Direito das Pessoas e Situações Jurídicas 4a • Domicílio = local onde uma pessoa se localiza para efeitos jurídicos Voluntário geral = residência habitual Legal (v.g. o profissional e o dos incapazes) Electivo • Ausência = desconhecimento prolongado do paradeiro de certa pessoa Curadoria provisória (89º) 94º Curadoria definitiva (99º) Morte presumida (114º) 115º
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