A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da
Penha, ganhou este nome em homenagem à
Maria da Penha Maia Fernandes, que por
vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense,
e foi casada com o professor universitário
Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983
ela sofreu a primeira tentativa de assassinato,
quando levou um tiro nas costas enquanto
dormia. Viveros foi encontrado na cozinha,
grtitando por socorro, alegando que tinham
sido atacados por assaltantes. Desta primeira
tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A
segunda tentativa de homicídio aconteceu
meses depois, quando Viveros empurrou
Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou
eletrocuta-la no chuveiro.
Após tanto sofrimento Maria da Penha teve ajuda , e foi
criado uma lei , que teve o nome em sua homenagem.
 Lei Federal do Brasil 11.340, também chamada Lei
Maria da Penha ( Português: [lej mɐɾi.ɐ dɐ pẽɲɐ] , Lei
Maria da Penha ) foi posto em prática com a intenção
de reduzir a violência doméstica . Ela foi sancionada
em 7 de agosto de 2006 pelo presidente, Luiz Inácio
Lula da Silva (2006-2010). [ 1 ] Entre as mudanças
iniciadas pela lei foi um aumento na punição para
aqueles que praticam a violência doméstica contra as
mulheres. A lei foi posta em prática em 22 setembro de
2006,Esta lei também é notável por ser a primeira lei
federal brasileira , que inclui o termo " orientação
sexual ": ele diz que" todas as mulheres,
independentemente da orientação sexual ... ..., tem os
direitos humanos fundamentais. "
 “No começo, ele me levava para passear, dava flores. Eu
tinha 21 anos quando nos casamos. As agressões logo
começaram. Eram chutes e socos na cabeça, no rosto, nos
braços. Qualquer problema que tivesse, como falta de
dinheiro, dizia que eu era a culpada. Para me atingir, ele
atacava nossas quatro filhas. Após sete anos, decidi ir à
delegacia. Fui várias vezes. A polícia nunca agiu. Quando
pedi a separação, ele ameaçou me matar. Chegou a me
atacar quando eu ia para o trabalho. Ele passou sete meses
preso — mas por espancar as filhas. Até hoje me persegue.
Minha vida é um pesadelo.” Roberta Ribeiro, 40 anos,
ajudante de cozinha em Jacareí (SP)
 “Quando começamos o namoro, ele era muito gentil e
amoroso. Engravidei e fomos morar juntos. Quando
nossa filha tinha 1 ano, eu descobri que ele me traía. Eu
não aceitei, claro, mas ele não gostou da minha reação.
Passou a me xingar e humilhar. A gota d’água foi
quando ele me deu um soco no nariz e tentou me
estrangular. Tive que me mudar para a casa da minha
mãe e as agressões passaram a acontecer cada vez que
ele visitava a filha. Ele queria que eu voltasse a morar
com ele. Sofri durante um ano até ter coragem de
denunciá-lo à polícia. Hoje ele está proibido de se
aproximar de mim, mas ainda tenho muito medo.”
Rejane de Jesus, 25 anos, faxineira em Brasília
A cada 2 minutos 5 mulheres são agredidas no
Brasil
A cada dois minutos, cinco mulheres são
agredidas violentamente no Brasil.
 As mulheres que moram no Paraná e sofrem agressões físicas
dentro de casa estão cada vez mais encorajadas a procurar a
polícia para denunciar seus agressores. É o que mostram os
números divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do
Paraná nesta sexta-feira (04), referentes ao primeiro semestre de
2009. A comparação com o mesmo período do ano passado
revela que, em todo o Estado, houve um aumento 16,81% no
número de boletins de ocorrência de lesão corporal, que se
enquadram na Lei Maria da Penha. Somente na Região
Metropolitana de Curitiba, por exemplo, o aumento ultrapassou
150%.
 De acordo com o delegado-chefe da Divisão Metropolitana, Jorge
Ferreira, o aumento dos números de violência doméstica
revelados nos relatórios não significa a mesma tendência no
número de agressões, mas sim na quantidade de denúncias, que
antes não eram feitas por medo. “Estamos criando setores
especializados nas delegacias para atender apenas mulheres.
Isso, somado à divulgação da Lei Maria da Penha e sua eficácia,
encoraja cada vez mais as vítimas a delatarem seus agressores”,
explica Ferreira.
 De sua entrada em vigor até agora, o que mudou? realmente, há o
que comemorar? a lei alcançou seu objetivo?
 A nosso entender não, haja vista os dados apresentados no dia
30 de março do ano corrente pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ Segundo o CNJ, apenas 2% dos processos julgados pela
justiça resultaram na condenação dos agressores, ou seja,
dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 resultaram em
punição a homens acusados de agredir mulheres.
 Antes da entrada em vigor da lei Maria da Penha, não havia
punição porque não tinha uma legislação rígida que protege-se
as mulheres contra as agressões de seu companheiro.Porem agora
com esta lei podemos ver as punições.