Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO
TEMA: “LAUDOS E PARECERES: VIABILIZAÇÃO DOS
DIREITOS COM ÊNFASE NA ÉTICA PROFISSIONAL”
Maio/2012
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para
a Área da Assistência Social
DEFINIÇÕES PARA
ENTENDIMENTO
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Estudo Social: processo metodológico específico
do serviço social, que tem por finalidade conhecer
com profundidade e de forma crítica, uma
determinada situação ou expressão da questão
social nos seus aspectos sócio-econômicos e
culturais, objeto da intervenção profissional.
Para realizá-lo utilizam-se instrumentais técnicometodológicos (Entrevista, Visita Domiciliar,
Observação, etc.).
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ESTUDO SOCIAL
• É uma pesquisa sistemática da realidade observada,
com o objetivo de conhecer de forma crítica uma
determinada situação.
• Reúne um conjunto de dados, informações e
indicadores sociais que incidem sobre a realidade do
usuário.
• Deve revelar o que está além das aparência, do não
dito.
• Contribui na elaboração de relatórios.
É no fazer do Estudo Social que se enfrentam
desafios e provocações!
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Perícia: no âmbito do poder judiciário diz respeito
à avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou
determinada sempre que a situação exigir um
parecer técnico ou científico.
A perícia, quando solicitada a um profissional de
Serviço Social, é chamada de Perícia Social,
recebendo esta denominação por se tratar de
estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma
decisão, via de regra, judicial. Implica na
elaboração de um laudo.
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Relatório Social: documento elaborado pelo
assistente social, composto pela apresentação
descritiva e interpretativa de uma situação ou
expressão da questão social.
O relatório é a descrição ou o relato do que foi
possível conhecer por meio do estudo!!
Em geral, esse documento deve apresentar: o
objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e
finalidade a que se destinam, os procedimentos
utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e
análise da situação.
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Tipos de Relatórios
1
- Informativos:
fatos importantes;
Tem como objetivo de informar dados ou
2 - Circunstanciados: É o relatório informativo feito em
situação de emergência;
3 - De Visita Domiciliar: Resulta das visitas dos
profissionais. Pode conter apenas informações e descrições do
domicílio ou também aspectos analíticos;
4 - De Acompanhamento: Envolve a intervenção
profissional direta e o contato mais regular e assíduo com o
usuário;
5 - De Inspeção: Constitui a exposição e a descrição do que
foi observado no decorrer da visita. Deve incluir um parecer
profissional sobre a questão avaliada.
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Laudo Social: documento fundamentado na área
de conhecimento do serviço social, decorrente da
perícia social, utilizado no meio judiciário como um
dos elementos de “prova”, com a finalidade de dar
suporte a uma decisão judicial e oferecer
elementos que possibilitem ao juiz o exercício da
faculdade de julgar, avaliar e escolher.
Envolve direitos fundamentais e sociais e também
a opinião do técnico sobre um caso ou assunto.
Registra um saber especializado, portanto um
saber que demanda estudo, experiência, pesquisa e
que exige conhecimento fundamentado, científico,
o que foge a qualquer interpretação com base no
senso comum.
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Estrutura do Laudo Social
- Introdução que indica a demanda judicial e os
objetivos;
- Identificação breve dos sujeitos envolvidos;
- Metodologia para construí-lo (deixando claro, a
especificidade da profissão e os objetivos do estudo);
- Relato analítico da construção histórica, que deve
sintetizar a situação, contendo uma breve análise
crítica e conclusões ou indicativos de alternativas, do
ponto de vista do Serviço Social.
- Ou seja, o profissional deixa expresso seu
posicionamento na questão em estudo.
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Parecer Social: Exposição e manifestação sucinta,
enfocando-se objetivamente a questão ou situação
social analisada, com uma finalização de caráter
indicativo.
Pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão
de um laudo, bem como resposta à determinação da
autoridade judiciária a respeito de alguma questão
constante no processo.
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PARECER PSICOSSOCIAL
O SIGNIFICADO DO TERMO PSICOSSOCIAL:
“Que
concerne simultaneamente
individual e à vida social”. Aurélio
à
psicologia
Ou seja,
São os aspectos psicológicos relacionados com a
sociedade e com a conduta social do ser humano.
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O SIGNIFICADO DO PARECER PSICOSSOCIAL:
Instrumento de viabilização de direitos, que
expressa a opinião profissional com base na
observação e estudo social da realidade. Promove
acesso as políticas sociais, viabiliza inserção social,
meio de garantir eqüidade, justiça, cidadania.
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HABILIDADE EXIGIDA
• Capacidade técnica de elaboração para utilização
dos termos adequados, capacidade de síntese, de
discernimento;
• Escuta acolhedora;
• Distinguir a situação que requer ou não o parecer;
• Autonomia frente a instituição;
• Habilidade e competência para posicionar-se em
tempo hábil;
• Conhecimento das legislações específicas.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS
PSICÓLOGOS
Princípios Técnicos da Linguagem Escrita:
Deve apresentar linguagem bem estruturada e definida,
expressando o que se quer comunicar, evitando a
diversidade de significações da linguagem popular.
A linguagem deve apresentar como qualidades:
- Clareza;
- Concisão;
- Harmonia.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS
PSICÓLOGOS
Instrumentais Técnicos da Linguagem Escrita:
- Entrevista;
- Testes;
- Observações;
- Dinâmicas de Grupo;
- Escuta;
- Intervenções verbais.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS
PSICÓLOGOS
Modalidades de Documentos:
- Declaração*;
- Atestado Psicológico;
- Relatório/ Laudo psicológico;
- Parecer Psicológico*.
* A Declaração e o Parecer psicológico não são
documentos decorrentes de avaliação psicológica, muito
embora muitas vezes apareçam desta forma. (Manual de
Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliação Psicológica)
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Declaração: é um documento que visa a informar a
ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados
ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar:
comparecimento ao atendimento, acompanhamento ou
informações do atendimento.
Estrutura da Declaração:
-Ser emitida em papel timbrado ou apresentar o carimbo
(nome e número da inscrição);
- Deve expor: Registro do nome e sobrenome do
solicitante; finalidade do documento; informações
solicitadas em relação ao atendimento (dias/ horários);
local e data da expedição da declaração; registro do nome
completo do psicólogo e inscrição).
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Atestado Psicológico:
Certifica uma determinada situação ou estado psicológico,
tendo como finalidade afirmar sobre as condições
psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com
fins de justificarem faltas e/ou impedimentos; justificar
aptidão ou não após um processo de avaliação psicológica;
solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Estrutura do Atestado:
-Ser emitida em papel timbrado ou apresentar o carimbo
(nome e número da inscrição);
- Deve expor: Registro do nome e sobrenome do
solicitante; finalidade do documento; registro da
informação do sintoma, situação ou condições psicológicas
que justifiquem o atendimento, afastamento ou falta;
registro do local e data da expedição do atestado,
registro
do
nome
completo
do
psicólogo
e
inscrição);assinatura do psicólogo acima de sua
identificação ou do carimbo.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Relatório Psicológico / laudo – é uma apresentação
descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas
e suas determinações históricas, sociais, políticas e
culturais,pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
Estrutura:
1. Identificação (o autor, o interessado e a finalidade);
2. Descrição da demanda (narração das informações);
3. Procedimentos (recursos e instrumentos técnicos
utilizados para coletar as informações);
4. Análise (exposição descritiva dos dados colhidos e das
situações vividas relacionadas à demanda);
5. Conclusão (consideração a respeito de sua investigação a
partir das referências que subsidiaram o trabalho).
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Parecer Psicológico – documento fundamentado e
resumido sobre uma questão focal do campo psicológico
cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. Tem a
finalidade de apresentar resposta esclarecedora, no
campo do conhecimento psicológico, através de uma
avaliação especializada, de uma questão-problema,
visando a dirimir duvidas que estão interferindo na
decisão, sendo, portanto,uma resposta a uma consulta,
que exige de quem responde competência no assunto.
Pode responder de forma sintética e convincente, é
composto de identificação, exposição de motivos,
análise e conclusão.
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INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS
Estrutura do Parecer:
1. Identificação (o nome do parecerista e sua titulação, nome
do autor da solicitação e sua titulação);
2. Exposição de Motivos (transcrição do objeto da consulta e
dos quesitos ou à apresentação das dúvidas levantadas
pelo solicitante);
3. Análise (análise minuciosa da questão explanada e
argumentada com base nos fundamentos necessários
existentes);
4. Conclusão (apresentação de seu posicionamento,
respondendo à questão levantada).