CREA – DF
José Geraldo PELEGRINI Melo
Contadores e Advogados
Brasília/DF, 08 de Abril de 2015
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José Geraldo PELEGRINI Melo
Contadores e Advogados
ASPECTOS DA
LEGISLAÇÃO FISCAL
1ª parte: Profissionais Liberais
2ª parte: Pessoas Jurídicas
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Quem já passou pela experiência
de cair na MALHA fina, sabe:
ABORRECIMENTOS, PERDA DE TEMPO
TER DE REFAZER A DECLARAÇÃO
TER DE PAGAR MULTAS
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Isso pode ser decorrência de fazer
sua declaração de rendimentos:
a) Sozinho, JÁ QUE a declaração é sigilosa e não dá
para envolver outras pessoas;
b) Com a ajuda de um amigo, JÁ QUE amigo é prá
essas coisas;
c) Com a ajuda de um vizinho, JÁ QUE a patroa dele
disse que o cara entende desse negócio;
d) Assessorado por um Contador, JÁ QUE
√
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A Instrução Normativa 1.531/2014
da Receita Federal do Brasil
Tem como objetivo LOCALIZAR quem sonega
ou declara informações falsas (pessoas físicas e
profissionais liberais autônomos), para permitir
cruzar os dados.
A declaração de ajuste do ano-base 2015 exercício
2016 deverá atender essa instrução normativa.
PLENAMENTE!
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VOCÊ FATURA $50MIL POR MÊS,
$600MIL POR ANO.
DÁ NO MESMO PAGAR O IMPOSTO
MENSALMENTE OU NO FINAL DO
ANO, CERTO?
Se estivéssemos falando do exercício 2015 ano-
CERTO!!!
base 2014, quando a sorte ainda
e estava ao seu lado;
existia
Mas, não daqui para a frente. A Receita quer tudo a que tem direito,
até o último centavo!
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O Contribuinte precisa de orientação,
alinhamento de estratégia e
perspectivas, união de esforços para
correção de rumos, e busca como
resultado
A SUA tranquilidade fiscal!!!
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E COMO CONSEGUIR ISSO???
Contrato de Prestação de Serviços
ORIENTAÇÕES para o pleno
atendimento da IN 1531/2014
ORGANIZAÇÃO da sua “prestação de
contas” junto ao Fisco (seu sócio)
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Fim da 1ª Parte
Início da 2ª Parte
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O SPED (Sistema Público de
Escrituração Digital) é o irmão
gêmeo da IN-1531/2014, aplicável
às pessoas jurídicas
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SPED
• ECD: Escrituração Contábil Digital;
• NFe: Nota Fiscal Eletrônica;
• EFD: Escrituração Fiscal Digital;
• CTe: Conhecimento de Transporte Eletrônico;
• NFCe: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
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O conjunto de documentos eletrônicos é o
ponto de apoio para a instrumentalização
que levará ao conhecimento absoluto
Juntamente com o e-social
E as dezenas de obrigações acessórias já
conhecidas
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Ao longo do tempo, a RFB vem
aprimorando seus sistemas
NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA ........
SE VOCÊ JÁ TEM O SEU
CONTADOR, CONSULTE-O
IMEDIATAMENTE.
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Auditoria
Consultoria
Financeira
Consultoria
Administrativa
NOSSAS
ATIVIDADES
Arbitragem,
Mediação e
Conciliação
Recuperação
de Empresas
Perícia
Estudos/Teses
Jurídicas
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Contagem de tempo para
aposentadoria como Conselheiro
em órgãos e autarquia pública em
cargos honoríficos. O Artigo 52,
inciso 2° da Lei 5194/66 dá esse
direito com sombreamento de
interpretação.
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EQUIPE PROFISSIONAL
Contadores
•
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•
•
•
•
ADRIEN Rodrigues
HOMERO Souza
José PELEGRINI
MARTA Oliveira
PEDRO Porto
TELMA Pelegrini
Advogados
• CAROL Pelegrini
• Fernando BESSA
• HOMERO Souza
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Resumo Curricular
• Contador (Newton Paiva-BHZ) e Auditor Independente desde
1976 (BC) e P&R => a partir de 01/07/1987;
• MBA Executivo (COPPEAD/UFRJ, 2003);
• Docência Superior (UGF, 2008);
• Especialista em EaD (UnB, 2009);
• Especialista em Educação Corporativa (UGF, 2010);
• Perito Judicial (Fac. Mauá, em andamento);
• Especialista em Prestação de Contas, Livro-Caixa, CarnêLeão, Declaração de Rendimentos de Pessoa Física voltado ao
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segmento de profissionais liberais.
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Muito obrigado pela atenção!
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