 Acesso a População Negra,
Comunidade Quilombolas e dos
Povos e Comunidades Tradicionais
às Políticas Públicas.
 Alimentação Saudável não aos
Agrotóxicos
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
 O Decreto nº 4.886, de 20 de novembro de 2003, que institui a
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Em suas diretrizes constata-se o “Estabelecimento de parcerias entre a
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
os Ministérios e os demais órgãos federais, visando garantir a
inserção da perspectiva da promoção da igualdade racial em todas
as políticas governamentais, tais como: saúde, educação,
desenvolvimento agrário, segurança alimentar, segurança pública,
trabalho, emprego e renda, previdência social, direitos humanos,
assistência social, dentre outras”.
 O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta
o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das
comunidades dos quilombos de que trata o art. 68, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
POPULAÇÃO NEGRA , POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
Ana Lucia Pereira
“ O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação
de todas as formas de Discriminação Racial, desde março de 1968,
mas somente a partir da publicação da nova Constituição Federal
em 1988 houve o reconhecimento de que a população negra
brasileira deve ser livre, tratada com dignidade, justiça e equidade.
No processo de criação dos marcos legais das políticas de promoção
da igualdade racial, existem algumas prerrogativas relacionadas à
realização do direito humano à alimentação onde a população negra
brasileira aparece como titular de direito.” . Nessa perspectiva legal, de
realização do direito humano à alimentação, destacam-se:
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
 O Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais.
Todavia, verificamos que existe um vácuo entre o marco legal e a
efetividade da política pública. Infelizmente, não podemos afirmar
que a população negra e os povos e comunidades tradicionais estão
livres da fome e da má nutrição, porque ainda não existem
concretamente políticas públicas específicas que garantam o direito
humano à alimentação adequada desse segmento que representa
50,6% da população brasileira.
ESTRATÉGIAS DO FOME ZERO
Existem algumas ações pontuais, de caráter emergencial, como a
ampliação das ações voltadas para garantir o acesso aos alimentos
no âmbito da estratégia Fome Zero (o programa de distribuição de
cestas de alimentos para as comunidades de terreiro, com
orçamento previsto no PPA do MDS), percentual maior do valor por
estudante das transferências feitas pelo Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas que funcionam nas
comunidades quilombolas e inclusão das comunidades quilombolas
na Chamada Nutricional.
O papel específico das políticas públicas deveria ser a reversão do
quadro de desigualdades raciais, como garantia de respeito aos
direitos humanos da população negra, e a posse da terra, como
garantia da produção e acesso aos alimentos dos povos e
comunidades tradicionais.
DESAFIOS ...
Os principais desafios neste tema são: a construção de um sistema
integrado e diversificado de informações de indicadores sobre
(in)segurança alimentar e nutricional, capaz de monitorar a situação
da população negra e dos povos e comunidades tradicionais no
País; a inclusão do quesito cor em todo e qualquer tipo de inquérito
e cadastro, como forma de monitorar a abrangência destes
programas; a criação de instrumentos de exigibilidade e a
participação efetiva destes segmentos nos espaços de decisão da
política.
Fonte . A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à ...Indicadores de Monitoramento da Constituicao de 1988 aos dias atuais, Consea Nacional Gov. Fed. –
pag. 220 –nov; ano 2010. Agentes de Pastoral Negros do Brasil. Membro do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), onde coordenou
a Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras (2004 a 2007).
CASES...
“Memória da mesa de diálogo de indígenas e pescadores” - Julho 2011
“...A terra para os Guarani é a Mãe que cuida seu povo. E nós cuidamos nossa Mãe.
Ela nos dá o sustento seguro. Alimentos sem agrotóxicos: mandioca, milho,
batata doce, arroz, feijão e frutas...”.
DIÁLOGO COM INDÍGENAS E PESCADORES
CONFERÊNCIA
PRO PO STA
Indígenas e pescadores reunidos em Registro,
como parte da Conferencia regional de segurança
alimentar e nutricional, no Vale do Ribeira, na mesa
de
diálogo, representantes do povo Guarani
saudaram
a
realização
da
Conferência
de
Segurança Alimentar e Nutricional destacando a
importância da demarcação das suas terras para
segurança
alimentar
de
suas
famílias
principalmente, suas crianças e anciãos. Afirmaram
tratar-se de um fórum privilegiado para por em pauta
o tema.
Querem suas terras demarcadas
para que possam viver com
tranqüilidade, plantando suas
roças e alimentando-se com o
que eles próprios cultivam e com
os alimentos que a natureza lhes
oferece nas matas onde seus
ancestrais e descendentes vivem
desde tempos remotos.
DESTAQUES ...
Destacam, “...
 nelas sempre encontramos fartura em alimentos para dar testemunho de
nossa existência até os dias presentes...”.
 orgulho que como povo Guarani guardam uma unidade cultural expressa na
religião, língua e costumes, transmitidos de geração a geração,
costumes que são um testemunho de que sabem muito bem o que é
“segurança alimentar e nutricional”. Propõe a demarcação urgente das terras
indígenas.
DELEGADOS SEGURANÇA ALIMENTAR
INDÍGENAS
PESCADORES
Euzébio Karai - Cacique
Sérgio Rangel de Carvalho Pescador artesanal, presidente da
Cooperpesca de Iguape
Élio Karaio - Agente de
saúde indígena
DESAFIOS E OPORTUNIDADES DOS PESCADORES
Os pescadores, na sua maioria
vindos de Iguape, destacaram
como dificuldades:
Dependência
do
“atravessador”
para
a
comercialização do pescado e a
legislação ambiental restritiva ao
cultivo de peixe.
Projeto parado a 3 anos na
Prefeitura junto com Ministério da
Pesca:
Fabrica
de
Gelo,
Maquinas e Caminhão.
Como propostas apresentaram:
 A criação de políticas públicas que
ampliem
as
possibilidades
de
comercialização direta, eliminando assim
a figura do “atravessador”.
Reivindicam ao governo do Estado a
licença ambiental simplificada para a
construção de tanques escavados que
permitam
o
desenvolvimento
da
aqüicultura e permita a sustentabilidade
dos recursos pesqueiros.
Reunião com Consea + Ministérios +
Prefeituras na Região. “Dialogo Pos
Conferencia Segurança Alimentar
ENCONTRO ESTADUAL DOS QUILOMBOLAS
LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – AGO/2011
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
EIXO: DIREITOS SOCIAIS/TERRITÓRIOS

A não construção de 4 hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape, sendo que uma delas, a de Tijuco Alto, irá
gerar energia única e exclusivamente para a CBA – Companhia Brasileira de Alumínio. O rio Ribeira
será privatizado para servir o Grupo Votorantim, enquanto isso nós Quilombolas, Ribeirinhos,
Pescadores, Pequenos Agricultores sofreremos as desastrosas consequências geradas pela
construção das barragens, como acontece em todo Brasil.
 Que o Governo Estadual cumpra a Lei e efetue, o mais breve possível, a retirada do território
Quilombola, os ocupantes não Quilombolas.

Que o Governo retire as Unidades de Conservação dos territórios das Comunidades Tradicionais, pois
as Unidades de Conservação invadiram seus territórios. Aprovação de uma lei que parte do ICMS
Ecológico seja repassado aos povos Indígenas de São Paulo para aplicação em Projetos em Terras
Indígenas.
EIXO: MEIO AMBIENTE COM GENTE

O Governo e muitas Entidades Ambientalistas querem transformar o Vale do Ribeira num grande
“palco” para que os turistas que por aqui passarem, possam usufruir da grande beleza natural, mas
esquecem que há séculos vivem aqui as Comunidades Tradicionais responsáveis pela preservação
dessa natureza e que devem ser tratadas com dignidade e não como invasoras. Na verdade quem
invadiu seu espaço foram as leis ambientais.

São muitas as Comunidades Tradicionais não tem energia elétrica. O Programa “Luz para Todos”, não
foi para todos. Porque nos Parques pode abrir trilhas para turistas, colocar energia em seus núcleos de
visitação e não pode fazer chegar a energia para os Caboclos, Indígenas, Quilombolas e outros?

Exigimos que o nosso modo de vida como Comunidades Tradicionais seja respeitado e reconhecido
legalmente, como forma de conservação do Meio Ambiente, e não apenas os modelos criados nos
gabinetes, como as Áreas Unidades de Conservação, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável e
outros.

Que o sistema de coivara que as Comunidades Tradicionais sempre utilizaram e que
comprovadamente protege a fertilidade da terra seja reconhecido legalmente como uma forma de
conservação ambiental.

Que as Comunidades Tradicionais não precisem depender de licenças ambientais para a prática da
sua cultura, para o plantio de arroz, feijão, milho, mandioca e hortaliças, desde que seja realizada no
sistema de coivara.

Viabilizar por meios legais que a APA dos Quilombos do Médio Ribeira, criado com a Lei nº 2.810 de 21
de fevereiro de 2008, seja gerenciada pelos próprios Quilombolas.
JUSTIFICATIVA DESTA PROPOSTA
Por se tratar de um território particular.
Garantir o domínio e autonomia do território.
Contribuir na produção de alimento e na segurança alimentar dos Quilombolas.
Garantir que qualquer ação de Política Afirmativa, dentro deste território, os beneficiários serão os Quilombolas.

Que o Governo Estadual mude a lei que criou a Estação Ecológica de Juréia Itatins e desafete as
Comunidades da Juréia desta Unidade de Conservação de Proteção Integral, inserindo-as em Unidades de
Conservação de uso Sustentável – RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável, garantindo a permanência
das Comunidades em seus territórios, conforme solicitação das mesmas.

Os Caiçaras, Quilombolas, Indígenas, Caboclos não podemos desmatar 24 metros quadrados para uma roça de
subsistência que somos multados, mas as barragens no rio Ribeira poderão inundar 11.000 hectares de Mata
Atlântica.

“Simplificação de licença Ambiental para a construção de tanques pescados destinados a” AQUICULTURA”.

Licença Ambiental para formação de Programas de Posso Escavado.
EIXO: SAUDE
 A Saúde nas Comunidades Tradicionais é um caos. Não funciona o PSF
(Programa de Saúde Familiar), e quando há algum atendimento é muito precário.
Os encaminhamentos para hospitais com mais recurso é muito demorado,
mesmo quando o caso é grave. Nos Postos de Saúde falta remédio, médicos e
um atendimento com dignidade. Somos mal atendidos porque somos da roça?

Cobrar da FUNASA e do Ministério da Saúde Programas de Saneamento Básico
na terras Indígenas e Quilombolas e de Comunidades Tradicionais.
 Programa de Saúde da Familiar e Programa de Anemia Falciforme
EIXO: EDUCAÇÃO

As Comunidades Tradicionais vivem situações de extremo descaso pelo poder público.
Escolas são fechadas, fazendo nossas crianças saírem de casa às 4h30m da manhã
para tomarem o ônibus escolar, depois de caminharem vários quilômetros, ou ter viajado
de barco em torno de 1 hora, sem a mínima proteção.

Que a Frente Parlamentar proponha mudanças sobre a forma de qualificação dos
Professores que atuam em Unidades Escolares situadas em Território das Comunidades
Tradicionais.

Escola Técnica para as Famílias da Comunidade local e com curso que leve em conta o
desenvolvimento local por exemplo com as famílias de Pescadores, pode ser uma saída
para incentivar os jovens.

Escola que tenha no currículo escolar a cultura tradicional exemplo a discriminação que
sofre os guaranis., não aplicando a lei 10640.
Aplicação da Lei 10639/2003
Quilombola.
Historia da África com relação a População Negra e
EIXO: ESTRADAS
 As estradas que dão acesso as Comunidades Tradicionais, na sua maioria são
intransitáveis durante boa parte do ano. Neste ano já aconteceram vários casos de
crianças que foram impossibilitadas de chegarem até a escola, o que as fez perderem
muitas aulas correndo o risco de perderem também o Bolsa Família devido o número
de faltas.
 Outro grave problema ocasionado pela falta de estrada é o escoamento da produção.
Muita produção se perde por não poder sair da roça. É bom lembrar aqui que a
produção das Comunidades Tradicionais é toda orgânica.

Que a Frente Parlamentar viabilize recursos para a manutenção das Balsas de acesso
aos Territórios Tradicionais, pois fazem parte do patrimônio cultural.
 Que a Frente Parlamentar viabilize a construção da ponte sobre o Rio Ribeira de
Iguape, que ligará o bairro Batatal aos Quilombos Pedro Cubas 1 e 2 e demais
moradores da Região.
EIXO: COMERCIALIZAÇÃO / PRODUÇÃO
 Nas compras públicas de proteína de peixe priorizar a que tem origem da Pesca
Artesanal e Aquicultura familiar.
 Facilidade de Negociação com a CONAB com relação a venda da merenda escolar.
 Acesso ao Credito pelo PRONAF, desburocratização ao acesso a microcrédito e outros
financiamentos.
 Abertura de negociação na formação de preço e na aquisição de Produção com relação
ao peixe inteiro e vicerado.
 Atraso nos pagamentos da Cooperativa com os Agricultores por conta do atraso de
pagamentos da CONAB .
 Criação de Centros de Referencia de SAN na Região do Vale do Ribeira. (Capacitação,
formação, Comercialização e geração de renda).
 Processamento do Pescado hoje é feita por terceirizadas que passe a ser feita pelo
Pescadores com apoio do Governo
 Equipamento de apoio a Cadeia produtiva para comunidade pesqueira
artesanal.(fabricas de gelo, Cozinha Comunitária, Caminhões Frigoríficos e Caminhão
Feira do Peixe.
DIREITOS HUMANOS
 Aplicação do quesito cor em todo as fichas preenchida no serviço Publico em
todo o estado
 Aplicação do Estatuto da Igualdade Racial
ENCAMINHAMENTOS
 ENTREGA DESTE RELATÓRIO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE
SEGURANÇA ALIMENTAR DAS POPULAÇÕES NEGRAS E POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS (CP5 – CONSEA NACIONAL)
OBRIGADO!!!
EDGARD APARECIDO DE MOURA
PESQUISADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM COMUNIDADES
TRADICIONAIS
MEMBRO DOS AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL
EMAIL: [email protected]
WWW.APNSBRASIL.ORG.BR
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
DIGA NÃO AO AGROTÓXICO!!!