Previdência Complementar dos
Servidores do Estado do Rio de Janeiro
Gastos Previdenciários
Mar 24th 2012
O Brasil é um caso único entre as
grandes economias: um país jovem com
o custo da aposentadoria de país velho.
Para cada dez pessoas com mais de 65
anos, há cem pessoas com idade entre
20 e 64 anos, o menor número de idosos
entre os países do G7. E no entanto, o
Brasil gasta 13% de seu PIB com
aposentadoria, mais do que quase todos
os países do G7.
Regime Previdenciário Brasileiro
Regime Geral
Regimes Próprios
Previdência Complementar
RGPS
RPPS
(Fechadas e Abertas)
Trabalhadores do setor
privado e empregados
públicos
Servidores Públicos
Acesso a qualquer pessoa
física
Obrigatório
Facultativa
Obrigatório
Administração Pública
Administração Pública
Cada Ente constituir o seu
Regime Próprio
Administrado por Fundos de
Pensão (Fechada) ou Bancos
e Seguradoras (Aberta)
Modelo de Repartição Simples
Modelo Capitalização ou
Repartição simples
Modelo Capitalizado
Regime de Previdência Complementar do ERJ
 Fundação instituída pela Lei Estadual 6.243/12;
 Fundo de Pensão único com a possibilidade de planos de benefícios por Poderes;
 Gestão segregada do RIOPREVIDÊNCIA;
 Criar um modelo de capitalização com contribuições para uma conta previdenciária
individual sobre o valor da remuneração que exceder o teto do RGPS (R$4.159,00);
 Contribuição paritária entre servidor e o Estado, limitado a 8,5% a contrapartida do
Estado;
 RIOPREVIDÊNCIA responsável pelo pagamento dos benefícios até o teto do RGPS para
os novos servidores;
 Possibilidade de migração do regime dos atuais servidores para o novo regime
complementar, sem pagamento de período passado.
Estrutura de Governança
Conselho Deliberativo
- Órgão máximo da Entidade
- Composição de 6 titulares e 6 suplentes, paritária entre os Participantes e
Patrocinadores
- Mandato de 4 anos
Conselho Fiscal
- Órgão responsável pela fiscalização de todos os atos da RJPREV
- Composição de 4 titulares e 4 suplentes, paritária entre os Participantes e
Patrocinadores
- Mandato de 4 anos
Diretoria Executiva
- Órgão de administração da Entidade
- Composição de 4 membros
- Nomeação pelo Conselho Deliberativo
- Mandato de 4 anos
Membros da RJPREV
Patrocinadores







Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro
Possibilidade de adesão dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Participantes
 Servidores de provimento de cargo efetivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações
públicas e excluídos os militares
 Titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo
 Magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da CF, e os titulares de cargo de
provimento efetivo do Poder Judiciário
 Membros e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público
 Conselheiros e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas
Posse anterior
à 04/09/2013
Remuneração
RJPREV
Evolução Salarial
da Carreira
Teto INSS
RIOPREVIDÊNCIA
(Teto INSS)
RIOPREVIDÊNCIA
(Remuneração Total)
Contribuição Previdenciária
no Estado RJ
Posse posterior
à 04/09/2013
Tempo
Tipos de Contribuição
Contribuição
Patrocinada
Contribuição
Facultativa
Contribuição
Voluntária
Portabilidade



Participante
Patrocinador
Paritário com o patrocinador
limitado a 8,5%
Alíquotas
( 5,5% | 6,5% | 7,5% | 8,5% )
Participante
% de contribuição mensal definido
pelo servidor
(de 2,5% até 12%, escala de 0,5%)
Participante
Contribuição em valor fixo definido
pelo servidor
(eventual ou mensalmente)
Participante
Recursos portados de outra
Entidade de Previdência Aberta ou
Fechada
Todas as contribuições serão segregadas em contas individuais de cada Participante
Alíquotas máximas e mínimas poderão ser redefinidas em plano anual de custeio ou mudança da Lei
Participante poderá solicitar anualmente a mudança de alíquota, ou a qualquer tempo no caso de
perda parcial da remuneração
Dos Benefícios
Benefícios
 Aposentadoria Programada
 Aposentadoria por Invalidez
 Pensão por Morte do Servidor Ativo ou Aposentado
 Benefício de Sobrevivência
 Benefício Suplementar
Aposentadoria Programada

Estar aposentado no Rioprevidência

Ter 60 meses de filiação ao Plano (exceto no caso de concessão de
aposentadoria compulsória pelo RPPS)
Aposentadoria
Programada

Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional)

Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada e a
expectativa de vida do servidor ou beneficiário vitalício

Possibilidade de recebimento à vista na aposentadoria de 15% do saldo do
Benefício Principal e de 25% sobre o saldo do Benefício Suplementar

Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal
Benefício Principal
Valor Total
do Benefício
Contribuições patrocinadas
(Servidor e Estado)
+ Contribuições Facultativas
Expectativa de vida do servidor
ou do seu beneficiário vitalício
com maior expectativa de vida
Benefício Suplementar
Contribuições Voluntárias do
Servidor + Portabilidade de outras
Entidades
Expectativa de vida do servidor
ou do seu beneficiário vitalício com
maior expectativa de vida ou prazo
certo a partir de 5 anos
Aposentadoria por Invalidez

Estar aposentado por invalidez permanente no Rioprevidência

Ter 12 meses de filiação ao Plano (exceto no caso de acidente em serviço)

Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional)

Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada +
valor aportado do Fundo de Cobertura dos Benefícios não Programados (FBnP)
Aposentadoria
por Invalidez
sobre a expectativa de vida do servidor ou beneficiário vitalício

Valor aportado pelo FBnP: média dos últimos 3 anos de contribuição
multiplicado pelo tempo restante até a elegibilidade do servidor
Valor Total
do Benefício

Possibilidade de recebimento à vista de 25% do saldo do Benefício Suplementar

Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal
Benefício Principal
Benefício Suplementar
Contribuições patrocinadas
(Servidor e Estado)
+ Contribuições Facultativas
+ Aporte FBnP
Contribuições Voluntárias do Servidor
+ Portabilidade de outras Entidades
Expectativa de vida do servidor
ou do seu beneficiário vitalício com
maior expectativa de vida
Expectativa de vida do servidor
ou do seu beneficiário vitalício com
maior expectativa de vida ou prazo
certo a partir de 5 anos
Pensão por Morte Servidor Ativo
 Beneficiário cadastrado na RJPREV
 Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional)
 Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada + valor
Pensão por
Morte
Servidor Ativo
aportado do Fundo de Cobertura dos Benefícios não Programados (FBnP) sobre a
expectativa de vida do beneficiário vitalício
 Valor aportado pelo FBnP: média dos últimos 3 anos de contribuição multiplicado
pelo tempo restante até a expectativa de elegibilidade do servidor na data da morte
 Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal
Valor Total
do Benefício
Benefício Principal
Benefício Suplementar
Contribuições patrocinadas
(Servidor e Estado)
+ Contribuições Facultativas
+ Aporte FBnP
Contribuições Voluntárias do Servidor
+ Portabilidade de outras Entidades
Expectativa de vida do seu
beneficiário vitalício com maior
expectativa de vida
Expectativa de vida do seu
beneficiário vitalício com maior
expectativa de vida
Pensão por Morte Servidor Aposentado
Pensão por
Morte
Servidor
Aposentado

Beneficiário cadastrado na RJPREV

Benefício de pensão calculado em função da reserva remanescente do Servidor
Aposentado considerando a expectativa de vida do beneficiário vitalício com
maior expectativa de vida.

Benefício Suplementar (na existência de saldo pelo tempo remanescente
contratado pelo Servidor)

Valor Total
do Benefício
Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal
Benefício Principal
Benefício Suplementar
Reserva remanescente do Servidor
Aposentado
Contribuições Voluntárias do Servidor
+ Portabilidade de outras Entidades
Expectativa do seu beneficiário
vitalício com maior expectativa
de vida
Expectativa do seu beneficiário
vitalício com maior expectativa de vida
Dos Institutos
Benefício Proporcional Diferido
Resgate
- Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador
- Participante não esteja em gozo de qualquer benefício
- Participante não tenha optado pela Portabilidade
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO
%
MENOS DE 3 ANOS
A PARTIR DE 3 ANOS
A PARTIR DE 6 ANOS
A PARTIR DE 9 ANOS
A PARTIR DE 12 ANOS
A PARTIR DE 15 ANOS
A PARTIR DE 18 ANOS
A PARTIR DE 21 ANOS
A PARTIR DE 24 ANOS
0%
5%
15%
25%
35%
40%
50%
60%
70%
Autopatrocínio
- Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador
-
Ausência
de
preenchimento
dos
requisitos
de
elegibilidade à Aposentadoria Normal
- Carência de 3 (três) anos ininterruptos de filiação ao Plano
- Não tenha optado pela Portabilidade ou pelo Resgate
Portabilidade
- Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador
- Carência de 3 (três) anos ininterruptos de filiação ao
Plano
- Perda parcial ou total da remuneração
- O Participante não esteja em gozo de qualquer benefício
- Opção pelo Autopatrocínio não impede o posterior
- O Participante não tenha optado pelo Resgate
exercício do BPD, do Resgate ou da Portabilidade
Dinâmica do Servidor
Posse do servidor
após 04/09/2013
 Servidor com
posse anterior a
04/09/2013, com
mudança de regime
 Servidores com
posse anterior a
04/09/2013, sem
mudança de regime e
sem contribuição do
Estado
Inscrição
no Plano
Contribuição do
servidor + Estado
(para patrocinados)
 Aposentar-se pelo
Regime Público de
Previdência
 Rentabilidade dos
Investimentos
 Possibilidade de
postergação da
aposentadoria
 Possibilidade de
escolha de perfis de
investimento
Período
Laborativo
 Possibilidade de se
aposentar no RPPS e
posterirormente
recorrer a
aposentadoria
complementar
Elegibilidade
 Pagamento do
benefício em função
da reserva de
poupança acumulada
Período de
percepção definido
por Tábua de
mortalidade
Período
Aposentadoria
 Servidor que viver
mais que a
expectativa de vida
calculada no ato da
aposentadoria
 Novo aporte na
conta previdenciária
do servidor
Fundo de
Longevidade
Simulação Contribuição
Composição da Contribuição Servidor Ativo
RPPS
RPC
Remuneração Servidor
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Alíquota Contribuição
11% sobre o total da remuneração
11% até o teto
do RGPS
8,5% acima do
teto RGPS
Valor Contribuição
R$ 1.100,00
R$ 457,49
R$ 496,49
Valor Total Contribuição
R$ 1.100,00
R$ 953,98
11%
9,54%
Alíquota Total sobre a
Remuneração
Regime de Previdência - Fluxo do Servidor
Não
Sim
Não
Sim
No cargo público
anterior, estava
submetido ao
Regime de
Previdência
Complementar?
NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
REGIME
ANTERIOR
Não
Solicitou
Solicitou
Migração?
Migração ?
(Após 04/09/2013)
Não
Era Servidor
Público?
Seu ingresso no
Serviço Público
(qualquer Ente)
foi anterior a
04/09/2013 ?
Sim
Houve
interrupção no
Tempo de
Serviço?
Sim
Ingresso no
Serviço
Público
Estadual
Servidores
Principais
Mudanças
Antes de 04/09/13
Após 04/09/13
Regras para Aposentadoria
Regras atuais
Regras atuais
Forma de Recebimento do
Benefício
Integralmente pago pelo
Rioprevidência
Até o teto do INSS pago pelo
Rioprevidência + Complementação
paga pelo RJPREV (conforme
rentabilidade dos investimentos)
Cálculo dos benefícios dos
servidores que ganham
abaixo do teto INSS
Não há mudança no Cálculo
Não há mudança no Cálculo
Percentual descontado para
Previdência
11% sobre todas as parcelas
permanentes da remuneração
11% sobre todas as parcelas
permanentes até o teto do INSS +
percentual definido pelo servidor
sobre os valores excedentes ao do
INSS (paritário até 8,5%)
Desligamento permanente
do servidor no Ente Público
Possibilidade de resgate ou
Não há possibilidade de resgate
portabilidade dos valores
ou portabilidade dos valores
descontados para previdência para
descontados para previdência
outra entidade de previdência
Obrigado
www.rjprev.rj.gov.br
[email protected]