WORKSHOP
ARMAZENAMENTO DE Nfe/XML
Valdemir M. da Silva
Coordenador Comercial FCDL/SC
BREVE HISTÓRICO DA NFe
NO BRASIL
O projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada
em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de
6 estados e várias grandes empresas.
Em agosto de 2005, o Secretário da Receita Federal, os
Secretários de Fazenda dos Estados e DF, assinaram os
Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo
de desenvolver e implantar o Sistema Público de
Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.
MODELO REFERÊNCIA
A Nota Fiscal Eletrônica do Brasil e referência mundial
de integração e eficiência;
Integra os 26 estados mais o distrito federal em
sistema padrão e único;
O XML foi o formato escolhido para a Nota Fiscal
eletrônica no Brasil;
O XML não faz parte da Nfe ele é a própria Nota Fiscal
eletrônica;
ARMAZENAMENTO
DE ARQUIVOS DE NFe
De acordo com a legislação, todos os arquivos XML
provenientes da emissão ou recebimento de Notas
Fiscais Eletrônicas devem ser armazenados de forma
a estar à disposição de auditoria fiscal sempre que
solicitados, sob pena de notificação e multa, de
acordo com a Lei 10.297, de 26 de dezembro de
1996
O QUE DIZ A LEI ?
 Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996
 Art. 81-B. Deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de
documento fiscal eletrônico:
 MULTA de R$ 1.000,00 (um mil reais).
 Parágrafo único. Incorre também na multa prevista neste artigo, o
destinatário que:
 I - deixar de efetuar a confirmação de recebimento de
mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico na forma e prazo
da legislação tributária;
 II - deixar de guardar os arquivos eletrônicos de documentos fiscais
eletrônicos na forma e prazos previstos na legislação tributária;
Confaz / Sinief
CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária
SINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais
cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 08/10, efeitos a partir de 01.08.10.
Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em
arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo
estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa,
devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando
solicitado.
§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a
existência de Autorização de Uso da NF-e.
POSSO ALEGAR NÃO
CONHECER A LEI?
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.
Art. 3o : Ninguém se escusa de cumprir a lei,
alegando que não a conhece.
Ou seja, a lei brasileira não dá ao cidadão ou contribuinte, pessoa
física ou jurídica possibilidade de alegar o não conhecimento dela para
justificar o não cumprimento.
PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE
Da mesma forma como era com os
antigos blocos de notas fiscais, o arquivo
eletrônico da NFe, o chamado XML, deve
obrigatoriamente ser guardado pelo
período de 5 anos + o ano corrente. Lei
10.297, de 26 de dezembro de 1996
O CENÁRIO ATUAL
 Muitos empresários não sabem da obrigatoriedade
legal, de guardar os arquivos XML;
 Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas não
estão cumprindo com a exigência legal e não
armazenam seus XMLs;
 As empresas que cumprem o fazem guardando os
arquivos em pastas no computador, pen drives, CDs etc,
correndo sério risco de perder estes dados em caso de
roubo, avaria no equipamento ou outros sinistros.
O CONTADOR É O RESPONSÁVEL
PELO ARMAZENAMENTO DO
XML?
Não! Em geral os empresários justificam
que quem cuida destes assuntos e
consequentemente dos arquivos é o
contador, porém a lei é clara ao citar que a
responsabilidade é única e exclusiva da
empresa e de seu representante legal.
ARQUIVAR A DANFE
(impressa) AJUDA?
 NÃO. A DANFE, (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica) serve tão somente para acompanhar a
mercadoria em trânsito.
 Uma vez tendo chegado ao seu destino, este “papel”
não tem mais valor legal algum, podendo inclusive
ser descartado, ou seja, seu armazenamento não
resolve a obrigação legal da empresa.
POR QUE TER UM SERVIÇO DE
ARMAZENAMENTO DE NFe?
 Permite ao usuário ficar de acordo com a legislação
vigente;
 Visualizar a NFe, saber de que fornecedor ou cliente se
refere, quais os produtos foram faturados e outras
informações constantes nas notas;
 Imprimir cópia da Danfe etc. O arquivo XML é
criptografado e necessita de um sistema para ser
decodificado e lido.
A CDL TEM SOLUÇÃO
O XML-SPC é uma solução
prática de baixo custo para
associados da CDL estarem de
acordo com a legalidade;
PARCERIA NA MELHOR
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
 Signature South Consulting é a empresa líder fornecendo soluções de
troca eletrônica de documentos baseada em Assinatura Eletrônica; entre
estes a Nota Fiscal Eletrônica.
 A empresa nasceu no Chile em 2001, primeiro país da América Latina que
implementou um modelo de Documentos Tributários Eletrônicos.
 Conta com operações em 7 países:
 Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai
PRINCIPAIS
VANTAGENS
 Validação do documento junto a Sefaz;
 Visualização de documentos emitidos e/ou recebidos;
 Recepção e armazenamento de documentos emitidos por fornecedores;
 Armazenamento de documentos emitidos;
 Disponibilização automática de documentos para matriz, filial ou
contabilidade;
 Filtragem por produtos, fornecedores, clientes;
 Impressão ou visualização Danfe em PDF ou TXT;
 Redução de custos para o associado;
 Backup e replicação em vários servidores e no Data Center do SPC-SC.
EXISTEM OUTRAS
SOLUÇÕES NO MERCADO?
 Sim! Existem outras soluções e produtos do gênero no
mercado, porém nenhum com a segurança da marca
FCDL/SPC-SC;
 A maioria das soluções similares não oferece a
validação dos documentos junto à Sefaz;
 Somente o XML-SPC oferece backup extra de todos os
arquivos no Data Center do SPC-SC.
COMO SERÃO ENVIADOS OS
ARQUIVOS PARA O XML-SPC
 Os arquivos XML provenientes de NFe ( Nota Fiscal Eletrônica)
ou CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) recebidos de
fornecedores deverão ser enviados via e-mail para o endereço
eletrônico: [email protected]
 Os XMLs emitidos deverão ser encaminhados para:
[email protected]
 Somente após o recebimento do arquivo pelo sistema é que
todas as funcionalidades da ferramenta estarão à disposição
(em relação à NFe enviada).
FLUXO DA RECEPÇÃO DOS AQUIVOS
PRÉ-REQUISITOS
1. Imprescindível acesso a internet;
2. A configuração mínima de máquina - Internet Explorer 6.0 ou
superior;
3. Optativo o uso de leitor optico para leitura da Danfe ou Dacte.
Caso não possua, pode se digitar a chave de acesso manual;
4. Usuário deverá ter noções mínimas de utilização de
computador;
5. Para visualização de PDF deverá haver o programa Adobe
Acrobat Reader versão mínima 8.0 ou programa similar.
CONHECENDO
A
FERRAMENTA
MEIOS DE ACESSO
Também no portal da CDL ou no link:
www.cdl-sc.org.br/xml
PROCESSO DE INGRESSO
Acessar com usuário e senha
fornecidos.
PROCESSO DE CONSULTA, APÓS O INGRESSO
Sistema simples e intuitivo,
apenas 3 abas na tela inicial.
Processo de consulta com as habilitações de
filtros de consulta
Ao clicar na aba Recebidos, o portal
habilitará o processo de filtros de
consultas abaixo;
RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE
CONSULTA
Após a escolha do filtro desejado, o
usuário terá a visualização acima,
de todos os dados dos documentos
armazenados.
RESULTADO COM AS HABILITAÇÕES DE FILTROS DE
CONSULTA
Note que, ao lado, o associado terá os seguintes ícones com suas
funções sendo:
1° ícone: o xml armazenado;
2° e 3° ícone: a visualização do documento em formato pdf;
4° ícone: o tracking/registro dos passos percorridos pelo documento.
MÓDULO DE STATUS DE NFe OU FAROL DE RECEPÇÃO
Legenda do
‘status’
Clicando na Aba Status da Nfe
habilitará através do monitor farol
a situação do processo de
recebimento.
Além de filtros específicos, dos
quais o usuário poderá se
beneficiar nos processos de
consulta, haverá abaixo o cenário
do farol de recepção para saber de
forma macro como está o
documento recebido.
MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS
Clicando na quantidade, o usuário
habilitará a consulta por range de
documentos.
APOIO ÀS ÁREAS FISCAIS E CONTÁBEIS DOS ASSOCIADOS
Após clicado o Range, o usuário poderá ter o processo de
exportação de dados para uma planilha excel, podendo ser
utilizada pelo contador para as escriturações dos livros fiscais de
entrada
MÓDULO DE STATUS DE RANGE FAROL / EXTRAÇÃO DE DADOS
PARA CONTADOR
Lembrete:
para ativar esse processo
o computador deverá ter o
Microsoft Excel instalado.
LINKS ÚTEIS
www.nfe.fazenda.gov.br
Consultar NF-e completa
(Necessário Certificado digital do destinatário)
www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao
/manifestacao.asp
Download do aplicativo manifestador
(Necessário Certificado digital do destinatário)
PLANOS E VALORES
PLANOS
30
60
120
240
500
800
1000
VALOR
Custo XML
Excedente
Até
30 NF(xml) mês
R$
14,90
R$
0,58
Até
60 NF(xml) mês
R$
19,90
R$
0,50
Até 120 NF(xml) mês
R$
34,90
R$
0,44
Até 240 NF(xml) mês
R$
49,90
R$
0,31
Até 500 NF(xml) mês
R$
95,90
R$
0,29
Até 800 NF(xml) mês
R$
119,90
R$
0,22
Acima de 801 NF(xml) mês
R$
139,90
R$
0,14
OBRIGADO!
Nossos contatos:
CDL de .......................
[email protected]
(00) 0000-00000