05 de Junho de 2012 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Anexo III: Roteiros, Manual e Questionários Apoio e Financiamento Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora _ÍNDICE 1. ROTEIRO DOS GRUPOS FOCAIS ............................................................................. 3 2. ENTREVISTAS INDIVIDUAIS ................................................................................... 8 Foco...................................................................................................................... 9 Procedimentos Técnicos Metodológicos ................................................................ 9 3. MANUAL DO ENTREVISTADOR: QUESTIONÁRIO .................................................. 10 3.1 Apresentação da Pesquisa ............................................................................. 11 3.1.1 Objetivos Específicos ............................................................................... 11 3.2 Material de Trabalho ..................................................................................... 13 3.3 Instrução Gerais para Aplicação do Questionário ........................................... 17 3.4 Princípios Gerais da Relação Entrevistador-entrevistado ................................ 20 3.5 Questionário ................................................................................................. 20 4. GLOSSÁRIO - CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO QUESTIONÁRIO ................................ 25 2 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 1. ROTEIRO DOS GRUPOS FOCAIS Apresentamos abaixo o roteiro para os grupos focais. As questões são as mesmas para todos os grupos. Conforme já mencionado, ao final de cada pergunta segue apresentada a expectativa de resposta ou o estímulo que deve ser dado pelo moderador aos participantes para a obtenção do conteúdo adequado. Vamos apreender as regularidades e descontinuidades encontradas nos diversos grupos focais que serão realizados e, eventualmente, destacar singularidades que evidenciem questões de relevante importância para a investigação. Apresentação do trabalho e dos participantes: • Informar o objetivo do grupo focal, tempo de duração, reforçar que respostas livres são desejadas. • Informar que a conversa será guiada por um roteiro, que está dividido em temáticas que buscam investigar sobre o empreendimento dos participantes. • Informar, que ao final do grupo, será assinado um termo de participação e cessão da informação. Ressaltar que os participantes não serão identificados na pesquisa. • Pedir que cada participante se apresente, informando obrigatoriamente: idade, estado civil, comunidade em que reside tempo de residência na comunidade, tempo de abertura do negócio, tipo do negócio. 1. Como você se define? Como você se identifica? 3 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (negociante?, empreendedor?, empresário?) 2. Quais as características desse (ator)...........? (usar a categoria que ele usou para se identificar) 3. Como surgiu seu negócio? Por que escolheu montar em sua casa? (apontar as circunstâncias que o levou a montar o negócio) 4. Desde que data você tem esta atividade na localidade? Teve em outra localidade. Há diferenças de um negócio em uma comunidade ou em outra? Ou é tudo igual? 5. Você imaginou alternativa? Quais as ideias que você tinha sobre o mercado para escolher esta atividade e não outra? 6. Você pensou em desenvolver atividade em o outro bairro ou num ponto de venda importante (praia, festas como carnaval ou em outros grandes eventos, etc. e mesmo em eventos regionais – no seu bairro)? É possível conciliar seu negócio com outra atividade “sazonal”? (quais as vantagens ou desvantagens e por que definiu este local). Razões de mercado ou outra razão? 7. Esta é sua principal atividade? Tem outra atividade? Qual a que você considera a principal? Qual o critério? Isto é, por que é a principal? (maior tempo-maior renda) 4 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 8. Tem a participação de outros membros da família? Como e por quê? Você consegue separar o dinheiro do negócio do dinheiro para as despesas da sua casa ou é tudo junto? 9.Como é feito o controle do fluxo de caixa? (identificar as várias maneiras de entrada e saída do recurso financeiro. Descrever a técnica em detalhe. Se é “própria” ou foi capacitado). 10. Você consegue saber o valor gasto com manutenção, insumo, empregado, reservas, etc.? 11. O que poderia melhorar sua gestão financeira do negócio? 12. O seu negócio é afetado pela sazonalidade? O que faz no período de baixa? Como afeta sua vida particular? 13. Seu negócio é formalizado ou não? (Por que sim e por que não. Explorar as vantagens e desvantagens, dificuldades e facilidades). 14. Você teve acesso a algum tipo de capacitação? (Se sim, qual e que avaliação tem. Foi certificado? Se não, por quê?) 15. E os cursos do SEBRAE? Já fez algum curso? Qual? Quando? Por quê? Quais os comentários sobre estes cursos? O que sabe? E a assistência técnica? 5 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (Obs.: o SEBRAE poderá propor questões específicas sobre cursos e assistência técnica) 16. Tem alguma especificidade realizar esta atividade em comunidade? (O que? Explorar as particularidades e contrastar com a atividade na área formal da cidade – diferenças e similitudes) 17.Quem é a sua clientela? (Características, vantagens e desvantagens) 18.O que é um concorrente para você? (já afetou seu negócio? Como?) 19.Você tem concorrência na comunidade? (e concorrência “de fora”? É forte? O que acontece? Diminuiu sua rentabilidade? Mudou sua estratégia?) 20.Quais suas estratégias para superar a concorrência? 21.Quais as sugestões que você daria para uma pessoa que quer abrir um negócio na comunidade? 22. Como foi a chegada da UPP na sua comunidade? (O que foi bom e o que foi ruim) 6 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 23. Houve “choque de ordem” aqui” (se sim, qual foi o impacto?) 24. E agora como está a relação da comunidade com a UPP? 25. Mudou alguma coisa em relação ao negócio com a chegada da UPP? O que? (explorar eventuais mudanças – detalhar. Concorrência? Clientela? Contrastar também a vida cotidiana e o negócio) 26. Para os seus fornecedores (internos e\externos) mudou alguma coisa com a UPP? 27. Você tem acesso a crédito? (Sim ou não. Por quê? Quais as dificuldades e facilidades) 28. Se sim, crédito foi importante para o seu negócio? (Por quê? Foi adequado á finalidade? Usou para outra finalidade? O que aconteceu?) 29. A chegada da UPP incentiva, de alguma forma, a formalização do negócio? 30. (se não houver nenhuma menção ao papel do “tráfico de drogas | crime organizado” perguntar): Com a chegada da UPP e o impacto sobre os negócios do tráfico de drogas diminuiu ou aumentou os negócios na comunidade? Se sim/não, por quê? 7 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 2. ENTREVISTAS INDIVIDUAIS As entrevistas com empreendedores em domicílios em favelas pacificadas, no que diz respeito a um recorte que privilegiava as entrevistas individuais, procuraria inicialmente aprofundar algumas questões não suficientemente detalhadas na pesquisa, utilizando a técnica de investigação social por grupos focais. Posteriormente, numa análise conjunto do IETS com o SEBRAE RJ, concluímos que as entrevistas individuais deveriam discutir o tema do empreendedorismo sob a ótica dos jovens e, ao mesmo tempo, buscar entender os mecanismos pelos quais estes empreendedores poderiam ser considerados “de sucesso”. Como todos sabem, a categoria “sucesso” compreende múltiplas leituras, de acordo com os valores sociais acionados e mesmos indicadores passíveis de várias interpretações. Sendo assim, nos orientamos pelos resultados do empreendimento (durabilidade no tempo, volume de recursos) e também pela visibilidade pública do empreendimento para realizar três das entrevistas estabelecidas. Trata-se, obviamente, de critérios, que, se por um lado, uniformiza e orienta a seleção, por outro, pode estabelecer grandes desvios, principalmente em função do acesso aos dados, principalmente os de ordem financeira. As outras três entrevistas foram feitas por indicação do SEBRAE RJ. Foram indicados jovens empreendedores premiados pela CIEDS – Centro Integrado de Estudos e Programa de Desenvolvimento Sustentável. Observamos, primeiramente, que estes jovens estão iniciando a implantação dos seus projetos e assim não possuem lastro de realização, apesar da importância do reconhecimento a eles atribuído. 8 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Foram feitas, portanto, seis entrevistas em empreendedores em domicílios nas “favelas pacificadas”, isto é, onde foram implantadas as UPPs. As favelas onde os empreendedores são moradores: Borel (Zona Norte) Pavão, Pavãozinho, Cantagalo (Zona Sul), Babilônia / Chapéu Mangueira (Zona Sul), Providência (Centro) e Complexo do Alemão (Zona Norte) Foco O foco das entrevistas voltou-se para o processo de constituição do empreendimento. Assim, percorremos a biografia individual de cada um deles, associamos à trajetória de suas famílias com a sua trajetória e especialmente a comparação com a trajetória dos amigos para estabelecermos parâmetros capazes de entender sua singularidade. Os temas do empreendimento associado à política, á religião e ambiente na sua localidade de origem também ocuparam destaque especial. Procedimentos Técnicos Metodológicos Organizamos um roteiro semi estruturado, com as principais orientações, resumidamente expostas acima. No entanto, a dinâmica deflagrada nas entrevistas orientou a condução da ação. Nesse sentido, as questões não aparecem de forma linear, mas conforme a “organização discursiva” dos entrevistados, inclusive com as idiossincrasias, limitações e positividades apresentadas. Todas as entrevistas foram feitas no ambiente dos entrevistados. Normalmente foram feitas em locais públicos: botequins, restaurantes, e, num caso, em local de trabalho. 9 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora As entrevistas foram “anotadas” no momento do evento. Portanto, todos dominavam o sentido e direção das entrevistas. Para o consumo interno das Instituições SEBRAE RJ e IETS, os nomes e situações são verdadeiros. Eventual divulgação de trechos das entrevistas ou mesmo de todo seu conteúdo deverá ser objeto de uma revisão na identificação dos entrevistados, salvaguardando muitas das informações confidenciais. Finalizando esta parte inicial, vamos expor uma síntese de cada uma das seis entrevistas e no final procuraremos chamar atenção para algumas questões que nos pareceram mais relevantes para o entendimento do processo de construção do seu empreendimento. 3. MANUAL DO ENTREVISTADOR: QUESTIONÁRIO Este manual é o documento que resume o planejamento da pesquisa e as diretrizes para o trabalho de campo dos pesquisadores, seja na preparação do material de trabalho, no percurso, na abordagem ou na realização de entrevistas. O entrevistador deve sempre ter em mente que este manual estará permanentemente com ele para esclarecê-lo. Portanto: Leia atentamente cada seção, destacando os principais pontos que permitirão uma maior qualidade e agilidade em seu trabalho; Faça anotações pertinentes nos próprios tópicos, acrescentando exemplos aos já existentes; 10 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Discuta com seus colegas algumas situações ou dúvidas. Não conseguindo dirimi-las, procure seu supervisor ou o coordenador de trabalho de campo, durante a coleta; Procure apreender as informações apresentadas em todos os exemplos, pois eles resumem de certa forma, as situações mais comuns verificadas na atividade de coleta. OVERVIEW Pesquisa Empresa de pesquisa contratada pelo IETS para realizar uma pesquisa junto aos empreendedores das comunidades selecionadas. IETS Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade, que é uma instituição independente que estuda a sociedade brasileira com interesse particular no Rio de Janeiro. Não está ligada a nenhum partido político, nenhuma instituição religiosa ou empresa. 3.1 Apresentação da Pesquisa Contribuir para a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento empresarial, no âmbito das favelas beneficiadas com as Unidades de Polícia Pacificadora. 3.1.1 Objetivos Específicos Nesta fase o objetivo é realizar o pré-teste, aplicando 60 questionários nas comunidades da Mangueira, Tavares Bastos e Morro Azul. Os entrevistadores devem 11 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora anotar todas as observações que julgarem necessárias para a melhoria do questionário. O tempo deverá ser aferido de maneira exata, por bloco, para que possa servir de insumo para possíveis cortes. Na fase seguinte, o objetivo será aplicar a pesquisa quantitativa (que considerará o conjunto das favelas) nas UPP da Cidade de Deus, Ladeira dos Tabajaras e Cabritos, Cantagalo, Providência, Batan, Pavão Pavãozinho, Santa Marta, Babilônia, Chapéu Mangueira, Alemão, Morro da Coroa/Fallet/Fogueteiro, Morro dos Prazeres e Escondidinho, São Carlos e Mineira, Andaraí, Borel, Formiga, Macacos, Salgueiro, São João-Matriz-Quieto e Turano para levantar dados detalhados sobre o perfil dos moradores empreendedores e a dinâmica econômica local. A pesquisa será realizada em unidades domiciliares onde exista pelo menos um empreendedor. Em nosso caso a definição de empreendedor é restrita a auto definição, sendo considerados empreendedores todos aqueles que se declaram como empregadores (formais ou informais) ou trabalhadores por conta própria. No levantamento de dados, a equipe será composta por dois supervisores de campo, um coordenador de campo e 30 entrevistadores, todos qualificados para este tipo de trabalho. Sua participação é de extrema importância, assim como o empenho em obter as entrevistas completas. Trata-se de dois tipos de questionários. Serão realizadas 3.906 entrevistas simples utilizando o questionário de 40 min e 854 entrevistas completas utilizando o questionário de 1 hora. Salientamos a importância de conhecer bem a pesquisa e cada item dos questionários, como devem ser 12 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora respondidos, como devem ser preenchidos, como utilizar o cartão auxiliar ao questionário, e como contornar problemas de compreensão das perguntas pelo entrevistado. É importante que o entrevistador mantenha este Manual sempre a mão para esclarecer eventuais dúvidas durante o trabalho de campo. Caso ocorram situações ou problemas imprevistos, o entrevistador deve dirigir-se ao seu supervisor que terá todas as informações necessárias. O trabalho de campo será supervisionado em todas as suas fases e o recebimento da remuneração das entrevistas está condicionado ao aceite, pela coordenação, das entrevistas realizadas. Para isto, cada setor será recebido pelo supervisor ou por um verificador (na sede da OVERVIEW), que atestarão e garantirão a qualidade de preenchimento dos questionários entregues. No caso de questionários não atestados no momento do recebimento, o entrevistador deverá corrigir o problema identificado, ou por telefone ou retornando ao domicílio. As dúvidas poderão ser sanadas com a equipe da OVERVIEW Pesquisa: Elisabet Meireles - coordenação de campo – telefone 9924-2515 Cleimar – supervisor de campo – telefone 8477-0575 Warner Versiane – supervisor de campo – telefone 8484-0575 3.2 Material de Trabalho Além deste manual, cada entrevistador receberá um crachá de identificação, uma prancheta, duas canetas, duas camisas (uniforme), dois cartões de resposta, cartas de 13 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora apresentação, a descrição, croqui e mapa do setor censitário, a listagem de domicílios com indicação dos selecionados e cópias dos dois tipos de questionário (curto e longo). É exigência que o entrevistador utilize sempre seu material de trabalho: para sua segurança e para exercer suas atividades no campo. Todo material coletado em campo deverá ser apresentado ao supervisor ou ao verificador na sede da OVERVIEW, semanalmente ou em menor período quando for combinado. Cada supervisor terá um dia da semana que estará de plantão na sede da OVERVIEW para recebimento do material de seus entrevistadores. Em seguida, serão apresentados os procedimentos para realização da pesquisa de campo: listagem de domicílios, identificação dos domicílios selecionados para realização de entrevistas e seleção da pessoa que será entrevistada. No final, será feita a descrição de como preencher cada item do questionário. Listagem de domicílios Em comunidades já pesquisadas, o levantamento será feito em uma amostra de domicílios que foi selecionada no escritório. Constam na listagem os domicílios selecionados e o tipo de entrevista (simples ou completa) que deverá ser realizada pelo entrevistador. Na maioria das vezes a área de trabalho será um setor censitário, com quadras e faces, em alguns casos, a área será parte de um setor censitário. Observe sempre as anotações de referência para identificação do domicílio na listagem, pequenos detalhes podem fazer a diferença para identificação do domicílio. 14 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora O entrevistador deverá iniciar o percurso no ponto inicial ou de referência indicado na descrição e no croqui ou no mapa do setor. O percurso deverá respeitar as regras de arrolamento de setor, “ombro direito na parede” e o entrevistador deverá seguir a sequencia de quadras e faces, para que a listagem seja percorrida da mesma forma que foi elaborada, garantindo que todo setor seja percorrido. Na listagem constarão todos os endereços, inclusive os fechados, os comerciais e os não selecionados para entrevista. Sugerimos que o entrevistador siga os seguintes passos: - faça o arrolamento de uma face para reconhecimento; - identifique os domicílios selecionados para aplicação dos questionários; - retorne ao início da face e inicie as entrevistas ou agendamentos, quando for o caso. Identificação dos domicílios Cada entrevistador receberá a listagem de domicílios do setor censitário pelo qual ficará responsável. A amostra selecionada previamente estará indicada na listagem de domicílios da sua área de trabalho, apontando as residências onde deve realizar as entrevistas simples e completas. Nessa listagem constarão informações de identificação da comunidade, do setor censitário, quadra e face do arrolamento, além do endereço, número de ordem do domicílio, o tipo de domicílio, a indicação da seleção da amostra e o tipo de questionário que deverá ser utilizado. 15 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Na listagem constam todos os endereços levantados no arrolamento, inclusive os fechados, os comerciais e os não selecionados para entrevista. Isso facilita a identificação do domicílio selecionado, e o entrevistador pode verificar e conferir se a seleção feita no campo representa exatamente a seleção feita no escritório. Seleção da pessoa a ser entrevistada: Será entrevistado no máximo um empreendedor por domicílio, portanto, o universo da pesquisa é delimitado pelo número estimado de domicílios com empreendedores nas comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora. Em caso de menores serem os responsáveis pelo domicílio (via emancipação ou casamento precoce), este poderá responder o questionário, mas essa informação será anotada no questionário pelo entrevistador. É preciso que o empreendedor selecionado tenha tempo e esteja disponível para responder ao questionário. Caso o momento seja impróprio, marque dia e hora para a entrevista. Se não for possível encontrar esse empreendedor após três tentativas (em dias e horários distintos anotados na listagem) ou se ele se recusar a conceder a entrevista ou ainda se ele estiver indisponível na terceira tentativa, anote na listagem o motivo. Duas dessas tentativas podem ser feitas no mesmo dia, contanto que em horários distintos. A recusa deve ser administrada com parcimônia. Explique educadamente, com paciência, qual é o objetivo do trabalho, que a opinião dessa pessoa é muito 16 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora importante e que, como ela, outras pessoas serão entrevistadas. Insista no máximo duas vezes. Caso perceba que a pessoa não mudará de ideia, agradeça e anote na listagem o motivo. Ultrapassada essa etapa, passe à entrevista propriamente dita. Siga estritamente os procedimentos indicados. 3.3 Instrução Gerais para Aplicação do Questionário Quando da operação de coleta de dados, a atuação do entrevistador junto ao informante reveste-se de importância capital para garantir o sucesso da pesquisa, uma vez que a maioria de suas etapas depende da qualidade dos dados coletados. A ação de contatar uma pessoa, interromper sua rotina doméstica e convencê-la a responder a um conjunto de indagações sobre sua vida, seu trabalho e suas impressões sobre o meio onde vive e demais aspectos referentes ao tema escolhido, não é, efetivamente, uma tarefa fácil. Contudo, alguns procedimentos podem auxiliar a estabelecer uma boa parceria entre o entrevistador e o informante, de modo ao primeiro lograr êxito na consecução de suas atividades. O entrevistador deverá observar as regras gerais listadas abaixo: 1. Entreviste as pessoas em seus domicílios. 2. Entreviste APENAS UMA PESSOA POR DOMICÍLIO. 17 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 3. Explique que as respostas não serão identificadas e que serão analisadas de maneira coletiva, sem identificação pessoal. Por isso o entrevistado pode sentir-se livre para expressar sua opinião. 4. Caso o entrevistado se recuse a fornecer nome ou telefone, explique que isso é necessário apenas para a supervisão, para que a coordenação confira o trabalho do entrevistador. 5. Anote o nome completo do entrevistado. 6. Siga as instruções presentes no enunciado de cada pergunta, observando se as opções de resposta devem ser lidas ou não. 7. Não dê explicações ao entrevistado sobre o conteúdo das perguntas ou das respostas. Ele deve responder conforme a sua compreensão. 8. Se for necessário, caso o entrevistado não compreenda alguma coisa, releia uma ou mais vezes a pergunta ou as opções de resposta. 9. Nunca leia as opções “Não sabe/Não responde” que estarão presentes em quase todos os quesitos do questionário. 10. Esclareça ao entrevistado que ele não é obrigado a responder às questões se ele não souber. Ele deve informar caso não saiba dar alguma resposta. Reforce que o importante é a opinião dele e que não há respostas certas ou erradas. 11. Observe os desvios e saltos de questões indicados no questionário. 18 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 12. Faça anotações com LETRA LEGÍVEL. 13. Anote todas as dúvidas que surgirem no questionário, ao lado do item que gerou a dúvida. 14. Avise ao entrevistado que é possível que alguém entre em contato com ele para conferir alguma coisa. Observações importantes Não formule as perguntas com suas próprias palavras, pois se corre o risco de obter informações equivocadas e incorretas. Evite os modismos, termos regionais, gírias e sujeições. Mesmo que suponha conhecer antecipadamente algumas respostas, você não deve responder no lugar do informante. O entrevistador não deve opinar sobre as perguntas do questionário. Encerrando a entrevista Formuladas todas as perguntas, verifique se o questionário está devidamente preenchido. Caso existam algumas lacunas ou dúvidas no preenchimento do questionário, procure esclarecê-las imediatamente com o informante. Sem mais, despeça-se, agradecendo-lhe a atenção e colaboração. Anote a hora de término da entrevista. 19 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 3.4 Princípios Gerais da Relação Entrevistador-entrevistado 1. Confidencialidade. O Entrevistador deve explicar com cuidado que os dados são anônimos. 2. Cordialidade. A entrevista deve ser uma experiência agradável para o respondente. 3. Interesse. O respondente deve sentir que o entrevistador tem um interesse genuíno no que ele tem para falar. 4. Independência. O entrevistador deve estar sempre alerta para não influenciar as respostas do respondente em nenhum sentido. Lembre que a expressão de acordo também pode influenciar ao entrevistado. 5. Neutralidade valorativa. O entrevistador não deve avaliar ao respondente. Portanto, não deve mostrar surpresa nem desagrado, nem apoio pelo que está ouvindo. Deve escutar e anotar as respostas com naturalidade independentemente do seu conteúdo. É fundamental que o entrevistado não se sinta avaliado para que possa expressar suas opiniões abertamente. 3.5 Questionário Na operação de entrevistas da pesquisa de campo deve ser aplicado o questionário para fazer, em primeiro lugar, um levantamento de características do domicílio e, em seguida, para a investigação das características dos moradores. A estrutura do questionário pode ser apresentada da seguinte forma: Estrutura do Questionário 20 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Bloco 1 – Identificação do domicílio e respondente Bloco 1.1 – Observar e preencher Seção 1 – Condições Socioeconômicas do Domicílio Bloco 2 – Características Pessoais Bloco 2.1 – Características do Domicílio Bloco 3 – Educação Bloco 4 – Trabalho Bloco 5 – Renda Seção 2 – Permanência e dinâmica do Negócio Bloco 6 – Empreendedorismo / Acesso Bloco 7 – Recursos Bloco 7.1 – Local do empreendimento Bloco 7.2 – Infraestrutura do negócio Bloco 7.3 – Instalações e Equipamentos Bloco 8 – Funcionários 21 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Bloco 9 – Gestão Bloco 9.1 – Clientes Bloco 9.2 – Compras e Vendas Bloco 9.3 – Fonte de Recursos Bloco 9.4 – Acesso a crédito e instrumento(s) financeiro(s) Bloco 9.5 – Acesso a serviços não financeiros Bloco 9.6 – Divulgação Seção 3 – Possibilidades de desenvolvimento e expansão Bloco 10 – Percepção Bloco 11 – Concorrência Bloco 12 – Balanço Patrimonial DOMICILIO SELECIONADO – Nº ORDEM DA CONTAGEM:_______________ INSTRUÇÃO: NESTA PRIMEIRA FOLHA DEVERÁ SER ANOTADO O NÚMERO DE ORDEM DA CONTAGEM INFORMADA PELO SUPERVISOR E O ENDEREÇO. SERÃO FEITAS ATÉ TRES TENTATIVAS E PARA TODAS DEVERÁ SER ANOTADO DIA, 22 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora HORA E O RESULTADO DA TENTATIVA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL REALIZAR A ENTREVISTA COM O DOMICILIO SELECIONADO, PASSE A SUBSTITUIÇÃO 1 E, SE FOR O CASO, A SUBSTITUIÇÃO 2 E 3. ENDEREÇO: ANOTE O ENDEREÇO COMPLETO DO ENTREVISTADO PRIMEIRO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE SEGUNDO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE TERCEIRO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE SUBSTITUIÇÃO 1 – Nº ORDEM DA CONTAGEM:_______________ ENDEREÇO: ANOTE O ENDEREÇO COMPLETO DO ENTREVISTADO PRIMEIRO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE SEGUNDO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE 23 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora TERCEIRO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE SUBSTITUIÇÃO 2 – Nº ORDEM DA CONTAGEM:_______________ ENDEREÇO: ANOTE O ENDEREÇO COMPLETO DO ENTREVISTADO PRIMEIRO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE SEGUNDO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE TERCEIRO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE SUBSTITUIÇÃO 3 – Nº ORDEM DA CONTAGEM:_______________ ENDEREÇO: ANOTE O ENDEREÇO COMPLETO DO ENTREVISTADO PRIMEIRO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ 24 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE SEGUNDO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE TERCEIRO CONTATO ANOTAR O NOME DA PESSOA QUE O ATENDEU DIA: _____/_____/_______ HORA _____:_____ RESULTADO: 1. FECHADO 2. RECUSA 3. INCOMPLETA 4. REALIZADA MARCAR A OPÇÃO CORRESPONDENTE OBS: INFORMAR AQUI QUALQUER OBSERVAÇÃO QUE JULGAR IMPORTANTE 4. GLOSSÁRIO - CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO QUESTIONÁRIO DOMICÍLIO Conceituaremos como domicílio o local de moradia estruturalmente separado e independente, constituído por um ou mais cômodos. A separação fica caracterizada quando o local de moradia é limitado por paredes, muros, cercas etc., coberto por um teto, e permite que seus moradores se isolem, arcando com parte ou todas as suas despesas de alimentação ou moradia. A independência fica caracterizada quando o local de moradia tem acesso direto, permitindo que seus moradores possam entrar e sair sem passar por local de moradia de outras pessoas. UNIDADE DOMICILIAR 25 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora A unidade domiciliar é o domicílio particular permanente. São considerados domicílios particulares quando destinados à habitação de uma pessoa ou de um grupo de pessoas cujo relacionamento fosse ditado por laços de parentesco, dependência doméstica ou, ainda, normas de convivência. O domicílio particular permanente é aquele localizado em casa, apartamento ou cômodo e destinado à moradia. POPULAÇÃO RESIDENTE A população residente será composta pelos moradores presentes e ausentes, ou seja, pelas pessoas que tenham a unidade domiciliar (domicílio particular permanente) como local de residência habitual e, na data da entrevista, estarão presentes ou ausentes, temporariamente, por período não superior a 12 meses em relação àquela data. RESPONDENTES Chefe ou responsável pelo domicílio que seja empreendedor. MORADOR É a pessoa que tem o domicílio como local de residência e nele se encontrava no período de referência. São também moradores, embora ausentes, no período de referência, as pessoas que têm o domicílio como residência habitual, desde que esta ausência não seja superior a doze meses. CONTROLE DAS VISITAS AO DOMICÍLIO 26 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora O tipo de entrevista identifica se a unidade domiciliar selecionada foi entrevistada, ou não, e a situação nela encontrada. As unidades domiciliares selecionadas foram classificadas, quanto ao tipo de entrevista, em: (1) Entrevista realizada – Quando se realizar a entrevista (2) Entrevista incompleta - Quando a unidade domiciliar não respondeu a pesquisa até o final, deixou inacabada. (3) Entrevista agendada – Quando o entrevistado (empreendedor) não puder atender no dia da visita e combinar um novo dia para a entrevista com o entrevistador (4) Acesso negado ao entrevistador – Quando os moradores não permitirem a entrada do entrevistador. (5) Recusa do entrevistado – Quando o entrevistado (empreendedor) se recusar a responder o questionário. (6) Entrevistado não estava – Quando o entrevistado (empreendedor) não estiver presente. (7) Acesso negado ao domicílio – Quando alguém não permitir o acesso aos moradores (8) Recusa dos moradores – Quando os moradores se recusarem a prestar as informações. (9) Ninguém estava no domicílio - Quando a pesquisa não foi realizada na unidade domiciliar porque os moradores estavam temporariamente ausentes por motivo de férias, viagem etc., durante todo o período de entrevistas. (10) Domicílio vago - ausência de moradores. 27 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (11) Domicílio de uso ocasional – Quando a unidade for utilizada para descanso de fim de semana, férias ou outros fins por pessoas que, presentes ou não no momento da visita do entrevistador, são moradoras em outra residência. (12) Unidade não residencial – Quando a unidade estiver sendo utilizada exclusivamente para fins não residenciais (13) Mudança de endereço (anotar novo endereço) - Quando a unidade houver mudado de lugar, deve-se anotar o novo endereço. (14) Endereço não encontrado ou inexistente – Quando a unidade houver mudado de lugar (como é o caso de tendas, barracas, reboques, etc.) ou não for encontrada por qualquer outro motivo. CARACTERÍSTICAS DOS ESTABELECIMENTOS PERMANENTES Bloco 1.1: OBSERVAR E PREENCHER IDENTIFICAÇÃO DO ENTORNO DO ESTABELECIMENTO Investigou-se a localização do estabelecimento, classificada em: Rua - Via pública, larga e urbana, ladeada de casas, prédios e muros onde transitam veículos e pessoas. Beco - Rua pequena, estreita e curta, por vezes sem saída, com acesso a carros. Viela - Via ou rua estreita, com saída e sem acesso a carros. Escadaria – Domicílio localizado em uma série de lances de escada. 28 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora ACESSO AO DOMICÍLIO POR CARRO No caso em que ficar caracterizado a existência de locais muito estreitos ou que contenham obstáculos (naturais ou não) que impeçam a passagem de veículos automotivos (carros, caminhões, ônibus, tratores etc.) e que o acesso só seja possível através do uso de animais de tração, motos, bicicletas, ou carroças, assinalar NÃO. PAVIMENTAÇÃO Considera-se pavimentada a rua, beco ou viela, coberta/revestida por asfalto, cimento ou pedra/paralelepípedos. No caso da existência de falhas/buracos neste revestimento, considerar o logradouro como mal pavimentado. Da mesma forma, considerar-se não pavimentado (a) a rua, beco ou viela que apresentar chão de terra ou areia ou mesmo se tiver coberta de cascalho. SITUAÇÃO DO TERRENO Observaremos se o estabelecimento encontra-se em um terreno inclinado (ladeira, morro, etc.) ou em um terreno plano. IDENTIFICAÇÃO Verificaremos se a rua, beco ou viela possui algum tipo de identificação, como placas, ou se não há nenhuma identificação visível. NUMERAÇÃO 29 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Verificaremos se os estabelecimentos próximos possuem algum tipo de numeração. Caso tenha, se estas são ordenadas/organizadas. ILUMINAÇÃO Considera-se iluminado (a), o logradouro, beco ou viela, contendo certo número de postes de iluminação pública, com lâmpadas, espalhados ao longo do logradouro, do beco ou da viela. No caso em que você verificar um reduzido número de postes, considerar como sendo mal iluminado (a). A não existência de postes caracteriza um local não iluminado. Na dúvida, indague ao informante. ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DESTINO DO LIXO Observar o esgotamento sanitário e a coleta de lixo: Esgoto a céu aberto - Quando os dejetos fossem esgotados diretamente para uma vala a céu aberto. Vazamento de esgoto canalizado - Quando há canalização das águas servidas e dos dejetos ligada a um sistema de coleta que os conduz para um desaguadouro geral da área, região ou município com estação de tratamento da matéria esgotada, mas que possui um vazamento. Tem lixo jogado de forma desordenada e/ou inadequada (sem saco, queimado, espalhado) - Quando o lixo for jogado, queimado ou enterrado em terreno baldio ou logradouro. SEÇÃO 1: CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO DOMICÍLIO 30 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora BLOCO 2 – CARACTERÍSTICAS PESSOAIS LISTAGEM DOS MORADORES DO DOMICÍLIO A relação dos moradores tem por objetivo identificar os moradores do domicílio, determinar o número de famílias residentes na unidade domiciliar, ordenar as famílias e os moradores componentes de cada família ali residente. Define-se como pessoa responsável (chefe ou pessoa de referência) o morador responsável pela unidade domiciliar (ou pela família) que assim seja considerado pelas demais pessoas que ali residem. CONDIÇÃO NO DOMICÍLIO Dentro de cada unidade domiciliar e de cada família, as pessoas serão classificadas em função da relação com a pessoa de referência ou com o seu cônjuge, de acordo com as seguintes definições: Chefe ou responsável (pessoa de referência)- Pessoa responsável pela unidade domiciliar (ou pela família) ou que assim fosse considerada pelos demais membros; Cônjuge - Pessoa que vivia conjugalmente com a pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família), existindo ou não o vínculo matrimonial; Filho ou enteado - Pessoa que era filho, enteado, filho adotivo ou de criação da pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família) ou do seu cônjuge; Pais ou sogros – Pais: Pessoa que era pai/mãe, padrasto/madrasta, pai/mãe adotivo(a) ou de criação da pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da 31 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora família) ou do seu cônjuge. Sogro(a): pai/mãe de um dos cônjuges em relação ao outro. Genro ou nora – Genro: marido em relação aos pais do respetivo cônjuge. Nora: esposa em relação aos pais do respetivo cônjuge Neto – filho de filho ou filha, em relação ao avô ou à avó da pessoa de referência. Irmão ou cunhado – Irmão: filho do mesmo pai e da mesma mãe, ou só do mesmo pai, ou só da mesma mãe da pessoa de referência. Cunhado: irmão de um dos cônjuges em relação ao outro. Agregado - Pessoa que não era parente da pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família) nem do seu cônjuge e não pagava hospedagem nem alimentação; Inquilino - morador que não é parente do chefe da unidade domiciliar (ou da família) nem do seu cônjuge, e paga hospedagem ou alimentação; Tio(a),Sobrinho(a), Primo(a) – Tio(a): irmão/irmã do pai ou da mãe da pessoa de referência. Sobrinho(a): filho/filha de irmão ou irmã, ou de cunhado ou cunhada da pessoa de referência. Primo(a): filho/filha de tio ou de tia, em relação aos sobrinhos destes da pessoa de referência. Outro (pensionista, empregado doméstico, parente do empregado doméstico ou outro) - Pessoa que não era parente da pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família) nem do seu cônjuge e não se enquadrasse nas formas descritas anteriormente. SEXO 32 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Assinalar Masculino ou Feminino, de acordo com o respondente. IDADE Idade calculada, em anos completos, no último dia do mês de referência da pesquisa, com base no dia, mês e ano do nascimento da pessoa, e idade presumida da pessoa que não sabe a data de nascimento. POSSUI CERTIDÃO DE NASCIMENTO Verificaremos se os moradores do domicílio possuem certidão de nascimento. Certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa. Ele comprova a sua existência, idade, nacionalidade, o nome dos seus pais, além de outras informações. POSSUI CARTEIRA DE IDENTIDADE Verificaremos se os moradores do domicílio possuem carteira de identidade ou RG (de Registro Geral), que é o documento nacional de identificação civil no Brasil. Ela contém o nome, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto, assinatura e impressão digital do polegar direito do titular. COR Leia as opções de cor ou raça para a pessoa e considere aquela que for declarada pelo informante. Caso a declaração não corresponda a uma das alternativas enunciadas no quesito, esclareça as opções para que a pessoa se classifique na que julgar mais adequada. Consideram-se cinco categorias para a pessoa se classificar quanto à 33 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora característica cor ou raça: branca, preta, amarela (compreendendo-se nesta categoria a pessoa que se declarar origem japonesa, chinesa, coreana etc.), parda (incluindo-se nesta categoria a pessoa que se declarar mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça de preto com pessoa de outra cor ou raça) e indígena (considerando-se nesta categoria a pessoa que se declarar indígena ou índia). RELIGIÃO Deve-se perguntar ao entrevistado qual a sua religião. Candomblé: uma das religiões afro-brasileiras praticadas principalmente no Brasil. Umbanda: é uma religião composta de elementos Divinos (Orixás e Guias) Protestante: religiões cristãs originadas ou descendentes da Reforma Protestante Europeia do século XVI. Está dividido em duas grandes vertentes: o protestantismo tradicional ou histórico, e o pentecostalismo. Evangélica Tradicional: Adventista, Batista, Luterano, Metodista, Presbiteriana e Outras (Congregacional, Episcopal Anglicana, Menonita etc.) e, não determinada (que abrange denominações genéricas tais como Bíblico, Crente Protestante, Cristão Protestante, Protestante Evangélico, etc.); Evangélica Pentecostal: Assembleia de Deus, Congregação Cristã do Brasil, Deus é Amor, Evangelho Quadrangular, Tradicional Renovada, Universal do Reino de Deus, entre outras, e Não Determinada (que abrange denominações genéricas, tais como: Crente Pentecostal, Cristão Pentecostal, Protestante Pentecostal etc.). Espírita: relativo ou pertencente ao espiritismo 34 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Católica: religião dos cristãos que reconhecem o Papa, como autoridade máxima, e que tem a Missa como principal ato litúrgico. Adventistas: seguidor do Adventismo, denominação cristã que se distingue pela observância do sábado, o sétimo dia da semana judaico-cristã (sabbath) e por sua ênfase na iminente segunda vinda de Jesus Cristo. Judeu: considera os ensinamentos do Judaísmo Muçulmano: é o seguidor da fé islâmica, também chamado por alguns de islamita. Budista: religião e filosofia fundamentada nos ensinamentos de Buda Ateus: negam a existência de Deus Agnósticos: alegam a impossibilidade de provar a existência - ou não - de Deus LOCAL DE NASCIMENTO Para as pessoas não naturais da Unidade da Federação de residência pesquisaremos a Unidade da Federação ou país estrangeiro de nascimento. NATURAL DA COMUNIDADE Investigaremos a naturalidade em relação à comunidade que estamos trabalhando. DECISÃO DE MIGRAR Investigaremos se a decisão de mudar de outra comunidade, município, estado ou país foi do empreendedor e o motivo desta mudança. 35 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Migração consiste no ato da população deslocar-se espacialmente, ou seja, pode se referir à troca de país, estado, região, município ou até de domicílio. As migrações podem ser desencadeadas por fatores religiosos, psicológicos, sociais, econômicos, políticos e ambientais. A migração interna corresponde ao deslocamento de pessoas dentro de um mesmo território, dessa forma pode ser entre regiões, estados e municípios. Tal deslocamento não provoca modificações no número total de habitantes de um país, porém, altera as regiões envolvidas nesse processo. BLOCO 2.1- CARTERÍSTICAS DO DOMICÍLIO CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO DOMICÍLIO Os domicílios particulares permanentes serão classificados, quanto à condição de ocupação, em: Próprio - já pago - Para o domicílio de propriedade, total ou parcial, de morador e que estivesse integralmente quitado, independentemente da condição de ocupação do terreno; Próprio, herdado - Para o domicílio transmitido após a morte através de testamentos deixados pelos proprietários originais Próprio - ainda pagando - Para o domicílio de propriedade, total ou parcial, de morador e que não estivesse integralmente quitado, independentemente da condição de ocupação do terreno; 36 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Alugado - Para o domicílio cujo aluguel fosse, totalmente ou parcialmente, pago por morador; Cedido - Para o domicílio cedido gratuitamente por instituição ou pessoa não moradora (parente ou não), ainda que mediante uma taxa de ocupação ou conservação. Nesta condição, incluiu-se o domicílio cujo aluguel fosse integralmente pago, diretamente ou indiretamente, por instituição ou pessoa não moradora; Outra condição - Para o domicílio ocupado em condição diferente das anteriormente arroladas, como, por exemplo, no caso de invasão. FORMA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL Comprou terreno e construiu o imóvel – comprou legalmente o terreno e construiu o seu imóvel. Comprou o imóvel e não fez reforma de ampliação/melhoria – comprou legalmente o imóvel e não realizou modificações. Comprou o imóvel e fez reforma de ampliação/melhoria - comprou legalmente o imóvel e realizou modificações quanto à estrutura (obras, pinturas, troca de revestimentos, etc.) Ganhou terreno e construiu imóvel – recebeu o terreno de outra pessoa (ex: presente) e construiu o seu imóvel. Herdou terreno e construiu imóvel - Recebeu o terreno transmitido após a morte através de testamentos deixados pelos proprietários originais e construiu o imóvel. 37 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Ganhou imóvel e não fez reforma de ampliação/melhoria – recebeu terreno de outra pessoa (ex. presente) e não realizou modificações. Herdou imóvel e não fez reforma de ampliação/melhoria- Recebeu o imóvel transmitido após a morte através de testamentos deixados pelos proprietários originais e não fez modificações. Ganhou imóvel e fez reforma de ampliação/melhoria - recebeu o imóvel de outra pessoa (ex.: presente) e realizou modificações quanto à estrutura (obras, pinturas, troca de revestimentos, etc.). Herdou imóvel e fez reforma de ampliação/melhoria- Recebeu o imóvel transmitido após a morte através de testamentos deixados pelos proprietários originais e realizou modificações quanto à estrutura (obras, pinturas, troca de revestimentos, etc.). Tomou posse do terreno e construiu imóvel - Ocupou ilegitimamente um terreno abandonado e construiu o imóvel. DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL O tipo de documentação de propriedade do imóvel foi classificado em: Promessa de compra e venda registrada em cartório - Título provisório usado para transações financiadas pelo proprietário. Neste caso, deverão ser emitidas notas promissórias, em caráter PRO-SOLVENDO, relativas ao saldo financiado, ou emissão de notas promissórias em caráter PRO-SOLUTO. 38 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Escritura registrada em cartório de registro geral de imóveis - Título definitivo que substitui a ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA quando do pagamento do saldo total financiado. Declaração de concessão de direito real de uso (CRDU) emitida pela Prefeitura Os moradores receberam seus imóveis, por um preço simbólico, por meio de um contrato de Concessão de Direito Real de Uso oneroso até a quitação do imóvel, quando será emitido o contrato de compra e venda. Dessa forma, nesta etapa, o morador ainda está pagando o valor do imóvel para a Prefeitura. Documentação da associação de moradores – documentação emitida pela Associação de Moradores da comunidade que comprova a posse do imóvel. ANO NO QUAL O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO, ALUGADO OU CEDIDO Investigaremos em qual ano o imóvel foi comprado, alugado ou cedido. CÔMODO Considera-se como cômodo todo compartimento, coberto por um teto e limitado por paredes, que seja parte integrante do domicílio particular permanente, com exceção de corredor, alpendre, varanda aberta, garagem, depósito e outros compartimentos utilizados para fins não residenciais. DORMITÓRIO Considera-se como dormitório o cômodo que esteja, em caráter permanente, sendo utilizado para esta finalidade por morador do domicílio particular permanente. 39 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 0BS: Não confundir dormitórios com quantidade de quartos existentes no domicílio. BLOCO 3 - EDUCAÇÃO SABE LER E ESCREVER Sim: para a pessoa capaz de ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhece. Considere também a pessoa alfabetizada que se tornou física ou mentalmente incapacitada de ler ou escrever. Não: para a pessoa que nunca aprendeu a ler e escrever ou que, embora tenha aprendido, esqueceu. Considere, também, como não sabendo ler e escrever, a pessoa que só é capaz de escrever o próprio nome. FREQUENTA ESCOLA OU CRECHE Considere como frequentando escola: a pessoa matriculada em curso regular - pré-escolar, ensino fundamental, primeiro grau, ensino médio, segundo grau, superior (terceiro grau), mestrado ou doutorado; a pessoa matriculada em curso supletivo - ensino fundamental (primeiro grau), ensino médio (segundo grau), ministrado em escola; a pessoa matriculada em curso de alfabetização de adultos; a pessoa matriculada em curso pré-vestibular. Considere como frequentando creche, a criança matriculada em estabelecimento destinado a dar assistência diurna às crianças nas primeiras idades. Considere também, 40 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora como frequentando escola, a pessoa matriculada que esteja impedida, temporariamente, de comparecer as aulas por motivos de doença etc. Atenção - Não considerar como frequentando escola, a pessoa que esteja frequentando somente cursos de curta duração de especialização profissional ou de extensão cultural, como: corte costura, dança, idiomas (Inglês, Espanhol etc.), informática ou outros cursos por rádio, televisão ou correspondência. NÍVEL DE EDUCAÇÃO Classificação obtida em função do curso de grau mais elevado que a pessoa tenha frequentado ou estava frequentando. Nunca frequentou: pessoa que nunca frequentou curso incluído na definição de frequência à escola. Creche: assistência diurna às crianças nas primeiras idades, em estabelecimentos juridicamente regulamentados ou não. Pré-escola: destinada a crianças de idade inferior a 7(sete) anos. Jardim 1,2,3 Alfabetização: Garantir que as crianças efetivamente aprendam a ler e escrever assim que entram na escola. Aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação. Ensino Fundamental: 1º Grau. O ensino fundamental é obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. A criança entra na escola aos 6 anos de idade, e não mais aos 7, e conclui aos 14 anos, ou seja, no 9º ano. 41 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Ensino Médio: 2º Grau. O ensino médio é a etapa final da educação básica e prepara o jovem para a entrada na faculdade. Com duração mínima de três anos. As escolas de educação profissional, científica e tecnológica também fazem parte do ensino médio. Ensino Superior: O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica. O cidadão pode optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e formação tecnológica. Duração de 4 a 6 anos. Pós-graduação: Especialização após graduação. Mestrado: pós-graduação, indicada principalmente para alunos que desejam seguir carreira acadêmica, nos campos de ensino e pesquisa. Doutorado: faz parte da pós-graduação stricto sensu, ou seja, é voltado para a carreira acadêmica, para pesquisadores e formação de professores, com duração entre 4 a 5 anos. Classe Especial: é um serviço especializado, em escola de ensino regular, para alunos que apresentam casos graves de deficiência mental ou múltipla. Os alunos recebem avaliação contínua, tendo acompanhamento constante do desenvolvimento educacional. BLOCO 4 – TRABALHO CARACTERÍSTICAS DE TRABALHO E RENDIMENTO TRABALHO 42 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Consideraremos como trabalho em atividade econômica o exercício de: a) ocupação remunerada em dinheiro, produtos, mercadorias ou em benefícios, como moradia, alimentação, roupas etc., na produção de bens e serviços; b) ocupação remunerada em dinheiro ou benefícios, como moradia, alimentação, roupas etc., no serviço doméstico; c) conta-própria ou empregador; d) ocupação exercida durante pelo menos uma hora na semana na construção de edificações, estradas privativas, poços e outras benfeitorias, exceto as obras destinadas unicamente à reforma, para o próprio uso de pelo menos um membro da unidade domiciliar. NÚMERO DE TRABALHOS Número de trabalhos que os moradores têm no mês de referência da pesquisa. TRABALHO PRINCIPAL Trabalho identificado como principal pelo microempreendedor que declara ter mais de um trabalho, no mês de referência da pesquisa. TINHA TRABALHO, MAS NÃO TRABALHOU. Para a pessoa que na semana de referência tinha trabalho, mas não trabalhou, por motivo de férias, licença, falta voluntária ao trabalho, greve, doença, disponibilidade, más condições do tempo ou outro impedimento temporário, independentemente de sua vontade. Inclua neste item a pessoa que: não trabalhou na semana de referência, mas exerce regularmente, ou seja, pelo menos uma vez por semana, mediante pagamento, tarefas 43 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora que desenvolve paralelamente aos afazeres domésticos no próprio domicílio ou de outrem como, por exemplo, costura, salgadinhos, sacolé etc. QUANTIDADE DE TRABALHOS Pesquisaremos o número de trabalhos, ou seja, em quantos empreendimentos a pessoa teve trabalho no período de referência especificado (semana de referência). OCUPAÇÃO Define-se ocupação como sendo o cargo, função, profissão ou ofício exercido pela pessoa. OCUPAÇÃO PRINCIPAL DA SEMANA DE REFERÊNCIA Consideraremos como principal da semana de referência o único trabalho que a pessoa teve nesse período. Para a pessoa que teve mais de um trabalho, ou seja, para a pessoa ocupada em mais de um empreendimento na semana de referência, adotaram-se os seguintes critérios, obedecendo à ordem enumerada, para definir o principal desse período: 1) O trabalho da semana de referência no qual teve mais tempo de permanência no período de referência de 365 dias foi considerado como principal; 2) Em caso de igualdade no tempo de permanência no período de referência de 365 dias, considerou-se como principal o trabalho remunerado da semana 44 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora de referência ao qual a pessoa normalmente dedicava maior número de horas semanais. Este mesmo critério foi adotado para definir o trabalho principal da pessoa que, na semana de referência, teve somente trabalhos não remunerados e que apresentaram o mesmo tempo de permanência no período de referência de 365 dias; e 3) Em caso de igualdade, também, no número de horas trabalhadas, considerou-se como principal o trabalho da semana de referência que normalmente proporcionava maior rendimento. TRABALHO PRINCIPAL Trabalho que a pessoa tem no período de referência. Para a pessoa com mais de um trabalho na semana de referência, considera-se principal o trabalho remunerado a que a pessoa dedica maior número de horas na semana de referência. Adota-se este mesmo critério para definir o trabalho principal da pessoa que, no período de referência, tem somente trabalhos não remunerados. Em caso de igualdade no número de horas trabalhadas, considera-se principal aquele que proporciona maior rendimento. ATIVIDADE A classificação da atividade do empreendimento foi obtida por meio da finalidade ou do ramo de negócio da organização, empresa ou entidade para a qual a pessoa trabalhava. Para os trabalhadores por conta própria a classificação foi feita de acordo com a ocupação exercida. 45 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO Entende-se por ocupação o cargo, função, profissão ou ofício exercido pela pessoa. A ocupação não deve ser confundida com a formação profissional, por exemplo, para um diretor comercial formado em economia, ou um professor de ensino médio, formado em engenharia, registra-se, respectivamente: diretor comercial e professor de ensino médio. Quando a pessoa não souber informar o nome de sua ocupação exercida, ou desconhecer o significado do termo ocupação, pergunte o que ela faz, de forma que, através da descrição do trabalho que ela realiza, você poderá caracterizar sua ocupação. Alguns exemplos: motorista de ônibus, motorista de caminhão de entrega de bebidas, balconista de loja de roupas; mecânico de automóveis; mecânico de elevadores; operador de som; operador de Raio X; vendedor de frutas; aprendiz de marinheiro. Registre cuidadosamente a ocupação. É importante estar atento às atividades realizadas que são consideradas informais e, portanto, mais difíceis de serem classificadas. Nestes casos a descrição adequada é fundamental. Trabalho principal - Trabalho que a pessoa tem no período de referência. Para a pessoa com mais de um trabalho na semana de referência, considera-se principal o trabalho remunerado a que a pessoa dedica maior número de horas na semana de referência. Adota-se este mesmo critério para definir o trabalho principal da pessoa que, no período de referência, tem somente trabalhos não-remunerados. Em caso de 46 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora igualdade no número de horas trabalhadas, considera-se principal aquele que proporciona maior rendimento. POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO Foram definidas onze categorias de posição na ocupação: Empregado com carteira – Pessoa que trabalhava para um empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou benefícios (moradia, comida, roupas etc.), mediante carteira assinada. Empregado sem carteira - Pessoa que trabalhava para um empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou benefícios (moradia, comida, roupas etc.), sem receber carteira de trabalho assinada. Trabalhador doméstico com carteira- Pessoa que trabalhava prestando serviço doméstico remunerado em dinheiro ou benefícios, em uma ou mais unidades domiciliares com carteira assinada. Trabalhador doméstico sem carteira - Pessoa que trabalhava prestando serviço doméstico remunerado em dinheiro ou benefícios, em uma ou mais unidades domiciliares sem carteira assinada. 47 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Trabalhador doméstico – diarista - condição de trabalhador doméstico a prestação de serviços, com execução duas vezes por semana. Cooperativado - trabalhador associado à cooperativa, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa. O trabalhador que aderir à Cooperativa e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, não é caracterizado como empregado. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquelas. Empregador - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, com pelo menos um empregado; Trabalhador por conta própria - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com a ajuda de trabalhador não remunerado; Trabalhador não remunerado membro da unidade domiciliar - Pessoa que trabalhava sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar que era: empregado na produção de bens primários (que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral, caça, pesca e piscicultura), conta própria ou empregador; Aprendiz ou estagiário - não remunerado - Pessoa que trabalhava sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, como aprendiz ou estagiário ou em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo; 48 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Aprendiz ou estagiário - remunerado - Pessoa que trabalhava com remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, como aprendiz ou estagiário ou em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo; Trabalhador na produção para consumo próprio - Pessoa que trabalhava, durante pelo menos uma hora na semana, na produção de bens do ramo que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, para a própria alimentação de pelo menos um membro da unidade domiciliar; Funcionário público e militar – Esta categoria foi constituída pelos militares do Exército, Marinha de Guerra e Aeronáutica, inclusive as pessoas que estavam prestando o serviço militar obrigatório, e pelos empregados regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (federais, estaduais, municipais ou de autarquias); TEMPO DE VÍNCULO NA OCUPAÇÃO PRINCIPAL Investigaremos o tempo decorrido desde o ingresso no trabalho principal da semana de referência até a data de referência. HORAS HABITUALMENTE TRABALHADAS POR SEMANA Pesquisaremos o número de horas habitualmente trabalhadas por semana no trabalho principal, no secundário e nos demais trabalhos que a pessoa tinha na semana de referência. Foram incluídas como horas habitualmente trabalhadas aquelas que a pessoa habitualmente ocupava fora do local de trabalho em tarefas relacionadas com a sua ocupação no trabalho considerado. 49 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora TEMPO GASTO NO TRAJETO DE CASA PARA O TRABALHO Investigaremos quanto tempo o trabalhador leva no percurso de casa para o trabalho principal em horas. RENDIMENTO MENSAL DE TRABALHO DA OCUPAÇÃO PRINCIPAL Consideraremos como rendimento mensal de trabalho: a) Para os empregados e trabalhadores domésticos - A remuneração bruta mensal a que normalmente teriam direito trabalhando o mês completo ou, quando rendimento era variável, a remuneração média mensal, referente ao mês de referência. Entendeu-se por remuneração bruta o pagamento sem excluir o salário família e os descontos correspondentes aos pagamentos de instituto de previdência, imposto de renda, faltas etc., e não incluindo o décimo terceiro salário (décimo quarto, décimo quinto etc.) e a participação nos lucros paga pelo empreendimento aos empregados. A parcela recebida em benefícios (moradia, alimentação, roupas, vales refeição, alimentação ou transporte etc.) não foi incluída no cômputo do rendimento de trabalho. b) Para os empregadores e conta própria - A retirada mensal normalmente feita ou, quando o rendimento era variável, a retirada média mensal, referente ao mês de referência. Entendeu-se por retirada o ganho (rendimento bruto menos despesas efetuadas com o empreendimento, tais como: pagamento de empregados, matéria prima, energia elétrica, telefone etc.) da pessoa que explorava um empreendimento como conta própria ou empregadora. Para a pessoa licenciada por instituto de 50 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora previdência investigou-se o rendimento bruto mensal normalmente recebido como benefício (auxílio doença; auxílio por acidente de trabalho etc.) no mês de referência. Pesquisou-se o rendimento em dinheiro e o valor, real ou estimado, dos produtos ou mercadorias do ramo que compreende a agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, provenientes do trabalho principal, do trabalho secundário e dos demais trabalhos que a pessoa tinha na semana de referência, não sendo investigado o valor da produção para consumo próprio. Os empregados e trabalhadores domésticos que recebiam apenas alimentação, roupas, medicamentos etc. (benefícios), a guisa de rendimento de trabalho, foram incluídos no grupo “sem rendimento de trabalho”. RENDIMENTO MENSAL DE OUTRAS OCUPAÇÕES O rendimento mensal proveniente das outras ocupações, exceto a principal. PROCURA DE TRABALHO Definiremos como procura de trabalho a tomada de alguma providência efetiva para conseguir trabalho, ou seja, o contato estabelecido com empregadores; a prestação de concurso; a inscrição em concurso; a consulta à agência de emprego, sindicato ou órgão similar; a resposta a anúncio de emprego; a solicitação de trabalho a parente, amigo, colega ou por meio de anúncio; a tomada de medida para iniciar negócio; Podem ser consideradas providências para conseguir um novo trabalho: Consultou empregadores; Fez concursos; 51 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Consultou agência ou sindicato; Colocou ou respondeu anúncio; Consultou parente, amigo, colega; Outra providência; Através da associação de moradores; Montar seu próprio negócio; Através da igreja. CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA OFICIAL Contribuição para institutos de previdência federal, estadual ou municipal, em qualquer trabalho, no mês de referência da pesquisa. Foi pesquisado se as pessoas contribuíam para instituto de previdência federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual (instituto de previdência estadual, incluindo os servidores das forças auxiliares estaduais), ou municipal (instituto de previdência municipal, incluindo os servidores das forças auxiliares municipais), no trabalho principal, no secundário e em pelo menos um dos demais trabalhos que tinham na semana de referência. BLOCO 5 – RENDA APOSENTADO Classifica-se como aposentada a pessoa que, na semana de referência, era jubilada, reformada ou aposentada pelo Plano de Seguridade Social da União ou por instituto de 52 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora previdência social federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), estadual ou municipal, inclusive pelo FUNRURAL. PENSIONISTA Classifica-se como pensionista a pessoa que, na semana de referência, recebia pensão das Forças Armadas, do Plano de Seguridade Social da União ou de instituto de previdência social federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), estadual ou municipal, inclusive do FUNRURAL, deixada por pessoa da qual era beneficiária. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Caixa da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; salário- maternidade e família, reabilitação profissional e 13º salário. A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde. A contribuição é tanto do empregado quanto do empregador. BPC-LOAS – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS pago pelo Governo Federal, cuja operacionalização do reconhecimento do 53 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA Contribuição para algum plano de previdência privada, aberta ou fechada, em plano de complementação de aposentadoria, pensão ou pecúlio, no mês de referência da pesquisa. PENSÃO ALIMENTÍCIA Todo o necessário para suprir as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Em regra esses valores são fornecidos pela família respeitando a necessidade e possibilidade. Comumente é paga aos filhos, porém os alimentos são recíprocos podem ser pagos aos pais, avós, netos, tios etc. O valor deve observar a necessidade do filho e possibilidade financeira de quem está obrigado a prestar os alimentos. RECEBE AJUDA DE DINHEIRO REGULARMENTE Queremos saber se o domicílio recebe algum tipo de ajuda em dinheiro regularmente de pessoas que não são moradores. Caso receba, qual o valor dessa ajuda. OUTROS RENDIMENTOS 54 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Investigaremos se o domicílio recebeu algum outro tipo de rendimento, como aluguel, juros de caderneta de poupança, entre outros. Caso tenha recebido, qual o valor desse rendimento. RENDA DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO Investigaremos se o domicílio recebeu alguma renda de programa social do governo no período de referência. Os tipos de programas sociais foram classificados em: Família Carioca - O programa tem a finalidade de melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem na cidade do Rio de Janeiro em situação de extrema pobreza. Tem como condições principais ser oferecido como benefício monetário complementar ao Programa Bolsa Família, utilizar o cadastro único do governo federal como base para definição dos beneficiários e a flexibilidade de incorporação de outros benefícios no cartão. Programa Bolsa-Família - programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. OUTROS TIPOS DE RENDA Exemplos de rendas Renda mensal vitalícia - É o pagamento de uma renda mensal exclusivamente para o participante, enquanto ele viver. A renda mensal é fruto da conversão da reserva financeira que o participante acumulou. O benefício termina e é cancelado quando ele morre. 55 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Renda mensal temporária - É o pagamento de uma renda mensal temporária, feito exclusivamente para o participante do plano durante o período de meses que ele indicou na época da contratação. O regulamento de cada plano determina um limite máximo para renda temporária. Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido - É o pagamento de renda mensal vitalícia para o participante, com prazo mínimo garantido. É o participante do plano quem define esse prazo, que começa a ser contado a partir da data do início do pagamento do benefício. Renda mensal vitalícia reversível ao beneficiário - É o pagamento de renda mensal vitalícia ao participante do plano, com a possibilidade, no caso de seu falecimento, de o beneficiário indicado por ele receber até sua morte o percentual que anteriormente foi definido. Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores- O participante recebe pagamento mensal vitalício do plano. Se ele falecer durante o recebimento da renda, um percentual desta (definido anteriormente) será pago mensalmente ao cônjuge ou companheiro(a) até a sua morte. Caso este também venha a falecer, um percentual (anteriormente previsto) da renda será transferido temporariamente para os filhos menores até que eles atinjam a idade que o regulamento do plano definiu para maioridade. Renda mensal por prazo certo (renda financeira) - É o pagamento de renda mensal por prazo preestabelecido pelo participante. Ele também indica o período de pagamento do benefício, até o limite máximo de meses previsto no regulamento do plano. 56 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Pensão por prazo certo - É o pagamento de renda mensal por um prazo determinado ao(s) beneficiário(s) escolhido(s) pelo participante, após a sua morte. Pensão aos menores- É o pagamento de renda mensal temporária para os filhos ou dependentes econômicos menores, escolhidos como beneficiários, em decorrência da morte do participante durante o período de cobertura desse benefício. Pensão ao cônjuge/companheiro(a) - É o pagamento de renda mensal vitalícia ao cônjuge ou companheiro(a) mediante a morte do participante durante o período de cobertura. Pecúlio por morte - É o pagamento de pecúlio ao(s) beneficiário(s) que o participante determinou, devido à sua morte durante o período de cobertura. Pecúlio por invalidez- É o pagamento de pecúlio ao participante que vier a ficar inválido total e permanentemente durante o período de cobertura. Renda por invalidez - É o pagamento de renda mensal vitalícia ao participante, caso ele fique inválido total e permanentemente durante o período de cobertura. Renda por invalidez vitalícia com prazo mínimo garantido - É o pagamento de renda mensal vitalícia para o participante, com prazo mínimo garantido, caso ele se torne inválido total e permanentemente durante o período da cobertura. SEÇÃO 2 – PERMANÊNCIA E DINÂMICA DO NEGÓCIO As informações adiante serão somente sobre o empreendedor. 57 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora EMPREENDIMENTO Definiu-se como empreendimento a empresa, a instituição, a entidade, a firma, o negócio etc., ou, ainda, o trabalho sem estabelecimento, desenvolvido individualmente ou com ajuda de outras pessoas (empregados, sócios ou trabalhadores não remunerados). Portanto, um empreendimento pode ser constituído por um ou mais estabelecimentos ou não ter estabelecimento. BLOCO 6 – EMPREENDEDORISMO / ACESSO OCUPAÇÃO Investigaremos qual era a ocupação anterior do empreendedor antes de iniciar o seu empreendimento. Definiu-se como ocupação o cargo, função, profissão ou ofício exercido pela pessoa. A ocupação foi classificada em 10 tipos: Funcionário de empresa privada - Empregado que trabalha na iniciativa privada, estando ou não regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Funcionário público - Empregado que trabalha para o governo federal, estadual, municipal, na administração direta ou indireta. Funcionário militar - consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá a mobilização para todos os encargos relacionados com a Defesa Nacional; 58 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Empregador em outro negócio - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, com pelo menos um empregado; Autônomo- pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: pessoalidade da contratação; não eventualidade da prestação de serviços; subordinação hierárquica; e serviço prestado mediante pagamento de salário. Trabalhador doméstico – Pessoa que trabalhava prestando serviço doméstico em uma ou mais unidades domiciliares. Desempregado – pessoas que não estavam trabalhando, estavam disponíveis para trabalhar e tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho nos trinta dias anteriores à semana em que responderam à pesquisa. Aposentado - pessoa jubilada, reformada ou aposentada pelo Plano de Seguridade Social da União ou por instituto de previdência social federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), estadual ou municipal, inclusive pelo FUNRURAL. Não remunerado membro da unidade domiciliar – Pessoa que trabalhava sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar que era: empregado na produção de bens primários (que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral, caça, pesca e piscicultura), conta própria ou empregador; 59 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Trabalhava em negócio de família – refere-se a um negócio onde a maioria das pessoas com direito a voto pertence à família que controla o negócio; incluindo o(s) fundador(es) que pretendem passar o negócio para os seus descendentes. Estudante - pessoa que frequentava curso regular (de ensino fundamental, ensino médio, primeiro grau, segundo grau ou superior de graduação), de mestrado ou doutorado, pré-escolar, de alfabetização de jovens e adultos, de educação de jovens e adultos ou supletivo ministrado em escola ou pré-vestibular. OUTRA OCUPAÇÃO Investigaremos se o empreendedor possui, atualmente, outro tipo de ocupação. Empregado com carteira assinada – Pessoa que trabalhava para um empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou benefícios (moradia, comida, roupas etc.), mediante carteira assinada; Empregado sem carteira assinada- Pessoa que trabalhava para um empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou benefícios (moradia, comida, roupas etc.), sem receber carteira de trabalho assinada; 60 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Trabalhador doméstico com carteira – Pessoa que trabalhava prestando serviço doméstico remunerado em dinheiro ou benefícios, em uma ou mais unidades domiciliares, tendo ela a posse da carteira de trabalho; Trabalhador doméstico sem carteira – Pessoa que trabalhava prestando serviço doméstico remunerado em dinheiro ou benefícios, em uma ou mais unidades domiciliares, não possuindo carteira de trabalho assinada pelo empregador; Trabalhador domestico – diarista - condição de trabalhador doméstico a prestação de serviços, com execução duas vezes por semana. Empregador - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, com pelo menos um empregado; Trabalhador por conta própria - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com a ajuda de trabalhador não remunerado; Trabalhador não remunerado – em ajuda a membros do domicilio - Pessoa que trabalhava sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar que era: empregado na produção de bens primários (que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal ou mineral, caça, pesca e piscicultura), conta própria ou empregador; Aprendiz ou estagiário - não remunerado - Pessoa que trabalhava sem remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, como aprendiz ou estagiário ou em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo; 61 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Aprendiz ou estagiário - remunerado - Pessoa que trabalhava com remuneração, durante pelo menos uma hora na semana, como aprendiz ou estagiário ou em ajuda a instituição religiosa, beneficente ou de cooperativismo; Trabalhador na produção para consumo próprio - Pessoa que trabalhava, durante pelo menos uma hora na semana, na produção de bens do ramo que compreende as atividades da agricultura, silvicultura, pecuária, extração vegetal, pesca e piscicultura, para a própria alimentação de pelo menos um membro da unidade domiciliar; Funcionário público e militar – Esta categoria foi constituída pelos militares do Exército, Marinha de Guerra e Aeronáutica, inclusive as pessoas que estavam prestando o serviço militar obrigatório, e pelos empregados regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (federais, estaduais, municipais ou de autarquias). RAMO DE ATIVIDADE Finalidade ou ramo de negócio. A natureza da atividade exercida. As atividades serão classificadas utilizando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas Domiciliar - CNAE-Domiciliar, que é uma adaptação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para as pesquisas domiciliares. REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Condição de regularização: Classificação do empreendimento em regularizado ou não, de acordo com as normas existentes na região. Os tipos de registro foram classificados em: 62 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora CNPJ – Cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas Licença Municipal – alvará municipal obtido junto a Prefeitura. Licença Estadual - Inscrição estadual obtida na Inspetoria Fiscal da Secretária da Fazenda do Estado. Obs.: Em geral, as empresas que necessitam desta licença estadual são as que praticam uma atividade comercial e pagam ICMS. MEI - pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Documento comprobatório do registro do Empreendedor Individual. Alvará - documento de autorização de funcionamento ou operação de serviço. IMPOSTOS DO EMPREENDIMENTO Identificar se o empreendimento paga algum desses tipos de impostos no sue empreendimento. ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 63 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Este tributo é dividido em Imposto Predial, cobrado de imóveis construídos, e Imposto Territorial Urbano, cobrado de terrenos não edificados, ambos localizados na zona urbana. FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO A formalização gera oportunidades e ganhos para o negócio. A empresa formal tem mais chances de fechar parcerias, acessar a linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo. É mais segurança para os investimentos feitos na empreitada, que viverá em conformidade com as leis federais e estaduais. Identificaremos se o empreendedor tem algum interesse em formalizar / regularizar o seu negócio. DIFICULDADES ENFRENTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DO NEGÓCIO Dificuldades para regularizar o negócio, como: alto custo para registrar o negócio; falta de informação/orientação; não queria pagar impostos; não queria ter gastos com o contador; grande burocracia envolvida na regularização, e outros. FUNCIONAMENTO DO EMPREENDIMENTO Investigaremos o ano de abertura do empreendimento ou o ano que o empreendedor iniciou o trabalho por conta própria. ABERTURA DO EMPREENDIMENTO 64 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Investigaremos o principal motivo que levou o empreendedor a se dedicar ao negócio, como: tempo disponível, capital disponível, experiência no ramo, insatisfação no emprego, independência, falta de emprego, negócio vantajoso, herança e outro. ORIGEM DE RECURSOS PARA INICIAR O EMPREENDIMENTO Principal fonte de capital necessário para iniciar o negócio, originário de: indenização recebida; herança; poupança anterior ou venda de bens ou imóveis; outros recursos próprios; empréstimo de parentes ou amigos; empréstimo bancário; empréstimo com outras empresas ou pessoas; compras em estabelecimentos comerciais; não precisou de capital, e outra. EXPERIÊNCIA OU CONHECIMENTO DO RAMO DO EMPREENDIMENTO Identificar se o empreendedor tinha algum tipo de experiência ou conhecimento anterior para exercer a sua atividade atual. HORAS, POR DIA, DE FUNCIONAMENTO DO EMPREENDIMENTO Pesquisaremos o número de horas por dia que, habitualmente, o empreendedor trabalha no seu negócio ou na sua atividade como empreendedor, conta própria ou autônomo. DIAS, POR SEMANA, DE FUNCIONAMENTO DO EMPREENDIMENTO Pesquisaremos o número de dias por semana que, habitualmente, o empreendedor trabalha no seu negócio ou na sua atividade como empreendedor, conta própria ou autônomo. 65 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora MESES DE FUNCIONAMENTO DO EMPREENDIMENTO Funcionamento do empreendimento, ao longo dos 12 meses anteriores ao mês de referência da pesquisa, caracterizando uma operação regular, sazonal ou eventual. BLOCO 7 – RECURSOS 7.1 – LOCAL DO EMPREENDIMENTO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO EMPREENDIMENTO Identificar se todas as atividades do negócio são realizadas no domicílio do empreendedor, no domicílio do sócio, no seu domicílio, mas com uma entrada independente que caracteriza que o empreendimento não é no domicílio. Classificação do local de funcionamento do empreendimento que a pessoa explora em: só no domicílio - quando as atividades do empreendimento são desenvolvidas somente no domicilio em que a pessoa reside; só fora do domicílio - quando as atividades do empreendimento são desenvolvidas somente em local fora do domicílio em que a pessoa reside; no domicílio e fora do domicílio – quando as atividades do empreendimento são desenvolvidas parte no domicílio em que a pessoa reside e parte em outro local. O tipo de local de funcionamento do empreendimento que funciona, ainda que parcialmente, fora do domicílio em que a pessoa reside, ainda é classificado em: loja, oficina – empreendimento estabelecido em local apropriado, destinado à administração, gerenciamento ou execução do trabalho, ainda que tenha atividades externas; domicílio de cliente - empreendimento que não é estabelecido em local apropriado e cujas atividades são desenvolvidas em domicílio de cliente ou freguês ou 66 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora em local designado por cliente ou freguês, exclusive via ou área pública; via pública – empreendimento que não é estabelecido em local apropriado e cujas atividades são desenvolvidas em via ou área pública; outros - tipo de local de funcionamento do empreendimento que não é estabelecido em local. Produção: Local onde são produzidos (feitos) os produtos oferecidos pelo empreendedor. Comercialização: Local onde o empreendedor comercializa, vende seus produtos ou oferece seus serviços. Estoque: Local onde o empreendedor armazena seus produtos para venda ou para prestação de serviços. Prestação de serviço: a realização de trabalho oferecido ou contratado por terceiros (comunidade ou empresa), incluindo assessorias, consultorias e cooperação. CÔMODOS EXCLUSIVOS PARA O EMPREENDIMENTO DENTRO DO DOMICÍLIO Caso o empreendimento funcione no domicílio do empreendedor ou no domicílio do sócio, investigaremos quantos cômodos são destinados exclusivamente para o desenvolvimento do empreendimento. 7.2 - INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO Este bloco será respondido somente no caso de empreendimentos que não são no domicílio do empreendedor (caso seja no domicílio do sócio, deverá ser respondido). 67 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Os empreendimentos particulares permanentes foram classificados, quanto à condição de ocupação, em: Próprio - já pago - Para o domicílio de propriedade, total ou parcial, de morador e que estivesse integralmente quitado, independentemente da condição de ocupação do terreno; Próprio, herdado - Para o domicílio transmitido após a morte através de testamentos deixados pelos proprietários originais Próprio - ainda pagando - Para o domicílio de propriedade, total ou parcial, de morador e que não estivesse integralmente quitado, independentemente da condição de ocupação do terreno; Alugado - Para o domicílio cujo aluguel fosse, totalmente ou parcialmente, pago por morador; Cedido - Para o domicílio cedido gratuitamente por instituição ou pessoa não moradora (parente ou não), ainda que mediante uma taxa de ocupação ou conservação. Nesta condição, incluiu-se o domicílio cujo aluguel fosse integralmente pago, diretamente ou indiretamente, por instituição ou pessoa não moradora; Outra condição - Para o domicílio ocupado em condição diferente das anteriormente arroladas, como, por exemplo, no caso de invasão. 68 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora FORMA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL Comprou terreno e construiu o imóvel – comprou legalmente o terreno e construiu o seu imóvel. Comprou o imóvel e não fez reforma de ampliação/melhoria – comprou legalmente o imóvel e não realizou modificações. Comprou o imóvel e fez reforma de ampliação/melhoria - comprou legalmente o imóvel e realizou modificações quanto à estrutura (obras, pinturas, troca de revestimentos, etc.) Ganhou terreno e construiu imóvel – recebeu o terreno de outra pessoa (ex: presente) e construiu o seu imóvel. Herdou terreno e construiu imóvel - Recebeu o terreno transmitido após a morte através de testamentos deixados pelos proprietários originais e construiu o imóvel. Ganhou imóvel e não fez reforma de ampliação/melhoria – recebeu terreno de outra pessoa (ex:presente) e não realizou modificações. Herdou imóvel e não fez reforma de ampliação/melhoria- Recebeu o imóvel transmitido após a morte através de testamentos deixados pelos proprietários originais e não fez modificações. Ganhou imóvel e fez reforma de ampliação/melhoria - recebeu o imóvel de outra pessoa (ex: presente) e realizou modificações quanto à estrutura (obras, pinturas, troca de revestimentos, etc.). 69 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Herdou imóvel e fez reforma de ampliação/melhoria- Recebeu o imóvel transmitido após a morte através de testamentos deixados pelos proprietários originais e realizou modificações quanto à estrutura (obras, pinturas, troca de revestimentos, etc.). Tomou posse do terreno e construiu imóvel - Ocupou ilegitimamente um terreno abandonado e construiu o imóvel. DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL O tipo de documentação de propriedade do imóvel foi classificado em: Promessa de compra e venda registrada em cartório - Título provisório usado para transações financiadas pelo proprietário. Neste caso, deverão ser emitidas notas promissórias, em caráter PRO-SOLVENDO, relativas ao saldo financiado, ou emissão de notas promissórias em caráter PRO-SOLUTO. Escritura registrada em cartório de registro geral de imóveis - Título definitivo que substitui a ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA quando do pagamento do saldo total financiado. Declaração de concessão de direito real de uso (CRDU) emitida pela Prefeitura - Os moradores receberam seus imóveis, por um preço simbólico, por meio de um contrato de Concessão de Direito Real de Uso oneroso até a quitação do imóvel, quando será emitido o contrato de compra e venda. Dessa forma, nesta etapa, o morador ainda está pagando o valor do imóvel para a Prefeitura. 70 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Documentação da associação de moradores – documentação emitida pela Associação de Moradores da comunidade que comprova a posse do imóvel. ANO NO QUAL O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO, ALUGADO OU CEDIDO Investigaremos em qual ano o imóvel foi comprado, alugado ou cedido. 7.3 – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DO EMPREENDIMENTO Investigaremos a utilização de pelo menos 5 equipamentos, ferramentas e utensílios duráveis de maior valor necessários para o desenvolvimento do empreendimento. Identificaremos a utilização ou não de equipamentos/ ferramentas/ utensílios (próprios, alugados ou cedidos) no domicílio e no empreendimento e os de uso exclusivo para desenvolvimento da atividade. Investigaremos, também, o valor pago dos equipamentos utilizados que são de propriedade das unidades produtivas, excluindo, portanto, o valor dos equipamentos de terceiros usados no processo produtivo; o ano de aquisição dos mesmos e se é novo ou usado. ORIGEM DA MAIORIA DOS EQUIPAMENTOS Investigaremos como o empreendedor obteve ou comprou a maioria dos seus equipamentos e/ou instalações. Classificamos em 5 opções: Comprou de pequena empresa – que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção. 71 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Comprou de média/grande empresa – as empresas de médio porte empregam de 501 a 1500 funcionários; as grandes empresas empregam acima de 1500 funcionários. Comprou de pessoa física – revendedores, vizinhos, amigos, etc. INVESTIMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE BENS OU IMÓVEIS Investigaremos se o empreendedor comprou de algum tipo de instalação ou equipamento, novo ou usado, no período de referência de 6 meses, para exercer a atividade, o seu valor total, inclusive a parte que ainda falta pagar e a principal fonte dos recursos utilizados para compra das instalações/equipamentos. Somente para empreendimentos com mais de 1 ano. Instalações: imóveis, barracas, trailers, lojas,etc. Máquinas e equipamentos: ferramentas ou utensílios de trabalho; máquinas, móveis e equipamentos; veículos, e outros. ORIGEM DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS E /OU AQUISIÇÕES Principal fonte de financiamento para investimentos e/ou aquisições, originário de: lucros de exercícios anteriores, indenizações, herança, poupança ou venda de bens e imóveis, empréstimos de parentes ou amigos, empréstimos bancários, empréstimos de empresas ou pessoas que não são parentes nem amigos (agiotas), compras parceladas e outros. EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA 72 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Identificaremos se o empreendedor possui o equipamento, se utiliza no empreendimento e com qual frequência. Caso utilize, queremos saber com que finalidade usa no seu empreendimento. Os equipamentos investigados serão: telefone fixo, telefone celular com acesso a internet, telefone celular sem acesso a internet ,computador : os de mesa (desktops) e os portáteis (notebooks). PRÁTICA COM COMPUTADOR Identificaremos o acesso a computador e de que forma o empreendedor adquiriu conhecimento para usá-lo, se foi sozinho, por conta própria, se fez curso de capacitação em computadores, com ajuda de amigos ou vizinhos ou se não sabe usar. BLOCO 8 – FUNCIONÁRIOS Investigaremos quantas pessoas trabalharam no empreendimento, excluindo o empreendedor, no mês de referência. RELAÇÃO DE PARENTESCO COM O EMPREENDEDOR Investigaremos a relação de parentesco do funcionário com o empreendedor. Filho - Pessoa que era filho, enteado, filho adotivo ou de criação da pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família) ou do seu cônjuge; Cônjuge - Pessoa que vivia conjugalmente com a pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família), existindo ou não o vínculo matrimonial; 73 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Outro parente (pai, sogro, genro, nora, neto, irmão e cunhado) - Pessoa que tinha qualquer outro grau de parentesco com a pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família) ou com o seu cônjuge. RESIDE NO MESMO DOMICÍLO OU COMUNIDADE DO EMPREENDEDOR Investigaremos se o funcionário reside do mesmo domicílio ou comunidade do empreendedor. SEXO Assinalar Masculino ou Feminino, de acordo com o respondente. IDADE Idade calculada, em anos completos, no último dia do mês de referência da pesquisa, com base no dia, mês e ano do nascimento da pessoa, e idade presumida da pessoa que não sabe a data de nascimento. SABE LER E ESCREVER Sim: para a pessoa capaz de ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhece. Considere também a pessoa alfabetizada que se tornou física ou mentalmente incapacitada de ler ou escrever. Não: para a pessoa que nunca aprendeu a ler e escrever ou que, embora tenha aprendido, esqueceu. Considere, também, como não sabendo ler e escrever, a pessoa que só é capaz de escrever o próprio nome. NÍVEL DE EDUCAÇÃO 74 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Classificação obtida em função do curso de grau mais elevado que a pessoa tenha frequentado ou estava frequentando. Nunca frequentou: pessoa que nunca frequentou curso incluído na definição de frequência à escola. Creche: assistência diurna às crianças nas primeiras idades, em estabelecimentos juridicamente regulamentados ou não. Pré-escola: destinada a crianças de idade inferior a 7(sete) anos. Jardim 1,2,3 Alfabetização: Garantir que as crianças efetivamente aprendam a ler e escrever assim que entram na escola. Aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação. Ensino Fundamental: 1º Grau. O ensino fundamental é obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos. A criança entra na escola aos 6 anos de idade, e não mais aos 7, e conclui aos 14 anos, ou seja, no 9º ano. Ensino Médio: 2º Grau. O ensino médio é a etapa final da educação básica e prepara o jovem para a entrada na faculdade. Com duração mínima de três anos. As escolas de educação profissional, científica e tecnológica também fazem parte do ensino médio. Ensino Superior: O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica. O cidadão pode optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e formação tecnológica. Duração de 4 a 6 anos. 75 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Pós-graduação: Especialização após graduação. Mestrado: pós-graduação, indicada principalmente para alunos que desejam seguir carreira acadêmica, nos campos de ensino e pesquisa. Doutorado: faz parte da pós-graduação stricto sensu, ou seja, é voltado para a carreira acadêmica, para pesquisadores e formação de professores, com duração entre 4 a 5 anos. Classe Especial: é um serviço especializado, em escola de ensino regular, para alunos que apresentam casos graves de deficiência mental ou múltipla. Os alunos recebem avaliação contínua, tendo acompanhamento constante do desenvolvimento educacional. POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO Relação de trabalho existente entre a pessoa e o empreendimento em que trabalha. Segundo a posição na ocupação, as pessoas são classificadas em: trabalhador doméstico, empregado com e sem carteira de trabalho assinada, conta própria, empregador, não remunerado. Foram definidas 5 categorias de posição na ocupação: Empregador - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, com pelo menos um empregado; Empregado com carteira – Pessoa que trabalhava para um empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e 76 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora recebendo em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou benefícios (moradia, comida, roupas etc.), mediante carteira assinada. Empregado sem carteira - Pessoa que trabalhava para um empregador (pessoa física ou jurídica), geralmente obrigando-se ao cumprimento de uma jornada de trabalho e recebendo em contrapartida uma remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou benefícios (moradia, comida, roupas etc.), sem receber carteira de trabalho assinada. Trabalhador por conta própria - Pessoa que trabalhava explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com a ajuda de trabalhador não remunerado; Trabalhador não remunerado – Ocupação se, remuneração na produção de bens e serviços, desenvolvida durante pelo menos uma hora na semana. VÍNCULO DE TRABALHO Relação de trabalho das pessoas ocupadas no negócio, por tempo determinado ou indeterminado, por tarefa ou outros. Proprietário - Dono do próprio negócio. Sócio - Para a pessoa que tem vínculo de trabalho, como sócio, no empreendimento, ou seja, aquela que participa na administração, gerenciamento ou execução dos trabalhos desenvolvidos. 77 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Trabalha por tempo indeterminado - é aquele em que as partes não estabelecem as datas de início e término do trabalho. Trabalha por tempo determinado - contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador. Trabalha por tarefa - é aquele pago com base na produção do empregado; o empregado ganha um acréscimo no preço da tarefa ou é dispensado, quando cumpre as tarefas do dia, do restante da jornada. FORMA DE ENTRADA NO NEGÓCIO Principal fator para a entrada da pessoa no negócio ou sua contratação, por meio de relações pessoais (amigos, parentes, vizinhos), anúncio no jornal (classificados), cartazes, agência de recrutamento (agências de recursos humanos) ou outra forma (especificar). ATRIBUIÇÕES / CARGO Entende-se por ocupação o cargo, função, profissão ou ofício exercido pela pessoa. A ocupação não deve ser confundida com a formação profissional, por exemplo, para um diretor comercial formado em economia, ou um professor de ensino médio, formado em engenharia, registra-se, respectivamente: diretor comercial e professor de ensino médio. Quando a pessoa não souber informar o nome de sua ocupação exercida, ou desconhecer o significado do termo ocupação, pergunte o que ela faz, de forma que, 78 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora através da descrição do trabalho que ela realiza, você poderá caracterizar sua ocupação. Alguns exemplos: motorista de ônibus, motorista de caminhão de entrega de bebidas, balconista de loja de roupas; mecânico de automóveis; mecânico de elevadores; operador de som; operador de Raio X; vendedor de frutas; aprendiz de marinheiro. Registre cuidadosamente a ocupação. É importante estar atento às atividades realizadas que são consideradas informais e, portanto, mais difíceis de serem classificadas. Nestes casos a descrição adequada é fundamental. TEMPO NO NEGÓCIO Tempo decorrido desde que a pessoa trabalha no empreendimento, contado até o último dia do mês de referência da pesquisa. HORAS TRABALHADAS HABITUALMENTE POR SEMANA Número de horas semanais que a pessoa costuma dedicar ao trabalho, retratando uma semana típica em que não haja situações excepcionais (férias, feriado, horas extraordinárias etc.) que alterem a duração rotineira do trabalho no empreendimento. DIAS TRABALHADOS POR MÊS Número de dias que as pessoas ocupadas no empreendimento trabalham habitualmente, no mês de referência da pesquisa. REMUNERAÇÃO OU RETIRADA 79 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Para os empregados, considera-se a remuneração bruta recebida, no mês de referência da pesquisa, sem qualquer desconto, incluindo todos os ganhos extras; para os empregadores e trabalhadores por conta própria, a retirada feita no mês de referência, incluindo todos os ganhos extras. Para os proprietários de empresas do setor informal com mais de um trabalho, consideram-se os rendimentos brutos dos outros trabalhos, recebidos no mês de referência. FREQUÊNCIA DE PAGAMENTO Identificaremos a ocorrência dos pagamentos dos funcionários, se são pagos diariamente, semanalmente, quinzenalmente, mensalmente, ou com outra periodicidade (especificar). BASE DE PAGAMENTO Forma de pagamento dos funcionários Salário fixo por hora – valor do salário fixo determinado pelo número de horas trabalhadas. O valor é acertado antecipadamente e independe do resultado obtido. Salário fixo por mês – valor do salário fixo pelo mês de trabalho. O valor é acertado antecipadamente e independe do resultado obtido. Salário e gratificação e/ou adicional e/ou comissão – gratificação : Soma de dinheiro paga ao assalariado além da remuneração. Adicional: Adicional por tempo de serviço (anuênios), Adicional Noturno ,Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade. 80 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Comissão: Acréscimo ao salário de um empregado, em função do rendimento do seu trabalho, ou dos lucros da empresa. Por peça/tarefa - pago com base na produção do empregado. Participação nas vendas – quando os funcionários têm direitos à parte do resultado econômico da atividade fim da empresa, ou seja, (vendas – custos e despesas operacionais). Retirada do proprietário ou sócio – valor que o proprietário ou sócio recebem como salário. Não remunerado – não recebe nenhum salário. CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS Verificaremos se o funcionário do empreendimento contribui para o INSS. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - Caixa da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; saláriomaternidade e família, reabilitação profissional e 13º salário. A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência 81 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde. A contribuição é tanto do empregado quanto do empregador. OUTROS ENCARGOS TRABALHISTAS Investigaremos quais outros encargos trabalhistas os funcionários contribuem. Encargos Sociais - Taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o trabalhador. Incluem: Seguridade e Previdência Social - INSS ou Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PIS - Programa de Integração Social PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Salário-educação (emprego no setor privado empresarial) - recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e para a valorização do magistério. São recolhidos 2,5% sobre a folha de pagamento. Sistema S (emprego no setor privado empresarial) Encargos Trabalhistas - Valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho. Incluem, também, benefícios não expressos em valores. 82 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Décimo-terceiro Salário - Benefício correspondente a 1/12 do salário mensal do trabalhador. Adicional de Remuneração - Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e perigosas. Adicional de Férias - Deverá ser feito o pagamento de 1/3 do salário por ocasião do gozo férias anuais remuneradas. Ausência Remunerada - Situações que se pode faltar ao serviço sem ser descontado. Férias - A cada 12 meses de trabalho, o servidor fará jus a trinta dias de férias. Licenças - As principais são licença paternidade, licença maternidade, licença para tratamento de saúde, entre outras. Repouso Remunerado e Feriado - Todo trabalhador tem direito ao repouso remunerado de no mínimo onze horas consecutivas para descanso - entre duas jornadas de trabalho, um descanso semanal de 24 horas consecutivas e nos feriados civis e religiosos de acordo com a tradição local. Rescisão contratual - A Constituição Federal garante ao trabalhador aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. No caso dos trabalhadores que recebem salários mensalmente, o aviso deverá ser de no mínimo de 30 dias de antecedência. Salário Família ou Auxílio Pré-Escolar - Benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes na faixa etária compreendida do nascimento até 7 (sete) anos incompletos. 83 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Vale Transporte ou Auxílio Transporte - benefício concedido em pecúnia pela União que se destina ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de servidores de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. Indenização por Tempo de Serviço - No ato da demissão o empregado tem direito a receber indenização pelos anos trabalhados. São eles: 13º salário proporcional, equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias; às férias vencidas e às férias proporcionais, equivalentes a 1/12 da remuneração mensal por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias. Outros Benefícios - Benefícios oferecidos ao trabalhador que não são considerados como salário. FREQUÊNCIA DE RETIRADAS Investigaremos com que frequência o proprietário faz retiradas do seu negócio., o seu salário. Se são diariamente, semanalmente, quinzenalmente, mensalmente, trimestralmente ou outro período. VALORES DAS RETIRADAS Investigaremos se os valores dessas retiradas são fixos (valores iguais para todas as vezes que faz retiradas) ou variáveis (cada vez que faz essa retirada, é um valor diferente). CRITÉRIOS PARA RETIRADAS 84 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Identificaremos quais são os critérios para essas retiradas. Podem ser: retiro tudo o que sobra no caixa; retiro o valor necessário para pagar as despesas de casa; retiro o valor estabelecido no começo do ano, com base nos resultados dos anos anteriores; retiro o valor estabelecido no começo do ano, com base nas projeções de resultados. USO DO DINHEIRO QUE SOBRA EM CAIXA, DEPOIS DA RETIRADA Identificaremos o que o empreendedor faz com o dinheiro que sobra em seu caixa, depois de retirar o seu salário. Pode ser: usa no domicílio, deixa na conta corrente, investe em equipamentos/instalações no negócio, investe no estoque, faz aplicações financeiras. BLOCO 9 – GESTÃO 9.1 – CLIENTES LOCALIZAÇÃO DOS CLIENTES Investigaremos a localização geográfica dos clientes, se moram na comunidade onde se encontra o negócio ou fora dele. Podemos identificar a proximidade da clientela e a capacidade de comercialização do negócio. Todos moram na comunidade – todos os clientes residem na mesma comunidade do empreendedor. A maior parte mora na comunidade – a maioria dos clientes residem na mesma comunidade do empreendedor. 85 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Todos moram fora da comunidade – todos os clientes não residem na comunidade do empreendedor. A maior parte mora fora da comunidade – a maioria dos clientes não residem na mesma comunidade do empreendedor. COMPOSIÇÃO DA CLIENTELA Perfil dos clientes dos empreendedores. Pessoa física – qualquer pessoa. Pessoa jurídica - associações, empresas, companhias, cooperativas, sociedades, organizações religiosas, fundações, legalmente autorizadas. Órgão publico - uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal. QUANTIDADE DE CLIENTES Investigaremos a quantidade de clientes que o empreendedor possui. PRINCIPAL ATRATIVO DO EMPREENDIMENTO Identificaremos qual o diferencial do empreendimento em relação aos demais. Se é: o preço, a qualidade dos produtos e/ou serviços à marca, o prazo de entrega, o prazo de pagamento, o atendimento da empresa, único negócio na área/localidade/comunidade. 86 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 9.2 – COMPRAS E VENDAS RESPONSÁVEL PELA COMPRA DOS MATERIAIS Identificaremos quem sé o principal responsável pelas compras dos materiais que o empreendedor usa no seu empreendimento, caso precise de materiais. As opções são: o próprio empreendedor, sócios, seus empregados, seus familiares, outros membros da comunidades PERIODICIDADE DA COMPRA DOS MATERIAIS Identificaremos a frequência da compra desses materiais necessários para o negócio, se é diariamente, semanalmente, quinzenalmente, mensalmente, trimestralmente ou de acordo com a demanda. EMISSÃO DE COMPROVANTES DE VENDAS Identificaremos se os fornecedores emitem algum tipo de comprovante de venda, como recibos ou notas fiscais. FORMA DE OBTENÇÃO DAS MATÉRIAS PRIMAS OU MERCADORIAS Forma mais frequente de obtenção das matérias-primas ou mercadorias necessárias para desenvolver as atividades, como: compra de pessoas físicas; de empresas grandes ou pequenas; recebimento de clientes; doação ou aproveitamento de sobras; aproveitamento de recursos naturais; ou outra forma. LOCALIZAÇÃO DOS FORNECEDORES 87 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Identificaremos a localização dos fornecedores de mercadorias / matérias primas para o negócio, se é na comunidade, em outras comunidades, em bairros vizinhos, no município, no estado. SATISFAÇÃO COM OS FORNECEDORES Identificar se os empreendedores estão satisfeitos com os fornecedores de mercadorias / matérias primas. FORMA DE PAGAMENTO DOS FORNECEDORES Forma mais utilizada de pagamento da compra de matérias primas e mercadorias necessárias ao negócio. Consideram-se as formas: à vista, boleto bancário, cartão de crédito, prestações a prazo, outras formas. MOTIVO PARA COMPRAR MATÉRIA PRIMA OU MERCADORIA DO FORNECEDOR Identificaremos o principal motivo para que o empreendedor faça compras de matérias primas/mercadorias desse fornecedor. As opções são: não tem escolha, o preço é mais baixo, a qualidade é melhor, forma de pagamento, acesso (mais próximo), facilidade de entrega. 9.3 – FONTE DE RECURSOS FREQUENCIA DE UTILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, CRÉDITO OU FINANCIAMENTO 88 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Utilização eventual ou frequente de créditos, financiamentos ou empréstimos pelos microempreendedores no ano de referência da pesquisa. ORIGEM DE RECURSOS PARA CRÉDITO Principal fonte para obtenção de crédito, originário de amigos e parentes, bancos, fornecedores, outras empresas ou pessoas, microfinanceira ou outra fonte. EMPRÉSTIMOS EM NOME DO EMPREEDEDOR OU DO NEGÓCIO Investigaremos se o empreendedor está pagando algum empréstimo em seu nome ou no nome do empreendimento, de quanto é a parcela desse empréstimos, quantas parcelas já pagou, quantas parcelas ainda deve e se possui alguma parcela atrasada. Investigaremos também os valores. UTILIZAÇÃO DO EMPRESTIMO Identificaremos a principal utilização desse crédito ou financiamento, se foi para compra de imóveis, compra de máquinas e equipamentos, compra de veículos, compra de matérias primas e/ou mercadorias ou para saldar compromissos da atividade (salários, dívidas). DIFICULDADES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS Identificaremos as principais dificuldades que o empreendedor encontra para captar recursos. Vale destacar que as respostas não devem ser lidas, devendo o entrevistador encaixar nas opções: Falta de comprovação de renda, falta de comprovação de residência, falta de documentação da empresa, falta de fiador, falta de conhecimento 89 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora sobre como ou onde fazer o empréstimo, juros elevados, nome negativado no SPC/SERASA, insuficiência de renda. FIXAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS Identificar a principal forma de fixar os preços dos produtos vendidos ou serviços oferecidos pelo empreendedor. Se são através de: custos de compra mais uma parcela fixa, preço dos concorrentes, negociação com fornecedor, o cliente determina, o preço é tabelado pelo fabricante ou pelo governo ou negocia com o cliente. 9.4 – ACESSO A CRÉDITO E INSTRUMENTOS FINANCEIROS BANCARIZAÇÃO Acesso a crédito e instrumentos financeiros Acesso do empreendedor a conta(s) corrente(s), cheque especial, talão de cheque, cartão (ões) de crédito, caderneta(s) de poupança utilizada(s) para as transações do negócio, em seu nome (conta conjunta ou não) ou da firma. Estes instrumentos podem ser de uso pessoal como também para o negócio. Conta corrente – é uma conta livremente movimentada pelo cliente por meio de cheques, cartão magnético ou cheque avulso, sem interferência do banco. É pela conta corrente que o cliente realiza transações como ordem de pagamento, transferência de valores, DOC e TED, depósito de cheques, débito automático, aplicação financeira e etc. Qualquer pessoa física ou jurídica pode abrir uma conta corrente. 90 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Conta corrente pessoal – conta corrente pessoa física no nome do empreendedor para uso pessoal. Conta corrente somente para o negócio – conta corrente pessoa física no nome do empreendedor, mas que ele usa para o seu empreendimento. Conta corrente pessoal e para o negócio – conta corrente pessoa física no nome do empreendedor que é para uso pessoal e para o negócio. Conta corrente empresarial – conta corrente no nome do empreendimento. (CNPJ) Cheque especial – um produto que decorre de uma relação contratual em que é fornecida ao cliente uma linha de crédito, popularmente conhecido como limite, para cobrir cheques que ultrapassem o valor existente na conta ou quando o cliente simplesmente quiser utilizá-la. Talão de cheques – O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. A operação com cheque envolve três agentes: o emitente, emissor ou sacador (aquele que emite o cheque); o beneficiário (pessoa a favor de quem o cheque é emitido); e o sacado (o banco em que está depositado o dinheiro do emitente). Caderneta de poupança – Uma das aplicações mais conhecidas no mercado brasileiro, à poupança é o sinônimo de segurança para muitos investidores, pois conta com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Através dele o investidor que aplica na poupança tem garantia de recebimento dos valores aplicados, mesmo em caso de quebra do banco, para valores de até R$ 20mil por CPF. 91 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Cartão de crédito – O cartão de crédito é um meio que possibilita o pagamento à vista ou parcelado de produtos e serviços, obedecidos a requisitos pré-determinados, tais como, validade, abrangência, limite do cartão, etc. Foi criado com a finalidade de promover o mercado de consumo, facilitando as operações de compra. Utilize o cartão com a lista dos bancos para identificar as contas correntes. Cartão Lista de Bancos 1 Banco BMG 2 Banco Bradesco 3 Banco Safra 4 Banco do Brasil 5 Banco Santander 6 Caixa Econômica Federal 7 HSBC Bank Brasil 8 Itaú Unibanco 9 Outro. Qual?_________ MEIOS DE PAGAMENTOS DE CONTAS, TARIFAS, IMPOSTOS E TAXAS Identificaremos o meio mais frequente utilizado pelo empreendedor para realização dos pagamentos. As opções são: agências bancárias, banco postal / Correios, lotéricas, caixas eletrônicos fora dos bancos, correspondente bancário, débito em conta, telefone, internet. ENVIO DE DINHEIRO PARA FORA DO MUNICÍPIO 92 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Identificaremos se o empreendedor envia dinheiro para outras cidades do Brasil seja para atividade ou por questões pessoais (a finalidade é esclarecida na pergunta seguinte) FINALIDADE DO ENVIO D DINHEIRO PARA FORA DO MUNICIPIO Identificar o motivo pelo qual o informante envia dinheiro para outras cidades do Brasil. Opções: Ajuda a familiares, efetuar alguma compra de matérias-primas, efetuar pagamentos pessoais, pagar representantes comerciais – quando o negócio tem representantes comerciais em outros estados, pagamento de dívidas, investir na expansão. PRINCIPAL MEIO DE ENVIAR DINHEIRO PARA FORA DO MUNICÍPIO Identificar o meio mais utilizado para realizar transferências para outras cidades. Serviços bancários– seja através de depósito em conta corrente e ordem de pagamento Pessoalmente – quando o dinheiro é enviado pessoalmente Correios/Banco Postal – envia o dinheiro através dos serviços dos Correios ou Banco Postal. Seu funcionário – um funcionário entrega o dinheiro SEGUROS 93 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Identificaremos se o empreendedor possui seguros e quais são os tipos de seguro (independente de serem completos ou não) que o empreendedor possui. Admite, desta forma, múltiplas respostas. Seguro de vida - contrato que você faz com uma seguradora para garantir uma proteção financeira para seus familiares e/ou pessoas que dependem de você, no caso de sua falta, ou para você mesmo, no caso de invalidez permanente ou de uma doença grave. Seguro Funeral - um serviço complementar ao contrato do seguro de acidentes pessoais, sem direito à livre escolha. Os familiares do segurado ficam limitados a prestadores de serviços indicados pela seguradora Seguro Plano de Saúde - Os altos custos do atendimento médico-hospitalar e a precariedade dos serviços públicos de saúde fizeram com que grande parte da população brasileira contratasse um seguro ou plano de saúde para ter mais tranquilidade. Seguro de acidentes pessoais - cobre morte e invalidez permanente (total ou parcial) e outros riscos causados – unicamente – por acidente. São acidentes pessoais, externos, que o segurado pode sofrer de forma súbita, violenta, imediata e involuntária, provocando lesões físicas ou morte. Seguro de automóvel e moto - é uma necessidade para você reduzir prejuízos em caso de acidente, roubo ou furto. 94 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Seguro desemprego privado – garantir ao empregado rendas temporárias após sua demissão. Seguro prestamista – tem por objetivo garantir a quitação de uma dívida do segurado, no caso de sua morte ou invalidez ou até mesmo desemprego involuntário. Seguro para celular – seguro contra roubo e furto qualificado. Seguro para cartão de crédito - Serviços de atendimento ao segurado, no Brasil e no exterior, no caso de extravio, furto ou perda de cartões de crédito. Seguro para cartão de débito – Serviços de atendimento ao segurado, no Brasil e no exterior, no caso de extravio, furto ou perda de cartões de débito. Previdência privada - regime de caráter facultativo que visa proporcionar ao trabalhador proteção previdenciária adicional àquela suprida pela previdência social (INSS). Previdência pública - seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. Seguro residencial – É um produto com coberturas multirriscos, isto é, oferece um conjunto de seguros conjugados ou agrupados numa única apólice. Este tipo seguro é destinado a residências individuais, como casas e/ou apartamentos utilizados como moradia habitual ou de veraneio. 95 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Capitalização - é uma economia programada de prazo definido, com pagamento único, em parcelas mensais ou periódicas. Garantia estendida – destina-se aos compradores de veículos automotores e aparelhos elétricos, conforme as condições do seguro aprovadas. Seguro de negócio - protegem contra prejuízos ou danos causados aos bens ou ao negócio da sua empresa por eventos adversos. Educação - auxilia no pagamento das mensalidades escolares em caso de dificuldades dos pais ou responsáveis diante de uma situação de desemprego, morte ou invalidez. DPVAT - para automóveis quando em viagem para países do Mercosul e cobre responsabilidade civil por danos pessoais e materiais causados. Viagem - Este seguro garante auxílio no caso de imprevistos no embarque, na permanência e no retorno de viajantes. Há produtos para todos os destinos – no Brasil e no exterior –, adequados a todos os perfis de turistas e de profissionais que viajam a trabalho. MOTIVO PARA NÃO TER SEGURO Identificaremos o principal motivo do empreendedor não possuir nenhum tipo de seguro. Motivos: Falta de oferta de produtos, o produto não atendia às minhas necessidades, era caro para o meu orçamento, falta de informação sobre o produto ofertado, falta de confiança no produto, falta de confiança na marca, falta de 96 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora confiança no meio de venda (corretor, banco, supermercado, etc.), não achei necessário, não tenho dinheiro. 9.5 – ACESSO A SERVIÇOS NÃO FINANCEIROS Verificaremos se o dono do negócio recebeu algum tipo de capacitação ou assistência nas áreas de gestão, gestão empresarial, técnica, jurídica, contábil, comercialização, marketing, financeira e tributária para o negócio. Buscaremos também identificar a instituição fornecedora da capacitação ou assistência, se o serviço foi pago ou não. Também procuraremos saber a avaliação do empreendedor sobre o impacto da capacitação ou assistência no desempenho do seu negócio. Assim, as opções de resposta são: - Sim, expressivo – quando o empreendedor considera que a capacitação melhorou expressivamente o desempenho do negócio. - Sim, porém pequeno – quando o empreendedor considera que a capacitação melhorou o desempenho do negócio de forma tímida. - Não – quando o empreendedor considera que a capacitação não teve impacto nenhum no desempenho do negócio. Identificaremos o motivo pelo qual o empreendedor não teve capacitação ou assistência. As opções não serão lidas, devendo o entrevistador tentar encaixar a resposta nas alternativas descritas. 97 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Capacitação em gestão - Assessoria ou cursos de capacitação, que incluem planejamento, administração, controle operacional, gerenciamento de equipe e aproveitamento de recursos humanos e de material. Capacitação em Gestão empresarial - Apoio nas atividades de gerenciar, administrar as tarefas de direção e dos assuntos de um negócio. Assistência técnica- Serviço prestado ao empreendedor para melhorar sua capacidade técnica através da incorporação de novas tecnologias específicas na atividade do negócio, modos de produção e soluções de problemas técnicos. Assistência jurídica - serviço prestado ao empreendedor para regularizar e/ou registrar seu negócio, bem como orientações para obtenção de licenças, alvarás, registros e autorizações. Assistência contábil - serviço prestado ao empreendedor para elaborar e manter os instrumentos contábeis atualizados seja eles: Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, Demonstração do Fluxo de Caixa, entre outros. Apoio à comercialização - assistência técnica recebida para facilitar a comercialização de produto(s) ou serviço(s), como: ajuda para desenvolver canais de comercialização, divulgação do produto, organização em feiras, compra de mercadorias e matériaprima. 98 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Assistência de Marketing - Proporcionar assistência no processo de identificação de produtos ou serviços que interessam os consumidores, desenhar estratégias de vendas, comunicação e criar valor e satisfação no cliente. Assistência financeira: transmitir todos os aconselhamentos financeiros, como também efetuar o plano de investimentos. A assistência financeira visa orientar e disponibilizar fontes alternativas de financiamento dos empreendimentos para o seu desenvolvimento. Assistência tributária: Proporcionar assistência e conhecimentos em matéria tributária (impostos) com o objetivo de reduzir custos e aumentar a lucratividade e competitividade em qualquer atividade dos negócios. 9.6 – DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Investigaremos se o empreendedor faz divulgação do seu negócio e se paga (e quanto paga) caso contrate serviços de terceiros para divulgar o negócio. PAGAMENTO POR SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO Investigaremos se o empreendedor paga por serviços de divulgação e quanto paga. LOCAL DE DIVULGAÇÃO Investigaremos o local de divulgação do negócio, se é feito dentro ou fora da comunidade em que reside o empreendedor. 99 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora FORMA DE DIVULGAÇÃO Identificaremos quais seriam as formas de divulgação do negócio, os meios de comunicação e locais que o empreendedor faz essa divulgação. Também investigaremos qual dessas formas que o empreendedor identifica que traz um melhor resultado para o negócio. As formas podem ser: eu mesmo divulgo o meu negócio (através do boca a boca) Cartazes/letreiros, panfletos/Folders, rádio comunitária, rádio aberta, alto falante, carro de som, jornal/revista da comunidade, jornal, revista, internet / blog ou redes sociais. FREQUENCIA DE DIVULGAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Identificaremos os meses de divulgação do empreendimento, ao longo dos 12 meses anteriores ao mês de referência da pesquisa, caracterizando uma operação regular, sazonal ou eventual. MOTIVOS PARA NÃO DIVULGAR O EMPREENDIMENTO Identificaremos quais são os motivos para o empreendedor não fazer divulgação do seu negócio. Os motivos podem ser: não acho necessário, acho caro, não tenho interesse, não sei como divulgar ou porque os clientes divulgam (através do boca a boca). SEÇÃO 3: POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO BLOCO 10: PERCEPÇÃO TEVE OUTRO EMPREENDIMENTO 100 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Identificaremos se o empreendedor tem outro negócio. Caso tenha, especificar este negócio. MOTIVO PARA O OUTRO EMPREENDIMENTO NÃO EXISTIR MAIS Identificaremos qual foi o principal motivo para que o empreendedor não possua mais o outro negócio. Os motivos podem ser: faliu, desistiu porque não dava retorno, desistiu porque não gostava do ramo, desistiu porque foi desapropriado, desistiu porque aumentou a violência, desistiu porque aumentou a concorrência, desistiu porque perdeu clientes para grandes lojas ou supermercados novos, arrumou emprego, mudou de bairro / cidade / país. AVALIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE Avaliação subjetiva que os empreendedores devem fazer quanto às principais dificuldades enfrentadas para desenvolver seu negócio, apontando quais as principais alterações ocorridas quanto ao desempenho da atividade neste período e seus planos para o futuro. Identificaremos se o faturamento, o valor de suas retiradas para uso pessoal e o lucro estão crescendo, estáveis ou diminuindo. PRETENSÕES PARA 2012, EM RELAÇÃO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS Identificaremos se os empreendedores possuem alguma pretensão quanto a seus funcionários (caso tenham) para o ano de 2012, se pretendem contratar funcionários, 101 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora manter o número de funcionários, não pretendem contratar funcionários ou demitir funcionários. SATISFAÇÃO QUANTO AOS GANHOS NO EMPREENDIMENTO Identificaremos se o empreendedor está satisfeito com as suas retiradas. E se o que ganha é suficiente: apenas para sobreviver, para o seu sustento, para o sustento da sua família, sustento e lazer. PLANOS PARA O FUTURO DO EMPREENDIMENTO Identificaremos qual a intenção do proprietário para o futuro do negócio, como: aumentar o negócio, continuar o negócio no mesmo nível, mudar de atividade e continuar independente, abandonar a atividade e procurar emprego, e outros planos. DIFICULDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDIMENTO Dificuldades enfrentadas, nos últimos 12 meses anteriores ao mês de referência da pesquisa, para desenvolver o negócio, como: diminuição das vendas, falta de crédito, baixo lucro, falta de abastecimento de água ou de energia elétrica, problemas com a fiscalização e/ou regularização, falta de mão-de-obra qualificada, escassez ou má qualidade das matérias-primas, rotatividade da mão de-obra, concorrência muito grande, falta de instalações adequadas, falta de capital próprio, necessidade de treinamento gerencial, dificuldades de expansão, dificuldades de divulgação e outras. ASSESSORIAS ÚTEIS PARA MELHORAR O EMPREENDIMENTO 102 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Identificaremos que tipos de assessorias o empreendedor entende que seriam importantes para melhorar o desenvolvimento do negócio. Financeira – transmitir todos os aconselhamentos financeiros, como também efetuar o plano de investimentos. Gestão Empresarial - Assessoria ou cursos de capacitação, que incluem planejamento, administração, controle operacional, gerenciamento de equipe e aproveitamento de recursos humanos e de material. Pesquisa de mercado - A coleta sistemática e o registro, classificação, análise e apresentação objetiva de dados sobre hábitos, comportamentos, atitudes, valores, necessidades, opiniões e motivações de indivíduos e organizações dentro do contexto de suas atividades econômicas, sociais, políticas e cotidianas. Capacitação técnica – Serviço prestado ao empreendedor para melhorar sua capacidade técnica através da incorporação de novas tecnologias específicas na atividade do negócio, modos de produção e soluções de problemas técnicos. Marketing - implantação da estratégia comercial. Contabilidade - serviço prestado ao empreendedor para elaborar e manter os instrumentos contábeis atualizados seja eles: Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, Demonstração do Fluxo de Caixa, entre outros. 103 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Logística - a área da gestão responsável por prover recursos, equipamentos e informações para a execução de todas as atividades de uma empresa. Jurídica – serviço prestado ao empreendedor para regularizar e/ou registrar seu negócio, bem como orientações para obtenção de licenças, alvarás, registros e autorizações. Tributária - utilizado para auxiliar no processo tributário. DISCRIMINAÇÃO QUE AFETARIA O EMPREENDIMENTO Investigaremos se o empreendedor conhece alguém ou se ele mesmo sofreu algum tipo de discriminação que afetaria o desenvolvimento do negócio. As discriminações podem ter sido de gênero (se o empreendedor é homem ou mulher e isso o prejudicou de alguma forma), de raça (o preconceito em relação a sua cor o prejudicou de alguma forma), de idade (o fato de ser jovem ou idoso o prejudicou de alguma forma) e de morador de favela (se o fato de residir em uma favela o prejudicou de alguma forma). Investigaremos se esses tipos de discriminação afetaram o início do negócio, a obtenção de créditos ou apoio para o negócio, à comercialização dos produtos ou serviços ou por parte dos fornecedores. AVALIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E DE SERVIÇO DE LIMPEZA 104 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora Investigaremos a opinião do empreendedor quanto ao serviço de coleta de lixo e de serviços de limpeza em sua comunidade, com notas de 0 a 10, sendo 0 a pior nota e 10 a melhor nota. Coleta de lixo – Quando o lixo é coletado diretamente por empresa de limpeza, pública ou privada, que atende a comunidade. Serviço de limpeza urbana - Varrição manual ou mecânica das ruas da comunidade, por empresa de limpeza, pública ou privada. BLOCO 11: CONCORRÊNCIA CONCORRÊNCIA Identificaremos se o negócio possui algum concorrente ou não. IMPACTO DA CONCORRÊNCIA Investigaremos se o empreendedor acredita que a concorrência afeta o seu negócio e de que forma ela o afetaria. Também tentaremos identificar se o empreendedor conhece seu principal concorrente. VANTAGENS DA CONCORRÊNCIA Investigaremos se o empreendedor consegue identificar qual a principal vantagem do concorrente em relação ao seu negócio, se são preços menores, melhores condições de pagamento, qualidade do produto, melhor prestação do serviço/atendimento, melhor estratégia de divulgação, localização, mais tradição no mercado, apoio político 105 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (associação de moradores, governos, etc.), melhores instalações/equipamentos, apoio de fornecedores, assessorias técnicas (SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR, SEST/SENAT, Instituições governamentais, Instituições privadas, ONG’s, Universidades, etc.), custos mais baixos. ESTRATÉGIA PARA ENFRENTAR A CONCORRÊNCIA Qual foi a principal estratégia usada pelo empreendedor para enfrentar a concorrência As opções são: diminuiu o preço do seu produto/serviço, melhorou o atendimento ao cliente, divulgou melhor o seu negócio, associou-se a outras empresas, entrou em novos mercados (novas áreas: bairros, favelas, etc.), mudou o sistema de vendas e distribuição, mudou de fornecedores, ampliou o número de produtos ou serviços, diminuiu o número de produtos ou serviços, melhorou a qualidade de seus produtos ou serviços, investiu em equipamentos/tecnologias, procurou assessoria técnica ou em gestão, mudança na condição de pagamento. BLOCO 12 - BALANÇO PATRIMONIAL BALANÇO PATRIMONIAL O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira do empreendimento. Antes de iniciar o Balanço, deve-se ficar atento aos itens que aqui não se enquadram que são as DESPESAS. As despesas serão calculadas na tabela sobre GASTOS MENSAIS. 106 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 1. CAIXA: é o dinheiro que possuiu por imediato, portanto, dinheiro vivo em mãos HOJE. 2. APLICAÇÕES FINANCEIRAS: caderneta de poupança, títulos de capitalização, fundos de investimentos, etc., que possui HOJE. 3. CONTA CORRENTE: chamada de conta bancária, conta registro ( conta salário),conta poupança. Valor que possui na conta HOJE. 4. RECEBIVEIS: quanto tem para receber dos seus clientes, a prazo ou fiado HOJE. 5. ESTOQUE: valor total gasto para formar o estoque do negócio nos últimos 11 meses. (Verificar a frequência de compra de estoque. Por exemplo, caso o empreendedor compre estoque por semana, multiplicar o valor pelo número de semanas do mês – ex: Gasto R$100 por semana, portanto gasto R$400 com estoque no mês que tem 4 semanas) 6. VEÍCULOS: valor atual do(s) carro(s), moto(s), caminhão (ões), bicicleta(s), etc. 7. IMÓVEIS: valor atual da casa, apto, balcão, barraca, trailer, ponto de vendas, etc. 8. MÓVEIS: valor atual cadeira, mesa, prateleiras, armários e etc. 9. UTENSÍLIOS E FERRAMENTAS: valor atual das máquinas, equipamentos, utensílios, ferramentas e etc., dependendo do negócio. Obs.: nos 4 itens acima excluir o que for ALUGADO (VEÍCULOS, IMÓVEIS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E FERRAMENTAS). 10. OBRIGAÇÕES COM FORNECEDORES: valor das contas a pagar para terceiros que tem HOJE (pessoas que vendem matérias primas ou materiais utilizados no negócio) 107 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora 11. OBRIGAÇÕES COM INSTITUIÇÕES: valor a pagar a bancos, financeiras. Valor da prestação e número de parcelas vencidas e a vencer que tem HOJE. 12. FATURAS EMITIDAS A RECEBER: Pagamentos ainda não efetuados de compras parceladas. Valor de faturas que emitiu. 13. OUTRAS DÍVIDAS: possui empréstimos com parentes, família, ou amigos HOJE. 14. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A PAGAR: impostos a pagar ao Governo. - Tipos de Impostos: CONFINS, CSLL, ICMS (PRODUTOS), ISS (SERVIÇOS), IRPJ ENCARGOS TRABALHISTAS A PAGAR: o valor total de todos os encargos trabalhistas a pagar em novembro de 2011. -Tipos de encargos trabalhistas: Os encargos trabalhistas que as empresas devem pagar sobre a folha de pagamento de seus funcionários são: FGTS: 8,0% + 0,5% sobre o salário nominal (Obs.: As MPEs pagam somente 8%); Para o INSS: 20%; Entidades (SESC, SENAC, Sebrae etc.): 5,8%; Seguro de Acidentes de Trabalho: de 1% a 3%. * Obs.: As empresas que estão no Simples Federal não pagam esses encargos para o INSS. 108 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora *Obs.: Alíquota é um percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo FORMAS DE PAGAMENTO DOS CLIENTES Identificaremos a forma mais utilizada de vendas efetuadas pelo proprietário. Consideram-se as formas: somente à vista, somente a prazo, à vista e a Prazo ou fiado. Também queremos identificar o número máximo de prestações possíveis. UTILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO Identificaremos se o empreendedor utiliza parte da sua produção ou das mercadorias que revende para consumo próprio ou para pagar os empregados. RECEITA MENSAL Investigaremos qual foi o valor total recebido de clientes pelas vendas efetuadas de produção própria ou de mercadorias para revenda ou pelos serviços prestados, no mês de referência, sem descontar as despesas relativas ao desenvolvimento da atividade. LUCRO MENSAL Investigaremos o lucro mensal do empreendimento, que é a diferença entre a receita total e a despesa total no mês de referência da pesquisa. GASTOS MENSAIS Valor dos gastos que a unidade produtiva teve no mês de referência para desenvolver a atividade. Queremos identificar os valores dos seguintes itens: matéria-prima; 109 Pesquisa sobre Microempreendedorismo em Domicílios nas Favelas com Unidades de Polícia Pacificadora mercadoria para revenda; mão-de-obra (salários, comissões, etc.); encargos sociais; luz, água e telefone; aluguel de imóveis; aluguel de máquinas e equipamentos; aluguel de veículos; combustível; serviços de reparação e manutenção; outros serviços de terceiros; impostos e taxas; despesas financeiras e outros. Caso os gastos do negócio se misturem com os do domicílio, responder o valor total. INVESTIMENTO MENSAL Investigaremos os valores dos recursos usados pelo empreendedor destinados a financiamentos de bens e serviços (construção, reforma de instalação, aquisição de máquinas e/ou equipamentos indispensáveis ao funcionamento ou ampliação do negócio, além de veículos utilitários e itens componentes de tecnologia avançada), e capital de giro associado, para projetos analisados e aprovados pelas instituições financeiras. IMPACTO DA UPP NO EMPREENDIMENTO Investigaremos se o empreendedor avalia que a entrada da UPP em sua comunidade afetou positivamente, negativamente ou não teve nenhum impacto em relação ao faturamento, lucro, retiradas, custos/despesas, clientela, relação com fornecedores, fiscalização e segurança. 5. QUESTIONÁRIOS I. Questionário Curto II. Questionário Longo 110