Antonio Oliveira Santos
O Brasil
no Século XXI
Rio de Janeiro, 2006
Confederação Nacional do Comércio - CNC
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Santos, Antonio Oliveira
O Brasil no século XXI/ Antonio Oliveira Santos. Rio de Janeiro : Confederação Nacional do
Comércio, 2006.
140 p.
I. Título.
APRESENTAÇÃO
A Confederação Nacional do Comércio, através das reuniões
de sua Diretoria e da participação das Federações estaduais,
acompanhou de perto, com razoável preocupação, a evolução
das atividades econômicas, durante todo o ano de 2006.
Os primeiros meses do ano foram marcados por uma forte
dose de otimismo, fomentada pelas declarações das autoridades governamentais, que anunciavam, confiantes, previsões
de um crescimento de 5% do PIB nacional, diferentemente do
que ocorrera em 2005, com taxa de crescimento de apenas
2,3%.
No âmbito do sistema comercial, sempre nos posicionamos
com relativa cautela, tendo em vista as dificuldades antepostas ao desenvolvimento econômico, principalmente a brutal
carga tributária que asfixia o setor privado produtivo, sem
gerar uma correspondente contrapartida na produção de serviços públicos eficientes. É visível a correlação negativa entre o aumento da carga tributária e a negligível expansão do
PIB nacional.
Durante o ano de 2006, como já vínhamos fazendo em anos
anteriores, publicamos, em órgãos na imprensa nacional, vários artigos, advertindo a opinião pública e o Governo, em
particular, para os descaminhos da política econômica. O continuado aumento da carga tributária, que atingiu 38,7%, no
final deste ano, e também os níveis das taxas de juros reais,
os mais altos do mundo, constituíram, ao longo de todo o
ano, um empecilho substancial ao crescimento econômico,
como procuramos registrar nesta série de pronunciamentos,
reunidos em “O Brasil no Século XXI”.
É fácil constatar a consistência dos argumentos, que, ao longo dos últimos dez anos, vimos desenvolvendo, para demonstrar a impossibilidade de um crescimento sustentado da economia brasileira, tolhida pelo peso da carga tributária e dos
juros, que levam à inadimplência fiscal, à sonegação e ao
contrabando e alimentam a burocracia oficial, que gera a economia informal, o desemprego, a corrupção e, até mesmo, a
violência urbana. Não é menos perniciosa a violência gerada
na zona rural, pela ação subversiva do MST e de outras entidades disfarçadas em pseudo “ONGs” ambientalistas, inclusive associadas a matrizes estrangeiras, como é, segundo a imprensa, o caso da Via Campesina.
O ano de 2006, entretanto, ofereceu-nos um substancial elenco de resultados positivos, tal como a continuidade do controle da inflação em nível equiparável às taxas do mercado
internacional, o fortalecimento do balanço de pagamentos,
com expansão de 16,6% das exportações e a acumulação de
um saldo de cerca de US$ 45 bilhões na balança comercial,
além da melhoria do mercado de trabalho, com aumento dos
níveis de emprego e elevação dos salários reais.
É importante destacar, outrossim, a neutralidade dos efeitos
da campanha eleitoral sobre as atividades econômicas, que
passaram ao largo das mazelas políticas e dos inúmeros processos de corrupção tratados nas CPIs do Congresso Nacional.
Por tudo isso, embora permaneçam as preocupações e incertezas derivadas da área política, é justo considerar positivos
os resultados alcançados pela economia nacional. E, mais do
que isso, assinalar as perspectivas mais favoráveis que nos
promete o ano de 2007.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006
ANTONIO OLIVEIRA SANTOS
Presidente
Sumário
Capítulo 1 | QUESTÕES FISCAIS ...................................................... 9
REFORMA TRIBUTÁRIA: A HORA DE PARTIR PARA
UMA AÇÃO DEFINITIVA ............................................................................... 11
O ATAQUE AO FGTS ..................................................................................... 13
REFIS PROGRESSIVO .................................................................................... 17
AS DIFICULDADES NO ACESSO DO CONTRIBUINTE
AO FISCO NO BRASIL .................................................................................... 21
REFORMA TRIBUTÁRIA: AGORA É TARDE .............................................. 25
O SUPERSIMPLES .......................................................................................... 29
UMA SUGESTÃO PARA A POLÍTICA FISCAL ............................................ 31
DESEQUILÍBRIO FISCAL ............................................................................... 33
UM NOVO REFIS ............................................................................................ 35
Capítulo 2 | PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................ 39
A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ......... 41
Capítulo 3 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ........................... 45
PRESSÃO INFLACIONÁRIA E CAPACIDADE OCIOSA .............................. 47
FÓRMULA MAQUIAVÉLICA .......................................................................... 51
ENTRAVES AO CRESCIMENTO ECONÔMICO ............................................ 53
RECIPROCIDADE RELATIVA ........................................................................ 55
A ECONOMIA BRASILEIRA – PRÓS E CONTRAS ..................................... 57
CENÁRIO DE INCERTEZAS ........................................................................... 61
O CAMINHO DA MEDIOCRIDADE ............................................................... 65
O PIB NACIONAL EM 2005 .......................................................................... 67
Capítulo 4 | QUESTÕES SOCIAIS ................................................... 69
O MST E A BADERNA NACIONAL ............................................................... 71
O ÍNDIO, A TERRA E O DESENVOLVIMENTO ........................................... 75
CONTORNOS DA QUESTÃO INDÍGENA ..................................................... 79
SUBVERSÃO INCONSCIENTE ...................................................................... 83
EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA ........................................................................ 87
Capítulo 5 | SESC/SENAC ............................................................... 91
SESSENTA ANOS SERVINDO AO BRASIL ................................................. 93
Capítulo 6 | PRONUNCIAMENTOS ................................................. 97
SOLENIDADE DE ASSINATURA DE DECRETOS APROVANDO
REGULAMENTOS DO SENAC E DO SESC .................................................. 99
PRONUNCIAMENTO NA INAUGURAÇÃO DA SEDE DA
FECOMERCIO/TO ......................................................................................... 103
PRONUNCIAMENTO NA 95a REUNIÃO DA OIT ....................................... 107
POSSE DA DIRETORIA
DA FECOMERCIO/ES .................................................................................... 111
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA CNC,
SESC E SENAC .............................................................................................. 115
OUTORGA DA ORDEM DO MÉRITO COMERCIAL A JAMIL NADAF E
RENATO RODRIGUES – ALMOÇO DA DIRETORIA DA CNC ................... 119
OUTORGA DA ORDEM DO MÉRITO COMERCIAL DA AMAZÔNIA ...... 123
PRONUNCIAMENTO NA POSSE DA DIRETORIA DA
FECOMERCIO/BA ......................................................................................... 127
SOLENIDADE DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DE
PERNAMBUCO ............................................................................................. 131
SOLENIDADE DE OUTORGA DA COMENDA JERÔNIMO MONTEIRO .. 135
ALMOÇO DA DIRETORIA DA CNC COM O MINISTRO
NELSON MACHADO .................................................................................... 139
Capítulo 1
QUESTÕES FISCAIS
REFORMA TRIBUTÁRIA:
A HORA DE PARTIR PARA
UMA AÇÃO DEFINITIVA
Jornal do Brasil, 8 de setembro de 2006
Nos últimos anos, em diversos governos, a questão da Reforma
Tributária tem sido objeto de inúmeros debates e propostas. Em
verdade, praticamente nada se fez de fundamental, nestes últimos 20 anos, a não ser em benefício do Fisco, com a criação de
novos tributos ou a ampliação dos já existentes.
Há uma grande dificuldade em se promover uma Reforma Tributária, devido à complexa estrutura do Sistema, que foi inteiramente distorcida, a partir da Constituição de 1988. Atualmente,
com a carga tributária caminhando na direção de 40% do PIB, a
configuração de uma nova reforma tributária tornou-se ainda
mais difícil, dadas as dificuldades em se programar a redução
das exageradas dimensões a que chegou o Estado brasileiro, nos
três níveis da Federação – federal, estadual e municipal.
Reexaminando a questão da Reforma e, particularmente, detendo-nos na análise das minirreformas que têm sido realizadas,
resta-nos uma conclusão: é fundamental partir para uma Reforma definitiva, que envolva, simultaneamente, os interesses do
Governo e da comunidade, promovendo a simplificação do sistema e respeitando os limites da capacidade contributiva das
pessoas físicas e jurídicas.
O Brasil no Século XXI | 11
Em numerosos círculos acadêmicos, de advogados e economistas, existe, atualmente, um consenso de que a solução mais efetiva e viável seria a federalização do ICMS, a exemplo do que já
ocorre, hoje, com o IPI e o Imposto de Renda, arrecadados pela
União e automaticamente compartilhados – na própria rede bancária arrecadadora – com os Estados e Municípios.
Um novo Sistema Tributário poderia, vantajosamente, fundir os
diversos tributos indiretos – inclusive das contribuições ao PIS e
COFINS – num único imposto sobre o consumo, incidente sobre
o valor adicionado, com exceção do ISS dos Municípios, que
tem características diferenciadas. O mesmo poderia ser feito em
relação ao imposto de renda, ao qual seria incorporada a CSLL.
Nesse contexto, promover-se-ia, igualmente, a reforma da Previdência Social, separando, nitidamente, o que é previdência (fundo de aposentadoria e pensões) e o que é assistência social (trabalhadores rurais aposentados, idosos, deficientes etc.) questão
tumultuada, que dificulta a análise do problema real e sua adequada reformulação.
Há estudos recentes, inclusive o que acaba de ser realizado pela
Federação do Comércio do Estado de São Paulo, em trabalho
coordenado pela FIPE, da Universidade São Paulo, demonstrando,
claramente, a viabilidade de uma Reforma Tributária nesse sentido,
com visível redução das alíquotas.
12 | O Brasil no Século XXI
O ATAQUE AO FGTS
Jornal do Commercio
Commercio, 30 de agosto de 2006
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi uma genial
criação do Governo do Presidente Castelo Branco, em 1966, por
proposta dos saudosos Ministros Roberto Campos, Octávio Bulhões
e Nascimento Silva. Integra, ao lado da Consolidação das Leis do
Trabalho e da Previdência Social, a trinca das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros. O FGTS não foi imposto aos
trabalhadores. A estes foi facultada a adesão ao novo sistema,
em troca da estabilidade no emprego, que havia se constituído
num grande entrave ao desenvolvimento econômico e social do
País, gerando o chamado “passivo trabalhista”, que inviabilizava
a saúde financeira das empresas em geral e impedia os investimentos, sobretudo estrangeiros, geradores de emprego e renda.
A sistemática de contas bancárias vinculadas, hoje centralizadas
na Caixa Econômica Federal, permite, a cada trabalhador, visualizar, à vista de extratos periódicos, a poupança acumulada, mês
a mês, em seu nome, e originada pelos depósitos correspondentes a 8% da remuneração mensal, efetuados pelos respectivos
empregadores. Os saldos das contas são monetariamente corrigidos de acordo com os índices aplicados às contas de poupança
(“cadernetas”) e abonados de juros, capitalizados numa escala
prefixada. O conjunto das contas é que forma o Fundo. Os trabalhadores têm direito de levantar os saldos dessas contas, no caso
de rescisão sem justa causa, término do contrato a prazo determinado, aposentadoria ou para fins de aquisição da casa própria
ou, ainda, outros fins estabelecidos na lei. A Lei no 5.107, de
O Brasil no Século XXI | 13
1966, foi substituída e aperfeiçoada, no Governo Sarney, pela
Lei no 7.839, de 1989, e, no Governo Collor, pela Lei no 8.036, de
1990.
Desde a sua criação, o FGTS tem a garantia, expressa na lei, do
Tesouro Nacional e os seus recursos são aplicados no financiamento da construção de imóveis residenciais, inicialmente por
intermédio do antigo BNH. A Lei no 7.839/89 permitiu que os
recursos do Fundo fossem aplicados não só em habitação, mas
também em saneamento básico e infra-estrutura urbana, consideradas necessárias para viabilizar a construção de conjuntos
habitacionais. Nessas operações, são exigíveis correção monetária e juros suficientes para cobrir os custos do Fundo e a formação de reservas técnicas. Hoje, o FGTS é gerido pelo Governo
Federal, segundo normas estabelecidas por um Conselho Curador
integrado por representantes de órgãos do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, entre estes o da Confederação Nacional do Comércio.
A Lei no 8.036/90, do Governo Collor, criou um encargo (chamado de “multa”), no valor de 40% do total dos depósitos efetuados
durante a vigência do contrato de trabalho, em favor do trabalhador, no caso de despedida sem justa causa. Essa inovação, se,
por um lado induz a permanência no emprego, por outro
desestimula as novas contratações e restaura, de certa forma, o
passivo trabalhista que o FGTS veio substituir. De qualquer forma, constitui-se hoje em direito incorporado ao patrimônio do
trabalhador.
Com as modificações introduzidas pela Lei no 7.839/89, os recursos do FGTS foram utilizados no financiamento de obras de infraestrutura de numerosas Prefeituras, as quais, em sua grande
maioria, não honraram as suas obrigações. Em dado momento, o
14 | O Brasil no Século XXI
Fundo tornou-se deficitário, isto é, se todos os trabalhadores
pudessem levantar os seus depósitos, não haveria recursos suficientes e o Tesouro Nacional teria de honrar a garantia. No governo anterior e no atual, essa situação foi saneada e os créditos
do Fundo foram trocados por Títulos do Tesouro Nacional, que,
ultimamente, renderam expressivas somas.
Presentemente, o FGTS possui ativos de cerca de R$ 180 bilhões,
compõe-se de cerca de 100 milhões de contas e continua sendo o
grande funding para o financiamento de habitações populares,
uma vez que, para o financiamento das habitações da classe
média, funciona o Sistema de Financiamento Imobiliário, com
recursos das contas de poupança. A administração e gestão do
FGTS são ágeis e compactas e podem servir de modelo para a
implementação dos Fundos de Previdência Social previstos nos
arts. 249 e 250 da Constituição. Não foi necessário um Ministério, uma Secretaria ou uma Agência para administrar o FGTS.
Por todas essas razões, afigura-se inoportuna e descabida a proposta do Ministério do Trabalho, no sentido de desviar recursos
do FGTS, que constituem patrimônio dos trabalhadores, para financiar rodovias, ferrovias e portos, que podem ser atendidos
pelo Orçamento, BNDES, Banco do Brasil ou mediante concessões, privatizações ou parcerias público-privadas. Aliás, o Governo, pela via do art. 239 da Constituição de 1988, já se apropriou de outro patrimônio dos trabalhadores, o Fundo PIS-PASEP,
transformado em receita fiscal da Seguridade Social.
O FGTS necessita apenas de duas modificações: 1a) creditar às
contas vinculadas dos trabalhadores, proporcionalmente, o superávit de cerca de R$ 22 bilhões hoje existente, que, afinal, foi
obtido com a aplicação dos depósitos a eles pertencentes, na
forma da lei, e graças à boa administração do Conselho Gestor e
O Brasil no Século XXI | 15
da Caixa Econômica; e 2a) revogar a contribuição social de 10%
sobre o montante da conta vinculada do trabalhador, no caso de
despedida sem justa causa, criada pela Lei Complementar no 110,
de 29/6/2001, em verdade para cobrir a despesa com o pagamento da correção relativa ao expurgo de índices de inflação
dos Planos Econômicos. A chamada multa de 40%, criada pela
Lei no 8.036/90, já é bastante pesada para o empregador.
Enfim, esta proposta não pode prosperar, sobretudo num Governo de forte inclinação social, como o do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, e em pleno processo eleitoral.
16 | O Brasil no Século XXI
REFIS PROGRESSIVO
Jornal do Commercio
Commercio, 26 de junho de 2006
Ao sancionar a Lei no 11.311, de 13 de junho corrente, que atualizou a tabela do Imposto de Renda, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva vetou o art. 5o, que reabriria, por 120 dias, o prazo de
opção ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), criado pela Lei
nº 9.964, de 2000. Nas razões do Veto, foram indicados, tão-somente, motivos jurídico-formais, não havendo qualquer restrição
ao mérito do dispositivo vetado, ou seja, ao chamado “REFIS III”.
O Governo, há mais de 50 anos, tem concedido, de tempos em
tempos, estímulos aos contribuintes, para que liquidem os seus
débitos fiscais, com o perdão de multas e juros moratórios ou
mediante parcelamentos em condições especiais. A razão básica
desses benefícios é a acumulação de débitos não pagos nos prazos legais. Presentemente, a Dívida Ativa da União é de cerca de
R$ 300 bilhões (2 milhões de devedores), os débitos em discussão nos órgãos da Receita Federal e nos Conselhos de Contribuintes é de R$ 100 bilhões e a Dívida Ativa do INSS é de R$ 100
bilhões, num total de R$ 500 bilhões, um recorde absoluto, tudo
em decorrência de uma carga tributária exagerada (cerca de 40%
do PIB), das injustiças do sistema tributário e da ineficácia dos
métodos de arrecadação.
Essa vasta experiência veio demonstrar que os parcelamentos
tradicionais, em parcelas mensais, iguais e sucessivas e sem prazo de carência, nem sempre resolvem os problemas de caixa ou
de capital de giro de numerosas empresas, que não dispõem de
O Brasil no Século XXI | 17
recursos sequer para o pagamento da 1a parcela, obrigadas, na
prática, a dar prioridade a empregados, fornecedores e bancos.
O REFIS foi concebido, a partir da constatação desses fatos, pela
própria Receita Federal, conforme M.P. no 1.923, de 6/10/99, transformada na Lei no 9.964, de 10/4/2000. O mérito da engenhosa
solução do REFIS foi o de estabelecer o valor da parcela mensal
em percentual (0,3% a 1,5%) da receita bruta da empresa. A
maior crítica a esse Programa reside no fato de que algumas
empresas obtiveram dezenas de anos ou mesmo mais de um século para liquidar os seus débitos fiscais. No entanto, o objetivo
do REFIS é o de permitir que a empresa, com a regularização de
seus débitos, volte a operar plenamente, daí resultando o aumento do faturamento e, por conseqüência, a elevação do valor
das parcelas mensais e a redução do prazo inicial do parcelamento.
Os excessos não invalidam o mérito do REFIS.
Para evitar tais situações, bastaria que a lei estabelecesse o reajuste progressivo do valor das parcelas mensais, ou seja, elevasse, após 5 anos, os percentuais da receita que lhes sirvam de
base de cálculo. Se o Governo acolher essa sugestão, as empresas terão o fôlego necessário para recuperar o processo produtivo. E se, ainda assim, a Receita entender que subsistirá a possibilidade de obtenção de prazos extravagantes, a lei poderia estabelecer que o saldo existente, ao final de 5 ou 10 anos, teria de
ser liquidado em 60 parcelas.
Tome-se, como exemplo hipotético, uma empresa comercial, com
apreciável faturamento, que, por razões de mercado ou erros
gerenciais, chegue à insolvência, acumule elevada dívida fiscal,
suspenda suas atividades e alugue a terceiros as suas lojas. No
início do REFIS, a parcela será irrisória, eis que o percentual, no
caso de 1,2%, incidirá sobre uma receita limitada ao aluguel. Se,
no entanto, a empresa voltar a operar, o seu faturamento cresce18 | O Brasil no Século XXI
rá e, por conseqüência, as parcelas serão maiores e o prazo do
parcelamento será reduzido.
Por outro lado, foi divulgado, como razão contrária a um novo
REFIS, que, dos 117.234 optantes, restariam hoje 24.726 com
pagamento em dia (cerca de R$ 53 bilhões) não só das parcelas
mensais, como também dos tributos supervenientes. Por esses
dados, o REFIS é um sucesso, pois fez renascer das cinzas 24.726
empresas, que voltaram a gerar emprego e renda. Também não
procede a crítica de que o REFIS beneficiaria os sonegadores. O
objetivo do REFIS foi o de recuperar empresas inadimplentes.
Para evitar dúvidas, bastaria que a lei excluísse os casos de comprovada sonegação, fraude ou contrabando. Além disso, a adesão ao REFIS importa em apreciável economia de custos na cobrança judicial ou administrativa.
Nessas condições, o Governo, sem retrocesso, poderia reabrir o
prazo de adesão ao REFIS, mediante Medida Provisória, corrigindo as falhas jurídicas indicadas e as liberalidades excessivas
da lei inicial.
O Brasil no Século XXI | 19
AS DIFICULDADES NO
ACESSO DO CONTRIBUINTE
AO FISCO NO BRASIL
Jornal do Brasil
Brasil, 5 de junho de 2006
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que congrega o
empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, tem recebido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu Governo
todo o apoio e compreensão e mantém elevado nível de entendimento com os diversos Ministérios, sobretudo o Ministério do
Trabalho e Emprego. Nesse contexto, o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC), apesar de serem totalmente custeados com as contribuições pagas pelo empresariado, estão ampliando a participação dos representantes dos trabalhadores em seus conselhos nacionais e estaduais. Eles vão participar desses colegiados, que
tratam de assuntos relacionados à formação profissional, à aprendizagem e treinamento e aos programas de saúde, educação e
lazer, inclusive ao turismo, em todas as suas modalidades, para
cerca de 15 milhões de comerciários e seus familiares.
Em íntima cooperação com o Governo, o SESC e o SENAC vêm
participando ativamente de importantes programas sociais, tais
como o “Soldado Cidadão”, em parceria com o Ministério da
Defesa, para dar uma profissão aos recrutas, o “Mesa Brasil”,
integrado ao “Fome Zero”, que, em 2005, serviu 450 mil refeições diárias gratuitas, o “SESC Ler”, programa de alfabetização,
O Brasil no Século XXI | 21
e o “Odonto SESC”, que presta atendimento odontológico a pessoas carentes, em todas as suas unidades e em carretas.
Infelizmente, esse relacionamento não se repete na área fiscal,
apesar do amplo apoio que a classe empresarial tem dedicado à
política econômica do Governo, especialmente aos assuntos vinculados ao Ministério da Fazenda. Invariavelmente, as solicitações e sugestões submetidas ao Ministro têm sido respondidas,
meses depois, por funcionários da terceira linha da Secretaria da
Receita Federal.
Para ter acesso aos órgãos da Receita Federal, o contribuinte tem
de se submeter a longa espera em filas (que só existiam no INSS
e nos hospitais públicos), para obter senha e aguardar a oportunidade de ser atendido. Apesar de seus avanços tecnológicos, a
Receita parece desconhecer a internet e o telefone para agendar
o atendimento, como, por exemplo, ocorre no Detran. Muitos
débitos já liquidados continuam sendo cobrados, gerando imensos transtornos para os contribuintes. A chamada “malha” tornou-se um instrumento de terrorismo fiscal, expondo os contribuintes a longos períodos de angústia. A obtenção da certidão
negativa de débitos (CND), antes fornecida pela internet, tornou-se uma via crucis, prejudicando os contribuintes que estão
em dia com o Fisco. Afinal, quem tem débito nem vai à Receita
pleitear a certidão.
Nesse contexto, cabem algumas considerações sobre três assuntos de relevante interesse para a comunidade empresarial: a criação do Supersimples, da Super-receita, assim como a ingerência
no Conselho de Contribuintes.
A CNC aplaude o aperfeiçoamento da Lei do Simples, um dos
melhores instrumentos já criados pelo Fisco, mas faz reparo a
dois pontos capitais: 1o) o aumento, para 18, das faixas de inci22 | O Brasil no Século XXI
dência das alíquotas consolidadas, que vão gerar aumento da
carga tributária e da burocracia fiscal; 2o) a exclusão das contribuições ao “Sistema S”, no rateio do produto das incidência das
alíquotas unificadas; e 3o) a exclusão, no Simples da maior parte
das empresas prestadoras de serviços, o que caracteriza tratamento discriminatório com violação da norma do artigo 150, II,
da Constituição.
A unificação da fiscalização de tributos e contribuições previdenciárias corresponde a um pleito do empresariado, mas a
criação da Super-receita, com imensos poderes, só pode gerar
preocupações dos contribuintes. A transferência, para o Tesouro, da receita previdenciária prejudicará a seguridade e a assistência social, muito embora a Constituição prescreva diferentes orçamentos para o Tesouro Nacional e para a seguridade
social.
A CNC sempre prestigiou os Conselhos de Contribuintes, órgãos
que vêm prestando, há décadas, os mais relevantes serviços aos
contribuintes e ao Fisco, resolvendo, em área técnica especializada, milhares de processos fiscais. Todavia, apesar das reiteradas reivindicações das classes produtoras não foi admitida a revisão da decisão ministerial – condenada por toda a comunidade jurídica – que aprovou um parecer da Procuradoria-Geral da
Fazenda, recomendando a propositura de ação judicial para anular
decisões finais dos Conselhos de Contribuintes contrárias ao Fisco. De outro lado, na renovação dos mandatos dos membros dos
Conselhos de Contribuintes, a Receita Federal tem excluído desses colegiados, sem qualquer justificação, vários experientes e
conceituados Conselheiros, com longas folhas de serviços prestados à Fazenda. Também não foi revogada a delegação ao Secretário da Receita da competência ministerial para expedir os
atos de designação dos membros dos Conselhos de ContribuinO Brasil no Século XXI | 23
tes, que julgam, justamente, as decisões dos Delegados subordinados àquela autoridade.
A CNC e o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo
confiam em que o novo titular da pasta da Fazenda, o ilustre
Ministro Guido Mantega, saberá eliminar essas distorções, que,
na contramão da atuação dos demais Ministérios, desgastam,
desnecessariamente, o próprio Governo.
24 | O Brasil no Século XXI
REFORMA TRIBUTÁRIA:
AGORA É TARDE
Jornal do Brasil
Brasil, 22 de maio de 2006
Reabre-se, no Congresso Nacional, segundo noticiário da imprensa, a discussão sobre a minirreforma tributária, em verdade
a terceira etapa de uma proposta desconjuntada no correr do
tempo. Os objetivos principais de uma Reforma Tributária devem ser: (a) a redução da escorchante carga tributária (cerca de
38% do PIB), a fim de assegurar competitividade aos nossos produtos em face da produção estrangeira, manter e ampliar os níveis de emprego e da renda nacional; (b) a desburocratização do
sistema, com a eliminação de numerosas obrigações impostas
aos contribuintes e ampliação de instrumentos eficazes, como o
lucro presumido e o Simples; (c) a harmonização do Sistema
com os parâmetros da globalização, a que o País não pode fugir.
A melhor proposta de Reforma Tributária certamente seria aquela que chegou a ser sugerida pelo ex-Secretário Executivo do
Ministério da Fazenda, Pedro Parente, no sentido de passar o
ICMS à competência do Governo Federal, à semelhança do IPI e
do Imposto de Renda, cuja arrecadação seria automaticamente
entregue aos Estados e Municípios, pela rede bancária. Os Estados foram contrários a essa proposta, alegando quebra da autonomia federativa, sem considerar que a verdadeira autonomia
reside no poder de ordenar os gastos, de realizar as despesas
públicas, de acordo com o orçamento. Também foi rechaçada a
proposta de federalização da legislação do ICMS, com a receita
O Brasil no Século XXI | 25
compartilhada entre os Estados, na rede bancária, e que daria
fim à guerra fiscal.
Ultimamente, foram surgindo alternativas, mediante as chamadas emendas aglutinativas, elaboradas na Câmara dos Deputados, a última das quais, denominada “Emenda Aglutinativa Global”, está sendo patrocinada pelo Relator da PEC no 285. Essa
Emenda seria politicamente viabilizada pela inclusão de um dispositivo, que eleva em mais 1%, isto é, de 22,5% para 23,5%, a
participação dos Municípios no produto da arrecadação federal
do IPI e do Imposto de Renda. Quando o Sistema Tributário foi
implantado pela Emenda no 18/65, 20% da receita do IPI e do
Imposto de Renda foram destinados aos Estados e Municípios.
Hoje, essa participação atinge a 47% do Imposto de Renda e a
57% do IPI, o que desqualificou esses dois impostos como instrumentos de política fiscal, pois qualquer alteração repercute
na receita dos Estados e Municípios.
É óbvio que essa proposta não poderá ser aceita, enquanto as
contas do Tesouro Nacional forem fortemente deficitárias e os
superávits primários obtidos na execução orçamentária não forem suficientes sequer para cobrir a despesa com os juros da
dívida pública mobiliária, que já ultrapassou o montante de R$
1,0 trilhão (um trilhão de reais). Por conseguinte, a União não
pode ser compelida a abrir mão de mais uma parcela expressiva
de sua receita para cobrir a gastança dos Municípios, sobretudo
em período eleitoral.
O problema das finanças dos Municípios exige medidas saneadoras, que dependem do Congresso Nacional, tais como: a) a extinção
dos Municípios criados nos últimos anos, com menos de 10 mil
habitantes; b) o restabelecimento da gratuidade dos mandatos dos
vereadores, nos municípios de até 50 mil habitantes; c) a proibição, aos Municípios de até 100 mil habitantes, de disporem de
26 | O Brasil no Século XXI
mais de três secretarias e de mais de um automóvel de representação. Os Municípios têm de obedecer à Lei de Responsabilidade
Fiscal. O que não se pode admitir, nesta hora difícil para as finanças federais, é mais um “assalto” ao Tesouro Nacional.
Afora isso, a Emenda em questão é nociva aos Estados produtores, que perderão receita em favor dos Estados de destino dos
produtos. A Emenda – violando a proibição constitucional de
delegação legislativa – outorga poderes aos Secretários de Fazenda dos Estados para definir os produtos que se enquadrarão
na alíquota máxima de 25%. Ao atribuir aos Estados a competência para elevar em cinco pontos percentuais a alíquota incidente sobre alguns produtos, por determinado período de tempo,
a PEC consagra a elevação do ICMS para 30%. Por outro lado, a
sistemática do crédito fiscal agrava ainda mais o ressarcimento a
que tem direito o contribuinte, aprofundando o impasse entre os
Estados. Ao facultar aos Estados exigir a prova de pagamento
do ICMS em operações anteriores, a PEC aumenta a burocracia
fiscal, em lugar de reduzi-la.
Em tais condições, a Confederação Nacional do Comércio, que
congrega o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, manifesta-se radicalmente contrária à aprovação da PEC no
285 – Aglutinativa Global, por ser nociva ao sistema federativo,
além de se revelar inconstitucional em vários aspectos.
A Reforma Tributária de que o País tanto necessita deverá constituir parte dos programas dos candidatos à Presidência da República, para que o eleitorado possa fazer a sua escolha. Em
suma, a conjuntura política, mormente em ano eleitoral,
desaconselha que, neste momento, sejam feitas modificações
controvertidas no texto constitucional. Para a Reforma Tributária, a hora passou. Agora é tarde.
O Brasil no Século XXI | 27
O SUPERSIMPLES
Jornal do Commercio
Commercio, 11 de maio de 2006
O projeto de criação do Simples, Lei no 9.317/96, uma medida
inteligente e racional que tirou um milhão de empresas da
marginalidade, trazendo-as para o mercado formal, tem uma lógica irrefutável. Seu alcance, muito além da redução substancial
da carga tributária, teve o mérito de reduzir drasticamente a
burocracia e, com isso, desferiu um duro golpe na sonegação de
impostos e nos achaques dos maus fiscais.
A recente iniciativa do Supersimples tem o mesmo mérito, alargando a base de ingresso no Simples, em reconhecimento do
extraordinário progresso alcançado pelas primeiras providências.
O alargamento das faixas de isenção, mediante desafogo da folha de pagamentos, especialmente da base do INSS, vai beneficiar cerca de 80 mil empresas, muitas ainda no mercado informal,
promovendo a inclusão social de novos contingentes de trabalhadores.
As discussões e o percurso desse projeto na Câmara dos Deputados (PLP 123/2004 que tem como Relator o Deputado Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR), têm servido para exibir a falta de sensibilidade dos “legisladores fiscais” do Ministério da Fazenda, que relutam, ao extremo, para não permitir o ingresso das pequenas
empresas de serviços nesse Programa. Maquiavelicamente, o ingresso dessas empresas vem sendo feito a conta-gotas, após penosas peregrinações.
O Congresso Nacional, do alto de sua sabedoria e poder, não
O Brasil no Século XXI | 29
percebeu que a solução mais simples, mais justa e mais racional
seria incluir no Simples ou no Supersimples todas, repita-se, todas as empresas cujo faturamento esteja dentro dos limites estipulados pela lei (até R$ 2,4 milhões/ano).
Não se pode tolerar essa discriminação odiosa, de incluir umas
empresas e excluir outras, principalmente na área de serviços.
Quando, dentro de lei, um profissional autônomo cria uma pessoa jurídica, assim age por muitas razões econômicas, inclusive
fundado em razões tributárias, porque o peso dos impostos e das
contribuições não lhes permite sobreviver de outra forma.
O Governo quer fomentar o desenvolvimento das atividades econômicas e promover a criação de empregos. Daí a idéia do Simples e do Supersimples, que os burocratas fazendários teimam
em desfigurar. Aí está um bom desafio, um bom programa para
o Congresso Nacional decidir em favor do que deseja a comunidade, uma boa parte dos que trabalham e querem continuar trabalhando, dentro da lei.
30 | O Brasil no Século XXI
UMA SUGESTÃO PARA A
POLÍTICA FISCAL
Jornal do Commercio
Commercio, 17 de março de 2006
Ninguém desconhece, hoje, no Brasil, que na raiz de nossos
maiores problemas está a absurda carga tributária, que se aproxima de 40% do PIB, resultante, basicamente, do fato de gastar o
Governo muito mais do que comporta a economia nacional. Daí
advir, igualmente, a pesadíssima taxa de juros oficial e a crescente dívida pública interna. Com esses ingredientes, o País –
sem forças para crescer – caminha para uma crise financeira
inevitável, mais cedo ou mais tarde.
Torna-se necessário, pois, com a maior urgência e prioridade,
encontrar uma solução para esse impasse, capaz de desarmar a
bomba de tempo que o Governo abriga em seu colo. Haverá,
para esse fim, uma solução possível, um programa que o Governo possa executar com viabilidade?
Certamente que sim. Abstraindo-se as propostas radicais, que
poderiam se revelar politicamente inviáveis, creio que o próximo Governo, a partir de 2007, poderia impor-se e coordenar com
o Congresso Nacional um programa de autêntica austeridade fiscal, capaz de baixar o déficit, reduzir os juros, diminuir a dívida
pública e criar condições para um crescimento econômico sustentado e uma substancial redução do desemprego.
O Orçamento da União para 2007 contempla um montante de
gastos da ordem de R$ 545,9 bilhões. Retirados os benefícios a
O Brasil no Século XXI | 31
serem pagos pela Previdência Social, as transferências constitucionais para os Estados e Municípios, além de 5% em investimentos para a infra-estrutura (R$ 21,0 bilhões), sobram R$ 267
bilhões, destinados ao custeio dos demais programas e da máquina administrativa. É sobre essa massa de recursos que o Governo deveria trabalhar, conjugando de maneira inteligente a
política fiscal com a política monetária, a fim de que o Banco
Central não ponha tudo a perder, como tem feito nos últimos
anos.
Com o maior senso de responsabilidade, o Governo deveria impor limites rígidos e coerentes para cada um de seus gastos, inclusive com o sentido de não comprometer a estabilidade monetária, tão importante para um programa dessa natureza.
Pode parecer, à primeira vista, que um tal programa seja impopular ou desagrade alguns setores políticos. Em realidade, porém, não há outra saída viável, para que o próximo Governo
possa executar com êxito e segurança seu mandato de quatro
anos. E restabelecer um clima de confiança e de garantias constitucionais, capaz de atrair investimentos produtivos internos e
externos, que permitam à economia nacional crescer com estabilidade, sem as incertezas e os sobressaltos atuais.
32 | O Brasil no Século XXI
DESEQUILÍBRIO FISCAL
Jornal do Commercio
Commercio, 6 de fevereiro de 2006
Juros básicos reais de 14% ao ano, em um País que tem cerca de
R$ 980 bilhões de dívida pública mobiliária, é realmente inconcebível e um desafio à competência da Diretoria do Banco Central. Não há, até agora, uma explicação aceitável, a menos que
se diga que, de outra forma, com uma taxa de juros mais baixa,
não será possível rolar a dívida. Essa é a alternativa que terá de
ser testada.
É evidente que a taxa básica de juros é uma faca de dois gumes:
de um lado, puxa a taxa de câmbio para baixo, ajudando a controlar a inflação; de outro lado, arrasa com as contas públicas,
promovendo um agravamento da dívida interna, de conseqüências imprevisíveis.
Se a economia brasileira está gravemente enferma, sem perspectivas de cura, não seria o caso de o Governo convocar uma junta
médica, para obter uma second opinion?
O controle da inflação, nos níveis mais baixos possíveis, é uma
questão muito, muito importante, porque todos nós sabemos os
males que pode causar uma inflação aguda, principalmente para
os trabalhadores. Mas não há, no momento, nenhuma inflação
aguda; o que existe é, apenas um “sopro” inflacionário, controlado pelo mercado, onde as pressões de demanda estão contidas
pelas baixas taxas de crescimento econômico, dos últimos 10
anos. Assim sendo, é evidente que a política monetária do Banco
Central está equivocada e precisa mudar de rumo. Mas não é só
O Brasil no Século XXI | 33
isso. É indispensável a adoção concomitante de uma política
fiscal austera, capaz de promover superávits orçamentários, que
permitam reduzir a carga tributária e criar condições para que o
Governo possa investir nos projetos de infra-estrutura e o setor
privado possa realizar seus planos de expansão, gerando empregos que desafoguem a angustiosa crise social que o País atravessa.
A economia brasileira está aparentemente sadia, porque as exportações têm crescido a uma taxa de mais de 25% ao ano, beneficiadas pela extraordinária expansão do comércio mundial.
Ainda assim, a taxa média anual de crescimento do PIB nacional
tem sido menos da metade da alcançada pelos demais países
emergentes. Visivelmente, não há garantia de sustentabilidade
para um crescimento adequado da renda nacional, ao nível das
taxas históricas e tradicionais.
A economia brasileira está prisioneira de um círculo vicioso, em
que o pesado ônus dos juros gera o déficit fiscal, que gera a dívida
pública, que gera insuportável carga tributária, que gera pressões
inflacionárias, que geram juros letais e, assim, sucessivamente,
condenando a economia à estagnação e ao desemprego.
Em verdade, estamos perdendo uma oportunidade excepcional
para crescer e criar empregos. Mas é lógico que para quebrar
esse círculo vicioso é preciso uma firme vontade política, que
está faltando.
34 | O Brasil no Século XXI
UM NOVO REFIS
Jornal do Commercio
Commercio, 24 de janeiro de 2006
O REFIS, o Simples e a tributação sobre o lucro presumido foram
conquistas efetuadas na legislação tributária, nos últimos anos,
para limitar a excessiva carga tributária e reduzir a massacrante
burocracia fiscal.
O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS foi criado pela Medida Provisória no 1.923, de 6/10/99, transformada na Lei no 9.964,
de 10/4/2000, posteriormente modificada. A finalidade central
da criação do REFIS, por iniciativa do Ministério da Fazenda, em
conjunto com o INSS, no Governo Fernando Henrique, foi o da
geração de renda e criação de empregos. Como concebido inicialmente, o REFIS objetivava estimular as empresas devedoras à
Fazenda – muitas delas com suas atividades paralisadas – a voltar
a funcionar regularmente e a recolher os tributos e contribuições
supervenientes, parcelando os débitos anteriores em condições
excepcionais, ou seja, mediante prestações módicas, calculadas
pela incidência mensal de um percentual sobre a receita bruta
do mês anterior (0,3% para as empresas optantes pelo Simples e
as entidades imunes ou isentas; 0,6% para as optantes pelo lucro
presumido; 1,2% para as tributadas com base no lucro real; e
1,5% nos demais casos).
A grande vantagem do REFIS, em relação ao parcelamento em
número limitado de prestações mensais e iguais (24, 60, 100, 120
etc.), foi a de ajustar, em cada mês, os pagamentos referentes a
débitos antigos à efetiva capacidade contributiva da empresa.
O Brasil no Século XXI | 35
Além disso, a adesão ao REFIS importava na regularização da
situação fiscal da empresa, uma espécie de reabilitação para a
vida empresarial, bem assim a extinção, para os empresários, da
punibilidade dos chamados crimes fiscais, que são criações dos
textos legais para coagir os contribuintes ao pagamento dos tributos e contribuições, exceto nos casos de contrabando, fraude e
sonegação.
Essas vantagens foram, em grande parte, prejudicadas pela exigência de uma confissão irrevogável e irretratável, contrária às
normas constitucionais que asseguram o direito à ampla defesa
e ao devido processo legal, bem como de aceitação do acesso da
fiscalização à escrita e à movimentação financeira da empresa,
um verdadeiro estímulo à prática da corrupção ativa ou passiva.
Outra falha do REFIS foi a exigência de garantia do valor do
débito, o que impediu a adesão de milhares de empresas, incompatível com os reais objetivos do Programa.
Posteriormente, a Lei no 10.684, de 30/4/2003 veio reabrir o prazo para a adesão ao REFIS e dispensou a exigência de garantia,
mas limitou o parcelamento a 180 prestações mensais, suprimindo, desse modo, a apropriada relação entre o valor da parcela e a receita bruta da empresa, inicialmente estabelecida.
Outra exigência do Fisco dizia respeito aos atos de exclusão de
optantes do Programa, que eram totalmente arbitrários, mas felizmente esse abuso foi afastado pelo art. 19 da Medida Provisória no 135, de 30/10/2003, transformada na Lei no 10.833, de 29/
12/2003, que submeteu tais atos ao rito do processo administrativo fiscal.
Ocorre que o próprio Fisco, que concebeu o Programa, ultimamente passou a considerá-lo como um benefício exagerado. Todavia, o crescimento vertiginoso dos débitos fiscais nos últimos
36 | O Brasil no Século XXI
anos e a própria elevação da receita de tributos e contribuições
indicam que a carga tributária é intolerável para os contribuintes brasileiros. Nessas condições, o Ministério da Fazenda tem de
ter sensibilidade para o problema e disposição para adotar medidas de justiça e compreensão fiscal.
No atual quadro de dificuldades com que se debatem as empresas nacionais, a revisão do REFIS apresenta-se como medida de
toda justiça e oportunidade. Bastaria uma Medida Provisória ou
uma emenda a uma Medida Provisória em apreciação no Congresso, não só para reabrir o prazo de adesão a esse Programa,
como também para corrigir as falhas remanescentes, restabelecendo a relação entre a receita bruta e o valor da prestação, e
permitindo ao contribuinte que aderir ao Programa dele excluir
os débitos fiscais que estejam sendo questionados em ação judicial, com a garantia do juízo. Um novo REFIS possibilitaria solucionar uma grande quantidade desses processos, permitindo a
inúmeras empresas de serviços regularizarem seus débitos com a
Previdência Social, relativos às contribuições compulsórias destinadas ao serviço social e formação profissional.
Essa proposta não prejudicará, pelo contrário, elevará a arrecadação fiscal, com a reincorporação, ao processo econômico de
milhares de empresas desativadas, que irão proporcionar a criação de novos empregos, como quer o Presidente Lula. Por essas
razões, a classe empresarial do comércio de bens e serviços e de
turismo conclama as entidades representativas das demais atividades econômicas a que defendam, também, a reabertura e a
correção de rumos do REFIS.
O Brasil no Século XXI | 37
Capítulo 2
PREVIDÊNCIA SOCIAL
A BASE DE CÁLCULO DAS
CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
Jornal do Commercio
Commercio, 14 de novembro de 2006
Ressurgiu, mais uma vez, nos meios de comunicação, a proposta
de desoneração da folha de pagamento de salários, mediante a
transferência, para o faturamento, da base de cálculo de incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas.
Essa proposta, por não considerar todos os ângulos da questão, é
tecnicamente inadequada e segue direção oposta à do aperfeiçoamento do Sistema Previdenciário. Sob o ângulo da tributação
das empresas, a proposta não soluciona o problema. Apenas
“muda o sofá de lugar”, pois, evidentemente, não se pode admitir, neste momento, a redução da receita previdenciária.
Todavia, a modificação da base de cálculo da contribuição
previdenciária do empregador beneficiará uma parte das empresas, ou seja, as que tenham muitos empregados, prejudicando as
que tenham poucos assalariados, como as de alta tecnologia. Por
exemplo, as micro e pequenas empresas e as empresas de serviços profissionais serão prejudicadas. Para algumas, será um verdadeiro “terremoto”.
Por outro lado, a proposta não pode ser estendida ao empregador-pessoa física, já que este não tem “faturamento”, criando-se,
assim, duas sistemáticas de cálculo da contribuição.
O Brasil no Século XXI | 41
Logicamente, tem de haver uma relação direta entre a incidência
da contribuição e sua base de cálculo, pelo simples fato de que a
aposentadoria tem de ser proporcional aos salários recebidos pelo
beneficiário do seguro social. Logo, é o salário a base de cálculo
adequada para o cálculo das contribuições previdenciárias. Já o
faturamento da empresa pode ser base de cálculo para os tributos sobre a renda, a produção e as vendas (IR, CSLL, IPI, ICMS e
ISS), mas, nada tem a ver com o cálculo das contribuições
previdenciárias.
O mais grave, no entanto, é que a citada proposta segue caminho inverso ao do aperfeiçoamento da Previdência Social, por
impossibilitar a substituição do atual sistema de repartição ou
solidariedade imposta – em que os empregados em atividade e
seus empregadores financiam os aposentados e pensionistas –,
pelo sistema de capitalização, no qual cada empregado possa ter,
a exemplo do exitoso FGTS, uma conta vinculada para acolher,
mês a mês, as contribuições próprias e as do empregador e receber correção monetária e juros capitalizáveis.
Os técnicos oficiais sempre criticaram essa solução, sob a alegação de que não haveria recursos, na conta de cada empregado,
para financiar a aposentadoria e a pensão, mas isso porque não
consideram quatro fatores: a) a elevação da idade para a aposentadoria, que se revela indispensável, mesmo na sistemática atual;
b) a exclusão dos casos de aposentadoria por motivo de doença,
que, pelo aspecto basicamente social, terão de ser atendidos pela
Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (COFINS),
criada para esse fim; c) a exclusão dos trabalhadores rurais e
outros que nunca contribuíram para a Previdência e as pensões
a idosos e deficientes físicos, as quais também constituem encargos de Assistência Social, financiados pela COFINS; e d) o
abono, nas contas vinculadas, de uma parte dos lucros (juros
42 | O Brasil no Século XXI
recebidos) proveniente de aplicações (títulos do Tesouro, ações
de empresas, financiamentos imobiliários) ou de investimentos
industriais e comerciais etc. dos recursos globais das contas vinculadas, naturalmente reunidos no Fundo já previsto pelo art.
250 da Constituição.
Em síntese, a proposta de alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária deve ser incluída no rol dos projetos contraproducentes, pois lança imenso tumulto às atividades empresariais, sem contribuir com um centavo sequer para a solução da
questão previdenciária, além de dificultar, ainda mais, a adoção
de uma solução definitiva. A desoneração da folha de salários
das empresas é um objetivo a ser atingido, mas pela efetiva redução da carga tributária e não pelo artifício da mudança da
base de cálculo.
O Brasil no Século XXI | 43
Capítulo 3
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
O Brasil no Século XXI | 45
PRESSÃO INFLACIONÁRIA E
CAPACIDADE OCIOSA
Jornal do Brasil
Brasil, 20 de julho de 2006
De um modo geral, os Bancos Centrais observam o nível de capacidade produtiva não utilizada para calibrar a taxa de juros de
curto prazo e estimular a produção sem que surjam pressões
sobre o nível dos preços. O sentido econômico dessa ociosidade
abrange o desemprego de pessoas capacitadas para o trabalho,
fábricas e equipamentos trabalhando a meia-força, fatores que
poderiam ser ativados para a produção de bens e serviços, sempre que exista uma demanda.
A observação de séries históricas que combinam a taxa de juros
com o nível da ocupação da capacidade instalada mostra, em
países como os Estados Unidos e Canadá, a correlação no movimento dessas duas variáveis. À medida que a margem de capacidade instalada vai se estreitando, a tendência é de elevação da
taxa de juros e vice-versa. Em suma, a política monetária de
curto prazo leva em conta, entre outros fatores, as flutuações de
utilização da capacidade produtiva disponível na economia.
O conceito de “margem” de capacidade instalada, ou seu contraponto, a não-utilizada, baseia-se numa média. Ao nível de 90%,
pode-se dizer que a absorção da capacidade instalada vai chegando ao seu limite. É claro que numa economia superaquecida,
esse limite pode ser transposto com a adoção de um terceiro
turno, entretanto, que cobra seu tributo no desgaste maior dos
O Brasil no Século XXI | 47
equipamentos e na mobilização de uma força-de-trabalho mais
cara e menos eficiente.
Contudo, como há flutuações em torno da média de um setor a
outro da economia, a preocupação dos Bancos Centrais é a de
evitar, através da alta da taxa de juros, os chamados “pontos de
estrangulamento”, que impedem que a oferta de bens e serviços
se materialize, mesmo que haja outros fatores de produção ainda
disponíveis.
Não se pode dizer que o Banco Central do Brasil, ao avaliar os
chamados fundamentos da economia, ou ainda melhor, analisar
as “condições físicas da oferta” de bens e serviços, não dê atenção à capacidade instalada não-utilizada, quando põe em prática sua política de juros. Em várias Atas do Copom, embora não
em todas, há menção à capacidade instalada. É bem verdade
que, em nosso caso, a atenção está concentrada não na economia como um todo e, sim, na economia industrial. O nível de
utilização tomado como referência é o dos equipamentos industriais, verificado através das Sondagens de Conjuntura de CNI
ou FGV.
Não deixa, entretanto, de ser, à primeira vista, um aparente paradoxo, o fato de, no momento em que uma economia aproxima-se do limite de sua capacidade de produção e que, portanto,
nova onda de investimentos se faz necessária para expandir esse
limite, a taxa de juros seja um instrumento de freio à expansão,
garantindo, assim, o cumprimento da meta de inflação assumida.
O paradoxo se desfaz quando se dissocia o conceito de juros entre
taxa de curto e longo prazos. Vale, portanto, observar a evolução
da TJLP do BNDES que, combinando a meta de inflação com a
taxa de risco do País, vem vindo numa trajetória de queda, confirmada pelos 7,5% anunciados nos últimos dias de junho.
48 | O Brasil no Século XXI
A TJLP em queda, assim como a taxa de câmbio valorizada,
favoreceu a importação de equipamentos para a indústria e, por
um efeito de mimetismo, provocou, via “engenharia reversa”,
uma difusão tecnológica no plano doméstico. Não parece, portanto, num horizonte de tempo de curtíssimo prazo, mediato,
haver entraves à expansão do PIB, por essa via.
Certamente, porém, a capacidade instalada bateu no teto no campo
da infra-estrutura, por falta de investimentos. Não há melhor
exemplo disso que o estado deplorável do sistema rodoviário,
mas, seguramente, a recente trajetória de queda da TJLP deverá
induzir a realização de novos projetos.
O Brasil no Século XXI | 49
FÓRMULA MAQUIAVÉLICA
Jornal do Commercio
Commercio, 22 de maio de 2006
O setor público retira do setor privado cerca de 40% do valor do
PIB, 36,6% como tributos e o restante com operações de crédito.
Embora tais recursos sejam devolvidos ao setor privado, sob a
forma de gastos com pessoal, previdência, serviços, juros etc.,
essa pesada carga reduz as margens de lucro do setor produtivo
que, por sua vez, comprime os salários, reduz os investimentos e
a geração de empregos.
Além desse aspecto estático (fotográfico), ainda temos a parte
dinâmica (filme) do processo: o Governo permanentemente deficitário gasta mais do que recolhe e, pois, pressiona constantemente os preços e gera pressões inflacionárias, que o Banco Central procura neutralizar com a elevação dos juros, com sacrifício
do setor privado.
Dessa forma, na atual conjuntura, a forte presença do Estado,
superdimensionado e orçamentariamente desequilibrado, produz
dois efeitos negativos e explosivos: 1) constrange o crescimento
da economia, pela recessão do consumo e dos investimentos; e
2) torna-se o maior responsável pelas pressões inflacionárias, eis
que, na medida em que aumenta sua participação no bolo da
Renda Nacional, desencadeia um processo de reajustes de preços
e de salários, que tendem a realimentar a inflação (chamada inflação inercial).
Aí, entra o Banco Central que, para financiar os desequilíbrios
do Tesouro Nacional, eleva a taxa básica de juros a níveis absurO Brasil no Século XXI | 51
dos, que onera pesadamente o déficit público e cria um verdadeiro círculo vicioso, em que o déficit gera a dívida, a dívida
gera os juros e os juros geram o déficit. Acrescente-se mais, que
os juros altos afetam a taxa de câmbio e desestabilizam o mercado cambial, comprometendo o balanço de pagamentos, a longo
prazo.
Visivelmente, existe um grande descontrole na política econômica, com prevalência da política monetária sobre a política fiscal. Do lado da política fiscal, é lamentável a ação dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – na corrida para aumentarem seus gastos, sem a necessária percepção política de
que a fonte original de nossos maiores problemas é o tamanho
do Estado que, como se diz, já não cabe dentro do PIB. De outro
lado, há um equívoco fundamental na política monetária do Banco
Central, que pensa controlar as pressões inflacionárias com a
“varinha de condão” dos juros altos. É uma visão puramente
acadêmica e ingênua em seus objetivos, simplesmente porque
há mais de 50 anos que a taxa de juros não tem efeito direto e
decisivo sobre a liquidez monetária e sobre a demanda agregada. Seus efeitos, indiretos, são mais negativos do que positivos,
com uma elevada relação custos/benefícios.
Não resta dúvida que falta competência e vontade política para
por ordem na confusa situação atual.
52 | O Brasil no Século XXI
ENTRAVES AO CRESCIMENTO
ECONÔMICO
A Gazeta
Gazeta, Vitória, 20 de maio de 2006
Perguntado por que o País cresceu pouco, em 2005, um dos mais
conhecidos economistas brasileiros respondeu: “Porque a taxa
real de juros (SELIC) foi muito alta”. Certo? Não, errado.
A economia brasileira não cresce mais rapidamente porque opera com o “freio de mão puxado”, porque carrega uma carga tributária próxima de 40% do PIB, necessária para alimentar o
megaestado brasileiro. Essa é que é a questão. Os juros altos são
conseqüência da incontinência fiscal. Os gastos do Estado ultrapassam a capacidade contributiva do setor privado, geram déficits
sucessivos e uma crescente dívida pública. Para rolar a dívida,
pagar os juros e ainda financiar o déficit nominal remanescente,
é preciso vender mais e mais títulos públicos, que o mercado só
compra se a taxa de juros for alta. Logo, a taxa de juros é conseqüência da incontinência fiscal. É lógico que essa é uma situação típica da “cobra que morde o rabo” (círculo vicioso), eis que
a brutal soma de juros que o Tesouro paga por ano é um dos
principais responsáveis pelo déficit orçamentário.
Independentemente de qualquer outra consideração, tudo indica
que a taxa SELIC, ao invés de 19% ou de 15,75%, como atualmente, poderia ser de 10% ou 12%, e o Tesouro continuaria vendendo seus títulos, porque o mercado não tem opção melhor.
Ademais, com as elevadíssimas taxas de juros fixadas pelo BanO Brasil no Século XXI | 53
co Central, uma grande massa de recursos externos é atraída, gerando um excesso de oferta de divisas e, conseqüentemente, uma
valorização artificial da taxa de câmbio. As empresas estrangeiras
investem seus lucros em títulos públicos ou os remetem para suas
matrizes no exterior, a uma taxa de câmbio “subsidiada”.
Pesadas todas essas considerações, a conclusão a que se chega é
que a política monetária distorce a política fiscal e, com isso,
inibe os investimentos públicos, o crescimento econômico e a
geração de empregos. Existe uma crença obsessiva e equivocada de que é a taxa de juros SELIC que segura a inflação e, mais,
que há um limite potencial de cerca de 3,5% para o PIB, na
conjuntura atual, acima do qual disparam as pressões inflacionárias. Essas duas percepções ingênuas são equívocos evidentes,
que estão condicionando o comportamento medíocre da economia brasileira.
A idéia de um limite potencial de 3,5% para o PIB nacional é teoricamente equivocada e completamente divorciada da realidade.
A resposta correta à pergunta inicial é que a economia não cresce porque a carga tributária não deixa. Pode até crescer, em um
ano ou outro, mas, certamente, com esse peso tributário, a economia nacional está condenada a um destino de mediocridade.
Por outro lado, essa pesada carga tributária promove uma desigualdade setorial da renda nacional, beneficiando o setor exportador, que paga pouco imposto e juros baixos, e onerando, brutalmente, a pequena e média empresa voltada para o mercado
interno.
É evidente, pois, que qualquer iniciativa para corrigir esse
desequilíbrio estrutural tem de começar pela redução dos gastos
públicos (tamanho do Estado) e da carga tributária. O resto constitui filigranas acadêmicas.
54 | O Brasil no Século XXI
RECIPROCIDADE RELATIVA
A Gazeta
Gazeta, Vitória, 22 de abril de 2006
País livre, democrático, sem dúvida a mais próspera democracia
do mundo, os Estados Unidos reagiram com indignação, à covarde agressão sofrida em 11 de setembro de 2001, aumentando
as exigências e o rigor nas concessões dos vistos em passaportes, face ao terrorismo internacional e à imigração ilegal.
O Brasil revidou, a nosso ver, equivocadamente, aplicando o
“princípio da reciprocidade”, baseado no Estatuto dos Estrangeiros, de 1980, segundo o qual “poderá ser dispensada a exigência de visto ao turista nacional do país que dispense ao
brasileiro idêntico tratamento”. A partir de então, as autoridades brasileiras impuseram aos norte-americanos, inclusive canadenses e mexicanos, a obrigatoriedade burocrática de visto
em seus passaportes.
Evidentemente, escaparam às autoridades brasileiras, três importantes considerações: primeira, que o turismo representa, hoje,
o maior gerador de renda e emprego, entre todas as atividades
internacionais; segunda, que os Estados Unidos são o campeão
das viagens internacionais, com a participação de 61 milhões de
viajantes por ano, dos quais quatro milhões para a América do
Sul, sendo apenas 700 mil para o Brasil, em sua maioria homens
de negócios, de modo que, atualmente, de cada sete turistas norte-americanos que se dirigem à América do Sul, apenas um vem
ao Brasil; e terceira, que o Brasil tem uma nítida e inexplorada
vocação turística, por suas belezas naturais, seu clima, suas praias,
O Brasil no Século XXI | 55
a diversidade de sua cultura, seu povo amável e acolhedor, podendo transformar tudo isso em dólares e emprego.
O Ministério do Turismo, sob o comando do competente empresário Walfrido Mares Guia, está empenhado em fazer valer essa
vocação turística do Brasil, realizando extraordinário esforço no
sentido de trazer ao País, até o ano 2007, cerca de nove milhões
de visitantes estrangeiros. Esse esforço, entretanto, está sendo
desperdiçado, em grande parte, pela desnecessária aplicação do
“princípio de reciprocidade”, invocado pelo Brasil. Evidentemente,
há, nessa atitude, um sentido equivocado de soberania, que não
está em jogo. O que está em jogo é o interesse nacional de atrair
maiores fluxos de turistas, de gerar maior nível de renda para o
setor e criar milhares de novos empregos no mercado de trabalho nacional.
As razões que levaram os Estados Unidos a reforçar a vigilância
em seu território nada têm a ver com a pseudo-reciprocidade
invocada pelo Brasil. Simplesmente, porque é uma atitude de
inexplicável retaliação, sem sentido prático, sem objetividade,
obviamente contrária à política de turismo do Governo brasileiro e visivelmente prejudicial aos interesses nacionais.
Por todas essas razões, entende a Confederação Nacional do Comércio, em nome de cerca de cinco milhões de empresários do
setor, que faria bem o Presidente Lula submeter proposta ao Congresso Nacional, no sentido de flexibilizar a legislação que faculta a imposição de desnecessárias restrições à entrada de estrangeiros e de divisas no País. Sobram argumentos ao Ministério do Turismo para convencer o Ministério das Relações Exteriores. O País só tem a ganhar.
56 | O Brasil no Século XXI
A ECONOMIA BRASILEIRA –
PRÓS E CONTRAS
Jornal do Brasil
Brasil, 20 de abril de 2006
Sem dúvida, a economia brasileira vem atravessando um momento auspicioso. A inflação está situada a nível internacional,
fato inédito na história econômica do País, nos últimos 70 anos.
A inflação controlada favorece os trabalhadores, na medida em
que não reduz o poder de compra dos salários. O comércio internacional também atravessa a melhor fase, com exportações crescendo mais de 20% em 2005 e 2006. O desemprego está estabilizado, embora em nível muito alto, mas a média dos salários
vem crescendo. O ingresso de capitais estrangeiros – investimentos diretos e financiamentos – estão em expansão. A dívida
externa caiu de US$ 201,4 bilhões, em 2004, para US$ 169,0
bilhões, em março de 2006. As reservas cambiais aumentaram
US$ 33 bilhões, nos últimos 15 meses. A maioria dos empresários
– nacionais e estrangeiros – está otimista e demonstra propensão a expandir seus investimentos. De um modo geral, as estimativas são de que o PIB cresça 4% ou mais, em 2006.
De outro lado, a situação é inversa. O Governo continua gastando mais do que arrecada, aumentando continuamente a dívida
pública interna, sobre a qual paga os maiores juros reais do
mundo, fato que alguns analistas consideram que vai levar o
País à insolvência, em dois ou três anos, se não forem adotadas
medidas de significativa austeridade fiscal. “A cada ano, o Estado brasileiro aumenta um palmo” e, assim, também, a carga tribuO Brasil no Século XXI | 57
tária. O Estado absorve do setor privado cerca de 40% do PIB,
mais do que nos Estados Unidos e na Europa e o dobro dos
países asiáticos, do Leste Europeu, do México, do Chile ou da
Argentina. A Previdência Social caminha para a insolvência. Os
investimentos na infra-estrutura estão parados há mais de cinco
anos, com as estradas esburacadas, os portos necessitando de
dragagem e de equipamentos, a oferta de energia elétrica
ameaçada de nova crise, como a de 2001. A produção de petróleo cresce rapidamente, mas a auto-suficiência é apenas ilusória,
na medida em que a Petrobras ainda importou, em 2005, US$
8,2 bilhões de combustíveis líquidos e gasosos. A agricultura
registrou em 2004 e 2005, uma perda de R$ 30 bilhões, devido à
seca e à sobrevalorização da taxa de câmbio. O MST está promovendo, impunemente, uma revolução subversiva no setor rural,
criando um clima de incertezas e insegurança que afeta os investidores. Grupos indígenas, diante da omissão ou da conivência das autoridades públicas, estão seguindo os passos do MST.
As CPIs na Câmara dos Deputados, revelaram o lado podre da
política partidária, que compromete a administração pública.
Dificilmente, haverá clima para uma reforma política ou administrativa nos próximos anos.
A economia brasileira está sendo sustentada por alguns fatores
aleatórios, como a expansão do comércio internacional e da economia mundial, onde a presença da China representa um novo
pólo de gravidade e o preço do petróleo está gerando uma extraordinária expansão de liquidez financeira internacional, face ao
inusitado aumento dos petrodólares.
Entre prós e contras, é possível que a economia brasileira cresça,
neste ano, acima de 3,5%, como em 2004. Será mais um dos
muitos milagres brasileiros.
58 | O Brasil no Século XXI
As proporções do megaestado brasileiro geram os níveis brutais
dos juros e da carga tributária, que induzem à sonegação, ao
contrabando, à corrupção, à burocracia, ao desemprego, à economia informal e à violência urbana. Não é fácil ao País reverter
essa situação, criada e agravada há mais de 10 anos. Alguém
tem de dar o primeiro passo, ou seremos todos responsáveis pela
mediocridade nacional.
Pelo que nos indica a experiência dos últimos 25 anos, é improvável que o País volte a ter uma taxa sustentável de desenvolvimento, em termos médios de 7%, enquanto o Estado continuar
engordando e o Governo retirar do bolso do setor privado a espantosa carga tributária atual.
O Brasil no Século XXI | 59
CENÁRIO DE INCERTEZAS
Jornal do Brasil
Brasil, 3 de março de 2006
A economia brasileira convive, hoje, com um período de extraordinária expansão do comércio exterior. Nos últimos cinco anos,
as exportações brasileiras cresceram 110%, favorecidas pela abertura dos mercados externos, sem que houvesse uma maior participação do Governo. Nossas exportações cresceram 73% para os
Estados Unidos, 88% para a Europa, 60% para a Argentina, 500%
para a China, 140% para o México, 230% para o Oriente Médio.
Essa é a explicação para os surtos de crescimento econômico,
observados em alguns anos dessa última década. Não fosse pelas
exportações, a recessão brasileira, assim como a mundial, teriam
sido inevitáveis.
Em contraste com o setor externo, a conclusão a que se chega,
atualmente, é de que, no mercado interno, através da política
fiscal, nada se fez para melhorar o grave desequilíbrio socioeconômico herdado de governos anteriores. Pelo contrário, vão se
repetindo os déficits orçamentários e expandindo a dívida pública interna. A continuar nesse caminho, vai chegar um momento em que a dívida poderá gerar uma crise. É importante
lembrar que mais de 70% da dívida pública é indexada pela taxa
Selic, o que estabelece uma perigosa contradição entre a política
fiscal e a política monetária.
O País celebra, hoje, o controle da inflação, que baixou a níveis
civilizados de 5% ou 6% ao ano, algo impensável, 10 anos atrás,
mas não há, por trás dessa queda da inflação, uma consistente
O Brasil no Século XXI | 61
política econômica. A inflação caiu pela ausência da indexação,
pelo aumento da produção de alimentos, pela melhoria da produtividade, aliados à contenção dos salários e do desemprego
(queda na demanda). Não tem cabimento atribuir ao Banco Central o mérito do controle da inflação, quando se sabe que as altas
taxas de juros fixadas pelo Copom agiram em sentido contrário,
restringindo a oferta, inclusive mediante a valorização da taxa
de câmbio.
A acomodação fiscal, de um lado, e a atuação do BC, de outro,
fizeram com que a única saída para sustentar a situação tenha
sido a elevação irresponsável da carga tributária. O Estado absorve, hoje, 40% das poupanças privadas. Embora grande parte
desses recursos seja devolvida aos investidores ricos, através dos
juros pagos pelo Tesouro, e à população pobre, sob a forma de
assistência social redistributiva, é inegável que a contínua elevação da carga tributária encarece os custos da produção e eleva
os preços, gerando um círculo vicioso: dívida pública, juros altos, déficits orçamentários, dívida pública..., tudo convergindo
para a limitação das atividades econômicas e o desemprego.
Os gastos públicos obrigatórios – previdência, assistência social,
educação, saúde e transferências constitucionais – vêm crescendo continuamente, de modo que a opção para pagar os juros da
dívida é aumentar a carga tributária e restringir os investimentos na infra-estrutura. Esse é um jogo que tem prazo certo para
terminar e, ao que tudo indica, já estamos chegando lá, na medida em que a sociedade não agüenta novos aumentos da carga
tributária e o Governo não tem espaço para aumentar o superávit fiscal.
Segundo a crença da maioria dos empresários e do mercado, em
geral, a saída para esse impasse seriam as reformas de base. E
62 | O Brasil no Século XXI
que reformas são essas? Fala-se em Reforma Tributária, previdenciária, agrária, sindical-trabalhista, educacional, constitucional, política, administrativa (burocrática), reforma do Judiciário etc. Examinando cada um desses projetos, em cada área, chega-se facilmente à conclusão de que eles não levam a nada. Pelo
contrário, da forma em que estão apresentados, esses projetos
são inviáveis ou irão produzir resultados contrários aos que estão sendo desejados. Há, em tudo isso, uma evidente prevalência
dos interesses corporativistas, de modo que, inevitavelmente,
quanto mais reformar, pior será. Por outro lado, infelizmente,
reformas custam caro e requerem apoio partidário, que transformam as negociações em “balcões de negócios” e CPIs.
Pode chegar um momento em que a taxa de câmbio terá de
subir, gerando inflação, que o BC tentará coibir mediante elevação dos juros. Câmbio e juros vão pesar sobre a dívida pública e
agravar o desequilíbrio fiscal. É importante meditar sobre estas
coisas, com bom senso e patriotismo.
O Brasil no Século XXI | 63
O CAMINHO DA MEDIOCRIDADE
Jornal do Commercio
Commercio, 2 de fevereiro de 2006
Parece uma contradição, mas nada tem de contraditório, o fato
de cair o PIB 1,2%, no 3o trimestre do ano passado, ao mesmo
tempo em que se registrou o aumento constante das exportações, o motor do crescimento econômico. Não fosse pelo aumento das exportações, em uma conjuntura internacional favorável, e a economia brasileira certamente estaria em péssimas
condições. Em 2003 e 2004, o comércio mundial cresceu 40,8%
e as exportações brasileiras 60%.
Acontece que nem tudo são exportações. Se a exportação, na
conjuntura atual, é o maior propulsor do PIB, do lado contrário,
estão os fatores negativos, a começar pela insuportável carga
tributária. Já vimos repetindo há vários anos, que a economia
brasileira jamais voltará a ter um crescimento sustentável, às
taxas históricas tradicionais (entre 7% e 8%), enquanto tivermos
uma carga tributária acima de 25% a 30%, caminhando para
40% do PIB.
É por isso que há, no Brasil, essa dualidade, entre o grande setor
exportador, que vai bem, no melhor dos mundos, e as pequenas
e médias empresas, no mercado interno, que não conseguem
crescer. As grandes empresas do setor exportador – minerais,
combustíveis, celulose e papel, produtos siderúrgicos e muitas
outras – pagam um mínimo de impostos, têm taxas de juros
internacionais, sofrem um menor peso da burocracia e não estão
tão expostas à corrupção que grassa na economia informal, no
contrabando, na sonegação obrigatória.
O Brasil no Século XXI | 65
Em alguns momentos, favorecida pela ocorrência positiva de alguns eventos externos, a economia dá um salto, um “vôo de
galinha”, cresce durante um ou dois anos, para logo voltar à
estagnação. Nos últimos 25 anos, a taxa média anual de crescimento econômico mal chega a 2,0%. A economia brasileira cresce, atualmente, a metade do que crescem os países emergentes,
como a Coréia e outros países asiáticos, países do Leste Europeu,
o México, o Chile e outros. A economia nacional não tem forças
suficientes para carregar um Estado do tamanho de 40% do PIB.
Ainda mais um Estado ineficiente, que gasta mal, não cuida da
infra-estrutura, que convive com o desperdício e o desvio de
finalidades, pela má utilização da brutal carga tributária que
impõe sobre o setor privado. A economia brasileira vem trilhando o caminho da mediocridade e vem se afastando, cada vez
mais, do destino de grandeza que desejamos para o Brasil.
66 | O Brasil no Século XXI
O PIB NACIONAL EM 2005
Jornal do Brasil
Brasil, 2 de fevereiro de 2006
O crescimento da economia brasileira, em 2005, não foi
setorialmente uniforme. Pelo visto, metade da economia teve
todas as chances de crescer rapidamente e a outra metade caminhou lentamente ou permaneceu estagnada. Bastante esclarecedor
é o documento que a CNI encaminhou ao Presidente Lula, com
uma lista dos principais entraves ao crescimento: 1) a carga tributária; 2) o custo do crédito; 3) os gargalos da infra-estrutura;
4) a insegurança jurídica; 5) a ausência de marcos regulatórios;
6) as dificuldades de sobrevivência das pequenas e médias empresas, e outros.
De longe, a carga tributária, refletindo o tamanho do Estado, é o
maior obstáculo. Muito difícil, quase impossível, encontrar alguma atividade lucrativa com capacidade para pagar cerca de
40% de impostos, taxas e contribuições. O peso dos juros nas
operações de crédito para capital de giro vem em segundo lugar.
As taxas de juros do sistema bancário são as maiores do mundo,
porque carregam em seu bojo um enorme adicional de tributos,
além da cunha administrativa representada pelos recolhimentos
compulsórios e os empréstimos obrigatórios. Há gargalos sérios
nos portos e nas rodovias. Nos portos, porque o Governo ainda
não fez valer sua vontade política e autoridade para implementar
a Lei no 8.630/93. Nas rodovias, há falta de recursos, além da
acintosa ameaça de reversão das concessões, como já tem acontecido, impunemente. A insegurança jurídica é uma ameaça permanente, principalmente para os setores sujeitos a controle de
O Brasil no Século XXI | 67
preços pelo Governo. Ademais, não há segurança para os investimentos na agroindústria, devido à impunidade com que vêm
agindo o MST e certos grupamentos índigenas. A ausência de
marcos regulatórios é uma espada sobre os setores de energia
elétrica e telefonia, complicando, ainda mais, o quadro de insegurança jurídica. Junte-se a tudo isso a burocracia, a corrupção,
o contrabando e o comércio clandestino, que contribuem, igualmente, para o desemprego e a violência na periferia das grandes
cidades.
Ao examinar o quadro nacional, é fácil identificar a metade que
vai muito bem e a metade que não vai bem ou vai mal. Vão bem,
além dos bancos, as grandes empresas da agroindústria de exportação e da mineração, as siderúrgicas, as empresas de celulose e papel e algumas outras que operam fortemente no comércio
exterior. Vão bem porque pagam poucos tributos, têm taxas de
juros privilegiadas e não são atingidas, com a mesma intensidade, pela burocracia e pela corrupção. As restantes, mais vinculadas ao mercado interno, não têm as mesmas condições. São
empresas que pagam os pesados tributos ou sonegam e, ao sonegar, ficam prisioneiras de fiscais inescrupulosos. Se recorrem ao
sistema bancário, pagam juros de 40% no desconto de duplicatas, para capital de giro. São essas empresas, principalmente as
pequenas e médias empresas, as maiores vítimas da burocracia, da
corrupção, da concorrência ilegal e das taxas de juros elevadas.
No cálculo do PIB nacional, em 2004 e em 2005, estiveram presentes todos esses fatores mencionados. Por isso, a metade privilegiada da economia pode crescer até 6% ou 7%. Como a outra
metade não tem possibilidade de crescer ou terá crescimento
mínimo, o crescimento ponderado do PIB nacional está fadado
a permanecer muito abaixo do limite potencial da economia.
68 | O Brasil no Século XXI
Capítulo 4
QUESTÕES SOCIAIS
O MST E A BADERNA
NACIONAL
Jornal do Brasil
Brasil, 17 de março de 2006
Um dos princípios fundamentais observados no campo de atuação da Confederação Nacional do Comércio, ao longo de mais de
60 anos de sua existência, tem sido, inquestionavelmente, o de
zelar pela democracia, respeitando e defendendo os direitos dos
cidadãos e a inviolabilidade da propriedade privada, consagrados na Constituição Federal.
A sociedade brasileira assistiu, estarrecida, no dia 8 de março, ao
ato de inexplicável violência praticado por cerca de duas mil
mulheres associadas a uma organização de origem estrangeira, a
Via Campesina, com ramificação no Brasil e aliada ao MST, invadindo as terras da Aracruz Celulose, no Município de Barra do
Ribeiro, no Rio Grande do Sul, destruindo criminosamente o
Centro de Pesquisas onde a empresa e sua antecessora, há mais
de 20 anos, vinham promovendo pesquisas científicas da maior
importância genética na área florestal. Um milhão de mudas prontas para o plantio foram destruídas e outras quatro milhões de
mudas de eucalipto e suas matrizes foram danificadas, assim
como depredado o laboratório, representando uma perda
irreparável para a empresa e para o País.
Essa ação covarde e impatriótica contra a ordem pública e a
segurança nacional não pode ficar impune, como se nada houvesse acontecido, cabendo, certamente, ao Ministério Público,
O Brasil no Século XXI | 71
no legítimo exercício de sua competência constitucional (art.
127), processar legalmente os responsáveis pelo crime de invasão e destruição da propriedade privada, da mesma forma que
indiciar os líderes do MST, por suas declarações públicas de incitamento à baderna e à desordem, demagogicamente proclamando que “essa é a luta contra a sociedade capitalista e patriarcal”.
A Aracruz Celulose é uma empresa brasileira, de capital nacional, inclusive com importante participação do BNDES, líder
mundial na produção de celulose de eucalipto, com um quadro
pessoal de mais de 10 mil funcionários, trabalhando em cinco
fábricas, com mais de 300 mil hectares de florestas, exportando
cerca de 1 bilhão e 500 milhões de dólares anualmente.
A sociedade brasileira não pode aceitar, de forma passiva, uma
agressão tão brutal e covarde como essa, praticada em nome de
um fanatismo ecológico suspeito, por todas as razões, inclusive
a de atuar a serviço de interesses estrangeiros, contra os interesses nacionais. O Brasil que almeja um lugar de destaque e de
respeito, no campo da integração internacional, não pode ser
submetido a grupos de baderneiros, que se escondem atrás de
suspeitos movimentos e objetivos sociais.
Maior é a nossa repulsa na medida em que a imprensa noticia o
lançamento do programa “2006 vermelho” e registra a invasão
de mais uma propriedade produtiva no Ceará e seis propriedades
no interior de Pernambuco, onde a área canavieira foi escolhida
como alvo principal do MST. E que 300 militantes ocuparam a
Fazenda Santa Maria, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo,
enquanto no Sudeste do Pará, no Município de Sapucaí, cerca de
500 integrantes do MST ocuparam a Fazenda Rio Vermelho, com
cerca de 26 mil hectares e 130 mil cabeças de gado, considerado
um dos maiores empreendimentos agropecuários do País, além
72 | O Brasil no Século XXI
de possuir mini-hospital, gabinete dentário e escola para cerca
de 200 empregados.
É incomodamente óbvio que a perplexidade tomou conta do País
e a sociedade brasileira espera receber uma resposta urgente das
autoridades competentes, capaz de punir exemplarmente os
depredadores, arruaceiros, invasores de propriedades privadas. É
inaceitável que esses fora-da-lei possam ficar impunes pelos atos
e atitudes com que pregam claramente a subversão da ordem
pública.
A audácia desses irresponsáveis coloca a democracia brasileira
em perigo e comprometem a ordem social e econômica, afastando e afugentando os investimentos produtivos de que a Nação
precisa para retomar o desenvolvimento econômico e garantir
trabalho e emprego para a mão-de-obra nacional.
O Brasil no Século XXI | 73
O ÍNDIO, A TERRA E O
DESENVOLVIMENTO
Jornal do Brasil
Brasil, 14 de fevereiro de 2006
Na raiz do conflito sobre a posse da terra envolvendo índios e
agricultores está, certamente, a falta de percepção dos governantes
sobre as conseqüências do fenômeno da expansão da fronteira
agrícola, quando as terras indígenas fossem demarcadas. Fenômeno que teve início há mais de seis décadas, quando os agricultores do Sul do País, tangidos pelo minifúndio, saíram rumo
ao Oeste e Norte do Brasil em busca de áreas de maior extensão,
que lhes permitissem praticar uma agricultura mais extensiva
com uso de equipamentos e novas técnicas. A esse movimento
migratório, somam-se os incentivos fiscais destinados à abertura de novas fronteiras agropecuárias, em grandes áreas florestais, gerando conflitos entre a necessidade de desenvolvimento
regional e a preservação do meio ambiente.
A melhor ilustração desse conflito está no caso de Roraima,
para onde, há mais de 20 anos, vieram migrantes do Sul dedicados ao cultivo da terra. Dos 23 milhões de hectares de Roraima,
mais de 50% foram apropriados pela Funai aos índios, uma população que não chega a 40 mil indivíduos, em grande parte
integrados no marco da vida urbana, na capital Boa Vista.
Roraima, convertida em área de litígio, com toda sorte de impedimentos legais, transforma-se num caso onde a incerteza e
a instabilidade travam o desenvolvimento econômico e social da
região.
O Brasil no Século XXI | 75
Mas a complexidade da questão indígena tem outras facetas,
quando envolve, no conflito, grandes empresas e processos modernos de produção. Dois casos exemplificam bem as tensões
existentes: o da Vale do Rio Doce, na região Norte, e o da Aracruz
Celulose, no Espírito Santo.
Há mais de 20 anos, a Vale vem oferecendo assistência social às
comunidades indígenas na área de influência de Carajás. Ações
em diversos setores, da saúde e da educação até o da demarcação de terras e o da proteção ambiental, têm contribuído para a
melhoria da qualidade de vida de 17 mil índios, dentre os 30 mil
que vivem em terras do Pará e do Maranhão. Apesar disso, as
demandas não cessam e chegam ao absurdo de incluírem avião e
automóveis, em claro contraste com a visão antropológica da
preservação da cultura indígena. Periodicamente, a Companhia
tem de discutir a renovação do acordo que permite extrair minério nas terras daquela região. Como a Vale propôs para 2006 a
aplicação, na comunidade dos índios xikrins, de R$ 5,78 milhões, ao invés dos R$ 6 milhões aplicados no ano anterior, foi o
bastante para que houvesse a invasão abusiva da vila dos empregados da Companhia, no núcleo residencial do Projeto Carajás,
tendo sido seqüestrados quatro funcionários da empresa, mantidos como reféns, até que a FUNAI decida atender suas reivindicações.
No Espírito Santo, a Aracruz Celulose adquiriu de mais de 80
proprietários, há cerca de 40 anos, as terras onde plantou vastas
florestas e construiu três fábricas, avaliadas em US$ 3,6 bilhões.
As reservas indígenas do Espírito Santo foram criadas em 1983
com a doação, pela Aracruz, de 1.700 hectares, acrescidos de
4.491 hectares e expandidas em 1998, quando um laudo da Funai
recomendou sua ampliação. Atualmente, a área das reservas é de
pouco mais de 7 mil hectares distribuídas por sete aldeias, onde
76 | O Brasil no Século XXI
vivem cerca de dois mil índios. A maioria é da tribo tupiniquim,
nativa da região, mas que já perdeu seus traços culturais, inclusive a língua. Existem, também, muitos guaranis, migrantes que
são do sul do País.
Desde 1998, através dos chamados Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC), a Aracruz vem concedendo a esses grupamentos
indígenas, substanciais repasses financeiros, bolsas de estudos,
programas de formação para o emprego e para a geração de
renda, recuperação de rios e desenvolvimento florestal e ambiental
Não obstante, como no caso da CVRD, as tensões vêm aumentando, na medida em que se observa uma total omissão das autoridades governamentais. Em maio de 2005, houve uma invasão de 11 mil hectares nas terras da Aracruz e, em outubro,
acintosa invasão da fábrica, com a participação do MST, de ONGs
e até de estudantes estrangeiros. Liminar da Justiça Federal, de
dezembro, autorizou uma ação de reintegração das terras, levada a cabo pela Polícia Federal, em janeiro.
Nem a Vale, nem a Aracruz, têm interesse em prolongar esse
estado de coisas, que afeta negativamente suas imagens nos grandes mercados internacionais. Obviamente, a questão indígena
está sendo mal administrada pelos órgãos responsáveis e promete transformar-se em sério obstáculo ao desenvolvimento econômico-social e a ordem democrática em nosso País, afastando
investimentos que poderiam contribuir decisivamente para a criação de milhares de empregos e a preservação ambiental.
O Brasil no Século XXI | 77
CONTORNOS DA
QUESTÃO INDÍGENA
Jornal do Brasil
Brasil, 7 de março de 2006
Quando os portugueses desembarcaram, na Terra de Santa Cruz,
a população nativa deste vasto território, então desconhecido
em seus limites, deveria abrigar uma população estimada entre
duas e quatro milhões de almas, distribuídas por 1.000 etnias.
Passados 500 anos, essa população está reduzida a cerca de
370 mil indivíduos. Essa drástica redução, cuja tendência, entre outras razões, deriva da truculência do conquistador ibérico, certamente inculcou nas gerações de hoje um sentimento
de culpa que molda a política da generosa demarcação das terras indígenas. A esse respeito, cabe lembrar que as reservas
indígenas já representam, hoje, 12% do território nacional, e
que o Presidente da Funai, conforme declaração recente, deseja
ampliar para 13,5%.
Embora a população remanescente que, como indígena, conserva os usos, costumes e tradições da era pré-colombiana, seja
hoje fração infinitesimal da população brasileira, ainda assim
corresponde a 220 povos que falam mais de 180 línguas distintas, e estão distribuídos por milhares de aldeias situadas em cerca de 580 terras indígenas. Bastam esses poucos dados para sublinhar a complexidade do tema, altamente sensível do ponto de
vista político, dentro e fora do País.
As terras reservadas aos povos indígenas somam mais de 106 miO Brasil no Século XXI | 79
lhões de hectares, ou sejam 12% do território nacional, a maior
parte concentrada na Amazônia Legal e apenas pequena fração
distribuída pelas demais regiões do País.
Há, desde logo, no tocante à dimensão das terras outorgadas aos
índios, o argumento das enormes extensões demarcadas. Muita
terra para uns poucos índios. Os que são contrários a esse argumento alegam que precisam eles de grandes áreas, para delas
retirar seu sustento. Mas isso significa pensar numa economia
exclusivamente coletora, como se o estado da arte ao seu alcance ainda fosse, unicamente, o da era anterior ao descobrimento.
Um exemplo extremo da excessiva relação terra/índio está em
Roraima. Dos seus 23 milhões de hectares mais de 50% estão
“congelados” pela Funai. Vivem no Estado cerca de 30 mil índios,
40% dos quais integrados na vida urbana da capital, Boa Vista.
Na verdade, a celeuma em torno dos índios de Roraima está centrada sobre os ianomâmis, que não chegam a ser quatro mil. Mas
os impedimentos legais entorpecem o desenvolvimento econômico e social do Estado, mesmo que a proposta seja conservacionista, isto é de utilização racional, não predatória de seus recursos naturais e reconheça, de acordo com a Constituição Federal,
direitos permanentes e coletivos dos próprios índios.
Da relação terra/índio, no caso de Roraima tomado como ilustração, percebe-se que ainda persiste a dicotomia doutrinária
que surgiu quando da elaboração do Estatuto do Índio de 1973.
A concepção antropológica versus a concepção política. Pela visão
antropológica, missionários e cientistas insistem em dissociar os
povos indígenas da comunidade nacional, de modo a preservarlhes os traços culturais. Em contraste, a visão política pretende
sua integração na vida nacional num processo no qual a cultura
primitiva, ainda a pré-colombiana, pela valorização de seus ele80 | O Brasil no Século XXI
mentos capitais, possa interagir com a cultura vinda da Europa,
permitindo ao índio, sem perda de sua identidade, usufruir das
vantagens de uma civilização mais avançada do ponto de vista
material.
A Constituição de 1988 não faz menção ao instituto da tutela. E
faz bem. Ainda que aos poucos, os índios se incorporam à dinâmica social do País. Participam da vida política, votam e são
votados e como todos os demais brasileiros são alcançados, de
uma forma ou outra, pelas políticas governamentais. Não devem
mais ser vistos num contexto de imagens e fabulações que pertencem ao passado.Ainda que o Estado lhes dê proteção em função de suas peculiaridades visivelmente culturais, a capacidade
jurídica dos índios é um tema da hora, quando muitos, insuflados por interesses escusos, praticam a desobediência civil. São
esses argumentos que apontam claramente para a prevalência
da visão política sobre a concepção antropológica.
O Brasil no Século XXI | 81
SUBVERSÃO INCONSCIENTE
Jornal do Commercio
Commercio, 06 de setembro de 2006
Milhares, talvez milhões de brasileiros, estão sendo utilizados e
cooptados, de maneira sutil e subreptícia, para realizar um trabalho impatriótico e subversivo, a serviço dos interesses de importantes empresas multinacionais.
Houve uma época em que essa atividade era exercida pelos
internacionalistas da União Soviética, marxistas-leninistas que
pretendiam implantar o regime comunista nos países em desenvolvimento, como fizeram no Leste Europeu, no Chile (de Allende),
em Cuba e alguns países da África (Angola e outros). Tratava-se
de uma “guerra” contra o sistema capitalista, com o sentido de
destruir a burguesia, ou seja, os empresários privados, e substituí-los, progressiva e ardilosamente, pelas associações proletárias, sob o comando do Estado.
Por trás dessa “guerra”, estava o objetivo de enfraquecer os Estados Unidos e roubar-lhes a hegemonia e a posição influente de
centro do capitalismo mundial. Havia, inclusive, a idéia de tomar o poder pelas armas, infiltrando-se nas Forças Armadas,
como foi o caso, no Brasil, da Intentona Comunista de 1935,
liderada por Luiz Carlos Prestes, e do que se pensava fazer com a
mobilização dos suboficiais (cabos e sargentos), no Governo João
Goulart.
Com a morte do socialismo real e a queda do império soviético,
iniciada por Kruchev, que acabou com o mito stalinista, e
Gorbachev, que abriu as fronteiras da Rússia com a glasnost e a
O Brasil no Século XXI | 83
perestroika, os socialistas-comunistas elegeram um novo guru,
Antonio Gramsci, seguindo uma cartilha de cooptação da “sociedade civil”, para ocupar o poder e assumir o governo, mediante
a organização de um partido político forte, cujos associados iriam,
gradualmente, ocupando os cargos e funções mais importantes
da administração pública, através da nomeação dos “comissários”. A idéia, hoje, seria a implantação de uma “República sindicalista”, na qual os trabalhadores sindicalizados iriam sendo
infiltrados nas organizações privadas, compartindo o comando
econômico da produção com uma burguesia enfraquecida, até
sua completa destruição. Essa tática, ensaiada ao tempo do fraco
governo do Presidente João Goulart, foi abortada pela Revolução ou Contra-Revolução de 1964.
A idéia da “República sindicalista”, no Brasil, não morreu e continua viva, com os mesmos ranços dos séculos XIX e XX, com as
mesmas ideologias ultrapassadas, que almejam acabar com o
capitalismo e a burguesia. Subrepticiamente, estão surgindo novas organizações, como o MST, por exemplo, que também se
propõe a destruir o “capitalismo selvagem e patriarcal”, a começar pela área rural, onde o objetivo é acabar com as grandes
empresas agropecuárias, invadir e tomar os latifúndios, inclusive e de preferência os produtivos, a fim de reparti-los com os
trabalhadores sem terra, promovendo uma “reforma agrária” revolucionária, com a omissão ou complacência do Governo. Pouco a pouco, foram se juntando a esse movimento outras organizações, sob a forma imprecisa e suspeita de ONGs ambientalistas,
onde se abrigam, disfarçadamente, os ativistas de esquerda, que
não querem se expor à sociedade como remanescentes comunistas ou frustrados socialistas. Operam à sombra de dezenas de
outras ONGs que defendem os interesses nacionais e trabalham,
ordenadamente, em projetos de alto sentido social.
84 | O Brasil no Século XXI
Há muitas evidências de que essas ONGs subversivas atuam sob
o comando de grandes empresas multinacionais, com o propósito não confessado de impedir o avanço tecnológico e o crescimento das empresas nacionais que com elas competem nos mercados internacionais. O Brasil tem, em algumas áreas, uma extraordinária capacidade competitiva, como são, por exemplo, os
setores de mineração, a produção de carnes e produtos agrícolas,
a produção de matérias-primas essenciais como a celulose de
fibra curta, fabricada com base nas florestas de eucalipto.
O Brasil caminha para dominar o mercado mundial de celulose
destinada à fabricação de papéis brancos, para uso nas impressoras de informática, de livros e cadernos escolares e comerciais,
de papel higiênico e muitos outros. A base para essa indústria
nacional são as florestas de eucalipto e, por isso mesmo, o
eucalipto tem de ser combatido, tem de ser transformado numa
planta maldita, que polui o meio ambiente, que seca os lençóis
freáticos, que produz desertos, que ocupa e degrada as terras que
deveriam servir à produção agrícola dos minifúndios. Uma coleção de inverdades e de argumentos falsos e ardilosos, que são
maquiavelicamente utilizados através de uma dialética bem elaborada, com a qual conquistou a simpatia da sociedade e de
milhares de brasileiros inocentes úteis que se deixam enganar
por esses argumentos falaciosos.
Não são poucos os casos em que se evidencia a participação
ardilosa de organizações supostamente defensoras do meio ambiente, quando, em verdade, estão a serviço de interesses de grandes empresas multinacionais. Isso explica a campanha negativa
que sofre a Embrapa, tolhida na implantação de muitas de suas
pesquisas e inovações. Isso explica as invasões das florestas de
eucalipto ou a destruição do Centro de Pesquisas da Aracruz, no
Rio Grande do Sul, onde, deliberadamente, foram destruídos exO Brasil no Século XXI | 85
perimentos científicos de mais de 20 anos e destruídas milhões
de mudas de eucalipto, cientificamente prontas para serem plantadas. A organização que comandou essa destruição é ligada a
uma matriz estrangeira e associada ao MST. Mas na esteira dessa
ardilosa conspiração, estão brasileiros inocentes, mobilizados por
falsas campanhas “patrióticas”.
86 | O Brasil no Século XXI
EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA
Jornal do Commercio
Commercio, 30 de outubro de 2006
Entre 1940 e 1950, a população do Brasil crescia a uma taxa explosiva de 3,2% ao ano. Nesse espaço de tempo, passou de 41,2
milhões para 51,9 milhões de habitantes em 1950. Apesar de
declínio da taxa, que nos conduziu ao estágio denominado pelos
demógrafos de “transição demográfica”, em 1970, éramos 93,1
milhões e, hoje, somos 186 milhões. O crescimento da população
observado há 20 ou 30 anos entra hoje no mercado de trabalho,
pressionando a procura de emprego formal. Não encontrando, a
alternativa fica entre a informalidade ou o desemprego.
Segundo o IPEA, a população brasileira economicamente ativa
(PEA), acima de 18 anos, grosso modo, soma cerca de 90 milhões, dos quais 51,2% dos trabalhadores estão na economia informal, sem carteira assinada, desempregados ou procurando
alguma forma de trabalho.
Certamente, a questão do desemprego, no Brasil, não começa
nem termina aí. Ela tem uma explicação, na retaguarda, nas
escolas, onde estão 38,6 milhões de estudantes no ensino préescolar e fundamental, 9,6 milhões no ensino médio e 4,8 milhões no ensino superior. O sistema educacional brasileiro tem
sério problema estrutural, não só pela baixa qualidade do ensino, como pela excessiva pressão da população estudantil em
busca de um diploma do ensino superior, onde a maioria dos
egressos do ensino médio não consegue passar pelo gargalo dos
vestibulares e, por isso, não encontra acesso às universidades.
O Brasil no Século XXI | 87
Como os avanços da tecnologia estão se processando em alta
velocidade e promovendo permanente economia de mão-de-obra
(labor saving), o crescimento da população jovem e as deficiências do sistema educacional estão fazendo das escolas brasileiras
verdadeiras “fábricas” de desemprego.
O Governo brasileiro, há vários anos, vem trabalhando soluções
paliativas, do tipo Bolsa Escola (hoje, Bolsa Família) ou do enganoso projeto de reforma do ensino superior, que acaba de ser
encaminhado ao Congresso Nacional (PL no 7.200/2006).
As Universidades públicas federais, altamente dispendiosas
(R$ 8,6 bilhões) e deficitárias, representam cerca de 15% do
ensino superior, enquanto dos restantes 85% a grande maioria é de Faculdades, Centros Universitários e Universidades privadas. O Governo Lula anunciou projeto de construir quatro
Universidades novas e mais 48 unidades, mas o Ministério da
Educação planeja a criação de 40, deixando clara a intenção
de acabar com o ensino superior privado e estabelecer um
monopólio das universidades federais. Nesse embalo, os políticos não ficam atrás e os projetos de leis em curso no Congresso Nacional, propondo a criação de novas universidades,
são da ordem de 92, imaginando a educação superior como
forte filão eleitoral.
Recente levantamento publicado por O Globo, em edição especial de 12/08/2006, cobrindo três regiões, no Piauí, em Alagoas
e em Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha), trouxe-nos revelações úteis à construção de medidas viáveis, com o sentido de
dar um tratamento conjugado à questão do desemprego e da
educação.
A primeira e cruel conclusão, a que chegou o professor Eduardo
Rios Netto, no Vale do Jequitinhonha, é a de que “Não há, para
88 | O Brasil no Século XXI
as famílias do Vale, nenhuma indicação de que a escolarização
tenha qualquer serventia para elas”.
Uma segunda alarmante conclusão diz respeito ao tamanho das
famílias visitadas, quase todas com um mínimo de cinco filhos.
Em Baixa Quente (MG), Ana Martins, de 49 anos, teve sete filhos
e Iranice Mendes, de 38, teve oito filhos, dos quais três morreram antes de completar um ano. Tereza Pereira, viúva, de 38
anos, está com quatro filhos, sendo que o último ainda não completou um ano.
Nas redondezas da cidade de Araçuri (MG), alguns alunos andam até três horas para chegar ao carro que os levará à escola.
No ano passado, na Escola Municipal de Córrego das Gameleiras
(MG), dos 52 alunos da 1a à 4a série, apenas sete chegaram à 5ª
série e ninguém conseguiu chegar ao nível médio.
A simples verificação do número de filhos por família é uma
indicação clara de que o problema do desemprego e da educação
não terá solução, em algumas regiões do interior do País, se não
for complementado por um programa de planejamento familiar.
O Governo não tem esse programa e, se tivesse, a Igreja não
deixaria implementar.
Felizmente, nos centros urbanos, a taxa de crescimento populacional não tem a gravidade apresentada no interior, embora nas
famílias pobres o número de filhos, o baixo nível de educação e
a taxa de desemprego sejam bem maiores que nas famílias de
renda média e alta. Ainda assim, estima o IBGE que o Brasil
deverá ter uma população de 230 milhões de habitantes no ano
2026. Uma trágica explosão demográfica e subdesenvolvimento.
O Brasil no Século XXI | 89
Capítulo 5
SESC/SENAC
SESSENTA ANOS
SERVINDO AO BRASIL
Jornal do Brasil
Brasil, 7 de janeiro de 2006
Ao completar a Confederação Nacional do Comércio (CNC) 60
anos de existência, quis a Assembléia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro homenageá-la, concedendo-lhe sua mais alta condecoração, a Medalha de Tiradentes.
No Brasil do após-guerra aos dias atuais, a mudança de escala
foi simplesmente fantástica. Uns poucos dados ilustram o salto
quantitativo. A população passou de 45 para 180 milhões de
habitantes; a potência instalada em energia elétrica de 1,3 mil
MW para 70 mil MW; a produção de aço bruto de 344 mil toneladas para 32 milhões. Apesar de todas as carências que subsistem, o País tem nova dimensão, que o coloca como potência
emergente no contexto da economia mundial.
Do ponto de vista qualitativo, ao longo desses 60 anos, a população que vivia predominantemente no quadro rural passou,
em sua ampla maioria, a viver no espaço da vida urbana. O
comércio por vias internas, que era feito em grande parte através da navegação por cabotagem, foi substituído por extensa
malha rodoviária e os trilhos deram lugar aos pneumáticos. A
Capital Federal foi transplantada para o Planalto Central, modificando, não só a distribuição espacial da população, como
os usos e costumes da arte da política. Acompanhando a tendência mundial, numa primeira fase desse período, o impulso
de crescimento proveio do petróleo barato e, na fase seguinte,
O Brasil no Século XXI | 93
o vetor foi a microeletrônica, instrumento básico da Tecnologia
da Informação.
No início desse longo período de seis décadas, quando a CNC foi
constituída, a sabedoria convencional apontava como fonte do
crescimento e desenvolvimento econômico a acumulação de capital físico, instalações, máquinas e equipamentos de toda sorte.
Foi somente ao final da década de 1950 que estudos realizados
no Massachussets Institute de Technology (MIT), tendo à frente
Robert Solow, mais tarde Prêmio Nobel de Economia, que se
identificou como vetor do crescimento econômico, tão ou mais
importante que a formação de capital físico, o que se passou a
denominar de “capital humano”. Daí a extensão do conceito de
investimento às despesas com educação.
Numa descrição sumária do crescimento e desenvolvimento econômico de um país, o processo se caracteriza pela passagem de
uma economia predominantemente agrária para uma economia
industrial e urbana e, numa fase posterior, pela crescente participação dos serviços na economia. Os aumentos de produtividade decorrentes da automação dos processos produtivos industriais
levam a concluir que a criação de emprego e as oportunidades
de trabalho autônomo estão doravante centradas nas mais diversas formas de serviço, dentre as quais se destaca o comércio
que, enveredando pela era virtual, começa a utilizar mais e mais
a via eletrônica.
Essas reflexões me fazem voltar a 1945, quando grandes figuras
do empresariado de então subscreveram a Carta de Teresópolis,
da qual se originou a CNC, logo incumbida de criar, organizar e
administrar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC). Esses empresários de escol, como João Daudt de Oliveira e Euvaldo Lodi entre
94 | O Brasil no Século XXI
outros, adiante do seu tempo, perceberam a importância do “capital humano”, ao instituírem as duas vertentes da sua formação: a educação para o trabalho e o bem-estar do trabalhador e
de sua família.
O Brasil no Século XXI | 95
Capítulo 6
PRONUNCIAMENTOS
SOLENIDADE DE ASSINATURA
DE DECRETOS APROVANDO
REGULAMENTOS
DO SENAC E DO SESC
Brasília, 16 de março de 2006
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Senhora Mariza Letícia Lula da Silva
Exmo. Sr. Ministro da Educação Fernando Hadad
Exmo. Sr. Ministro do Trabalho Luiz Marinho
Sr. Coordenador do Fórum do “Sistema S” Jair Meneguelli
Senhor Presidente da Confederação Nacional da Indústria Armando Monteiro
Senhor Presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva
Senhores Parlamentares
Presidentes de Federações e Sindicatos
Empresários
Trabalhadores
Senhor Presidente,
É para nós, diretores da Confederação Nacional do Comércio,
motivo de júbilo o ensejo de participar deste evento presidido
por Vossa Excelência, relativo à assinatura dos decretos que aproO Brasil no Século XXI | 99
vam alterações em dispositivos dos regulamentos do Senac e
Sesc, Senai e Sesi.
No que se refere às entidades administradas pela CNC, as alterações aprovadas por nosso Conselho de Representantes, e que
estarão sendo inseridas nos regulamentos, proporcionarão a participação de um grande número de trabalhadores – mais precisamente 142 – nos Conselhos Nacionais, Fiscais e Regionais do
Senac e do Sesc.
Trata-se da formalização de um processo participativo importante na gestão das nossas entidades de desenvolvimento social,
que tendo ouvido os trabalhadores, conhece melhor suas expectativas e aperfeiçoa constantemente os atendimentos em formação profissional, educação, saúde, alimentação, cultura, lazer,
esporte e turismo social.
De forma que este processo participativo que se formaliza hoje é,
para nós do Sistema CNC, o coroamento de um pacto social que
encontra estímulo e reciprocidade de propósitos em Vossa Excelência, Presidente.
E, apenas para que se avalie o papel relevante do Sistema CNC,
vale lembrar que o Senac, nestes 60 anos, qualificou mais de 40
milhões de trabalhadores. Apenas no ano de 2005 foram capacitados para o mundo do trabalho cerca de dois milhões de alunos,
sendo que 10% deles através de unidades móveis.
O Sesc, também presente em todos os estados da federação, desenvolve inúmeros programas sociais, entre os quais destacamse, como mais recentes, o Mesa Brasil Sesc, o SescLer e o
OdontoSesc.
O Mesa Brasil, que aproveita o desperdício de alimentos (correspondente a 30% do processo da cadeia alimentar), chegou ao
100 | O Brasil no Século XXI
final de 2005 com todas as metas superadas: foram captadas
cerca de 12.500 toneladas de alimentos. Tenho certeza de que
respondemos aí a uma constante preocupação de toda a sociedade brasileira, na medida em que complementamos em 2005 nada
menos que 450 mil refeições diárias.
O Sesc possui uma extensa rede de gabinetes dentários espalhada pelo Brasil: onde não há unidade fixa, nas cidades do interior
do País, chega hoje o OdontoSesc que, através de grandes carretas, interioriza o atendimento odontológico, bem como a educação e o tratamento preventivos.
O SescLer, programa de alfabetização implantado a partir do Norte
e Nordeste, ampliado hoje para outras regiões do território nacional, é parte integrante da rede mundial de parceiros da ONU para
a Educação, Ciência e Cultura da Unesco.
Nesta solenidade não poderíamos deixar de citar o eficiente papel do Fórum do Sistema S, como incentivador da proposta de
inclusão de trabalhadores nos diversos órgãos do Senac e do
Sesc, concretizada agora, com a assinatura desses Decretos, pelo
Presidente da República.
Registre-se, pois, que o Fórum do Sistema S, coordenado pelo
companheiro Jair Meneguelli foi, sem dúvida, propulsor das idéias
que resultaram na participação dos trabalhadores que, estamos
certos, serão integrados de forma positiva, nos colegiados destas
entidades.
Decisivas foram as ações do Ministro do Trabalho e Emprego,
Luiz Marinho e do então Secretário de Relações do Trabalho,
atualmente, Chefe de Gabinete, Osvaldo Bargas, na condução e
conclusão dos trabalhos que redundaram na assinatura, por Vossa
Excelência, desses dois diplomas legais que aprovam as alterações introduzidas nos Regulamentos do Senac e do Sesc.
O Brasil no Século XXI | 101
Por tudo isso, esta é uma data festiva, para nós empresários do
comércio, para os trabalhadores e para as autoridades que nos
honram com suas presenças.
Muito obrigado Presidente.
102 | O Brasil no Século XXI
PRONUNCIAMENTO NA
INAUGURAÇÃO DA SEDE DA
FECOMERCIO/TO
Palmas, 11 de abril de 2006
Exmo. Sr. Governador de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda
Exmo. Sr. Prefeito de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho
Exmo. Sr. Secretário
Presidentes de Federações do Comércio, Presidentes de Sindicatos
Diretores Regionais do Sesc e do Senac
Demais autoridades presentes
Representantes dos Trabalhadores
Senhoras e Senhores
Meu caro Joseli Ângelo Agnolin, Presidente da Federação do
Comércio e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac em
Tocantins
É com satisfação que nesta data comparecemos à inauguração
da nova sede da Federação do Comércio e do Serviço Social do
Comércio do Estado de Tocantins. Com isso, a Fecomercio e o
Sesc, e também o Senac, passam a dispor de estruturas físicas
modernas e à altura de seus desafios. O novo prédio vai abrigar
a direção e as áreas técnicas e administrativas das entidades, que
O Brasil no Século XXI | 103
daqui comandarão ações para a concretização de suas missões
institucionais.
A partir de hoje, os representantes do empresariado do comércio, serviços e turismo do Estado poderão dar continuidade ao
trabalho, que nacionalmente vem caracterizando sua atuação: o
progresso do setor terciário, com a sua reconhecida relevância
para o desenvolvimento da economia e a geração de emprego; a
qualificação profissional, empreendida pelo Senac, no sentido
de formar e preparar pessoas para um mercado de trabalho cada
vez mais exigente; e ação social realizada pelo Sesc voltada para
a qualidade de vida do trabalhador e de sua família.
Esta oportunidade se reveste de significado especial por estarmos em Tocantins, que é o mais novo integrante da federação
brasileira: seus menos de 20 anos de existência bem demonstram o dinamismo de nossa gente, desafiando obstáculos geográficos e históricos.
Criado em 1988 por decisão soberana da Assembléia Constituinte, o Estado do Tocantins inseriu-se rapidamente no contexto
nacional, apresentando um crescimento econômico acelerado,
que a bela cidade de Palmas, planejada e erguida em meio ao
cerrado, tão bem representa.
Em sintonia com a pujança do Estado, constatamos com orgulho
que o setor do comércio, serviços e turismo apresentou trajetória
semelhante. Desde a fundação da Fecomercio, há quase 14 anos,
e a instalação aqui do Sesc e Senac em 1997, temos observado a
contínua expansão e consolidação de suas atividades para o benefício da economia e da população do Estado.
O Senac de Tocantins já dispõe de três centros de educação profissional: um em Palmas e dois no interior, que empreendem
104 | O Brasil no Século XXI
ações de formação e capacitação atingindo grande parte dos
municípios do Estado, seja com suas unidades móveis, seja através de parcerias com outras instituições. Com estas ações temos
contribuído decisivamente para a capacitação e a qualificação
de trabalhadores, em particular nas áreas do Comércio & Gestão,
Imagem Pessoal, Turismo & Hotelaria, Saúde e Informática.
Por sua vez, o SESC encontra-se hoje com instalações em cinco
cidades do Estado, oferecendo aos trabalhadores atividades de
Educação de Jovens e Adultos, Educação Infantil, Ensino Médio
e Pré-vestibular, ações de incentivo à prática esportiva, de promoção da saúde, de estímulo à produção cultural, e grandes projetos de âmbito nacional, como o Mesa Brasil Sesc, o SescLer e o
OdontoSesc, que alcançam localidades distantes e parcelas menos atendidas da população.
Para nosso maior contentamento, no mês de maio o Sesc oferecerá à cidade de Palmas um novo Centro de Atividades, com
uma ampla gama de serviços voltados à população da capital e
instalações modernas e adequadas ao acesso dos públicos contemplados em sua programação. Além disso, até o final do ano
estará concluída uma nova unidade, o Tênis Sesc, disponibilizando mais uma prática esportiva à nossa clientela.
A equipe do Sesc em Tocantins dará vida àquelas construções,
assim como faz nas demais unidades da capital e do interior.
Quero parabenizar o Presidente do Sesc em Tocantins, Joseli
Ângelo Agnolin: sob sua liderança as ações da Entidade adquiriram as proporções atuais, beneficiando cada vez mais a classe
trabalhadora e a comunidade em geral.
E, sobretudo, cumprimento e parabenizo a população do Estado
de Tocantins, à qual se dirige a atuação do empresariado do
O Brasil no Século XXI | 105
comércio, tão comprometido com o bem-estar social, mais uma
vez reafirmando a missão do Sesc.
Muito obrigado.
106 | O Brasil no Século XXI
PRONUNCIAMENTO NA
95a REUNIÃO DA OIT
Genebra, 7 de junho de 2006
Exmo. Senhor Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho
Exmo. Senhor Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho
Exmo. Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ronaldo José Lopes Leal
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Trabalho e Emprego
da Câmara dos Deputados
Ilustríssima Senhora Procuradora-Geral do Ministério Público
do Trabalho Sandra Lia Simón
Ilmo. Senhor Chefe de Gabinete do Ministrro do Trabalho e Emprego Osvaldo Martines Bargas
Ilmo. Senhor Delegado dos Empregadores Flavio Roberto
Sabbadini
Ilmo. Senhor Delegado dos Trabalhadores Luiz Carlos Mota
Senhores e Senhoras Parlamentares
Meus Senhores
Minhas Senhoras
Senhor Ministro,
Para nós é motivo de muita satisfação podermos estar reunidos
para homenageá-lo, por ocasião da 95a Conferência Internacional do Trabalho.
O Brasil no Século XXI | 107
Em verdade, esta é uma rara ocasião em que encontram-se reunidos, numa noite festiva, representantes dos empregadores, dos
trabalhadores, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e
do Ministério Público do Trabalho.
Nos últimos 16 anos, a Confederação Nacional do Comércio tem
proporcionado esta ocasião à delegação brasileira aqui em Genebra, o que enseja estes momentos de convívio dos atores sociais atuantes no nosso mundo do Trabalho.
Por isso mesmo, o que começou como um simples jantar, transformou-se em uma festa de congraçamento.
Aqui em Genebra, Senhor Ministro, comparecemos para discutir
os assuntos constantes da pauta desta Conferência da OIT, e chamou-me a atenção, no Informe do Diretor Geral, os comentários
da página 76, sobre os países que ratificaram a Convenção 144 –
onde consta uma referência especial ao Brasil, com destaque
para a criação da Comissão Tripartite de Relações Internacionais, pelo Ministério do Trabalho.
Entendo que seja oportuno, neste nosso encontro, onde estão
presentes representantes dos grupos que constituem o tripartismo
brasileiro, fazer esta referência à essa Convenção da OIT, que
preconiza a utilização da consulta tripartite, pois o exercício desse
mecanismo tem resultado em bons frutos para o nosso relacionamento no mundo do trabalho.
Como resultado desse entendimento tripartite tivemos, recentemente, o acontecimento de dois fatos importantes: o primeiro,
decorrente dos trabalhos do Fórum do Sistema S, que redundou
na reformulação da constituição dos colegiados do Senac, Sesc,
Senai e Sesi, com a finalidade de proporcionar maior participação de trabalhadores naqueles órgãos, e o segundo, originado
108 | O Brasil no Século XXI
dos trabalhos do Fórum Nacional do Trabalho, que consistiu na
criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, órgão
que substituirá aquele Fórum e que terá importantes atribuições
nas áreas da organização sindical e das relações de trabalho.
Estes dois fatos, resultado de negociações intensas havidas no
âmbito daqueles colegiados tripartites, legitimados pelo consenso entre os representantes dos empregadores, governo e trabalhadores, em grande parte aqui presentes, vêm acrescentar à alegria que impera neste ambiente, uma satisfação extra pela capacidade que tivemos de iniciar a construção de mecanismos capazes de facilitar o necessário entendimento para solucionar as
questões dos nossos interesses mútuos.
Estes acontecimentos, Senhor Ministro tornam mais festivo e
fraterno este ambiente, propício para comemoração desses dois
avanços alcançados graças ao entendimento resultante desse
diálogo, que trará como resultado a oportunidade de uma convivência mais estreita entre governo, empregadores e trabalhadores, em busca de novas soluções de consenso para importantes
temas do mundo das relações de trabalho e da organização sindical.
Vamos viver estes momentos alegres, mais alegres ainda por têlo, Senhor Ministro, no nosso convívio.
Muito obrigado.
O Brasil no Século XXI | 109
POSSE DA DIRETORIA
DA FECOMERCIO/ES
Vitória, 23 de junho de 2006
Exmo. Senhores
José Alencar, Vice-Presidente da República,
e Paulo Hartung, Governador do Estado
Prezados Amigos, Senhoras e Senhores,
Prezados Companheiros da Federação do Comércio do
Estado do Espírito Santo
Hamilton Rebello e José Lino Sepulcri
Ao registrar as presenças honrosas dos nossos amigos, José
Alencar e Paulo Hartung, desejo também expressar minha satisfação de comparecer a esta cerimônia de “troca de guardas”, em
que o nosso velho companheiro Hamilton Rebello deixa a presidência da Federação do Comércio e entrega o seu comando ao
novo companheiro José Lino.
Ao companheiro Hamilton Rebello, desejo manifestar o reconhecimento da Confederação Nacional do Comércio, por sua
contribuição positiva e construtiva ao longo desses últimos 25
anos, em que dirigiu com eficiência, probidade e elevado espírito público a nossa Federação do Comércio neste Estado.
O Brasil no Século XXI | 111
Hamilton Rebello, creio que seria dispensável dizê-lo, é um exemplo de honradez e de trabalho. Sua formação profissional, sua
carreira de empresário e sua capacidade de liderança vão ficar
na história desta entidade, para servir de exemplo aos demais
companheiros e seus sucessores na Diretoria da Federação e na
Presidência dos Conselhos do Sesc e do Senac regionais.
Em 1980, quando transmiti o comando da Federação ao Hamilton, lembro-me bem, estávamos dando os primeiros passos na
formação desta entidade, modestamente sediada em dois andares na rua Governador Bley. Coube ao Hamilton a construção do
magnífico prédio de 10 pavimentos, na rua Misael Pedreira da
Silva, que abriga, hoje, a sede da Federação consolidando sua
estrutura funcional, com invejável situação financeira.
Em sua gestão, tendo ao lado o companheiro Guttman Uchôa de
Mendonça, foram construídos os Centros de Atividades de
Guarapari e de Praia Formosa, duas notáveis realizações, destinadas aos comerciários, seus familiares e a todos os capixabas,
empreendimentos valiosos, que enriquecem o patrimônio do Estado do Espírito Santo e do Brasil. Além de Guarapari e Praia
Formosa, nove outras Unidades foram construídas no Estado e
mais duas estão em construção, em São Mateus e Aracruz, formando um conjunto de extraordinário significado para o turismo, a educação, a saúde e o lazer.
O mesmo podemos dizer do trabalho do Senac, sob a eficiente
direção do Dionisio Corteletti que, além da administração do
Hotel Ilha do Boi, um dos cartões de visita de Vitória, tem sob
seu comando uma das realizações mais importantes na área da
educação e do treinamento profissional, que é o Centro de Vila
Velha.
O nosso querido Hamilton está entregando, hoje, o comando da
112 | O Brasil no Século XXI
Federação, a um novo companheiro, José Lino, empresário vitorioso e respeitado, cuja liderança se manifesta pelo apoio obtido
de todos os sindicatos patronais do nosso Estado.
Penso que não poderíamos encontrar uma liderança mais consagrada do que José Lino para substituir e dar continuidade ao
trabalho de Hamilton Rebello. E creio que em uma frase simples,
podemos expressar o significado desta transmissão de cargos:
estamos trocando ouro por ouro.
Muito obrigado.
O Brasil no Século XXI | 113
SESSÃO SOLENE EM
HOMENAGEM AOS 60 ANOS
DA CNC, SESC E SENAC
Brasília, 11 de julho de 2006
Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
Aldo Rebelo
Exmo Senhor Deputado Paulo Delgado (autor do Requerimento
em homenagem ao Sistema CNC)
Meus Caros Companheiros da Confederação Nacional do Comércio, do Sesc e do Senac,
É uma honra e um privilégio para todos nós, representantes da
numerosa classe dos empresários do comércio de todo o País,
estarmos presentes no Parlamento brasileiro, participando de
homenagem ao Sistema centro de nossas vidas, tanto profissional quando pessoal.
Agradeço a todos os presentes e aos deputados que se pronunciaram, lembrando importantes momentos da história e da atuação de nossas Instituições no Brasil. Particularmente, agradeço
ao ilustre Deputado Paulo Delgado, nosso companheiro na luta
por uma melhor Educação em nosso País e por tantas outras
bandeiras nacionais.
Importante destacar o papel do empresariado do comércio de
bens, serviços e turismo que ao longo de nossa história, sempre
O Brasil no Século XXI | 115
esteve ao lado da CNC. E mesmo em tempos de pesados encargos
tributários e trabalhistas, como os de hoje, não se furtam a dar a
sua cota de contribuição para um futuro mais digno a milhões
de brasileiros. Esses empresários, responsáveis pelo emprego de
cerca de 20 milhões de pessoas, ainda se preocupam em investir
na educação e no aprimoramento profissional, na saúde e no
bem-estar do trabalhador. A responsabilidade social e a construção da cidadania sempre nortearam os compromissos do nosso
Sistema, desde a sua criação, em 1946.
O SESC e o SENAC correspondem precisamente aos braços sociais
e educacionais estendidos por esses empresários para o povo
brasileiro, há seis décadas.
Agradeço aos gestores do Sistema Fecomercio, de hoje e de ontem, que ao longo da nossa trajetória, souberam honrar o compromisso social das Federações do Comércio, do Sesc e do Senac.
Graças aos senhores, construímos este sistema de desenvolvimento econômico e social, ímpar em nosso Continente, e hoje
podemos nos emocionar com o reconhecimento público de nossas ações.
Ressalto, ainda, que esta homenagem é dirigida também aos diretores, técnicos, professores, gerentes e gestores do Sistema CNCSESC-SENAC que tornaram possível, nestes 60 anos, desenvolver um trabalho de excepcional qualidade em favor do desenvolvimento econômico e da valorização e bem-estar dos trabalhadores brasileiros do comércio de bens, serviços e turismo.
De nada valeria nossas centenas de escolas, ginásios, colônias de
férias, teatros, cinemas, câmaras e conselhos, sem o comprometimento e o coração dessas pessoas. Nossos servidores e gestores
são a alma e a identidade das três Instituições e é a eles, também,
que o Brasil deve esta homenagem.
116 | O Brasil no Século XXI
Aos parlamentares que aqui compareceram apresento, em nome
do Sistema CNC-SESC-SENAC, nossos agradecimentos e lembro
que esta Casa conta e sempre contará com o apoio dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo na construção, em
nosso País, de uma verdadeira democracia econômica e social.
A todos, muito obrigado.
O Brasil no Século XXI | 117
OUTORGA DA ORDEM DO
MÉRITO COMERCIAL A
JAMIL NADAF E RENATO
RODRIGUES - ALMOÇO DA
DIRETORIA DA CNC
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2006
Prezados Companheiros da Diretoria
Caros convidados
Meus amigos,
No dia de hoje é para nós motivo de grande alegria e prazer
homenagear duas notáveis figuras do nosso Sistema: o companheiro Jamil Nadaf, Diretor da Confederação Nacional do Comércio e Presidente de honra da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso e o Consultor Sindical da CNC, Renato
Rodrigues, que nos acompanha há cerca de 30 anos, desde seu
ingresso em nosso quadro, em 1977.
Há sempre uma razão muito especial para este tipo de homenagem. Jamil Nadaf é um caso especial. Nascido em Damasco, na
Síria, chegou ao Brasil, em 1948, quando ainda não havia completado 23 anos, estabelecendo-se, desde logo, como comerciante, em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.
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Nesses quase 60 anos de Brasil, Jamil Nadaf realizou uma notável carreira de homem de negócios, destacando-se, entre seus
pares, como comprovam as inúmeras homenagens que tem recebido, das associações de classes empresariais e do Governo.
Após ter sido Presidente da Associação Comercial de Cuiabá,
assumiu a presidência da Federação do Comércio do Estado de
Mato Grosso e dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac em
1985, cargos que exerceu durante cerca de 20 anos. Em 1986,
tornou-se Membro da Diretoria da CNC e dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, com sucessivos mandatos que vão até
2010.
Durante essa longa e vitoriosa carreira, Jamil Nadaf realizou,
paralelamente, inúmeras obras que hoje enriquecem o Estado de
Mato Grosso e o Brasil. Foi graças a sua perseverança e muita
tenacidade que o Departamento Nacional do Sesc teve condições
de realizar duas grandes obras no Estado de Mato Grosso: a Estância Ecológica do SESC-Pantanal e o Centro Cultural “Arsenal”.
Nosso segundo homenageado é o Dr. Renato Rodrigues, advogado, funcionário do quadro do antigo IAPI, onde ingressou, por
concurso, em 1950. Em mais de meio século de atividade profissional, o companheiro Renato Rodrigues desempenhou importantes cargos no INPS e no Ministério do Trabalho, onde se destacou pelos trabalhos realizados na regulamentação de várias
profissões, na formatação das regras que presidem as eleições
sindicais e, entre outras, na implantação das normas trabalhistas
e previdenciárias.
Renato Rodrigues ingressou na CNC, em 1977, como assessor do
Presidente Jessé Pinto Freire. Desde então, dedicou-se, especialmente, aos assuntos sindicais e trabalhistas, como Subchefe do
Departamento Jurídico, Chefe da Divisão Sindical e Coordenador
da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio.
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Atualmente, Renato Rodrigues é Consultor Sindical da Presidência da CNC, função que vem exercendo com grande habilidade e
inteligência e que nos permitiu realizar um trabalho extraordinário de aproximação com as entidades do Governo e as representações sindicais dos trabalhadores, feito notável, que não
encontra paralelo na história sindical do Brasil. Entre outros trabalhos, devemos, todos nós, ao companheiro Renato Rodrigues,
a relevante participação desta CNC na elaboração da Medida
Provisória, que criou o Conselho Nacional de Relações do Trabalho e na aprovação dos Decretos de 16 março deste ano, que
entre outras providências asseguraram, definitivamente, a consolidação financeira de nossas Federações estaduais, e a participação dos trabalhadores nos Conselhos Regionais, Nacionais e
Fiscais do Sesc e do Senac.
Com estas breves referências, tenho a honra de anunciar que o
Conselho da Ordem do Mérito Comercial concedeu ao companheiro Renato Rodrigues, a Medalha da Classe de Comendador, e
ao companheiro Jamil Nadaf a promoção à classe de Grande
Oficial. E é com a maior satisfação que convido a Secretária
Geral, Cléa Maceió, e a Chefe do Gabinete da Presidência, Lenoura
Schmidt, para procederem a entrega das respectivas comendas
aos nossos agraciados.
Muito obrigado,
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OUTORGA DA ORDEM DO
MÉRITO COMERCIAL DA
AMAZÔNIA
Manaus, 18 de agosto de 2006
Exmos. Senhores Governadores
Carlos Eduardo Braga, Simão Jatene, Jorgeney Vianna das Neves e Ottomar de Souza Pinto
Prezados Companheiros José Roberto Tadros e Bernardo Cabral,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não sei em que instante da minha vida – e ela é um tanto longa
– o embaraço tomou conta de mim, como nesta solenidade.
É que tenho a missão honrosa de presidi-la e também falar em
nome dos agraciados, o que resulta em tarefa duplamente difícil.
Que estão credenciados para receber a honraria que lhes está
sendo conferida, não há o que duvidar, eis que todos – de uma
forma ou de outra – estão ligados ao nosso Sistema “S”.
Não há, portanto, melhor oportunidade do que invocar o testemunho dos Presidentes das Federações do Comércio, aqui presentes, dos Estados do Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Rondônia
e Roraima – criadores, aliás, da ORDEM DO MÉRITO COMERCIAL
DA AMAZÔNIA – para dizer aos que nos dão o privilégio da sua
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presença como me é altamente significativo, na qualidade de
Presidente da Confederação Nacional do Comércio, registrar que
o nosso Sistema é representado na sua cúpula com 27 Federações estaduais, sete nacionais e cerca de 900 Sindicatos Patronais. E mais, o Sesc/Senac tem realizado alguns feitos notáveis,
dentre os quais destaco.
O Senac preparou, no ano passado, em seus cursos de formação
e treinamento, cerca de dois milhões de profissionais nos mais
diversos setores de atividade do mercado de trabalho, sendo que
o seu desempenho, em mais de dois mil municípios, em todo o
território nacional, abrange, atualmente, um total de quatro mil
salas de aula, incluindo ambientes pedagógicos e salas de aula
convencionais, onde cerca de 15 mil professores especializados
ministram cursos de formação e treinamento profissionais, através de dois mil cursos, nas áreas de hotelaria e alimentação, de
moda e beleza, de informática, de saúde, de turismo, de idiomas
e vários outros.
Essa atuação, destaque-se em alto e bom som, sem qualquer
ônus para o Tesouro Nacional, ou para os trabalhadores, com
reconhecida eficiência e comprovados resultados.
Da mesma forma, a atuação do Sesc na área do ensino tradicional representa uma conquista há muito reclamada pela sociedade brasileira, especialmente pelos extratos sociais de mais
baixa renda, complementando os programas desenvolvidos pelo
Senac.
Em especial, o Sesc realiza extenso programa assistencial de atendimento odontológico a milhões de crianças e jovens brasileiros,
sem esquecer a sua atuação nas atividades ligadas à preservação
ambiental, do turismo ecológico e das pesquisas desenvolvidas
pelo Projeto SESC-Pantanal.
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Do mesmo modo, não tem paralelo o projeto SescLer que foi
implantando a partir desta região Amazônica e da região do
Nordeste, onde se apresentam os mais baixos índices de alfabetização, além do trabalho que vem sendo realizado por mais de
100 carretas que transportam unidades móveis do Sesc e Senac e
que levam ensino profissional e atendimento odontológico aos
pontos mais interioranos do território nacional, inclusive através de um barco-escola que está realizando um extraordinário
trabalho pioneiro nas regiões mais inacessíveis da Amazônia.
E o que dizer do grande esforço representado pela Mesa Brasil
SESC, programa de combate à fome e que aproveita o desperdício de alimento (correspondente a 30% do processo da cadeia
alimentar) que chegou ao final de 2005 com todas as metas superadas: foram captadas em torno de 12.500 toneladas de alimentos, complementando nada menos de 450 mil refeições diárias e atendendo diariamente mais de 600 mil brasileiros.
Por tudo isso, é que não foi outra a razão do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ter enfatizado, recentemente, por ocasião da
Olimpíada do Conhecimento, em Belo Horizonte, que não há
como mudar o “Sistema S”, até mesmo porque ainda não surgiram alternativas capazes de substituí-lo com mais eficácia.
Senhores Governadores.
Senhores Presidentes de Federações.
Dou por concluída a tarefa a mim atribuída, honraria que me é
muito especial, embora reconheça a generosidade de que ela se
revestiu. Mas, não a considero encerrada se não reiterar, em nome
de todos os ilustres Agraciados, o reconhecimento e a nossa gratidão que procurei fazer nesta síntese.
O que, confesso, não é fácil torná-la realidade, porque as palaO Brasil no Século XXI | 125
vras não conseguem traduzir jamais, em instante como este, o
que nos vai n’alma.
Sei que qualquer dos Companheiros homenageados poderia fazêlo com muito mais profundidade. Contudo, também sei – e disso
estou plenamente consciente – que não seria eu ultrapassado
neste meu sentimento de reconhecimento e gratidão.
Muito obrigado.
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PRONUNCIAMENTO NA POSSE
DA DIRETORIA DA
FECOMERCIO/BA
Salvador, 19 de agosto 2006
Exmo. Sr. Eraldo Tinoco, Vice-Governador do Estado da Bahia
Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de Salvador
Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Pessoa, Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho
Exmo. Sr. Vereador Valdenor Cardoso, Presidente da Câmara
Municipal de Salvador
Prezado Senhor Coronel Aviador Marelegio de Santis Roque,
Comandante da Base Aérea de Salvador
Prezado Senhor Jorge Lins Freire, Presidente da Federação das
Indústrias do Estado
Prezada Senhora Lise Werckerle, Presidente da Associação
Comercial da Bahia
Prezado Senhor João Martins, Presidente da Federação da
Agricultura do Estado da Bahia
Prezado Senhor Samuel Celestino, Presidente da Associação
Baiana de Imprensa
Prezado Senhor Sidney Cunha, Diretor Geral do Departamento
Nacional do SENAC
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Prezado Senhor Maron Emile Abi-Abib, Diretor Geral do Departamento Nacional do SESC
Prezados Representantes dos Trabalhadores
Prezados Amigos da Federação do Comércio do Estado da Bahia,
do SESC e do SENAC
Senhoras, Senhores
Meu caro Amigo e Companheiro Carlos Fernando Amaral,
Compareço com grande prazer e satisfação a esta cerimônia de
posse da Diretoria da Fecomercio, pelo significado especial de
que ela se reveste, no contexto do Sistema Confederativo do
Comércio.
Podemos dizer que a história do Comércio brasileiro começou
aqui na Bahia com o tráfico do Pau Brasil. Mais tarde, com D.
João VI, veio a abertura dos portos brasileiros a todos os povos
amigos e o Brasil iniciou um percurso de progresso, revelando a
vocação comercial da Bahia.
Creio que seria desnecessário fazer referência à carreira profissional do Amaral, e de seus companheiros de Diretoria, eis que são,
todos, personalidades muito conhecidas nos meios comerciais
da Bahia. Entretanto, penso que será oportuno relembrar que o
nosso Amaral formou-se em advocacia, em 1958, mas desde 1953
já estava engajado nas atividades comerciais, como seus irmãos.
A carreira do companheiro Amaral é um exemplo, uma referência, amplamente reconhecida, como podemos ver pelas inúmeras funções que desempenhou nas associações de classe privadas ou nos inúmeros Conselhos do setor público, de que ele fez e
faz parte, tanto em nível municipal como estadual, inclusive com
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importante participação na elaboração do capítulo Tributário da
atual Constituição Bahiana.
Carlos Fernando Amaral assumiu a presidência da Federação do
Comércio da Bahia, em julho de 2002, com o falecimento do
nosso querido e saudoso Nelson Daiha, até hoje lembrado em
nossas reuniões, pela fecunda contribuição que sempre prestou
ao sistema, com o mesmo espírito público com que participa,
hoje, o companheiro que ora se reelege Presidente da Federação
do Comércio da Bahia. Coube ao Presidente Amaral a louvável
iniciativa de inaugurar aqui no Estado, o Complexo Esportivo Presidente Nelson Daiha – cuja inauguração tive o prazer de participar, que há de perpetuar a memória desse grande companheiro.
Nestes últimos quatro anos, o conjunto de realizações da
Fecomercio foi realmente notável, destacando-se a significativa
ampliação das unidades do Sesc e Senac, a inauguração de diversos Consultórios Odontológicos, a rede de serviços das Unidades Móveis “OdontoSesc”, a inauguração do Programa Mesa
Brasil, assim como de diversas Quadras Poliesportivas, Parque
Aquático e Ginásio de Esportes. Em 2004, foi construída a primeira unidade do SescLer, na Bahia, e em 2006, adquirido pelo
Sesc o Grande Hotel de Itaparica.
Por todas essas realizações e pelo profícuo trabalho que vem realizando como Diretor Vice-Presidente da Confederação Nacional
do Comércio, Presidente dos Conselhos Regionais do Sesc e do
Senac, assim, também, como Presidente do Conselho Deliberativo
do Sebrae da Bahia, receba, caro companheiro Amaral, as nossas
homenagens sinceras e merecidas. Estas homenagens são extensivas a todos os membros da Diretoria eleita, aos quais formulamos
sinceros votos de pleno êxito, em suas realizações.
Muito obrigado.
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SOLENIDADE DE OUTORGA
DE TÍTULO DE CIDADÃO
DE PERNAMBUCO
Recife, 30 de agosto de 2006
Exmo. Sr. Governador José Mendonça Filho
Exmo. Sr. João Paulo Lima e Silva, Prefeito de Recife
Exmo. Sr. Romário Dias, Presidente da Assembléia Legislativa de
Pernambuco
Exmos. Srs. Deputados
Prezado amigo Josias José de Albuquerque e Companheiros da
Federação do Comércio e do Sistema SESC/SENAC de Pernambuco
Senhoras e Senhores
Gostaria de registrar, antes de mais nada, a satisfação com que
compareço a esta sessão solene da Assembléia Legislativa, para
receber o Título de Cidadão de Pernambuco, que me foi conferido por iniciativa do ilustre Deputado Antonio Moraes.
Recebo esta homenagem em nome de todos os companheiros da
Confederação Nacional do Comércio, como honroso reconhecimento do trabalho que o nosso sistema confederativo vem realizando em todos os Estados do Brasil e no Distrito Federal.
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A história desse trabalho começou em 1945, há mais de 60 anos,
quando o empresariado privado nacional se reuniu em Teresópolis,
no Estado do Rio de Janeiro, para aprovar a declaração de princípios consagrada na Carta da Paz Social.
Àquela época, recém-terminada a Segunda Guerra Mundial, a
economia brasileira confrontava o grande desafio de preparar-se
para desenvolver um projeto nacional de crescimento econômico, capaz de projetar o País no cenário internacional, mediante a
integração dos esforços do Governo, dos empresários e dos trabalhadores brasileiros. O pós-guerra abria um novo capítulo nas
relações entre o capital e o trabalho e configurava, diante dos
extraordinários avanços tecnológicos, a necessidade urgente de
preparar tecnicamente a mão-de-obra nacional, para responder
a esses desafios.
A criação da Confederação Nacional do Comércio veio acompanhada da implantação do Sistema Sesc/Senac, uma das mais
brilhantes concepções na política econômico-social do País que,
até hoje, não encontra similar em nenhum outro país do mundo.
No curso dessas seis décadas, é gratificante verificar o trabalho
realizado. E é com justificado orgulho que registro, nesta oportunidade, o que foi feito em termos de formação profissional e
de assistência social aos trabalhadores do setor terciário, o mesmo que se vem fazendo nas áreas da indústria, dos transportes e
da agricultura.
Para se ter uma idéia dessas realizações, registro que em apenas
um ano, em 2005, passaram pelos cursos do Senac dois milhões
de jovens, capacitados para ingressar no mercado de trabalho.
O mesmo foi feito na área de atuação do Sesc, onde foi desenvolvido impressionante trabalho nas áreas da educação e da cultura, da saúde, do esporte, do lazer e do turismo. Atualmente,
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além dos 454 centros de formação profissional do SENAC e 500
centros de atividades do SESC, atuando em todos os Estados
brasileiros, temos 70 carretas-escola e de assistência odontológica
percorrendo o interior mais distante do País, além de um barcoescola que atua nas longínquas regiões do rio Amazonas.
Hoje, na oportunidade desta solene reunião, devo dizer que a
Federação do Comércio do Estado de Pernambuco, comandada
pelo incansável companheiro Josias, é um destaque e um exemplo
de operosidade e de eficiência, dentro do nosso sistema nacional.
É brilhante a atuação da Fecomercio e do Sesc/Senac, não somente em Recife, como em todo o Estado de Pernambuco, como
assinalou o ilustre Deputado Antonio Moraes.
No interior do Estado, em Vitória de Santo Antão, Caruaru,
Garanhuns, Petrolina, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Triunfo, Araripina e Bodocó; no sertão, em Belo Jardim, Buique e
Surubim, no Agreste em São Lourenço da Mata. Esse excelente
trabalho está sendo estendido, neste ano, às localidades de Goiana,
Palmares, Caetés e Santa Cruz do Capiberibe.
Senhor Governador, Sr. Prefeito, Senhores Deputados, ilustre Presidente Deputado Romário Dias,
É com base nesse conjunto de realizações, especialmente no Estado de Pernambuco, que agradeço a iniciativa do Deputado
Antonio Moraes e a decisão desta egrégia Assembléia Legislativa,
que me confere o honroso e privilegiado Titulo de Cidadão de
Pernambuco. Em meu nome pessoal e da Confederação Nacional
do Comércio, expresso, sensibilizado, os nossos agradecimentos.
Muito obrigado.
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SOLENIDADE DE OUTORGA DA
COMENDA JERÔNIMO
MONTEIRO
Vitória,14 de setembro de 2006
Exmo. Sr. Governador,
Meu prezado amigo Paulo Hartung,
Ilustre Presidente e Diretores da Federação do Comércio e demais Companheiros do Sesc e Senac,
Meus Amigos,
Senhoras e Senhores,
Sinto-me lisonjeado, meu prezado amigo e ilustre Governador
Paulo Hartung, por esta homenagem que me confere o Governo
do Estado, a Comenda Jerônimo Monteiro. Devo registrar, entretanto, por gratidão e justiça, que compartilho esse privilégio com
os meus amigos da Federação do Comércio, do Sesc e do Senac,
os companheiros Hamilton Rebello, Guttman Uchôa de Mendonça, Dionisio Corteletti e José Lino, e seus colaboradores.
A minha nacionalidade com “certidão de capixaba” é motivo de
orgulho para mim. Muito me honra ter nascido neste Estado
onde minha família deitou raízes profundas. Aqui, em Vitória,
atuei durante muitos anos no setor comercial, principalmente
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comércio distribuidor de produtos siderúrgicos e materiais de
construção.
No setor industrial, trabalhei alguns anos na Cia. Ferro e Aço de
Vitória, da qual fui Diretor, e na Cia. Vale do Rio Doce, onde fui
Superintendente da Estrada de Ferro Vitória-Minas, cerca de três
anos. No setor agrícola, com os sócios Arthur Gerhardt – exGovernador e Pedro Bournier – ex-Secretário da Agricultura, construímos um excelente empreendimento avícola neste Estado.
Uma outra experiência de que muito me orgulho, foi a oportunidade de ser sido Professor Titular na cadeira de Física, da Universidade Federal do Espírito Santo, função que exerci durante 23 anos.
Senhor Governador,
Desejo, também, aproveitar esta oportunidade para felicitá-lo
pela extraordinária administração que vem realizando à frente
do Governo do Estado, desde a sua eleição, em 2002.
A correção, a honestidade, a eficiência, a dedicação e a operosidade com que vem se dedicando à administração pública, projetaram a presença do Espírito Santo no concerto da Federação,
mudando a sua imagem e o curso de sua história, hoje um exemplo de austeridade fiscal e de administração pública, para todos
nós capixabas e brasileiros.
Muito deve o Estado e o povo do Espírito Santo a V.Exa., pelo
progresso e pelo desenvolvimento econômico-social alcançado
nestes últimos anos.
É inserido nesse contexto de austeridade, de progresso e desenvolvimento, que reconheço o valor e o prestígio dessa homenagem, como Presidente da Confederação Nacional do Comércio e
dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac.
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Creio poder afirmar que o nosso Sistema Confederativo do Comércio se considera um parceiro legítimo do Governo do Estado,
acompanhando o ritmo de suas realizações.
Na qualidade de Presidente da Federação do Comércio do Estado
e dos Conselhos regionais do Sesc e Senac tive a oportunidade
de construir e inaugurar o Hotel Senac, na Ilha do Boi, um marco no campo da hotelaria do Espírito Santo e uma referência em
nossos cartões postais. Sua instalação veio reforçar e consolidar
a vocação do nosso Estado na área do turismo e das reuniões dos
homens de negócios.
O Hotel-Escola Ilha do Boi é, sem dúvida, uma referência no
setor de hotelaria do Espírito Santo.
O Senac do Espírito Santo mantém Centros de Formação Profissional em – Vitória, Vila Velha, Colatina e Cachoeiro do Itapemirim
– o já citado Hotel-Escola Ilha do Boi e unidades móveis de
formação profissional.
Por sua vez, o Sesc está presente na capital e em sete cidades do
interior, e conta no Estado com uma das mais expressivas estruturas de lazer e hotelaria do Sistema SESC em termos nacionais.
Além da estrutura de hospedagem e turismo social, as unidades
de Guarapari e Praia Formosa possuem Centros de Convenções
equipados com o que há de mais moderno para a organização de
eventos.
No campo da Saúde, o Sesc desenvolve ações de prevenção junto a crianças, adolescentes e adultos, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde.
Implantado há três anos, o Mesa Brasil Sesc-ES atua em 12 municípios, tornando-se referência em ações contra a fome e no
combate ao desperdício no Estado. Só em 2006, com a colaboraO Brasil no Século XXI | 137
ção de várias empresas parceiras, recebemos, até esta data, 1
milhão e 200 mil quilos de alimentos, para distribuição a 212
entidades sociais.
Diante de todo este conjunto de realizações, constitui uma satisfação a mais fazer-me presente ao ato que transfere ao Sesc o
Edifício Glória, marco arquitetônico de Vitória, do Espírito Santo e do Brasil, que com a sua total restauração, se constituirá
num completo e magnífico Centro Cultural no Estado.
Cito apenas estes exemplos, que são parte de um grande acervo
de realizações, para ressaltar, meu caro Governador, que o nosso
Sistema Confederativo do Comércio se associa ao esforço de seu
Governo e se considera um legítimo parceiro do progresso econômico e do desenvolvimento social que tem alcançado o Estado do Espírito Santo.
Muito obrigado.
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ALMOÇO DA DIRETORIA DA
CNC COM O MINISTRO NELSON
MACHADO
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2006
Exmo. Senhor Ministro da Previdência Social Nelson Machado
Caros Companheiros da Diretoria e Presidentes das Federações
do Comércio
Senhores Empresários
Minhas Senhoras, meus Senhores
Em nome da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio,
tenho a honra e a satisfação de dar as boas-vindas a Vossa Excelência e a esta Casa do Comércio.
Este importante encontro de hoje, Senhor Ministro, nos enseja a
oportunidade de relembrar a Vossa Excelência as dimensões nacionais das entidades do Sistema Confederação Nacional do Comércio, às quais, através de 900 sindicatos, estão vinculadas cerca
de 5,0 milhões de empresas comerciais, de serviços e de turismo,
que empregam cerca de 20 milhões de trabalhadores.
O Sistema Confederação Nacional do Comércio, abrange o Sesc
e o Senac. Voltados para os trabalhadores, o Senac se dedica a
formação e ao aperfeiçoamento profissional; e o Sesc ao bem
estar social, promovendo lazer, turismo, educação e saúde.
O Brasil no Século XXI | 139
Este sistema social envolve cerca de 40 mil empregos, compreendendo um exército que se dedica ao bem-estar dos trabalhadores.
À frente do Ministério da Previdência Social desde julho de 2005,
Vossa Excelência, por ocasião de sua posse, registrou que o “foco
principal” de seu trabalho é “atender os cidadãos, atender os
beneficiários”.
Portanto, Senhor Ministro, posso dizer que o trabalho desenvolvido pelo Sistema CNC-SESC-SENAC tem, com o trabalho capitaneado por Vossa Excelência no comando da pasta da Previdência Social, um foco comum: o bem-estar do cidadão trabalhador.
Senhor Ministro, mais uma vez, esta Casa do Comércio é a sua
Casa.
Seja bem-vindo
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