O SR. JORGE ALBERTO(PMDB/SE) pronunciou o seguinte discurso:
Senhoras deputadas, senhores deputados,a questão dos juros no Brasil, há
muito tempo, deixou de ser apenas um problema do executivo, como querem
fazer ver, alguns analistas econômicos. O problema dos juros extorsivos no
Brasil, campeão no ranking mundial, passou a ser um problema de todos os
brasileiros, e se é dos brasileiros, claro, o é mais ainda, da representação
política
desses
brasileiros,
nós,
parlamentares,
homens
e
mulheres,
legitimamente eleitos para construir leis.
Vivemos uma situação exótica, para sermos, no mínimo,
realistas. Convivemos com uma política monetária de arrocho, com
juros de 19,5%, que frearia qualquer arroubo consumista e,
portanto, como na receita clássica, conteria a inflação. E por que
isso não ocorre? Porque esse fantasma apavora cada vez mais os
homens do Banco Central? A inflação não baixa devido ao estímulo
ao consumo oriundo da oferta de crédito subsidiado. A inflação não
arrefece e torna-se sempre ameaçadora porque os reajustes de
tarifas públicas teimam em apontar reajustes de preços. E a
inflação não diminui porque o governo não reduz suas despesas.
O governo não para de gastar! Ontem, a imprensa nacional
divulgou uma matéria, com fonte do Tesouro Nacional, que
apresenta
um aumento de gastos com custeio da máquina e com pessoal da
ordem de R$23 bilhões de reais. Aumento relativo a 2002.
E,
apesar do número demonstrar que a despesa com suteio e com
pessoal é maior 15 vezes que
o dinheiro aplicado pelo governo em investimento, as autoridades
ainda afirmam ser o aumento um gasto planejado, que foi feito para
melhorar o salário dos funcionários públicos. Mas que funcionários
tiveram seus salários aumentados? Uma minoria de segmentos que
vinha pleiteando reclassificações há muito tempo? E os outros
funcionários que tiveram um aumento de 0,1% . Não convence,
senhoras deputados e senhores deputados.
E, enquanto esse panorama se desdobra aos nossos olhos,
os juros vão para a estratosfera prejudicando o único segmento que
dá tranqüilidade ao governo. Prejudicando a iniciativa privada que
vem promovendo o maior esforço de exportação de todos os
tempos. No jogo de demonstrações, os juros altos ainda cumprem o
papel de rebaixar artificialmente o valor do dólar em favor da moeda
nacional. Atraem-se
mais investimento no curto prazo, mas em compensação, os custos
do serviço da dívida aumentam. E no fim, sairá dos nossos bolsos
mais esse pagamento.
Não aceito a situação em que nos encontramos. Não aceito
que
os juros impeçam o desenvolvimento do país, a geração de
emprego, a geração de melhores condições de vida para os
brasileiros. Com esses juros proibitivos, os investimentos não
acontecem e se não acontecem, também não se extinguem as
legiões de desempregados que pululam por todas as nossas
grandes cidades e que alimentam a marginalidade e a
insegurança de nossa sociedade.
Senhoras deputadas e senhores deputados, no início deste
ano, apresentei um Projeto de Lei Complementar para diminuir o
impacto dos altos juros no País. Para coibir essa situação que não
encontra par em todo o planeta.
No meu PLC eu pedia, primeiro, que se levasse em conta o controle
da inflação no estabelecimento das taxas de juros. Não somos
irresponsáveis nem desmemoriados e sabemos que a inflação alta
corrói salários, investimentos e destrói a economia.
Mas, já no segundo item, do mesmo documento, eu cobrava
que ao determinar as taxas de juros, o COPOM levasse em conta a
manutenção dos níveis de emprego e a trimestralidade da taxa
determinada.
E
Por
que
a
trimestralidade?
Pedimos
a
trimestralidade senhoras deputadas e senhores deputados, para
que a economia tenha tempo de respirar. Para que os empresários
tenham tempo de realizar suas programações.
Aliás, não estou propondo nada que não seja absolutamente
lógico e imprecindível para o desenvolvimento do nosso país. Tanto
que o presidente desta casa, o nobre deputado Severino
Cavalcante, também entrou com um projeto, que agora se encontra
apensado ao meu, também, destinado a reprimir a exorbitante taxa
de juros determinada para a economia brasileira pelo COPOM.
Se os brasileiros não conseguem chamar a atenção do
COPOM
através de suas críticas, que a legislação brasileira ponha termo à
subida desenfreada dessas taxas, que acredito, só beneficiam os
bancos.
E que não me venham críticos afirmar que taxas de juros não
são assunto para esta casa. Se o executivo pode nos atar as mãos,
por tantas
sessões consecutivas com suas Mps, então,que a nossa atividade
possa chegar, como benefício, ao povo brasileiro, sob a forma de
um controle salutar sobre a atividade econômica.
Obrigado senhoras e senhores.