o teste deve ser
realizado anualmente, caso contrário, a cada 4 anos.
ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
BENS DE INFRAESTRUTURA
•Para definir valor justo, método de reposição, pela
localização de itens similares ou valor de
produção/construção de um bem similar.
Obrigado!
Angelita Adriane de Conto
Assessora Contábil
Email [email protected]
PÚBLICA ASSESSORIA EM CONTABILIDADE
E GESTÃO LTDA - ME