Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
FACULDADE DE EDUCAÇÃO - FACED
Política Nacional de Educação Infantil
PROINFÂNCIA - BAHIA
Coordenação Geral – Marlene Oliveira dos Santos
Coordenação Adjunta – Maria Izabel Ribeiro
Projeto Assessoramento e Acompanhamento Pedagógico aos municípios contemplados pelo
Ministério da Educação
EQUIPE DE TRABALHO - POLOS REGIONAIS
CAETITÉ E IRECÊ:
• Consultora: Lehaine Bastos Ribeiro
• Estagiária: Taise Ane C. de Santana
• Formadora: Cléia Regina Dourado
Projeto Assessoramento e Acompanhamento Pedagógico aos municípios contemplados pelo
Ministério da Educação
Projeto
Assessoramento e acompanhamento
pedagógico aos municípios contemplados pelo
PROINFÂNCIA no Estado da Bahia
Projeto Assessoramento e Acompanhamento Pedagógico aos municípios contemplados pelo
Ministério da Educação
1º ENCONTRO DE FORMAÇÃO
CONSTRUINDO, IMPLEMENTANDO E
AVALIANDO A PROPOSTA PEDAGÓGICA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MARÇO/ 2013
Projeto Assessoramento e Acompanhamento Pedagógico aos municípios contemplados pelo
Ministério da Educação
A Educação Infantil nos Documentos Nacionais:
Referências para as Políticas Municipais
Projeto Assessoramento e Acompanhamento Pedagógico aos municípios contemplados pelo
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1988
1990
1996
• Constituição Federal
• Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDBN
• Referenciais Curriculares Nacionais EI - RCNEI
1998
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2006
2006
2009
2011
• Política Nacional da Educação Infantil: pelo direito das crianças de 0 a
6 anos
• Fundo Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
(financiamento)
• Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais da EI - DCNEI
• Plano Nacional da Educação – 2011 / 2020
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Ministério da Educação
Criança - sujeito histórico e de direitos que, nas
interações, relações e práticas cotidianas que
vivencia, constrói sua identidade pessoal e
coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja,
aprende, observa, experimenta, narra, questiona
e constrói sentidos sobre a natureza e a
sociedade, produzindo cultura.
(BRASIL, CNE/CEB, 2009)
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Ministério da Educação
Educação Infantil - primeira etapa da Educação
Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as
quais
se
caracterizam
como
espaços
institucionais não domésticos que constituem
estabelecimentos educacionais públicos ou
privados que educam e cuidam de crianças de 0
a 5 anos de idade no período diurno, em jornada
integral ou parcial, regulados e supervisionados
por órgão competente do sistema de ensino e
submetidos a controle social.
(BRASIL, CNE/CEB, 2009)
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No art. 29, a LDB assim definiu as
finalidades da Educação Infantil:
“A Educação Infantil, primeira etapa da
Educação Básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até 6 anos
de idade em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade”.
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Proposta Pedagógica:
Concepção, Elaboração,
Implementação e Avaliação
É preciso não esquecer nada:
nem a torneira aberta nem o fogo aceso,
nem o sorriso para os infelizes
nem a oração de cada instante.
É preciso não esquecer de ver a nova borboleta
nem o céu de sempre...
Cecília Meireles
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Estudo em Grupo:
O Currículo na Educação Infantil: O que
propõem as Novas Diretrizes Nacionais? Zilma
de Moraes Ramos de Oliveira
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Estudo em Grupo:
Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação Infantil
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1. Fundamentos Legais, políticos e
pedagógicos com ênfase nas atuais DCNEI
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O Conselho Nacional de Educação – CNE, no que se
refere especificamente às propostas pedagógicas,
instituiu em 1999 as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI. Essas
diretrizes foram revistas e ampliadas pelo CNE/CEB
em 2009 por meio de amplo processo participativo
de discussão nacional, com a incorporação das
práticas e da produção científica mais recente
relativa à Educação Infantil. Essa discussão ofereceu
subsídios para a elaboração do Parecer CNE/CEB, n
20/ 2009, que orientou a elaboração das novas
DCNEI.
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De acordo com a Resolução nº 5 de
17 de Dezembro de 2009, no seu
Art. 2º:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios,
fundamentos e procedimentos definidos pela
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional
de Educação, para orientar as políticas públicas na
área e a elaboração, planejamento, execução e
avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.
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2. Concepção de Proposta Pedagógica ou
Projeto Político Pedagógico definido nas
DCNEI.
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“Uma proposta pedagógica é um caminho, não é
um lugar. Uma proposta pedagógica é
construída no caminho, no caminhar. Toda
proposta pedagógica tem uma história que
precisa ser contada. Toda proposta pedagógica
possui uma aposta. Nasce de uma realidade que
pergunta e é também busca de uma resposta.
Toda proposta é situada, traz consigo o lugar de
onde fala e a gama de valores que a constitui.
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Traz também as dificuldades que enfrenta, os
problemas que precisam ser superados e a
direção que a orienta. E essa sua fala é a fala do
desejo (...) nunca uma fala acabada,não aponta
o lugar, a resposta, pois, se traz a resposta, já
não é uma pergunta. Aponta, isso sim, um
caminho também a construir.”. (KRAMER, 1999.
p. 169)
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Uma proposta pedagógica escrita se refere a
todos os aspectos que constituem a identidade
de uma instituição educativa:
- É um documento que situa o contexto dessa
instituição, traz sua história, os sonhos, as
expectativas, as crenças, os valores de todos
aqueles envolvidos no trabalho que ali se
desenvolve.
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- É um documento que propõe as metas e os objetivos
dessa instituição e, para concretizá-los, prevê formas de
organização e gestão do trabalho com as crianças,
devendo, inclusive, estar estreitamente relacionado ao
regimento da instituição. Assim, é um documento que
trata da organização dos espaços da instituição, dos
tempos, dos equipamentos e materiais, das condições
de trabalho dos profissionais, da sua formação, das
relações e articulações que se estabelecem entre todos
os envolvidos, bem como da organização das crianças,
dos eixos e aspectos a serem trabalhados com elas, das
metodologias e instrumentos de trabalho.
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- É um documento de compromisso, uma vez
que sua elaboração prevê não só o
envolvimento das crianças e dos(as)
professores(as), mas também a participação dos
demais profissionais que ali atuam, da família e
da comunidade. Em se tratando de uma
produção coletiva, o grupo que o elaborou deve
se comprometer com as questões ali registradas.
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3.Ideia de Proposta Pedagógica como
construção histórica e identidade de
uma instituição educativa que se
concretiza nas práticas desenvolvidas e
na sistematização de um documento
escrito.
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Para discutir Proposta Pedagógica com
profissionais da educação infantil é importante
partirmos de algumas perguntas que devem ser
discutidas pelo coletivo da instituição.
Na instituição existe uma proposta pedagógica
sistematizada?
Quem
participou
dessa
elaboração? Que aspectos são abordados nesse
documento? Esse documento revela a
identidade da instituição? Como? Esse
documento traz referências sobre a organização
do trabalho pedagógico? Como?
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Os profissionais da escola e as famílias das
crianças se comprometem com o que está
registrado nesse documento? De que maneira?
Que papel a Secretaria de Educação assumiu na
elaboração deste documento? Caso a instituição
ainda não tenha sistematizado a sua proposta,
como são definidas as metas e orientações do
trabalho realizado pela instituição?
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4.Elementos constitutivos do pano de fundo
das Propostas Pedagógicas:
História, Contexto, Concepções de sociedade,
educação, cultura e produção cultural, Ser
humano. Concepção de criança. Concepção de
desenvolvimento e aprendizagem. Concepção
de educação infantil e de Cuidar e Educar;
Metas, objetivos e finalidade da Educação
Infantil.
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Organização e gestão do trabalho: organização
dos eixos de trabalho e aspectos a serem
trabalhados;as múltiplas relações e interações
que se estabelecem entre os diversos agentes
envolvidos e organização das condições de
trabalho dos profissionais e gestão.
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5.Os processos de elaboração, implementação
e avaliação das propostas pedagógicas;
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Princípios norteadores da
elaboração, implementação e
avaliação de propostas
pedagógicas nas creches,
pré-escolas ou escolas que têm
turmas de Educação Infantil:
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- Contexto: porque diz respeito a uma
instituição específica, situada numa
determinada realidade, envolvendo crianças,
famílias e profissionais concretos
- Organização: porque prevê a organização do
trabalho com crianças de 0 a 6 anos numa
instituição educativa.
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- Intencionalidade: porque esse trabalho prevê
metas e objetivos em relação à formação das
crianças, numa ação complementar à da
família e da comunidade.
- Unidade: porque, mesmo respeitando a
diversidade, a proposta pedagógica deve buscar
uma unidade de concepções e de formas de
conduzir o trabalho, que estas sejam coerentes
com as concepções.
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- Coerência: porque prevê uma busca constante
de coerência entre o que acreditamos e o que
fazemos.
- Consistência: porque é um trabalho
fundamentado não apenas nas crenças e
experiências daqueles envolvidos na instituição,
mas também nos conhecimentos produzidos na
área.
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- Consciência: porque é um trabalho
profissional e para desenvolvê-lo devemos ter
consciência do que fazemos, de para que
fazemos e de como fazemos.
- Participação: porque prevê o envolvimento dos
profissionais, crianças e famílias que compõem a
instituição de Educação Infantil.
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- Compromisso: porque aqueles que participam
de sua elaboração devem se comprometer
com a implementação das questões
registradas na proposta pedagógica,
avaliando-as continuamente.
- Provisoriedade: porque a proposta pedagógica
de uma instituição é sempre provisória, estando
sempre num movimento de construção e
reconstrução.
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6.Estratégias para a elaboração,
implementação e avaliação de Propostas
Pedagógicas nas IEI com a participação do
coletivo da escola e das famílias das crianças.
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Por dizer respeito a todos os envolvidos no cuidar-educar,
entende-se que esse documento deve trazer elementos que
digam respeito a todas as ações desenvolvidas na creche e/ou
na pré-escola. Por isso, é necessária a participação
de todos: uns mais, outros menos. Alguns podem e devem
trazer suas histórias relativas à construção da instituição e a
como o trabalho ali
foi se desenvolvendo e se modificando. Outros podem
contribuir no levantamento de dados de pesquisa sobre as
crianças, sobre suas famílias, sobre o contexto no qual está
inserida a instituição.
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Outros, ainda, podem se aprofundar nos estudos sobre a
criança. Pode ainda ser criada uma comissão envolvida mais
diretamente com o levantamento de uma bibliografia para
ajudar nos estudos. Outros podem se dedicar ao
levantamento dos documentos que a instituição produziu na
sua trajetória e das fotografias que evidenciam o trabalho que
ali se desenvolve. Em determinados momentos de discussão e
de definição das concepções, metas, objetivos e diretrizes
para a organização do trabalho, é necessária uma participação
mais ampla daqueles diretamente envolvidos na ação
pedagógica. A sistematização dessas discussões pode, por
outro lado, ficar sob a responsabilidade de alguns. Mas
certamente todos devem participar.
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Como garantir a participação das famílias se a luta pela
sobrevivência as impede de estarem acompanhando esse
trabalho mais de perto? Os horários de discussão precisam ser
flexíveis. Uma estratégia pode ser marcar alguns
encontros no final de semana. Também é importante que se
abra espaço para a discussão da proposta pedagógica nas
assembleias escolares, nos colegiados ou conselhos de pais e
nas reuniões de turma com as famílias.
Em alguns momentos, as famílias podem dar suas opiniões
sobre a educação que desejam para os filhos.
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O mais bonito na elaboração e avaliação de uma proposta
pedagógica é que, ao reunir toda a comunidade escolar
para dialogar, percebemos quais concepções, ações e
organização precisamos rever, pois sempre que discutimos,
descobrimos que podemos melhorar. É a hora de desenhar os
sonhos possíveis, arriscando na construção de novos fazeres.
E, sendo uma proposta do coletivo, nesse processo
comprometemos todos os autores e atores com um futuro
diferente. É uma tarefa desafiadora, mas muitíssimo
interessante e envolvente.
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7.A concretização das concepções
norteadoras na prática cotidiana.
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A construção de uma proposta pedagógica pode
ser considerada como a busca por uma prática
que tem seu alicerce na história e na cultura.
Sua implementação muitas vezes requer
questionamentos e mudanças.
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8.A definição de metas e objetivos nas
Propostas Pedagógicas de Educação Infantil.
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil estabelecem que as propostas pedagógicas
devem respeitar os seguintes princípios:
I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da
solidariedade e do respeito ao bem comum, ao
meio ambiente e às diferentes culturas, identidades
e singularidades.
II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício
da criticidade e do respeito à ordem democrática.
III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da
ludicidade e da liberdade de expressão nas
diferentes manifestações artísticas e culturais.
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Na observância destas Diretrizes, a proposta
pedagógica das instituições de Educação Infantil
deve garantir que elas cumpram plenamente sua
função sociopolítica e pedagógica:
I - oferecendo condições e recursos para que as
crianças usufruam seus direitos civis, humanos e
sociais;
II - assumindo a responsabilidade de
compartilhar e complementar a educação e
cuidado das crianças com as famílias;
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III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e
entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes
e conhecimentos de diferentes naturezas;
IV - promovendo a igualdade de oportunidades
educacionais entre as crianças de diferentes classes
sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às
possibilidades de vivência da infância;
V - construindo novas formas de sociabilidade e de
subjetividade comprometidas com a ludicidade, a
democracia, a sustentabilidade do planeta e com o
rompimento de relações de dominação etária,
socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional,
linguística e religiosa.
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A proposta pedagógica das
instituições de Educação Infantil
deve ter como objetivo:
garantir à criança acesso a processos de
apropriação, renovação e articulação de
conhecimentos e aprendizagens de diferentes
linguagens, assim como o direito à proteção, à
saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à
dignidade, à brincadeira, à convivência e à
interação com outras crianças.
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9.A organização de uma prática intencional e
coerente.
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Para a organização e gestão do trabalho em
instituições de Educação Infantil, é fundamental
que se pense sobre:
- A organização do Currículo
- A organização dos tempos.
A organização dos espaços, equipamentos e materiais.
- A organização da(s) metodologia(s) de trabalho.
- A organização das crianças e seus agrupamentos.
- A organização dos instrumentos de trabalho.
- A organização das condições de trabalho dos profissionais.
- A organização do trabalho com a família e com a
comunidade.
- As múltiplas relações e interações que se estabelecem entre
os diversos agentes envolvidos.
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10.Avaliação Institucional; Estratégias para a
avaliação institucional.
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A avaliação institucional é uma prática
importante para a conquista de um trabalho de
qualidade. O documento Critérios para um
Atendimento em Creches que Respeitam os
Direitos Fundamentais das Crianças (COEDI/
MEC, 1995) e as regulamentações dos
municípios podem ser bons orientadores
para a construção e avaliação de programas e
projetos pedagógicos nas instituições.
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Acesse no Portal do MEC a publicação
“Indicadores da Qualidade na Educação Infantil”.
O documento apresenta 7 dimensões para que
instituições de educação infantil discutam e
avaliem o trabalho desenvolvido, propondo uma
metodologia de avaliação que privilegia a
participação e o envolvimento da comunidade
escolar.
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