EXMA SENHORA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VILA FRANCA DE XIRA
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A INTERVENÇÃO NO SUBSOLO NO DOMINIO MUNICIPAL
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
NOME/DESIGNAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO FISCAL Nº
C.A.O
MORADA
CÓD POSTAL
TELEF
FAX
-
E-MAIL
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº
TIPO
VALIDADE
OBJECTO DO REQUERIMENTO
Vem requer a V. Exa., se digne a dar informação para a intervenção no subsolo do Municipio na
Nº
RUA
FREGUESIA
CÓD.POSTAL
-
devido à necessidade de
DATA PREVISTA PARA O INICIO DOS TRABALHOS
DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
Pede Deferimento
VILA FRANCA DE XIRA
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201
EXMA SENHORA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VILA FRANCA DE XIRA
ELEMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO / LISTA DE DOCUMENTOS
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO NO SUBSOLO DO DOMINIO MUNICIPAL
01 - REQUERIMENTO (MOD-CMVFX).
02 - PLANTA DE LOCALIZAÇÃO À ESCALA DE 1/2000 OU OUTRA MAIS ADEQUADA (disponível no SIG do Município).
03 – PROJETO DE INTERVENÇÃO A EFETUAR APRESENTADO DESENHOS EM DWG E PREÇAS ESCRITAS EM PDF,
CONSTITUIDOS POR MEMÓRIA DESCRITIVA DO MODO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, DOCUMENTOS E
CONSIDERADOS IMPORTANTES E PEÇAS DESENHAS à ESCALA APROPRIADA.
04 - DECLARAÇÕES DA ORDEM OU ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL E TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS TÉCNICOS
AUTORES DOS PROJETOS.
05 - PLANO DE SEGURANÇA DA OBRA, COM SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA.
06 – PEDIDO DE CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO OU DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO (CASO SEJA DESNECESSÁRIO
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO).
07 – CALENDARIZAÇÃO DA OBRA, INCLUINDO O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, A DATA DE
INICIO E CONCLUSÃO E O FASEAMENTO DOS TRABALHOS.
08 – QUADRO E ÁREAS REFERENTE AOS PAVIMENTOS A AFECTAR, DIÂMETRO DA TUBAGEM A INSTALAR, ÁREA E Nº
DE DIAS DE OCUPAÇÃO DE ARMÁRIOS.
09 – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS SOBRE ACESSIBILIDADE.
Taxas de Intervenção constantes da Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal, em vigor.
a)
b)
Análise de projeto para intervenção no Domínio Municipal;
Vistoria (s) diversa (s), calculadas em função da extensão da vala ou da perfuração dirigida;
c) Ocupação da Via Pública por m2, igual ao total do produto entre a área, n.º de dias e o valor dia da taxa em
d)
vigor;
Abertura de valas e valas abertas, por m2 de pavimento aberto e por dia, igual ao total do produto entre a
extensão de vala, largura da vala, n.º de dias e o valor da taxa em vigor.