XI ENCONTRO NACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA Mesa Redonda Georgescu-Roegen: Ideias e implicações da obra deste precursor da Economia Ecológica Nicholas Georgescu-Roegen e o Decrescimento: Cuidado! Carlos Eduardo Lessa Brandão (HCTE-UFRJ) Araraquara, 8 de setembro de 2015 Conteúdo* • Introdução • Decrescimento, desafios e ajustes • Decrescimento, throughput físico e desenvolvimento • Decrescimento e a obra de Georgescu-Roegen • Comentários Finais • Referências (*) 1ª versão apresentada no 7º Encontro Nacional da ANPPAS, Brasília, 19/5/2015 Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 2 Homenagem Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 3 O cientista (FEA-USP, 20/3/2013) http://iptv.usp.br/portal/video.action?idItem=1331 Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 4 Introdução • O movimento do “decrescimento” vem ganhando força nos últimos anos • Um dos suportes conceituais que este movimento adota é a obra de Nicholas Georgescu-Roegen, NG-R (1906 - 1994), que criticou de forma consistente a economia neoclássica, que tem como premissa o crescimento econômico infinito em um mundo finito • Entretanto, a crítica ao crescimento econômico sem limites não significa que a solução seja simplesmente o decrescimento econômico • Recente discussão sobre a legitimidade do decrescimento como alternativa teórica para viabilizar uma mudança sistêmica identifica limites dessa abordagem • São comentados dois livros que explicitamente relacionam o decrescimento com a obra de NG-R • São citados três aspectos da obra de NG-R que vão além do decrescimento Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 5 Decrescimento • Conferências à cada dois anos desde 2008, principalmente na Europa – Research & Degrowth (www.degrowth.org). • Discussão no início de 2015 no fórum virtual The Great Transition Network (GTN), uma iniciativa do Tellus Institute – Fórum de ideias e uma rede internacional voltada para explorar criticamente conceitos, estratégias e visões para uma transição para um futuro onde haja vidas mais ricas, solidariedade humana e uma biosfera resiliente (http://www.greattransition.org/). • Giorgos Kallis, acadêmico ligado ao movimento do decrescimento – Propõe o decrescimento como uma abordagem para desafiar o estágio atual do movimento ambientalista e como um caminho para superar as contradições entre a modernidade e a ecologia – Discute se o decrescimento, tal como proposto, é suficientemente rigoroso e inclusivo para oferecer tanto uma alternativa teórica legítima e uma unidade política que viabilizem uma mudança sistêmica Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 6 Alguns desafios do Decrescimento 1. Apesar da maioria dos comentários simpatizar com a ideia do decrescimento, não houve o mesmo nível de convencimento de que vá atrair um número necessário de interessados – A bandeira do decrescimento não entusiasma o suficiente em um ambiente onde o crescimento econômico ainda é visto como a solução e não como o problema – Indica que é necessário mudar, mas não sugere os caminhos 1. O termo é romântico e interessante, mas incompatível com a complexidade e porte do desafio que se propõe a enfrentar – O crescimento nem sempre é indesejado, pois muito do que precisa ser feito leva a um aumento do PIB – Indica uma polarização e esse tipo de abordagem pode não ser útil, quando existem situações como o debate entre o Sul e o Norte, tornando mais difíceis discussões onde há diversas nuances em jogo – Pode indicar que haverá perdas de alguns dos benefícios obtidos durante o período de crescimento econômico 1. Muitas vezes, não é importante apenas o quanto se cresce, mas como se cresce Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 7 Decrescimento: ajustes 1. Mudanças têm maior chance de ocorrer quando a narrativa é positiva, ao invés de uma visão negativa 2. Decrescimento poderia ser utilizado, desde que seletivamente, como parte de um processo positivo de se alcançar os que a maioria das pessoas realmente deseja, especialmente se complementado pela ideia de suficiência 3. Há iniciativas em diversos países para introduzir indicadores de bem estar que vão além do crescimento do PIB 4. A abordagem dos múltiplos capitais oferece um prisma pelo qual a obsessão do mainstream dos negócios no crescimento e acumulação pode mudar de um caminho insustentável de degradação ambiental e desigualdade social para uma redefinição da empresa como uma entidade capitalista que também leva em conta o capital natural, humano e social Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 8 Decrescimento: comentários do autor • Se o PIB é um indicador inadequado para capturar o bem estar social e o impacto ambiental, não importa se está crescendo, decrescendo ou se mantendo estacionário: continuará sendo inadequado – Talvez faça mais sentido usar uma abordagem de “a-crescimento” • Dinheiro: propostas para o decrescimento geralmente incorporam limites coletivos, tais como 100% de requerimentos de reserva para os bancos – Em linha com Frederick Soddy* no sentido de introduzir maior responsabilidade no sistema econômico • O sistema monetário existente se baseia na criação de dinheiro por meio do endividamento do governo com o setor bancário, o que é incompatível com a sustentabilidade, pois – – – – Causa ciclos de altos e baixos (expansão e colapso) na economia Produz pensamento de curto prazo Requer crescimento econômico sem fim Concentra renda e destrói capital social (*) Ver Brandão (2005) Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 9 Throughput físico e desenvolvimento • A distinção feita por Daly (2002) entre throughput físico e desenvolvimento é fundamental para se entender os limites (e inadequação) do Decrescimento como solução para o crescimento econômico ilimitado em um mundo finito • O conceito de throughput físico deriva do entendimento da economia como um sistema aberto onde se busca manter o fluxo físico entrópico dos recursos naturais, que entram na economia (inputs) e retornam à natureza como resíduos (outputs), correspondendo à manutenção do capital natural. – A utilidade não pode ser medida nem legada às gerações futuras – O conceito de throughput físico não reduz a economia à física, mas força o reconhecimento dos limites impostos pelas ciências naturais à economia • Desenvolvimento pode ser definido como “mais utilidade por unidade de throughput”, enquanto crescimento como “mais throughput” • Ao não se utilizar o conceito de throughput, a tendência é a definição de desenvolvimento simplesmente como “crescimento do PIB”, um númeroíndice que combina o efeito das variações de troughput e utilidade Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 10 Decrescimento e Georgescu-Roegen (1) “O decrescimento: entropia, ecologia, economia” • Tradução para o português de uma coletânea de quatro artigos de Georgescu-Roegen, por Jacques Grinevald e Ivo Rens • O título pode dar a impressão de que o próprio Georgescu-Roegen utilizava o termo decrescimento ou que tenha explicitamente proposto tal caminho • Comentário de José Eli da Veiga na apresentação à edição brasileira da referida coletânea: – “Um sério problema, contudo, merece um alerta nessa apresentação, pois o termo que Grinevald e Rens usam para título vem causando muita confusão ao induzir muita gente a pensar que G-R concordaria com os propósitos simplistas de alguns segmentos da chamada ‘ecologia política’ que consideram o decrescimento como a principal e mais oportuna bandeira de renovação de seus sonhos anticapitalistas” Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 11 Decrescimento e Georgescu-Roegen (2) “From Bioeconomics to Degrowth” • Mauro Bonaiuti (2011) editou uma interessante coletânea de oito artigos de Georgescu-Roegen – Alguns dos artigos são pouco conhecidos assim como extratos de correspondência de Georgescu-Roegen • A introdução e a conclusão da coletânea, ambas de autoria de Bonaiuti são igualmente originais e interessantes • Apesar do título do livro, a menção ao decrescimento praticamente se resume à parte final das conclusões, sem, em nenhum momento, associar diretamente o termo aos textos de Georgescu-Roegen Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 12 A obra de Georgescu-Roegen (Miernyck, 1999) • “É apropriado considerar o conjunto de idéias desenvolvido por Nicholas Georgescu-Roegen durante a última parte de sua carreira como um paradigma, ou seja, ‘um feito científico reconhecido que provê um direcionamento para uma determinada comunidade de seguidores • Georgescu não propôs uma teoria ou construiu um modelo. Seu legado intelectual é uma explicação única do processo econômico e uma abordagem epistemológica original para o estudo deste processo • O resultado não é um novo ramo da economia – o trabalho anterior de Georgescu segue as tradições neoclássicas – mas ele rompe com o passado quando combina elementos de biologia evolucionária, economia convencional e termodinâmica para estabelecer a nova disciplina de bioeconomia” Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 13 A obra de Georgescu: Bioeconomia • O artigo “A energia e os mitos econômicos” (1972) sugere um programa bioeconômico mínimo, onde um eventual decrescimento da atividade econômica é conseqüência e não a motivação ou inspiração principal 1. Proibir totalmente não só a própria guerra, mas a produção de todos os instrumentos bélicos 2. Ajudar as nações subdesenvolvidas a chegar o mais depressa possível a uma existência digna de ser vivida, mas sem luxo 3. Reduzir progressivamente a população humana até um nível em que uma agricultura orgânica bastasse para alimentá-la devidamente 4. Enquanto o uso direto da energia solar não estiver implantado..., evitar cuidadosamente todo desperdício de energia e, se necessário, regulamentar estritamente os excessos 5. Nos curarmos da sede mórbida por engenhocas extravagantes, como carrinhos de golfe e carros possantes 6. Abandonar a “moda”, essa doença da mente humana. É realmente uma doença mental jogar fora um casaco ou um móvel quando ainda podem nos servir para o que esperamos deles 7. Tornar mais duráveis as mercadorias já duráveis, concebendo-as como passíveis de ser reparadas 8. Nos curarmos do “ciclódromo do barbeador elétrico”: barbear-se mais depressa a fim de ter mais tempo de trabalhar num aparelho que barbeia mais depressa ainda, e assim por diante, infinitamente Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 14 A obra de Georgescu: Análise e Dialética • “Análise” – Matemática explica e prevê – Elementos discretos, sem superposição, lineares – Incapaz de incorporar mudanças qualitativas • “Dialética” – Interpretações, “penumbras” – Mudanças qualitativas – “Difícil” de ser tratado • • • “Análise” trata do enfoque centrado na Matemática, que faz uso de modelos matemáticos para explicar e prever fenômenos econômicos Os modelos matemáticos são incapazes de incorporar mudanças qualitativas, pois seus elementos são discretos, sem superposição Os processos de produção caracterizam-se por envolverem diversas entradas de recursos naturais e saídas de rejeitos, mudanças qualitativas que não podem ser descritas pelos modelos matemáticos convencionais Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 15 A obra de Georgescu: Economia e Ética • Na discussão sobre decrescimento, os números (quantidades) têm um papel fundamental • Georgescu-Roegen, um acadêmico extremamente bem preparado, especialmente em matemática, estatística e econometria, afirma que a solução para os problemas da humanidade não está no reino dos números nem da economia – "Para entidades quase-imortais – tais como uma nação e especialmente a humanidade – descontar o futuro é errado de qualquer ponto de vista ... quando se trata de perguntar como distribuir recursos entre gerações, não devemos, de nenhuma forma, descontar o futuro" – "... ao invés de ... maximizar a utilidade, nós deveríamos tentar minimizar arrependimentos futuros - essa parece ser a única receita razoável (eu não acho que possamos chamá-la de racional) para lidar com a mais incerta de todas as incertezas – a incerteza histórica” – "... a solução está no domínio da ética e não no da economia" – "O problema entrópico da humanidade estará sempre além do alcance de qualquer modelo aritmomórfico" Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 16 Comentários Finais • A obra de Nicholas Georgescu-Roegen fornece uma base sólida para se entender a essência e os limites do processo econômico, possibilitando o desenvolvimento de alternativas viáveis à abordagem da teoria neoclássica que tem como premissa inviável, ilógica e moralmente condenável do crescimento econômico infinito em um mundo finito • Uma economia de estado estacionário não se caracteriza como uma solução definitiva no longo prazo, pois os limites da atividade econômica estão tanto na inexorável escassez de fontes de energia que não sejam a solar e na degradação dos recursos materiais ao longo do tempo • No entanto, é preciso reconhecer a fundamental a distinção feita pela Economia Ecológica entre crescimento do PIB (e sua relação com o aumento do throughput físico) e desenvolvimento (qualitativo) Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 17 Comentários Finais (cont.) • O movimento do Decrescimento tem, inegavelmente, seus méritos, por questionar a lógica do crescimento econômico infinito que implica, em menor ou maior grau, mais cedo ou mais tarde, na depleção de recursos naturais úteis para os seres humanos e demais espécies e na geração de poluição tal que poderá inviabilizar a vida na Terra • O crescimento econômico tem seus limites, o Decrescimento também • Qualquer lógica baseada em números e quantidades não será suficiente para enfrentar o problema entrópico da humanidade – segundo Georgescu-Roegen a solução está no reino da ética • Portanto, é necessário cuidado ao relacionar a bandeira do Decrescimento à obra de Georgescu-Roegen, pois reduz inadequadamente a complexidade, abrangência, consistência, riqueza e beleza das suas contribuições Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 18 Obrigado! Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 19 Referências BEARD, T. R. and. LOZADA, G. A. Economics, entropy and the environment: the extraordinary economics of Nicholas Georgesçu-Roegen. Cheltenham: Edward Elgar, 1999. BONAIUTI, M. (ed.) From bioeconomics to degrowth: Georgescu-Roegen’s “New Economics” in eight essays. New York: Routledge, 2011. BRANDÃO, C. E. L. Formação multidisciplinar e historiografia da ciência: Newton, Soddy e GeorgescuRoegen. Belo Horizonte: 10º Seminário Nacional de História da Ciência e da Tecnologia, 2005. BRANDÃO, C. E. L. Sustentabilidade e empresas: uma reflexão crítica. Tese de doutorado em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia. Rio de Janeiro: HCTE-UFRJ, 2009. CECHIN, A. A natureza como limite da economia: a contribuição de Nicholas Georgescu-Roegen. São Paulo: Senac, 2010. CECHIN, A e PACINI, H. Economia verde: por que o otimismo deve ser aliado ao ceticismo da razão. 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Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 21 Referências MAYUMI, K. The origins of ecological economics: the bioeconomics of Georgescu-Roegen. New York: Routledge, 2001. MEADOWS, D. Foreword In: LIETAER and others. Money and sustainability: the missing link, a Report from the Club of Rome - EU Chapter. Devon: Triarchy, 2012. MIERNYCK, W. H. Economic growth theory and the Georgescu-Roegen paradigm. In: MAYUMI and GOWDY, J. M. (eds.) Bioeconomics and sustainability: essays in honor of Nicholas Georgescu-Roegen, Cheltenham: Edward Elgar, 1999. PARDINI, F. Dinheiro, pra que dinheiro. Revista Página 22. Disponível em: <http://www.pagina22.com.br/index.php/2012/07/dinheiro-pra-que-dinheiro/>. Acesso em 21 abril 2015, 2012. SODDY, F. Cartesian economics: the bearing of physical science upon state stewardship. 3rd printing. London: Hendersons, 1924. SODDY, F. Wealth, virtual wealth and debt. New York: E. P. Dutton & Co, 1933. 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Participa do Conselho de Autorregulação do Código ABRASCA, do Standards Advisory Council do B Lab e do Conselho Consultivo da RAPS. Foi membro do Conselho de Administração do IBGC, do Conselho Deliberativo do ISE - BM&F Bovespa, do Conselho de Stakeholders da GRI e do Comitê Técnico da GISR - Global Initiative for Sustainability Ratings. Atua como consultor em governança, sustentabilidade e valor e como professor convidado da FGV, FIA, FIPEAFI e IBGC. Por 18 anos foi executivo dos grupos Andrade Gutierrez e Vale tendo atuado como diretor financeiro de subsidiárias, em desenvolvimento de negócios e investimento em participações (M&A). É administrador de recursos de terceiros autorizado pela CVM e conselheiro de administração certificado pelo IBGC. Carlos Eduardo Lessa Brandão Araraquara, 8 de setembro de 2015 XI Encontro Nacional da EcoEco 23