Etapas
Procedimentos Práticos para
Registro de Inventário Patrimonial
Ato discricionário, unilateral;
Formação da Comissão: Portaria de
nomeação da Comissão Especial, que
realizará o levantamento patrimonial.
Decreto:
Disciplina
procedimentos
para
realização do inventário de levantamento
patrimonial, objetivando a avaliação dos bens
móveis e imóveis do Município.
Levantamento in loco, dentro de cada Unidade
Administrativa, caracterizando individualmente
cada bem e o usuário do bem.
Sugere-se mapear por Unidade Administrativa
os Setores e após o usuário.
Como descrever o Patrimônio
Nome do bem:
Modificador:
Descrição complementar:
Valor do bem:
ARMÁRIO ALTO COM TRÊS PRATELEIRAS INTERNAS REGULÁVEIS, DUAS PORTAS DE
ABERTURA FRONTAL E 3 PRATELEIRAS INTERNAS. TAMPOS SUPERIORES E INFERIORES, PORTAS,
LATERAIS, E FUNDOS CONSTRUÍDOS EM CHAPAS DE MADEIRA AGLOMERADA COM 20MM DE
ESPESSURA (EM COMPOSTO DE ALTA E MÉDIA DENSIDADES), LIGAÇÃO E TRAVAMENTO ENTRE OS
TAMPOS POR PARAFUSOS TIPO MINI-FIX COM ACABAMENTOS PLÁSTICOS. REVESTIMENTO FINAL
EM LAMINADO MELAMÍNICO EM AMBAS AS FACES, COM ENCABEÇAMENTO EM FITA DE
POLIESTIRENO, COM 1MM DE ESPESSURA. EQUIPADOS COM REGULADORES DE ALTURA QUE
PERMITEM COMPENSAR EVENTUAIS DESNÍVEIS DO PISO, COM SUPERFÍCIE INFERIOR EM
BORRACHA PARA EVITAR DESLIZAMENTO. COM FECHADURAS TIPO CILINDRO COM TRAVAMENTO
DE AMBAS AS PORTAS, DUAS CHAVES, PUXADOR METÁLICO CILÍNDRICO E DOBRADIÇAS EM
ALUMÍNIO INJETADO QUE PERMITE ABERTURA DA PORTA EM ATÉ 270 GRAUS COM REGULAGEM
DE PRESSÃO E NIVELAMENTO DAS PORTAS. AS PRATELEIRAS INTERNAS DEVERÃO SER
REGULÁVEIS A CADA 10 CM. MEDINDO 1,70M DE ALTURA, 0,80M DE LARGURA 0,52M DE
PROFUNDIDADE, REF. AR03
Codificação dos Bens
Codificação dos Bens
01 - grupo: Móveis e Utensílios
01 - classe: Mobiliário em Geral
01 – subclasse: Cadeira
0101 – Unidade Administrativa: Secretaria Saúde
0001 – Numero identificador: Cadeira Digitador
01.01.01.0101.0001
 Bens Imóveis:
- Solicita ao Registro de Imóveis, bens em
nome da prefeitura;
- Verifica leis de doação e, desapropriação.
 Controle
- Comparação do patrimônio físico atual com o
sistema informatizado, baixas e incorporações
necessárias no sistema patrimonial (móveis e
imóveis).
 Reunião com Comissão de Avaliação, Controlador Interno e Setor de
Patrimônio, elabora-se a Ata de Inventário de Bens, descrevendo os fatos
relevantes, quando da realização do levantamento patrimonial.
 Montagem do processo, documentos, fotos, relatórios, tabelas.
• Declaração de Constituição
do Livro de Registro de
Inventário, assinado pela
Comissão Especial.
 Procedimento Contábeis
• Recadastramento,
organização
e
atualização das contas contábeis no sistema
de patrimônio, com conferência das contas
analíticas dos bens, segundo a classe
sintética pré-definidas;
• Configuração do sistema de patrimônio, no
cadastro de bens móveis/imóveis, com
definição do método de depreciação, valor
residual, estimativa de vida útil econômica,
de acordo com o manual;
 Organização Setor do Patrimônio
•
Elaboração de manual de administração do patrimônio,
definindo critérios de reconhecimento pelas características
dos ativos, mensuração, reavaliação/depreciação de acordo
com as NBCASP;
• Procedimentos para depreciação/reavaliação/redução a
valor recuperável com definição de método, por classe de
bens, rotinas para cálculo do valor residual, estimativa de
vida útil econômica do bem. Regra TCE-SC;
• Estabelecer data de corte para adoção da nova política
contábil;
• Lista de bens por setor/sala, com emissão dos termos de
responsabilidade.
 Ações de Controle Interno
• Abertura
de processo administrativo para identificação
dos bens faltantes;
• Bens inservíveis, encaminhar para comissão de avaliação e
posterior alienação.
•Também: elaboração de manual de administração do
patrimônio, definindo critérios de reconhecimento pelas
características
dos
ativos,
mensuração,
reavaliação/depreciação de acordo com as NBCASP;
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