Gestão de Políticas Públicas no Paraná
O RELACIONAMENTO DO POLICIAL MILITAR COM A
COMUNIDADE
Antonio Roberto dos Anjos Padilha - SESP
Wânia Rezende Silva - UEM
1 Introdução
Na sociedade do século XXI, nota-se que
o individualismo é crescente. SORJ (2004)
menciona que na dinâmica da modernidade,
as pessoas se individualizam e a sociedade se
complexifica; entrelaçam-se cada vez mais os
destinos individuais e sociais, o que exige uma
crescente intervenção do poder público. Devido
ao avanço tecnológico vivido e à rapidez das
informações e transformações constantes, as quais
estão sujeitos dentro da sociedade moderna, criam
uma dependência indireta do indivíduo para com
o Estado. Característica de uma sociedade onde
há um rompimento das estruturas tradicionais,
onde a família era vista como ponto referencial no
modelo patriarcal, significativamente modificado
dentro da atual estrutura social brasileira.
Para VALENTE (2006) apud BAUMAN
(2003) esta mudança é conseqüência dos efeitos
da globalização sobre as pessoas, tornando-as
cada vez mais anônimas e solitárias. E assim,
desagregadas e isoladas, onde os estranhos são as
projeções dos nossos medos, levantam-se muros,
contrata-se vigilância privada, verifica-se cada vez
mais um distanciamento da liberdade de ir e vir,
perde-se a individualidade.
Por conta dessa ausência de individualidade,
percebe-se que no campo da segurança pública
a responsabilidade está sendo atribuída cada
vez mais ao Estado. Isso ocorre em função
da passagem de responsabilidade, repassada
indiretamente ao poder público, contrariando o
preceito constitucional que enuncia no Artigo
144: “A segurança Pública, direito e responsabilidade
de todos (grifo nosso), é exercida para preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio [...]”.
A responsabilidade na educação dos filhos
está cada vez mais para o Estado do que para
a família. Isso porque a desigualdade social e
a falta de emprego criam uma prática de que
tudo provém do poder público, seja através dos
benefícios sociais oferecidos pelo governo ou por
programas sociais.
Observa-se que a Polícia Militar do Paraná
(PMPR) tem a sua solicitação de ser viços
aumentada, extrapolando a sua missão
constitucional, sendo convocada pela comunidade
para resolução dos problemas do cotidiano, muitas
vezes não conseguindo atender a demanda do
clamor público por segurança.
Buscando respostas a estes anseios da
comunidade, a Polícia Militar executa as atividades
tradicionais de policiamento ostensivo de rádio
patrulha, policiamento de trânsito urbano e
rodoviário, e ainda, dentro da filosofia de polícia
comunitária, desenvolve diversas modalidades de
policiamento, visando à aproximação do policial
militar com a sociedade, sendo que atualmente
são desenvolvidos a Patrulha Escolar Comunitária,
o Policiamento Ostensivo Volante (POVO),
Patrulha Rural, Policiamento Ambiental e também
desenvolve programas de caráter preventivo
educacional, como o Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (PROERD),
prevenção esta em longo prazo, pois ensina
crianças do ensino fundamental a dizer não as
drogas, educando-as para a convivência em grupo.
Ainda o Projeto Formando Cidadão, que tem
por objetivo a inserção social na comunidade de
crianças e adolescentes carentes, contribuindo
para a formação do caráter e inclusão destas no
mercado de trabalho, através dos ensinamentos
oferecidos.
Contudo, não se criou um ambiente
adequado para que o público interno da PMPR,
principalmente nos sargentos, cabos e soldados
executores da atividade de policiamento ostensivo,
Capítulo 4 - Segurança Pública
265
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
aceitasse essa nova mudança, havendo resistência
significativa para esse paradigma. O modelo de
gestão da polícia militar tem sido caracterizado,
desde sua criação (1854), para defesa do Estado
pelas forças bélica e humana, o qual não facilitou
a aproximação da Polícia Militar com a sociedade
e vice-versa, sendo que durante o Estado Novo
o regime militar serviu como força de repressão
estatal:
No caso da formação tradicional dos agentes
policiais no Brasil, muitos têm sido os estudiosos
que chamam a atenção para um processo de
socialização que enfatiza a internalização de
determinadas práticas e valores orientados
para um modelo extremamente militarizado,
onde os princípios da hierarquia e da submissão
instrucional serviriam de justificativa para
a aplicação de ritos de humilhação e práticas
violentas e desrespeitosas infligidas aos agentes
policiais (CUNHA, 2004, p.203).
Para demonstrar a percepção dos policiais
militares em relação às atividades desempenhadas,
foram entrevistados 100 policiais militares, com
graduações de soldado, cabo e sargento, que
executam a atividade de policiamento ostensivo
na PMPR.
Constatou-se que o tempo de serviço prestado
é de 6 meses a 30 anos de trabalho, sendo que o
nível de escolaridade dos entrevistados é de 4%
com o ensino fundamental, 57% com o ensino
médio e 39% dos entrevistados com curso ou
cursando nível superior. Também foi demonstrado
na entrevista com os policiais que 90% praticam
o rito católico, enquanto 10% seguem outras
religiões.
Foi ainda realizada uma pesquisa com
15 0 p e s s o a s , a l e a t o r i a m e n t e , d i v i d i d a s ,
proporcionalmente, entre homens e mulheres,
nos Municípios de Campo Mourão, Cianorte
e Goioerê, totalizando 170.884 habitantes nos
três Municípios pesquisados (IBGE). A faixa
etária dos entrevistados foi de 20 a 70 anos,
com grau de escolaridade de 19% com ensino
fundamental, 67% com ensino médio e 14% com
curso superior.
266
2 Polícia Militar durante o Regime
Autoritário
Na organização do Estado brasileiro a Polícia
Militar foi instituída para disciplinar as relações
sociais entre as pessoas nas cidades que, durante
um longo período, passaram a ser confundidas
com a própria administração da cidade, tomando
as responsabilidades da administração, no tocante
à elaboração das normas e suas conseqüentes
aplicações. A Polícia Militar, por delegação e
competência dos governantes, passou a impor
algumas vezes, arbitrariamente, extrapolando os
limites das leis.
A ditadura soberana se fundamenta na
capacidade da revolução se legitimar por ela
mesma e de substituir toda a jurisdição existente.
A nova autoridade se considera autodotada,
tendo em vista sua condição revolucionária,
dona de um poder suficiente para eliminar
fatores adversos que perturbem a ordem, e para
adotar medidas visando assegurar e consolidar
o movimento revolucionário e impor seus
objetivos. Ela supõe, evidentemente, uma forma
altamente autoritária do exercício do poder.
Nesse sentido o autoritarismo da Doutrina
de Segurança Nacional integra entre seus
elementos característicos os aparelhos repressivos
(BORGES, 1994, p.59).
Durante o regime militar, compreendido entre
1964 a 1985, a Polícia Militar caracterizava-se
tão somente como órgão repressor, a serviço do
governo, e não como protetor de uma sociedade
carente e sedenta de segurança.
Nesse período, a população tinha a imagem
que a polícia era truculenta, em conseqüência,
logicamente, do constante emprego da violência
para conter as manifestações populares que, quase
sempre, eram consideradas de oposição ao regime
autoritário.
A polícia representava, assim, força e poder,
firmando-se uma tradição que, por culpa de
poucos, ainda perdura, para muitos.
O Relacionamento do Policial Militar com a Comunidade
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
Gráfico 1 - Em sua opinião, o atendimento prestado pela polícia militar nos últimos anos
Percebe-se que o atendimento prestado pela
PMPR, mesmo com o processo de redemocratização,
permaneceu aquém das expectativas da sociedade.
Isso é demonstrado no Gráfico 1, onde 14% dos
entrevistados responderam que o atendimento
piorou, 40%, que permaneceu igual, enquanto
46% responderam que melhorou.
Toda essa situação liga-se, além do problema
social, à herança que a polícia militar recebeu ao
radical processo de repressão, quando o poder
executivo exercido pelos militares, em seus atos,
ampliou os poderes no intuito de obter o controle
do Estado. Com isso, os demais poderes tiveram
anuladas suas prerrogativas em detrimento do
autoritarismo dos governos naquele período. Nesta
época, os preceitos de direitos humanos não foram
respeitados e a polícia foi instrumento para manter
a situação, até mesmo por sua força nos Estados.
O Estado também tem um papel específico
na organização das relações ideológicas e da
ideologia dominante, pois ele não pode reproduzir
o domínio político usando exclusivamente a
repressão, mas lançando mão diretamente da
ideologia, que legitima a violência. Desse modo,
a ideologia dominante invade os aparelhos de
Estado, que têm por função laborar e reproduzir
esta ideologia. Salienta-se, ademais, que a
ideologia dominante intervém na organização
dos aparelhos aos quais compete principalmente
o exercício da violência legítima (BORGES,
1994, p.135).
A partir daí, houve um estreitamento ainda
maior com a força militar federal nos regulamentos,
na estrutura e no modo de agir, truculento e
autoritário, característicos em tempos de repressão,
incompatíveis com o Estado democrático de
direito.
Além disso, a Polícia Militar serviu como
órgão opressor, ficando, assim, ainda hoje,
estereotipada como repressiva, a serviço dos
interesses dos governantes e não como a serviço
da comunidade.
Gráfico 2 - Como é o atendimento do policial militar para com a população?
Capítulo 4 - Segurança Pública
267
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
Nota-se essa imagem negativa também, pois
5% dos entrevistados vêem o policial militar
como mal educado; 41% afirmam que o policial
é pouco educado no relacionamento com a
população, e 54% consideram o policial educado
no atendimento ao público. Vê-se, com isso, que
46% ainda têm uma imagem negativa em relação
à abordagem do policial militar.
Comportamentos esses em razão, conforme
expõe BITTNER (2003), “são extraordinariamente
complicadas as razões de serem atribuídos imensos poderes
nas vidas dos cidadãos a homens que são recrutados com
a expectativa de engajar-se em uma ocupação de baixo
grau educacional [...]”. Ensinou-se a combater o
inimigo e as classes ditas perigosas, valer-se da
força apenas das pessoas sem poder, com práticas
padronizadas de arbitrariedade, dentro da ética
policial praticada na rua, estabelecendo uma subcultura policial da violência.
O ordenamento jurídico, então existente, não
proporcionava à comunidade a oportunidade de
expressar seus sentimentos, nem tampouco a de
participar de grandes decisões nacionais.
Somente em 1988, com a promulgação da
atual Constituição Federal, é que foram resgatados
os direitos participativos à política e a sociedade
democrática e livre.
Hoje, evidentemente, a sociedade vive
um estado de direito, com novos conceitos
sociais, morais e legais, bem mais amplos e,
conseqüentemente, passaram a existir com mais
freqüência conflitos de interesses pessoais.
É preciso tomar decisões, adotar medidas
corajosas que favoreçam a consolidação de um país
democrático. É preciso trabalhar, sem trégua e sem
demoras, na remoção dos rastros do autoritarismo e
na edificação de um legítimo Estado de Direito, que
seja sólido e ao mesmo tempo permeável a critica.
Onde não seja proibido participar, nem discordar,
nem contestar. Onde o grito dos pobres possa ser
ouvido. O grito de todos. (ARQUIDIOCESE DE
SÃO PAULO, 1985, p. 21).
3 Projeta-se uma Nova Polícia Militar
A Polícia Militar é um órgão do Estado que
tem como missão institucional a preservação da
ordem pública, uma vez que polícia é um vocábulo
de origem grega, conforme explica Bobbio (1983),
politeia, e passou para o latim politia, com o
mesmo sentido de “governo de uma cidade,
administração, forma de governo”, mas com o
tempo, no entanto, assumiu um sentido particular,
passando a representar a ação do governo,
enquanto missão de tutela da ordem jurídica,
assegurando a tranqüilidade pública e a proteção
da sociedade contra as violações e manifestos.
Para a consecução deste objetivo formal,
não se pode jamais imaginar a Polícia Militar
dissociada da comunidade, devendo ser analisados
dois pontos fundamentais: mantendo contato
permanente com as pessoas, de modo a poder
fortalecer a integração e angariar a confiança dessa
comunidade e, ao mesmo tempo, detectar seus
anseios e aspirações, a fim de que seja atendida
dentro dos limites a que estejam submetidos sob
o aspecto legal e moral.
Gráfico 3 - Como você percebe o meio em que o policial militar atua?
268
O Relacionamento do Policial Militar com a Comunidade
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
O Gráfico 3 demonstra que a população
conhece pouco sobre a atividade desenvolvida
pela PMPR, pois 57% dos entrevistados percebem
como normal, 9% consideram hostil e violento,
6% como agressivo, enquanto que 19% acreditam
ser conflituoso. Na avaliação dos policiais
militares quanto à colaboração da sociedade
para o enfrentamento dos infratores da lei, esses
responderam que 62% colaboram através de
denúncias anônimas, informações que levam à
prisão de marginais, existindo uma negativa de 38%
dos entrevistados, informando e conscientizando
a comunidade do tipo de trabalho que a Polícia
Militar pode prestar à sociedade, para que esta
possa avaliar a qualidade do serviço e como melhor
usufruir dele. Para que uma Corporação possa
prestar um bom serviço, jamais deverá prescindir
da colaboração efetiva da comunidade, que é a
razão de sua existência.
Nota-se que a velocidade das transformações
sociais e as instituições que estão mais próximas
dos cidadãos são as primeiras a serem atingidas.
Ressalta-se que a liberdade, vista antes como
participação do Poder do Estado, nos nossos dias
se avalia na medida em que o indivíduo se afirma
diante desse poder com crescentes exigências de
respeito à cidadania.
A Polícia Militar, como órgão responsável
pela preservação da ordem pública, tem em
sua atividade uma semelhança com o pai de
um adolescente, ou seja, cabe à PM verificar
aquele que não tem conduta conveniente (como
um adolescente rebelde) e tal qual um pai diz:
“não pode, não faça, você está errado!”. Isto,
logicamente, desagrada aquele que está sendo
advertido e a tendência é hostilizar, pelo menos por
algum tempo, aquele que o está advertindo.
Gráfico 4 - Qual o sentimento que a população tem em relação ao Policial Militar?
Na concepção dos policiais militares
entrevistados, o sentimento de respeito que a
população lhes tem corresponde à metade dos
entrevistados; 32% demonstram-se indiferentes;
11% responderam que têm medo e 7% têm medo
e respeito.
4 A Ostensividade da Polícia Militar
Com relação à necessidade de uma polícia
ostensiva, ciente de suas obrigações sociais, expõe
SAVARIS (2000):
[...] Esta função precisa ser vista através de um
conceito ampliado de polícia ostensiva, onde o
policial se coloca como agente do bem-estar dos
cidadãos, não se limitando à ação coercitiva
que lhe é inerente, mas agindo como um fator
de equilíbrio e de composição dos interesses
individuais geradores de conflitos. De outro
lado, num processo de interação entre o policial
e a comunidade a que serve, haverá recíproca
influência de um sobre o outro: o policial
influindo nas relações sociais e os cidadãos
influindo no método e nas prioridades policiais.
O policial agirá como um prestador de serviços
de segurança, na sua mais ampla conceituação,
e o cidadão agirá como um cliente que não pode
prescindir da prestação do serviço, mas pode
escolher que tipo e em que medida quer recebê-lo
(SAVARIS, 2000, p. 40-41).
Capítulo 4 - Segurança Pública
269
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
Gráfico 5 - Você considera o trabalho do policial militar como
Em relação à ostensividade do policial militar,
esta vai além das suas atribuições no que diz
respeito a sua jornada de trabalho, pois a sociedade
o vê atuando diuturnamente, e este é sempre
solicitado pela sua comunidade, quando houver a
necessidade da intervenção da Polícia Militar. Os
entrevistados acreditam que o trabalho policial é
preventivo e repressivo, conforme 59%; já 25%
vêem tão somente como preventivo, enquanto
16% mensuram como repressivo.
Devemos observar que a atuação policial
deve respeitar os princípios constitucionais
da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência pública. “As leis dizem o
que a polícia deve e pode fazer sendo indispensável que
as autoridades policiais também às respeitem, pois, se
elas agirem fora da lei, mesmo que seja com desculpas de
proteger as pessoas, ninguém estará seguro” (DALLARI,
2004, p. 98).
Gráfico 6 - Você considera a ação do policial militar adequada no exercício da função?
Os princípios constitucionais norteiam a ação
policial e visam prestar um bom atendimento
à sociedade, proporcionando-lhe a sensação de
segurança. Isso porque a população acredita que
sua ação é adequada, conforme é visto no gráfico,
onde 54% dos entrevistados a aceitam; 19% não
acreditam e 27% desconhecem a ação da PM.
270
O Sistema Nacional de Segurança Pública
busca padronizar a atividade das Polícias Militares
no Brasil. No entanto, o que se percebe é que se
passa por uma transição do modelo tradicional
de policiamento, para um policiamento interativo
com a comunidade. O repasse de recursos federais
no aparelhamento dos órgãos policiais busca
melhorar sua ostensividade.
O Relacionamento do Policial Militar com a Comunidade
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
5 O Policial Militar e sua Formação
Na visão estabelecida pelo Plano Nacional
de Segurança Pública, a exemplo dos modelos de
polícia adotados em países da Europa e América
do Norte, mostra-se que a eficácia no policiamento
ostensivo será adquirida através da aproximação
dos órgãos de polícia da sociedade, em geral.
“O policiamento comunitário no Canadá tem
sido considerado um dos melhores do mundo, tem
servido de referência para muitos países; entre
eles o Brasil [...] Na França a concepção de
interação comunitária parte da chamada polícia
de proximidade” (BONDARUK; SOUZA,
2004, p. 95-96).
Isso ocorrerá através da qualificação profissional
e treinamento do policial durante sua formação.
Sabe-se que a seleção é condição necessária,
mas não o suficiente para se conhecer um bom
profissional em qualquer área de atuação. É
imprescindível que haja uma continuidade de
ações planejadas, e que essas perdurem durante
a formação do indivíduo. Mas o objetivo da
formação é único e indispensável, ou seja, colocar
o homem em condições de executar com técnica
e segurança a sua missão, por mais difícil que
possa ser.
PAULO FREIRE (1983) ressalta a importância
do processo educacional se vincular à história
de vida de seus participantes, como forma de
transformação do processo pedagógico em prática
da liberdade.
O treinamento é o processo educacional, aplicado
de maneira sistemática e organizado, através do
quais pessoas aprendem conhecimentos, atitudes
e habilidades, em função de objetivos definidos.
No sentido usado em administração, treinamento
envolve a transmissão de conhecimentos específicos
relativos ao trabalho, atitudes frente a aspectos
da organização, da tarefa, do ambiente e
envolvimento de habilidades (FREIRE, 1983
apud DIAS, 2002, p. 127).
Gráfico 7 - A experiência adquirida pelo policial militar durante a prática do exercício da função é
compatível com a teoria e coordenação dos seus superiores?
A formação e o treinamento do policial militar,
realizados em um ambiente de hierarquia e
disciplina, devem facilitar o entendimento de que
o instruído tem a seu encargo o desempenho de
deveres e obrigações que são dos homens de maior
responsabilidade na vida pública. A experiência
adquirida deve ser compatível na opinião de
52% dos PMs entrevistados, enquanto 48% não
acreditam.
a ciência progride incessantemente, surgindo
O treinamento deve ser constante toda a vida
do empregado na empresa, tendo em vista que
informado dos avanços tecnológicos em sua área
novas imagens e noções que o trabalhador deve
se assenhorear para não ficar ultrapassado,
isso (sic) traz uma constante melhoria na sua
eficiência, porque o desempenho se aperfeiçoa
continuamente. Deve ser criado um mecanismo de
atualização de conhecimentos, e mantido através
da empresa, para que o empregado fique bem
de trabalho (SERSON, 1980, p. 299-304).
Capítulo 4 - Segurança Pública
271
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
6 Círculo Vicioso da Má Prestação de
Serviço Policial
do atendimento repressivo às ocorrências policiais
Dentro da realidade vivenciada na administração
da atividade policial, percebe-se que no orçamento
dos governos estaduais não ocorreu ampliação dos
investimentos na área de segurança pública. Os
recursos são insuficientes, não acompanhando o
crescimento populacional para atender a demanda,
preventivo, por deficiência de recursos humanos
e, mais graves ainda, não proporcionando que
a Polícia Militar realize um bom policiamento
e de condições técnicas para o enfrentamento da
criminalidade.
Tal realidade enseja no círculo vicioso
identificado por FINEGOLD e SOSKICE.
Figura 1 - Círculo vicioso da má prestação de serviço policial (1988 apud GOLD, 1997, p. 124).
A ruptura desse modelo de policiamento
está ocorrendo a passos lentos, pois falta
qualificação à base policial, interação com a
comunidade. Tal interação entre policial militar
e comunidade acontecerá quando este perceber
que a sua metodologia de trabalho deve ter como
característica, o apoio da comunidade onde ele é
prestador de serviço, pautando pelo compromisso
com o resultado através da iniciativa, inovando
o modelo de gestão, em que, muitas vezes, as
soluções estão com quem realiza a atividade-fim,
mas não tem autonomia para a resolução dos
problemas. SENNETT (2005) propõe que “as
empresas buscam eliminar camadas de burocracias,
tornando as organizações mais planas e flexíveis, em vez
de organizações tipo pirâmides, a administração agora
deve pensar nas organizações como redes”.
7 Ampliação do Conceito de Polícia
Preventiva
Questiona-se sobre qual o papel da polícia
militar na sociedade atual, pois já não se possui
272
mais a exclusividade na segurança pública,
mitigando a atividade de policiamento ostensivo
com as guardas municipais em diversos municípios
brasileiros. Por outro lado, analisa-se o atual
modelo de gestão, na prestação de serviço de
segurança pública e a estrutura centralizada e
burocratizada, dificultando o dinamismo e a
iniciativa da ação policial, conseqüência disto
apresenta-se também o crescimento desordenado
das empresas de segurança privada, mediante o
clamor do público por segurança. Pergunta-se,
ainda, será que a polícia militar não se adaptou a
esta nova realidade? Diante de todas as alterações
estruturais e da nova situação social em que a
policial militar atua, resultou-se na insatisfação
da sociedade que exige uma mudança do modelo
policial mais eficiente.
Devemos entender quanto maior o processo
democrático se instala dentro do estado brasileiro
menor será a intervenção policial, pois o poder de
polícia é o que legitima a ação da polícia é a sua (sic)
própria razão de ser, apresentando-se como seus
tributos ou características: alto executariedade,
O Relacionamento do Policial Militar com a Comunidade
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
discricionariedade e coerciebilidade, entretanto
não legaliza a violência desproporcional (VALLA,
1999, p. 6).
Abordando o processo democrático em
democracia inesperada, BERNARDO SORJ (2004,
p. 30) discorre:
Embora nos países latino-americanos a
experiência das ditaduras militares dos anos 70
e 80 e a queda do comunismo tenham motivado
a conversão dos intelectuais de esquerda a uma
ideologia centrada nos direitos humanos, ainda
permanece uma zona obscura sobre a relação
entre direitos humanos e as instituições que devem
sustentá-los, zona alimentada pela desigualdade
social e pela brutal diferença de acesso aos órgãos
de justiça, bem como pela corrupção e pela
desmoralização da vida política.
Vive-se em um momento de transição em
que, por decisões governamentais, apresentamse modelos de policiamento comunitário de
aproximação com a população, mas com a demanda
reprimida de ocorrências, em razão da necessidade
de recursos humanos qualitativos e quantitativos.
Tem-se uma subcultura policial, em que a ética de
grupo demonstra que a resolução dos problemas
da criminalidade passa pela eliminação da vida,
pela falta da credibilidade do policial na percussão
criminal, pois há a reincidência no cometimento
de crimes por parte de infratores da lei, que são,
na maioria das vezes, de classes de baixa renda e
de população jovem, marginalizada pela sociedade,
sem perspectiva de ascensão social.
A sociedade fica refém desta situação, conforme
evidencia o BAY (2004):
Em que a violência policial é atribuída nas
camadas mais baixas da população, denominada
teoria da vulnerabilidade, pois os indivíduos
são pobres e desconhecem o sentido da palavra
cidadania, vive em lugares marginalizados onde
o Estado é praticamente ausente. O papel que
lhe cabe é preenchido por marginais. A polícia
não repreende a ação criminosa e aterroriza
moradores. Estes não protestam temendo uma
reação mais violenta.
A imagem da polícia militar, nesta citação,
é de uma força que não respeita os direitos dos
cidadãos, agindo com violência e arbitrariedade.
Gráfico 8 - Você tem conhecimento dos serviços prestados pela polícia militar?
Para vencer esta barreira do sentimento de
medo que a população tem em relação ao policial
militar, algumas ações têm sido desenvolvidas pela
PMPR, das quais se destaca o PROERD, que teve
início na PMPR em 2000, e atende escolares da
4.ª e 6.ª séries do ensino fundamental, sendo, na
maioria das vezes, o primeiro contato da criança
com o policial fardado. Apesar de a mídia explorar
de maneira negativa a violência praticada por uma
minoria de policiais, o aluno, nesta faixa etária,
tem grande admiração pelo policial instrutor,
eliminando aquela imagem de repressão que
acompanha o policial em razão do exercício da
função, ampliação do policiamento ostensivo
através da Patrulha Escolar Comunitária com
vistas à diminuição da violência praticada nos
estabelecimentos de ensino.
Capítulo 4 - Segurança Pública
273
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
Por isso, sabe-se que a Polícia Militar, como
órgão estadual de segurança pública, está incumbida
de proporcionar a segurança a todos os cidadãos,
através das diversas modalidades de policiamento
existentes para a preservação da ordem pública.
Para tanto, há necessidade do conhecimento das
áreas em que a Polícia Militar atua. Demonstra-se
no gráfico, onde 42% dos entrevistados conhecem
algumas das suas atuações, 37% dizem conhecer
algumas, enquanto 21% desconhecem a sua
abrangência.
A sociedade diz que conhece poucas as áreas de
atuações da PM. Em função disso, cabe ao policial
militar fazer o marketing da instituição, mas será
que este está preparado para assumir essa tarefa
nas diversas modalidades existentes? Vê-se que
ainda há muito a melhorar.
O Estado, através dos órgãos responsáveis
em avaliar a eficácia da Polícia Militar, cria
mecanismos de policiamento que ainda não estão
sendo totalmente assimilados pelos policiais.
Dentre as modalidades existentes, o exemplo
da Patrulha escolar, que na realidade vai além
do policiamento em colégios, pois o PM deve
tomar conhecimento dos problemas existentes
nos estabelecimentos de ensino, para, junto com
a direção, buscarem a solução para o problema,
tal prática não é tão simples assim, pois existe a
necessidade da reestruturação curricular do que
é passado ao policial em sala de aula. Antes de o
policial vivenciar os problemas alheios, o mesmo
deve buscar solução para os seus.
Sob este prisma, há muito a ser feito para a
aproximação da Polícia Militar com a sociedade
que com ela convive, sendo a imprensa uma das
grandes responsáveis pelo marketing da polícia
para com a comunidade. Pelo seu alto poder de
influência, consegue desencadear a simpatia ou
empatia do público externo com a polícia.
8 Conclusão
Verifica-se que a abrangência das atividades
executadas pela Polícia Militar a cada dia
proporciona a interação com a comunidade. No
entanto, há um caminho longo a ser percorrido
para que haja uma mudança comportamental do
trabalho desenvolvido pelos policiais militares e
também que a estrutura policial seja modificada. O
desafio para as polícias no século XXI é descobrir
modos criativos de ajudar as comunidades a
ajudarem a si próprias (BRODEUR, 2002). Para
274
tanto, faz-se necessária à aceitação da comunidade
e o reconhecimento de que o policial é parte
integrante desta, e que este tem seu interesse
pessoal e institucional para que haja tranqüilidade
pública. A valorização profissional é fundamental
para que aconteça a interação entre o profissional
de segurança e a sociedade.
A atividade de polícia é executada para o
controle social. Muitas vezes, o fazer cumprir a
lei não torna simpática a ação policial. O que a
sociedade preza é o agir com correção de atitudes,
para que se possa ampliar o respeito da população e
que esta, efetivamente, tenha confiança no policial,
e o policial por sua vez um melhor desempenho,
buscando melhorar a imagem da instituição na
sua ação diuturna.
Precisa-se ampliar a comunicação com a
sociedade, pois o aspecto repressivo sobressai aos
olhos da população em detrimento da prevenção
executada pela Polícia Militar. Aliás, passou
recentemente a mensurar as atividades preventivas
executadas pela instituição. Deve-se trabalhar no
sentido de apresentar uma polícia pró-ativa em
substituição ao modelo de polícia reativa, pois o
que mais interessa ao cidadão é que o crime não
ocorra. Em ocorrendo, que haja uma eficácia maior
na sua elucidação, para uma resposta imediata à
população, independentemente da gravidade da
infração penal ou administrativa.
A visibilidade das ações policiais deve nortear
a conduta de seus integrantes, proporcionando
a participação efetiva da população, que pode
contribuir para a eficácia da ação policial. O
trabalhar em coletividade não quer dizer demandar
a responsabilidade à comunidade local, mas, sim,
chamá-la à responsabilidade na resolução das
questões do cotidiano. Outro aspecto a observar
é a questão da imagem da corporação, tendo
respeito com o cidadão quando da violência
policial, truculência, apatia na execução do
policiamento, corrupção praticada pelos agentes
encarregados de cumprir a lei, enfim, todos os
desvios de condutas praticados devem ser, com o
devido processo legal, apurado. Para isso, faz-se
necessário o aperfeiçoamento do controle interno
através de corregedorias independentes do canal
de comando.
Portanto, os gestores de segurança pública
devem estar cada dia mais atento às mudanças
de conceito, tanto na área de recursos humanos,
quanto nas áreas tecnológicas, buscando a
interação destes para o alcance do modelo de
policiamento ideal.
O Relacionamento do Policial Militar com a Comunidade
Gestão de Políticas Públicas no Paraná
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Capítulo 4 - Segurança Pública
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O Relacionamento do Policial Militar com a Comunidade