PLANO DE AÇÃO:
conceitos, importância e orientações metodológicas.
APOIO:
PLANO DE AÇÃO
É o primeiro produto construído dentro do
processo de planejamento de elaboração ou
revisão do Plano Diretor Municipal.
2
O que é o Plano Diretor Municipal?
É o instrumento básico da Politica de
Desenvolvimento Urbano, que é elaborado
através de um processo de planejamento
participativo, até se tornar uma lei, quando
aprovada pela Câmara Municipal.
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O que é a Política de Desenvolvimento
Urbano Municipal?
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
HABITAÇÃO /
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
SANEAMENTO
Políticas SETORIAIS
MOBILIDADE
SAÚDE, EDUCAÇÃO
E CULTURA ESPORTE
E LAZER
EMPREGO E RENDA
OUTRAS
Planos SETORIAIS = Plano Diretor de Saneamento
Básico ou de Habitação de Interesse Social4
Qual o papel do PDM no processo de
Planejamento Municipal?
É o Instrumento CHAVE
A ele cabe determinar:
Diretrizes
Estratégias
Ações
}
Com METAS E
HORIZONTES
bem definidos !
RESULTADO:
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANA MUNICIPAL.
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INSTRUMENTOS de Planejamento e Gestão,
também estarão sendo INSTITUÍDOS.
QUAIS?
 PLANOS SETORIAIS (Regularização Fundiária, habitação,
saneamento, transporte e mobilidade);
 Lei de Perímetro Urbano;
 Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS);
 Lei Municipal de Zoneamento Ambiental;
 Códigos de Obra;
 Código de Postura;
 Código de Tributário, Plantas de Valores Genéricos (PVG);
 Lei de ZEIS;
 IPTU progressivo no Tempo;
 Direito de Preempção;
 Outorga Onerosa do Direito de Construir
 entre outras.
2017
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Qual o PAPEL desses Instrumentos de
Planejamento e Gestão?
Explicitar
}
Aprofundar
Detalhar
AS AÇÕES PROPOSTAS (PDM)
Ações concretas e executáveis
CUIDADO!
“Todos estes instrumentos devem guardar uma relação de
compatibilidade e de hierarquia, ou seja, devem estar
COERENTES com as diretrizes do PDM”.
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Para que serve o processo de planejamento do PDM?
EXEMPLO:
 PROBLEMA: Déficit e/ou inadequação de moradia
 SINTOMAS/DESCRITORES DO PROBLEMA: Cohabitação
familiar e/ou improvisação de moradia; Habitação precária;
Ocupação em área de risco; Carência de infraestrutura (água,
esgoto, coleta de lixo); Inadequação fundiária...
 CAUSAS DO PROBLEMA: Desemprego ou baixa renda salarial;
Baixa capacidade institucional e financeira da prefeitura para
ampliar a rede de serviço e infraestrutura ...
Com a PARTICIPAÇÃO de TODOS !
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Para que serve o PLANO que é elaborado ou revisado?
EXEMPLO:
 DIRETRIZ (possíveis soluções para os problemas e causas ):
- Garantir a ocupação do território urbano de forma harmônica com áreas
diversificadas, através de políticas habitacionais integradas com as demais
políticas, em especial as de desenvolvimento urbano, mobilidade, geração de
emprego e renda, sociais e ambientais.
- Viabilizar da relocação de moradores residentes em locais impróprios ou uso
habitacional em situação de risco, recuperando o meio ambiente degradado;
 AÇÕES ESTRATÉGICAS:
- Realizar o diagnóstico das condições de moradia no município de forma
quantificar e qualificar os problemas relativos a moradia em situação de risco,
como subsídio à elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social;
- Atuar em conjunto com o a União, Estado, e os agentes do Sistema Nacional
de Habitação (Caixa Econômica Federal), estimulando a participação da iniciativa
privada na produção de lotes urbanizados e de novas moradias, em especial
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as de interesse social.
Quais as etapas de ELABORAÇÃO do PLANO?
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1º ETAPA do Programa
Elaboração do PDM
Fase Preparatória
Plano de Ação e
capacitação para o processo
Fase de Execução do Processo de
Elaboração do Plano
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL Leitura técnica, comunitária,
compartilhada
Fase de Elaboração das Proposições
PACTUAÇÃO DE PROPOSTAS
Fase de Elaboração do
Projeto de lei –
Aprovação na câmara municipal
- PDM
Quais as etapas de REVISÃO do PLANO?
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1º ETAPA
Revisão do PDM
Fase Preparatória
Plano de Ação e
capacitação para o
processo
Fase de Execução do
Processo de Revisão do
Plano
Fase de Avaliação da
Legislação
Criação de Grupos
Temáticos (GTs)
CRUZAR AS
INFORMAÇÕES X
DIRETRIZES DA LEI
Fase de Elaboração
do Projeto de lei –
Aprovação na câmara
municipal - PDMP
Diagnóstico da
Realidade Atual
(Leitura técnica, comunitária,
compartilhada)
Fase de
Proposições e
sistematização
Devolutiva
Publicação do Plano
Instituição do
Sistema Gestor
1ªFase -Preparatória
PLANO DE AÇÃO
O que é o PLANO DE AÇÃO ?
É o primeiro produto construído dentro do
processo de planejamento de elaboração ou
revisão do Plano Diretor Municipal.
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Qual o objetivo do PLANO DE AÇÃO ?
Definir:
1. a composição da comissão municipal, tais como:
equipe de planejamento e de organização do processo,
equipe
técnica,
operacional
e
grupo
de
acompanhamento;
2. as formas de comunicação, divulgação e mobilização
da sociedade civil;
3. os mecanismos de participação da população;
4. as atividades, produtos e o cronograma do processo.
De que forma são definidas estas estratégias?
R: em oficinas de trabalho municipal
O que é a Oficina de Trabalho Municipal?

-
-

É uma forma simplificada de:
Planejamento de atividades e estratégias para o
processo;
Compartilhamento de informações entre os técnicos
da administração municipal e os representantes dos
diversos segmentos sociais.
Pactuação das decisões.
É importante a Comissão Executiva de Planejamento
criar um cronograma de atividades municipal, por
exemplo: reuniões periódicas e outros
A partir deste evento ...
18
Primeiro Passo: definição da comissão municipal.

Definição dos técnicos e atores que serão envolvidos no
processo como um todo, bem como, suas atribuições, objetivos
e produtos a serem realizados.
COMISSÃO MUNICIPAL
para Elaboração ou Revisão de Plano Diretor Municipal,
através de Decreto Municipal.
COMPOSIÇÃO
1. Comissão Executiva de Planejamento;
2. Comissão Técnica;
3. Comissão Operacional Municipal;
4. Grupo de Acompanhamento.
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1. Comissão Executiva de Planejamento de
cinco (05) a oito (08) membros, no mínimo, tais como:
 01 coordenador geral;
 01 secretário (a) de administração;
 01 advogado;
 01 coordenador de área urbana;
 01 coordenador de área rural;
 assessores e técnicos da área que possam apoiar no
planejamento do processo.
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Comissão Executiva de Planejamento
ATRIBUIÇÕES: Fazer a articulação interna entre as
equipes e os demais órgãos que compõem a estrutura
administrativa do Município.
PRODUTOS: Orientar e elaborar o Plano de Ação, as
programações e eventos para divulgação do PDM, bem
como, em todo o processo.
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2. Comissão Técnica:
 Secretários municipais e seus dois (02) ou três (03)
técnicos, respectivos de cada secretaria, podendo ser,
arquitetos, engenheiros, geógrafos, gestores ambientais
e estatísticos, ou outros, tais como: representantes de
Universidades, Ongs, institutos e outros, que possam
ajudar na elaboração Relatórios Técnicos, parte do
Produto 2 - Diagnóstico da Realidade Municipal.
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Comissão Técnica:
 ATRIBUIÇÕES: Levantar, sistematizar, analisar e disponibilizar dados e
informações, ora em linguagem acessível (para que possa orientar as
discussões comunitárias) ora em linguagem técnica (necessária para
subsidiar a formulação da lei), bem como, elaboração de mapas
temáticos e relatórios técnicos de suas áreas específicas.
 PRODUTOS: elaborar os trinta e cinco (35) mapas temáticos;
sistematizar em diagnóstico da realidade atual; construir propostas;
apresentar e defender propostas nas reuniões comunitárias, seminários e
conferências.
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3. Comissão Operacional Municipal:
 Agentes administrativos
 Serviços Gerais,
 Coordenador do Serviço de Transporte
 Coordenador de Serviços de Apoio em Geral
ATRIBUIÇÕES: Atividades operacionais diversas para ou nos eventos
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4. Grupo de Acompanhamento
Formado por representantes do poder público,
justiça, Ong’s, sindicatos, instituições de ensino e
pesquisa, sociedade civil organizada.
ATRIBUIÇÕES: participar, acompanhar, contribuir, fiscalizar e discutir as
propostas durante todo o processo de planejamento.
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Segundo Passo: compartilhar informações
-
Reunir com a Comissão Municipal e subcomissões criadas.
-
Apresentação do cronograma do PROTURB, ou seja, de
todo o processo e em especial da etapa de elaboração do
plano de ação;
-
Criar o cronograma MUNICIPAL com a promoção de
espaços de diálogo entre as comissões e o grupo de
acompanhamento;
-
Reunir com sociedade civil organizada, para explicação
sobre a importância da construção coletiva do plano diretor
e da necessidade do envolvimento de todos os
representantes da sociedade civil durante o processo, bem
como, a regulamentação e estruturação do CONCIDADE.
Comissão
EXECUTIVA de
Planejamento
Realizar :
 1ª reunião somente com membros da comissão
executiva, para planejar o processo;
 2ª reunião com a comissão técnica;
 3ª reunião com o CONDIDADE;
Terceiro Passo: pactuar decisões e organizar a
1ª Audiência Pública para o Lançamento do Processo de
Planejamento (elaboração ou revisão) do Plano Diretor
Municipal.
Comissão
EXECUTIVA de
Planejamento
Iniciar as oficinas de trabalho para preparar a
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - reunir com a Comissão
Operacional Municipal.

A Comissão Executiva de Planejamento, deverá ainda
definir as equipes de trabalho da área da comunicação
e identificar seus objetivos.
Atribuições da Equipe:
Otimizar a utilização dos meios, instrumentos e canais de
Equipe de
comunicação disponíveis no município para divulgar as
COMUNICAÇÃO informações referentes à elaboração ou revisão do Plano
Diretor (objetivos, atividades realizadas, atividades
programadas, formas de participação da população, etc).
Técnicos: Coordenadores de Comunicação, Assistentes administrativos, radialistas e
outros
Produtos:
 Elaborar Release sobre a importância do PDM para divulgação, na TV, Rádio Local
Jornal Local.
 Elaborar Convites, ofícios e memorandos referentes as reuniões comunitárias,
audiências e conferências, com informações de locais, datas e formas de chegar ao
local.

A Comissão Executiva de Planejamento, deverá ainda
definir as equipes de trabalho de mobilização (área
urbana e rural) e os seus objetivos.
Atribuições da Equipe:
Equipe de
Definir e implementar estratégias de mobilização e
MOBILIZAÇÃO capacitação, possibilitando a formação de espaços de
participação.
Técnicos: Assistentes Sociais, Agentes Comunitários de Saúde (ACS),
Presidentes de Sindicatos, representantes de cooperativas, associações,
conselhos e CONCIDADE.
Produtos:
 Reuniões comunitárias, audiências e conferências, com informações de
locais, datas e formas de chegar ao local.
2ª Fase - Execução do Processo de
Elaboração ou Revisão do Plano
Diagnóstico da Realidade Municipal
O que é o Diagnóstico da Realidade Municipal?
DIAGNÓSTICO
LEITURA TÉCNICA
LEITURA
COMUNITÁRIA
LEITURA
COMPARTILHADA
PROPOSTAS - DIRETRIZES
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EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
APOIO SEDOP e ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL
LEVANTAMENTO DE DADOS NAS
DIVERSAS SECRETARIAS
Fase de
Execução do
Fase de
Processo
Preparatória
Elaboração
ou Revisão
do Plano.
Elaboração de
Mapas Temáticos
Leitura Técnica
Sistematização das
informações
Reuniões Comunitárias –
validação dos levantamentos
Leitura Comunitária
AUDIÊNCIA VALIDAÇÃO DO
DIAGNÓSTICO
Leitura Compartilhada
OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015
DEVER DE CASA
Encaminhar para a SEDOP:
1. O DECRETO com a comissão municipal
2. O PLANO DE AÇÃO com a data da 1ª Audiência Pública para o
lançamento do processo dentro do próprio município.
3. TEMAS que precisam ser discutidos no âmbito regional que tem
influência no município.
4. Observar o SITE SEDOP(COMUNICAÇÃO OFICIAL)
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http://www.sedurb.pa.gov.br/
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CONVITE
Vamos elaborar nosso
PLANO DE AÇÃO?
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1ª Oficina - PLANO DE AÇÃO
APOIO: