Curriculum Vitae
Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (onde anteriormente foi
Assistente, Professor Auxiliar e Professor Associado).
Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.
Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários.
Sócio fundador da Paz Ferreira e Associados – Sociedade de Advogados rl
Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos
Domínio de Especialização
Direito da Economia, Regulação e Concorrência, Direito Comunitário, Finanças
Públicas, Direito Fiscal, Direito Internacional Económico.
Actividade Académica e Profissional
Nas suas funções de docente orientou ou orienta 20 teses de doutoramento e algumas
dezenas de teses de mestrado.
Regeu disciplinas de Mestrado e Pós-Graduações na Faculdade de Direito da
Universidade da Universidade Agostino Neto (Luanda), na Faculdade de Direito da
Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique) e na Professor Convidado Faculdade
de Direito do Lubango (Angola).
Membro da Comissão de Acompanhamento das Privatizações em representação da
Região Autónoma dos Açores. Representou, também, a Região na Comissão que
preparou a reforma Fiscal de 1988/89. Foi responsável pela elaboração dos
anteprojectos do novo regime do sector empresarial do Estado, da lei-quadro da dívida
pública, da lei de finanças das regiões autónomas, da lei do sector empresarial local e do
seguro sísmico. Assessorou o programa de Privatizações na Região Autónoma dos
Açores, definindo estratégias e redigindo projectos de diploma. Dirigiu os estudos
relativos à adaptação do sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores.
É, desde 2005, membro do grupo de reflexão sobre problemas da justiça Ministério da
Justiça e membro do Conselho Cientifico Jurídico Autoridade da Concorrência.
Em 2001 tornou-se fundador e sócio da Sociedade de Advogados Sousa Franco, Paz
Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, com escritório em Lisboa, e, a partir
de 2006, da Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados rl.
Actividade Anterior Especialmente Relevante
Chefe de Gabinete Ministério dos Negócios Estrangeiros (1976 a 1977).
Vogal Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Crédito Público (1997 a 2003).
Membro da Comissão da Revista Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(1997 a 2005).
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Presidente do Conselho Pedagógico e do Instituto da Cooperação Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa (2005 a 2006).
Membro do Senado da Universidade e da Comissão Científica do Senado Universidade
de Lisboa (2005 a 2007).
Vogal Conselho Superior do Ministério Público (1983 a 1987 e 2006 a 2007).
Júri de Concurso para juízes Conselheiros Tribunal de Contas (2003/2005/2007).
Presidente Associação Fiscal Portuguesa (2001 a 2007).
Principais Obras Publicadas
Teses
As Finanças Regionais, IN-CM, Lisboa, 1985.
Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado, Almedina, Coimbra,
1995.
Livros e Colectâneas
Direito Financeiro Regional, Jornal da Cultura, Ponta Delgada, 1995, vol I e vol
II.
Sumários de Direito da Economia, AAFDL, 1995.
União Económica e Monetária - Um Guia de Estudo, Quid Juris, Lisboa, 1999.
Direito da Economia, AAFDL, Lisboa, 2000.
Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de
Cooperação, Almedina, Coimbra, 2004.
Ensinar Finanças Públicas numa Faculdade de Direito, Almedina, Coimbra,
2005.
Colaboração na elaboração de Súmulas de Finanças Públicas e Direito
Financeiro, da responsabilidade do Professor Doutor Sousa Franco, AAFDL,
1979/80.
Colectânea de Legislação de Direito Económico, (em colaboração com A.L. de
Sousa Franco), Almedina, Coimbra, 1996.
Textos Constitucionais de Direito da Economia (em colaboração com o
Professor Doutor Sousa Franco), AAFDL, Lisboa, 1996.
Jurisprudência Fiscal Seleccionada, volume I, tomos I e II (em colaboração com
Rogério Fernandes Ferreira e Olívio Mota Amador), AAFDL, Lisboa, 1997.
Legislação de Finanças Públicas, (em colaboração com Alexandra Pessanha),
Quid Juris, Lisboa, 1999.
Legislação Básica de Direito da Economia, (em colaboração com A.L. de Sousa
Franco), Almedina, Coimbra, 2001.
Legislação de Finanças Públicas – Vol. I – 2.ª Edição, (em colaboração com
Alexandra Pessanha), Quid Juris, Lisboa, 2001.
Legislação de Finanças Públicas – Vol. II, (em colaboração com Alexandra
Pessanha), Quid Juris, Lisboa, 2002.
Legislação Básica de Direito da Economia, – 2.ª Edição (em colaboração com
Professor Doutor Sousa Franco), Almedina, Coimbra, 2003.
“As Ciências Jurídico-Económicas no Plano de Estudos da Faculdade de
Direito” (em colaboração com os Professores Paulo de Pitta e cunha, António
Luciano de Sousa Franco, José Luís Saldanha Sanches e Fernando Araújo),
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Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales,
Coimbra Editora, 2000.
“O Novo Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas em Portugal”, em coautoria Marta Rebelo, Revista de Direito Público da Economia, n.º 4, Out./Dez.
2003, Editora Fórum, 2003.
Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Económico
Vol. I Comércio Internacional, Almedina, 2004, em co-autoria com João
Atanásio.
Legislação de Finanças Públicas – Vol. I – 3.ª Edição, (em colaboração com
Alexandra Pessanha), Quid Juris, Lisboa, 2005.
Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Económico,
Vol. II. Desenvolvimento, Coimbra, Almedina, 2005, em co-autoria com João
Atanásio.
Estudos sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado (organizador),
Almedina, Coimbra, 2000.
Artigos em Obras Colectivas
“Domínio Público e Privado da Região”, in A Autonomia como Fenómeno
Cultural e Político, Angra do Heroísmo, 1987, agora in Estudos de Direito
Regional, Lisboa, Lex, 1997.
“A Dívida Pública Portuguesa: Evolução, Problemas e Perspectivas”, Revista da
Banca, 1989.
“Le Privatizzazzioni nell Portogallo”, L’Opinione, Março de 1989.
“O Controlo das Subvenções e dos Benefícios Fiscais”, Revista do Tribunal de
Contas, Março de 1989.
“Do Mito do Sector Empresarial do Estado ao Mito das Privatizações” in
Revista da Banca, n.º 9, Jan-Mar. 1989.
“A Afectação das Receitas das Privatizações (Um Parecer)”, in Separata da
Revista do Tribunal de Contas, n.º 7 e 8.º, 2.º Semestre, 1990.
“Regime Jurídico da Emissão de Empréstimos Públicos”, Revista da Banca, n.º
19, Julho-Setembro, de 1991.
“O Poder Autonómico”, in Portugal 20 Anos de Democracia, organizada por
António Reis, Circulo de Leitores, Lisboa, 1994.
“Sistema Fiscal e Estímulo ao Investimento: Uma Paralisia Inexplicável”, in
Seminário Sobre Economia, separata da Revista Insulana, Ponta Delgada, 1995.
“Autonomia Económica e Financeira. Um Balanço provisório”, in Actas do
Congresso do Primeiro Centenário da Autonomia dos Açores, volume IV, A
Autonomia no Plano Económico, Jornal de Cultura, Ponta Delgada, 1995.
“Concurso Público. Cumprimento de Obrigações Fiscais” (Parecer), Scientia
Juridica, 1995, n.º 256/258.
“Ainda a propósito da Distinção entre Impostos e Taxas: O Caso da Taxa
Municipal devida pela realização de infra-estruturas urbanísticas”, Ciência e
Técnica Fiscal, n.º 380, 1995.
“O Banco Mundial Cinquenta Anos depois de Bretton Woods”, Revista da
Banca, n.º 33, Janeiro-Março de 1995.
“A Constituição Económica de 1976: “Que Reste-t-Il de nos amours?’”, in
Perspectivas Constitucionais. Nos Vinte Anos da Constituição, vol. I,
organizador Jorge Miranda, Coimbra Editora, 1996.
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“Que Futuro para os Açores na União Europeia”, in Pensar os Açores Hoje.
Actas do Colóquio do Forum Açoriano, Ponta Delgada, 1997.
“O Redimensionamento dos poderes económicos e financeiros das Regiões
Autónomas pela jurisprudência constitucional” in Estudos de Direito Regional,
Lisboa, Lex, 1997.
“A Constituição Económica e a União Económica e Monetária: Da Construção
do Socialismo ao Credo Monetarista”, in Em Torno da Revisão do Tratado da
União Europeia, Almedina, Coimbra, 1997.
“Problemas da Descentralização Financeira”, Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, n.º1 de 1997.
“Sistema de Pagamento das Dívidas das Administrações Regionais de Saúde
(ARS) às Farmácias", Revista do Tribunal de Contas, n.º 28, 1997.
“O Banco de Portugal e o Sistema Europeu de Bancos Centrais", Revista da
Banca, n.º 41, 1997.
“Títulos de Dívida Pública e Valores Mobiliários", Revista da Banca, n.º 43,
1997.
“Apreciação da dissertação do mestre Casalta Nabais", Revista da Faculdade de
Direito de Lisboa, n.º de 1998.
“Privatizações e Código dos Valores Mobiliários”, Revista da Ordem dos
Advogados, ano 58, III, 1998.
“Novos Rumos da Dívida Pública Portuguesa", in Livro de Homenagem a
Francisco Lucas Pires, UAL, Lisboa, 1999.
“O Branqueamento de Capitais", Estudos de Direito Bancário, Coimbra Editora,
1999.
“O Modelo do Banco Central Europeu", Estudos Económicos e Jurídicos sobre o
Euro, organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa,
1999.
“A Nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, Estudos em Homenagem ao
Professor Doutor Pedro Soares Martinez, volume II, Almedina, 2000.
“Algumas Considerações sobre o Papel do Monopólio Público do Jogo no
Quadro das Modernas Finanças Públicas”, Estudos Jurídicos e Económicos em
Homenagem ao Professor João Lumbrales, Coimbra Editora, 2000.
“Aspectos Gerais do Novo Regime do Sector Empresarial do Estado”, in
Estudos sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado, organizados
por Eduardo Paz Ferreira, Almedina, Coimbra, 2000.
“Desenvolvimento e Direitos Humanos”, Revista da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, volume XLI, n.º1, 2000.
“El Tribunal de Cuentas Portugués: Una Institución en Transición”,
Documentación Administrativa, n.ºs 257-258, 2000.
“Informação e Mercado de Valores Mobiliários”, Revista da Banca, n.º 50,
2000.
“Os Tribunais Portugueses e o Direito da Concorrência”, Revista da Banca, n.º
49,
2000.
“Títulos de Dívida Pública e Valores Mobiliários", Direito dos Valores
Mobiliários, volume II, Coimbra Editora, 2000.
“A Crise. O Essencial e o Acessório” in Justiça em Crise. Crise da Justiça,
organizado por António Barreto, Dom Quixote, 2000.
“A Informação no Mercado de Valores Mobiliários”, Direito dos Valores
Mobiliários, volume III, Coimbra Editora, 2001.
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“Em torno das Constituições Financeira e Fiscal e dos Novos Desafios na Área
das Finanças Públicas”, Nos 25 Anos da Constituição Portuguesa, AAFDL,
Lisboa, 2001.
“Fiscalidade Ecológica: Uma Ideia em Busca de Afirmação”, Revista de Direito
do Ambiente e Ordenamento do Território, n.ºs 6 –7, 2001.
“Os Tribunais e o Controlo dos Dinheiros Públicos”, Estudos em Homenagem a
Cunha Rodrigues, volume 2, Coimbra Editora, 2001.
“Sectores Estratégicos e Intervenção do Estado no Mercado dos Valores
Mobiliários”, " Direito dos Valores Mobiliários, volume III, Coimbra Editora,
2001.
“Tratamento dos Problemas de Defesa da Concorrência nos Tribunais
Portugueses”, A Concorrência e os Consumidores, Conselho Económico e
Social, 2001.
Direito Comunitário II (União Económica e Monetária), Relatório apresentado
no concurso para Professor Associado do Grupo de Ciências JurídicoEconómicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicado em
suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ano
de 2001.
“Aspectos da Harmonização Fiscal Europeia”, Fisco, LEX, Novembro, 2002.
“O Euro e a Continuidade dos Contratos”, Estudos em Homenagem a Isabel
Magalhães Collaço, Almedina, Coimbra, 2002.
“O Poder Tributário das Regiões Autónomas: Desenvolvimentos Recentes”,
Boletim de Ciências Económicas, vol. XLV-A, 2002.
“O Visto Prévio do Tribunal de Contas. Uma figura a caminho da extinção?”,
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. I,
Almedina, 2002.
“O Direito ao Desenvolvimento: Um desafio para o Século XXI” Revista
Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, volume
V, Dezembro de 2002.
“O Direito Económico Português e a Sombra da Constituição Económica
Europeia”, O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil, Almedina, 2003.
“A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o monopólio público do jogo”,
Estudos de Direito Público, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 2003.
“O Aval do Estado”, Estudos em Homenagem do Professor Raúl Ventura,
Coimbra Editora, 2003.
“Finanças Nacionais: Orçamento e Controlo Financeiro na Actualidade” Lisboa,
Tribunal de Contas, 2004.
“Contratos da Administração e Finanças Públicas”, Estudos em Memoria do
Professor Marques dos Santos, vol II, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 423 ss.
“Problemas da Tutela da Poupança nos Mercados Globalizados”, Estudos em
Honra de Ruy de Albuquerque, vol. I, Coimbra Editora, 2006, pp. 335 e ss.
“Notas sobre a Decisão Financeira e a União Económica e Monetária” in
Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de
Sousa Franco, vol. I, Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
Coimbra Editora, 2006, pp 749 e ss..
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