4. ACÇÃO SOCIAL
Neste capítulo pretende-se apresentar a rede de serviços e equipamentos sociais
disponíveis no Concelho de Vila Franca de Xira resultante da articulação entre os serviços
da administração central, a autarquia e as organizações da sociedade civil. Para a avaliação
dos recursos existentes a informação inicialmente foi recolhida ao nível das Freguesias,
através de um questionário aplicado às entidades parceiras das Comissões Sociais de
Freguesia, visando estabelecer uma relação entre os serviços de apoio existentes e as
necessidades da população, vistas por esses parceiros privilegiados.
Do número total de instituições oficiais ou particulares identificadas nas Comissões
Sociais de Freguesia –172, responderam ao questionário 108 instituições. Contudo, podese afirmar que ao nível das Instituições de Apoio à Infância, Pessoas com Deficiência e
Idosos foi possível reunir uma amostra com grau de fiabilidade suficiente para se poder
prosseguir para a avaliação diagnostica. Também foi efectuada pesquisa documental para
complemento da informação recolhida através dos questionários.
Esta área temática tem sido objecto de reflexão e tem sofrido ao longo dos anos imensas
alterações nos diferentes níveis de intervenção, ou seja, as mudanças produzidas na
metodologia de intervenção têm sido resultado da dialéctica entre a realidade social /
problemas sociais e as políticas sociais para a área da Acção Social, num enquadramento
macro social.
Para efeitos de diagnóstico social e perspectivas de intervenção importou congregar todos
os conhecimentos sistematizados na abordagem das diferentes problemáticas pelos
diferentes agentes sociais ao nível local, nacional e algumas vezes também europeu. Nesta
área temática existe um saber profissional extremamente útil que só é perceptível quando
os técnicos produzem relatórios de acção, actualmente a produção de relatórios de
avaliação insere-se nas preocupações dos diferentes intervenientes sociais, públicos e
privados.
Chegou agora o momento de produzir um documento que contemple este conhecimento
colectivo que até agora tem sido sectorial.
Assim sendo, neste capítulo procura-se abordar a política social da acção social ao nível
transnacional, especificando as políticas nacionais e locais. Por outro lado, identificam-se
todos os equipamentos e serviços desta área temática por tipo de população que abrangem.
134
Todos os grupos de respostas identificados foram alvo de uma avaliação operativa que
pretende em última análise formalizar algumas linhas orientadoras que suportem a
planificação das políticas, medidas e metodologias na área da acção social.
4.1.
Enquadramento da Política de Acção Social
O artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que compete ao Estado
organizar, coordenar e subsidiar um Sistema de Segurança Social unificado,
descentralizado e participado com vista à protecção social dos cidadãos.
Assim, o Sistema de Segurança Social, instituído pela Lei de Bases da Segurança Social:
-
protege os trabalhadores e as suas famílias nas situações de falta ou diminuição de
capacidade para o trabalho, de desemprego involuntário e de morte;
-
garante a compensação de encargos familiares;
-
apoia as pessoas em situação de falta ou diminuição de meios de subsistência.
A protecção social é realizada através dos regimes de segurança social e da acção social.
Os regimes de segurança social são de dois tipos:
-
O Regime Geral (contributivo) que se desdobra em:
-
Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem;
-
Regime Geral de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes;
-
Regime do Seguro Social Voluntário (facultativo).
-
- O Regime Não Contributivo que protege as pessoas não abrangidas pelo Regime
Geral.
O desenvolvimento social de um Estado, encarado como a promoção do bem-estar social
dos seus cidadãos constitui um objectivo em constante adaptação.
135
Nos últimos 50 anos, o Estado-Providência tem sido a forma de intervenção social
dominante dos Estados.
Em 1974 Portugal era o país europeu com as despesas de protecção social mais baixas.
Após a revolução, as despesas sociais aumentaram. Em 1994, as despesas de protecção
social eram as segundas mais baixas da Europa, com a Grécia em último lugar.
Em 1994 as despesas de protecção social em Portugal eram 19,5% do PIB enquanto que a
média europeia era 28,6%, com a Dinamarca com o nível mais elevado de despesas de
protecção social em percentagem do PIB (33,7%).
Em termos concretos, o que está em jogo são os desafios da globalidade que confrontam
experiências nacionais crescentemente interpenetradas por experiências transnacionais.
A crise do Estado-Providência induziu a uma profunda reflexão política a partir dos anos
90, tendo-se iniciado o processo de uma reforma global do sistema de segurança social, a
nível europeu. Em Portugal são implementadas mudanças como:
-
os benefícios sociais passam a ser financiados pelos impostos;
-
lançamento do programa de Rendimento Mínimo Garantido;
-
variação das prestações familiares de acordo com os rendimentos familiares;
-
promoção do emprego;
-
nova aplicação prática do conceito bem-estar social, envolvendo o sector privado não
lucrativo na provisão do bem estar, conforme é ilustrado no caso dos serviços aos
idosos e crianças através de lares de terceira idade, creches, etc. e, no caso do
Rendimento Mínimo Garantido, os programas sociais que lhe estão inerentes.
A continuidade do modelo social europeu depende de algumas condições, como por
exemplo:
-
reestruturação económica e uso de fundos estruturais para a obtenção de ganhos de
produtividade;
-
ampla reforma fiscal com vista a aumentar os recursos estatais (destinados ao sistema
de Segurança Social).
136
Os direitos sociais universais consagram o direito a uma vida digna, à plena participação
na sociedade e a um conjunto de medidas capazes de suportar o direito à qualidade de vida
(políticas sociais de emprego, saúde ou educação), como, o direito à habitação, à protecção
na velhice, ou em situação de invalidez, deficiência, entre outros.
Ao nível local, ou seja, no Concelho de Vila Franca de Xira, os serviços e equipamentos
disponíveis que têm como objectivo último promover um conjunto de respostas que
permitam apoiar os cidadãos (indivíduos, famílias, grupos e comunidades), nas suas
diferentes realidades sociais, são apoiados pelo Centro Regional de Segurança Social,
actualmente Instituto de Solidariedade e Segurança Social, (Serviço Sub – Regional de
Loures), Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e por Instituições Particulares de
Solidariedade Social.
A grande maioria das respostas sociais existentes no concelho estão a ser executadas pelas
Instituições Particulares de Solidariedade Social. Contudo, importa referir que os
organismos estatais e autárquicos comparticipam na implementação e desenvolvimento
destas mesmas respostas. As Instituições Particulares de Solidariedade Social recebem
apoios para a construção ou adaptação das instalações e respectivos equipamentos, através
do Programa PIDDAC - Segurança Social e da própria Autarquia.
Ao nível do desenvolvimento da actividade este tipo de instituições são apoiadas através
de acordos típicos ou atípicos por parte da Segurança Social e também usufruem de
subsídios orçamentados anualmente pela autarquia, destinados a apoiar a actividade das
instituições de solidariedade sem fins lucrativos, reconhecidas como tal pela própria
Segurança Social.
Os financiamentos da autarquia também incluem:
-
Programa de Apoio à realização de obras
-
Programa de Apoio à aquisição de viaturas
-
Cedência de Terrenos / Espaços
-
Comparticipação em 25% nas grandes obras
-
Programa de Apoio Médico às instituições de infância.
137
Os recursos sociais disponibilizados, tanto ao nível financeiro como das respostas sociais
já existentes têm sido sempre escassos para fazer face às necessidades. No entanto, o leque
de respostas sociais e o conjunto dos investimentos tem crescido de forma significativa.
Contudo, para fazer face a este constrangimento importa avaliar na plenitude as
necessidades e estabelecer prioridades.
No momento actual, a política nacional de acção social estabelece como prioridade os
investimentos públicos na expansão das seguintes respostas sociais:
-
Ensino pré-escolar
-
Creches
-
Apoio Domiciliário Integrado para idosos e outros dependentes
-
Centros de Apoio Ocupacional destinados aos deficientes
-
Equipamentos polivalentes (Centros de Desenvolvimento Comunitário / Unidades de
Apoio Integrado).
Ao nível da Autarquia foi orçamentada a aprovada para o ano de 2000 e de acordo com o
Plano de Actividades, uma verba que correspondia a 168 356 milhares de escudos. Em
Setembro de 2000 esta verba já tinha sido objecto de reforço em cerca de 3 milhares de
contos.
O Plano de Actividades contempla rubricas como:
-
Reforço das parceiras
-
Conselho Local de Acção Social
-
Comissões Sociais de Freguesia
-
Boletim Intervir
-
Colóquios e Jornadas de reflexão
-
Infância
-
Xira Infantil
-
Visitas guiadas ao Património
138
-
Programa de teatro
-
Projecto da Quinta Pedagógica
-
Actividades Ludo - pedagógicas
-
Projectos "Prevenir em colecção "e "Aventura na cidade "
-
Subsídios de apoio à actividade das instituições sem fins lucrativos
-
Comissão de Protecção de Menores
-
Colónias de Férias
– Deficiência e integração
-
Eliminação de Barreiras Arquitectónicas
-
Apoio a situações limite
-
Acções de sensibilização à população
-
Programa de integração profissional
-
Programa de acompanhamento médico às instituições
-
Projecto "Viver o Teatro "
-
Colónia de férias
-
Torneio de Basquetebol em cadeira de rodas
-
Programa integrar a brincar
-
Milha urbana
-
Subsídios de apoio à actividade das instituições sem fins lucrativos
-
Gerações em aventura
-
Dezembro, mês da Integração
-
Idosos
139
-
Subsídios de apoio às actividades das instituições sem fins lucrativos
-
Programa de férias para idosos
-
Festa da Flor
-
Passeio convívio
-
Magusto
-
Semana do Idoso
– Diversos
-
Combate à Pobreza e exclusão
-
Outros subsídios
– Prevenção da Toxicodependência
-
Promoção de acções de prevenção primária
-
Promoção de estruturas.
Compreendendo-se que a política da autarquia referente à acção social estabelece como
prioridades a intervenção aos níveis:
-
Infância
-
Deficientes
-
Idosos
-
Toxicodependência
-
Apoio às instituições credenciadas pela Segurança Social como não lucrativas.
Para colmatar as necessidades avaliadas neste estudo é de extrema importância o papel do
trabalho em parceria. A cultura de parceria já se verifica no Concelho e tem sido
fortalecida pelo tipo de programas e medidas implementados ao nível nacional, visto que
140
estes têm vindo a implicar um trabalho que há alguns anos atrás era classificado como
"articulado “, passando a "integrado "para finalmente ser de "parceria “. Dito de outra
forma, a metodologia da intervenção social também tem evoluído a par das necessidades
sociais, sendo a parceria activa um resultado desta evolução.
Realça-se ainda que Vila Franca de Xira constitui um dos Concelhos onde a organização
da sociedade civil assume maior expressão, existindo um conjunto alargado de IPSS’s
(instituições particulares de solidariedade social) e ONG’s (organizações não
governamentais) que asseguram diferentes respostas e serviços de apoio às famílias,
crianças e idosos e que têm vindo a alargar os seus domínios de intervenção para as áreas
do desenvolvimento comunitário e do combate à pobreza e exclusão social.
As organizações da sociedade civil têm acompanhado a tendência evolutiva da
metodologia de intervenção na área social, mobilizando respostas mais integradas e
adaptadas às necessidades locais.
Em Abril de 2000, foi constituído o Grupo de Intervenção Social Comunitária do
Concelho de Vila Franca de Xira, actualmente Associação de Intervenção Social e
Comunitária. Este Grupo, que congrega quase todas as IPSS’s fundamenta-se a si próprio
pelas seguintes considerações:(Protocolo de Cooperação).
"♦que a sua larga experiência, adquirida ao longo dos anos, na resolução das questões sociais,
educativas, de saúde e culturais da população do concelho, designadamente as que dizem respeito
às crianças, aos jovens, aos deficientes e aos idosos é um património comum que importa
potencializar;
♦a necessidade de articular e coordenar esforços em acções conducentes ao desenvolvimento
integrado das comunidades locais, com especial atenção aos excluídos sociais e aos que se
encontrem em risco de exclusão;
♦que a resolução dos problemas que, pela sua natureza estrutural, ao nível do concelho,
interfiram, directa ou indirectamente, com os fins prosseguidos por cada um dos subscritores do
presente protocolo, impõe cooperação e coordenação de esforços;
♦que a investigação das metodologias e dos critérios de decisão adequados para suscitar o
desenvolvimento tendencialmente harmonioso das pessoas e das comunidades locais, impõe
estudos e acções que não dispensam a contribuição empenhada de todas as instituições com área
de intervenção neste concelho;
141
♦que a actividade social das diversas instituições se insere no âmbito da economia social,
particularmente no desenvolvimento de serviços de proximidade, de educação, ensino e formação,
arte e cultura. "(1)
A parceria recém estabelecida tem por finalidade dinamizar e executar o “Projecto
Integrado de Acção Social das IPSS’s do Concelho de Vila Franca de Xira”.
Subscreveram o protocolo de cooperação as seguintes Instituições:
-
Associação Para o Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira
-
Associação do Hospital Civil e Misericórdia de Alhandra
-
Associação de Promoção Social de Alhandra
-
Associação Popular de Apoio à Criança – Póvoa de Santa Iria
-
Associação Para o Bem Estar Infantil de Vialonga
-
Associação de Actividades de Tempos Livres de Bolonha – Póvoa de Santa Iria
-
Associação de Assistência e Beneficiência da Misericórdia de Alverca
-
Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo
-
Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade – Castanheira do Ribatejo
-
Associação de Reformados e Idosos da Póvoa de Santa Iria
-
Associação de Solidariedade Social de Apoio à Família – Forte da Casa
-
Caritas Paroquial de Vila Franca de Xira
-
Casa de S. Pedro de Alverca
-
Casa do Povo de Vialonga
-
CEBI – Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca
-
Centro de Apoio Social do Bom Sucesso e Arcena – Alverca
-
Centro de Bem Estar Infantil – Vila Franca de Xira
142
-
Centro Social Para o Desenvolvimento do Sobralinho
-
Centro Social Paroquial Casa de S. José – Castanheira do Ribatejo
-
Instituto de Apoio à Comunidade – Forte da Casa
-
Cerci Póvoa – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados
-
CerciTejo – Cooperativa para a Educação Readaptação de Crianças Inadaptadas –
Alverca
Das vinte e duas instituições que compõem este grupo, não subscreveram o protocolo de
cooperação apenas cinco instituições:
-
Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira
-
Instituto de Apoio a Idosos e Reformados de S. Romão Bom Sucesso – Alverca
-
Instituição Piaget – Vila Franca de Xira
-
CAJIXIRA – Centro de Atendimento Juvenil e Infantil – Vila Franca de Xira
-
Associação Projecto Jovem
No início do ano 2001, o Grupo de Intervenção Social Comunitária deliberou uma
alteração aos estatutos passando a constituir-se como Associação sem fins lucrativos.
A sede da Associação de Intervenção Social Comunitária funciona em instalações cedidas
pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Visando estabelecer uma relação entre os Equipamentos disponíveis de Apoio às famílias
e indivíduos segundo temáticas específicas, como a Infância, Deficientes e Idosos,
procurou-se conhecer a população residente no Concelho, ( ver capítulo 1 – Demografia ).
143
4.2. Equipamentos e Serviços de Apoio à Infância
Quadro 60. Equipamentos e Serviços de Apoio à Infância (Creches; Jardins de
Infância; A.T.L.’s;) por Comissões Sociais de Freguesia
Contagem de
Tipologia
Freguesias
Alhandra
S. João dos Alverca
Tipologia
Montes e
Calhandriz
e
Castanheira
Forte da Casa
Póvoa de Santa
Iria
Vila Franca de Total
Vialonga
Xira
e
Cachoeiras
Sobralinho
Creche
2
2
2
2
2
2
3
15
0
1
0
1
1
1
1
5
4
2
2
7
6
3
5
29
2
2
2
2
2
2
5
17
0
1
0
0
0
0
0
1
9
8
6
12
11
7
14
109
Creche
Familiar
Jardim
de
Infância
ATL
Centro
de
Emergência
Infantil
Total Global
144
145
Como ponto de partida para análise dos dados recolhidos através dos inquéritos, pode-se
afirmar que em todas as Comissões Sociais de Freguesia existem recursos de apoio à
infância ao nível do seu crescimento pessoal e, consequentemente, às suas famílias quando
pensamos que os familiares não podem prescindir da sua vida profissional como fonte de
receita da economia familiar, bem como pela própria realização pessoal. Por outro lado,
verifica-se a opção de residência no Concelho de Vila Franca de Xira (área da Grande
Lisboa) por parte de muitos casais jovens naturais de outros concelhos.
Visando facultar este tipo de recurso importa referenciar as necessidades actuais, por
forma a que seja possível perspectivar nas próprias Comissões Sociais de Freguesia a
intervenção necessária.
Por outro lado, as respostas sociais dirigidas às crianças assumem um duplo papel cada
vez mais importante: solucionando o problema da guarda e da educação das crianças
durante a parte do dia em que estas não podem estar com os pais, ajudam-nas a crescer e a
desenvolverem-se de uma forma harmoniosa, complementando a acção da família na sua
socialização. Se os dados de 1991 forem comparados com os de 1997 no que respeita a
este grupo etário verifica-se que registou um decréscimo de 1 228 crianças, resultado da
acentuada diminuição dos níveis de fecundidade que acompanha o que se verifica em
Portugal e mesmo, nos países da União Europeia.
4.2.1.1. Creches
No Concelho de Vila Franca de Xira existem 15 Creches institucionais e 5 Creches
familiares destinadas a crianças dos 3 meses aos 3 anos de idade. Na Comissão Social de
Freguesia de Vila Franca de Xira e Cachoeiras encontra-se a área geográfica com maior
respostas a este nível, sendo que nas outras Comissões Sociais de Freguesia esta resposta
146
encontra-se distribuída de uma forma homogénea. Importa no entanto referir que a
Freguesia das Cachoeiras não constitui um peso relativo para esta avaliação já que não
possui este tipo de resposta.
Acrescente-se ainda que a Creche Familiar é uma resposta ainda bastante reduzida,
existem 5 para todo o Concelho.
Verificou-se através dos questionários uma lista de espera de 179 crianças para Creche
institucional e 70 crianças para Creches Familiares. Ou seja, existem 219 crianças em lista
de espera. Este constrangimento torna-se relevante nas Comissões Sociais de Freguesia de
Vila Franca de Xira; Póvoa de Santa Iria; Forte da Casa;Vialonga e Alverca.
Por outro lado, o horário de abertura e fecho das mesmas constitui um factor de extrema
importância, de forma a estabelecerem-se equilíbrios entre os períodos de trabalho dos
pais e os horários de funcionamento deste tipo de resposta social, no entanto foi aferido
nas reuniões das Comissões Sociais de Freguesia que existe a necessidade de criar uma
resposta, especificamente para os pais que exercem a sua actividade profissional por
turnos, (das 20h às 24h).
4.2.1.2. Jardins de Infância / Estabelecimentos de Educação Préescolar
A alteração da organização familiar, motivada essencialmente pela entrada generalizada
das mulheres para o mercado de trabalho tem vindo a impor a necessidade de
implementação de respostas quanto à guarda das crianças a partir dos 3 anos de idade.
Ainda existem muitos casos que optam pela rede familiar. Contudo, também existem
muitas situações em que este recurso não existe. A guarda das crianças em
147
estabelecimento está a ser efectuada no Concelho através da Rede Pública (abordada na
área da Educação), ou através de 17 Instituições Particulares de Solidariedade Social e
outros estabelecimentos particulares, sendo um total de 29.
As correntes da psicologia do desenvolvimento são unanimes em considerar que a
Educação pré-escolar assume uma das etapas mais importantes da aprendizagem das
crianças, entendida com a primeira etapa do processo de educação que funciona como
complemento à acção educativa da família. Por esta razão, a procura em inserir a criança
num equipamento social de educação
pré-escolar revela-se uma das soluções mais
adoptadas.
Contrariamente à expectativa das famílias no Concelho de Vila Franca de Xira, existem
423 crianças em lista de espera para integrarem este tipo de resposta.
Em relação aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar
deverá, em principio adequar-se às necessidades das famílias, ou seja ao horário de
trabalho dos pais. No entanto, verifica-se que tal como as creches, os pais que exercem
uma actividade profissional por turnos não conseguem disponibilizar este apoio à
educação dos seus filhos.
4.2.1.3. ATL – Centro de Actividades de Tempos Livres
Os ATL’s são equipamentos com suporte jurídico. Avalia-se a existência de 17
Instituições Particulares de Solidariedade Social com esta valência na sua actividade. Esta
resposta tem como objectivo o desenvolvimento integral da criança através de um
conjunto de actividades de animação sócio-educativa, contribuindo para a prevenção da
marginalização e delinquência infantil.
Pode verificar-se pela análise espacial da distribuição dos ATL’s, que esta resposta social
existe em todas as Comissões Sociais de Freguesia, embora esteja mais concentrada na
sede de Concelho (Vila Franca de Xira). Beneficiam desta resposta
2 860 crianças, na
Comissão Social de Freguesia de Alverca e Calhandriz sinaliza-se o maior número de
frequência - 1 064 crianças, seguida de Vila Franca de Xira e Cachoeiras com 418 crianças
sinalizadas, Póvoa de Santa Iria com 355 crianças e Vialonga com 349 crianças.
148
Correspondendo às Comissões Sociais de Freguesia com maior aglomerado populacional
no escalão etário dos 0 aos 14 anos.
Importa salientar o facto das Freguesias das Cachoeiras e Calhandriz, não possuírem este
tipo de resposta, pelo que só aparecem com este valor quando agregadas em Comissão
Social de Freguesia.
4.2.2. Financiamentos
Através de pesquisa documental identificaram-se no Concelho 17 Instituições Particulares
de Solidariedade Social com intervenção na área da Infância, cujo financiamento deriva
em grande parte dos Acordos de Cooperação estabelecidos com a Segurança Social.
Não foi possível conhecer o total de verbas disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e
da Solidariedade Social. Contudo, o serviço local informou a respeito do valor das
comparticipações, praticadas pela Segurança Social, no ano 2000:
Quadro 62 Comparticipação da Segurança Social por tipo de respostas
Comparticipação da Segurança
Respostas Sociais
Social às instituições por utente
Creche
29.867$00
Creche Familiar
25.635$00
Centro
de
Actividades
de
Tempos Livres com almoço
Centro
de
Actividades
Tempos Livres sem almoço
de
9.841$00
7.278$00
29.125$00
(18.690$00
Pré-escolar
–
Min.
Da
Educação e 10.435$00 Min.
Trabalho
e
Solidariedade
Social)
149
Lar de Crianças e Jovens
56.736$00
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira orçamentou para o ano de 2000 e com
referência ao total de 6 266 utentes, 21.019.400 Esc. como valor total de subsídios às
instituições reconhecidas pela Segurança Social como Instituições Particulares de
Solidariedade Social com valências de apoio à área da Infância.
Das 17 instituições sinalizadas verifica-se que 6 destinam a sua acção também a outros
escalões etários, nomeadamente à população com mais de 65 anos de idade.
4.2.3. Avaliação operativa
Conforme os resultados anteriormente apresentados verifica-se que ao nível das infraestruturas existentes de apoio à infância a principal carência está nas creches e na
educação pré-escolar.
Compreendendo que a carência de estruturas dirigidas a este escalão etário, dirigidas a
crianças dos 0 aos 6 anos de idade, tende a prejudicar a família no seu conjunto. Ou seja,
pode em termos gerais levar a que um dos adultos seja obrigado a prescindir da sua
actividade profissional. Mas, e se o rendimento do agregado familiar não cobrir as
necessidades. Esta questão remete automaticamente para o tipo de intervenção que tem
sido solicitada pelas famílias residentes no Concelho: Apoio Social. Segundo o serviço
local de Acção Social da Segurança Social, registaram-se 1 676 atendimentos familiares
no ano de 1999 no Concelho de Vila Franca de Xira, caracterizados essencialmente pela
insuficiência de rendimentos. Acrescentando-se a este valor o número de requerimentos
registados enquadrados no Programa do Rendimento Mínimo Garantido – 2 602 processos
familiares.
Por outro lado, e paralelamente, surge a questão da problemática das crianças em risco,
aos níveis de situações de abandono e / ou negligência equiparada ao horário laboral dos
pais ou irmãos mais velhos.
150
Inúmeras questões sociais podem surgir quando se vivência uma realidade familiar em que
os pais são obrigados a equacionar factores como: insuficiência de rendimentos;
equipamentos sociais de apoio à infância esgotados e Emprego / Desemprego.
A relação das listas de espera actualizadas com as projecções demográficas indica que a
estrutura de respostas existentes é insuficiente, porque embora não se projecte um
aumento significativo nas taxas de natalidade, a realidade actual demonstra-nos que as
respostas já são insuficientes, devido ao crescimento demográfico do Concelho por
factores migratórios.
Urge a necessidade imediata de reflectir sobre alternativas para apoio à Infância,
especificamente ao nível dos equipamentos. Propondo-se esta reflexão ao nível das
Comissões Sociais de Freguesia, baseada nos números das listas de espera e no facto de
que a instabilidade social vivida pela criança nos seus primeiros anos de vida pode gerar
um adulto com uma personalidade fragilizada, caracterizada por sentimentos de
insegurança, medos, baixa auto-estima, entre outros, sendo em última análise um cidadão
que apesar de ter plenos direitos não possui uma formação de base que o permita inserir-se
de uma forma saudável, equivalente à de outro cidadão que nos seus primeiros anos de
vida foram-lhe incutidos sentimentos / vivências saudáveis.
4.3.
Equipamentos e serviços de apoio a crianças e jovens em risco
4.3.1. Centros de Emergência Infantil (Centro de Acolhimento
Temporário)
Resposta social que tem por finalidade o acolhimento urgente e transitório de crianças e
jovens em situação de urgência decorrente de abandono, negligência, maus tratos, ou
outros factores, com vista ao seu adequado encaminhamento.
O Centro encontra-se implantado na Freguesia de Alverca através da Fundação CEBI, tem
capacidade para 25 crianças em risco. No entanto, a sua capacidade encontra-se muitas
vezes ultrapassada. No início do mês de Setembro de 2000 estavam 29 crianças a residir
no Centro
151
Segundo a Directora Técnica, sinalizam-se em média quatro pedidos de internamento por
semana, via tribunal, que estão a ser recusados por falta de capacidade.
Através da mesma fonte foi aferido que o tempo de estadia temporária das crianças não é
passível de ser cumprido, resultando no prolongamento da estadia das crianças.
4.3.2. Acolhimento Familiar
Resposta social que consiste em acolher transitória e temporariamente, por famílias
consideradas idóneas para a prestação desse serviço, crianças e jovens cuja família natural
não esteja em condições de desempenhar a sua função sócio-educativa
(decreto-lei
n.190/92, de 3 de Setembro)
Em Dezembro de 2000, o serviço local de Segurança Social informou que estavam 38
crianças em situação de colocação familiar, distribuídas por 26 famílias de acolhimento.
A Fundação CEBI também dispõe da valência de acolhimento familiar, composta por 12
famílias que acolhem respectivamente uma criança.
Estão 50 crianças em famílias de acolhimento no Concelho de Vila Franca de Xira.
Segundo as tabelas de comparticipação da Segurança Social, compreende-se que por cada
criança a família de acolhimento aufere mensalmente a soma das quantias de 24.280$00
(verba destinada para a manutenção) e 28.000$00 (pelo serviço prestado, no caso das
crianças deficientes a quantia duplica, sendo de 56.000$00).
4.3.3. Comissão de Protecção de Menores
152
A Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Franca de Xira existe desde o
ano de 1993, sendo o seu âmbito de intervenção territorial também abrangente ao
Concelho de Arruda dos Vinhos. O Concelho de Arruda dos Vinhos não é contudo
expressivo no que se refere ao número de processos com crianças em risco: 15 processos
no activo e 13 processos arquivados, perfazendo um total de 28 processos. O universo dos
processos contabilizados pela Comissão de Protecção de Menores desde 1993 a 1999
corresponde a 417 processos, 90.9% pertencem ao Concelho de Vila Franca de Xira.
Por outro lado, interessa referir quais os motivos da intervenção da Comissão de Protecção
de Menores. Para o efeito, foi efectuada uma pesquisa documental aos relatórios dos anos
de 1997, 1998 e 1999 por forma a conhecer o tipo de problemáticas que envolvem os
menores.
A sinalização das situações – problema tem sido efectuadas com maior evidência pelas
seguintes entidades:
- Serviço Local do Ministério de Educação;
- Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;
- Centro Regional de Segurança Social – Serviço Local;
- Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira;
- Hospital de Vila Franca de Xira.
153
Quadro 63. Causas do Atendimento pela CPM
1997
1998
1999
Abandono Físico – 70.
Abandono - 4
Abandono e maus tratos – 7
Maus Tratos Psicológicos – 63
Maus tratos físicos e Psicol. - 12
Negligência – 147
Absentismo escolar - 1
Abuso Sexual – 9
Negligência - 6
Mendicidade / Vadiagem – 6
Abuso sexual – 1.
Abuso sexual – 2.
Práticas de crime qualificado – 3
Violação - 1
Outras condutas desviantes – 4
Família muito carenciada - 4
Práticas de Crime Qualificado –
7
Uso de substâncias tóxicas – 2
Insucesso escolar e maus tratos –
5
Absentismo escolar / negligência
–2
Disfunção familiar / Negligência
Prostituição – 1
–7
Incapacidade Familiar – 11
Trabalho Infantil - 1
Outras situações de Perigo 8
Fuga de casa – 1
Outras Situações – 53
Outras situações – 4
Problemas de Saúde – 3
Importa referir que o tipo de problema não nos indica o número de crianças, visto que a
cada criança pode ter sido instaurado processo de intervenção por mais do que um motivo.
Segundo informação obtida através dos relatórios da Comissão de Protecção de Menores,
caracteriza-se as famílias destas crianças da seguinte forma:
Níveis educacionais baixos (a maior parte são analfabetos ou têm o 1.º ciclo do Ensino
Básico);
Níveis sócio - económicos baixos, rendimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional,
sendo grande parte das famílias apoiadas pela Acção-Social;
Falta de qualificação profissional e elevado índice de desemprego.
154
São frequentes os seguintes acontecimentos de vida nas Famílias:
-
Toxicodependência / Alcoolismo;
-
Violência na Família;
-
Desagregação Familiar;
-
Problemas de Saúde;
-
Famílias numerosas;
-
Antecedentes judiciais;
-
Histórias de vida dos progenitores (Observação de violência, abandono escolar,
gravidez precoce ...).
As medidas que têm sido aplicadas pela Comissão de Protecção de Menores incidem
sobretudo no acompanhamento educativo, social, médico e psicológico. As colocações em
equipamentos de apoio à infância têm sido uma forma de intervenção que procura
favorecer o crescimento saudável do menor e uma medida complementar ao trabalho com
as famílias. Para além de que têm também sido feitas algumas inserções das crianças na
família alargada, ou mesmo em colocação familiar.
A Comissão de Protecção de Menores informa que existe uma visível desorganização
familiar, facto que se reflecte na relação educativa com os menores. Importa intervir nesta
dialéctica de projectos de vida perturbados e/ou perturbadores.
Por outro lado, o sistema escolar não tem uma resposta adequada às necessidades e
expectativas destas crianças e dos jovens. Este quadro origina situações complicadas que
quase sempre motivam a intervenção desta Comissão, que não tem os recursos técnicos
disponíveis para responder de uma forma continuada a todas as situações. Nas situações
em que esta Comissão delibera a retirada do menor do seu meio familiar, verifica-se a
carência deste tipo de resposta no Concelho, considerando-se a possibilidade de integrar
estes menores noutros pontos do país de certa forma problemática.
155
4.3.4. Avaliação Operativa
A Comissão de Protecção de Menores (C.P.M.) pretende assumir-se como um núcleo
dinamizador das sinergias locais para que de uma forma convergente intervenha
sistemática e coordenadamente no sentido de proporcionar meios alternativos aos menores
que estejam em situação de risco. Apesar desta potencialidade, o conjunto de Técnicos que
formam esta Comissão debate-se com o facto de não estar priorizado o trabalho da
Comissão de Protecção de Menores por parte das diferentes entidades parceiras. A
sobrecarga de trabalho dos Técnicos funciona como um constrangimento que dificulta a
acção sócio – educativa das famílias e respectivas crianças, não sendo possível
empreender uma intervenção continuada para reverter o(s) sintoma(s) disfuncionais das
famílias sinalizadas.
No decorrer destes anos os técnicos têm verificado a existência de casos de abandono /
insucesso escolar com a permissividade dos progenitores. Nestas situações a aplicação da
lei que concebe como obrigatória a frequência escolar a menores de 16 anos não tem
produzido o efeito preventivo pretendido.
Paralelamente, emerge a necessidade de aproximar os menores da Escola; As adaptações
curriculares podem permitir esta aproximação, bem como contribuir para a eficácia dos
programas de educação.
Um outro aspecto limitativo da acção desta Comissão refere-se às respostas sociais
existentes ao nível dos equipamentos para Infância que têm uma capacidade muito inferior
à procura. Tornando-se bastante escassos quando são necessários em situação de
emergência.
Em situações problemáticas que obrigam a uma intervenção imediata de retirar o menor à
família natural, no Concelho só existe o Centro de Emergência da Fundação Cebi, sediado
na freguesia de Alverca. Facto que implica muitas vezes a transição dos menores para
outros Concelhos, onde os contactos são muito pontuais.
A Comissão de Protecção de Menores acrescenta ainda necessidades de implementação de
recursos específicos, como por exemplo:
156
-
Serviços de psicologia;
-
Programa de Desintoxicação com Alcoólicos;
-
Apoio Domiciliário a Famílias;
-
Programas de Intervenção Precoce.
Apesar das limitações acima referenciadas, a metodologia utilizada para avaliação e
planificação da intervenção a pôr em prática em cada situação tem constituído factor
facilitador do processo de intervenção. Isto é, em parceria são transmitidas todas as
informações, analisadas e tomadas as respectivas deliberações.
A Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro - lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo,
representa uma ampla reorganização das Comissões de Protecção de Menores.
Esta lei mantém o objectivo de promover os direitos das crianças e dos jovens em perigo,
por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.
A reforma das Comissões de Protecção de Menores veio alterar o modo de funcionamento
até então instituído, assim o artigo 16.º refere que:
"A Comissão de Protecção funciona em modalidade alargada ou restrita, doravante
designadas, respectivamente, de Comissão alargada e de Comissão restrita."
A Comissão restrita funciona em regime de disponibilidade permanente e imediata para
intervir nas situações que lhe são sinalizadas, independentemente do dia e da hora em que
a sinalização ocorre. Para o efeito deve ser estabelecido um regime de prevenção rotativa
por todos ou por alguns dos seus membros.
4.4.
Serviços e Equipamentos para Toxicodependentes
Nos inquéritos distribuídos aos diferentes agentes sociais locais contemplou-se um item
com vista a aferir qual a percepção dos mesmos a respeito da identificação das
problemáticas e qual a população afectada. Em termos analíticos, o total das respostas
obtidas excede o total de casos, visto o seu tratamento ter sido ponderado em função da
hierarquização valorativa atribuída nas respostas. Sendo que os problemas identificados
157
receberam uma valoração diversa consoante o número de escolha, em função dos 10
principais problemas indicados.
A toxicodependência constitui o problema mais frequentemente apontado, sendo os jovens
o público mais afectado. No entanto, este problema parece ser susceptível de afectar
simultaneamente diferentes grupos da população, como sejam as famílias, atingindo todo
o meio social do jovem toxicodependente, como é o caso da Escola.
Dito de outra forma e em termos muitos genéricos, a criança começa com um processo de
insucesso escolar; em jovem abandona a Escola e a alternativa da toxicodependência é
uma possibilidade, associando-se à necessidade de cometer pequenos furtos. Toda esta
articulação procura alertar para a intervenção programada baseada em toda a conjuntura
inerente ao problema, bem como na prevenção primária.
No que se refere ao trabalho desenvolvido no Concelho de Vila Franca de Xira com metas
pré definidas para a área da toxicodependência verifica-se até ao final do ano de 1999 a
existência de projectos de prevenção primária ao nível da promoção de estilos de vida
saudáveis e uma comunidade de estadia prolongada.
Para além de acções de sensibilização realizadas nas Escolas de uma forma bastante
pontual, tem decorrido em Jardins de Infância e Escolas um Programa de prevenção
primária, proposto pela Associação Arisco e desenvolvido em parceria com a Câmara
Municipal de Vila Franca de Xira, na qualidade de promotor local e com a Delegação
Escolar. Esta relação de parceria teve início no ano lectivo de 1995 / 96.
Este Programa abrange dois projectos, denominados de: "Aventura na Cidade "e "Prevenir
em
Colecção
",
ambos
centram
Toxicodependências, encarada
a
sua
acção
na
prevenção
primária
das
enquanto promoção de saúde e desenvolvimento de
competências pessoais e sociais.
Os dois projectos asseguram aos Professores e Educadores que aceitam envolver-se nas
acções, material de suporte e uma formação específica. A formação visa uma progressiva
autonomia dos Técnicos de educação e está estruturada em quatro níveis, com a duração
de um ano lectivo cada.
O Projecto "Prevenir em Colecção "destina-se aos alunos do Pré – Escolar e do 1.º Ciclo
do ensino Básico, assim como a grupos de crianças entre os 5 e os 10 anos em geral.
158
A sua aplicação tem como suporte material lúdico, na forma de uma colecção de cromos,
que aborda um conjunto de temas para a promoção de estilos de vida saudáveis. Os temas
são trabalhados ao longo do ano lectivo, na sala de aula, sob a orientação de cada
Professor ou Educador.
No ano lectivo 1999 / 2000 este Projecto envolveu um total de 48 escolas e 9 Jardins,
sendo que:
-
pela 1.ª vez
-
-
-
9 Jardins – 21 educadores – 247 alunos
pela 2.ª vez
-
-
10 Escolas – 19 professoras – 302 alunos
pela 3.ª vez
-
-
21 Escolas – 54 professores – 852 alunos
Escolas – 19 professoras – 207 alunos
pela 4.ª vez
-
9 Escolas – 27 professores – 424 alunos
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira financiou este Projecto com dois milhões
cento e treze mil e duzentos escudos (2.113.220$00).
O Projecto "Aventura na Cidade "destina-se aos alunos do 4.º ano do 1.º Ciclo e aos
alunos dos 2.º e 3.º Ciclos, podendo também ser aplicado a outros grupos de jovens ou
adultos. A "Aventura na Cidade "é um jogo que poderá ser integrado na família dos Jogos
de Personagem no qual o jogador é um personagem da história, influenciando-a com as
suas decisões, ideias e formas de estar. Na cidade imaginária existem inúmeros locais de
159
referência, mas somente vinte contêm enigmas que uma vez decifrados e reunidos
conduzirão o grupo ao local onde se esconde o personagem desaparecido. Este jogo é
aplicado em meio escolar, sala de aula, ou atelier e orientada pela professor. Por sessão,
sugere-se um tempo mínimo de 1h30m a 2hs.
No ano lectivo 1999 / 2000 este Projecto envolveu um total de 10 Escolas, 37 Professores
e 373 alunos.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira financiou este Projecto em setecentos e
setenta mil escudos (770.000$00).
O Centro de Apoio à Juventude e à Infância de Vila Franca de Xira, adiante referenciado
por Caji – Xira desenvolve um Projecto de Intervenção em Prevenção Primária que se
denomina "À Margem "e destina-se em última análise a abranger a população implicada
nas duas Escolas Secundárias da Freguesia de Vila Franca de Xira, o que totaliza cerca de
2 500 jovens, 20 pais ou encarregados de educação e 20 técnicos.
Em linhas gerais este projecto desenvolve actividades específicas aos grupos alvos:
-
Acção de Formação dirigida aos pais ou encarregados de educação – visando o
desenvolvimento de competências de comunicação e de resolução de problemas no
âmbito das práticas educativas parentais;
-
Acção de Formação dirigida aos técnicos, visando:
-
a abordagem de questões relacionadas com o despiste de situações de risco,
metodologias de formação de jovens, dinâmicas de grupo, tipologias de
comportamento, competências pessoais e sociais, factores de risco e factores de
protecção, redes de socialização, intervenção comunitária
-
incidência na necessidade de se proceder ao desenvolvimento de acções de
prevenção e de se direccionar a atenção dos educadores para determinados
aspectos das problemáticas juvenis que possam conduzir a situações de risco
-
sensibilização para a necessidade / conveniência de se trabalhar em parceria nesta
área;
-
Acção de Formação dirigida a adolescentes e jovens - "Linha de Sobrevivência "visando a aquisição e desenvolvimento de competências quotidianas para a vida.
160
Desta formação fazem parte vários "módulos de sobrevivência "que funcionam por
escolha do jovem após sujeição a um "casting "prévio – assumindo a forma de um jogo do
labirinto – considerando-se este uma forma de selecção das componentes modulares de
sobrevivência a escolher e ao mesmo tempo um acompanhamento / avaliação do percurso
do jovem, à medida que este vai vencendo dificuldades e que o seu perfil sócio – afectivo
se vai traçando. Esta formação é realizada ao longo do ano lectivo e é concluída com uma
Semana de Campo na qual o jovem terá oportunidade de utilizar as competências
adquiridas.
Apesar deste empenhamento colectivo a crescente quantidade de situações de
toxicodependência apresenta-se como um flagelo que implica a implementação de
respostas ao nível das prevenções secundária e terciária. Para além de que importa reforçar
e alargar o âmbito da prevenção primária a decorrer até ao momento.
Em relação à prevenção secundária existe no Concelho de Vila Franca de Xira um Centro
de Recuperação do Desafio Jovem, esta Instituição com capacidade para 21 utentes do
sexo masculino manifesta-se insuficiente para o número de pedidos.
Importa ressalvar o facto de que recebe toxicodependentes de diferentes Concelhos tendo
como critério de prioridade não o facto de serem residentes do Concelho de Vila Franca de
Xira, mas que sejam indivíduos "sem – abrigo"ou utentes de Hospitais e/ou
Estabelecimentos Prisionais que pretendam recuperar-se. Ou seja, os indivíduos
toxicodependentes desprovidos de apoio familiar ou outro suporte institucional são
considerados casos prioritários independentemente do local de origem.
O processo de admissão neste Centro passa pelos denominados "Cafés Convívios ", locais
onde é efectuada a mediação entre o indivíduo e o programa de recuperação aplicado neste
Centro.
O Desafio Jovem encontra-se implantado ao nível nacional e tem recuperado um número
significativo de indivíduos toxicodependentes, contudo dado o cariz religioso do programa
de recuperação que apresentam são muitas vezes excluídos pelos toxicodependentes do
leque de respostas existentes.
Estas eram as respostas existentes até ao início do ano corrente e manifestavam-se bastante
insuficientes.
161
Através das estatísticas fornecidas pela Comissão Nacional de Luta Contra a Sida e
apuradas do Programa "Diz não a uma seringa em segunda mão ", verifica-se que:
Quadro 64. Percentagens de Seringas recolhidas por Concelho
(dados de 01 de Outubro/93 até 31 de Maio/2000)
Concelhos
N.º de Seringas
%
Vila Franca de Xira
441. 632
4,22
Loures
1.142.637
10,93
Lisboa
6 364.003
60,87
Amadora
463.381
4,43
Oeiras
261.186
2,50
Sintra
547.482
5,24
Cascais
532.110
5,09
Ao comparar os dados referentes ao Concelho de Vila Franca de Xira com os dos
Concelhos limítrofes verifica-se que este apresenta uma percentagem de troca de seringas
das mais inferiores. Contudo, importa realizar este cruzamento de informação tomando
como referência a densidade populacional e sendo assim, o Concelho de Vila Franca de
Xira é o que apresenta menor densidade populacional, enquanto que por exemplo o
Concelho de Oeiras com uma maior densidade populacional apresenta uma percentagem
de troca de seringas muito inferior.
O fenómeno da toxicodependência no Concelho de Vila Franca de Xira atingiu uma escala
que se tornou numa preocupação pública. Actualmente o número de indivíduos
toxicodependentes a residir neste Concelho constitui um grupo de indivíduos oriundos de
diferentes estratos sociais, com características individuais diferenciadas que não permitem
concluir sobre as causas que determinam a situação de toxicodependência. Este
constrangimento é comum ao território nacional e mundial, pelo que os estudos referentes
a esta problemática direccionam-se para o combate a este flagelo através da perspectiva da
Toxicodependência como uma doença.
162
A crescente quantidade de situações de toxicodependência tem justificado o aparecimento
de numerosas iniciativas de âmbito nacional ou local, em diferentes áreas de intervenção,
desde a prevenção primária ao tratamento (secundária) e à reinserção (terciária). O
Município de Vila Franca de Xira introduziu mudanças estratégicas na abordagem política
desta problemática a partir de 1998, o que teve origem na implementação do Plano
Concelhio de Intervenção na Área das toxicodependências, promovido a nível local pela
Câmara Municipal enquadrado a nível nacional pelo Instituto Português da Droga e das
Toxicodependências.
Pretendendo-se constituir uma intervenção global e unificada.
Ainda não existe um estudo preciso da situação da toxicodependência nas suas múltiplas
vertentes, pelo que este Plano Concelhio prevê a criação de um Observatório Permanente,
tendo como ponto de partida a realização de um diagnóstico preciso.
O Plano Concelhio pretende aplicar um conjunto de medidas que definem a política local
aos três níveis da prevenção das toxicodependências.
-
Prevenção Primária
-
Informação e encaminhamento de jovens, pais e outros
-
Acompanhamento pedagógico e social a jovens e famílias em risco
-
Dinamização de iniciativas e projectos na área da prevenção, em articulação com
as escolas, associações de pais e grupos de jovens
-
-
Formação de actores locais
Intervenção Precoce
-
Campanhas de informação
-
Ateliers de formação de competências transversais
Tratamento
-
Formação de médicos de família
-
Criação de um sistema integrado de atendimento
163
-
- Reinserção
-
Sensibilização de entidades empregadoras
-
Acompanhamento individualizado a toxicodependentes em processo de inserção
-
Criação de estágios profissionais
-
Integração de ex-toxicodependentes em acções de formação e nas empresas de
inserção
-
-
Redução de Danos
-
Criação de uma equipa de rua
-
Criação de uma unidade móvel de apoio social e sanitário
Formação / Investigação
-
Estudo / diagnóstico
-
Troca de experiência e "know how "
-
Criação de um centro de documentação
Este Plano de Intervenção integra um conjunto de acções transversais estreitamente
articuladas com os diferentes Projectos Locais de Desenvolvimento Comunitário em curso
no Concelho.
4.4.1. Avaliação Operativa
O Plano Concelhio de Intervenção na área das Toxicodependências representa um esforço
de implementação de um conjunto de respostas estruturadas ao nível das prevenções
primária, secundária e terciária.
A implementação destas respostas está a ser efectuada de uma forma gradual, tendo-se
privilegiado o início das actividades na área da prevenção primária, para o efeito tem sido
desenvolvida uma intervenção com jovens em risco, denominada por "Espaço Aventura
164
uma Escola de Emoções ". Este Espaço Aventura tem sido um espaço de suporte para
dezenas de jovens que encontram dificuldades na escola, na família ou na comunidade.
Também inclui um conjunto de actividades relacionadas com os desportos Aventura,
proporcionando ao jovem o contacto com novas experiências que constituem uma
oportunidade de descoberta de si mesmo, de novas sensações, competências, formas de
estar e conhecimento.
Esta actividade dirige-se preferencialmente aos jovens em situação de risco, encaminhados
pelas Escolas, pelos Gabinetes dos Bairros de realojamento e pelas instituições ligadas ao
plano.
Decorridos 9 meses do início desta acção contabiliza-se o envolvimento de 55 jovens.
Paralelamente, foram também criados em Janeiro de 2000 os Ateliers de Apoio
Pedagógico, destinados às crianças em risco, com dificuldades de integração escolar. Esta
actividade desenvolve-se em associação com quatro escolas do Concelho (Escola EB 1 de
Vialonga, EB 1 da Póvoa de Santa Iria, EB 1 de Povos EB 1 do Bom Sucesso).
No ano lectivo de 1999/2000 foram abrangidas por estes Ateliers 125 crianças.
Embora ainda não seja possível verificar mudanças significativas ao nível das
competências académicas das crianças, os professores observam já diferenças ao nível das
competências sociais.
Foram também inaugurados os Gabinetes de Atendimento Aos Jovens (14 de Maio de
2000), cujos atendimentos são da responsabilidade da equipa de psicólogos existente,
(psicólogos clínicos e psicólogos educacionais). Estes pretendem ser um espaço de
atendimento gratuito e confidencial para apoio e encaminhamentos necessários, em áreas
como: Uso e abuso de drogas, sexualidade, saúde, relações familiares, formação, tempos
livres. Também os familiares contam com o apoio desta equipa.
A localização dos gabinetes foi analisada de acordo com a indicação das necessidades
referenciadas pelos diferentes agentes sociais, sendo que correspondem às sedes das
Comissões Sociais de Freguesia:
-
Alhandra
165
-
Alverca
-
Castanheira
-
Forte da Casa
-
Póvoa de Santa Iria
-
Vialonga
-
Vila Franca de Xira
A intervenção nestes espaços baseia-se numa atitude de escuta empática e apoio (técnico,
motivacional, emocional ou simplesmente informativo / formativo), no sentido de ajudar
as pessoas a superar conflitos ou problemas que as perturbem.
Estes gabinetes funcionam em articulação com diferentes entidades locais, nomeadamente
escolas, centros de saúde e gabinetes dos bairros de realojamento, na perspectiva de
implementar e desenvolver estratégias integradas de intervenção com os jovens e
respectivas famílias.
Até Dezembro de 2000, após 8 meses de funcionamento acederam a estes espaços 78
casos de jovens e/ou famílias, envolvendo um total de 174 atendimentos, distribuídos de
acordo com as seguintes problemáticas: Toxicodependência, orientação escolar e
profissional, tempos livres, sexualidade, alcoolismo, relações familiares, saúde física,
planeamento familiar e doenças sexualmente transmissíveis.
Desde o início dos Gabinetes tem se verificado um acréscimo significativo da afluência a
este serviço, existindo numerosas situações em acompanhamento continuado. Espera-se
que com o início do ano lectivo e o encaminhamento de casos por parte das escolas, as
solicitações continuem a crescer, o que poderá levar à necessidade de reajustar os tempos e
locais de atendimento destes gabinetes.
No entanto, as expectativas criadas pela comunidade em geral (população e agentes locais)
referem-se à implementação da prevenção secundária – Tratamento. Este constituiu o
segundo passo deste processo de implementação gradual. A Câmara Municipal de Vila
166
Franca de Xira assegura o apoio logístico, técnico, a coordenação e desenvolvimento das
diferentes acções, disponibilizando espaços para o funcionamento das equipas,
atendimento à população, transportes e equipamentos. A Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assegura o acompanhamento médico, logístico e técnico
no serviço de tratamento e o Serviço de Prevenção e Tratamento das Toxicodependências /
Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo garante, através do Centro de Atendimento a
Toxicodependentes de Xabregas, a formação específica e apoio técnico aos profissionais
de saúde, nomeadamente os serviços de consulta e internamento.
A equipa terapêutica composta por Psicólogos, Enfermeiros e Técnicos Psicossociais, já
iniciou a sua actividade no âmbito do atendimento e tratamento de toxicodependentes
Este serviço, denomina-se por Núcleo de Acompanhamento a Toxicodependentes e
funciona em instalações cedidas pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas
freguesias de:
-
Vila Franca de Xira (que dará resposta à população das freguesias de Vila Franca de
Xira, Castanheira e Cachoeiras);
-
Alverca (para as populações de Alverca, Alhandra, Sobralinho, S. João dos Montes e
Calhandriz);
-
-Póvoa de Santa Iria (que funciona para as freguesias de Póvoa de Santa Iria, Forte da
Casa e Vialonga).
Os projectos terapêuticos são encontrados através da estreita colaboração entre os
psicólogos de cada Núcleo e os médicos de família dos utentes, com a colaboração do
CAT de Xabregas, sempre que necessário. As principais acções desenvolvidas pelos três
Núcleos são: prestação de cuidados de saúde, acompanhamento psicológico e
administração de metadona (em substituição de opiáceos para situações específicas).
O passo seguinte é o da reinserção social.
167
4.5.
Equipamentos e serviços de apoio aos Idosos
Quadro 65. Equipamentos e serviços de apoio aos Idosos
Contagem
de
Freguesias
Tipologia
Alhandra
Vila
S.
Tipologia
João Alverca e
Castanheir
dos
Montes e Calhandri a
z
Sobralinh
Forte
Póvoa
da
de S.ta
Casa
Iria
Franca de
Vialon
Xira e
ga
Tota
l
Cachoeir
as
o
Lar
Centro de
Dia
Centro de
Convívio
1
2
2
1
__
__
1
7
1
4
2
1
1
__
2
11
3
3
__
__
1
2
1
10
2
4
2
1
1
1
2
13
3
2
__
__
__
1
1
7
Apoio
Domiciliári
o
Comissõe
s
de
Reformad
os
168
169
A melhoria das condições sociais de vida, consequência do desenvolvimento económico,
progresso da medicina e maior cobertura da rede de saúde pública tem vindo a produzir
alterações na estrutura etária da população. Nomeadamente no que diz respeito aos idosos,
verifica-se um aumento do peso da estrutura etária nos países europeus. Assiste-se a um
duplo envelhecimento da população europeia; diminuição dos nascimentos e aumento da
esperança de vida para os indivíduos com mais de 65 anos.
Em relação população do Concelho de Vila Franca de Xira verifica-se que de 1991 a 1997
registou-se um aumento de 3 105 na população mais idosa.
Ao avaliar-se o quadro de Projecções demográficas, 2001 / 2011 pode-se verificar que o
número de indivíduos com mais de 65 anos tende a aumentar de uma forma bastante
significativa. Por exemplo, a classe etária dos 80 aos 89 anos:
-
- 1991 - 1 483;
-
- 2001 - 1 743;
-
- 2011 - 2 468.
Julga-se que este aumento também está relacionado com o facto dos filhos residirem no
Concelho isto é, uma forma de acompanharem a “velhice"dos pais, convidando-os a
residirem com eles.
A problemática do envelhecimento populacional assume-se como um dos grandes desafios
para a sociedade em geral e para a segurança social em particular, no que se refere à sua
sustentação no futuro.
O progressivo aumento do número de pessoas idosas, sobretudo das muito idosas tem
também aumentado a necessidade de respostas sociais mais adequadas a estas situações.
Os equipamentos e serviços identificados para este grupo etário correspondem na sua
grande maioria aos três tipos de valências mais clássicas: Lar, Centro de Dia e Serviço de
Apoio Domiciliário.
A análise dos dados recolhidos permite-nos concluir que a resposta social à problemática
dos idosos está a ser organizada na sua maioria por Instituições Particulares de
Solidariedade Social (existem 13 em todo o Concelho).
170
Por outro lado, foram identificadas 7 Comissões de Reformados.
A falta de estruturas dirigidas à população idosa é notória quando se avalia que 1 646
idosos encontram-se em lista de espera, sendo que a resposta social que representa maior
necessidade revela-se claramente no "Lar", 1 481 idosos inscritos em lista de espera. Por
outro lado, de acordo com a amostra foi possível verificar que os equipamentos
disponíveis encontram-se sobrelotados:
Quadro 67. Utentes, Capacidade e Lista de Espera nos Equipamentos de Apoio a
Idosos
N.º
Descrição
Entidades
de
Utentes
Capacidade
Lista de Espera
Lar
7
552
594
1481
Centro de Dia
11
593
567
60
10
910
546
33
Apoio Domiciliário 13
550
337
22
Centro
de
Convívio
4.5.1. Lares
Os lares para idosos têm a sua origem histórica nos denominados "asilos"e surgiram como
resposta aos idosos dependentes isolados. Desde há algum tempo, aproximadamente cinco
anos, a perspectiva de internamento tem sido transformada, privilegiando-se
a
manutenção da pessoa idosa na sua habitação, procurando-se diversificar as respostas.
No Concelho de Vila Franca de Xira existem 7 lares não-lucrativos, sendo que a Comissão
Social de Freguesia de Alverca e Calhandriz e a Comissão Social de Freguesia da
Castanheira dispõem respectivamente de 2 lares. Por outro lado, verifica-se a inexistência
deste tipo de resposta nas Comissões Sociais de Freguesia de Póvoa de Santa Iria e na de
Vialonga.
171
Conhece-se no concelho 8 lares lucrativos. No entanto, nenhum tem alvará da Segurança
Social. O Lar da Betel, localizado na freguesia da Castanheira, data do ano de 1981, sendo
por isso o primeiro lar particular do concelho de Vila Franca de Xira.
O Lar das Cardosas, é o lar com alvará da Segurança Social mais próximo do concelho,
situa-se no concelho de Arruda.
Quadro 68. Lares por Comissões Sociais de Freguesia
Comissões Sociais de Freguesia
N.º de Lares Lucrativos
Alhandra, S. João dos Montes e Sobralinho
1
Alverca e Calhandriz
2
Castanheira
1
Forte da Casa
__
Póvoa de Santa Iria
__
Vialonga
2
Vila Franca de Xira e Cachoeiras
2
Segundo dados do ano de 1997, verifica-se que residem no Concelho de Vila Franca de
Xira 12 170 indivíduos com mais de 65 anos, sendo a taxa de cobertura dos lares nãolucrativos de 2,5% face à sua capacidade.
Segundo informação recolhida através da Carta Social – Rede de serviços e Equipamentos
publicada recentemente pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em países como a
França, a taxa de cobertura considerada desejável é de 4%. Justificando-se pelo facto de
que a promoção do Bem Estar Social da pessoa idosa implica a manutenção da mesma no
seu quadro habitual de vida. Com base nesta linha de pensamento importa então avaliar a
situação da resposta centrada no apoio à pessoa idosa que mantêm a sua residência.
172
4.5.2. Centro de Dia
A valência de Centro de Dia foi implementada como uma alternativa ao internamento dos
idosos. Habitualmente, congrega um conjunto de respostas que permitem o apoio social ao
indivíduo que reside na sua própria habitação. Estas respostas passam por combater o
isolamento social através da deslocação diária dos idosos para o Centro de Dia, em
transporte organizado pelo própria Instituição. Por outro lado, promovem uma alimentação
saudável, higiene pessoal e de roupa, assim como, um controlo da assistência médica. Em
última análise, promovem acções sócio – culturais e recreativas.
Com este conjunto de respostas pretende-se diminuir o isolamento, proporcionando aos
idosos uma estrutura de apoio social que funciona como elemento mediador entre o
indivíduo com necessidades específicas e a sociedade em geral.
No Concelho de Vila Franca de Xira identificam-se 11 Centros de Dia: 4 na Comissão
Social de Freguesia de Alverca e Calhandriz, 2 na Comissão Social de Freguesia de Vila
Franca de Xira e Cachoeiras e outros 2, na Comissão Social de Freguesia da Castanheira.
Nas Comissões Sociais de Freguesia de Alhandra, S. João dos Montes e Sobralinho; na do
Forte da Casa e na da Póvoa de Santa Iria existe 1 em cada. A Comissão Social de
Freguesia de Vialonga não possui esta valência, embora já existam nesta freguesia
estruturas de intervenção na área dos idosos.
Foi aferida uma capacidade de resposta para 567 e encontram-se 580 idosos a frequentar
os Centros de Dia existentes no Concelho, ou seja, mais 13 utentes que a capacidade
inicial. Paralelamente, avaliou-se a existência de uma lista de espera de 60 idosos, não
tendo sido possível aferir as necessidades da Freguesia de Vialonga, dado não existir esta
valência.
Pelos resultados obtidos através dos questionários continua-se a verificar incapacidade de
resposta face às necessidades dos idosos e suas famílias.
4.5.3. Centros de Convívios
Os Centros de Convívio pretendem essencialmente promover o relacionamento social
entre a população mais idosa, que vive muitas vezes em situações individuais de
isolamento social. Sendo privilegiadas as acções de animação socioculturais. Saliente-se
que estas acções são habitualmente dinamizadas pelos próprios idosos, como forma de
173
promoção da sua cidadania / participação activa, enquanto que nos Centros de Dia estas
acções são preparadas por técnicos especializados.
Existem em toda a área geográfica do Concelho de Vila Franca de Xira, 10 Centros de
Convívio.
Na Comissão de Freguesia de Alhandra, S. João dos Montes e Sobralinho existem 3
Centros de Convívio, assim como na Comissão Social de Freguesia de Alverca e
Calhandriz. A Comissão de Freguesia de Vialonga possui 2 Centros de Convívio. As
restantes Comissões Sociais de Freguesia possui cada uma 1 recurso deste tipo. Em
síntese, existem respostas deste tipo em todas as Comissões, no entanto, identificou-se
também a existência de uma lista de espera com um total de 83 idosos. Paralelamente,
verificou-se que os Centros de Convívio estão a funcionar com sobrelotação de utentes, ou
seja, se existe uma capacidade total de 546 idosos, estes Centros de Convívio abrangem
uma população total de 910 utentes. Pelos resultados da amostra, verifica-se que 364
utentes excedem a lotação dos equipamentos adaptados a esta resposta social.
Acrescente-se que todas as Comissões Sociais de Reformados (7) têm Centro de Convívio,
facto que constitui indicador de que existem no Concelho respostas organizadas pela
própria população destinatária. Ou seja, avalia-se que a população idosa é parceira activa
na organização de respostas que permitem minimizar situações de isolamento social.
4.5.4. Apoio Domiciliário
Esta resposta visa a permanência do idoso ou pessoa incapacitada no seu domicílio. O
Serviço de Apoio Domiciliário, através da prestação de cuidados de higiene pessoal,
tratamento de roupas, higiene da habitação, fornecimento de alimentação e ainda de
alguns cuidados de enfermagem, pretende promover condições de Bem – Estar Social aos
indivíduos com incapacidade temporária ou permanente.
O Serviço de Apoio Domiciliário encontra-se implementado em todas as Comissões
Sociais de Freguesia, sendo a resposta social para idosos que menos carências apresenta ao
nível da lista de espera (22 utentes).
A Comissão Social de Freguesia de Alverca e Calhandriz apresenta-se como a que mais
recursos tem ao nível do Apoio Domiciliário, ou seja, existem 4 entidades envolvidas
174
nesta resposta. Posteriormente, identificam-se a Comissão Social de Freguesia de
Alhandra, S. João dos Montes e Sobralinho e a Comissão Social de Freguesia da
Castanheira, ambas com 2 entidades a desenvolverem uma intervenção de Apoio
Domiciliário. A Comissão Social de Freguesia de Vila Franca de Xira e Cachoeiras tem
duas entidades que realizam este tipo de intervenção. Nas restantes Comissões Sociais de
Freguesia existe apenas uma única entidade a praticar esta acção.
4.5.5. Comissões de Reformados
Como já foi referido existem 7 Comissões de Reformados no Concelho de Vila Franca de
Xira e estão sediadas na Comissão Social de Freguesia de Alhandra, S. João dos Montes e
Sobralinho 3; na Comissão Social de Freguesia de Alverca e Calhandriz 2; na Comissão
Social de Freguesia de Vialonga 1; na Comissão Social de Freguesia de Vila Franca de
Xira e Cachoeiras 1. Assim, não existe nenhuma estrutura organizada pelos idosos nas
Comissões Sociais de Freguesia da Castanheira; Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria.
Estas Comissões de Reformados caracterizam-se por uma dinâmica bastante activa que se
traduz na organização das actividades de convívio diário e na participação na organização
e execução das actividades de caracter concelhio.
4.5.6. Financiamentos
Através de pesquisa documental identificaram-se no Concelho 13 Instituições Particulares
de Solidariedade Social com intervenção na área da população idosa e 7 Comissões de
Reformados. No que se refere às 13 Instituições acima referidas importa referir que estas
assumem um papel social fundamental para os idosos que necessitam de um apoio social
específico à perda de autonomia, já que o custo mensal é calculado com base no
rendimento mensal do pensionista, ou seja trata-se de uma comparticipação calculada por
uma percentagem preestabelecida e uniformizada pelo Ministério do Trabalho e da
Solidariedade, enquanto que outras instituições têm caracter lucrativo. As instituições com
175
fins lucrativos excedem na maioria dos casos os montantes mensais das pensões, facto que
implica muitas vezes a participação económica dos familiares.
As 13 Instituições Particulares de Solidariedade Social identificadas com intervenção na
área da pessoa idosa dependem financeiramente dos Acordos de Cooperação estabelecidos
pela Segurança Social. Não foi possível conhecer o total de verbas disponibilizadas pelo
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no entanto importa informar sobre o
valor das comparticipações praticadas pela Segurança Social no ano de 2000, por resposta
social:
Quadro 69 Comparticipação da Segurança Social por Resposta dirigida a Idosos
Comparticipação da Segurança
Respostas Sociais
Social às instituições por utente
Lar de Idosos
49.540$00
Centro de Dia
15.415$00
Centro de Convívio
6.703$00
Apoio Domiciliário
28.642$00
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem comparticipado neste processo com o
apoio de um subsídio anual, tendo previsto em orçamento para o ano de 2000 um subsídio
no valor total de 24. 667. 336 Esc., referenciado no número de utentes que é de 1 695. Por
outro lado, ficou também previsto um subsídio de 210.747 Esc. a cada Comissão de
Reformados, no valor total de 1. 475. 222 Esc.
Em síntese, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai comparticipar com uma verba
de 26. 142. 558 Esc.
Das 13 instituições sinalizadas verifica-se que 6 tem um âmbito de intervenção alargado a
outros escalões etários, nomeadamente às crianças.
176
4.5.7. Avaliação Operativa
Tendo como perspectiva a avaliação dos equipamentos existentes e os necessários por
forma a apoiar o indivíduo dependente e a sua família no seu meio, através de cuidados
continuados e apoio de carácter social, verifica-se que no Concelho de Vila Franca de Xira
a falta de infra estruturas dirigidas à população idosa é notória, quer pelo número de
indivíduos em lista de espera, quer pela sobrelotação dos equipamentos disponíveis.
De acordo com o pressuposto de que a amostra é representativa, é sem dúvida necessário
investir neste domínio.
Os serviços de Saúde e Actividades Físicas subdividem-se no quadro abaixo apresentados
que sistematiza a área de actividade das entidades respondentes e o número de indivíduos
a quem prestam serviço:
Quadro 70. Entidades e Utentes dos Serviços de Saúde e Actividades Físicas para
Idosos
Descrição
N.º de Entidades
Utentes
Saúde
4
39
Cuidados continuados
2
361
Fisioterapia
2
70
Cuidados de enfermagem
3
363
Apoio psicológico
2
11
Distribuição de Alimentos a Fam. Carênciadas
2
40
Terapia Ocupacional
1
111
Actividades Físicas e de Movimento
11
494
Totais
27
1 489
177
As respostas ao nível das actividades de cultura e recreio disponíveis para a população
idosa verificam-se a diferentes níveis conforme o quadro abaixo reflecte:
Quadro 71. Actividades de Cultura e Recreio Dirigidas à População Idosa
Descrição
N.º de Entidades
Utentes
Actividades Culturais
10
352
Grupos Corais
3
48
Grupos de teatro
1
30
Actividades manuais / artesanais
8
230
Actividades Diversas de Recreio
2
26
Natação
1
50
Jogos de Mesa
2
52
Actividades Desportivas
2
75
Distribuição de Géneros e roupas
1
0
Colónia de Férias
1
75
Leituras
1
40
Cinema
1
80
33
1 058
Totais
Apesar da falta de infra-estruturas dirigidas à população idosa, o leque de alternativas
culturais e de recreio é bastante variada, se bem que concentrada em poucas entidades.
Este facto leva, naturalmente, a que o acesso a este tipo de serviços seja afectado,
dependendo da localização da instituição que o presta.
178
As entidades que desenvolvem a sua actividade no âmbito da população idosa começam a
estar conscientes da mais valia decorrente do papel do idoso na organização social,
promover a cidadania activa do indivíduo com mais de 65 anos tornou-se um objectivo a
atingir.
No Concelho de Vila Franca de Xira existe uma Comissão Municipal de Apoio ao Idoso
que reúne todos os agentes sociais que trabalham com esta população:
-
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
-
Misericórdia de Vila Franca de Xira
-
Cáritas
-
Casa S. José – Vala do Carregado
-
APATI – Castanheira
-
ARIPSI – Póvoa de Santa Iria
-
Misericórdia de Alhandra
-
I.A.C. – Forte da Casa
-
Casa de S. Pedro de Alverca
-
Misericórdia de Alverca
-
CEBI – Alverca
-
Instituição de Apoio a Idosos do Bom Sucesso
-
ABEIV – Vialonga
-
7 Comissões de Reformados
-
11 Juntas de Freguesia
A Comissão pretende essencialmente a reflexão sobre as questões sociais do idoso e o
desenvolvimento de actividades culturais e recreativas. Sendo que, a planificação das
actividades estão suportadas na consciência de que os idosos assumem um importante
179
papel social, económico, político, cultural e cívico. Na constatação de que existe um vasto
campo de recursos / apetências a reconhecer, a explorar e a canalizar nas diversas práticas
sociais.
A grande preocupação que direcciona a intervenção desta Comissão Municipal é promover
linhas de actuação que contribuam para a preservação da imagem positiva do idoso, da sua
função social valorizada e útil, procurando enriquecer de significado e satisfação a
condição de ser do idoso, transformando num beneficio colectivo a sua contribuição
específica e sublinhando as vantagens da idade.
O Plano de Acção da Comissão Municipal de Apoio ao Idoso corresponde a diferentes
projectos específicos, tais como:
-
"Envelhecer de modo saudável e equilibrado, através da actividade física e
movimento"
-
"Turismo Sénior – Férias com sabor a aventura"
-
"Integração social cultura e lazer"
-
"Sensibilização e informação"
A Comissão Municipal de Apoio ao Idoso pode constituir em termos operativos o núcleo
de base da definição de estratégias de intervenção social.
Garantir o apoio social ao indivíduo idoso num processo de dependência é extremamente
necessário, quando se colocam questões como isolamento social ou mesmo
indisponibilidade da família para prestação dos cuidados necessários ao bem estar do
indivíduo.
Em síntese, importa reflectir sobre a implementação de medidas de apoio como o aumento
da capacidade de resposta do serviço de apoio domiciliário. Apesar da medida de
internamento em Lar ser entendida como uma solução extrema, aplicada a indivíduos em
situação de completa dependência, julga-se que um aumento no número de camas
disponíveis será imprescindível. Em termos económicos importa ter como base que estas
respostas têm de ser financiadas pelo Estado Central, por forma a garantir uma resposta
compatível com os rendimentos dos pensionistas.
180
4.5.8. Pensões de Invalidez, Velhice e Sobrevivência
Através do Anuário Estatístico da Região de Lisboa e Vale do Tejo do ano de 1998 e
segundo a fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, o Instituto de Gestão
Financeira, verifica-se um total de 18 887 pensionistas residentes no Concelho de Vila
Franca de Xira em 31 de Dezembro de 1997. Das quais, 10 527 são pagas pela Segurança
Social Portuguesa. Com base nas estimativas elaboradas pelo Instituto Nacional de
Estatística à população residente no Concelho em 31 de Dezembro de 1997, compreendese que comparativamente ao total da população residente no Concelho os pensionistas
correspondem a 16,6% do total dos habitantes. Valor que cruzado com o da população
residente em Portugal, não tem um peso tão significativo, isto é, em Portugal verifica-se a
existência de 24,0% de habitantes pensionistas, ou mesmo em relação à região de Lisboa e
Vale do Tejo que 23,1% dos habitantes são pensionistas, por outro lado, só na região da
Grande de Lisboa contabilizam-se 21,7% de habitantes pensionistas.
A maior parte dos pensionistas auferem da pensão de velhice, ou seja, 10 505 pensionistas
possuem mais de 65 anos. A pensão de sobrevivência abrange um total de 4 618
pensionistas, facto que significa que 4 618 cidadãos são viúvos. Pensionistas por invalidez
avaliam-se 3 764 indivíduos.
Os quadros que seguidamente se apresentam pretendem facultar a informação compilada
referente à população pensionista residente no Concelho de Vila Franca de Xira e
comparada com a população residente a um nível mais lato.
181
Quadro 72. Pensionistas por Invalidez, Velhice e Sobrevivência em 1997
Total
Invalidez
Sobrevivênci
Velhice
a
Pensionistas
Pensionista
Concelhos
em 31 /12
Pensionista Pensionistas
s em 31 /
em 31 / 12
12
2 393 568
392 442
1 448 823
552 303
24,0%
766 237
129 540
456 916
179 781
23,1%
397 219
70 772
231 752
94 695
21,7%
18 887
3 764
10 505
4 618
16,6%
s
em 31 / 12
Portugal
Lisboa e Vale do
Tejo
Grande Lisboa
Vila
Franca
de
Xira
Pensionistas
Em 31 / 12
Por 100 Hab.
Quadro 73. Pensões pagas pela Segurança Social em 1997
Concelhos
Total
Invalidez
Velhice
Sobrevivência
Pensionistas em
Pensionistas em
Pensionistas em
31/12
31/12
31/12
Portugal
1 066 968
189 861
722 083
155 023
Lisboa e Vale do Tejo
397 734
72 382
268 209
57 143
Grande Lisboa
227 402
41 202
153 208
32 993
Vila Franca de Xira
10 527
2 320
6 703
1 504
Pensionistas em 31/12
182
4.6.
População Portadora de Deficiência
Deficiência, segundo a Organização Mundial de Saúde, representa qualquer perda ou
alteração de uma estrutura ou de uma função psicológica, fisiológica ou anatómica, de
carácter temporário ou permanente. Para a abordagem desta problemática utilizou-se como
base um estudo realizado pelo Secretariado Nacional de Reabilitação editado em Lisboa
no ano de 1996.
Resultante desta pesquisa foi apurada a existência de 905 488 pessoas com deficiência, o
que representa uma taxa nacional de 9,16%, valor próximo do que foi apurado através de
estudos realizados em outros países da União Europeia.
A Organização Mundial de Saúde define incapacidade como a restrição ou falta de
capacidade para realizar uma actividade dentro dos limites considerados normais para um
ser humano. As incapacidades podem ser temporárias ou permanentes, reversíveis ou
irreversíveis, progressivas ou regressivas e são sempre resultantes de uma deficiência.
No Concelho de Vila Franca de Xira foi apurada uma taxa de 4,34%, enquanto
distribuição percentual de pessoas com alguma incapacidade / deficiência. Sendo o
segundo Concelho com 100.000 ou mais habitantes com a taxa mais baixa, o Concelho de
Cascais abrange a menor taxa de pessoas com algum tipo de incapacidade / deficiência, ou
seja, situa-se no valor de 2,32%, o Concelho de Lisboa abrange uma taxa de 8,85%. O
Concelho do Funchal apresenta-se com a maior taxa de deficientes residentes
comparativamente com os outros Concelhos, que é de12,32%.
A deficiência é um problema de todas as sociedades mundiais, existindo no mundo mais
de 500 milhões de pessoas com deficiência.
Ao longo dos tempos as políticas relativas à Deficiência têm demonstrado uma evolução
significativa, quanto à promoção do bem-estar do cidadão deficiente, ou mesmo ao nível
das medidas de prevenção ou reabilitação dos seus cidadãos.
Na década de noventa, Portugal adoptou a recomendação do Comité de Ministros do
Conselho da Europa datada de 9 de Abril de 1992, estabelecendo as seguintes prioridades
de intervenção na área da Deficiência:
-
a prevenção e a educação para a Saúde;
183
-
a identificação e o diagnóstico;
-
o tratamento e meios terapêuticos auxiliares;
-
a educação;
-
a orientação e formação profissional;
-
o emprego;
-
a integração social e o ambiente quotidiano;
-
a protecção social, económica e jurídica;
-
a formação do pessoal envolvido no processo de reabilitação e integração na
sociedade; das pessoas com deficiência;
-
as estatísticas e a informação.
Para que possam ser postos em prática os objectivos consagrados neste documento, cada
Estado Membro propôs-se introduzir as seguintes medidas:
-
garantir o direito da pessoa deficiente à vida autónoma e à integração na sociedade,
bem como reconhecer o dever da sociedade em o assegurar;
-
reconhecer a necessidade de uma intervenção precoce;
-
prevenir o aparecimento e impedir o agravamento de uma deficiência, incapacidade
ou"handicap "(desvantagem) e suprimir ou atenuar os seus efeitos evitando o
aparecimento de deficiências subsequentes, tais como as perturbações afectivas e
psicológicas;
-
estabelecer, em colaboração com a pessoa com deficiência e sua família, um programa
de reabilitação sob a forma de um processo global, contínuo e personalizado de
prestações com início no momento do aparecimento da deficiência e cujas fases
sucessivas se estendam até à integração profissional e social, evitando igualmente a
necessidades de cuidados permanentes;
-
assegurar o acesso a estes programas a todas as pessoas com deficiência e que neles
necessitem;
184
-
tirar o melhor proveito da reabilitação, sempre que possível, em estabelecimentos
previstos para a população em geral e se necessário em serviços especializados;
-
eliminar, na medida do possível, todos os obstáculos no meio ambiente e na sociedade
e proporcionar às pessoas com deficiência a possibilidade de desempenhar plenamente
o seu papel;
-
assegurar às pessoas com deficiência o acesso a uma educação geral ou especializada,
consoante as suas necessidades;
-
assegurar às pessoas com deficiência um nível de vida digno através de prestações
económicas e de serviços sociais adequados;
-
assegurar o acesso às actividades de lazer e às actividades culturais;
-
fazer com que a população em geral, profissionais, parceiros sociais, e a família da
pessoa com deficiência se associem aos esforços desenvolvidos por esta;
-
promover a investigação sobre a prevenção de deficiências e reabilitação bem como
noutros domínios respeitantes às pessoas com deficiência;
-
assegurar
a cooperação estreita e precoce entre os serviços e as autoridades
responsáveis pela saúde, educação, formação profissional, emprego, protecção social e
todos os outros sectores relevantes e estabelecer laços e mecanismos de coordenação
entre os organismos, as administrações, as autoridades regionais e locais, as famílias e
as organizações de voluntários interessadas na integração das pessoas com deficiência;
-
melhorar a informação dos responsáveis políticos cujas decisões referentes ao meio
físico e social se reflectem na qualidade de vida das pessoas com deficiência;
-
estimular uma melhor difusão da informação sobre os direitos das pessoas com
deficiência e sobre os serviços postos à sua disposição;
-
assegurar a participação plena e activa das pessoas com deficiência e das suas
associações na promoção dos seus interesses;
-
pôr em acção um processo de avaliação contínua das medidas tomadas no domínio da
reabilitação.
185
A integração das pessoas com deficiência passou a ser da competência de todos, partindo
da corresponsabilização têm vindo a surgir um vasto leque de respostas sociais para o
cidadão deficiente.
Ao nível do Concelho de Vila Franca de Xira existem 3 instituições vocacionadas para
intervirem no âmbito da Deficiência:
-
Cerci-Póvoa (sediada na Freguesia da Póvoa de Santa Iria);
-
Cerci-Tejo (sediada na Freguesia de Alverca);
-
Associação Projecto Jovem (sediada na Freguesia de Vila Franca de Xira).
Paralelamente foi sinalizada a vertente da formação profissional a decorrer no ano de 1999
na Cerci Tejo, Cooperativa de Educação e de Reabilitação de Crianças Inadaptadas Freguesia de Alverca. Estas Acções de Formação Profissional são destinadas e
organizadas especificamente para a população deficiente e enquadram-se na sua grande
maioria no âmbito da Medida 3, do Programa Integrar. A única acção que não está
abrangida pelo Programa Integrar é uma promovida pelo Instituto de Emprego e Formação
Profissional na área da "vigilância de Jardins de Infância ", com a duração de 3 anos e
destinada a indivíduos portadores de deficiência mental ligeira.
No âmbito da Medida 3, do Programa Integrar, desenvolveram-se acções de formação na
seguintes áreas:
-
Cabeleireiro;
-
Carpintaria;
-
Serralharia;
-
Pastelaria;
-
Aux. de Acção Médica;
-
Maqueiro;
-
Tipografia;
-
Ajudante de Mecânica;
186
-
Ajudante de Estufador.
Todos os cursos destinam-se a indivíduos portadores de deficiência mental ligeira ou
moderada, por forma a garantir capacidade de deslocação e de trabalho.
Quadro 74. Respostas institucionais de apoio aos deficientes
Entidades/
Cerci Póvoa
Cerci Tejo
Ass. Projecto Jovem
Total de Utentes
20
-
-
20
72
20
10
102
20
17
-
37
31
11
-
42
Lar Residencial
20
-
-
20
Activ. Desportivas
76
-
-
76
-
-
100
40
-
40
Valências
Estimulação Precoce
Centro
de
Actividades
Ocupacionais
Apoio
Técnico
às
Famílias
Centro
de
Apoio
Sócio-Educativo
Centro
de
Actividades Lúdicas 100
e Expressivas
Outras Actividades
Por outro lado, importa referenciar que o serviço de Apoio Domiciliário abordado na
secção dos Equipamentos para a população Idosa constitui também resposta legitima para
os indivíduos deficientes portadores de incapacidade para satisfazer as suas necessidades
básicas.
Ao nível das listas de espera inerentes a estes serviços não foi possível obter uma
informação completa, no entanto com referência à única informação disponibilizada pela
187
Cerci Tejo, verifica-se que as listas de espera situam-se ao nível do Centro de Actividades
Ocupacionais (14 indivíduos) e da Formação Profissional (5 indivíduos).
4.6.1. Financiamentos
A informação disponível refere-se ao subsídio anual da Câmara Municipal de Vila Franca
de Xira a estas instituições, no montante de 9.858.975$00. Este montante é calculado com
base no número de utentes por instituição, sendo que esta verba foi calculada sobre 211
utentes.
Paralelamente, procurou-se conhecer o total de verbas disponibilizadas pelo Ministério do
Trabalho e Solidariedade Social, mas não foi possível. Assim, apresenta-se o valor das
comparticipações praticada pela Segurança Social no ano 2000, por resposta social:
Quadro 75. Comparticipação nas Respostas Sociais Dirigidas às Pessoas com
Deficiência
Respostas Sociais
Comparticipação
da
Segurança
às
Social
instituições por utente
Centro
de
Ocupacionais
Lar Residencial
Actividades
71.133$00
104.119$00
4.6.2. Avaliação Operativa
Na sequência do levantamento efectuado às respostas sociais organizadas para apoiar o
indivíduo deficiente foi possível concluir sobre algumas questões.
A grande finalidade das entidades que compõem o conjunto de respostas sociais é a de
preparar crianças e jovens portadoras de deficiência para a sua vida em comunidade.
188
No caso da deficiência mental este percurso inicia-se com a aprendizagem escolar (área
educativa), passando com o crescimento e consequentemente surgimento de outro tipo de
necessidade, como a integração no mercado de trabalho. Para este efeito, importa
disponibilizar
o acesso à aprendizagem de uma formação profissional. Quando a
integração profissional é uma meta impossível de obter pelas dificuldades individuais
decorrentes da grau da deficiência / incapacidade, estabelece-se um programa de
desenvolvimento que pretende garantir o máximo de autonomia, prevenindo a idade adulta
e o envelhecimento dos pais. Este programa é desenvolvido através da valência Centro de
Apoio Ocupacional, promovendo assim a independência pessoal e social – numa
actividade de vida diária através de um apoio específico e individualizado.
Verificamos que ao nível das deficiências, as físicas e sensoriais são as que mais se
salientam no Concelho de Vila Franca de Xira, assim como as incapacidades de
locomoção, cuidados pessoais, face a situações e de comportamento são as que envolvem
o maior número de indivíduos. (ver área temática da saúde)
Devido ao levantamento das principais deficiências e incapacidades com que se debatem
os indivíduos portadores das mesmas, compreende-se que ao nível das respostas existem
necessidades de implementação:
Lar Residencial - para todo o Concelho existe uma capacidade de resposta para 20
utentes. Quando na realidade existem muitas situações de deficientes mentais profundos,
facto que implica uma completa dependência / co-dependência familiar. Muitas vezes, a
família vive exclusivamente para o familiar dependente em situação de completo
isolamento social;
Serviço de Apoio Domiciliário -
esta resposta não pode apoiar as necessidades
subjacentes à falta de resposta sentida pela existência de um único Lar Residencial, já que
encontra-se em situação de sobrelotação, ou seja tem uma capacidade para 337 utentes e
desenvolve a actividade com 533 utentes, registando uma lista de espera de 22 indivíduos;
Centro de Actividades Ocupacionais - esta é a resposta com maior capacidade. As três
entidades que actuam a este nível abrangem um total de 102 indivíduos. Contudo, ao
avaliar-se a única lista de espera que até ao momento conhecida verifica-se que a Cerci
Tejo possui 14 indivíduos a aguardarem resposta.
A instituição CérciPóvoa tem em curso um projecto de construção de novas instalações,
em terreno cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (Quinta da Piedade –
189
Póvoa de Santa Iria). Esta obra está orçada em cerca de 580 mil contos, cujo
financiamento vai ser suportado pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social,
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e outras contribuições empresariais.
A concretização deste projecto vai permitir apoiar mais 250 utentes em diferentes
valências:
-
Área educativa e centro de apoio ocupacional
-
Residência
-
Actividades de tempos Livres, área terapêutica e sócio-educativa
-
Zona desportiva (ginásio, pavilhão e piscina).
No apoio social directo sente-se alguma insatisfação profissional no confronto com as
necessidades de aparelhos externos de suporte à vida do deficiente e os meios disponíveis
para os adquirir. Ou seja, a Segurança Social prevê um subsídio pontual para o efeito ao
abrigo do programa de ajudas técnicas, contudo a verba disponível é bastante reduzida
para a cobertura das necessidades.
No Concelho existe uma Comissão Municipal de Apoio ao Deficiente composta por
diferentes entidades que em conjunto podem contribuir para o bem-estar do cidadão
deficiente:
-
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
-
Centro de Emprego
-
Centros de Saúde
-
Serviço Local de Acção Social
-
Delegação escolar
-
Equipa Coordenadora de Apoios Educativos
-
CEBI – Fundação Desenvolvimento Comunitário de Alverca
-
Cerci Tejo
190
-
Cerci Póvoa
-
Associação Projecto Jovem
-
Cáritas Paroquial
-
Escola do 1.º ciclo do EB, n.º5 (Unidade de Apoio à Educação dos Alunos surdos de
Vila Franca de Xira).
Esta Comissão Municipal constitui um espaço de reflexão da problemática do deficiente
em geral, de encaminhamento de situações especificas e de promoção de iniciativas de
caracter desportivo, recreativo e cultural.
Por outro lado, anualmente realiza um colóquio dirigido à população em geral e aos
Técnicos e responsáveis dos serviços da acção social, alusivo à problemática da
Deficiência. Assim como, tem desenvolvido diferentes acções de sensibilização nas
Escolas do Concelho e junto de algumas entidades empregadoras no sentido de se
concretizarem medidas de inserção social.
Segundo informação do Centro de Emprego local aferiu-se que no ano de 1999 foram
inseridos profissionalmente 23 indivíduos, 11 indivíduos em empresas privadas e 12
indivíduos distribuem-se por Instituições Particulares de Solidariedade Social e Câmara
Municipal de Vila Franca de Xira. Saliente-se que todas as inserções derivam das Acções
de Formação Profissional. Outro dado interessante, refere-se ao tipo de deficiência:
-
16 deficientes motores;
-
2 deficientes invisuais;
-
3 deficientes mentais;
-
2 deficientes auditivos.
Um outro aspecto que tem condicionado a inserção social dos cidadãos deficientes
relaciona-se com as acessibilidades, a Câmara Municipal está a intervir no sentido de
proceder à aplicação do decreto-lei n.º 123/97, de 22 de Maio que prevê a eliminação de
barreiras urbanísticas e arquitectónicas de edifícios públicos, equipamentos colectivos e
191
via pública num prazo máximo de 7 anos. A este nível, a autarquia já está a efectuar
adaptações nos edifícios dos seus diferentes serviços, tem realizado obras em residências
de cidadãos deficientes e está a desenvolver estudos para viabilizar as acessibilidades na
via pública.
Por outro lado, avalia-se como necessidade o facto de não existir no Concelho uma rede de
transportes ao serviço do cidadão deficiente com capacidade para assumir um posto de
trabalho.
Por último, as questões sociais com que se debatem os cidadãos deficientes residentes no
Concelho de Vila Franca de Xira têm um espaço de reflexão privilegiado na Comissão
Municipal de Apoio aos Deficientes, constatando-se que esta problemática é uma
preocupação sentida por todos os agentes sociais.
4.7.
Equipamentos e serviços de apoio às Famílias
A intervenção ao nível familiar tem sido objecto das preocupações que fundamentam a
planificação da acção de todos os intervenientes sociais nos seus diferentes âmbitos.
Tanto as entidades públicas como as privadas, ou seja, desde o Serviço Local do Centro
Regional de Segurança Social, a Câmara Municipal, a Comissão de Protecção de Crianças
e Jovens em risco e Instituições Particulares de Solidariedade Social procuram
desenvolver uma intervenção continuada junto dos agregados familiares. Esta intervenção
procura ser localizada, no sentido de estar próxima das populações, sendo que o
atendimento social está disponível na maioria das freguesias, assim como nos Bairros mais
problemáticos de: Vialonga, Vila Franca de Xira, Castanheira, Alverca, Póvoa de Santa
Iria e Forte da Casa.
Os atendimentos / acompanhamentos locais que estão a ser desenvolvidos nos bairros
municipais por técnicos enquadrados pelo Projecto Integrado de Luta Contra a Pobreza
caminham numa perspectiva de intervenção muito idêntica à dos Centros Comunitários.
A intervenção comunitária visa a produção de mudanças nos aspectos geradores dos
efeitos de exclusão. Fortalecendo as redes de vizinhança existentes e o sentimento de
pertença a uma comunidade em desenvolvimento social.
192
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira é promotora de um Projecto de
Desenvolvimento Integrado, apoiado pelo Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza,
que teve início em Outubro de 1999 e decorrerá até final do ano 2001.
O Projecto intervém em 5 bairros sociais – o Bairro Olival de Fora, freguesia de Vialonga;
o Bairro Municipal de Povos, freguesia de Vila Franca de Xira; o Bairro Municipal do
Forte da Casa, freguesia do Forte da Casa; o Bairro Municipal da Quinta da Piedade,
freguesia da Póvoa de S.ta Iria e a Urbanização do Vale de Arcena, freguesia de Alverca.
Estes Bairros surgem na sequência do processo de realojamento e/ou reabilitação urbana,
através dos Programas PER, Reabilitação Urbana e Renovação Urbana.
Constituem objectivos centrais do Projecto de Desenvolvimento Integrado:
-
Acompanhar a intervenção urbanística em vários pontos do Concelho (quer a
construção de novas habitações, quer a reabilitação dos Bairros sociais mais antigos),
com a necessária acção social, por forma a assegurar uma correcta apropriação e
conservação dos novos espaços criados e / ou reabilitados, no sentido de garantir
também incidências económicas e sociais duradouras, estruturantes de uma nova
condição de vida.
-
Contribuir para a integração económica e social, bem como para a melhoria das
condições de vida das comunidades locais, combatendo e prevenindo os múltiplos
factores de exclusão social.
Em função destes objectivos o Projecto, apoiado numa parceria alargada constituída por
serviços públicos e entidades privadas locais, implementou um conjunto de acções:
Um dos objectivos fundamentais do Projecto é a promoção do associativismo local e a
organização das populações, no sentido de promover a participação e a responsabilização
dos moradores nos processos de desenvolvimento local. Neste sentido, constituem
objectivos específicos do Projecto:
-
Criação e acompanhamento de Comissões de prédio, que têm como objectivo a
responsabilização dos moradores pela preservação do património habitacional, a
melhoria das condições de habitabilidade e convivência nos bairros. As Comissões de
prédio funcionam de forma semelhante aos condomínios na habitação privada, sendo
193
eleitos um administrador e um tesoureiro, que se responsabilizam pela gestão do
prédio e que se constituem simultaneamente como interlocutores privilegiados com o
Projecto. Neste momento, estão criadas Comissões em cerca de 63% dos prédios e os
efeitos da intervenção fazem-se sentir, não apenas ao nível da limpeza e gestão dos
prédios, mas também ao nível da capacidade reivindicativa das populações.
-
Criação de Comissões de Moradores, que promovam a participação e dêem expressão
e visibilidade aos interesses e aspirações das populações. A este nível, foi possível a
dinamização da Comissão de Moradores de Arcena que, embora já existisse
formalmente, estava praticamente inactiva e a criação de uma Comissão de Moradores
no Bairro Municipal da Quinta da Piedade.
-
Dinamização de grupos de jovens, que promovam o envolvimento dos jovens na
organização e dinamização de actividades e projectos de interesse para as suas zonas
de residência. Neste momento está constituída uma Associação de Jovens em Arcena e
vários grupos de carácter desportivo e cultural em Vialonga, Arcena e Quinta da
Piedade.
-
Apoio às Associações locais, no sentido de reforçar as capacidades de resposta e a
qualidade da intervenção. O Projecto apoia algumas instituições, quer ao nível técnico,
quer ao nível financeiro (aluguer de sedes, recursos humanos).
-
Acompanhamento social às famílias
O facto deste projecto funcionar em Gabinetes locais, facilita o conhecimento das
situações e a relação com os moradores e permite um acompanhamento mais sistemático
às famílias, capaz de trabalhar as diferentes dimensões associadas ao risco, nomeadamente
as questões de saúde, da inserção sócio - profissional, da habitação, do apoio sócio educativo, das competências parentais e das formas de organização familiar mais
funcionais. Neste sentido, tem vindo a ser desenvolvido um trabalho de parceria com
diferentes entidades, e em particular com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
em Perigo no trabalho com as famílias, o que contribui para colmatar uma das principais
dificuldades desta Comissão, que tem a ver com a insuficiência de recursos humanos.
Ao nível do apoio sócio – educativo, têm vindo a desenvolver-se um conjunto de
actividades dirigidas às famílias, crianças e jovens, designadamente:
194
-
Acções de sensibilização de apoio aos processos de realojamento, nas áreas da
organização doméstica e familiar, direitos e deveres dos inquilinos e vizinhos,
segurança, higiene e saúde no lar, economia doméstica, tendo sido igualmente
elaborado um Guia de Realojamento, entregue quando as pessoas chegam às novas
casas, que contêm às novas casas, que contem informações úteis para a gestão
doméstica.
Estas acções foram implementadas em particular os bairros de realojamento mais recente,
nomeadamente a parte PER do Bairro Municipal de Povos e os Bairros Municipais do
Forte da Casa e da Quinta da Piedade, onde abrangeram respectivamente um total de 53
famílias e 102 crianças e cerca de 200 famílias.
-
Ateliers de Apoio Pedagógico, dirigidos a crianças do 1.º ciclo do ensino básico com
dificuldades de inserção no sistema de ensino. Estes Ateliers, que funcionam em
associação com quatro escolas do Concelho (EB1 n.º2 de Vialonga, EB1 da Póvoa de
S.ta Iria, EB1 de Povos e EB Integrada do Bom Sucesso) e com o Plano Concelhio de
Intervenção na Área das Toxicodependências, são um espaço de prevenção do
insucesso e abandono escolar, funcionando como complemento educativo, onde as
crianças podem solidificar as competências adquiridas na escola, num contexto mais
lúdico e informal. No ano lectivo de 1999/2000 foram abrangidas cerca de 125
crianças.
-
Na mesma linha foram também criados Salas de Estudo na Urbanização do Vale de
Arcena e no Bairro Municipal da Quinta da Piedade, que funcionam como espaços
abertos e interdisciplinares, onde os jovens podem realizar os seus trabalhos de casa,
esclarecer dúvidas e obter o apoio necessário. Desde Setembro de 2000 que estes
espaços dão apoio a cerce de 80 jovens em ambos os locais.
-
Em Arcena funcionam também um conjunto de Clubes e Ateliers de caracter sócio –
educativo (das Ideias, da Brincadeira, do Ambiente, de Informática) que aliam o
caracter lúdico ao aspecto formativo e que, no total, abrangem um conjunto de cerca
de 60 crianças e jovens.
-
Espaço Aventura / desportos radicais é mais uma actividade que funcionou durante o
ano de 2000 em parceria com o Plano Concelhio de Intervenção na Área das
Toxicodependências e que abrangeu cerca de 87 jovens de todo o Concelho.
195
-
É de referir ainda o apoio às actividades das escolas, nomeadamente na realização de
actividades mais pontuais com as crianças, assim como a dinamização do Centro de
Recursos da EB 1 n.º 2 de Vialonga e a montagem da Rádio Escolar na EB 2, 3 de
Vialonga com formação aos jovens nas áreas da produção, realização e informação.
A dinamização de actividades de ocupação saudável dos tempos livres das crianças e
jovens, fundamental para o desenvolvimento das suas competências sociais e pessoais e
para a diversificação das suas experiências de vida e construção de novas redes de
sociabilidade é outro dos objectivos do Projecto. Neste sentido, foram implementadas:
-
Actividades desportivas – grupos de futebol e classes de Karaté em Arcena e na
Póvoa, que abrangem cerce de 100 crianças, jovens e adultos.
-
Atelier de Capoeira, em Vialonga, que abrange cerca de 10 crianças e jovens.
-
Atelier de Artes Circenses em Vialonga, que abrange cerca de 10 crianças e jovens.
-
Grupos de Dança Africana em Arcena, Vialonga e Póvoa e Grupo de Dança Jazz na
póvoa, que abrangem cerca de 50 crianças e jovens.
-
Atelier de Música em Vialonga, que abrange 10 jovens.
-
Colónias de Férias em todos os locais que abrangeram no ano 2000 mais de 400
crianças e jovens.
-
Passeios e visitas em todos os locais, que envolveram no ano de 2000 cerca de 170
crianças e jovens
-
Comemorações de datas festivas.
Durante o ano de 2000, foram realizadas as seguintes acções:
-
Acções de sensibilização para crianças e pais de Vialonga em diferentes áreas: saúde
oral, Qualidade alimentar, Alimentação equilibrada, que abrangeram 40 pessoas.
196
-
Formação de técnicos de saúde e de IPSS’s de Vialonga e Póvoa em diferentes áreas:
Intervenção Precoce, Apoios Educativos, Meios Alternativos de Comunicação, que
abrangeram 86 pessoas.
-
Vacinação (hepatite B) da população adulta do Bairro Municipal de Povos.
No ano de 2000 foi realizado um Seminário sobre "Políticas Integradas de
Realojamento"que contou com a participação de 41 instituições e cerca de 120 pessoas.
O Projecto edita trimestralmente o jornal "Habitar ", distribuído nos bairros e nas
instituições do Concelho.
4.7.1. Avaliação operativa
Promover mudanças efectivas no seio de um agregado familiar que se apresenta em
situação social disfuncional é a finalidade máxima de todas as intervenções familiares.
Qualquer acção que pretenda produzir uma mudança tem de ser estruturada de base, assim,
para construir essa estrutura implica envolvimento, participação activa e programação de
acções que resultem em mudanças progressivas.
Tem sido objecto de muitas reflexões a forma como estão organizadas as políticas /
medidas sociais, concluindo-se que a sectorização não está a ser funcional.
Esta questão central induz obrigatoriamente à procura de alternativas, os intervenientes
sociais (técnicos e dirigentes) do Concelho de Vila Franca de Xira, através das reuniões de
diferentes grupos de trabalho não está alheio a esta preocupação.
Desde algum tempo a esta parte que todos os intervenientes no processo da acção social
começaram a sentir insatisfação quanto à eficácia da sua organização. Este sentimento já
ultrapassou os técnicos que na sua acção directa verificavam que eram insuficientes para
realizarem um acompanhamento estruturado, os utentes que sentem um apoio bastante
limitado e encontra-se hoje nas prioridades dos dirigentes.
Tem sido difícil assegurar um acompanhamento continuado à maioria dos agregados
familiares que dele necessitam. O universo dos agregados familiares que compõem os
ficheiros destes serviços corresponde de uma forma geral a situações bastante
problemáticas, pressupondo a intervenção junto de todos os elementos do mesmo.
197
A análise que tem sido efectuada a todo este processo permite concluir que:
-
O número de recursos Técnicos, bem como de Viaturas é insuficiente;
-
Fraco envolvimento dos parceiros, numa efectiva articulação e responsabilização;
-
A sectorização dos projectos de intervenção implica a organização de inúmeras
reuniões participadas pelos mesmos técnicos, facto que permite em síntese afirmar que
em muitas situações as preocupações e procura de alternativas discutidas são idênticas.
Traduzindo-se na falta de rentabilização dos recursos existentes.
Na sequência das reflexões efectuadas no âmbito das reuniões do Conselho Local de
Acção Social e Comissões Sociais de Freguesia, já foi possível reunir as seguintes
propostas:
-
Implementação de um sistema de atendimento / acompanhamento integrado e
multidisciplinar;
-
A partilha de um ficheiro criado em sistema de vizinhança em rede, com registos de
todas as intervenções especificadas e calendarizadas. Este ficheiro deverá estar
programado por forma a identificar qualquer elemento do agregado familiar.
As propostas acima referidas baseiam-se na metodologia de intervenção que está a ser
aplicada através do Programa de Rendimento Mínimo e que já reúne um grupo de
Técnicos representativos das diferentes entidades parceiras.
Avalia-se a necessidade emergente de estruturar um novo modelo de organização comum
a todos os serviços para a intervenção familiar. Julga-se que o desenvolvimento da cultura
de parceria vai ter implicações válidas nos resultados das conclusões para a estruturação
de um novo modelo de intervenção.
4.8.
Medida Rendimento Mínimo Garantido
A Medida Rendimento Mínimo Garantido foi implementado em Portugal através de uma
fase de caracter experimental aplicada em várias freguesias – piloto no ano de 1996. Em
Julho do ano seguinte o Programa estendeu-se a todo o território nacional permitindo a
garantia de um rendimento mínimo a todos os cidadãos com residência comprovada no
país.
198
A Lei que veio regulamentar esta medida de política social pressupõe uma actuação cujo
fio condutor é a inserção social. É a garantia de que todos os cidadãos que se encontrem
em situação de grave carência económica têm direito a um rendimento calculado com base
no valor da Pensão Social, anualmente actualizado.
O valor da prestação é calculado com base nos rendimentos declarados e comprovados, e
no número de elementos do agregado familiar.
O valor da prestação é igual à diferença entre o valor de Rendimento Mínimo (RMG),
correspondente à composição do agregado familiar e o valor dos rendimentos já recebidos
pelo mesmo agregado.
A grande inovação e potencialidade da Medida do Rendimento Mínimo Garantido é a
introdução do programa de inserção, negociado entre o Técnico de acompanhamento e os
beneficiários, analisado pelo grupo multidisciplinar dos parceiros que constituem o Núcleo
Executivo da Comissão Local de Acompanhamento.
Este programa de inserção baseia-se numa avaliação profunda das problemáticas que estão
instaladas na vida do agregado familiar, bloqueando a inserção da família ao nível das
áreas de Saúde, Educação, Acção Social, Formação Profissional, Emprego e Habitação.
Esta intervenção de base permite planificar um conjunto de acções que visam em última
análise produzir a mudança nos factores impeditivos da inclusão social de cada agregado.
Por outro lado, a intervenção prevê um acompanhamento continuado e uma avaliação
periódica do programa de inserção.
A respeito da inserção no Concelho de Vila Franca de Xira a mais valia introduzida por
este Programa consiste na introdução duma metodologia inovadora na intervenção social
junto dos cidadãos mais desfavorecidos. Em termos funcionais e para tornar mais eficaz a
intervenção neste Concelho, existem três Pólos de intervenção:
-
Castanheira, Vila Franca de Xira e Cachoeiras
-
Alverca, Alhandra, S. João dos Montes e Sobralinho
-
Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa e Vialonga.
199
Por outro lado, sinalizam-se como constrangimentos, a falta de recursos humanos para o
número de processos activos, assim como, a insuficiência de recursos adequados ao perfil
dos beneficiários que promovam a inserção.
No sentido de efectuar esta pesquisa foi realizada uma reunião com as representantes do
Serviço Sub – Regional de Loures e do Serviço Local de Vila Franca de Xira, tendo-se
concluído que a informação registada nos processos ainda não está trabalhada ao nível
informático perdendo-se a possibilidade de produzir novos conhecimentos ao nível da
caracterização da população em situação de pobreza. Foi também indicado que esta
medida alterou o tipo de utente com que habitualmente a Segurança Social trabalhava,
contudo não existe uma caracterização aprofundada desta população.
A informação sintetizada nos quadros que seguidamente se apresentam ilustram o que se
conhece da aplicação do Programa de Rendimento Mínimo Garantido no Concelho de
Vila Franca de Xira, com referência à data de Março de 1999:
Quadro 76. Níveis de execução relativos aos requerimentos e aos indivíduos do RMG
Deferidos
Comissões
Sociais de
N.º
N.º de
Entrados
Não
N.º de
Indeferidos
Ind.
Freguesia
Prestação
Prestação
N.º
Suspensa
De Ind.
de
Ind.
Cessada
Cessados
Ind.
Alhandra
S. João dos
Montes e
379
158
405
183
404
34
93
30
80
634
269
653
308
751
47
118
40
101
156
70
208
73
187
8
23
8
20
410
192
542
186
469
23
56
23
58
525
230
732
244
691
44
118
27
85
498
243
635
201
526
46
114
33
92
2 602
1 162
3 175
1 195
3 028
202
522
161
436
Sobralinho
Alverca e
Calhandriz
Castanheira
Forte da Casa
Póvoa de
Santa Iria (*)
Vialonga
Vila Franca
de Xira e
Cachoeiras
Totais
200
(*) A informação fornecida adiciona as duas Comissões Sociais de Freguesia pelo que não há possibilidade de
desagregar estes mesmos dados.
A área da Comissão Social de Freguesia de Alverca e Calhandriz apresenta o maior
número de requerimentos registados (634), sendo que é também a que possui maior
número de processos deferidos no activo (269 processos familiares que abrangem um total
de 653 indivíduos). Importa referir que a Freguesia da Calhandriz registou a entrada de 11
requerimentos, dos quais 2 foram deferidos e referem-se a dois processos individuais.
A área da Comissão Social de Freguesia de Vialonga possui 525 requerimentos com
registo de entrada no Serviço Sub – Regional de Loures, dos quais 230 estão deferidos e
no activo, facto que envolve 732 indivíduos beneficiários deste Programa. Assim sendo,
verifica-se que esta área é a que apresenta maior número de indivíduos em situação de
grave carência económica, enquanto que a área da Comissão Social de Freguesia de
Alverca e Calhandriz apresenta famílias mais numerosas.
Na área que abrange a Comissão Social de Freguesia de Vila Franca de Xira e Cachoeiras
registaram-se 498 requerimentos, tendo sido deferidos 243 processos o que envolve 635
indivíduos. Sendo que, a Freguesia das Cachoeiras regista 13 pedidos de Rendimento
Mínimo Garantido, 6 foram deferidos e abrangem 11 indivíduos.
Em relação às Freguesias de Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria não existem dados que
possibilitem individualizar as duas Comissões Sociais de Freguesia que são distintas, no
entanto pode ser afirmado que comparativamente às outras acima analisadas não residem
nestas freguesias agregados familiares com um peso tão significativo em situação de grave
carência económica, visto que são freguesias com elevado número de habitantes,
especificamente a Póvoa de Santa Iria. Contudo, só deram entrada 410 requerimentos de
Rendimento Mínimo Garantido, dos quais 192 foram deferidos e encontram-se no activo,
envolvendo um total de 542 indivíduos.
A área envolvente à Comissão Social de Freguesia de Alhandra, S. João dos Montes e
Sobralinho surge com 379 requerimentos entrados e 158 deferimentos não cessados, facto
que abrange 405 indivíduos.
Por outro lado, a área da Comissão Social de Freguesia da Castanheira surge com menos
requerimentos (156), 70 são os processos deferidos não cessados, que envolvem um total
de 208 indivíduos.
201
Os indeferimentos relacionam-se na maioria dos casos com o facto do rendimento mensal
ultrapassar o valor da prestação pecuniária. Dos 2 602 requerimentos entrados no Serviço
Sub – Regional da Segurança Social de Loures, 1 195 foram indeferidos. Os rendimentos
superiores têm sido detectados pela Base de dados da Segurança Social ou pelos Técnicos
da acção directa. Foram deferidos 1 162 requerimentos, facto que implica que este
Programa abrange uma população de 3 175 indivíduos.
Os dados fornecidos permitem ainda verificar que existem 161 (436 indivíduos), processos
em situação de "suspensos. ", forma de responsabilizar através de admoestação, ou seja,
medida de carácter temporário aplicada em situações de dúvida com perspectivas de
adesão ao processo de mudança. As prestações cessadas / canceladas, 202 processos, que
envolvem 522 indivíduos referem-se maioritariamente a alterações de rendimentos e
indisponibilidade para celebrar o Acordo de Inserção.
A Coordenadora do Serviço Sub – Regional da Segurança Social de Loures informou
verbalmente que a percentagem de inserção social (considerada com referência ao Acordo
de Inserção) situa-se nos 14% do total dos processos entrados, nas áreas de:
-
Educação;
-
Formação profissional – Programa Integrar – Medida 2;
-
Colocação profissional;
-
Saúde – Prevenção Primária e Secundária;
-
Acção social – Apoio Psicossocial, Creche e Actividades de Tempos Livres;
-
Habitação.
Por outro lado, não existe uma caracterização da população beneficiárias, segundo a Sr.ª
Coordenadora sabe-se que estes agregados familiares apresentam alterações constantes, no
que se refere ao número de elementos, ao total de rendimentos e ainda registam mudanças
de residência. Na sua opinião será de alguma importância caracterizar esta população,
visando uma intervenção aprofundada. Conhecer as diferentes etnias a residir no
Concelho, a população toxicodependente (incluindo os alcoólicos), as famílias
monoparentais, ou mesmo os doentes do foro psiquiátrico.
Conhece-se a respeito dos beneficiários o seguinte:
202
Quadro 77. Caracterização dos Beneficiários e Titulares por Idade e Sexo
< = 18
19 - 24
25 - 34
35 - 44
45 - 54
55 - 64
> = 66
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
M
F
Beneficiários
696
673
104
190
150
251
143
218
99
147
102
149
101
152
Titulares
2
10
26
100
72
196
61
194
52
112
60
120
45
112
Dos que recebem prestação 1 162 são beneficiários titulares e 3 175 são beneficiários
"agregados"aos "titulares". Perfazendo um total de 4 337 beneficiários do Programa do
Rendimento Mínimo Garantido.
Estes dados indicam que os beneficiários são mais do sexo feminino (2 624) do que do
sexo masculino (1 713). Também revelam que são os beneficiários do feminino que mais
requerem a prestação, ou seja, 318 titulares são do sexo masculino enquanto 844 são do
sexo feminino. Ao nível da Acção Social em geral verifica-se que na maioria das situações
os pedidos de apoio à família são efectuados pelas mulheres, pelo que este facto também
existe ao nível do Programa do Rendimento Mínimo Garantido.
No que respeita à faixa etária dos beneficiários concluí-se que a maioria tem idade
inferior ou igual aos 18 anos (1 381 beneficiários), a classe etária dos 25 aos 34 anos
apresenta 669 beneficiários, a dos 35 aos 44 anos abrange 616 beneficiários.
Posteriormente, surge a classe etária dos 55 aos 64 anos com 431 beneficiários, a classe
etária dos 19 aos 24 anos abrange 420 beneficiários, com 410 beneficiários
respectivamente surgem os beneficiários das classes etárias dos 45 aos 54 anos e os
beneficiários de idade superior ou igual aos 65 anos.
Em síntese, um aspecto preocupante refere-se ao facto de que a maioria dos beneficiários
são as crianças e os jovens. Em situação oposta encontra-se a população idosa, isto é, os
indivíduos com mais de 65 anos não assumem um peso significativo, compreendendo-se
que esta faixa etária encontra-se coberta pelo sistema nacional de pensões da Segurança
Social.
203
Quadro 78. Caracterização dos Agregados Familiares - Tipos de Família
Família
Família
Nuclear
Nuclear
sem Filhos com Filhos
Família
Alargada
132
Família
Monoparental
Monoparenta
(Mulher)
l(Homem)
359
28
mais de um
Vila Franca
de Xira
Família
280
Núcleo
33
Isolada
Isolada
(Mulher)
(Homem)
211
119
A família monoparental, composta pela mãe com filhos dependentes assume o tipo de
família que apresenta maiores carências económicas. Paralelamente, a família
monoparental, composta pelo pai com filhos dependentes assume uma representatividade
pouco significativa.
Os indivíduos isolados correspondem a elementos de agregados familiares de maior idade
sem qualquer recurso económico, (processo de autonomização).
4.8.1. Avaliação Operativa
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social caracterizou em termos nacionais os
beneficiários do Programa do Rendimento Mínimo Garantido, numa intervenção pública
no Seminário realizado nos dias 1 e 2 de Fevereiro de 2000, subordinado ao tema:
"Políticas e Instrumentos de Combate à Pobreza na União Europeia - a garantia de um
rendimento mínimo ".
Tendo tomado como referência os dados referentes ao final do ano de 1999 informou que
os beneficiários totalizavam 430 mil indivíduos. Estes beneficiários agrupam-se em 140
mil agregados familiares, cuja média de constituição é de 3 a 4 elementos por agregado
familiar. Referiu como preocupação o facto de 53% dos beneficiários possuírem
menos de 24 anos e 48% dos mesmos ainda têm menos de 16 anos. Por outro lado, os
indivíduos com mais de 65 anos têm um peso pouco significativo, cerca de 6%.
Estes dados permitem concluir que a população beneficiária do Programa do Rendimento
Mínimo no Concelho de Vila Franca de Xira apresenta percentagens muito semelhantes às
nacionais.
204
O aspecto inovador deste Programa, com grandes potenciais para o desenvolvimento da
intervenção social junto da população carênciada refere-se ao próprio Modelo de
Intervenção proposto:
-
O Programa do Rendimento Mínimo Garantido propõe-se a um Modelo de
Organização direccionado para a inserção, pressupondo um acordo de inserção
negociado. Isto é, o respeito dos "timings "individuais, por forma a desenvolver /
acrescentar competências novas aos beneficiários que permitam uma efectiva inserção
e não uma saída rápida da prestação.
Em termos práticos, surge um obstáculo na aplicação deste Programa, os Técnicos da
acção directa debatem-se no seu quotidiano com os seus próprios "timings "despendendo
dum tempo efectivo para o acompanhamento directo bastante insuficiente, facto que
condiciona os resultados a atingir.
Por outro lado, conhecem-se muitas situações de agregados familiares que apresentam
uma vivência com graves carências. Situações em que o rendimento mensal ultrapassa o
calculado por este Programa por uma quantia muito pequena, ou até mesmo, o rendimento
equivalente ao da pensão social. Estes agregados familiares encontram-se no limiar da
pobreza, muitas vezes com carências muito semelhantes ás dos beneficiários de
Rendimento Mínimo Garantido e têm imensas dificuldades em obter apoio social para
também produzirem mudanças efectivas nas suas realidades.
Como é do conhecimento geral os beneficiários de Rendimento Mínimo Garantido são
considerados prioritários no âmbito da intervenção de inúmeros serviços, como é o caso
do Centro Regional de Segurança Social, do Instituto de Emprego e Formação
Profissional, entre outros a articulação que os serviços já conseguiram estabelecer para a
concretização dos programas de inserção exclui de certa forma os cidadãos que se
encontram no limiar da situação de carência.
A inexistência de uma base de dados que permita ir elaborando um diagnóstico contínuo
do tipo de população que se candidata. Sendo que esta informação não deverá,
possivelmente, restringir-se apenas aos candidatos a quem é atribuída prestação.
Dada esta limitação não foi possível recolher informação referente a avaliar o sucesso das
inserções sociais, indicadas com uma percentagem de 14% e, especificamente, quantificar
as áreas de inserção pelas quais se distribuem os beneficiários. Bem como, quantas
prestações foram canceladas por incuprimento dos beneficiários.
205
4.9.
Refeitório Social
O refeitório social iniciou o seu funcionamento em 1974 no âmbito do programa de acção
desenvolvido pela Acção Social da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em parceria
com a Junta de Freguesia e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira. As
entidades parceiras disponibilizam todos os meios necessários para a viabilidade deste
equipamento, de entre os quais destaca-se a intervenção social de três técnicos.
Quando o indivíduo ou a família carenciada tem rendimentos mensais, pode usufruir deste
serviço mediante o pagamento duma quantia simbólica, (o custo por refeição no ano 2000
foi de 150$00), podendo ser gratuita em casos de inexistência de rendimentos. Este
pagamento simbólico surge na perspectiva de que todos os cidadãos devem comparticipar
e envolver-se no processo de melhoria da sua situação social.
O Refeitório social tem capacidade de resposta para fornecer almoços a 35 indivíduos,
durante o ano de 2000 regista uma frequência diária de cerca de 20 indivíduos.
Comparativamente ao território nacional o Concelho de Vila Franca de Xira foi pioneiro
nesta medida, dado que este tipo de resposta segundo a "Carta Social – Rede de
Serviços e Equipamentos "teve a sua origem no período de 1986 a 1998 (80% das
respostas existentes).
Segundo relatório de actividades desta resposta verificou-se que os utentes são:
-
a grande maioria dos utentes do refeitório social são residentes na Junta de Freguesia
de Vila Franca de Xira;
-
ao nível dos grupos etários que mais recorrem a esta medida foram sinalizados por
ordem decrescente o grupo dos 35 aos 39 anos, com o mesmo número de utentes
encontra-se o grupo dos 50 aos 54 anos. De seguida encontram-se os indivíduos com
idades compreendidas entre os 65 e os 69 anos;
-
os indivíduos do sexo masculino solicitam mais este tipo de apoio;
-
estes utentes têm na sua maioria o 4.º ano do Ensino Básico;
-
geralmente são desempregados ou reformados;
-
em termos habitacionais residem em condições bastante degradadas;
206
-
frequentemente são indivíduos com problemas de alcoolismo ou outro tipo de
toxicodependência;
-
a situação familiar pode ser caracterizada pelo isolamento, mas também são
sinalizadas famílias monoparentais.
4.9.1. Avaliação operativa
Julga-se que é de toda a importância assegurar o funcionamento deste serviço para
algumas famílias carenciadas do Concelho (e não só!), mas importa também preservar a
dignidade das pessoas que a ele recorrem e contribuir para a melhoria da sua auto-estima.
Assim é urgente melhorar a qualidade do espaço físico, acrescentando outros serviços
como tratamento de roupas e higiene pessoal. Por outro lado, proporcionar recursos
técnicos para o acompanhamento social dos utentes com vista a uma possível "libertação"
da dependência em que se encontram.
A resposta para o desenvolvimento desta resposta social pode estar no trabalho da parceria
com que as instituições que, directa ou indirectamente nela estão envolvidas, unir esforços
e fazer daquele espaço uma porta aberta para uma possível mudança.
4.10.
Considerações Gerais
Após o estudo global dos recursos existentes no Concelho é possível tecer algumas
considerações, sendo que a realidade social resulta numa teia de problemáticas sociais que
afecta não só o indivíduo isolado como todos os outros sistemas em que está inserido. Ou
seja, o indivíduo, a família, a Escola e a comunidade local.
Visando proporcionar uma maior eficácia e eficiência à intervenção social continua a ser
de extrema importância o desenvolvimento da cultura de parceria. A articulação dos
recursos existentes e a partilha de conhecimentos constitui uma mais valia para a
intervenção social, como forma de rentabilização perante a insuficiência de recursos
financeiros.
207
Paralelamente às necessidades, avaliadas através das listas de espera, compreendeu-se que
as Instituições Particulares de Solidariedade Social sem fins lucrativos asseguram a maior
parte das respostas sociais. Parecendo que será exequível que as mesmas instituições
possam aumentar a sua capacidade de resposta através do apoio do Estado central. Ou
seja, não parece necessária a constituição de novas instituições, mas sim criar condições
para a expansão das respostas já existentes.
As directrizes estatais já referenciadas no ponto: "Enquadramento da Política de Acção
Social ", correspondem às necessidades prioritárias do Concelho, pelo que talvez importe
sensibilizar e dinamizar as instituições por forma a avaliar quais as propostas de
intervenção e apresentá-las à Segurança Social.
Esta proposta poderá reunir mais do que uma instituição e criar Centros de
Desenvolvimentos Comunitários, por área geográficas agrupadas e limitadas às zonas de
intervenção consideradas prioritárias:
-
Vila Franca de Xira
-
Castanheira
-
Alhandra
-
Alverca
-
Vialonga
-
Póvoa de Santa Iria
-
Forte da Casa.
-
Estes Centros de Desenvolvimento Comunitário podem desenvolver outras respostas
sociais como por exemplo:
-
Ensino pré-escolar (Jardins de Infância)
-
Creches
-
Apoio Domiciliário Integrado para idosos e outros dependentes
-
Centros de Apoio Ocupacional destinados aos deficientes.
208
Por outro lado e de uma forma bastante paralela surge a necessidade emergente de reflectir
sobre a implementação de um sistema de atendimento integrado que permita um
acompanhamento continuado às famílias em risco.
4.11.
Nomenclaturas e Conceitos - Acção Social
Apoio à Infância (Despacho de Aprovação do Senhor Secretário de Estado da
Inserção Social exarado em 13/05/98)
Ama
Pessoa que, por conta própria e mediante retribuição, cuida de uma ou mais crianças que
não sejam suas, parentes ou afins na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral por um
período de tempo correspondente ao trabalho ou impedimento dos pais. (decreto-lei n.º
158/84, de 17 de Maio).
Creche Familiar
É um conjunto de amas, não inferior a 12 nem superior a 20, que residam na mesma zona
geográfica e que estejam enquadradas, técnica e financeiramente, pelos Centros regionais
de Segurança Social, Santa Casa de Misericórdia de Lisboa ou instituições particulares de
solidariedade social com actividades no âmbito das 1.ª e 2.ª infâncias.
(decreto-lei n.º
158/84, de 17 de Maio).
Creche
Resposta social de âmbito sócio – educativo que se destina a crianças dos 3 meses aos 3
anos de idade, durante o período correspondente ao trabalho dos pais, proporcionando às
crianças condições adequadas ao desenvolvimento harmonioso e global e cooperando com
as famílias em todo o seu processo educativo.
209
Estabelecimento de Educação Pré-Escolar (Jardim de Infância)
É uma instituição que presta serviços vocacionados para o desenvolvimento da criança,
proporcionando-lhe actividades de apoio à família. (Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro – Lei
– Quadro da Educação Pré-Escolar).
Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL)
Resposta que se destina a proporcionar actividades do âmbito da animação sócio – cultural
a crianças, tendencialmente a partir dos 6 anos, e a jovens, de ambos os sexos, nos
períodos disponíveis das responsabilidades escolares e de trabalho. Os centros de
actividades de tempos livres podem revestir várias formas, de acordo com o modelo de
intervenção, nomeadamente: para acolhimento / inserção (animação de rua, actividades de
porta aberta); para prática de actividades especializadas (clubes desportivos, bibliotecas,
ludotecas, ateliers de expressão, cine – clubes, clubes de fotografia); para multiactividades
(onde se enquadram os clássicos centros de ATL).
Apoio a Idosos (Despacho de Aprovação do Senhor Secretário de estado da
Inserção Social exarado em 13/05/98)
Lar
Resposta social desenvolvida em equipamentos de alojamento colectivo de utilização
temporária ou permanente, para idosos em situação de maior risco de perda de
independência e / ou autonomia.
Centro de Dia
Resposta social, desenvolvida em equipamento, que consiste na prestação de um conjunto
de serviços que contribui para a manutenção dos idosos no seu meio sócio-familiar.
210
Centro de Convívio
Resposta social, desenvolvida em equipamento de apoio a actividades sócio-recreativas e
culturais, organizadas e dinamizadas pelos idosos de uma comunidade.
Serviço de Apoio Domiciliário
Resposta social que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados,
no domicílio, a idosos, adultos ou famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou
outros impedimentos, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação
das suas necessidades básicas e / ou as actividades de vida diária.
Pessoas com deficiência (Despacho de Aprovação do Senhor Secretário de Estado
da Inserção Social exarado em 13 / 05 / 98)
Centro de Actividades Ocupacionais
Estrutura destinada a desenvolver actividades para jovens e adultos com deficiência grave
e profunda, com o objectivo de:
- estimular e facilitar o desenvolvimento das suas capacidades;
- facilitar a sua integração social;
- facilitar o seu encaminhamento, sempre que possível, para programas adequados de
integração sócio-profissional. (Decreto-Lei n.º 18/89, de 11 de Janeiro e Despacho n.º
52/SESS/90, de 16 de Julho).
Intervenção Precoce
Resposta de natureza sócio-educativa destinada a crianças até aos 6 anos de idade, em
situação de alto risco, tendo em vista influenciar a interacção familiar e o desenvolvimento
da criança, desenvolvendo um conjunto de acções integradas do âmbito da Educação,
Saúde e Solidariedade e segurança Social, que se desenvolvem em regime de itenerância,
nomeadamente no domicílio, na ama, na creche e no jardim de infância. Em situações
excepcionais, pode justificar-se o acesso a serviços e estruturas mais diferenciadas, para
obtenção de apoios complementares.
211
Apoio Técnico Interdisciplinar a Crianças e Jovens e às suas Famílias
Programas de apoio especializado dirigidos às crianças / Jovens e às suas famílias no
sentido de promover o seu desenvolvimento social.
Centro de Apoio Sócio-Educativo
Resposta que integra actividades diferenciadas de natureza sócio-educativa, de apoio à
integração e de apoios complementares, destinada a crianças e jovens com necessidades
educativas especiais que não encontram resposta nas escolas regulares e que exijam um
atendimento educativo específico resultante de:
-
dificuldades graves de comunicação no acesso ao currículo regular, designadamente
nas áreas da motricidade, linguagem, da visão e da audição;
-
dificuldades graves de compreensão do currículo regular;
-
problemas graves do foro emocional e comportamental.
Lar Residencial
Resposta desenvolvida em equipamento, destinada a alojar jovens e adultos com
deficiência de ambos os sexos, de idade não inferior a 16 anos, que se encontrem
impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar normal.
Serviços de Apoio às Famílias (Despacho de Aprovação do senhor Secretário de
Estado da Inserção Social exarado em 13/05/1998)
Atendimento / Acompanhamento Social
Resposta social que visa apoiar as pessoas e famílias em dificuldade, na prevenção e/ou
resolução de problemas geradores ou gerados por situações de exclusão, assente numa
relação de reciprocidade técnico / utente, tendo em vista a promoção de condições
212
facilitadoras da sua inserção, através, nomeadamente do apoio à elaboração e
acompanhamento de um projecto de vida.
Centro Comunitário
Estrutura polivalente onde se desenvolvem serviços e actividades que, de uma forma
articulada, tendem a constituir um polo de animação com vista à prevenção de problemas
sociais e à definição de um projecto de desenvolvimento local, colectivamente assumido, e
em que esses serviços e actividades decorrem das necessidades e aspirações da população
em geral e resultam da convergência dos recursos existentes
Refeitório / Cantina Social
Resposta social desenvolvida em equipamento destinada ao fornecimento de refeições, em
especial a indivíduos economicamente desfavorecidos, podendo integrar outras
actividades, nomeadamente de higiene pessoal, tratamento de roupas e ainda outras
actividades desenvolvidas em ateliers.
Atendimento / Acompanhamento familiar
O Serviço Local de Acção Social da Segurança Social contabilizou no ano de 1999, 1676
atendimentos familiares, segundo informação, o tipo de pedido subdivide-se em três
categorias:
-
Ajuda económica;
-
Informação / Orientação;
-
Apoio Técnico (acompanhamento).
Por outro lado, indicam-se como problemáticas avaliadas nestes atendimentos:
-
Insuficiência Económica;
-
Doença / Invalidez;
213
-
Desemprego;
-
Carências de Habitação;
-
Comportamentos desajustados;
-
Insuficiência de Serviços de Apoio.
214
4.12.
•
Referências Bibliográficas Acção Social
Instituto Superior Técnico / Centro de Estudos de Sistemas Urbanos e Regionais
(1999), Carta de Equipamentos de Educação e Ensino do Concelho de Vila Franca de
Xira
•
Direcção – Geral de Acção Social (1998), Respostas Sociais – Serviços e
Equipamentos – Nomenclaturas / conceitos, D.G.A.S., Lisboa
•
Instituto Nacional de Estatística, Inventário Municipal – Equipamentos, Serviços e
Produtos, Região de Lisboa e Vale do Tejo, 1998, I.N.E., Lisboa
•
Seminário: Políticas e Instrumentos de Combate à Pobreza na União Europeia: A
garantia de um rendimento mínimo. 1e 2 de Fevereiro de 2000, Instituto de
Desenvolvimento Social
•
Secretariado Nacional de Reabilitação, Distribuição da população portadora de
deficiência, por tipo de deficiência. Lisboa, 1996
•
Associação Arisco, Relatórios de avaliação, ano lectivo 1999/2000
•
Comissão de Protecção de Menores, Relatórios de avaliação, anos de 1997,1998 e
1999
215
Diagnóstico Social do Concelho de Vila Franca de Xira
216