S IN D I
ATACADISTA
SINDICATO DO COMÉRCIO
ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL
Atacadista
I N F O R M E
Ano VIII - Número 322
Brasília-DF, quinta-feira, 12 de abril de 2012
PALAVRA
DO PRESIDENTE
SINDICATO
Alíquota do ICMS cai para 7%
F
oi publicada na terça-feira, 10, no
Diário Oficial do Distrito Federal, a
alteração da Lei nº 4.731, que reduz a alíquota do Programa de Fomento
à Atividade Atacadista (Proatacadista)
de 12 para 7%, entre outras providências.
A lei foi votada pela Câmara Legislativa do DF no último dia 28, e sancionada pelo governador Agnelo Queiroz.
Porém, os procedimentos de adesão e
permanência no Proatacadista ainda
não foram definidos, pois o decreto que
de regulamentação não foi publicado.
Entre outras mudanças, a nova lei diz
que fica vedada ao optante do Proatacadista a realização de operações com
material de construção para não contribuinte do ICMS, exceto empresas de
construção civil, hospitais, órgãos e entidades públicas. Os usuários do programa também estão impedidos de vender
para pessoas físicas.
A opção pelo Proatacadista não dispensa o contribuinte de encaminhar
à Secretaria de Estado de Fazenda do
Distrito Federal, na forma da legislação
específica, as informações relativas às
suas operações.
“A redução da alíquota para 7% representa um avanço para o setor atacadista local. Além de tornar a competitividade com os outros Estados mais
justa, permitirá que outras empresas
ingressem no DF. Com isso, além do aumento em arrecadação, a região sentirá
os impactos positivos, com a geração
de emprego e renda. O setor atacadista
saberá retribuir esta importante decisão
tomada hoje”, acredita Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sin-
FÁBIO DE CARVALHO
Presidente do Sindicato do Comércio
Atacadista do DF
A diretoria do Sindiatacadista/DF reunida com
José Willemann, coordenador de Assuntos Legislativos do GDF
diatacadista/DF).
Ele ainda lembra que, para que tudo
isso aconteça, é fundamental que haja
a publicação do Decreto do regulamento do Proatacadista, por parte do GDF,
o quanto antes. “Enquanto os procedimentos não forem publicados, a lei, em
si, não tem aplicabilidade”, afirma o presidente.
REA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou o
mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e considerou como inconstitucional o REA/ICMS, com efeitos
retroativos à data de sua publicação.A
referida decisão implica na cobrança retroativa da diferença entre o pagamento
pelo REA e o regime normal de apuração do ICMS.
Entretanto, em razão da publicação
da Lei 4.732/11, que suspende a exigibilidade do imposto do ICMS, a retroação poderá estar limitada ao mês de setembro/11. Cabe à Procuradoria do DF
recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF), o que adiará a decisão definitiva
a respeito do tema.
A publicação da Lei nº 4.808 no
Diário Oficial do DF representa, realmente, um avanço para o nosso
setor depois de anos de tanta luta.
Talvez, seja o fim de um impasse do
setor atacadista diante da falta de incentivos fiscais.
Agora, falta, apenas, a regulamentação para que todos possam
operar com o Proatacadista de forma correta e segura. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a
Secretaria de Fazenda já está elaborando o material.
Lembro a todos que a busca por
melhorias para o setor ainda continua. E a conquista dos benefícios só
será possível se continuarmos atuando de maneira unificada e incisiva. Afinal, ainda precisamos de uma
solução para as operações externas,
pois acredito que todos têm interesse em expandir suas frotas e faturar
ainda mais.
Sabemos que a conquista de uma
alíquota atrativa para as operações
interestaduais é um passo que precisa de muita cautela e organização,
afinal, dependemos de fatores macros para atingi-la.
De todo modo, fica a lição de que
sempre é possível atingir um objetivo, desde que tenhamos foco e união
para nunca desistir dele.
FIQUE POR DENTRO
Mais vantagens ao associado
A partir de agora, o associado ao
Sindiatacadista/DF terá mais um
benefício: assessoria trabalhista e
sindical. Quem fará a assessoria é
a Dra. Clarisse Dinelly, do escritório
Veloso de Melo Advogados, que já
presta assessoria jurídica ao Sindicato. Caso haja dúvidas nessas
duas áreas, o empresário pode entrar em contato diretamente com a
assessoria, ou agendar uma visita,
às terças e quintas-feiras, na sede do
Sindiatacadista/DF, em Taguatinga.
Dra. Clarisse é nascida em Porto
Velho (RO), formada em Direito pela
Universidade Católica de Brasília
(UCB), Pós-graduada em Direito do
Trabalho, pelo Centro Universitário de
Brasília (UNICEUB), e Pós-graduanda
em Direito Sindical, pelo Instituto de
Ensino Superior de Brasília (IESB).
Além dos novos serviços, os associados ao Sindiatacadista/DF contam,
também, com assessoria tributária,
jurídica e empresarial com especialistas qualificados; convênios com
faculdades e instituições de ensino
para concessão de descontos e benefícios para os que trabalham no setor
atacadista; e cursos e treinamentos profissionais, para disseminação
de novas técnicas e aprendizados.
NOTAS
O Grupo PC Sistemas foi premiado como o melhor canal de vendas da América Latina da solução de Business
Intelligence (BI) da Targit, companhia desenvolvedora
da solução Targit BI Suíte, reconhecida pela BARC (Business Apllication Research Center) como a tecnologia preferida entre os compradores de softwares analíticos. De
olho no potencial da solução e nas novas demandas do
mercado por informações de análise de dados, o Grupo
PC Sistemas criou o My BI PC utilizando a tecnologia da
Targit e sua expertise no setor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou a Resolução 72, que unifica a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre
produtos importados em operações interestaduais.
A proposta é prioritária para o governo federal por
acabar com a chamada guerra dos portos. A matéria segue
agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A ABAD acaba de lançar o TREINAVENDAS, um novo
método de treinamento presencial orientado para as necessidades dos profissionais de vendas do atacado distribuidor. Este treinamento tem perfil complementar ao
TreinABAD, realizado via internet.
Entre as propostas do curso estão: inspirar os participantes a buscar o conhecimento como alavanca de
resultados; desenvolver o líder treinador e o executivo de
vendas; alinhar os objetivos pessoais aos objetivos das
empresas.
Mais informações podem ser obtidas com Luiz Carlê, da Advendor, pelos telefones (47) 3338-1450 e (47)
8835-9440 ou pelo e-mail [email protected].
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