SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Conselho Regional de Medicina Veterinária Estado do Paraná EDITAL CRMV-PR N° 01, de 27 de setembro de 2010 Anos Prova: 12/12/2010 802 – Assistente Administrativo I INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado. 2. Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões, confira a numeração de todas as páginas. 3. A prova é composta de 40 questões objetivas e 1 questão discursiva. 4. Nesta prova, as questões objetivas são de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, sempre na sequência a, b, c, d, e, das quais somente uma deve ser assinalada. 5. A questão discursiva deverá ser resolvida no caderno de provas e transcrita na folha de versão definitiva, que será distribuída pelo aplicador de prova no momento oportuno. 6. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos aplicadores de prova. 7. Ao receber o cartão-resposta e a folha de versão definitiva, examine-os e verifique se o nome impresso neles corresponde ao seu. Caso haja qualquer irregularidade, comunique-a imediatamente ao aplicador de prova. 8. O cartão-resposta deverá ser preenchido com caneta esferográfica preta, tendo-se o cuidado de não ultrapassar o limite do espaço para cada marcação. 9. A resposta da questão discursiva deve ser transcrita NA ÍNTEGRA para a folha de versão definitiva, com caneta preta. Português Matemática Informática Será considerada para correção apenas a resposta que conste na folha de versão definitiva. 10. Não serão permitidos empréstimos, consultas e comunicação entre os candidatos, tampouco o uso de livros, apontamentos e equipamentos eletrônicos ou não, inclusive relógio. O não-cumprimento dessas exigências implicará a eliminação do candidato. 11. Os aparelhos celulares deverão ser desligados e colocados OBRIGATORIAMENTE no saco plástico. Caso essa exigência seja descumprida, o candidato será excluído do concurso. 12. A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos. Esse tempo inclui a resolução das questões e a transcrição das respostas para o cartão resposta e para a folha de versão definitiva. 13. Ao concluir a prova, permaneça em seu lugar e comunique ao aplicador de prova. Aguarde autorização para entregar o caderno de prova, o cartão-resposta, a folha de versão definitiva e a ficha de identificação. 14. Se desejar, anote as respostas no quadro abaixo, recorte na linha indicada e leve-o consigo. Legislação Conhecimentos Específicos Discursiva DURAÇÃO DESTA PROVA: 4 horas e 30 minutos. NÚMERO DE INSCRIÇÃO TURMA NOME DO CANDIDATO ASSINATURA DO CANDIDATO ............................................................................................................................................................................................................... 01 02 03 04 05 - 06 07 08 09 10 - 11 12 13 14 15 - 16 17 18 19 20 - RESPOSTAS 21 22 23 24 25 - 26 27 28 29 30 - 31 32 33 34 35 - 36 37 38 39 40 - PORTUGUÊS 01 - Considere o texto abaixo: Val Waxman é um genial cineasta que já ganhou dois Oscar, mas que não faz sucesso há anos e agora tem a chance de dirigir um filme importante. A estilista Ellie, sua ex-mulher, é a namorada do poderoso empresário da grande produção, que indica Val para dirigi-la. A segunda sentença do texto apresenta uma estrutura ambígua. Assinale a alternativa que corrige os problemas do texto original. a) b) A namorada do poderoso empresário da grande produção indica Val para dirigir sua ex-mulher, a estilista Ellie. Para dirigir o filme, Val indicou sua ex-mulher, a estilista Ellie, atual namorada do poderoso empresário da grande produção. c) Val foi indicado para dirigir o filme por sua ex-mulher e pela namorada do poderoso empresário da grande produção, a estilista Ellie. *d) Quem indicou Val para dirigir o filme é a estilista Ellie, sua ex-mulher e atual namorada do poderoso empresário da grande produção. e) Sua ex-mulher, a estilista Ellie, é quem indica Val para dirigir a namorada do poderoso empresário da grande produção. 02 - Identifique os gêneros de textos cujos trechos estão apresentados na coluna da direita. 1. 2. 3. 4. 5. Texto didático. Edital. Resenha bibliográfica. Guia turístico. Sinopse de filme. ( ) O diretor Geral do Instituto de Pesos e Medidas – INPE – torna público que estarão abertas, de 03 março a 05 de abril, as inscrições para o concurso público para a carreira de pesquisador do INPE. [...] ( ) Jamais separe verbos terminados em mos, do tipo para fazer-mos, quando encontrar-mos... A forma mos é desinência verbal, faz parte do verbo no infinitivo pessoal. [...] ( ) Quem vai a Punta Del Este quer aproveitar as atrações cosmopolitas da cidade. Ótima pedida. Mas que tal reservar algumas horinhas para, muito perto dali, fazer uma rápida e riquíssima viagem ao passado? [...] ( ) Documentário político sobre como o governo Bush se aproveitou dos atentados terroristas de 11/09 para consolidar sua estratégia de negócio (a da família Bush) e de poder imperialista (o dos EUA). [...] ( ) Soldados da pátria é uma análise profunda do papel central representado pelo exército brasileiro durante o período de formação da República Velha. O autor empreendeu uma pesquisa meticulosa para mostrar a dinâmica do desenvolvimento dessa instituição na virada do século XIX. [...] Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo. a) *b) c) d) e) 3 – 2 – 1 – 4 – 5. 2 – 1 – 4 – 5 – 3. 5 – 3 – 2 – 1 – 4. 3 – 2 – 1 – 5 – 4. 2 – 3 – 1 – 4 – 5. 03 - Considere o texto abaixo: Ponto para as mulheres Homens têm melhor senso de localização que as mulheres. Essa suposta verdade teria até uma explicação evolutiva: homens precisavam localizar a presa durante as caçadas nos períodos pré-históricos. Mas como as mulheres, então dedicadas à agricultura, faziam para saber onde estavam as plantações? Diante dessa indagação, pesquisadores da Universidade da Califórnia e de Yale, nos Estados Unidos, puseram grupos de homens e mulheres nos corredores de um supermercado, relata a agência EFE. Todos tinham de indicar com a ajuda de uma bússola onde haviam encontrado determinado alimento. Os homens erraram, na média, por 33 graus. As mulheres, por 25. A diferença, ainda que pequena, permitiu uma conclusão: elas são melhores para compras. O jornal inglês The Telegraph levantou uma questão, um tanto machista, mas essencial nos tempos atuais: na era da Internet, essa vantagem não é tão crucial. Com relação ao texto anterior assinale a alternativa correta. a) O texto apresenta dados que comprovam a superioridade masculina em termos de localização espacial. b) O texto critica a tendência machista do jornal inglês The Telegraph. *c) O texto relaciona a primitiva capacidade feminina de se localizar em plantações com a capacidade das mulheres se localizarem em supermercados. d) A eficiência na capacidade de localização dos homens aumenta ainda mais nos ambientes informatizados. e) A pesquisa comprova que as mulheres gastam mais em suas compras. 04 - Assinale a alternativa que apresenta pontuação correta. a) Era meu primeiro emprego; no começo, organizava murais com as notícias internas, depois passei a fazer outras coisas: como recortar cupons, contar brindes para as promoções, telefonar para os clientes. b) Era, meu primeiro emprego, no começo organizava murais com as notícias internas depois, passei a fazer outras coisas como: recortar cupons contar brindes para as promoções telefonar para os clientes. c) Era meu primeiro emprego, no começo: organizava murais com as notícias internas, depois passei a fazer outras coisas, como recortar cupons, contar brindes, para as promoções, telefonar para os clientes. *d) Era meu primeiro emprego. No começo, organizava murais com as notícias internas, depois passei a fazer outras coisas, como recortar cupons, contar brindes para as promoções, telefonar para os clientes. e) Era meu primeiro emprego. No começo organizava murais, com as notícias internas, depois, passei a fazer outras coisas como: recortar cupons, contar brindes para as promoções, telefonar, para os clientes. 05 - Observe as palavras sublinhadas no texto a seguir: É entre dezembro e março que o nome Iguaçu (água grande, em tupi-guarani) ganha mais sentido: as chuvas aumentam o já imenso volume de água e tornam o espetáculo das quedas de até 60 metros de altura ainda mais grandioso. Mas essa não é a única atração do lugar. Foz oferece ao turista belas trilhas pelo Parque Nacional do Iguaçu, com chance de avistar numerosas espécies de animais, pesca esportiva no Rio Paraná e ainda a oportunidade de conhecer o histórico da construção da usina de Itaipu depois de passear pelo lago da hidrelétrica. (Veja – O melhor do Brasil, dez. 2005. p. 41.) Sem que haja alteração no sentido do texto, as palavras sublinhadas podem ser substituídas, respectivamente, por: a) *b) c) d) e) bem – com isso. muito – também. relativamente – além disso. assim – até então. tanto – todavia. MATEMÁTICA 06 - Uma indústria de sapatos produz 1060 pares de sapatos em 5 dias. Se a produção continuar na mesma proporção, o número de pares de sapatos produzidos em 8 dias será de: a) *b) c) d) e) 1240. 1696. 2020. 2100. 2400. 07 - Uma loja só vende pratos descartáveis em embalagens de 30 unidades e guardanapos em embalagens de 20 unidades. O menor número de cada um desses itens que deve ser comprado, para que se tenha uma quantidade igual tanto de pratos quanto de guardanapos, é: *a) b) c) d) e) 60. 80. 100. 110. 150. 08 - O preço total para uma excursão é de R$ 4.250,00. Se 25 pessoas dividirem igualmente essa despesa, cada uma pagará: a) *b) c) d) e) R$ 150,00. R$ 170,00. R$ 190,00. R$ 210,00. R$ 230,00. 09 - Em uma promoção, um supermercado vendeu goiabada em embalagens de 1,5 kg ao preço de R$ 4,80. O preço que se está pagando em cada quilo de goiabada comprado nessa promoção é, então, de: a) b) *c) d) e) R$ 2,70. R$ 3,00. R$ 3,20. R$ 4,00. R$ 4,20. o o 10 - Em uma manhã de inverno, às 6h00, a temperatura era de –1 C. A temperatura foi aumentando 3 C a cada hora, o chegando a 14 C às 11h00. A temperatura às 9h00 era, então, de: a) b) c) d) *e) o 12 C. o 11 C. o 10 C. o 9 C. o 8 C. INFORMÁTICA 11 - Sobre Cópia de Segurança (backup) incremental, considere as seguintes afirmativas: 1. 2. 3. Copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. O atributo de arquivamento é desmarcado. Para restauração, é necessário ter o último backup normal e todos os conjuntos de backups incrementais, caso se utilize a combinação de backups normais e incrementais. Assinale a alternativa correta. a) b) c) d) *e) Somente a afirmativa 1 é verdadeira. Somente a afirmativa 2 é verdadeira. Somente a afirmativa 3 é verdadeira. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. 12 - Sobre o Windows Explorer, considere as seguintes afirmativas: 1. 2. 3. Para selecionar arquivos ou pastas consecutivos, clique no primeiro item, pressione e mantenha pressionada a tecla CTRL e, em seguida, clique no último item. Para selecionar arquivos ou pastas não consecutivos, pressione e mantenha pressionada a tecla SHIFT e, em seguida, clique em cada item. Para excluir um arquivo permanentemente, pressione e mantenha pressionada a tecla SHIFT e arraste-o até a Lixeira. Assinale a alternativa correta. a) b) c) d) e) Somente a afirmativa 1 é verdadeira. Somente a afirmativa 2 é verdadeira. Somente a afirmativa 3 é verdadeira. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. (*) – Questão anulada, portanto todos os candidatos serão pontuados 13 - Sobre o MS Excel 2003, considere as seguintes afirmativas: 1. 2. 3. Para inserir a data atual, pressione CTRL+SHIFT+; (ponto-e-vírgula) Para inserir a hora atual, pressione CTRL +; (ponto-e-vírgula) Para inserir uma data cujo valor seja atualizado, utilizar a fórmula =HOJE() Assinale a alternativa correta. a) b) *c) d) e) Somente a afirmativa 1 é verdadeira. Somente a afirmativa 2 é verdadeira. Somente a afirmativa 3 é verdadeira. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. 14 - Quanto ao uso do MS PowerPoint 2003 no modo de apresentação de slides (slides show), assinale a alternativa correspondente à ação para o primeiro slide. a) *b) c) d) e) Pressionar a tecla backspace. Pressionar ambos os botões do mouse por 2 segundos. Pressionar a tecla P. Pressionar as teclas CTRL+P. Pressionar a tecla N. 15 - Com relação à Internet, FTP é: *a) b) c) d) e) um protocolo para transferência de arquivos entre computadores. uma linguagem para produzir páginas na Internet. um formato para a criação de documentos com dados organizados de forma hierárquica. um conjunto de protocolos de comunicação entre computadores em rede. um método que permite compor e enviar arquivos. LEGISLAÇÃO 16 - É atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária: a) b) *c) d) inscrever os profissionais registrados residentes nas jurisdições regionais e expedir as respectivas carteiras profissionais. aplicar as sanções disciplinares estabelecidas na Lei nº 5.517, de 23/10/68. expedir as resoluções que se tornarem necessárias à fiel interpretação e execução da Lei nº 5.517, de 23/10/68. promover perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo de executivo fiscal a cobrança das penalidades previstas para a execução da Lei nº 5.517, de 23/10/68. e) funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão. 17 - Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos percentuais que compõem a renda do Conselho Federal de Medicina Veterinária, conforme a Lei nº 5.517, de 23/10/68. a) b) *c) d) e) 50% da taxa de expedição das carteiras profissionais expedidas pelos CRMV. 75% das anuidades de renovação de inscrição arrecadada pelos CRMV. 25% das multas aplicadas pelos CRMV. 75% da renda de certidões expedidas pelos CRMV. 25% de doações e subvenções. 18 - De acordo com a Lei nº 5.517, de 23/10/68, é pena disciplinar aplicável pelos Conselhos Regionais: a) b) c) d) *e) multa no valor de 10% do salário mínimo regional. suspensão do exercício profissional por até três anos. cassação do exercício profissional, por decisão definitiva do CRMV. censura pública, em ofício reservado. advertência confidencial, em aviso reservado. 19- Em relação ao processo disciplinar no CRMV, assinale a alternativa correta. a) Os recursos interpostos contra decisão que aplicar pena de cassação do exercício profissional não terão efeito suspensivo. *b) Os recursos interpostos contra decisão que aplicar pena de suspensão do exercício profissional terão efeito suspensivo. c) O prazo para interposição de recurso contra decisão que aplicar penalidade é de quinze dias. d) São admitidas denúncias anônimas contra membros de Conselhos Regionais. e) Após a decisão do Conselho quanto à aplicabilidade da punição, dar-se-á a audiência do interessado. 20 - NÃO constitui competência privativa do médico veterinário: a) b) c) *d) e) a direção dos hospitais para animais. a assistência técnica e sanitária aos animais. o planejamento e a execução da defesa sanitária animal. a administração de estabelecimentos comerciais que comercializem produtos de origem animal. o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial. 21 - Sobre o Conselho Federal de Medicina Veterinária e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa correta. a) O CFMV e os CRMV constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira. b) O CFMV e os CRMV não detêm autonomia financeira. c) O Conselho Federal de Medicina Veterinária é composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, dois tesoureiros e mais sete conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria relativa de votos. d) Cada Conselho Regional tem direito a enviar dois delegados para participar da reunião de eleição dos conselheiros federais. *e) Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são constituídos de no mínimo seis e no máximo dezesseis membros. 22 - Sobre as eleições dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa correta. a) b) O voto é pessoal e facultativo. O eleitor só poderá votar na sede regional onde se encontra inscrito, não se admitindo a remessa de voto por ofício de um Conselho Regional a outro. c) Os componentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos por dois anos. *d) As eleições dos membros do Conselho Regional são realizadas em assembleia geral. e) Além do seu voto regular, o presidente do Conselho exerce, em caso de empate, o voto de qualidade. 23 - Sobre os Conselhos de Medicina Veterinária, assinale a alternativa correta. a) Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionam com quadro de pessoal próprio, submetido, em regra, ao regime estatutário. *b) As prestações de contas dos Conselhos Regionais serão encaminhadas ao Conselho Federal, que as apresentará, no prazo regulamentar, à Inspetoria Geral de Finanças do Ministério do Trabalho e Previdência Social, juntamente com a comprovação de suas próprias contas. c) A responsabilidade administrativa e financeira do Conselho Federal cabe a toda a sua diretoria. d) Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. e) O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é incompatível com o exercício de cargos públicos. 24 - Sobre as taxas e anuidades nos Conselhos de Medicina Veterinária, assinale a alternativa correta. *a) b) c) d) e) A carteira de identidade profissional conterá folha para registro do pagamento das anuidades durante dez anos. A anuidade deve ser paga até o dia 28 de fevereiro de cada ano, acrescida de 20% quando fora desse prazo. Afora o valor da anuidade, a inscrição do médico veterinário no respectivo Conselho Regional é isenta de taxa. O médico veterinário ausente do país fica isento do pagamento da anuidade, devendo requerer a isenção perante o Conselho Regional em que estiver inscrito. O valor das taxas e anuidades é arbitrado pelos Conselhos Regionais. 25 - No que diz respeito ao processo ético-disciplinar, assinale a alternativa correta. *a) O processo terá a forma de autos, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica. b) Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária julgar, em terceira instância, as decisões de aplicação de pena tomadas pela Diretoria do Conselho Regional e mantidas, em grau de apelação, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária. c) Os processos são públicos e acessíveis a todo e qualquer inscrito no respectivo CRMV, salvo nos casos em que o acusado requerer sigilo. d) Os processos são regidos exclusivamente por normas próprias e específicas, não lhes sendo aplicáveis, mesmo nos casos omissos, as normas de processo penal e civil. e) Compete ao Conselho Regional de Medicina Veterinária julgar, em grau de recurso, as decisões de aplicação de pena tomadas pela Diretoria do Conselho. 26 - No processo eleitoral realizado nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, NÃO compete ao plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária: a) b) c) d) e) atuar como órgão deliberativo, regulamentador e disciplinador final do processo eleitoral. atuar como órgão fiscalizador em todos os níveis do processo eleitoral, podendo inclusive intervir, de ofício, em qualquer instância eleitoral. designar, quando entender necessário, delegado observador, sendo que, na hipótese de concorrer apenas uma chapa, a presença do observador é obrigatória. apreciar e julgar os recursos das decisões das Comissões Eleitorais Regionais (CERs) e das decisões dos plenários dos CRMVs. assegurar a publicidade das decisões previstas na Resolução que regula o processo eleitoral. (*) – Questão anulada, portanto todos os candidatos serão pontuados 27 - No que tange às Comissões Eleitorais Regionais no processo de eleição realizado nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa correta. *a) Os membros da Comissão Eleitoral Regional ficam impedidos de concorrer a qualquer dos cargos em disputa, salvo se renunciarem antes da apresentação do requerimento de registro de candidatura. b) A Comissão Eleitoral Regional pode ter como membro profissional que esteja em débito, desde que não superior ao valor de uma anuidade. c) A Comissão Eleitoral Regional deve ser composta de, no mínimo, 5 (cinco) membros titulares, com seus respectivos suplentes. d) Não poderá compor a Comissão Eleitoral Regional nenhum cônjuge ou parente até 4º grau de candidatos inscritos na disputa eleitoral. e) Os representantes das chapas inscritas têm direito a voto nas reuniões da Comissão Eleitoral Regional. 28 - NÃO constitui uma condição para o funcionamento de clínicas veterinárias: a) *b) c) d) e) setor de atendimento. setor auxiliar de diagnóstico. setor cirúrgico. setor de sustentação. equipamentos indispensáveis para manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos e para secagem e esterilização de materiais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 29 - Em caso de empate nas licitações, a Lei nº 8.666/93 estabelece, como primeiro critério de desempate, a preferência para bens e serviços: a) b) c) d) e) produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional. produzidos ou prestados por empresas brasileiras. produzidos no País. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. produzidos ou prestados por empresas estrangeiras. (*) – Questão anulada, portanto todos os candidatos serão pontuados 30 - Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta. *a) b) c) d) e) O objeto da modalidade “leilão” consiste na venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública. Não se admite a modalidade “concurso” para a contratação de obras e serviços de engenharia. Para serviços de natureza predominantemente intelectual, autoriza-se a utilização da modalidade “técnica e preço”. Não se admite a modalidade “convite” para a contratação de obras e serviços de engenharia. A modalidade “convite” poderá ser utilizada nos casos em que couber a “tomada de preços”. 31 - Assinale a etapa que NÃO compõe a fase externa da licitação: a) b) c) d) *e) Homologação. Sessão pública de abertura das propostas. Adjudicação. Habilitação. Indicação de recursos orçamentários. 32 - Em relação ao pregão eletrônico, assinale a alternativa correta. a) A autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio técnico e os licitantes devem credenciar-se posteriormente perante o provedor do sistema eletrônico. b) A responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha fornecida pelo provedor do sistema eletrônico recai sobre o órgão promotor da licitação. c) A habilitação dos licitantes é realizada antes do julgamento e da classificação das propostas. d) A comprovação das condições de habilitação do licitante deve ser realizada no momento do credenciamento. *e) Salvo o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos ônus decorrentes da execução do contrato, os licitantes, em regra, não terão direito à indenização por conta da anulação da licitação. 33 - Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta. a) Nos casos de dispensa, há uma inviabilidade de competição que impede a realização do certame, ao passo que, nos casos de inexigibilidade, a lei faculta a contratação direta, tratando-se de uma competência discricionária da Administração. *b) Nos casos de impressão de diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração, a licitação é dispensável. c) Em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível. d) A contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública constitui hipótese de dispensa de licitação. e) A alienação de bens imóveis nos casos de dação em pagamento constitui hipótese de inexigibilidade de licitação. 34 - No que tange à disciplina conferida aos contratos administrativos pela Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta. a) A Administração Pública pode rescindir unilateralmente um contrato administrativo, sem a necessidade de instauração de processo administrativo, sendo exigível, contudo, a motivação da decisão. b) As normas de direito privado são inaplicáveis aos contratos administrativos. c) Os contratos administrativos não poderão ser alterados por acordo das partes com fundamento na ocorrência de fato do príncipe. *d) As alterações unilaterais do contrato administrativo que ensejem aumento dos encargos do contratado impõem à Administração o dever de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. e) Os encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do contrato são de responsabilidade da entidade contratante. 35 - Entre as competências outorgadas ao pregoeiro pelo Decreto nº 5.450/05, NÃO está incluída a prerrogativa de: a) b) *c) d) e) coordenar o processo licitatório. verificar e julgar as condições de habilitação. indicar o provedor do sistema. verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. dirigir a etapa de lances. 36 - Na Lei nº 9.784/99 NÃO está previsto, entre as hipóteses de atos administrativos que exigem motivação, o caso de ato que: a) b) c) *d) e) negue, limite ou afete direitos ou interesses. imponha ou agrave deveres, encargos e sanções. dispense ou declare a inexigibilidade de processo licitatório. promova nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. decida recurso administrativo. 37 - Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. *a) A Administração poderá convalidar um ato administrativo eivado de ilegalidade, desde que o vício seja sanável e a decisão não importe lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. b) Os atos administrativos podem ser anulados pela Administração, por motivos de conveniência e oportunidade. c) Após o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a Administração não poderá anular os seus atos maculados de nulidade. d) A Administração deverá revogar os seus atos quando viciados de ilegalidade. e) Nos casos de extinção de atos administrativos, a escolha entre a revogação ou a anulação consiste em uma opção discricionária da Administração. 38 - Em relação aos recursos administrativos, assinale a alternativa correta. a) Em sede de recurso administrativo, é vedada a discussão sobre o mérito da decisão impugnada, cabendo apenas arguições de ilegalidades. b) O recurso deve ser dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão. c) Em regra, a interposição de recurso depende de caução. d) Em regra, o recurso tem efeito suspensivo. *e) O recurso interposto perante autoridade incompetente não será conhecido, sendo devolvido ao recorrente o prazo para recurso. 39 - Sobre a instrução do processo administrativo, assinale a alternativa correta. a) São admitidas as provas obtidas por meios ilícitos, desde que sejam úteis para a formação da convicção da autoridade julgadora. b) Embora se admita a realização de audiências públicas, não se admite a abertura do processo para consultas públicas. c) No caso de um parecer obrigatório, mas não vinculante, deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo deverá ser sobrestado. *d) Após o encerramento da instrução, se não houver outro prazo fixado por lei, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias. e) É vedado à Administração recusar a produção de provas sob o fundamento de que se trata de provas impertinentes ou protelatórias. 40 - Quanto aos prazos em matéria de processo administrativo, assinale a alternativa correta. *a) Se a data de vencimento do prazo recair sobre dia em que não houver expediente, o prazo será considerado prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. b) Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e o do vencimento. c) Os prazos expressos em dias levam em conta apenas dias úteis. d) Os prazos processuais podem ser suspensos, bastando o requerimento do interessado. e) Os prazos fixados em anos contam-se de mês a mês. São Paulo elegeu o deputado federal mais votado do Brasil. É o palhaço Tiririca. Inimaginável há um ano, a frase é absolutamente verdadeira. O candidato do Partido da República teve mais de 1,3 milhão de votos, quase 7% de todo o eleitorado paulista. A candidatura de Tiririca foi uma das mais comentadas em todo o país. Entre indignação e humor, algumas tentativas de impugnação não conseguiram derrubar o “clown”, cujo slogan era “Pior do que tá, não fica”. (CartaCapital, 3 out. 2010.) Produza um texto argumentativo, de 10 linhas a 12 linhas, apresentando e defendendo seu ponto de vista acerca dos possíveis significados que assume a expressiva eleição de Tiririca neste momento histórico que o país vive. RA U C S O H N Limite mínimo