Gestão Social
Cidadania deliberativa como pressuposto da gestão social
Uma das premissas que facilitam o processo de desenvolvimento local por meio de
decisões concertadas de modo deliberativo, entre a sociedade civil e o poder público é a
proximidade entre a autoridade pública e a população. As políticas públicas projetadas
têm maior possibilidade de adequação às necessidades da população. Várias são as
possibilidades metodológicas para que o processo de interação sociedade-poder público
possam vir ao encontro das necessidades de um lugar.
Cidadania deliberativa significa, em linhas gerais, que a legitimidade das decisões
políticas deve ter origem em processos de discussão, orientados pelos princípios da
inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum. Para
entendermos esta possibilidade decisória, estruturamos a redação deste item em outros
dois: (a) recuperar os conceitos de esfera pública e sociedade civil para então definirmos
em (b) os conceitos de liberalismo e republicanismo, basilares para a compreensão do
significado de cidadania deliberativa.
TENÓRIO, Fernando Guilherme Tenório et al. Gestão Social e Desenvolvimento Local.
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Gestão Social
Cidadania deliberativa como pressuposto da gestão social
Esfera pública
Sociedade civil
Poder público
Sindicatos
Esfera
privada
Executivo
Legislativo
ONGs
Judiciário
Associações
Política pública
TENÓRIO, Fernando Guilherme Tenório et al. Gestão Social e Desenvolvimento Local.
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Gestão Social
Cidadania deliberativa como pressuposto da gestão social
Esfera pública e sociedade civil.
Esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de
conteúdos, tomada de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e
sintetizados a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas
específicos.
O conceito de esfera pública pressupõe igualdade de direitos individuais (sociais, políticos
e civis) e discussão, sem violência ou qualquer outro tipo de coação, de problemas
através da autoridade negociada. Portanto, a esfera pública é o espaço intersubjetivo,
comunicativo, no qual as pessoas tematizam as suas inquietações por meio do
entendimento mútuo.
A sociedade civil compõe-se de movimentos, organizações e associações, os quais
captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensamnos e os transmitem, a seguir, para a esfera pública política. O núcleo da sociedade civil
forma uma espécie de associação que institucionaliza os discursos capazes de solucionar
problemas, transformando-os em questões de interesse geral no quadro de esferas
públicas.
TENÓRIO, Fernando Guilherme Tenório et al. Gestão Social e Desenvolvimento Local.
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