Dívida e
Privatizações
Curso de Formação – Plebiscito Popular
sobre a Companhia Vale do Rio Doce
São Paulo, 17 de maio de 2007
A humanidade continua
dividida em DOIS MUNDOS:
- Aquele onde a ciência e a
tecnologia abrem uma infinita
gama de possibilidades, e
- Outro onde as mais
elementares necessidades
humanas ainda não estão
satisfeitas.
(Revista Cadernos do Terceiro Milênio)
CONJUNTURA
“19 MIL CRIANÇAS MORREM POR DIA NO MUNDO
DEVIDO AO CUSTO FINANCEIRO DA DÍVIDA”
(UNICEF-ONU)
Desigualdade Mundial
•Concentração de renda nos países mais ricos
•Crescimento espantoso da MISÉRIA
•Elevado endividamento dos países pobres e
subdesenvolvidos
Processo Continuado de Espoliação
• 500 anos: Ouro, prata, pedras preciosas,
montanhas, plantas e animais.
SAQUE
•Serviço da Dívida Eterna
•Remessas de lucros
•Remessas ilegais
Privatizações
Paraísos Fiscais
•Taxas de Risco
•Importações de artigos supérfluos e de luxo
Romper com esse processo
continuado de espoliação
Somos um país potencialmente rico.
Precisamos trabalhar para que esse potencial se
concretize, na realidade, em favor do povo
brasileiro, de forma que todos usufruam das
riquezas e tenham vida digna.
BRASIL:
País predestinado à abundância
•
•
•
•
•
•
•
POR QUE ESTAMOS NESSA SITUAÇÃO
DESESPERADORA:
53 milhões de miseráveis
28 milhões de famintos
Desemprego
Sem teto
Sem casa
Analfabetismo
Violência
?????????
Principal razão
DÍVIDA
Que dívida é essa?
• Afeta nossa vida
• Tem servido de tapete para propostas
lesivas à nossa soberania:
ALCA
IMPOSIÇÕES do FMI
AUDITORIA
ESTÁ PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO
Enquanto o Congresso Nacional se omite...
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
• Movimento que visa abrir essa Caixa Preta
• Possibilidade de articulação dos devedores
PLEBISCITO DA DÍVIDA EXTERNA
CAMPANHA JUBILEU SUL
•
SEMANA DA PÁTRIA
•
VOTANTES
ANO 2000
6.030.329 cidadãos
96%
NÃO à continuidade do pagamento
da dívida externa sem a realização da
AUDITORIA prevista na Constituição Federal
•
•
Campanha
Auditoria
Abril/2001
Cidadã
da
Dívida
DIREITO À VERDADE SOBRE O
ENDIVIDAMENTO
PROPOSTA DE EXAME DA DÍVIDA EXTERNA
Oportunidade para se
 cumprir a Constituição
Federal
 resgatar tudo o que foi
levantado
 abrir essa caixa preta da
dívida
HISTÓRIA
APÓS ANOS DE COLONIALISMO, O BRASIL
JÁ NASCE ENDIVIDADO
BARGANHA:
“Olha pai, eu fico aqui, no poder, você volta
para Portugal, e nós lhe pagamos tudo que
deixou aqui - propriedades e terras.”
(D. Pedro I)
HERANÇA:
Dívida de 1,3 milhão de libras esterlinas
que Portugal havia assumido junto à
Inglaterra, exatamente para lutar contra a
nossa independência.
PRIMEIRA AUDITORIA - 1931
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha
• Somente 40% dos contratos documentados
• Valores das remessas ignorados
• Não havia contabilidade regular da dívida externa
Cancelamento de parte significativa da dívida
Não se cuidou de reivindicar a reparação
Articulação de 14 países da América Latina
Resumo da Construção da Chantagem
• Estímulo ao Endividamento Externo Década de 70
Características:
Regime Militar
Contratos Sigilosos
Taxas de Juros BAIXÍSSIMAS, porém FLUTUANTES
• GOLPE:
Alta unilateral dos juros pelos Estados Unidos
Fim da paridade dólar/ouro
Conseqüência:
CRISE DA DÍVIDA EXTERNA NA DÉCADA DE 80
• FMI vem em “socorro” à Crise da Dívida
1ª Carta de Intenções em janeiro de 1983
Condicionalidades:
Redução de Gastos Públicos
Elevação de Preços (Alinhamento, redução de subsídios)
Redução da intervenção do Estado na Economia
PRIVATIZAÇÕES
Resumo da Construção da Chantagem
• Carta de Intenções em janeiro de 1983
...”Parte substancial do ajuste econômico caberá às empresas do
Governo (...) torna-se necessário, durante 1983 e em anos
subsequentes um corte substancial no dispêndio global dessas
empresas”
... Deve reduzir o número das empresas governamentais e ajustá-las
às regras do mercado”
...”Igualmente importante será um endurecimento substancial na
política de gastos das empresas estatais”
•Carta de Intenções em dezembro de 1984
A Carta fala da transferência do superávit das empresas estatais para
as autoridades monetárias, “nos termos do parágrafo 4 do anexo do
Memorando Técnico de Entendimentos”: “as transferências líquidas
das empresas estatais federais para o Banco Central não deverão ser
inferiores a CR$2.600 bilhões durante o período de 6 meses
terminando em 30/06/1985”.
Assegurou-se, assim, recurso suficiente ao pagamento de juros, com
sérias consequências para o desenvolvimento do país e para o
funcionamento das estatais Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed.
A CONSTRUÇÃO DA CHANTAGEM
US$ 271 bilhões
Pagamento
Antecipado ao
FMI
Fonte: Banco Central
A Elevação das Taxas de Juros (Prime Rate EUA)
Crise da
Dívida
25
% ao ano
20
Choque dos
Juros EUA
15
10
5
Ano / mês
Fonte: Ipeadata
1982 07
1982 01
1981 07
1981 01
1980 07
1980 01
1979 07
1979 01
1978 07
1978 01
1977 07
1977 01
1976 07
1976 01
0
A América Latina se transforma em
exportadora líquida de Capitais
Crises
Financeiras
Aumento
dos Juros
Flutuantes
Crise do
Petróleo
Fonte: Banco Mundial
Nova
Oferta de
Capitais
Financeiros
"Se os países subdesenvolvidos
não conseguem pagar suas
dívidas externas, que vendam
suas riquezas, seus territórios e
suas fábricas”
Margareth Tatcher, 1983
Primeira-ministra da Inglaterra
“A solução implicará um sacrifício;
eu prefiro que as nações endividadas
assegurem suas obrigações externas
frente aos credores com a ajuda de
ativos reais, via cessão do
patrimônio das empresas públicas”
Henry Kissinger, 1985
Ex-Secretário de Estado dos EUA
Anos 80: FMI e Banco Mundial
Assegurar o pagamento da Dívida
CONTRAPARTIDA:
Políticas de ajuste estrutural na América Latina
Liberalização financeira
Abertura Comercial
Flexibilização do mercado de trabalho
PRIVATIZAÇÕES
Raúl Zibechi, "Privatizaciones: el fin de un ciclo de despojos”,
http://americas.irc-online.org/reports/2004/sp_0408privatizacion.html
Utilização das Empresas Estatais para
a tomada de empréstimos externos
Destino real dos recursos: pagamento da dívida
externa ilegítima
Comprometimento Financeiro das empresas
públicas
Real causa do “desequilíbrio financeiro” de
empresas públicas na América Latina, utilizado
como justificativa para as privatizações
Raúl Zibechi, "Privatizaciones: el fin de un ciclo de despojos”,
http://americas.irc-online.org/reports/2004/sp_0408privatizacion.html
Moratória decretada em fevereiro de 1987
•Atingiu somente a parcela da dívida de médio e longo prazo,
contraída com bancos internacionais estrangeiros (que não vinham dando
qualquer contribuição ao financiamento da economia brasileira e tinham sido os
principais beneficiários da transferência líquida de recursos efetuada desde 1982)
• Tinha finalidades precisas e limitadas, que diziam respeito à defesa
dos interesses vitais da nação:
• Constituía fundamentalmente um instrumento de negociação, ou seja,
os valores devidos seriam depositados em conta especial no Banco
Central e os pagamentos seriam retomados no momento em que se
chegasse à conclusão de um acordo abrangente, que afastasse em
definitivo a ameaça de estrangulamento decorrente das maciças
transferências de recursos a que vinha sendo forçada a economia
brasileira desde o início da década de 80;
Buscava-se proteger e recompor as reservas e, principalmente, abrir
caminho para uma solução efetiva do grave problema da dívida.
Fonte: BATISTA Jr., P.N. (1988) Da Crise Internacional à Moratória Brasileira, Ed. Paz e Terra.
RELATÓRIO FHC
COMISSÃO FORMADA EM 1987
- Análise da Moratória da Dívida
• Levantamento de irregularidades a partir de diversos
depoimentos e documentos
• Reconhecimento da Co-responsabilidade dos Credores
• Influência da elevação unilateral das taxas de juros
pelos Estados Unidos
• Influência da crise do petróleo, excesso de moeda e
taxas flutuantes
O possível confronto entre os países produtores-exportadores e os
países consumidores de petróleo foi evitado pelo endividamento
dos países em desenvolvimento, através da reciclagem dos
petrodólares.”
(Senador Fernando Henrique Cardoso)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONJUNTURA no período da Constituinte: ENDIVIDAMENTO
considerado o responsável pela grave Crise Econômica.
Irregularidades apontadas por FHC, pressões internacionais e da
mídia nacional propiciaram a inclusão do Artigo 26 no ADCT da
Constituição Federal de 1988:
“Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da
Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão
mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do
endividamento externo brasileiro.
§ 1º - A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de
inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o
auxílio do Tribunal de Contas da União.
§ 2º - Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao
Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o
processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de
sessenta dias, a ação cabível.”
COMISSÃO DE 1989
Comissão Mista do Congresso Nacional, formada
para dar cumprimento ao Artigo 26 do ADCT da
Constituição Federal
A Auditoria não chegou a ser realizada!
- Primeiro Relator da Comissão
Senador Severo Gomes
• Análise dos aspectos jurídicos dos contratos
• Cláusulas desenganadoramente nulas
de pleno direito, aberrantemente
infringentes da Constituição.
- Destaques
• Renúncia à alegação de nulidade
• Renúncia à argüição de nossa soberania
COMISSÃO DE 1989
“Sem qualquer sombra de dúvida, aqui está o
ponto mais espantoso dos Acordos ... Esta cláusula
retrata um Brasil de joelhos, sem brios poupados,
inerme e inerte, imolado à irresponsabilidade dos
que negociaram em seu nome e à cupidez de seus
credores ... Este fato, de o Brasil renunciar
explicitamente a alegar a sua soberania, faz deste
documento talvez o mais triste da História política
do País. Nunca encontrei ... em todos os
documentos históricos do Brasil, nada que se
parecesse com esse documento, porque renúncia
de soberania talvez nós tenhamos tido renúncias
iguais, mas uma renúncia declarada à soberania
do País é a primeira vez que consta de um
documento, para mim histórico. Este me parece
um dos fatos mais graves, de que somos
contemporâneos.”
(Senador Severo Gomes)
COMISSÃO DE 1989
Relatório Final - Dep. Federal Luiz Salomão
• Factibilidade de reduzir o montante da dívida
externa
• Deduzir do principal consignado pelos bancos
que emprestaram a juros flutuantes o excedente,
avaliado em simulações feitas pelo Banco Central,
que variavam de 34 a 62 bilhões de dólares, na
época.
• Retomar as investigações e os processos judiciais
tendentes a recuperar as perdas provenientes de
fraudes e negócios ilícitos
• Responsabilizar penalmente os
internos e os cúmplices externos
•
responsáveis
Repatriar as divisas evadidas clandestinamente.
COMISSÃO DE 1989
Manobras impediram que o relatório
fosse votado na Comissão Mista ...
Sem o apoio da maioria da Comissão,
o parecer foi levado a exame do
Plenário do Congresso ... os partidos
majoritários na Câmara e no Senado
optaram pela omissão.”
“
(Dep.Fed. Luiz Salomão)
Resumo da Construção da Chantagem
• Carta de Intenções em junho de 1988
O texto fala das medidas que já estão sendo tomadas para
dinamizar o processo de privatizações. No Documento Modernização
e Ajustamento - 88/89, item 31, fala-se da criação do Conselho
Federal de Desestatização, com o objetivo de coordenar a redução da
participação do Estado na economia e o “encaminhamento ao
Congresso Nacional de projeto de lei estabelecendo procedimentos
para a alienação ao setor privado do capital de empresas estatais,
exceto no caso da Petrobrás.”
A Constituição estava sendo desrespeitada antes mesmo de ser
aprovada em definitivo, pois assegurava monopólio estatal sobre
diversos setores de atividades, como: petróleo, telecomunicações,
mineração, navegação e cabotagem.
Rejeita redução de encargos com a dívida, mas propõe a
redução do déficit público por meio de cortes drásticos no Orçamento
da União e nas empresas estatais, provocando o debilitamento do
aparelho do Estado.
Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega
Consenso de Washington
• Disciplina Fiscal
• Eliminação de subsídios e aumento de gastos em
educação e saúde
• Reforma Tributária, com aumento da carga e da base
tributária
• Taxa de juros deve ser positiva e determinada pelo
mercado
• Taxa de câmbio deve ser determinada pelo mercado
• Comércio deve ser liberalizado e voltado para o exterior
• Não deve haver restrições ao investimento direto
• EMPRESAS ESTATAIS DEVEM SER PRIVATIZADAS
• Atividades econômicas devem ser desregulamentadas
• Prover melhores garantias aos direitos de propriedade
Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega
Fins dos anos 80: Plano Brady
“Solução” para a Crise da Dívida
Troca da Questionável Dívida Contratual
por Títulos
Contrapartida: Implantação do Receituário
Neoliberal
Livre Comércio, Desregulamentação, Ajuste
Fiscal, PRIVATIZAÇÕES
Resumo da Construção da Chantagem
• Carta de Intenções em setembro de 1990
“O governo lançou um programa de privatizações que se
destina a liberar recursos fiscais e promover a eficiência na
economia. O primeiro grupo de empresas públicas a serem
privatizadas dentro dos próximos três anos inclui 10 firmas nos
setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes, com um valor
total preliminarmente orçado em US$ 15 bilhões líquidos (...) a
receita proveniente da privatização será utilizada no resgate da
dívida pública.”
• Carta de Intenções em dezembro de 1991
“Um programa ambicioso de privatizações que deverá render
US$ 18 bilhões nos próximos anos, foi iniciado com a venda da
USIMINAS - maior siderúrgica da América Latina”
“Progresso adicional na redução da intervenção estatal na economia e
na promoção de investimentos externos diretos deverá ser alcançado
com mudanças institucionais que trarão investimentos privados em
áreas até aqui reservadas ao setor público, como telecomunicações,
mineração, transporte e comercialização de petróleo, e com um
tratamento igualitário para empresas de capital nacional e
estrangeiro” Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega
Programa Nacional de Desestatização (PND)
Lei 8.031/1990, Art. 1° - É instituído o PND, com os
seguintes objetivos fundamentais:
II - contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para
o saneamento das finanças do setor público;
III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e
atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;
V - permitir que a administração pública concentre seus esforços
nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para
a consecução das prioridades nacionais;
Justificativa para as privatizações: o governo
não tem recursos para investir nas empresas
estatais, e deve vendê-las para pagar a dívida
O PLANO BRADY NO BRASIL
ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS
Negociação
Concentrada de 1991 a
1994
Questionamentos
ignorados
 Substituição dos contratos
por bônus (Securitização)
 Efetivo aumento
dos pagamentos
 Pulverização
dos credores
O PLANO BRADY NO BRASIL
ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS
“A finalização do acordo ocorreu durante a gestão de
um Ministro da Fazenda que preparava sua
candidatura à Presidência da República e encontrava
na conclusão da negociação com os bancos
estrangeiros um meio de solidificar suporte
internacional a suas pretensões políticas. Por isso,
Fernando Henrique estava disposto não só a
respeitar integralmente as condições aceitas por
Collor como a introduzir modificações nos termos
originais que tornaram o acordo ainda mais oneroso
para o País.”
(Prof. Paulo Nogueira Batista Jr. e Armênio de Souza Rangel)
O PLANO BRADY NO BRASIL
ACORDO COM OS BANCOS COMERCIAIS
“Todos os bônus, quando de sua
emissão, estarão aptos para conversão
no Programa Nacional de Privatização
do Brasil…”
Artigo IV, Seção 4.01, d, i, E
Programa Nacional de Desestatização
Aceitação de Moedas Podres
Cotação muito abaixo do Valor de Face
OBJETIVO:
Obter a credibilidade dos credores
“baixar o Risco–país”
Enquanto se paga a dívida financeira, a
dívida social é postergada
Programa Nacional de Desestatização
Pedro Malan, 1998
“O setor público brasileiro não teria a menor
condição de realizar essa expansão nessa área de
infra-estrutura, que é uma exigência do país e não
do governo Fernando Henrique Cardoso. O Brasil
precisa de uma melhoria na quantidade e na
qualidade desses serviços prestados à população e
é ingênuo imaginar que o setor público por si só,
sem financiamento de natureza inflacionária,
teria condição de fazê-lo.”
Resumo da Construção da Chantagem
• Carta de Intenções em novembro de 1998
“Continuada abertura da economia
através da liberalização do comércio e dos
fluxos de capital, o que talvez seja o mais
amplo programa de privatizações da
história, a desmonopolização e
desregulamentação de setores chaves da
economia, além de um fortalecimento
fundamental do sistema bancário...”
Aldo Arantes - O FMI e a Nova Dependência Brasileira” Ed. Alfa Omega
Nota-se o “orgulho” na concretização de política
tão nefasta aos interesses da Nação e do povo.
Privatizações: para garantir as divisas
para o pagamento da dívida externa
Saldo Comercial, Investimento Estrangeiro Direto
e Juros da Dívida Externa (USS$ bilhões)
35
30
IED
(Privatizações)
25
20
15
10
Juros da Dívida Externa
5
0
-5
Saldo Comercial
-10
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Fonte: Banco Central
Privatizações: Para garantir o
pagamento da dívida
Fonte: CARVALHO, Marco Antônio de Sousa, “Privatização, dívida e Déficit
Públicos no Brasil”, Texto para Discussão nº 847 do IPEA, 2001.
Justificativa da Venda da CVRD
Nota Oficial do Ministério da Fazenda, 13/05/1997
“Ao longo dos próximos doze meses o Tesouro
Nacional deixará de gastar cerca de R$ 534
milhões com o pagamento de juros sobre a dívida
pública mobiliária em decorrência da privatização
da CVRD. (...) Os dividendos que vinham sendo
pagos anualmente pela Vale à União equivalem a
uma média inferior a R$ 100 milhões por ano,
segundo o secretário.”
A Dívida explodiu, apesar das privatizações
Receitas de Privatizações X Crescimento da Dívida
Período de 1990 a 2005 (US$ bilhões)
500
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
Receitas das
Privatizações Federais
e Estaduais
Receitas Privatização
CVRD
Crescimento das
Dívidas Interna e
Externa
Fonte: Relatório de Atividades do PND (2005) e Auditoria Cidadã da Dívida
Obs: Considerando o valor de face das moedas podres utilizadas
nas privatizações
PREJUÍZO FINANCEIRO
Privatização da CVRD: R$ 42 bilhões
(45% de R$ 92 bilhões, equivalente à perda de participação
acionária estatal na CVRD desde o Leilão, em 1997)
Serviço da Dívida Pública Federal (1997-2006)
R$ 1,179 TRILHÃO
Serviço da Dívida = 28 Leilões da CVRD
1 Leilão da Vale a cada 4 meses
PREJUÍZO FINANCEIRO
Serviço da Dívida = 28 Leilões da CVRD
Final dos Anos 90:
As privatizações estaduais
Dívida dos estados explodiu nos anos 90,
devido às altas taxas de juros
estabelecidas pelo Governo Federal
Em fins dos anos 90, o Governo Federal
oferece assumir as dívidas dos estados e
municípios, com taxas de juros
“menores”, sob condições.
Renegociação das dívidas dos estados
Condições (Lei 9.496/1997):
• Superávit Primário;
• Redução das despesas com servidores
• Aumento das Receitas;
• Implementação de Programas de
Privatização, Concessão de Serviços Públicos,
Reforma Administrativa e Patrimonial;
• Redução dos Investimentos.
PROES - Programa de Incentivo à Redução do Setor
Público Estadual na Atividade Bancária
O PROES emprestou R$ 62 bilhões para “sanear” os bancos
estaduais, e arrecadou R$ 11,8 bilhões em privatizações
O Ciclo Vicioso do Endividamento
Endividamento Externo da
Ditadura (juros flutuantes)
Alta das taxas de juros
(1979)
Mais endividamento, juros sobre
juros
A Chantagem do
“mercado” e das
Instituições Financeiras
Multilaterais
Mais endividamento, conversão
de dívida externa em interna
Aumento nas remessas de lucro,
endividamento para financiar
importações, dívida “interna”
Implementação do
Neoliberalismo
(Liberalização Financeira,
Comercial, Ajuste Fiscal,
Privatizações
E A DÍVIDA CONTINUA
GERANDO
PRIVATIZAÇÕES...
Cartas de Intenção de FHC ao FMI
- Reforma (Privatização) da Previdência
- Privatização dos bancos estaduais
- Privatizações das empresas elétricas
- Privatizações dos resseguros
- Venda de participações acionárias minoritárias.
Cartas de Intenção de Lula ao FMI e ao
Banco Mundial
- Reforma (Privatização) da Previdência
- Venda dos quatro bancos federalizados
- Parcerias Público-Privadas
- Reforma Universitária (Pró-Uni)
MAIS PRIVATIZAÇÕES
- Venda de Poços de Petróleo
- Concessão de Rodovias
- Transposição do São Francisco (Privatiz. Água)
- Venda de jazidas minerais
A pior privatização é a
ausência de serviços
públicos básicos, por causa
do SUPERÁVIT PRIMÁRIO
EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO
3,97%
2,92%
Ano
Eleitoral
Fonte: Banco Central. Inclui União, Estados e Municípios.
Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de 2007.
OBTIDO ÀS CUSTAS DE ENORME SACRIFÍCIO: Aumento
da carga tributária e corte dos gastos sociais
Apesar do enorme sacrifício imposto à
sociedade para se produzir esse
superávit (contínuo aumento da carga
tributária e cortes de gastos e
investimentos públicos), a dívida segue
aumentando, tendo a dívida interna
alcançado, em novembro de 2008, a
cifra de R$1,5 trilhão, e a dívida
externa US$271 bilhões.
Para pagar a dívida, a Carga Tributária cresceu
Acordo com o FMI
Superávit Primário
Quase todo o
crescimento
da carga
tributária foi
destinado
para o
superávit
primário
Gastos não financeiros
Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de 2007.
Quem paga a conta?
CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA:
Imp. de Importação IPI, IOF, CPMF, Cofins,
PIS, CIDE, ICMS ISS, IRPF, IRRF
IR (Capital e outros), CSLL
Outros (inclui INSS e FGTS)
Tributos: ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI
Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Obs: A carga tributária municipal de 2007 foi estimada, mantendo-se a carga de 2006
Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de 2007
Crescimento da Carga Tributária de
1995 a 2007 (% do PIB)
Tipo de Tributo
1995 2007 Crescimento
PATRIMÔNIO
0,87 1,16
0,28
OUTROS
7,65 9,48
1,82
RENDA DO CAPITAL
3,09 5,41
2,33
CONSUMO E RENDA DO TRABALHO 15,15 19,07
3,92
TOTAL
26,76 35,12
8,36
Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Obs: A carga tributária municipal de 2007 foi estimada, mantendo-se a carga de 2006
Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de 2007
O total de impostos, taxas, contribuições e
tributos arrecadados em 2007 somou R$
899 bilhões, o equivalente a 35% do PIB,
que foi de R$ 2,558 trilhões e representa o
total, em termos líquidos, do que é
produzido anualmente pelos brasileiros.
E COMO É GASTO ESSE
DINHEIRO?
Orçamento Geral da União - 2008
Fonte: SIAFI (Sistema Access da Câmara dos Deputados)
Obs: Não inclui o “refinanciamento” da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da
emissão de novos títulos.
Como o Governo tem alcançado a
arrojada meta de SUPERÁVIT
PRIMÁRIO
Às custas de enorme
SACRIFÍCIO SOCIAL:
• Elevação da carga tributária
• Corte de Gastos e Investimentos
Públicos
A pior privatização é a ausência de
serviços públicos básicos, por
causa do SUPERÁVIT PRIMÁRIO
A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Instituições Públicas - 1.209.304 alunos (26%)
Instituições Privadas – 3.467.342 alunos (74%)
Fonte: Censo da Educação Superior de 2006 - INEP
A pior privatização é a ausência de
serviços públicos básicos, por
causa do SUPERÁVIT PRIMÁRIO
A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
50 milhões de beneficiários de
Planos de Saúde (ANS, 2008)
Depender do SUS é morrer nas
filas
A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
Receita dos Planos de Previdência Privada
Fonte: FENAPREVI – Dados Estatísticos – Dezembro de 2007
A quem interessa as Reformas
(Privatização) da Previdência???
Fonte: FENAPREVI – Dados Estatísticos – Dezembro de 2007
Fonte: ANFIP
Despesas
Fonte: ANFIP
QUAL A LÓGICA DESTE
MODELO?
- PRIORIDADE MÁXIMA AO PAGAMENTO DE
JUROS DA DÍVIDA
- AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA
A QUALQUER ENSAIO DE MUDANÇA, O
“MERCADO” CHANTAGEIA:
- RISCO PAÍS
- FUGA DE CAPITAIS
A DÍVIDA É O PANO DE FUNDO DOS
PRINCIPAIS PROBLEMAS NACIONAIS
- O volume do endividamento é assustador
- Ritmo de crescimento da Dívida cada vez mais acelerado
- Recordes de arrecadação, com a tributação injusta
- Não há recursos para investimentos sociais efetivos
- Injustiça social e concentração de renda, desemprego
- Reformas de cunho neoliberal (Ex: Previdência);
liberalização comercial e financeira, privatizações
- Modelo agrícola exportador, impeditivo da necessária
reforma agrária
- Enfraquecimento do Estado e grave ameaça à soberania.
Enquanto isso, os banqueiros...
Governo
Lula
Governo
FHC
Fonte: Banco Central
A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Dezembro de 2008: R$ 1,6 TRILHÃO
FHC: R$ 62 bilhões
Lula: R$ 687
bilhões
Fonte: Banco Central
Crescimento de
50% em menos
de 3 anos
Dívida Interna Federal:
Reciclagem da Dívida Externa
De out/2005 a jun/2006:
- Pagamento de US$ 24 bilhões de
antecipação de dívida externa (FMI, Clube de
Paris e Bradies)
- Compra de US$ 25,7 bilhões de dólares pelo
BC, via emissão de mais dívida interna
Crescimento acelerado da Dívida Interna:
De jun/2005 a fev/2007, a Dívida Interna
cresceu de R$ 938 bi para R$ 1,2 trilhão!!!
Dívida Interna Federal:
Reciclagem da Dívida Externa
Janeiro a Abril de 2007
BC comprou US$ 34 bilhões, o equivalente às
compras de todo o ano de 2006
Explosão da dívida interna
Prejuízo ao BC e benefício aos bancos privados,
pois o dólar segue caindo
Consequência da Política
Econômica do Governo
Prejuízo do Banco
Central
Lucro dos Bancos
Comerciais
2005: R$ 10,45 bilhões
R$ 33,8 bilhões
2006: R$ 13,17 bilhões
R$ 42 bilhões
2007:
R$ 47 bilhões
2007:
R$ 56 bilhões
“Cláusulas de Ação Coletiva” (CACs)
• Inserida
em todos os títulos da dívida externa emitidos a partir de
2003
• Fazem parte das exigências do FMI
• Definem que os detentores de 75% do valor da dívida poderão definir
os termos da renegociação, cujo Foro será em Nova Iorque, o que
caracteriza desrespeito à soberania.
Resposta do Ministério da Fazenda a requerimento de informações da
senadora Heloísa Helena (P-SOL/AL), que solicitava o conteúdo das
CACs:
“Relativamente ao conteúdo das cláusulas vigentes sobre
os bônus, as informações serão complementadas
porteriormente, tão logo concluído o processo de de
tradução dos contratos”.
Data
Moeda
Na
Cupom
Títulos com
da
Local
Moeda
Prazo
% ªª
Cláusula de Ação
Emissão
Local
Coletiva - CAC
18.01.2006
USD
1.000.000.000 31 anos
7,13%
Sim
03.02.2006
EUR
300.000.000
9 anos
7,38%
Sim
23.03.2006
USD
500.000.000 31 anos
7,13%
Sim
02.06.2006
USD
197.802.000 27 anos
8,25%
Sim
16.08.2006
USD
500.043.000 31 anos
7,13%
Sim
13.09.2006
BRL
1.600.000.000 15 anos
12,50%
Sim
13.10.2006
BRL
650.000.000 15 anos
12,50%
Sim
14.11.2006
USD
1.500.000.000 10 anos
6,00%
Sim
11.12.2006
BRL
750.000.000 15 anos
12,50%
Sim
30.01.2007
USD
500.000.000 30 anos
7,13%
Sim
14.02.2007
BRL
1.500.000.000 21 anos
10,25%
Sim
27.03.2007
BRL
750.000.000 21 anos
10,25%
Sim
11.04.2007
USD
525.000.000 10 anos
6,00%
Sim
17.05.2007
BRL
787.500.000 21 anos
10,25%
Sim
http://www.stn.fazenda.gov.br/divida_publica/downloads/soberanosinternet.xls
QUE POLÍTICA ECONÔMICA É ESTA?
- Regime de metas de inflação
- Tarifas públicas: principais responsáveis
pela inflação
Jul/94 a dez/2008
IPCA (preços livres): 202,77%
IPCA (preços monitorados): 402,31%
Juros altos para rebaixar os preços livres,
atingindo-se a meta de inflação
Injustiça Tributária
Coroando o processo de substituição de
dívida externa por interna, em 2006 o
governo isentou os investidores
estrangeiros que comprarem títulos da
dívida interna.
PROPOSTAS DA SOCIEDADE
• Auditoria da Dívida
• Reforma Tributária
• Controle de Capitais
• Revisão das Privatizações e das tarifas
públicas
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual
participaram mais de seis milhões de
pessoas.
• Enquanto o Congresso Nacional se omite...
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
Rede Jubileu Sul
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já
pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos
internacionais nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a
essas questões, dentre tantas outras.
AS TAREFAS DA
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
I - Resgate Histórico da Dívida
Estudos, Resgate e Análise dos documentos
II - Acompanhamento dos Fatos Atuais
Acordos com FMI, Orçamento da União,
Propostas de Renegociacão, Outros mecanismos
(Risco-país e Cláusula de Ação Coletiva - CAC),
Acompanhamento da legislação tributária e da
regulamentacão expedida pelo Banco Central
III - Compilação de Argumentos Jurídicos
Dívida Odiosa, Força Maior, Rebus Sic Stantibus
IV – Articulação Internacional
Auditoria como ferramenta política
TRABALHOS DA AUDITORIA CIDADÃ
RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL
•Planilha contendo 815 Resoluções
•Seleção temas
•Pobreza/Miséria
•Energia Elétrica
•59 Ofícios
•Governos dos Estados, Tribunais de
Contas e Companhias
•16 respostas
AUDITORIA CIDADÃ
- RESPOSTAS
•... A operação de crédito está resguardada pelo sigilo
bancário... (TC-RS)
• ... As operações financeiras mencionadas nas
Resoluções não foram efetivadas por esta Companhia
(CEEE)
• ... É o TCU que é o órgão competente ... (TC-Roraima)
• ... Nada foi encontrado neste Tribunal que tratasse do
assunto em questão (TC-MS)
• ... Esta Corte de Contas não dispõe das informações
solicitadas no expediente (TC-PE)
AUDITORIA CIDADÃ
•Esforço para popularização do tema - Cartilha
•Processo de conscientização - Informação
•Mostrar a chocante contradição de nosso rico país
abrigar tanta miséria
•Ressaltar a enorme responsabilidade das escolhas
feitas pelos nossos governantes
• Questionar a adoção de medidas econômicas
impostas pelo FMI, mas inversas às adotadas pelos
países que comandam o próprio FMI.
Outro Brasil é possível
• Aprofundar os estudos sobre o processo de
endividamento
• Resgatar documentos que comprovem a
ilegitimidade desse processo
• Conectar esse processo com propostas que
visam aumentar a dependência, o
colonialismo e o risco de anexação.
PARA QUE HAJA ÉTICA E
JUSTIÇA...
Deve ser realizada a auditoria da dívida, cujos juros extorsivos estão
impedindo o crescimento econômico e tornando nosso
potencialmente rico país empobrecido.
“Quando se trava uma luta,
não se deve ter a preocupação com
o resultado, mas se há ou não o
dever de lutar por aquele ideal.”
“Sou feliz por achar que
cumpri o meu dever.”
Barbosa Lima Sobrinho
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli Carneiro