Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 1 2 ÁREA DE ESTUDO ..................................................................................................................................... 2 3 METODOLOGIA DO TRABA LHO .......................................................................................................... 5 4 ASPECTOS LEGAIS ................................................................................................................................... 7 5 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS........................................................................................................................ 7 4.2 A RESOLUÇÃO CONAMA 302, DE 20 DE MARÇO DE 2002..................................................................... 7 4.3 A MEDIDA PROVISÓRIA 2.166-67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001................................................................ 9 4.4 O REFLORESTAMENTO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ...................................................................... 10 4.5 O DIREITO DE PROPRIEDADE E AS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS ..................................................... 11 4.6 FAIXA DE SEGURANÇA DOS RESERVATÓRIOS ....................................................................................... 14 4.7 A RESERVA LEGAL ............................................................................................................................... 14 4.8 AS ILHAS EXISTENTES D ENTRO DO RESERVATÓRIO DE FOZ DE AREIA .................................................. 15 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ................................................................................................................ 17 5.1 5.1.1 Clima........................................................................................................................................... 17 5.1.2 Geologia...................................................................................................................................... 18 5.1.3 Relevo.......................................................................................................................................... 22 5.1.4 Solos ............................................................................................................................................ 24 5.1.5 Uso do solo e cobertura vege tal.................................................................................................. 31 5.1.6 Hidrologia ................................................................................................................................... 33 5.1.7 Qualidade das águas superficiais ............................................................................................... 35 5.2 MEIO BIOLÓGICO .................................................................................................................................. 40 5.2.1 Vegetação.................................................................................................................................... 40 5.2.2 Fauna terrestre ........................................................................................................................... 45 5.2.3 Biota Aquática............................................................................................................................. 47 5.3 6 MEIO FÍSICO .......................................................................................................................................... 17 MEIO SOCIOECONÔMICO ....................................................................................................................... 51 5.3.1 Características regionais ............................................................................................................ 51 5.3.2 Características do entorno do reservatório (1000 m)................................................................. 63 ZONEAMENTO DO ENTORN O DO RESERVATÓRIO DE FOZ DO AREIA ................................ 81 6.1 ZONA DE SEGURANÇA DO RESERVATÓRIO ........................................................................................... 82 6.2 ZONA DE PROTEÇÃO DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO ........................................................................ 83 6.3 ZONA DE USO EXCEPCIONAL ................................................................................................................ 85 6.4 ZONA DE USO ESPECIAL ....................................................................................................................... 86 6.5 ZONA DE PRESERVAÇÃO , CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA VIDA SILVESTRE ........................ 87 6.6 ZONA DE USOS PÚBLICOS ..................................................................................................................... 90 6.7 ZONA ESPECIAL DE TURISMO E LAZER ................................................................................................. 91 6.8 ZONA DE ATIVIDADES AGROSSILVOPASTOR IS ...................................................................................... 93 DPRA/DVMA i Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 6.9 7 POTENCIAL DE USOS MÚ LTIPLOS.................................................................................................... 95 7.1 8 ZONA URBANA ..................................................................................................................................... 94 DIRETRIZES PARA OS USOS MÚLTIPLOS ................................................................................................. 97 7.1.1 Uso operacional da usina ........................................................................................................... 97 7.1.2 Benfeitorias enquadradas na Zona de Uso Excepcional ............................................................. 97 7.1.3 Acessos à água e estruturas de apoio a seus usos ....................................................................... 99 7.1.4 Uso para Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Vida Silvestre ............................ 100 7.1.5 Reflorestamento ........................................................................................................................ 100 7.1.6 Abastecimento público .............................................................................................................. 101 7.1.7 Piscicultura e Peixamento (produção de biomassa) ................................................................. 102 7.1.8 Pesca ......................................................................................................................................... 104 7.1.9 Navegação / turismo lacustre .................................................................................................... 105 7.1.10 Irrigação ................................................................................................................................... 106 7.1.11 Balneabilidade .......................................................................................................................... 107 7.1.12 Lazer e Turismo no Entorno ..................................................................................................... 107 7.1.13 Atividades agrossilvopastoris ................................................................................................... 109 7.1.14 Atividade extrativista ................................................................................................................ 112 7.1.15 Indústria .................................................................................................................................... 114 7.1.16 Habitação.................................................................................................................................. 115 7.1.17 Comércio e serviços .................................................................................................................. 116 PROGRAMAS DE CONTROLE AMBIENT AL .................................................................................. 118 8.1 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO ECOSSISTEMA AQUÁTICO........................................................ 118 8.2 PROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS PESQUEIROS ........................................................................ 119 8.3 PROGRAMA DE MANEJO DOS SOLOS PARA A AGRICULTURA .............................................................. 119 8.4 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ................................................................... 120 8.5 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVAS LEGAIS FLORESTAIS ......................... 121 8.6 PROGRAMA DE MANEJO DA FAUNA E FLORA TERRESTRES ................................................................. 122 8.7 PROGRAMA DE ECOTURISMO E TURISMO RURAL ............................................................................... 123 8.8 PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL ............................................... 123 8.9 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .............................................................................................. 125 9 PLANO DE AUTO MONITO RAMENTO ............................................................................................ 126 10 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO AMBIENTAL ....................................................................... 127 11 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 129 DPRA/DVMA ii Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Área atingida por município nas cotas 742,0 m e 745,0 m ................................ ................................ ..... 4 Tabela 2 - Participação dos municípios na área total de estudo (reservatório e entorno) ................................ ....... 4 Tabela 3 - Dados climáticos da estação meteorológica Foz do Areia ................................ ................................ ... 17 Tabela 4 - Precipitações mensais e totais anuais (mm) ................................ ................................ ......................... 18 Tabela 5 – Declividade das margens do reserva tório de Foz do Areia ................................ ................................ .. 23 Tabela 6 – Tipos de solo no entorno do reservatório de Foz do Areia ................................ ................................ .. 25 Tabela 7 – Classes de aptidão agríco la no entorno do reservatório de Foz do Areia ................................ ............ 27 Tabela 8 – Situação dos pontos de erosão no reservatório de Foz do Areia entre 1983 e 1999 ........................... 28 Tabela 9 – Pontos de erosão no reservatório de Foz do Areia ................................ ................................ .............. 30 Tabela 10 - Uso do solo e cobertura vegetal na área de estudo ................................ ................................ ........... 32 Tabela 11 – Vazões médias mensais na UHE de Foz do Areia ................................ ................................ ............ 34 Tabela 12 – Vazões Máximas na UHE Foz do Areia ................................ ................................ ............................. 35 Tabela 13 - Estações de amostragem de água no reservatório de Foz do Areia ................................ .................. 35 Tabela 14 – Variação temporal (médias) na superfície do reservatório de Foz do Areia ................................ ...... 36 Tabela 15 - Resultados analíticos no reservatório de Foz do Areia (dezembro de 1999) ................................ ..... 39 Tabela 16 - Resultados analíticos no reservatório de Foz do Areia (fevereiro de 2000) ................................ ....... 39 Tabela 17 - Metais no sedimento do reservatório de Foz do Areia (fevereiro de 2000) ................................ ........ 40 Tabela 18 – Abundância e Índice Ponderal da s espécies de peixes nos reservatórios de Segredo e Foz do Areia ................................ ................................ ................................ ................................ .......................... 50 Tabela 19 - Indicadores populacionais dos municípios do entorno e da área desapropriada ................................ 51 Tabela 20 - Alunos Matriculados, por Nível de Escolarização e Taxa de Alfabetização (2001) ............................ 53 Tabela 21 - Saneamento Básico – População Urbana Atendida (%) ................................ ................................ .... 54 Tabela 22 - Indicadores socioeconômicos dos municípios do entorno e da área desapropriada .......................... 56 Tabela 23 - Principais indicadores agrícolas d os municípios da região ................................ ................................ . 57 Tabela 24- Utilização das terras nos municípios do entorno do reservatório ................................ ......................... 60 Tabela 25 – Dados gerais das áreas de lazer públicas do reservatório de Foz do Areia ................................ ...... 69 Tabela 26 – Ocupações existentes dentro das faixas de segurança e de 100 m no entorno ................................ 72 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Situação socioeconômica anterior e posterior à formação do reservatório de Foz do Areia ............... 77 Quadro 2 - Potencial de usos múltiplos no reservatório de Foz do Areia e seu entorno ................................ ....... 96 Quadro 3 - Matriz da Operacionalização do Plano Diretor do Reservatório de Foz do Areia .............................. 128 DPRA/DVMA iii Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Localização da área de estudo e municípios circunvizinhos ................................ ................................ ... 3 Figura 2 - Principais elementos geológicos e estruturais no Estado do Paraná ................................ .................... 21 Figura 3 – Pontos de erosão críticos ................................ ................................ ................................ ..................... 30 Figura 4 – Áreas de derrubadas e queimadas críticas ................................ ................................ .......................... 31 Figura 5 - Diagrama unifilar do sistema hidrográfico do reservatório de Foz do Areia ................................ .......... 34 Figura 6 – Vila Faxinal do Céu ................................ ................................ ................................ ............................... 43 Figura 7 – Horto florestal de Faxinal do Céu ................................ ................................ ................................ ......... 45 Figura 8 – Pontos de balsa ................................ ................................ ................................ ................................ .... 65 Figura 9 – Áreas de lazer públicas ................................ ................................ ................................ ........................ 70 Figura 10 – Pousadas particulares ................................ ................................ ................................ ........................ 71 Figura 11 – Ocupações dentro da APP ................................ ................................ ................................ ................. 73 Figura 12 - Diferentes cenários encontrados ao longo do reservatório ................................ ................................ . 74 Figura 13 - Aspecto das ocupações irregulares existentes na Área de Risco de enchentes ................................ . 75 Figura 14 - Depósitos de areia às margens do rio Iguaçu entre Porto Vitória e União da Vitória .......................... 77 DPRA/DVMA iv Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto LISTA DE SIGLAS AEAPR - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paran á AMSULPAR - Associação dos Municípios do Sul do Paraná ANA - Agência Nacional de Águas ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica APP - Área de Preservação Permanente BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BPFI - Batalhão do Policia Florest al CEHPAR - Centro de Estudo de Hidráulica e Hidrologia Professor Parigot de Souza CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CIEP - Centro das Indústrias do Estado do Paraná CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente COPEL - Companhia Paranaense de energia Elétrica CTG - Centro de Tradições Gaúchas DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio DER - Departamento de Estradas de Rodagem DIPAB - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas DQO - Demanda Química de Oxigênio EEEIS - Estação Experimental de Estudos Ictiológicos de Segredo EIA - Estudo de Impacto Ambiental EMATER - Empresa Brasileira de assistência Técnica e Extensão Rural EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias EPA - Environmental Protection Agency ETA - Estação de Tratamento de Água ETE - Estação de Tratamento de Esgoto FIEP - Federação das Industrias do Estado do Paraná GEF - Global Environmental Found GERASUL - Gerações Elétricas do Sul GTZ - Agência de Cooperação Técnica Alemã IAP - Instituto Ambiental do Paraná IAPAR - O Instituto Agronômico do Paraná IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IEL - Instituto Euvaldo Lodi INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social IPTU - Imposto Predial e Territorial IQA - Índice de Qualidade da Água DPRA/DVMA v Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento LACTEC - Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento MMA - Ministério do Meio Ambiente NMP - Número Mais Provável NUPELIA - Núcleo de Pesquisas em Limnologia Ictiologia e Aqüicultura OD - Oxigênio Dissolvido ONG - Organização não Governamental Ph - Potencial Hidrogeniônico PIB - Produto Interno Bruto PRODETUR - Programa de Desenvolvimento do Turismo da Região Sul PROSAN - Programa de Saneamento Ambiental do Paraná RALF - Reator Anaeróbio de Lodo Fluidizado RIMA - Relatório de Impacto Ambiental SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná SEAB - Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná SEMA - Secretaria de Estado do Meio ambiente e Recursos Hídricos SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESI - Serviço Social da Indústria SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente SPVS - Sociedade de Pesquisa em vida Selvagem e Educação Ambiental SUDERHSA - Superintendência de Desenvolvime nto de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental SUDESUL - Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul SUREHMA - Superintendência de Recursos Hídricos e Meio Ambiente SUS - Sistema Único de Saúde UHE - Usina Hidrelétrica ZTM - Zona Típica de Módulo DPRA/DVMA vi Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 1 INTRODUÇÃO A década de 80 é marcada pelo despertar da consciência humana para a crise ambiental que se instaura em escala mundial, como reflexo da exploração irracional dos recursos naturais. Promove -se uma nova ordem política, econômica e social glo bal, através de intensa e renovada diplomacia ambiental para gerenciar o meio ambiente e seus conflitos. O desenvolvimento sustentável, principal meta da humanidade a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), det ermina que o desenvolvimento econômico seja compatibilizado com a preservação dos recursos naturais. Assim, os planos de desenvolvimento se ampliam da esfera física, para a ecológica e se voltam à qualidade ambiental, na qual emergem as questões socioambie ntais. No Brasil, com relação aos reservatórios hidrelétricos, a Nova Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) determina que os mesmos se destinem a múltiplos usos, o que torna necessário um planejamento integrado, capaz de compatibilizar dive rsos interesses. O espaço aberto para a participação da s ociedade na tomada de decisões exige, também, assunção de responsabilidades por parte dos seus diversos atores e segmentos. Neste sentido, a manutenção da qualidade das águas é fundamental, desde que este recurso se constitui num bem social, econômico e ambiental. Para isto, é necessário que se institua um rigoroso gerenciamento dos usos das águas e dos solos no entorno de reservatórios, além de uma séria conscientização com relação à sua adequada uti lização. A introdução de poluentes nos reservatórios, oriundos de esgotos sanitários, industriais e de áreas agrícolas, gera poluição nas águas, podendo levar a sérios problemas ecológicos, ambientais, sanitários, econômicos e operacionais. Desta forma, o presente trabalho pretende estabelecer o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha (UHE GBM), popularmente conhecida por UHE Foz do Areia, objetivando contribuir para decisões soc iais, ambientais e institucionais mais acertadas, para o direcionamento adequado do uso e ocupação dos solos no seu entorno, para o aproveitamento do potencial de usos múltiplos das águas e estabelecimento de diretrizes que contribuam para a gestão integra da do reservatório, que não dizem respeito apenas à geração de hidroeletricidade. As ações propostas foram compatibilizadas com as características naturais da região, bem como com as necessidades e projetos de desenvolvimento dos municípios envolvidos, a s erem executadas a médio e longo prazos, visando a sustentabilidade ambiental, econômica e social. DPRA/DVMA 1 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 2 ÁREA DE ESTUDO A área objeto de estudo para efeitos da elaboração do referido Plano Ambiental é o reservatório da UHE Foz do Areia (usualmente conhecido por r eservatório de Foz do Areia), na cota máxima de operação de 742,0 m, e os 1000 m no seu entorno, medidos em projeção horizontal, a partir desta cota. O reservatório de Foz do Areia se localiza na porção média do rio Iguaçu, entre os paralelos 25° 53’ S e 26° 12’ S e os meridianos 51 °13’ O e 51°41’ O, sendo a área da bacia de drenagem de 29.800 km2. Considerando-o na cota 742,0 m, apresenta, aproximadamente, um volume total de 5,8 km³ e volume útil de 3,8 km³, ocupando uma área de 138,6 km2. O volume total acumulado após o enchimento, que se deu no ano de 1980, é de cerca de 6 bilhões de metros cúbicos, com tempo de permanência (retenção hidráulica) de cerca de 105 dias. A profundidade máxima do reservatório é de 160 m e o mesmo funciona com deplecionamento, que pode atingir até 47 m (COPEL, 2000). O reservatório opera na cota de 742,0 m, inferior à prevista em projeto, para evitar que áreas a montante sejam atingidas pelo alagamento, uma vez que estas são, normalmente, sujeitas a enchentes. Ainda como medida de precaução, a COPEL promoveu a desapropriação das áreas até a cota 744,5 m, nas áreas urbanas, e 745,0 m, nas rurais, localizadas no entorno do reservatório e a montante dele, às margens do rio Iguaçu, conforme pode ser visualizado na Figura 1. Desta forma, a região desapropriada a montante do reservatório, compreendida nos municípios de Porto Vitória, União da Vitória e Porto União, também foi abordada neste plano, no que se referem aos aspectos socioeconômicos, e estará sujeita a algumas diretrizes do zoneamento. Os municípios que fazem parte do foco principal deste estudo são Pinhão, Cruz Machado, Bituruna, Porto Vitória e União da Vitória, no Estado do Paraná. A Figura 1 ilustra a localização deste reservatório e seu entorno e destaca os municípios circunvizinhos. DPRA/DVMA 2 Figura 1 - Localização da área de estudo e municípios circunvizinhos Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A Tabela 1 mostra a área total atingida e a parcial, por município, nas cotas 7 42,0 m (cota máxima de operação) e 745,0 m (cota de desapropriação na área rural). Como o reservatório se encontra encaixado em um vale estreito, sua área de inundação atinge, em DPRA/DVMA 3 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto maior proporção, áreas íngremes e baixas rurais daqueles municípios. O percen tual de terras atingidas em relação à área total de cada município mostra que a maior parcela corresponde aos municípios de Cruz Machado e Bituruna, seguidos dos de Pinhão, União da Vitória e Porto Vitória. Observa -se que a operação até a cota 742,0 m exclui a possibilidade de inundação de áreas no município de Porto União e limita a área atingida do município de União da Vitória a um valor significativamente menor do que aquele na cota 745,0 m. Tabela 1 - Área atingida por municípi o nas cotas 742,0 m e 745,0 m Município Área do Área inundada total município km 2 (km2) (1997) Cota 742,0 m (cota máxima de operação) Bituruna 1.215,41 46,37 Cruz Machado 1.476,50 50,00 Pinhão 2.001,68 22,56 Porto União 923,88 Porto Vitória 201,19 3,96 União da Vitória 731,73 4,59 Total 6.550,39 127,48 Cota 745,0 m (cota de desapropriação na área rural) Bituruna 1.215,41 49,75 Cruz Machado 1.476,50 53,14 Pinhão 2.001,68 24,10 Porto União 923,88 3,80 Porto Vitória 201,19 8,23 União da Vitória 731,73 26,05 Total 6.550,39 165,07 Fonte: COPEL (2001b) Participação do município na área atingida total (%) Área atingida por município (%) Margem 36,37 39,22 17,70 0,00 3,11 3,60 100,00 3,82 3,39 1,13 0,00 1,97 0,63 esquerda direita direita esquerda esquerda direita/esquerda 30,14 32,19 14,60 2,30 4,99 15,78 100,00 4,09 3,60 1,20 0,41 4,09 3,56 esquerda direita direita esquerda esquerda direita/esquerda A área total de estudo, correspondente ao reservatório na cota 742,0 m e seu entorno de 1000 m, é de aproximadamente 536 km2. Na Tabela 2 apresenta-se a participação de cada município e do reservatório na área total de estudo. Tabela 2 - Participação dos municípios na área total de estudo (reserv atório e entorno) Reservatório/Município Reservatório Cruz Machado Bituruna Pinhão União da Vitória Porto Vitória TOTAL DPRA/DVMA Participação na área de estudo (km 2) 138,6 153,7 130,0 81,6 16,8 15,7 536,4 Participação na área de estudo (%) 25,8 28,7 24,2 15,2 3,1 2,9 100,0 4 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 3 METODOLOGIA DO TRABA LHO O delineamento do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da UHE Foz do Areia seguiu as diretrizes ditadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, com relação ao seu conteúdo e área de abr angência na faixa dos 1000 m no entorno do reservatório, calculada em projeção horizontal, a partir da cota máxima de operação (742,0 m). Incluiu-se na análise socioeconômica, informações sobre alguns municípios localizados a montante do reservatório, nos quais a COPEL desapropriou áreas por motivos de segurança e operação do mesmo, as quais estão sujeitas a algumas diretrizes do zoneamento. Os trabalhos tiveram início com o levantamento de dados junto à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, instituições e órgãos governamentais, tais como, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA e Instituto Ambiental do Paraná - IAP. Seguiram-se pesquisas bibliográficas, as quais evidenciaram a carência de informações e inventários do ecossistema natural na região em estudo. Desta forma, foram utilizados como base de informações dados secundários, resultantes de monitoramentos ambientais realizados na região da Usina Hidrelétrica de Segredo, localizada no rio Iguaçu, imediatamente a jusante da área de estudo. O levantamento do nível de industrialização dos municípios situados no entorno do reservatório de Foz do Areia foi realizado através do cadastro do Sist ema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP/CIEP/SESI/SENAI/IEL e complementado por informações de campo. Outros dados relativos àqueles municípios foram obtidos através de Planos Diretores, Códigos de Postura, Leis de Uso dos Solos e Progra mas de Incentivo, fornecidos pelas respectivas prefeituras municipais. Como subsídios ao desenvolvimento do referido Plano Ambiental do entorno do reservatório de Foz do Areia, especialmente ao zoneamento da área em estudo, foram gerados mapas referentes a o uso dos solos, cobertura vegetal e declividade na faixa dos 1000 m, cujos critérios de elaboração encontram -se detalhados nos itens específicos, no decorrer deste trabalho. Foi realizado um levantamento de campo, entre os dias 07 e 12 de abril de 2002, durante o qual se visitaram as prefeituras dos cinco municípios diretamente afetados pela formação do reservatório de Foz do Areia, além da Prefeitura de Porto União. Na mesma DPRA/DVMA 5 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto ocasião foi percorrido o entorno próximo ao reservatório e do rio Iguaçu e realiz ada visita à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, em União da Vitória. Foram registrados os principais usos das águas e dos solos e complementados dados relativos às condições de vida, saneamento básico e à economia nos municípios de entorno. Constataram-se, ainda, várias não conformidades com relação à sustentabilidade ambiental, que serão abordadas no decorrer deste Plano Ambiental. A visita a campo foi fundamental para a elaboração do diagnóstico ambiental da região a montante do reservatório, qu e ocupa as margens do rio Iguaçu nos municípios de União da Vitória e Porto União, uma vez que informações sobre a mesma, como as ortofotocartas, ainda não se encontram disponíveis na COPEL. O zoneamento da área de estudo e a identificação do potencial de usos múltiplos basearam-se nos atuais usos do reservatório, nas condições ambientais apresentados e nas necessidades e projetos de desenvolvimento dos municípios envolvidos. Características naturais, tais como cobertura vegetal, tipo de solo e relevo, fora m analisadas para elaboração de diretrizes relativas ao uso e ocupação adequados, visando o melhor aproveitamento do seu potencial e a proteção dos recursos naturais. Áreas mais propícias à conservação e preservação da biodiversidade foram identificadas na área de estudo, assim como usos inadequados das águas e dos solos com relação aos aspectos técnico e ambiental. A proposição de programas ambientais visou a implantação de ações preventivas e/ou corretivas e o apoio à gestão integrada dos usos múltiplos, ou seja, através deles procurou-se dar enfoque ao monitoramento de variáveis ambientais que precisam ser melhor conhecidas e exploradas para dar suporte às tomadas de decisões. Para a operacionalização deste Plano Ambiental, propôs -se a formação de um Comitê Gestor, para o qual se apontaram como parceiros órgãos municipais e estaduais, empresa, concessionária, ONGs e comunidades locais. DPRA/DVMA 6 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 4 4.1 ASPECTOS LEGAIS Considerações Gerais Apesar de existirem normas legais de proteção à natureza desde há muito tempo, somente em 1983, o Decreto Federal nº 88.351, regulamentando a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, estabeleceu a exigência de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, como pré-requisitos à obtenção de licenciamento para empreendimentos que interferem de forma significativa no meio ambiente, poluindo, degradando ou modificando. A partir desta data, várias normas ambientais vêm sendo editadas, no sentido de preservar o meio ambiente. É de suma importância salientar que o empreendedor obteve a “Concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Iguaçu, entre os municípios de Pinhão e Bituruna, ambos situados no Estado do Paraná” através do Decreto 72.293, de 24 de maio de 1973. Outrossim, o reservatório da Usina Hidrelétrica de Governador Bento Munhoz da Rocha Neto iniciou seu funcionamento em uma época em que não havia exigência legal de um licenciamento ambiental para este tipo de empreendimento. Desde então, a ocupação do entorno deste reservatório vem sendo r ealizada, muitas vezes, sem a devida preocupação ambiental. Inicialmente, por não existirem normas para o controle e, posteriormente, pela falta de cumprimento às normas ambientais que foram se estabelecendo ao longo dos anos. É mister salientar que as no rmas ambientais vigentes, que tratam do assunto, não fazem menção aos reservatórios já existentes. Desta forma, o presente Plano Ambiental visa propor usos múltiplos ao reservatório sem, contudo, transgredir as normas ambientais que regem a matéria. 4.2 A Resolução CONAMA 302, de 20 de março de 2002 A Resolução CONAMA 302, de 20 de março de 2002 adota em seu Art. 2º, inc. II a definição de Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório como sendo: “conjunto de diretrizes e proposições com o obj etivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.” DPRA/DVMA 7 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Já no Art. 3º estabelece como “Área de Preservação Permanente a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais”, especificando em seus incisos diferentes medidas. O inciso I deste artigo enuncia que é de: “Trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urba nas consolidadas e cem metros para áreas rurais”. O parágrafo 1º do já mencionado artigo determina que “os limites da Área de Preservação Permanente, previstos no inciso I, poderão ser ampliados ou reduzidos, observando-se o patamar mínimo de trinta metros , conforme estabelecido no licenciamento ambiental e no plano de recursos hídricos da bacia onde o reservatório se insere, se houver”. Tendo em vista que a presente resolução não faz menção aos reservatórios já existentes anteriormente à sua vigência, ente nde-se que, para estes, poderão ser determinadas larguras diferentes das ali enunciadas. As mesmas, entretanto, não deverão ser inferiores a 30 metros. Outrossim, o empreendedor deve elaborar o Plano Ambiental em conformidade com o termo de referência expe dido pelo órgão ambiental competente, “in casu” o IAP para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia elétrica e abastecimento público (Art. 4º Resolução CONAMA 302/02). A aprovação do Plano Ambiental deverá ser precedida da realização de audiência pública, sob pena de nulidade do ato administrativo (Art. 4º, §2º Resolução CONAMA 302/02). Na análise do Plano Ambiental, será ouvido o respectivo comitê da bacia hidrográfica, quando houver (Art. 4º, §3º Resolução CONAMA 302/02). O Plano Ambiental poderá indicar áreas para implantação de pólos turísticos e de lazer no entorno do reservatório, desde que não ultrapassem em dez por cento da área total do entorno, respeitando a legislação federal, estadual e municipal, e devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, quando necessário (Art. 4º, § 4º e §5º da Resolução CONAMA 302/02). Quanto à faixa de 30 metros para as áreas urbanas, estabelecidas pela Resolução CONAMA 302/02, é importante que se façam algumas considerações a respeito. DPRA/DVMA 8 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A determinação da faixa de preservação permanente, em faixa urbana, foi estabelecida recentemente pela Resolução CONAMA 303, de 20 de março de 2002, a qual dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. A Constituição Federal de 1988, ao aceitar o Município como ente federativo da República, (Art.18), discrimina suas competências no Art. 30, no qual, em seu inciso VIII, revela competência executiva diretamente ligada ao Art. 182, § 2º, em que está a determinação legislativa s obre a matéria, afirma que a regulamentação florestal dentro do perímetro urbano está ligada diretamente à vontade do município. Porém, para que o interesse comum não se contraponha ao geral, a modificação da paisagem citadina deve ser balizada pelos princ ípios traçados na lei federal. 4.3 A Medida Provisória 2.166 -67, de 24 de agosto de 2001 A Medida Provisória acima mencionada altera os Artigos. 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei 4.771, de 15/09/1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o Art. 10 da Lei n.º 9.393, de 19/12/1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural – ITR, e dá outras providências. Dentre as modificações inseridas nos dispositivos legais já enunciados, é mister salientar a inovação contida nos parágrafos 2º e 6º, do Art. 4º da Lei 4.771/65 – Código Florestal. Dizem os citados parágrafos: “§2º: A supressão da vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana, dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente em caráter deliberativo e Plano Diretor, mediante anuência do órgão estadual competente, fundamentada em parecer técnico.” “§6º: Na implantação de reservatório artificial é obrigatória a desapropriação ou aquisição, pelo empreendedo r, das áreas de preservação permanente criadas no seu entorno, cujos parâmetros e regime de uso serão definidos por resolução do CONAMA.” Observa-se que o §2º vem ratificar a competência municipal sobre as áreas de preservação inseridas em perímetros urban os, delegando ao município e seu respectivo Plano Diretor a competência para definir a possibilidade de supressão de vegetação nestas áreas. DPRA/DVMA 9 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Já ao interpretar o §6º, constata -se que é inserida na legislação uma obrigatoriedade de aquisição, pelo empreended or, das áreas de preservação permanentes criadas por ocasião da implantação dos reservatórios, sem, porém definir sua metragem, deixando a cargo do CONAMA a sua normatização, a fim de que este venha a definir tais parâmetros através de uma nova resolução, qual seja 302/02. Conforme já comentado anteriormente, o Reservatório de Foz de Areia foi implantado no ano de 1980, ou seja, em uma época em que não existia uma legislação ambiental que determinasse esta obrigação. A Resolução CONAMA 302, de 20 de março d e 2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime do uso do entorno, foi omissa quanto aos reservatórios existentes anteriormente à sua vigência. Entende -se, deste modo, que tal obrigatoriedade incide apenas aos novos reservatórios, ou àqueles que estejam em processo de privatização (Art.5º da Resolução CONAMA 302/02). Ressalte-se que, pelo disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32/01, “Nas medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”. Note-se que a MP 2.166-67 encontra-se em pleno vigor, uma vez que nã o foi objeto de revogação por outra MP e nem teve deliberação definitiva do Congresso Nacional, estando na pauta de discussões deste. 4.4 O Reflorestamento de Preservação Permanente O Art. 18 do Código Florestal é claro ao enunciar: “Art. 18: Nas terras de pro priedade privada onde seja necessário o reflorestamento de preservação permanente, o Poder Público poderá fazê -lo, sem desapropriá-las, se não fizer o proprietário”. Segundo o ilustre doutrinador Paulo Afonso Leme Machado, “in” Direito Ambiental Brasileiro, “O artigo apontado pressupõe o raciocínio de que incumbe aos proprietários das terras (mesmo públicas) plantarem as florestas ou reflorestarem as áreas de preservação permanente. Contudo, a lei florestal dá uma grande oportunidade de ação ao Poder Públic o, que pode intervir na propriedade sem desapropriá -la”. Apesar de reconhecer a necessidade da manutenção de áreas florestadas nas margens dos corpos de água, em locais definidos como de preservação permanente, assim DPRA/DVMA 10 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto como não permitindo a exploração desta cobertura vegetal, o Art. 18 da Lei 4.771/65 não efetiva a “obrigação de fazer” o reflorestamento ao proprietário que possua APPs com necessidade de recuperação, abrindo a possibilidade de ação do Estado para a execução desta tarefa. Destaca-se, entretanto, que se houver prova da ação do proprietário rural na retirada da vegetação de preservação permanente, poderá a Poder Público obrigá -lo à recuperação desta vegetação, por haver descumprido o Art. 2º do Código Florestal, que não permite a supressão da vegetação em APPs. 4.5 O Direito de Propriedade e as Limitações Administrativas O disciplinamento do uso da propriedade no que diz respeito à restrição de exploração ou utilização das florestas de preservação permanente, apresenta as características de generalidad e, atingindo propriedades indeterminadas, constituindo -se, portanto, limitações administrativas impostas à propriedade. Ao se estabelecerem larguras de áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais, o Estado criou limitações admin istrativas nas propriedades lindeiras. Segundo Hely Lopes Meirelles, “in Direito Adiministrativo”, 19ª edição, pág 539: “Limitação administrativa é toda a imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública, condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem estar social”. Analisando o Código Florestal de 1934, que previa as florestas "protetoras", discorria Osny Duarte Pereira, “in” Direito Ambiental Brasileiro, ao tratar destas matas, "evidentemente necessárias ": “Sua conservação não é apenas por interesse público, mas por interesse direto e imediato do próprio dono. Assim como ninguém escava o terreno dos alicerces de sua casa, porque poderá comprometer a segurança da mesma, do mesmo modo ninguém arranca as árvores das nascentes, das margens dos rios, nas encostas das montanhas, ao longo das estradas, porque poderá vir a ficar sem água, sujeito a inundações, sem vias de comunicação, pelas barreiras e outros males conhecidamente resultantes de sua insensatez. As árvores nesses lugares estão para as respectivas terras como o vestuário está para o corpo humano. Proibindo a devastação, o Estado nada mais faz que auxiliar o próprio particular a bem administrar os seus bens individuais, abrindo -lhes os olhos contra os danos que poderia inadvertidamente cometer contra si mesmo”. DPRA/DVMA 11 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Entende-se, portanto, que as limitações contidas nas florestas de preservação permanente do Art. 2º não são indenizáveis pelo poder público. Entretanto, vale ressaltar o estabelecido no Art. 18, § 1º do Código Florestal: § 1º: Se tais áreas estiverem sendo utilizadas com culturas, de seu valor deverá ser indenizado o proprietário”. Estas observações, apesar de parecerem conflitantes, apresentam uma orientação legal bem definida. Não se está indeni zando a limitação imposta à propriedade e sim o bem individual agregado a esta, em função de uma atividade produtiva, realizada pelo proprietário em momento anterior à imposição da limitação administrativa. Utilizando-se novamente dos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, na questão referente às limitações administrativas, tem -se que estas... "...se exteriorizam em imposições unilaterais e imperativas, sob tríplice modalidade: positiva (fazer), negativa (não fazer) ou permissiva (deixar de fazer). No primei ro caso o particular fica obrigado a realizar o que a administração lhe impõe; no segundo, deve abster se de fazer do que lhe é vedado; no terceiro, deve permitir algo em sua propriedade. Em qualquer hipótese, porém, as limitações administrativas hão de co rresponder a justas exigências do interesse público que as motiva, sem produzir um total aniquilamento da propriedade e das atividades reguladas. (...) Só são legítimas quando representarem razoáveis medidas de condicionamento do uso do solo da propriedade em benefício do bem-estar social". Mas, se o impedimento ocorrente pela limitação administrativa atingir a maior parte da propriedade ou sua totalidade, deixará de ser limitação para ser interdição de uso da propriedade e, neste caso, o Poder Público, fic ará obrigado a indenizar a restrição que aniquilou o direito dominial e suprimiu o valor econômico do bem. Esta regra que deflui do princípio da solidariedade social, segundo o qual só é legítimo o ônus suportado por todos, em favor de todos, não tem exceç ão no Direito pátrio nem nas legislações estrangeiras. Corroborando com a assertiva acima mencionada, o abalizado doutrinador Antônio Herman V. Benjamim, “in” Temas de Direito Ambiental e Urbanístico, às fls. 73/74 é categórico ao manifestar-se a respeito afirmando: “Logo de início, tenha ou não a restrição ambiental origem no Código Florestal, podemos afirmar que, em tese, há desapropriação indireta sempre que a Administração DPRA/DVMA 12 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Pública, levando-se em consideração a totalidade do bem, ao interferir com o dire ito de propriedade: a. aniquilar o direito de exclusão (dando um espaço privado para fins de uso comum do povo, como ocorre com visitação pública nos Parques estatais); b. eliminar, por inteiro, o direito de alienação; c. inviabilizar, integralmente o uso econômico do proprietário, na completa extensão daquilo que é seu. Nessas três hipóteses, o domínio, mediante justa indenização, há que passar para o Estado, sofrendo este o encargo daquela, como conseqüência de, por ato seu, nas expressões apropriadíssimas do Mini stro Celso Mello no Recurso Extraordinário nº 134.297 8 SP, v.u. j. 13.06.95, “virtualmente esterilizar, em seu conteúdo essencial, o direito de propriedade”. Diferentemente, não cabe indenização, ‘tout court’, quando o Poder Público, procedendo em conform idade com o suporte constitucional da função sócio -ambiental, regrar a forma do uso, privilegiar – ou mesmo interditar – usança em detrimento de outras. A Constituição não confere a ninguém o direito de beneficiar -se de todos os usos possíveis e imagináveis de sua propriedade. De outra parte, nenhum imóvel, especialmente os rurais, tem, como única forma de utilização, a exploração madeireira ou o sacrifício integral de sua cobertura vegetal, remanescendo apenas a terra nua (ou melhor, a terra arrasada!). Só muito excepcionalmente, no mundo atual – com seu crescente mercado de plantas ornamentais, piscicultura, essências e ecoturismo – vamos nos deparar com áreas em que a única possibilidade de exploração é o desmatamento integral e rasteiro, como forma de viabilizar a agricultura.” No caso da UHE de Foz de Areia, a limitação administrativa imposta pelo Art. 2º do Código Florestal já existia sobre as propriedades lindeiras ao rio Iguaçu, posto que este curso d’água apresentava, no trecho compreendido pelo res ervatório, larguras previstas no Código Florestal sendo que muitas das florestas e demais formas de vegetação a uma distância variável já eram de preservação permanente. Tendo em vista não existir nenhuma norma jurídica que obrigue o empreendedor a adquirir as áreas de preservação permanente ao entorno do reservatório de Foz de Areia, a proposta de reflorestamento marginal tem por objetivo principal a redução dos impactos ambientais ocasionados pela implantação do Plano Ambiental, protegendo o corpo de água DPRA/DVMA 13 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto e melhorando a diversidade florística, além de ser medida importante para a segurança e a manutenção da vida útil do empreendimento hidrelétrico. 4.6 Faixa de Segurança dos Reservatórios O Código de Águas ( Decreto nº 24.643, de 10/07/34) prevê áreas necessár ias à proteção das águas dos reservatórios, sendo tais áreas denominadas terrenos reservados, a saber: Art. 14: Os terrenos são os que, banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias.” O controle e a fiscalização da referida área é responsabilidade do empreendedor, de acordo com o Art. 108 do mesmo Código, vejamos: “Art. 108: A todos é lícito apanhar estas águas.” “Parágrafo único: Não se poderão, porém, construir nestes lugares ou terrenos, reservatórios para o aproveitamento das mesmas águas sem licença da administração.” A faixa de segurança é considerada, inclusive no cálculo de pagamento da compensação financeira, instituída pel a Lei 7.990/89, pela utilização de Recursos Hídricos, conforme regulamentado pelo Decreto nº 1, de 11/01/91. 4.7 A Reserva Legal De acordo com o Art. 16 do Código Florestal, com as modificações advindas da Medida Provisória nº 2.166 -67/01 enuncia: “Art. 16 : As florestas e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica, são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo:” (grifo nosso) Inseridos em seus incisos e parágrafos, o legislador define vários aspectos importantes quanto a reserva legal para os diversos estados do país, determinando que para o Estado do Paraná, o perce ntual a ser respeitado é de 20% (vinte por cento). Tendo em vista que legislar sobre florestas é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (Art. 24, “caput”, c.c. inciso VI da Constituição Federal), as DPRA/DVMA 14 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto normas que incidem sobre a R eserva Legal são “normas gerais”, portanto, de competência da União (Art. 24, § 1º da Constituição Federal.) Porém os Estados podem suplementar a legislação federal sobre essas reservas. Corroborando com as afirmações acima, no Estado do Paraná o Decreto 3 87/99 cria o SISLEG – Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente no Estado do Paraná. “O sistema prevê a recuperação da reserva legal no prazo máximo de 20 anos, 1/20 por ano, com os primeiros 1/20 previstos a estarem recuperados até 31/12/1999. Trata -se de uma iniciativa contemporizadora, que favorece o enquadramento legal do proprietário rural sem lhe trazer ônus excessivo, com a exigência expressa da lei federal. É uma forma de sinalizar, também, que o cumprimento da lei passará a ser exigido, mesmo que paulatinamente, e que para isso o Estado concede um prazo factível, ao invés de penalizar o proprietário com multas ou imposições que poderiam lhe trazer prejuízos financeiros, com possíveis repercussões de ordem social.” (in UHE Segredo – Plano Diretor do Reservatório e Entorno). 4.8 As ilhas existentes dentro do Reservatório de Foz de Areia O Código da Águas – Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934 rege a matéria em seus Arts. 23, 24 e 25, os qua is enunciam: “Art. 23: As ilhas ou ilhotas que se formarem no álveo de uma corrente, pertencem ao domínio público, no caso das águas públicas, e ao domínio particular, no caso de águas comuns ou particulares.” “§ 1º: Se a corrente servir de divisa entre di versos proprietários e elas estiverem no meio da corrente, pertencem a todos esses proprietários, na proporção de suas testadas até a linha que dividir o álveo em duas partes iguais.” “§ 2º: As que estiverem situadas entre esta linha e uma das margens pert encem, apenas, ao proprietário ou proprietários desta margem.” “Art. 24: As ilhas ou ilhotas, que se formarem pelo desdobramento de um novo braço de corrente, pertencem aos proprietários dos terrenos, à custa dos quais se formaram.” “Parágrafo único: Se a corrente, porém é navegável ou flutuável, elas poderão entrar para o domínio público, mediante prévia indenização.” DPRA/DVMA 15 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto “Art. 25: As ilhas ou ilhotas, quando de domínio publico, consideram -se coisas patrimoniais, salvo se estiverem destinadas ao uso comum.” De acordo com as normas acima citadas, as ilhas existentes no reservatório de Foz de Areia pertencem ao empreendedor, sendo o mesmo r responsável pelas mesmas. DPRA/DVMA 16 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 5 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 5.1 5.1.1 Meio físico Clima O reservatório de Foz do Areia, segundo a classificação d e Köppen, possui o tipo climático Cfb em toda a sua extensão (IAPAR, 1994). Este tipo climático indica clima temperado propriamente dito, temperatura média do mês mais frio abaixo de 18°C (mesotérmico), com verões frescos, temperatura média no mês mais que nte abaixo de 22°C e sem estação seca definida. A Tabela 3 mostra dados climáticos da estação meteorológica Foz do Areia (02651046), localizada na coordenada 26°05’ de latitude sul e 51°39’ de longitude oeste, a qual é mantida pela COPEL desde que entrou em operação, em setembro de 1980. Estes dados representam a média de resultados obtidos desde este período inicial até o ano de 1998. A evaporação e evapotranspiração reais foram calculadas através do método de Morton, que utiliza dados regionalizados de temperatura, umidade relativa, insolação e precipitação, bem como dados de nível de água e profundidade média. Esta análise revela que na área do reservatório de Foz do Areia a evaporação real é de 1244 mm/ano e a evapotranspiração real fica em torno de 1053 mm/ano (COPEL, 2000). Os ventos superficiais circulam com direções preferenciais oeste e sudoeste. Os valores médios de velocidade variam entre 1,8 a 3,0 m/s na direção oeste e 2,4 a 4,1 m/s na direção sudoeste. O valor máximo reg istrado na região foi de 23,0 m/s (COPEL, 1987). Tabela 3 - Dados climáticos da estação meteorológica Foz do Areia Temperatura Mínimo Médio Máximo Média Média jan 17,6 22,3 29,1 2,4 E 76,9 fev 17,5 21,7 28,1 2,3 E 79,8 mar 16,8 20,8 27,3 2,3 E 80,1 Vento Umidade Relativa Insolação Média 5,9 5,4 5,3 Fonte: CEHPAR (Banco de Dados Meteorológicos) abr 15,2 18,7 24,8 2,3 E 84,5 mai 12,0 15,4 21,6 2,1 E 85,8 4,1 3,8 Meses jun jul 9,9 9,9 13,5 13,7 19,3 19,8 2,1 E 2,4 E 86,0 82,4 3,8 4,3 Média (°C) ago 10,2 14,4 21,2 2,4 E 78,9 set 11,6 15,9 22,6 2,7 E 75,0 out 13,7 18,3 24,9 2,5 E 74,8 nov 15,1 20,1 26,5 2,4 E 74,7 dez 16,1 21,4 28,4 2,4 E 74,4 2,4 E 79,4 4,8 4,8 5,4 6,0 6,3 5,0 18,0 A precipitação pluvial é um parâmetro bem monitorado na região, uma vez que existem 80 estações pluviométricas na bacia do Iguaçu e 7 nas imediações do reservatório DPRA/DVMA 17 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto de Foz do Areia. Nestas estações, a precipitação anual varia entre 1600 e 1900 mm. A distribuição espacial das isoietas anuais re vela que, em termos regionais, existe aumento da precipitação no sentido leste -oeste (SUDERHSA, 1998). A análise dos dados dos pluviômetros revela que a distribuição das chuvas é bastante irregular, não havendo por conseqüência, um período seco bem definid o (COPEL, 1995). Para complementar os dados relativos a precipitações, apresenta -se a Tabela 4 que resume os dados de precipitação, mensais e anuais, das estações pluviométricas de Foz do Areia (FA), União da Vitória (UV), Madeirei ra Gavazzoni (MG) e Jangada do Sul (JS). Estes dados são referentes às seguintes séries históricas: 1981 a 1996 em de Foz do Areia; 1938 a 1996 em União da Vitória; 1975 a 1996 na Madeireira Gavazzoni; e 1945 a 1996 em Jangada do Sul. Tabela 4 - Precipitações mensais e totais anuais (mm) Mês Jan Fev FA 197,8 223,3 UV 153,7 156,6 MG 181,4 169,2 JS 164,8 162,1 FONTE: COPEL (2000) 5.1.2 Mer 135,0 131,1 133,1 131,1 Abr 154,9 101,8 131,1 106,1 Mai 212,6 131,8 172,7 136,6 Jun 179,6 121,9 138,1 136,4 Jul 175,4 117,0 142,1 120,9 Ago 106,9 102,6 97,9 112,2 Set 164,2 140,1 180,3 151,9 Out 197,5 158,0 183,2 174,9 Nov 180,3 130,4 175,1 136,5 Dez 202,9 153,2 170,6 153,3 ANO 2.060,5 1.569,3 1.792,8 1.649,8 Geologia 5.1.2.1 Geologia Regional A área objeto de estudo está inserida na Bacia do Paraná, que se constitui estrutura geológica intracratônica, com acumulação de rochas sedimentares e vulcânicas, cuja idade varia entre o período Siluro -Ordoviciano e o Cretáceo. O embasamento é composto por rochas ígneas e metamórficas, sendo estimada uma idade radiométrica correspondente ao Ciclo Brasiliano (Zalán, 1986). Segundo Maack (1952), o nome da bacia se deve ao rio Paraná, que corre paralelo ao eixo maior da bacia por cerca de 1.500 km. A área estritament e brasileira localiza-se entre os paralelos 14 oS e 30oS e os meridianos 47 oW e 56 oW. A descrição geológica mais recente daquela bacia (Almeida, 1980) a define como sendo resultante de uma sinéclise DPRA/DVMA 18 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto complexa desenvolvida no decorrer de sua história paleozói ca jurássica, como uma anfíclise, desde o vulcanismo processado no jurássico superior. De acordo com Ferreira (1982), os lineamentos estruturais com direção noroeste são antigas zonas de fraqueza reativadas que, durante o período Mesozóico, atingiram nívei s profundos da crosta e tiveram atuação mais proeminente, numa fase geológica em que houve atividades vulcânicas intensas e que afetaram toda a região sul do Brasil. Desta forma, o magma do interior da Terra aflorou à superfície, principalmente por estas z onas de fraqueza reativadas, originando uma pilha de derrames basálticos, que hoje constituem a Formação da Serra Geral. Quanto às estruturas da direção nordeste, foi durante o período permo -carbonífero que as atividades tectônicas foram mais intensas, exe rcendo controle na deposição e preservação de várias unidades sedimentares da bacia do Paraná. Zalán et al. (1991) comentam que as deformações estruturais, entre elas, os arcos, as flexuras e as sinclinais, que atuaram regionalmente em diferentes períodos na configuração do arcabouço estratigráfico da Bacia do Paraná, constituem regiões que sofreram forte soerguimento diferencial, exercendo controle e consistindo áreas fonte de suprimento de clásticos. Almeida (1980) e Ferreira (1982) comentam que na região centro-leste paranaense, o Arco de Ponta Grossa é a principal zona de efusão das lavas e caracteriza -se pelo soerguimento sub-regional de forma convexa. Nesta área, centenas de diques, paralelamente alinhados ao eixo desta estrutura e espaçados em aproxim adamente 500 m, registram a atuação das fraturas que conduziram as lavas da Formação Serra Geral à superfície do continente. Zalán (1986) acrescenta que, na Formação Serra Geral, as rochas extrusivas formam um espesso pacote de lavas basálticas cont inentais, tendo variações químicas e texturais importantes, que são resultantes de um dos mais volumosos processos vulcânicos do continente americano. No Paraná, a distribuição geográfica dos basaltos e diabásios da Formação Serra Geral ocupa a unidade fisiográfi ca conhecida como Terceiro Planalto Paranaense. A partir dos fenômenos acima descritos, até os dias de hoje, não existem estudos suficientes da área. Pode -se dizer, no entanto, que de maneira geral, movimentos verticais ainda ocorrem de forma lenta, sendo estas manifestações mais pronunciadas ao longo dos alinhamentos estruturais (COPEL, 1987). DPRA/DVMA 19 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 5.1.2.2 Geologia Local O reservatório de Foz do Areia está localizado na região do Médio Iguaçu, na porção centro-sul do Terceiro Planalto Paranaense, próximo ao planalto de Guarapuava e quase inteiramente sobre basalto de Formação Serra Geral, da era do Cretáceo. Somente em sua porção mais de montante, acima da cidade de Porto Vitória, afloram rochas sedimentares das formações Botucatu, Pirambóia e Rio do Rastro. Os basaltos da Formação Serra Geral se dispõem em forma de derrames, influenciando diretamente na morfologia regional. Ocorrem cinco derrames entre as cotas 550 m e 750 m, cada um deles formado, predominantemente, por basaltos maciços cobertos por espessas camadas ba sálticas de topo de derrame. Os basaltos são os mais claros e apresentam fraturação colunar típica. Em alguns horizontes mostram tendência à fraturação sub-horizontal. À medida que se aproximam da barragem, no sentido de montante para jusante, os vales vão se tornado mais dissecados e fortemente entalhados, formando escarpas verticalizadas com afloramentos de rocha (COPEL, 2000). A Figura 2 mostra os principais elementos geológicos e estruturais no Estado do Paraná, estando a usina de Foz do Areia localizada no ponto III. Na figura observa-se que, a principal estrutura geológica, ocorrente nas imediações do reservatório da referida usina, é o alinhamento estrutural do rio Iguaçu, que corta a região no sentido noroeste e é formado por um faixa de segmentos de falhas, juntas e diáclases. DPRA/DVMA 20 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Fonte: COPEL, 1987 Figura 2 - Principais elementos geológicos e estruturais no Estado do Paraná Os derrames basálticos existentes na região do reservatório de Foz do Areia formam uma pilha vulcânica, onde é possível separar “conjuntos rochosos” constituídos de um ou mais derrames basálticos sucessivos ou de idades distintas. Os mesmos podem ser DPRA/DVMA 21 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto identificados regionalmente e seus contatos superior e inferior são dist inguíveis no campo e em fotografias aéreas. Fúlvaro et al. (1982) acrescentam que, em cada conjunto, a litologia pode variar, uma vez que cada um deles é, provavelmente, constituído por mais de um derrame. Nos locais onde se encontra um número suficiente d e afloramentos, pode-se individualizar as litologias. Onde os conjuntos são indivisos, esta distinção torna -se impossível. Naqueles locais onde os intervalos de tempo entre os derrames foram grandes, nota-se a presença de sedimentos, entre eles, arcosóis e siltitos, formando brechas vulcânicas mistas. Nas áreas de contato, onde os derrames ocorreram de forma sucessivamente rápida, encontra -se basalto amigdaloidal, onde as amígdalas podem ser esféricas ou ovaladas, vazias ou preenchidas por quartzo, calcedôn ia, zeólitas, celadonita ou calcita (COPEL, 1987). 5.1.3 Relevo O reservatório de Foz do Areia localiza -se no Terceiro Planalto Paranaense, em região que apresenta altitudes que variam entre 1200 m e 600 m, no ponto mais baixo, onde está localizado o canal de fu ga da referida Usina. A topografia local é definida como acidentada a bastante acidentada e muito irregular. A jusante de União da Vitória, o rio Iguaçu e seus afluentes apresentam um vale profundo e encaixado. O curso do rio Iguaçu é muito variado, às vez es notavelmente retilíneo, com curvas abruptas, outras com curvas de grande raio, características que refletem o tipo de rocha do leito. De Porto Vitória até Foz do Areia, as declividades do rio Iguaçu e afluentes são relativamente altas, em média de 1,7 m/km. Este fato, aliado à redução da capacidade de retenção e regularização da água no subsolo na região de basalto (planalto de Guarapuava) e à topografia de vale encaixado, criam condições propícias a enchentes no médio e baixo Iguaçu. O escoamento superf icial predomina sobre a infiltração, principalmente nas áreas desmatadas, com previsão de substancial aumento, à medida que a flora for sendo destruída (COPEL, 2000). 5.1.3.1 Declividade A declividade no entorno de 1000 m do reservatório de Foz do Areia está regis trada em mapa anexo a este estudo, o qual foi elaborado no software Arcview e utilizando -se de dados fornecidos pela COPEL Geração. Estes dados são informações de altitudes de 80 em 80 m (malha quadrada), oriundos de ortofotocartas na escala 1:10.000. Para a caracterização da declividade da área de estudo, foram definidos quatro intervalos de valores baseados no critério de IPARDES (1995), sendo eles: DPRA/DVMA 22 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 0 a 10% (até 6 graus) – caracterizado por um relevo que varia de plano à suavemente ondulado, com possibili dades de utilização agrícola mecanizada ou não, pecuária e reflorestamento. Todavia, sua aptidão agrícola deve ser avaliada através da análise conjunta da declividade e tipo de solo; 10 a 20% (até 12 graus) – caracterizado por um relevo ondulado, com possibilidades de exploração para agricultura não mecanizada, pecuária e reflorestamento. No entanto, a aptidão fica condicionada à análise do tipo de solo; 20 a 45% (até 24 graus) – corresponde a um relevo fortemente ondulado, com possibilidades restrita de ex ploração através de agricultura não mecanizada, pecuária e reflorestamento. Sua aptidão agrícola fica condicionada à avaliação conjunta da declividade e tipo de solo; > 45% (acima de 25 graus) – caracterizado por um relevo fortemente ondulado, onde existe somente aptidão para o manejo e exploração florestal. O mapa de declividade, nos intervalos acima relacionados, mostra duas áreas com características distintas. Na região compreendida entre a cidade de Porto Vitória e o córrego do Lajeado não apresenta áre as significantes com declividade superior a 45%. Já na região compreendida entre a barragem e o rio Jararaca (no rio Iguaçu) e o rio Pimpão (no rio do Areia) existe uma maior concentração de áreas com declividade acima de 45% em relação à área anterior e pouca área com declividade entre 0 e 20%. A avaliação da declividade na região desapropriada pela COPEL, que corresponde à faixa de segurança (entre as cotas 742,0 e 745,0 m), revela que esta região é bastante íngreme, com declividades variando entre 20 e 4 5% (COPEL, 2000). As declividades encontradas naquela faixa marginal do reservatório são apresentadas na Tabela 5. Tabela 5 – Declividade das margens do reservatório de Foz do Areia Área atingida Declividade 20% do perímetro com 3 a 6 m de largura > 58% 45% do perímetro com 6 a 10 m de largura 40 a 58% 20% do perímetro com 10 a 15 m de largura 20 a 40% 15% do perímetro com largura acima de 15 m < 20% * As maiores frações destas glebas são ocorrentes nas margens do braço formado pelo Rio Areia FONTE: COPEL (2000) DPRA/DVMA 23 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 5.1.4 Solos A caracterização dos solos que ocorrem na área de estudo baseou -se no Levantamento de Reconhecimento dos Solos do Estado do Paraná, escala 1:600.000 (EMBRAPA, 1984). Embora haja um novo sistema brasileiro de classificação dos solos (EMBRAPA, 1999), utilizou -se a nomenclatura antiga devido ao novo sistema estar ainda em processo de implantação. A descrição dos tipos de solos presentes na área de entorno dos 1000 m e a área ocupada por cada unidade constam na Tabela 6 e sua distribuição espacial pode ser observada no mapa anexo a este trabalho, intitulado “Tipo de Solo”. A área em estudo apresenta relevo ondulado e forte ondulado, onde ocorrem solos do tipo latossolo roxo, terra roxa estruturada, cambissolo e solos litólicos. As características principais destes solos são: Latossolo Roxo: profundos, argilosos e bem drenados, formados a partir da decomposição de rochas basálticas e bastante resistentes à erosão; Terra Roxa Estruturada: profundos, argilosos, bem drenados, oriundos da decomposição de rochas basálticas, com processo de lixiviação muito intenso provocado pelo regime de chuvas; Cambissolo: rasos, drenados e de limitado uso agrícola; Litólicos: pouco profundos, formados a partir de diferentes materiais de origem e muito suscetíveis à erosão. Há predominância dos solos litólicos, representados pelos tipos Ra9 ( 32,23%) e Ra6 (44,85%), espacialmente predominantes no entorno do braço do rio Areia e no entorno do rio Iguaçu, respectivamente. O tipo climático Cfb, que ocorre na região, confere aos solos locais características de se apresentarem mais amarelados ou brunados, mais ricos em matéria orgânica e com fertilidade natural baixa (álicos), independente do tipo d e solo. DPRA/DVMA 24 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Tabela 6 – Tipos de solo no entorno do reservatório de Foz do Areia Tipo de Solo Área Ocupada (km2) LATOSSOLO ROXO LRa1 - LATOSSOLO ROXO ÁLICO A - proeminente textura argilos a; fase floresta subtropical perenefólia; relevo ondulado. TERRA ROXA ESTRUTURADA TRa1 – TERRA ROXA ESTRUTURADA ÁLICA A - proeminente textura argilosa; fase subtropical perenefólia; relevo ondulado e forte ondulado. TRa2 – Associação TERRA ROXA ESTRUTURADA ÁLICA A - Relevo ondulado + CAMBISSOLO ÁLICO Tb; relevo forte ondulado; substrato rochas do derrame de Trapp, ambos A - proeminente textura argilosa; fase floresta subtropical perenefólia. TRd5 – Associação TERRA ROXA ESTRUTURADA DISTRÓFICA floresta subtropical perenefólia + SOLOS LITÓLICOS DISTRÓFICOS - floresta subtropical subperenifólia; substrato rochas do derrame de Trapp + CAMBISSOLO DISTRÓFICO Tb; floresta subtropical subperenifólia; substrato rochas d o derrame de Trapp, todos A - proeminente textura argilosa; fase pedregosa; relevo forte ondulado e montanhoso. CAMBISSOLO Ca13 – CAMBISSOLO HÚMICO ÁLICO - Latossólico textura argilosa; fase floresta subtropical perenefólia; relevo suave ondulado de vertentes curtas; substratos sedimentos colúvio -aluviais areno-argilosos. Ca21 - Associação CAMBISSOLO ÁLICO Tb - substrato rochas do derrame do Trapp + TERRA BRUNA ESTRUTURADA ÁLICA, ambos A - proeminente textura argilosa; fase floresta subtropical perenifólia; relevo ondulado. Ca32 - Associação CAMBISSOLO ÁLICO Tb - floresta subtropical perenifólia + SOLOS LITÓLICOS ÁLICOS; floresta subtropical subperenifólia, ambos A - proeminente textura argilosa; fase pedregosa; relevo ondulado; substrato rochas do derrame do Trapp. SOLOS LITÓLICOS Ra9 – Associação SOLOS LITÓLICOS ÁLICOS + CAMBISSOLO ÁLICO Tb, ambos A proeminente textura argilosa; fase pedregosa floresta subtropical subperenefólia; relevo forte ondulado e montanhoso; substrato rochas do derrame de Trapp. Ra6 – Associação SOLOS LITÓLICOS ÁLICOS - floresta subtropical subperenefólia; substrato rochas do derrame de Trapp + TERRA ROXA ESTRUTURADA ÁLICA - floresta subtropical perenefólia, ambos A - predominante textura argilosa; fase pedregosa; relevo forte ondulado e montanhoso. 1,4 1,4 Percentagem em relação ao total (%) 0,35 0,35 79,6 20,5 20,01 5,16 24,7 6,20 34,4 8,65 10,2 1,2 2,57 0,30 8,9 2,24 0,1 0,03 306,7 128,3 77,08 32,23 178,5 44,85 5.1.4.1 Aptidão agrícola A determinação da aptidão agrícola dos solos busca fornecer informações da capacidade de sustentação e produtividade econôm ica da terra para promover o uso adequado da mesma de forma que os recursos naturais sejam colocados à disposição do homem para seu melhor uso e benefício, procurando ao mesmo tempo preservar estes recursos para gerações futuras. A aptidão agrícola da terr a depende diretamente do sistema de manejo a que a mesma será submetida. Assim, a primeira divisão indica o nível de manejo, ou seja, procura diagnosticar o comportamento das terras em diferentes níveis tecnológicos, indicados pelas letras A, B e C. As car acterísticas de cada nível são resumidas abaixo: Nível de manejo A – São práticas agrícolas usadas que refletem um baixo nível tecnológico, conseqüentemente, sem condições de aplicação de capital para melhorias em solos com limitações, seja em relação à fe rtilidade ou à DPRA/DVMA 25 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto conservação. As práticas dependem de trabalho braçal, podendo ser utilizada tração animal, com implementos simples; Nível de manejo B – Apresenta práticas agrícolas com médio nível tecnológico, onde a aplicação de capital é modesto, normalme nte insuficiente para superar as limitações dos solos. As práticas agrícolas são condicionadas principalmente à tração animal; Nível de manejo C – Caracteriza-se pela aplicação intensiva de capital, com melhoramentos e conservação das condições físicas do solo. Pelo alto nível tecnológico, a motomecanização está presente nas diversas fases da operação agrícola. As classes de aptidão agrícola das terras são definidas para um tipo de utilização determinado, com um nível de manejo definido, refletindo o grau d e intensidade com que as limitações afetam as mesmas. Classe boa – Sem limitações significativas para produções, observando -se as condições de manejo considerado. Classe regular – Limitações moderadas para produção a um determinado tipo de utilização, observando-se condições de manejo considerado. Classe restrita - Limitações fortes para produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. Classe inapta – São terras indicadas para preservação da flora e da fauna, recreação ou algum outro tipo de uso não agrícola. Nestes locais, deve ser estabelecido algum tipo de cobertura vegetal permanente, não só por razões ecológicas, como também, para proteção de áreas contíguas agricultáveis. Na agricultura moderna, a mecanização é um fator importante no aumento da produtividade. Assim, as terras com possibilidades de mecanização, além de constituírem as maiores produções, são mais valorizadas. Como a agricultura mecanizada ocupa grandes áreas com uso intensivo, o níve l de manejo C é o que potencialmente provoca maiores problemas ambientais. Para análise da aptidão agrícola, utilizou -se o mapa “Uso Potencial do Solo”, elaborado pelo IPARDES (1995), a partir das variáveis declividade, suscetibilidade à inundação, profundidade do solo, pedregosidade, fertilidade natural e textura dos horizontes DPRA/DVMA 26 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A e B. A classificação da aptidão agrícola é orientada para o sistema de manejo C, caracterizado pela motomecanização e uso intensivo de insumos, para a qual foram estabelecidas dez unidades: 1 – bom; 2f – regular (fertilidade); 2e – regular (erosão); 2ef – regular (erosão e fertilidade); 2h – regular (excesso hídrico); 3e – restrito (erosão); 3m – restrito (mecanização); 4e – inapto (erosão); 4h – inapto (excesso hídrico); Af – afloramento rochoso. Este mapa do IPARDES (1995), abrangendo somente a área dos 1000 m de entorno do reservatório, se encontra em anexo e foi denominado de “Aptidão Agrícola (Manejo C)”. A classe de aptidão agrícola que predomina na área de estudo, totalizando 88% da mesma (Tabela 7), é a 4e, indicando uma região inapta para o sistema de manejo C, devido a erosão. Tabela 7 – Classes de aptidão agrícola no entorno do reservatório de Foz do Areia Classes de aptidão agrícola 2f – regular (fertilidade) 2ef – regular (erosão e fertilidade) 4e – inapto (erosão) 4e – inapto (erosão) + 2ef – regular (erosão e fertilidade) Área Ocupada (km 2) 1,6 39,9 350,1 5,4 Área Ocupada (%) 0,41 10,03 88,19 1,35 5.1.4.2 Erosão no entorno do reservatório As características (topográficas, pedológicas e pluviométricas) da região despertam atenção especial à possibilidade de erosão e escorregamento das encostas. Neste caso, pode-se comentar que os efeitos de instabilidade em r eservatórios como o de Foz do Areia, estão relacionados diretamente com as características geológicas. Cada derrame é separado por uma descontinuidade sub -horizontal, em geral mais permeável, originando percolação de água e, conseqüentemente, maior grau de alteração, além do surgimento de nascentes de água. Escorregamentos podem ser deflagrados com o rebaixamento rápido do reservatório apenas como resultado de grandes precipitações pluviométricas e também por fenômenos de menor intensidade, como pela formaç ão de pequenas ondas superficiais do lago (COPEL, 2001a). Erosão hídrica e assoreamentos nos tributários, canais de drenagem e açudes podem ter origem em vários fatores, como por exemplo: DPRA/DVMA topografia acidentada e íngreme; 27 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto fragilidade do solo; ausência de aptidão para atividades agrícolas tradicionais; e exploração intensiva de madeiras de lei e sua extração indiscriminada. As condições topográficas e a cobertura do material alterado são dois fatores que também interferem nos aspectos de estabilidade. Nos loc ais de encostas íngremes, a espessura do solo é, em geral, pequena e muitas vezes ocorrem apenas afloramentos de rocha. Por outro lado, nos casos em que o solo é mais espesso, geralmente o relevo é mais suave, favorecendo a estabilidade da encosta (COPEL, 2000). O entorno do reservatório de Foz do Areia possui revestimento vegetal natural em diversos estágios de sucessão, o qual, embora ocorra em alguns trechos de forma aleatória e descontínua, na maior parte da área protege -a contra processos erosivos de m aior magnitude, diminuindo conseqüentemente processo de assoreamento do reservatório. Os maiores impactos às áreas marginais do reservatório foram decorrentes das enchentes ocorridas em 1983, a partir de quando os itens relevantes das vistorias realizadas pela COPEL passaram a ter registro em base cartográfica. Nas inspeções que se sucederam entre 1983 e 1999 foram identificados pontos de erosão e deslizamentos no reservatório, cuja evolução foi acompanhada ao longo deste período. A Tabela 8 mostra um resumo da situação dos mesmos em termos de recuperação natural e em decorrência de interferência humana. Tabela 8 – Situação dos pontos de erosão no reservatório de Foz do Areia entre 1983 e 1999 Identificação No do Data da ponto vistoria 01-40 Porte 83/89 41-60 90/93 61-80 94/99 SUB TOTAIS RESUMOS RELATIVOS Recuperados estabilizado P M G 27 13 3 Estágios de Criticidade Recuperação natural Rápida semiModerada e lenta estabilizados P M G P M G 7 1 - 9 4 Ações técnicas Em observação Planejadas P M G P M G 5 5 - 1 2 - 2 8 15 10 4 10% 19% 12% 5% 83 % 17 % P (pequeno), M (médio), G (grande) – função do tamanho e situação da área e do grau de riscos de erosão e assoreamentos. RECUPERADO – entre 70 e 100 % de recobrimento (arbóreo, arbustivo e gramíneas) = ESTABILIZADO. FONTE: COPEL (2000). DPRA/DVMA 43 54% 28 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto As conclusões dos relatórios das inspeções acima comentadas mostram que, com exceção de grandes períodos de chuv as, as causas que acarretaram a maioria dos escorregamentos e/ou deslizamentos e erosões, foram (COPEL, 2000): ação de marolas (10%) – causam pequenos solapamentos com baixa movimentação de material; degradação do solo (40%) – nos entornos, através de açõe s antrópicas, como retirada de madeira, queimadas e agricultura nômade, entre outras; susceptibilidade natural (50%) – as condições geomorfológicas do terreno, por vezes, são favoráveis a tais ocorrências, de forma natural, independentemente da existência de vegetação arbórea no local. O resumo histórico demonstra que 83% dos pontos detectados na década passada já obtiveram recuperação natural da vegetação, sendo que 54% já se encontram estabilizados e 29% em rápida, moderada ou lenta recuperação. Trabalhos recentes de inspeção no reservatório (COPEL, 2001a) complementam estas informações indicando que a maior parte dos pontos de erosão anteriormente detectados se apresentam estabilizados, sem indícios de evolução deste processo. A maioria apresenta alguma m elhora com relação à recuperação da cobertura vegetal, com ou sem intervenção humana. Embora não sejam resultados visuais expressivos, a recomposição da vegetação em muitos destes pontos tem evitado novos deslizamentos. Ainda neste levantamento da COPEL foram cadastrados mais oito pontos de erosão na área do reservatório, a maioria sem riscos de agravamento. A Tabela 9 mostra um resumo dos pontos de erosão identificados nos diferentes períodos, de 1984 a 2001. A localização destes p ode ser observada no mapa “Pontos de Erosão e Áreas de Derrubadas e Queimadas” anexo a este trabalho, cuja fonte de informações é a COPEL (2001a). A Figura 3 ilustra a situação de 8 pontos de erosão considerados críticos, localizad os no mapa com a numeração discriminada, ressaltando -se que, de acordo com o relatório de inspeção da COPEL de 2001, os pontos 1, 6 e 7 sofreram agravamento do processo erosivo. DPRA/DVMA 29 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Tabela 9 – Pontos de erosão no reservatório de Foz do Areia Pontos Data de Cadastramento 01 a 41 42 a 60 61 a 80 81 a 85 86 a 93 Entre 1984 e 1989 Inspeção de 1993 Inspeção de outubro de 1999 Inspeção de novembro de 2000 Inspeção de outubro de 2001 TOTAL FONTE: COPEL (2001a) Quantidade de pontos 41 19 20 05 08 93 Percentual (%) 44,1 20,4 21,5 5,4 8,6 100 Ponto 1 Ponto 2 Ponto 3 Ponto 4 Ponto 5 Ponto 6 Ponto 7 Ponto 8 Figura 3 – Pontos de erosão críticos DPRA/DVMA 30 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Áreas de derrubadas e queimadas A ocorrência de desm atamentos e posterior queimada tem sido observada, com bastante freqüência, em determinadas áreas marginais em toda a extensão do reservatório. Esta remoção vegetal, além de aumentar a instabilidade das encostas, favorece o aumento da erosão laminar. Esta se caracteriza pelo carregamento de solo, lento e sucessivo, através das águas das chuvas sem deixar, no entanto, rastros evidentes, como ocorre nos casos de erosão comentados anteriormente. O último relatório de inspeção do reservatório de Foz do Areia, r ealizado pela COPEL, revela que a ocorrência de derrubadas e queimadas se repete a cada ano, sendo o número de ocorrências bastante expressivo, girando em torno de 50 casos. A Figura 4 ilustra a situação de 4 áreas de derrubadas e queimadas consideradas críticas (COPEL, 2001a), cuja localização se encontra no mapa “Pontos de Erosão e Áreas de Derrubadas e Queimadas”, anexo a este trabalho. Ponto 9 Ponto 10 Ponto 11 Ponto 12 Figura 4 – Áreas de derrubadas e queimadas críticas 5.1.5 Uso do solo e cobertura vegetal O mapa de uso do solo e cobertura vegetal foi gerado pela interpretação de ortofotocartas, datadas de 2001, na escala 1:10.000. A interpretação foi visual, por DPRA/DVMA 31 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto digitalização diretamente na tela d o monitor, com o software Arcview, visualizadas na mesma escala. Foram adotadas oito categorias na classificação em função da capacidade de reconhecimento das mesmas nas ortofotocartas, sendo elas: Vegetação Densa – Áreas cobertas com todo tipo de remanesc entes florestais e reflorestamento de alta densidade; Vegetação Esparsa + Campo – Áreas cobertas por vegetação arbustiva e de baixa densidade, incluindo campos e pastagens; Agricultura – Áreas ocupadas por agricultura; Solo Exposto – Áreas sem cobertura ve getal; Área Urbanizada – Áreas com infra-estrutura básica, caracterizada pela legislação como área urbana; Água – Compreende o reservatório e seus afluentes, bem como as lagoas; Subestação – Área destinada à distribuição da energia gerada; Barragem – Estrutura maciça que promove a intersecção do rio para formação do reservatório. O resultado da classificação pode ser visualizado no mapa “Uso do Solo e Cobertura Vegetal” em anexo. A Tabela 10 mostra as áreas relativas à cada uma das categorias acima relacionadas. Tabela 10 - Uso do solo e cobertura vegetal na área de estudo Uso do Solo e cobertura vegetal Vegetação Densa Vegetação Esparsa + Campo Agricultura Solo Exposto Área Urbanizada Água Subestação Barragem TOTAL Área Total Abrangida (km²) 174,0 130,8 89,0 2,2 0,4 139,0 0,2 0,8 536,4 Área Total Abrangida (%) 32,44% 24,38% 16,59% 0,41% 0,07% 25,91% 0,04% 0,15% 100,00 A área no entorno do reservatório que apresenta cobertura vegetal mais densa e remanescentes florestais ainda corresponde a um percentual relativamente elevado. No DPRA/DVMA 32 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto entanto, sua distribuição se mostra setorizada, com grandes espaços vazios entre suas áreas de concentração, como pode ser visualizado no mapa acima referenc iado. Nas proximidades da barragem verifica -se maior preservação da flora terrestre, principalmente na margem esquerda do rio Iguaçu, próximo aos rios Jacutinga e Sabiá. A maior concentração de agricultura ocorre nos municípios de Bituruna, na margem esque rda do rio Iguaçu, e de Cruz Machado, na margem esquerda do rio Areia. Destaca -se a característica predominantemente rural da área do reservatório (cota 742,0 m), uma vez que somente a área urbana de Porto Vitória encontra -se no seu entorno. 5.1.6 Hidrologia O reservatório de Foz do Areia é formado pelo barramento do rio Iguaçu, um dos principais afluentes do rio Paraná. O rio Iguaçu possui grande potencial energético, nasce nas imediações de Curitiba e corre essencialmente no sentido leste -oeste por cerca de 1000 km vencendo um desnível de 800 m. Atualmente este rio possui 5 usinas em cascata. No sentido de montante para jusante, estas usinas são: Foz do Areia; Segredo; Salto Santiago; Salto Osório e Salto Caxias. Alguns dos principais afluentes que desembocam di retamente no reservatório de Foz do Areia podem ser observados no diagrama unifilar da Figura 5. O rio Areia, com foz na margem direita, possui 3 afluentes principais, sendo 2 pela margem direita, rios Pimpão e Lageado Feio, e 1 pela margem esquerda, rio da Praia. O rio Palmital, também afluente da margem direita, tem seu curso entre os municípios de União da Vitória e Cruz Machado. Na margem esquerda, o reservatório recebe 4 afluentes indicados na figura citada, sendo eles os rios Sabiá, Jacutinga, Jararaca e Jangada. Os 3 primeiros rios correm no município de Bituruna e o rio Jangada tem seu curso entre este município e o de Porto Vitória. O referido sistema também se encontra no mapa “Hidrografia e Sistema Viário”, anexo a este tr abalho. DPRA/DVMA 33 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Figura 5 - Diagrama unifilar do sistema hidrográfico do reservatório de Foz do Areia A área de drenagem do reservatório é de, aproximadamente, 29.800 km2 e a vazão média de longo prazo é de 544 m3/s. O reservatório tem um volume total de 6 bilhões de metros cúbicos para regularizar 59% da vazão média de longo prazo (COPEL, 2000). Deve-se ressaltar, também, que devido à posição de montante do reservatório de Foz do Areia, em relação aos outros aproveitamentos energéticos do rio Iguaçu, este possui uma função especial de regularização da vazão a ser liberada aos próximos reservatórios escalonados. Este reservatório foi projetado com um volume útil que proporciona uma depleção de 47 m, permitindo que este acumule água nas époc as chuvosas e as libere nas épocas de estiagem, para geração hidrelétrica nas próximas usinas do complexo Iguaçu. Isto significa que este reservatório regulariza não só a vazão utilizada em Foz do Areia, mas auxilia a operação das outras usinas localizadas a jusante. Para estudos fluviométricos, a região conta com 12 fluviômetros, sendo a estação fluviométrica de União da Vitória escolhida como posto chave (COPEL, 1995). As vazões naturais médias mensais foram obtidas a partir da transferência das séries de vazões observadas nas estações das proximidades, utilizando equações de transferência obtidas por estudo de correlação linear. A Tabela 11 resume os valores encontrados na análise dos dados referentes ao período de 1931 a 1996 (CO PEL, 2000). Tabela 11 – Vazões médias mensais na UHE de Foz do Areia Mês Jan Vazão média 572,4 (m3/s) FONTE: COPEL (2000) DPRA/DVMA Fev 648,7 Mar 602,3 Abr 463,2 Mai 578,4 Jun 699,3 Jul 729,4 Ago 600,8 Set 704,3 Out 854,9 Nov 670,9 Dez 563,4 34 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto As vazões máximas no local da usina de Foz do Areia em função do tempo de recorrência são apresentadas na Tabela 12. Elas foram obtidas através do diagrama de contribuição específica máxima do rio Iguaçu, utilizando -se a análise de freqüência (COPEL, 2000). Esta consiste no estabelecimento das vazões máximas em função da probabilidade de ocorrência, a partir do ajuste de uma distribuição teórica de probabilidade às vazões máximas históricas. Tabela 12 – Vazões Máximas na UHE Foz do Areia Tempo de Recorrência (anos) 2 5 10 25 50 100 500 1.000 10.000 FONTE: COPEL (2000) 5.1.7 Vazão Máxima (m³/s) 1.995 3.270 4.220 5.550 6.570 7.500 9.900 10.950 14.100 Qualidade das águas superficiais Monitoramentos da qualidade das águas do reservatório de Foz do Areia foram realizados pela COPEL, de modo contínuo, nos primeiros anos após o seu enchimento, que se deu em 1980. Resultados obtidos entre 1982 e 1987 estão contidos no Banco de Dados Físicos e Químicos da CO PEL. Neste período, as amostragens foram realizadas no rio Iguaçu, na confluência com o rio Areia (denominado Ponto F) e nas proximidades da barragem, no Log Boom (Ponto L). Em dezembro de 1999 e fevereiro de 2000, novas amostragens se efetuaram a montante da foz do rio Areia (E1), nos mesmos dois pontos do monitoramento anterior, ou seja, no ponto F (denominado E2), no ponto L (denominado E3) e a jusante da barragem (E4). A Tabela 13 mostra uma descrição sucinta des tas estações. Tabela 13 - Estações de amostragem de água no reservatório de Foz do Areia Designação E1 E2 E3 E4 rio Iguaçu rio Iguaçu rio Iguaçu rio Iguaçu Descrição – 3 a 5 km a montante da foz do rio Areia - na foz do rio Areia – Ponto F – cerca de 500 m da barragem (Log Boom) - Ponto L – cerca de 500 a jusante da barragem Prof máx cerca de 120 m cerca de 120 m cerca de 120 m cerca de 3 m As amostragens de água foram do tipo manual e efetuadas a meio caminho da margem do rio, aproximadamente 30 cm abaixo da superfície e ao longo da coluna de água (da superfície para o fundo) nos pontos F (E2) e L (E3). Os procedimentos analíticos, tanto DPRA/DVMA 35 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto em campo quanto em laboratório, basearam -se no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater e parte dos resultados foram tratados através do Índice de Qualidade de Água - IQA, adaptação do índice de qualidade de água desenvolvido pela National Sanitation Foundation (Derisio, 1992) e da Resolução CONAMA 020/86. A análise de resultados limnológicos físicos, químicos e microbiológicos, obtidos entre 1982 e 1987 e em dezembro de 1999 e fevereiro de 2000 (LACTEC, 2000; COPEL, 2000), mostra que os valores médios de pH (na faixa da neutralidade), alcalinidade, condutividade, dureza, e sólido s são compatíveis com águas superficiais de boa qualidade. Não se observam alterações significativas com relação a estas variáveis ao longo dos anos, como mostra a Tabela 14. Tabela 14 – Variação temporal (médias) na superfície do reservatório de Foz do Areia Variáveis 1982 F Alcalinidade 13,0 (mg/L CaC03) Condutividade 44,0 (S/cm) Dureza 13 (mg/L CaC03) PH 7,0 Turbidez (NTU) 12 Sólidos Totais 47 (mg/L) FONTE: COPEL (2000) 1983 1984 1985 1986 1987 1999-2000 L 12,7 F 12,6 L 12,8 F 13,4 L 14,2 F 10,0 L 10,1 F 12,7 L 13,3 F 8,9 L 17,3 F (E2) L (E3) 18 21 40 31,4 31 31,8 36 34 35 44 _ 31 _ 52 51 13 13 14 13 13 13 13 15 15 10 11 17 16 7,0 7 46 6,8 21 55 6,0 22 57 6,8 7 46 6,8 7 47 7,1 2 59 7,2 2 45 7,0 3 48 7,0 4 61 6,9 6 46 7,0 7 45 7,3 7 53 7,3 7 50 Os registros de temperatura ao longo da coluna de água, nas proximidades da barragem (ponto Log Boom) e na confluência do rio Iguaçu com a foz do rio Areia, datados de 1982 a 1986 (LACTEC, 2000), indica m que o reservatório apresenta estratificação térmica que se acentua gradativamente após a primavera, estendendo -se até o outono. A tendência à desestratificação (circulação total) ocorre no inverno, em especial, pelo abaixamento da temperatura da água do rio Iguaçu e outros fatores, tais como, aumento da vazão. No verão e outono, a diferença de temperatura entre a superfície das águas e o fundo pode superar 10°C, o que indica a formação de estratos com grandes diferenças de densidade. Os níveis de oxigenação são adequados na superfície (em geral, em torno de 7,0 mg O2/L). No entanto, por se tratar de um reservatório profundo (profundidade média de 140 m), estratificado termicamente, os valores de oxigênio dissolvido (OD) se mostram bastante reduzidos com o aumento da profundidade. Especialmente nas épocas mais quentes, os mesmos se encontram entre a 1,0 e 2,0 mg/L, a partir de 40 m de profundidade. Em decorrência da anóxia na região de fundo, que favorece reações de oxidação anaeróbia, DPRA/DVMA 36 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto observam-se aumentos nas concentrações dos gases H 2S e CO2, também nos períodos de maior temperatura (LACTEC, 2000). Com relação aos nutrientes, o fósforo se apresenta, de modo geral, em concentrações acima do limite máximo definido para a CLASSE 2 (0,025 mg P/L), enquadramento do rio Iguaçu e afluentes. Este comportamento é, em geral, constatado pela Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA, em todas as bacias hidrográficas do Estado do Paraná. Em monitoramento realizado entre 1987 e 1995 (SUDERHSA, 1997), exemplo disto pode ser observado na estação de amostragem próxima de União da Vitória (IG -07), que registra valores elevados de fósforo, na maioria entre 0,05 e 0,1 mg P/L. Neste mesmo local e período, as concentrações de nitrogênio total se mostram, em sua maioria, iguais ou superiores a 0,7 mg N/L, e no monitoramento de 1999 e 2000, tanto a montante como a jusante do reservatório, acima de 1,0 mg N/L. Estes registros indicam que ocorre aporte destes nutrientes para o reservató rio, sendo as fontes mais prováveis os esgotos domésticos e insumos agrícolas oriundos de afluentes e das áreas no seu entorno. Aumentos de fósforo e nitrogênio nas águas têm estimulado o processo de eutrofização (desenvolvimento excessivo de algas) no res ervatório de Foz do Areia, favorecido pelo seu longo tempo de residência, de aproximadamente 125 dias. Observados os intervalos de concentrações de fósforo e nitrogênio propostos pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos – EPA e por Vollenweide r e Wetzel (Wetzel, 1983; Esteves, 1988), para avaliação do estado trófico de lagos, pode -se dizer que o reservatório de Foz do Areia se encontra em condições de produtividade moderada a alta, ou seja, entre meso e eutróficas. Em especial, nas épocas mais quentes, os sinais de eutrofização são visíveis quando se formam verdadeiros tapetes de algas na superfície das águas, conhecidos por “florações” ou “blooms” (alta biomassa). Este fato foi observado recentemente, entre os meses de janeiro e abril de 2002, nas proximidades da barragem e constitui -se motivo de preocupação com relação ao desenvolvimento de algas do grupo das cianobactérias. Sua presença prejudica usos potenciais do reservatório, pois as mesmas produzem toxinas deletérias à saúde do homem por i ngestão oral, com efeitos citotóxicos, hepatotóxicos e neurotóxicos, conforme a Portaria do Ministério da Saúde n°1.469, de 29 de dezembro de 2000. Microorganismos do grupo coliforme e demanda bioquímica de oxigênio (DBO 5) foram avaliados no mês de dezembr o de 1999 e não indicam poluição neste período. No entanto, o monitoramento contínuo realizado pela SUDERHSA (1997) mostra variações significativas que indicam contaminação fecal das águas na estação IG -07 – União da DPRA/DVMA 37 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Vitória, entre abril de 1989 e julho de 1994. As concentrações de coliformes fecais encontram-se, em sua maioria, entre 2.000 e 13.000 NMP/100 mL e valores como 30.000 e 160.000 NMP/100 mL são registrados. Níveis superiores a 1000 NMP/100 mL são inadequados ao uso das águas para balneabilidade, conforme a Resolução CONAMA 274/00. Desta forma, a disposição inadequada de esgotos domésticos no entorno do reservatório se constitui motivo de preocupação com relação à poluição das águas por matéria orgânica e microorganismos patogênicos, com conseqüen te estímulo à eutrofização, aumento de doenças de veiculação hídrica e prejuízos aos usos múltiplos do reservatório. A Tabela 15 e Tabela 16 mostram os resultados do monitoramento efetuado em dezembro de 1999 e fevereiro de 2000 anteriormente discutidos, nos quais as concentrações de diversas variáveis podem ser observadas. No primeiro mês, foi calculado o IQA utilizando-se as medidas de oxigênio dissolvido (OD), temperatura, pH, turbidez e as determinações da demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais, nitrogênio total, fósforo total e sólidos totais. Segundo critérios da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB (Derisio, 1992), o IQA apresentado nas estações de amostragem do res ervatório de Foz do Areia são adequadas para fins de potabilização para abastecimento doméstico, desde que não apresentem níveis quaisquer de toxicidade. Neste particular, além de outras formas tóxicas, as cianotoxinas produzidas nos blooms de algas cianofíceas devem ser investigadas, pelo risco à saúde do homem e do ambiente aquático, como comentado anteriormente. DPRA/DVMA 38 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Tabela 15 - Resultados analíticos no reservatório de Foz do Areia (dezembro de 1999) ESTAÇÕES E1 Altitude (m) E2 S 720 M (80 m) - Coliformes fecais (NMP/100 mL) E3 E4 720 S 720 M (80 m) - 607 10 - 30 20 - 10 DBO5 (mg/L) 1,17 - 1,00 1,00 - 1,00 Fosfato total (mg P/L) 0,040 0,031 0,029 0,029 0,032 0,026 Oxigênio dissolvido (mg/L) 7,1 1,2 7,4 7,2 1,2 5,8 Nitrogênio total (mg N/L) 1,4 1,5 1,3 2,0 1,4 1,9 pH (adimensional) 7,3 5,8 7,2 7,1 7,5 5,9 Temperatura da água (°C) 23,0 13,9 23,0 22,8 13,7 19,8 13 11 11 10 14 11 Turbidez (NTU) Sólidos totais (mg/L ) 52 54 48 46 78 45 Coliformes totais (NMP/100 mL) 7270 - 4352 2753 - 3448 Condutividade (S/cm) 52,1 50,8 49,0 47,0 82,1 47,5 Secchi (m) 0,80 - 0,80 0,85 - 1,25 CO2 (mg/L) 4,0 4,3 3,9 3,9 4,1 5,0 H2S (mg/L) 1,8 2,1 2,0 1,9 2,0 2,2 Ferro total (mg/L) 1,30 0,95 0,90 1,25 0,80 1,10 76 BOA - 75 BOA 75 BOA - 60 BOA IQA QUALIDADE Tabela 16 - Resultados analíticos no reservatório de Foz do Areia (fevereiro de 2000) ESTAÇÕES E1 E2 S 720 M (50 m) - Coliformes fecais (NMP/100 mL) - - DBO5 (mg/L) - Altitude (m) E3 E4 720 S 720 M (60 m) - 607 - - - - - - - - - 0,034 0,050 0,023 0,021 0,027 0,028 Oxigênio dissolvido (mg/L) 7,5 2,7 7,2 7,1 2,6 4,7 Nitrogênio total (mg/L N) 0,6 1,6 1,3 1,2 1,3 1,9 pH (adimensional) 7,1 6,9 7,3 7,5 7,1 7,1 Temperatura da água (C) 29,0 23,8 28,1 28,0 21,8 24,0 Fosfato total (mg/L P) Turbidez (NTU) Sólidos totais (mg / L ) 7 15 5 5 7 11 56,5 65,5 55,5 54,0 56,0 55,5 - - - - - - Condutividade (S/cm) 51,7 52,9 55,8 54,4 53,7 52,2 Secchi (m) 1,30 x 0,95 1,10 x 0,90 CO2 (mg/L) 0,2 3,1 0,1 1,0 4,0 5,2 H2S (mg/L) 2,2 2,3 2,2 2,4 2,3 x Ferro total (mg / L) 0,51 1,14 0,52 0,61 0,87 0,81 Coliformes totais (NMP/100 mL) A análise de metais pesados (elementos -traço) nos sedimentos do reservatório de Foz do Areia foi realizada em fevereiro de 2000 e o s resultados se encontram na Tabela 17. Estas informações são importantes para a utilização do reservatório para múltiplos fins, em especial, abastecimento doméstico, irrigação, pesca e recreação, tendo em vista que muitos DPRA/DVMA 39 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto apresentam potencial tóxico para os seres aquáticos e o homem, além do fenômeno da bioacumulação (Zakrzewski, 1997). Metais se depositam no sedimento e podem ser ressuspensos para as águas, dependendo das condições de pH e oxigenação. Tabela 17 - Metais no sedimento do reservatório de Foz do Areia (fevereiro de 2000) Variáveis Ferro Alumínio Manganês Cobre Zinco Bário Cromo Níquel Chumbo Arsênio Cádmio Mercúrio Unidade g/g g/g g/g g/g g/g g/g g/g g/g g/g g/g g/g g/g E1 93.176 57.290 721 177 130 112 37 22 17 1,9 E3 111.211 69.702 533 217 107 76 38 26 15 1,8 0,5 0,2 0,5 0,2 Pode-se observar a predominância dos elementos ferro, alumínio e manganês nos sedimentos analisados, cuja origem provável são os solos da regi ão, Latossolo, às vezes associados a Cambissolos (SUDESUL, EMBRAPA, 1984). Os demais elementos depositados neste compartimento devem ser provenientes de atividades antrópicas (indústrias e agricultura, principalmente) e ocorrem nas águas naturais em baixís simas concentrações. Na região da usina de Foz do Areia, a presença de cobre e mercúrio pode estar associada a aplicações de praguicidas agrícolas, tais como, sulfato de cobre e compostos mercuriais (Derisio, 1992). As várias áreas de cultivo a montante da represa contribuem, provavelmente, para que o cobre esteja presente nos sedimentos analisados, na quarta maior concentração (COPEL, 2000). 5.2 5.2.1 Meio biológico Vegetação Estudos sistemáticos relacionados com relação à flora nativa ao longo rio Iguaçu são escassos, sendo que o material existente, produto de registros de naturalistas do início do século, encontra-se depositado em diversos acervos museológicos. Originalmente, a região apresentava predomínio de espécies vegetais características de Floresta Pluvial S ubtropical, com presença de matas de Araucária e de Galeria. O representante característico da formação araucária, denominada, atualmente, Floresta Ombrófila Mista, é a Araucária angustifolia, o conhecido pinheiro do Paraná (Maack, 1981). DPRA/DVMA 40 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Com base em estudos ambientais, principalmente os realizados para o aproveitamento hidrelétrico da usina de Segredo, localizada a jusante, observa -se que fitofisionomicamente, o vale fluvial é dividido em três formações distintas: mata de galeria (no estrato inferior), mat a de encosta, típica da floresta pluvial subtropical (no estrato intermediário) e mata de Araucária (predomínio na zona de planalto) (Julio Jr et al., 1997). Devido ao relevo com declive acentuado, a mata de galeria, adaptada a umidades elevadas e encharcamentos periódicos, restringe -se a uma estreita faixa ao longo do rio Iguaçu, onde aparece um maior número de espécies características devido à peculiaridade dos fatores edáficos. Percebe -se, ao mesmo tempo, acentuado grau de alteração da mata de galeria, fato que a descaracteriza. Entre as espécies podem ser citadas o vacunzeiro, o branquilho, o açoita cavalo, o tarumã, o miguel -pintado e a corticeira, dominando no estrato arbóreo, sendo os estratos inferiores caracterizados por arbustos como o fumo -bravo, o paude-pólvora e trepadeiras como o timbó e o cipó -de-leite, comuns em ambientes alterados (COPEL, 2000). Na mata existente nas encostas dos morros, que se apresenta bastante substituída na margem esquerda pelo intenso cultivo de roças, as espécies carac terísticas mais comumente observadas são grápia, angico, canela -louro, mamica-de-cadela, cabreúva, canafístula, louro pardo, pau -marfim, timbaúva, rabo-de-bugio, araticum, ingá-feijão, ingámacaco, pau-pra-tudo, imbuzeiro, paineira e samambaiaçú. No alto d as encostas constatase a existência de algumas espécies xerofíticas da família Cactaceae. A mata de Araucária mostra o pinheiro do Paraná como espécie característica, o qual se sobressai além da copa das demais árvores. Com altura imediatamente inferior o correm diversas canelas, a imbuia, o vassourão de folha miúda, o vassourão branco, o pessegueiro bravo e a sapuva. O estrato inferior é composto, em geral, por erva mate, araçá, cerejeira, guamirins, guabirobeira, jaboticabeira, guaçatungas, caúnas, aratic um, carvalho brasileiro, vassourão preto, pimenteira e xaxim bugio. A maioria das espécies observadas na região não se apresenta como característica de determinada formação. Merecem destaque pela frequência com que ocorrem, as seguintes espécies: carova, c apororocão, leiteiro, canela sebo ou guaicá, canjarana, cedro, tamanqueira ou mandioca e cuvatã, todas elas com frequência elevada em locais onde se percebe um maior nível de alteração. A flora epífita está bem representada nas três áreas fitosionômicas, s endo que na mata de galeria a maior ocorrência é de orquídeas, imbés, ervas de vidro, cactos e samambaias, ocorrendo mais raramente gesneriáceas e bromélias, permanecendo esta DPRA/DVMA 41 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto situação até a meia encosta. A partir daí são mais frequentes as bromélias e as orquídeas, ocorrendo também os imbés, samambaias, jaborandis e cactos. Dentre as lianas ou cipós, a maior ocorrência se dá na mata de galeria, sendo as mais comuns os timbós, os cipós de leite, jarrinha, a flor de São João e a dama da noite. Ao longo dos c aminhos existentes na região aparecem diversas espécies ruderais formando densas associações. Citam -se pela representatividade, a urtiga mansa, o esporão de galo, os jaborandis, os fumo bravos, o pau pólvora, a erva de capitão, os carrapichinhos, os caruru s, as guanchumas, os juás e a samambaia (COPEL, 2000). Nas matas ciliares dos tributários do rio Iguaçu é encontrado um maior número de espécies características das formações de mata de galeria de outros trechos da bacia, como o vacunzeiro, o branquilho, a corticeira e os cambuís, dentre outras. Nas pequenas ilhas fluviais existentes, tanto no rio Iguaçu quanto nos seus tributários, ocorre uma vegetação arbustiva e herbácea característica, constituída por poucas espécies, predominando o sarandi, uma Euphorbiaceae arbustiva altamente adaptada a esses ambientes. Outra espécie constatada nas diversas ilhas temporárias foi uma Amarylidaceae herbácea, possivelmente endêmica da região. Os peraus, como são denominadas localmente as paredes rochosas existentes ao longo dos vales entre os morros, apresentam além de várias espécies rupícolas, ou seja, que se desenvolvem sobre rochas, alguns patamares formados pelo acúmulo de poeira e matéria orgânica sobre e entre as fendas das mesmas, onde se desenvolve uma vegetação arbustiva, com espécies da floresta de Araucária. Atualmente observa-se que todos os estratos da vegetação original no vale do Iguaçu se mostram notavelmente alterados pelas atividades antrópicas. A faixa de solo plano e de melhor fertilidade, onde se inst alavam as matas de galeria, foi ocupada com as culturas de subsistência e criação de gado e suínos. Pode -se dizer que a flora original, assim como os demais componentes bióticos, sofreram várias transformações ao longo do tempo, em decorrência de agricultu ra extensiva, pecuária, caça indiscriminada e extração de madeira. Mais de dois terços da área ocupada pela mata de Araucária foram devastados e substituídos por matas secundárias, dominadas por samambaias, ou roçados com baixa rotação de cultura (Julio Jr et al., 1997, COPEL, 2000). Uma das áreas de destaque no entorno do reservatório de Foz do Areia, identificada nos trabalhos de campo, que ainda apresenta densa cobertura florestal, composta de matas nativas preservadas, é a Mata do rio Jacutinga. Ela se localiza na margem esquerda do reservatório, numa península cercada pelas águas do rio Jacutinga e Iguaçu, nas DPRA/DVMA 42 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto proximidades da barragem. Observam -se nela exemplares de Angico e Araucárias, além de espécies arbóreas, arbustivas e de folhagens (xaxim, cedro, imbuia, sapopema, erva-mate, canela, tarumã, sassafrás, pessegueiro branco, grapia, mandiocão, samambais, bromélias e orquídeas, entre outras). Vila Faxinal do Céu Na construção da usina de Foz do Areia, a localidade de “Faxinal do Céu” preservou sua paisagem bucólica, composta por capões de pinheiros sobre descampados de relevo ondulado (floresta de Araucárias) e herbáceas características daquela altitude, em índices superiores a 66%. Na arborização de vias de circulação, nos locais de uso comunitário, na s vilas residenciais, clubes, etc. foram utilizadas espécies arbóreas e arbustivas, nativas e exóticas, cujas dispersões de sementes das espécies nativas ao longo dos anos redundaram numa “generosa ampliação natural” da massa verde reabilitada. Consórcio d e hidrossemeadura e reflorestamento, com espécies nativas e exóticas não convencionais, permitiram a recuperação de várias áreas degradadas, inclusive anteriomente existentes às desapropriações, como reflexo de ocupações agropecuárias. Nas matas ciliares, desde as margens do reservatório até o canteiro pioneiro, foram periodicamente realizados enriquecimentos florestais com espécies nativas. Foram utilizadas espécies pioneiras nas encostas (bracatinga, angicos, ipês, acácias, cássias, etc.) e nas áreas mais planas impactadas pela agricultura, reflorestamentos contínuos com variedades exóticas e nativas, estendendo-se até a futura cota de alagamento (COPEL, 2000). Esta vila pode ser observada na Figura 6. Figura 6 – Vila Faxinal do Céu DPRA/DVMA 43 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Horto Florestal de Faxinal do Céu Em 1976, foi instalado em Faxinal do Céu, o Horto Florestal com o objetivo de produzir mudas para atender programas ambientais de preservação e de reabilitação de áreas. Em 1980 anexou-se a ele, sob a mata nativa exuberante, uma reserva biológica para receber a fauna resgatada quando do enchimento do reservatório. Muitos animais capturados nesta fase foram para ali transferidos, e com o tempo esta área tornou -se, naturalmente, importante abr igo e criadouro da região, recebendo sistematicamente animais órfãos ou feridos. Embora a localização do Horto de Faxinal do Céu esteja além dos 1000 m, que é a faixa de abrangência do presente estudo, encontra -se aqui citado, por ser uma área com grande potencial para preservação da biodiversidade. A mata preservada que se apresenta contígua ao Horto do Faxinal é de grande interesse biológico, motivo pelo qual já se observam ações no sentido de torná -la uma Unidade de Conservação Ambiental, inclusive com a incorporação do próprio horto na mesma. Além dos incentivos ao município de Pinhão, tais como, isenção de imposto territorial rural e crédito do ICMS Ecológico, é de grande interesse para o desenvolvimento do turismo ecológico e educação ambiental. A Figura 7 mostra algumas fotos do referido local, nas quais pode -se observar a beleza das paisagens naturais, mesclada à exuberância das folhosas exóticas de efeitos outonais, a presença de animais no local e o viveiro de mudas, princi pal atividade do horto. DPRA/DVMA 44 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Figura 7 – Horto florestal de Faxinal do Céu 5.2.2 Fauna terrestre Da mesma forma que ocorre com relação à vegetação e biota aquática, existem poucos inventários da biota terrestre na região de Foz do Areia. Estudo elaborado em 1987, pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS, observa espécies de grande importância na região da hidrelétrica de Segredo e circunvizinhanças, sob o ponto de vista de conservação e zoogeogr áfico (COPEL, 2000). A jacutinga ( Pipile jacutinga), espécie oficialmente ameaçada de extinção e desconhecida no Estado do Paraná, foi registrada no interior de uma floresta primitiva. Destacam -se ainda outras espécies ameaçadas, como o macuco ( Tinamus solitarius), o gavião-pombo (Leucopternis DPRA/DVMA 45 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto polionota), o cuiu-cuiu (Pionopsitta pileata) e outras raras no Brasil e no Estado do Paraná, como o urubu-rei (Sarcoramphus papa), o pica-pau-rei (Campephilus robustus), o bandeirinha (Chlorophonia cyanea) e o azulão (Passerina bressoni). Entre 1996 e 1998, o biólogo Eduardo Carrano realizou o “Inventário Qualitativo da Avifauna” na localidade de Faxinal do Céu, município de Pinhão, registrando 187 espécies de aves. As famílias Tyrannidae, Emberezidae, Furnariidae e P icidae foram as que mostraram maior riqueza de espécies (34, 23, 11 e 10, respectivamente). O Censo Neotropical de Aves Aquáticas, realizado em 1995, no município de Bituruna, revela que neste local são encontrados grandes números de exemplares por espécie, sendo: 100 exemplares de Phalacrocorax olivaceu; 1 exemplar de Syrigma sibilatrix; 24 exemplares de Butorides striatus; 8 exemplares de Amazonetta brasiliensis; 2 exemplares de Aramides saracura; 2 exemplares de Ceryle torquat; 5 exemplares de Chloroceryle americana; e 4 exemplares de Chloroceryle amazona (Nascimento, 1995). Com relação aos anfíbios, estudo realizado pela SPVS estima que existam cerca de 50 espécies na região estudada (COPEL, 2000). Coleta realizada em período de baixas temperaturas registrou 9 espécies de anfíbios, distribuídos em 3 famílias, que são, Hylidae, Bufonidae e Leptodactylidae. Quanto aos répteis, este levantamento (SPVS, 1987) mostrou que existem, pelo menos, 15 espécies na região. Os anfíbios, apesar de se relacionarem tamb ém com os ambientes florestais, estão ecologicamente ligados a biótopos aquáticos, principalmente no que se refere a seus hábitos reprodutivos, pois grande parte do ciclo vital passa -se dentro da água na forma de girino. O reservatório deve abrigar, portan to, diversas espécies de quelônios, bem como imensa variedade de ofídios ecologicamente relacionados a ambientes aquáticos. A proporção da fauna ofídica brasileira é de aproximadamente 4 a 5 serpentes não venenosas para uma venenosa. Em áreas agrícolas e p astoris constata-se a existência de 80% de serpentes venenosas e 20% de serpentes não venenosas. A razão dessa inversão é atribuída a vários fatores, destacando -se o desequilíbrio biológico nessas regiões pelo aparecimento de roedores em busca de alimento nas plantações. Quanto aos mamíferos, àquele mesmo estudo realizado pela SPVS mostrou a ocorrência de cerca de 41 espécies na região (COPEL, 2000). Dentre as espécies listadas, inclui-se o importante registro da cuica - d´agua (Chironectes minimus). Esse animal não ocorre em todas as áreas florestadas e é um indício de que a região tenha sido um refúgio ecológico do Pleistoceno. Ocorrência importante é a cuica -lanosa (Caluromys lanatus), primeira para o Estado do Paraná. DPRA/DVMA 46 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Alguns mamíferos listados no referido estudo constam na lista oficial das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, como o lobo -guará (Chrysocyon brachyurus) e o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla ). Outros animais raros foram registrados, como a lontra (Lutra longicaudis), a jaguatirica (Felis pardalis), o puma (Felis concolor), o jaguarundi (Felis yagouaroundi) e a queixada (Tayassu pecari). 5.2.3 Biota Aquática No que diz respeito à caracterização da biota aquática original, existem poucas informações sobre organismos plantônicos , nectônicos e bentônicos, assim como de suas relações com as comunidades de peixes do reservatório. Estudos limnológicos no reservatório de Foz do Areia (SUREHMA, 1988) mostram comportamento sazonal do fitoplâncton, com predomínio de cianofíceas nos meses de temperaturas mais elevadas (primavera e verão de 1987), e registros de floração das mesmas em setembro do referido ano. Grandes densidades ocorreram na zona eufótica, acompanhando a estratificação térmica verificada neste reservatório. As clorofíceas f oram o segundo grupo predominante na maior parte do período monitorado (março de 1987 a fevereiro de 1988). Quanto à vegetação aquática, embora haja expectativa de que seu desenvolvimento seja favorecido em função da eutrofização associada a ambientes lênt icos, não se verifica ocorrência de macrófitas aquáticas no reservatório de Foz do Areia. Atribui -se a sua baixa proliferação às condições desfavoráveis de clima e nutrientes (baixas concentrações), aliados a peculiaridades ambientais e técnicas do empreen dimento. As características do trecho do rio Iguaçu em que foi construído o reservatório, de águas rápidas, curso encaixado e amplas e freqüentes variações de níveis decorrentes da operação, determinam a escassez desta vegetação (COPEL, 2000). 5.2.3.1 Ictiofauna No rio Iguaçu, a fauna de peixes apresenta elevada endemicidade, o que faz com que cresça a importância de estudos biológicos e ecológicos acerca das modificações causadas pelos represamentos. Registros da composição da fauna original são escassos, restringindo-se a alguns levantamentos e descrição de espécies. Após a formação dos reservatórios, em especial o da hidrelétrica de Segredo, os monitoramentos no rio Iguaçu foram mais contínuos, visando a obter inferências acerca do processo de colonização dos mesmos pelas diversas espécies (Agostinho et al., 1997). Com a construção de reservatórios, as alterações na dinâmica e qualidade da água exigem adaptação das espécies. O tempo para que uma comunidade de peixes alcance DPRA/DVMA 47 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto alguma estabilidade temporal nesse ambie nte é variável, estendendo -se de 5 a 15 anos. A composição da fauna original, a área da bacia de captação, o tempo de renovação de água, a extensão do trecho livre de barramentos a montante, a presença de grandes tributários, o desenho da barragem e os pro cedimentos operacionais, são alguns dos fatores que influenciam neste tempo. Grandes perturbações não cíclicas relacionadas à operação da barragem, além de contribuírem para a instabilidade na estrutura das comunidades, reduzem a riqueza de espécies e o ta manho dos estoques, como demonstram a pequena diversidade e baixo rendimento da pesca em reservatórios mais antigos na bacia do rio Paraná (Agostinho et al., 1997). Estudos realizados nos reservatórios de Foz do Areia e Segredo apontam como provável a semelhança de sua fauna original de peixes, assim como de seu processo de colonização, por serem ambientes contíguos e pela inexistência de barreiras geográficas na fase de pré-represamento. Nestes, a ictiofauna é composta por 52 espécies, sendo que 16 foram registradas pela primeira vez durante estudos após o enchimento do reservatório de Segredo (Agostinho et al., 1997). O caráter endêmico (cerca de 79% das espécies) e o elevado número de espécies simpátricas de lambaris Astyanax (9 espécies) são aspectos singulares a estes dois reservatórios, com relação a outros do trecho médio e alto da bacia do rio Paraná. Ocorre ausência de algumas famílias como Anostomidae, Curimatidae, Serrasalmidae e Doradidae. A extinção de algumas comunidades de peixes originais pode ser devida às amplas flutuações de nível impostas pelo operação do reservatório de Foz do Areia em seu trecho a jusante, submetendo espécies a fortes estresses ambientais. O reservatório de Foz do Areia mostra diversidade específica consideravelmente mais baixa (H’=1,86) que o de Segredo (H’=3,07), elevada dominância de Astyanax sp b (lambari de rabo vermelho), com Índice Ponderal de 89%, e um gradiente decrescente em direção à barragem, fenômeno registrado em outros reservatórios da bacia. Entre as várias espécies, algumas mais abundantes em número são Pimelodus ortmanni (mandi), Oligosarcus longirostris (saicanga), Hoplias malabaricus (traíra), Hypostumus derbyi, Astyanax sp. c (lambari de rabo amarelo) e Astyanax sp. e (lambari-relogio). Ocorre maior semelhança na composição e abundância de peixes nas assembléias das zonas fluvial e de transição do reservatório de Foz do Areia, em relação à zona lacustre (Agostinho et al., 1997). Avaliação feita nos reservatórios de Segredo e Foz do Areia, após 1 e 14 ano s da sua formação, respectivamente, mostrou que a diferença mais pronunciada na estrutura trófica das comunidades de peixes diz respeito à composição de detritívoros e herbívoros (Agostinho et al., 1999). Detritívoros foram mais abundantes em Segredo (46%) do que em DPRA/DVMA 48 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Foz do Areia (6%) e herbívoros foram mais abundantes em Foz do Areia (70%) do que em Segredo (32%). Insetos e plantas terrestres foram os itens mais comuns na dieta de peixes destes reservatórios. Em Foz do Areia, no entanto, estes recursos fora m mais importantes, pois tinham sido ingeridos por 76% dos indivíduos capturados, enquanto que em Segredo este percentual foi de 44%. A elevada abundância do herbívoro Astyanax b é um indício da importância de plantas na alimentação dos peixes, especialmen te em Foz do Areia. Com relação a insetos, eles estiveram presentes na dieta de todas as espécies, exceto Hoplias malabaricus. Hymnoptera foi predominante em Foz do Areia, enquanto Coleoptera o foi em Segredo. Estes estudos sugerem um padrão diferente de p referência alimentar quanto aos insetos nos dois reservatórios estudados. Em reservatórios grandes e profundos, como o de Foz do Areia (também Itaipu), insetos tornam -se um importante recurso alimentar para peixes de reservatórios com maior tempo de formaç ão, quando detritos e algas têm sua importância reduzida drasticamente. Estes últimos são importantes logo após os primeiros anos de seu enchimento (Agostinho et al., 1999). Um resumo do estudo comparativo da ictiofauna dos reservatórios de Segredo e foz do Areia realizado pelo Instituto Nupélia encontra -se na Tabela 18. DPRA/DVMA 49 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Tabela 18 – Abundância e Índice Ponderal das espécies de peixes nos reservatórios de Segredo e Foz do Areia N: Abundância em número Wt: Abundância em peso (Kg) Fonte: Agostinho e Gomes (1997) DPRA/DVMA 50 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 5.3 5.3.1 Meio socioeconômico Características regionais As principais características socioeconômicas dos municípios do entorno do reservatório de Foz do Areia e da área desapropriada pela COPEL foram levantada s através de dados secundários, disponíveis em diversas fontes de informações estatísticas. A área relativa aos seis municípios componentes Bituruna, Cruz Machado, Pinhão, Porto Vitória, União da Vitória e Porto União perfaz uma extensão de 6.550 km2. Nesse contexto, o município de menor território é o de Porto Vitória, com uma área de apenas 201 km2, e o de maior extensão é o município de Pinhão, com uma área de 2.002 km2. Bituruna e Cruz Machado possuem uma extensão territorial de 1.215 e 1.477 km2, respectivamente. O município de União da Vitória, o mais populoso da região, tem uma área de 732 km2. Tem-se ainda o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, com uma extensão de 924 m2.. À exceção de Pinhão e Porto União, tais municípios são integrantes da AMSULPAR – Associação de Municípios do Sul do Paraná, cuja cidade pólo é União da Vitória. Em ordem decrescente de população nos municípios afetados pelo reservatório, tem se União da Vitória com 48.430 hab, Porto União, com 31.858 hab, Pinhão com 28.350 hab, Cruz Machado com 17.667 hab, Bituruna com 15.700 hab e Porto Vitória, com 4.034 hab, conforme mostra a Tabela 19. Tabela 19 - Indicadores populacionais dos municípios do en torno e da área desapropriada Indicadores Municípios Região Estado do Paraná Bituruna Cruz Machado Pinhão Porto Vitória União da Vitória População humana residente Total 15.700 17.667 28.350 4.034 48.430 Urbana 7.502 3.463 13.691 2.204 45.499 Rural 8.198 14.204 14.659 1.830 2.931 Densidade 12,7 11,4 14,4 21,1 67,2 2 hab/km Taxa anual de crescimento populacional Total 3,07 1,06 1,35 1,71 1,33 Urbana1) 3,85 5,99 2,91 1,71 1,09 Rural1) (-) 0,28 (-) 0,67 (-) 3,77 (-) 1,79 (-) 1,63 1) COPEL. Relatório ambiental. Usina Hidrelétrica Foz do Areia. COPEL - Abril 2000. Fontes: Municípios do Paraná: Paranacidade - Serviço Social Autônomo. Site www.paranacidade.org.br Porto União: Prefeitura Municipal e estimativas. DPRA/DVMA Santa Catarina Porto União Total ou média 31.858 26.579 5.279 34,5 146.039 98.938 47.101 22,1 0,94 1,13 (-) 2,31 1,58 2,78 (-) 1,74 51 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Características da população Por volta do século XVIII, a região onde se insere o reservatório de Foz do Areia era habitada por povos indígenas , principalmente kaigangs e botocudos (ou xoclens). No final deste século, com as expedições de conquista dos campos de Guarapuva e de Palmas, a mesma foi sendo colonizada, progressivamente, por brasileiros ou imigrantes. Do final do século XIX até alguns anos após a Segunda Guerra Mundial, alguns grupos de imigrantes afluíram para a região, sendo os principais deles compostos por alemães, poloneses, ucranianos e italianos. Ainda hoje, em termos de população, os descendentes destes grupos são majoritários. Embora tenham adquirido muitos costumes da cultura brasileira, ainda guardam traços culturais de seus antepassados. Até os anos 60, a população dos municípios aumentou consideravelmente. Atualmente, no entanto, a taxa anual de crescimento populacional (tot al) tem se mantido estável, menos de 2% ao ano, à exceção de Bituruna, cujo índice médio é de 3%. Na zona urbana, porém, estas taxas são bem maiores, principalmente em Cruz Machado e Bituruna, com percentuais de 5,99% e 3,85%, respectivamente, conforme Tabela 19 apresentada no item anterior. A população residente nos municípios da área de estudo compreende 146.039 hab, dos quais 98.938 hab vivem no meio urbano, o que representa 67,7%; praticamente um terço da população (47.101 hab) vive no meio rural. No contexto da localização da população humana percebe -se que os municípios da região a exemplo do que vem acontecendo no Estado do Paraná e, também, em termos de Brasil estão passando por um processo de urbanização. Ou seja, as taxas de crescimento da população urbana vêm sendo gradativamente positivas, ao passo que a taxa anual de evolução da população rural apresenta-se negativa, devido a migração do meio rural para as áreas urbanas. Essa situação cria problemas ca racterísticos do contínuo processo de adensamento familiar nas cidades, as quais geralmente apresentam déficit habitacional e de serviços sociais básicos relacionados a saneamento (abastecimento de água e tratamento de esgotos), assim como baixa oferta de empregos, insuficiência de escolas, postos de saúde e hospitais, dentre outros fatores socioambientais. Condições de Vida nos municípios Os dados sobre educação indicam que os seis municípios que se localizam no entorno do reservatório apresentam condiçõe s satisfatórias. Para o ensino fundamental e médio, há rede pública de ensino, conforme mostra a Tabela 20. Nas áreas rurais, não é raro encontrar escolinhas abandonadas ou sem utilização, característica comum a muitos DPRA/DVMA 52 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto municípios, que preferem oferecer transporte para que os estudantes de tais áreas se dirijam às instituições de ensino localizadas nos núcleos urbanos ou distritos. Nos distritos de Nova Divinéia e Faxinal do Céu (próximos à barragem), no município de Pinhão, há escolas de ensino fundamental. Em relação ao ensino superior, apenas União da Vitória e Porto União dispõem de tais instituições. Tabela 20 - Alunos Matriculados, por Nível de Escolarização e Taxa de Alfabetização (2001) Cidade Pré-Escolar Ensino Fundamental Ensino Médio Taxa de Alfabetização* (%) Bituruna 435 3.011 511 90 Cruz Machado 128 3.152 643 92 Pinhão 515 5.617 777 86 Porto União 1.142 5.510 2.191 95 Porto Vitória 81 718 171 92 1.466 8.032 2.124 94 União da Vitória Fonte: http://www.inep.gov.br/censo/Escolar/matricula/censoescolar_2001.asp e http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/universo * População acima de 10 anos Com relação à saúde, todos os municípios dispõem de pelo menos um hospital e atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS, excetuando-se Porto Vitória. Da mesma forma, a rede ambulatorial é composta por pelo menos um posto e um centro de saúde. Mesmo pequenas localidades, como Nova Divinéia e Faxinal do Céu (próximas à barragem) possuem postos de saúde. Os serviços de saneamento básico apresentam problemas, principalmente no que se refere ao tratamento de esgotos. Em Cruz Machado, Bituruna e Porto Vitória, por e xemplo, não há qualquer forma de tratamento dos esgotos gerados. Como observado na pesquisa de campo, muitas vezes os esgotos residenciais são lançados diretamente em rios ou córregos que cortam estes municípios. Em Porto União e União da Vitória, o índice de tratamento de esgotos é de 25%. Em Pinhão, metade da população urbana é atendida por este serviço. Estes índices podem ser observados na Tabela 21. A maioria da população urbana dispõe do serviço de abastecimento de água tratad a, cuja origem são poços artesianos ou fontes naturais, à exceção de Cruz Machado, onde menos da metade da população é atendida por este benefício. União da Vitória e Porto União têm sua captação de água para abastecimento público no rio Iguaçu. Nas áreas rurais, como é comum em boa parte do território nacional, a obtenção de água para consumo doméstico é feita com recursos próprios, a partir de poços, cacimbas ou poços artesianos. A Tabela 21 apresenta estes dados de forma resumida. DPRA/DVMA 53 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Tabela 21 - Saneamento Básico – População Urbana Atendida (%) Cidade Água Tratada Tratamento de Esgoto Bituruna 90 Cruz Machado 70 - Pinhão 90 50 Porto União 100 25 Porto Vitória 95 - 100 25 União da Vitória - Fonte: http://www.paranacidade.org.br e pesquisa de campo Nos municípios de entorno do reservatório de Foz do Areia, a disposição e destinação final do lixo doméstico e industrial também apresentam problemas. Pinhão e Porto Vitória possuem lixões à céu ab erto, embora se tenham identificado planos por parte das respectivas prefeituras, no sentido de construir aterros sanitários adequados e desenvolver programas de reciclagem de lixo. Porto União e União da Vitória mostram melhores condições, com aterro cond uzido e coleta seletiva. No que diz respeito à oferta de energia elétrica para aqueles municípios, não há problemas visíveis. Mais de 95% da população dispõe de tal serviço. Economia nos municípios No que se refere à dinâmica econômica da região onde se in sere o reservatório de Foz do Areia, verifica -se que os municípios apresentam resultados e potenciais significativamente diferenciados. O PIB (Produto Interno Bruto) do conjunto dos municípios envolvidos é de US$ 489.322.748,00, destacando -se dois municípios paranaenses. Pinhão é o que possui a parcela maior, com um PIB de US$ 209.471.544,00 e, em segundo lugar, União da Vitória, cujo PIB é de US$ 115.364.649,00. Porto União, no estado vizinho de Santa Catarina, posiciona -se em terceiro lugar na região, com um PIB de US$ 100.156.885,00. O restante está distribuído entre os municípios de Cruz Machado, Bituruna e Porto Vitória, este último com o menor montante. Por outro lado, considerando o PIB per capita regional, cuja média situa -se em US$ 3.355,00, os dados mostram que o município de Pinhão possui o PIB per capita mais elevado da região. Isto significa que ele alcança o montante de US$ 6.159,00, sendo sua população economicamente ativa de 20.677 hab, o que corresponde a 72,93% da população total, bem acima da média regional situada em 53,52%. Os demais municípios apresentam um PIB per capita abaixo da média regional. Em ordem decrescente, Porto União tem um PIB per capita de US$ 3.145,00 para o município, União da Vitória DPRA/DVMA 54 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto (US$ 2.572,00), Bituruna (US$ 2.223,00), Porto Vitória (US$ 2.086,00) e Cruz Machado (apenas US$ 1.642,00), este último, o menor PIB per capita da região. Com relação aos aspectos econômicos de empresas existentes, verifica -se que a região abriga um total de 2.499 estabelecimentos industriai s e comerciais de vários gêneros. As cidades gêmeas que compõem o pólo econômico regional, União da Vitória e Porto União detêm o maior número, representando 1.172 e 588 unidades empresariais, respectivamente. O município de Bituruna possui 272 estabelecim entos e Pinhão situa-se logo abaixo, com 222 unidades de negócios. Os municípios de Cruz Machado e Porto Vitória possuem cada um 177 e 68 estabelecimentos, respectivamente. Os estabelecimentos industriais e de comércio varejista predominam em todos os muni cípios analisados. A Tabela 22 mostra os principais indicadores socioeconômicos dos municípios no entorno do reservatório, entre os quais, a participação no PIB municipal, segundo os setores tradicionais da economia: agropecuária, indústria, comércio e serviços. Considerando as características geográficas, tais como clima, relevo, solo, hidrografia, ocupação vegetal, manejo agropecuário e florestal, percebe -se que os principais produtos agrossilvopastoris e mesmo as indústrias pred ominantes em cada um dos municípios da região apresentam características produtivas semelhantes e em alguns casos complementares. DPRA/DVMA 55 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Tabela 22 - Indicadores socioeconômicos dos municípios do entorno e da área desapropriada Indicadores Municípios Estado do Paraná Bituruna Cruz Machado Pinhão Porto Vitória Dados gerais do município PIB (US$) 29.541.383 27.499.451 209.471.544 7.884.839 PIB Per-capita 2.223 1.642 6.159 2.086 (US$) Pop. economic. 7.385 10.354 20.677 2.129 ativa % da 47,03 58,61 72,93 52,77 PEA/Pop.total Número de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços Setores Nº Est. Nº Est. Nº Est. Nº Est. Indústria 112 44 46 34 Comércio varejista 140 111 155 23 Comércio 4 11 7 2 atacadista Serviços 16 11 14 9 Total 272 177 222 68 Participação do PIB municipal - % Agropecuária 21,81 36,82 12,10 23,81 Indústria 29,55 9,55 63,12 24,15 Comércio e 48,64 53,63 24,78 52,05 Serviços Principais atividades econômica s Produtos Madeira, erva- Feijão das Soja safra, Pastagens, agrossilvopastoris mate milho. águas, milho milho safra, forragens, safra, suínos. batata seca. leite, milho safra. Indústrias dominantes Madeira, produtos alimentares, móveis. Madeira, produtos alimentares, móveis. Madeira, produtos alimentares, construção civil. Madeira, produtos alimentares, extração mineral. União da Vitória Santa Catarina Porto União Região Total ou média 115.364.649 2.572 100.156.885 3.145 489.322.748 3.355 22.302 15.317 78.164 46,05 48,08 53,52 Nº Est. 259 734 52 Nº Est. 182 163 31 Nº Est. 677 1.326 107 127 1.172 212 588 389 2.499 4,13 34,82 61,06 5,80 31,10 63,10 17,41 32,05 50,54 Aves de corte, milho safra, madeira/tora. Soja, milho, feijão, pinus, eucalipto, erva-mate, gado, suínos. Madeira, móveis, esquadrias, compensados, papel e celulose Madeira, produtos alimentares, papel, cerâmica, papelão. Fontes: Municípios do Paraná: Paranacidade - Serviço Social Autônomo. Site www.paranacidade.org.br Porto União: Prefeitura Municipal e estimativas. Atividades agrossilvopastoris nos municípios Dados do Censo Agropecuário divulgados pelo IBGE permitem obter uma visão geral da atividade agrícola, mediante a análise de alguns indicadores selecionados. Segundo esta fonte, de todo o território compreendido pel os seis municípios Pinhão, Bituruna, Cruz Machado, Porto Vitória e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná, e ainda Porto União, situado em Santa Catarina a área antropizada pela agricultura é relativamente baixa em cada um dos municípios da área de estudo. Isto significa que a atividade agrícola é a responsável pelo uso do solo em apenas um terço da área disponível na região, como mostra a Tabela 23. DPRA/DVMA 56 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Tabela 23 - Principais indicadores agrícola s dos municípios da região Componente Unidade Municípios Estado do Paraná Bituruna Área antropizada pela agricultura Estabelecimentos agropecuários / área do município Área antropizada pela agricultura Estabelecimentos agropecuários / tratores Área total / pessoal ocupado Estabelecimentos agropecuários Pinhão 30 Cruz Machado 44 35 27 23 32 Hectares / trator 157 151 165 51 89 65 Hectares / pessoa ocupada Hectares 17 14 16 11 17 14 % Porto Vitória Santa Catarina União da Porto Vitória União Área 71 40 58 46 59 46 Estabelecimentos agropecuários (média) Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1995 - 1996 e Malha Municipal Digital do Brasil 1997. In: Site www.ibge.gov.br (cidades), dados obtidos em 01.04.2002. A baixa parcela de área antropizada pela ag ricultura é reflexo do grau de utilização das terras nos respectivos municípios. Verifica -se que dois municípios - Cruz Machado e Pinhão - apresentam grau de antropização mais elevado, mostrando que 44% e 35% de sua área encontra-se antropizada pela agricu ltura, respectivamente. O município de Porto União apresenta 32% de ocupação com a agricultura. Os demais municípios encontram -se com percentuais de antropização de 30% para Bituruna, 27% para Porto Vitória e apenas 23% para União da Vitória. Estes dados m ostram que o uso do solo para agricultura é moderado, ou seja, várias áreas desses municípios estão sendo ocupadas e/ou utilizadas de forma diferenciada, por exemplo, com matas e capoeiras, o que do ponto de vista ambiental é benéfico para os ecossistemas existentes. A principal razão para essa distribuição deve -se à aptidão agrícola constatada, derivada do relevo bastante movimentado e das classes de solo encontradas. Nas visitas de campo feitas na área de estudo, verificou -se que no entorno próximo ao reservatório de Foz do Areia, quer dizer num limite de até 1000 metros, o grau de antropização é ainda menor. Existem poucas lavouras ou outros meios de exploração extensiva do solo, salvo atividades agrícolas, pastoris e florestais isoladas em determinadas propriedades. Em vários locais, embora sejam de pequeno porte, as explorações agrossilvopastoris influenciam a erosão do solo do entorno e a qualidade da água do reservatório. No que se refere ao grau de tecnificação, percebe -se que um trator atende 165 hectares em Pinhão, ou seja, é o município que possui a maior área antropizada pela agricultura por trator em uso, porém o menor grau de tecnificação entre os municípios da região. Seguindo-se a ele, vem os municípios de Bituruna e Cruz Machado, com 157 e 151 DPRA/DVMA 57 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto hectares/trator, respectivamente. Em níveis menores encontram -se os municípios de União da Vitória, com 89 hectares/trator, Porto União com 65 hectares/trator e, na menor escala, o município de Porto Vitória, com apenas 51 hectares/trator. Este último, po rtanto, é o que apresenta o mais elevado grau de tecnificação dentre os municípios da região em estudo. É importante salientar que a mecanização das lavouras com o uso de trator e seus implementos agrícolas encontra limitações pelo tamanho das propriedades e em algumas áreas também pelo relevo do solo. Essas características são mais evidentes e presentes nas unidades agrícolas localizadas nas proximidades das margens do rio Iguaçu e afluentes ao reservatório de Foz do Areia. Outro indicador do desempenho ag rícola diz respeito à área total utilizada por pessoa ocupada em estabelecimentos agropecuários. Este indica que uma pessoa ocupada (proprietário, empregado ou agregado) é responsável por determinada área cultivada. Em termos municipais, verifica -se que Bituruna e União da Vitória possuem uma relação de 17 ha por trabalhador; logo abaixo situa -se Pinhão, com 16 ha por pessoa. Os municípios de Cruz Machado e Porto União possuem uma relação de 14 ha por pessoa ocupada, sendo que no município de Porto Vitória a mesma é de 11 ha por trabalhador. Nas atividades agrícolas do entorno próximo ao reservatório em estudo, o uso de mão de obra é mais intensivo, ou seja, um maior número de pessoas trabalham em cada hectare, especialmente por causa do tamanho relativament e pequeno dos patrimônios, assim como, pela ocupação mais intensiva de mão de obra familiar. No que se refere à área antropizada pelo uso agrícola em relação aos estabelecimentos agropecuários existentes, os dados indicam a predominância de propriedades rurais relativamente pequenas, tendendo a médio porte na área de estudo. Verifica-se que no município de Bituruna as propriedades alcançam, em média, 71 ha. Nos municípios de União da Vitória e Pinhão, as mesmas são de tamanhos semelhantes, ou seja, 59 ha e 58 ha, respectivamente. Abaixo situam -se os municípios de Porto Vitória e Porto União, ambos com 46 ha, e o município de Cruz Machado, com uma área média de 40 ha por estabelecimento agropecuário. Os indicadores agrícolas da região, acima comentados, encontram-se na Tabela 23. O solo utilizado nos seis municípios de influência direta do reservatório de Foz do Areia perfaz uma área total de 553.614 ha. A maior parcela, compreendendo 157.762 ha, que representam 28,5% do total, co rresponde a matas e florestas naturais. Do ponto de vista de preservação e conservação da cobertura vegetal nativa, este fato merece destaque, visto que desta forma vários ecossistemas continuam sendo preservados em suas DPRA/DVMA 58 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto condições naturais. Ainda em termos de ocupação do solo, tem -se, em segundo lugar, o uso com pastagens naturais que corresponde a 107.742 ha na região, ou seja, 19,5% do total da área. Em terceiro lugar estão as atividades antrópicas mais diretas que correspondem às culturas de lavouras tem porárias, utilizando uma área de 92.450 ha, que representa 16,7% do território em questão. O uso das terras nos municípios em estudo são mostrados na Tabela 24. Em termos regionais, os demais usos ocupam áreas relativamente pequena s, representando participações menores, tais como: pastagens plantadas (7,8%); terras inaproveitáveis (7%); lavouras em descanso (6,5%); matas e florestas artificiais (6,3%); terras produtivas não utilizadas (6,1%) e lavouras permanentes, com apenas 1,6% (8.658 ha) do total da área regional. É importante ressaltar que todos os municípios analisados possuem áreas com matas e florestas naturais relativamente grandes, sempre maiores que as áreas ocupadas com lavouras temporárias. Por exemplo, o município de Un ião da Vitória possui 40,2% da sua área ocupada por matas e florestas naturais e apenas 9,4% (4.527 ha) correspondem a lavouras temporárias. No município de Bituruna a relação é semelhante, com 31.451 ha (34,8%) ocupados com matas e florestas naturais e ap enas 8,3% (7.475 ha) utilizados para lavouras temporárias. Estes e outros usos do solo em nível municipal podem, também, ser vistos na Tabela 24. No que se refere à participação do total da utilização das terras, os dados disponíve is mostram, que em função das extensões territoriais, o município de Pinhão participa com 41,1% (227.670 ha) do total da região afetada. Em segundo lugar situa -se o município de Cruz Machado, com uma área de 111.716 ha, o que corresponde a 20,2%. Seguem -se os municípios de Bituruna, com uma participação de 16,3%, correspondente a uma extensão de 90.427 ha e o de Porto União (em Santa Catarina), com uma participação de 11,1% (61.266 ha). Representando parcelas ainda menores, estão os municípios de União da Vitória e Porto Vitória com 8,7% (48.305 ha) e 2,6% (14.230 ha), respectivamente. DPRA/DVMA 59 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Tabela 24- Utilização das terras nos municípios do entorno do reservatório Uso do solo Municípios Bituruna Lavouras permanentes Lavouras temporárias Lavouras em descanso Pastagens naturais Pastagens plantadas Matas e florestas naturais Matas e florestas artificiais Terras produtivas não utilizadas Terras inaproveitáveis Total: municípios e região Participação do total do município na região - % ha % ha % ha % % União da Vitória ha % % ha % 2.240 2,5 1.125 1,0 1.430 0,6 166 1,2 2.945 6,1 752 1,2 8.658 1,6 7.475 8,3 20.332 18,2 45.802 20,1 1.930 13,6 4.527 9,4 12.384 20,2 92.450 16,7 3.119 3,5 15.940 14,3 9.159 4,0 638 4,5 1.433 3,0 5.596 9,1 35.885 6,5 14.383 15,9 16.375 14,7 50.351 22,2 3.789 26,6 8.377 17,3 14.467 23,6 107.742 19,5 8.973 9,9 4.694 4,2 20.502 9,0 1.303 9,2 4.069 8,4 3.633 5,9 43.174 7,8 31.451 34,8 22.696 20,3 68.043 29,9 3.681 25,9 19.397 40,2 12.494 20,4 157.762 28,5 6.279 6,9 7.493 6,7 11.759 5,2 1.186 8,3 2.119 4,4 5.931 9,7 34.767 6,3 8.175 9,0 15.401 13,8 7.124 3,1 275 1,9 1.528 3,2 1.197 2,0 33.700 6,1 8.332 9,2 7.660 6,8 13.500 5,9 1.262 8,8 3.910 8,0 4.812 7,9 39.476 7,0 90.427 100 111.716 100 227.670 100 14.230 100 48.305 100 61.266 100 553.614 100 16,3 Cruz Machado Pinhão Região Total 20,2 41,1 Porto Vitória ha 2,6 8,7 Porto União ha 11,1 100,0 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário. Site: sidra.ibge.gov.br - Dados referentes a 1996, obtidos em 2 -04-02. De acordo com estudo realizado pela COPEL -GERAÇÃO (2000), entrevistas com técnicos das prefeituras municipais do entorno do reservatório e, ainda, com base em visitas de campo, constatou-se que cada um dos municípios que compõe a área de estudo apresenta características próprias quanto à utilização das terras, relevância da produção agrícola e das atividades florestais existentes, conforme resumos dos pontos notáveis característicos listados a seguir: O município de Pinhão possui a maior área cultivad a com soja, milho, batata das águas, batata doce e tomate. A maior parte da área de influência destas atividades localiza-se a jusante da barragem. O município de Cruz Machado tem o maior número de piscicultores e a maior área de lavouras de arroz sequeiro , cana de açúcar e feijão das águas da região. Conta também com a produção de bovinos e suínos. O município de Bituruna destaca -se pelas atividades florestais, com grandes áreas reflorestadas com pinus e bracatinga, e ainda possui a maior área de plantação de mandioca. Também são cultivadas a erva -mate e frutas, como laranja, maçã, pêssego e uva. No município de Porto Vitória localiza -se a única reserva de Araucária (pinheiro do Paraná) da região. É um grande produtor de leite; os solos são ocupados DPRA/DVMA 60 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto para bovinocultura com pastagens e forragens e suinocultura, além de apresentar intensa produção de erva -mate. Outras plantações existentes são, especialmente, de milho e feijão. O município de União da Vitória apresenta grande variedade de produções hortigranjeiras, como batata salsa, beterraba, cebola, cenoura, melancia, pepino e repolho. O município de Porto União destaca -se na produção de soja, milho e feijão, além da criação de bovinos e suínos. Ademais, deve-se mencionar como relevantes as atividades made ireiras, com o aproveitamento do potencial florestal, que são comuns em vários destes municípios, especialmente Bituruna, Porto Vitória e União da Vitória. Sistema viário regional e local O acesso à Usina de Foz do Areia pode ser feito por duas rodovias as faltadas, sendo uma via União da Vitória e outra via Guarapuava. O trajeto por União da Vitória compreende, a partir de Curitiba, 234 km por estrada pavimentada (BR 476) até aquela cidade, além de um trecho adicional de 106 km de estrada vicinal pavimentad a que passa por Bituruna, totalizando um percurso de 340 km. Por Guarapuava, o percurso total é de 362 km, a partir de Curitiba, compreendendo 259 km de estrada pavimentada (BR 277) até Guarapuava e 103 km de estrada pavimentada, construída pela COPEL, pas sando por Pinhão e dando acesso ao local do aproveitamento pela margem direita do rio Iguaçu (COPEL, 2000). O sistema rodoviário regional pode ser descrito a partir da rodovia federal BR 277 integrante do Anel Rodoviário de Integração Paranaguá ↔ Foz do Iguaçu. Na altura de Guarapuava, os municípios da área de influência do reservatório podem ser acessados pela rodovia estadual asfaltada PR 170, que segue em direção à cidade de Pinhão, transpassa o rio Iguaçu, utilizando-se como ponte, a própria crista da barragem da Usina Hidrelétrica Foz do Areia, seguindo em direção à Bituruna. No município de General Carneiro, esta rodovia faz ligação com a rodovia federal asfaltada BR 153, através da qual podem ser acessados os municípios de União da Vitória e Porto União. A partir da BR 153, seguindo-se pela rodovia estadual asfaltada PR 47, pode-se acessar a cidade de Cruz Machado. O município de Porto Vitória, por sua vez, a partir da BR 153, pode ser acessado pela rodovia estadual asfaltada PR 446 que, em continuidade, permite o acesso ao município de Bituruna, sendo que num determinado trecho (cerca de 30 km), ainda não existe pavimentação asfáltica. Há DPRA/DVMA 61 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto ligação, ainda, entre Porto Vitória e os municípios de União da Vitória e Porto União, atravé s da PRT 280, conhecida, também, como Rodovia João Reolon. As localidades do interior desses municípios, bem como as comunidades e moradias localizadas no entorno do reservatório de Foz do Areia, podem ser acessadas por uma densa e bem distribuída malha d e estradas vicinais que se encontra sob os cuidados das administrações municipais. Serviços de travessia através de balsas permitem, também, sua comunicação e a prática de relações familiares e comerciais em ambas as margens do rio Iguaçu, assim como de se us afluentes. O sistema viário, incluindo -se as estradas vicinais e os pontos de travessia de balsas existentes no entorno próximo do reservatório, pode ser visualizado no mapa “Hidrografia e Sistema Viário”, anexo a este trabalho. As cidades de União da V itória e Porto União também possuem ligação ferroviária, cuja malha permite acessar várias áreas, por exemplo, ao Sul com a região de Caçador, no Estado de Santa Catarina; ao Leste com o município de Rio Negro e Mafra de onde existe conexão para a Região M etropolitana de Curitiba, Porto de São Francisco (SC) e também para o complexo portuário de Paranaguá (PR). Em direção ao Norte, passando por Irati, é possivel acessar o município de Ponta Grossa e, em continuidade, o Estado de São Paulo. O sistema aeroviário regional é composto por um aeroporto público situado no bairro São Cristóvão, no município de União da Vitória que se encontra sob a administração da Prefeitura Municipal local. A pista de pouso é de 1.000 x 23 m, com revestimento asfáltico. O aeroporto encontra-se localizado a uma altitude de 752 m. Na área de influência do reservatório existem, também, dois aeroportos privados, ambos localizados no município de Pinhão, a saber: Aeroporto privado Fazenda Reserva, pista de 800 x 23 m, revestimento de terra, altitude de 1.048 m. Aeroporto privado Foz do Areia, pista de 1.600 x 30 m, revestimento asfáltico, altitude de 1.111 m, que está sendo administrado pela COPEL. DPRA/DVMA 62 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 5.3.2 Características do entorno do reservatório (1000 m) 5.3.2.1 Usos da água Geração de energia e reg ularização da vazão As águas do reservatório de Foz do Areia são utilizadas, essencialmente, para a geração de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, popularmente conhecida por UHE Foz do Areia. A usina po ssui capacidade instalada de 1.676 MW de potência e a “ energia gerada é absorvida pela interligação dos sistemas das regiões Sul e Sudeste do Brasil, bastante importante devido às diferenças marcantes do regime hidrológico das duas regiões." (COPEL-GERAÇÃO, 2000). O reservatório formado pela UHE Foz do Areia também serve para a regularização das vazões dos reservatórios localizados a jusante daquele empreendimento. Abastecimento, travessias, lazer e turismo A rede hidrográfica que envolve os cinco município s no Estado do Paraná (Bituruna, Cruz Machado, Pinhão, Porto Vitória e União da Vitória) e o município de Porto União, em Santa Catarina, é extensa. Ela abrange o rio Iguaçu e inúmeros tributários do mesmo, dentre eles os rios Areia, pela margem direita e Jacutinga, Jararaca, Jangada, Espingarda, Areia e Jacu, pela margem esquerda, como mostrado no item 5.1.6 -Hidrologia. No reservatório, a utilização das águas para captação com fins de abastecimento doméstico é pouco expressiva, pois esta é feita, em grande parte, através de poços artesianos. Somente as localidades de União da Vitória e Porto União utilizam as águas do rio Iguaçu para a Estação de Tratamento de Água (ETA) operada em sistema único pela SANEPAR, localizada cerca de 3 km a montante destas cidad es. No município de Bituruna, o rio do Herval, afluente do rio Jararaca, que por sua vez desemboca na margem esquerda do reservatório, é utilizado para captação de água para abastecimento público. A área adjacente e acima do ponto de captação é considerada Zona Especial de Preservação do Manancial Hídrico, pelo Plano de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município. A jusante, no entanto, ao cruzar a área urbana, as águas d o rio do Herval são utilizadas para diluição de despejos domésticos, o que se constata n a maioria dos corpos de água dos municípios em questão. Segundo informações obtidas em campo, a prefeitura de Bituruna tem planos de recuperação do rio do Herval. DPRA/DVMA 63 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Dados obtidos na SANEPAR de União da Vitória mostram que este município e o de Porto União possuem cerca de 25% dos esgotos domésticos tratados em um sistema único, através de Reatores Anaeróbios de Lodo Fluidizado – RALFs. As águas do rio Iguaçu e afluentes (rio Guabiroba) também são utilizadas para lançamento dos efluentes das Estações de Tratam ento de Esgotos (ETEs) existentes: São Bernardo, Cristo Rei e João Paulo II. Nestes municípios outros afluentes do rio Iguaçu também têm sido objeto de atenção quanto ao lançamento de despejos sem tratamento, como os rios Timbó, Vermelho e Pintado. A Organização Não Governamental (ONG) Eco Iguaçu tem perspectivas de constituir um Comitê de Bacia para o rio Timbó (Porto União). As cidades de União da Vitória e Porto União, que possuem estabelecimentos industriais, assim como de Porto Vitória, utilizam as águ as do rio Iguaçu para seus processos industriais, tanto para captação como para lançamento de águas servidas, que são despejadas naquele rio ou afluentes próximos. Neste sentido, os rios Areia e Jacu, no município de União da Vitória, apresentam sinais vis íveis de degradação por poluentes, oriundos de curtume (por exemplo, sulfato de cromo utilizado) e fábricas de papel existentes nas suas proximidades. O município de Cruz Machado mostra grande carência nas condições de saneamento básico, utilizando valas a céu aberto, fossas negras e as águas dos rios circunvizinhos para disposição dos esgotos brutos. A contaminação das águas do reservatório decorrente daquelas fossas também é possível, seja por extravasamento das mesmas ou através da contaminação do lençol freático por infiltração, quando há inadequação técnica na construção. A disposição dos esgotos sanitários em fossas sépticas ocorre nas áreas e residências de lazer no entorno do reservatório de Foz do Areia, nem sempre com ligação a sumidouros ou atende ndo condições sanitárias adequadas. A degradação da qualidade das águas que se observa, em geral, nos municípios em questão, com intensa contaminação e capacidade de diluição dos rios excedida, é situação comum nos rios brasileiros. Ela decorre do baixo pe rcentual de atendimento da população por redes coletoras e estações de tratamento de esgotos, tanto domésticos quanto industriais. Especialmente no município de União da Vitória, a atividade de extração de areia no leito do rio Iguaçu faz uso das águas par a navegação de dragas e balsas de transporte do minério. Em toda a área do reservatório, as águas do rio Iguaçu e afluentes, como o rio Areia (entre os municípios de Pinhão e Cruz Machado) são, também, utilizadas para travessias através de balsas. DPRA/DVMA 64 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A malha de estradas vicinais existentes no entorno do reservatório, requer a travessia das águas em vários pontos para a integração das comunidades localizadas nas margens. As balsas existentes desempenham um papel ainda muito importante no contexto das relações familiares e comerciais. As mesmas, geralmente, são de propriedade das administrações municipais e estão sendo operadas por pessoas nativas, na forma de prestação de serviços para as prefeituras. No reservatório encontram -se as seguintes ligações via balsa: Pinhão ↔ Cruz Machado (2 balsas fazem a travessia do rio Areia; uma próxima à pousada do Jaime e outra na porção mais a montante do rio próximo à pousada Rio do Areia , balsa São Paulo, que faz a ligação da PR 447); Cruz Machado ↔ Bituruna (2 balsas fazem a travessia do rio Iguaçu em pontos próximos à área de lazer de Cruz Machado e outra, de passeio, faz ligação entre a área de lazer de Bituruna e o município de Cruz Machado); Porto Vitória ↔ Bituruna (desativada provisoriamente); Porto Vitória ↔ União da Vitória (travessia do rio Iguaçu, ligando a área urbana de Porto Vitória à margem direita do município de União da Vitória). A Figura 8 ilustrada alguns destes pontos de travessia por balsa. A localização desses pontos pode ser ob servada no mapa “Hidrografia e Sistema Viário”, anexo a este trabalho. Travessia do rio Areia a partir do Ponto de Balsa Pinhão ↔ Cruz Machado (vista deste último município) Travessia do rio Iguaçu a partir do Ponto de Balsa Cruz Machado ↔ Bituruna (vista deste último município) Ponto de Balsa na saída de Cruz Machado ↔ Bituruna Ponto de Balsa Porto Vitória ↔ União da Vitória Figura 8 – Pontos de balsa DPRA/DVMA 65 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto O reservatório tem sido bastante utilizado para fins de lazer náutico, tanto voltado para a pesca, como para recreação, principalmente nas proxi midades das áreas de lazer de Pinhão, Cruz Machado, Bituruna e União da Vitória. Estes usos podem ser vistos de forma positiva no sentido de que podem induzir ao desenvolvimento de atividades voltadas para a fabricação, comercialização e suprimento de mate riais náuticos que impulsionem diferentes setores econômicos. Por outro lado, informações obtidas em visitas de campo, indicam que há relativamente poucas embarcações e pessoas devidamente habilitadas para a prática de lazer ou esporte náutico. Este fato c ontribui para a falta de segurança, insuficiência de cuidados com o meio ambiente e usos indevidos dos equipamentos náuticos e pesqueiros. Considerando as características de relevo e utilização do solo, bem como as atividades agrícolas geralmente de subsis tência praticadas no entorno do reservatório, não foram constatados usos de suas águas para fins de irrigação. A utilização das águas do reservatório para fins de criação e dessedentação animal é muito limitada, ocorrendo apenas em alguns tributários do ri o Iguaçu. Os fatores que restringem o acesso dos animais às águas é a declividade, geralmente alta nas encostas, e a depleção. Este último, que diz respeito à variação do nível de água em função do regime hidrológico ou operação do reservatório, provoca o encharcamento dos solos, dificultando a movimentação dos animais. 5.3.2.2 Usos do solo O uso dos solos no entorno próximo (1000 m) do reservatório de Foz do Areia engloba quatro categorias antrópicas básicas: Áreas de lazer - uso público e privado Áreas de uso agrossilvopastoril Áreas com usos urbanos Áreas com usos minerários. Áreas de lazer públicas A área de influência direta do reservatório de Foz do Areia abriga áreas de lazer de uso público e privado. As áreas de lazer públicas foram projetadas pela COPEL e construídas em parceria, sendo administradas, atualmente, pelas prefeituras municipais DPRA/DVMA 66 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto pertinentes. Elas possuem infra -estrutura com equipamentos simples, amplas áreas verdes com gramados, paisagismo e preservação vegetal adequada. As áreas de lazer exist entes atendem, em geral, habitantes residentes nas cidades em que se encontram instaladas e, esporadicamente, visitantes das regiões próximas. As mesmas possuem períodos de atendimento e ocupação restritos a feriados e finais de semana. As atividades econô micas destas áreas, como suprimento de comidas e bebidas, são desenvolvidas mediante a concessão de serviços para terceiros. As áreas de lazer de uso público existentes nas margens do reservatório de Foz do Areia são as seguintes: Área de lazer do municíp io de Pinhão - localizada na margem direita do rio Areia, quase na sua foz com o rio Iguaçu. Situa -se próxima à área de segurança da barragem delimitada pelo "Log Boom" (sistema de retenção de corpos flutuantes). Sua infra-estrutura básica já consta no pri meiro relatório de inspeção do reservatório realizado pela COPEL (1999). Parte dela (churrasqueira e instalações sanitárias) encontra -se na Área de Preservação Permanente - APP. Beneficia, principalmente, habitantes do município de Pinhão, inclusive de Faxinal do Céu, que dista cerca de 15 km do local. A área é de propriedade da COPEL e está cedida para a Prefeitura do município de Pinhão, em regime de comodato. Verifica-se que ela carece de melhores cuidados com limpeza, urbanização e gestão ambiental. Área de lazer do município de Cruz Machado - situada na margem direita do rio Iguaçu, a jusante do rio Iratinzinho. Na inspeção do reservatório realizada pela COPEL em 1999, sua infra -estrutura básica ainda estava incompleta. Suas instalações são simples e se mostram relativamente novas, com salão de reuniões, quiosques e churrasqueiras, cancha de bocha, além de um campo de futebol. Parte dela (algumas churrasqueiras e quiosques) encontra -se na APP. Por ocasião da visita técnica feita ao local, verificou -se certo desleixo no tratamento do paisagismo, limpeza e gestão ambiental. Área de lazer do município de Bituruna - situada na margem esquerda do rio Iguaçu, imediatamente a montante da foz do rio Jararaca. Dista 16 km da sede urbana do município, sendo que apr oximadamente metade deste trajeto é asfaltado e o restante sem pavimentação, mas com boas condições de tráfego. O espaço apresenta belo cenário paisagístico com vegetação e gramado bem cuidados. Sua infra-estrutura básica, que já consta no primeiro relatór io de DPRA/DVMA 67 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto inspeção do reservatório realizado pela COPEL (1999), é composta, atualmente, por sanitários, quiosques, churrasqueiras, um amplo e bem instalado restaurante e um pequeno playground com piscina infantil. Esta área de lazer se localiza numa porção estreita e bem delimitada de terra que avança sobre o rio Iguaçu e grande parte dela encontra -se na APP. Existe um atracadouro nas margens do reservatório, utilizado, principalmente, por um barco que serve para passeios turísticos pelo lago e, que, eventualme nte, realiza a travessia do rio Iguaçu, a partir dessa localidade, para a outra margem, no município de Cruz Machado. Nas imediações, algumas casas de veraneio, inclusive de alto luxo, também invadem a faixa da preservação permanente. Anexo à Área de Lazer de Bituruna, do lado direito do seu acesso, em terreno de propriedade particular, estão sendo implantados alguns chalés para lazer, que deverão incrementar o turismo de fim-de-semana na região. Área de lazer do município de Porto Vitória – localizada na margem esquerda do rio Iguaçu, na sua confluência com o rio Espingarda (em ambas as margens deste), junto ao perímetro urbano do município. A área apresenta -se relativamente bem cuidada, sendo utilizada para lazer e pesca. Na margem do rio Iguaçu, dentro da Área de Preservação Permanente (considerada a faixa mínima de 30 m na área urbana, conforme Resolução CONAMA 302/2002) foi implantada, recentemente, uma pista de motocross, constituindo -se ocupação indevida. Área de lazer do município de União da Vitória – situada na margem esquerda do rio Iguaçu, no Setor Ponte Nova, no início da confluência daquele rio com a Avenida Interventor Manoel Ribas, a menos de um quilômetro do centro da cidade. Foi construída entre 1985 e 1987 e possui uma área de 7,19 ha, de propriedade da COPEL. Pode ser considerada a mais ampla e melhor estruturada entre as áreas de lazer constituídas no entorno do reservatório. Foi concebida de forma que os equipamentos de lazer, a maioria "chumbados" ao solo, e a vegetação arbórea adequada, resistissem a períodos sujeitos a submersão temporária, quando da ocorrência de enchentes (COPEL GERAÇÃO, 2000). A mesma abriga três unidades implantadas no lado direito e esquerdo da avenida, junto à Ponte dos Arcos: Parque Ary Queiroz, Parque das Corticeiras e Parque das Lendas. Ainda conforme o documento já citado, essa área de lazer teve seu território ampliado no decorrer dos anos 90, quando também foram realizados estudos por parte da comunidade local para configurar maior abrangência de usos públicos . Na época houve a tentativa fracassada de DPRA/DVMA 68 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto incorporar a área denominada Túlio de França e instalar pistas de laço/rodeio contíguas ao Centro de Tradição Gaúcha – CTG e da raia já existente. Dessa forma, seria totalmente preservada uma região de várzea, ond e existem corticeiras, razão do nome dado a uma das unidades que constituem a referida área de lazer. O que se constata, atualmente, é que na continuidade dos parques, a área margeada pela Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto (margem esquerda do rio Iguaçu) está sendo utilizada para diversos fins, tais como, estabelecimento de estrebarias, aterro com lixo industrial, ocupações indevidas por comunidade de catadores de lixo, todas com potencial poluidor para o rio Iguaçu. A Tabela 25 apresenta um resumo das principais características das áreas de lazer públicas. Tabela 25 – Dados gerais das áreas de lazer públicas do reservatório de Foz do Areia Denominação Pq. Ambiental Ary Queiroz Pq. das Corticeiras Pq. das Lendas Área de Lazer Bituruna Área de Lazer Porto Vitória Área de Lazer Cruz Machado Área de Lazer Pinhão Município Ampliação União da Vitória Ampliação Bituruna Infraestruturas ampliadas Porto Vitória Pedido de ampliação Cruz Machado Em ampliação Pinhão Em uso Ano Área (ha) Distância do centro urbano (km) 0,9 (asfalto) Usos/conservação 1989 1995 7,19 10,40 1989 5,97 18 (asfalto/saibro) Ótimo/Boa 1989 5,78 Ótimo/Boa 1999 2000 1998 8,4 2,0 (asfalto) 13 (cascalho) 15 (asfalto/cascalho) 21,8 Ótimo/Boa Regular/Boa Bom/Ruim FONTE: COPEL (2000) Na Figura 9 pode-se observar fotos que ilustram as áreas de lazer públicas acima comentadas. DPRA/DVMA 69 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Área de Lazer Pinhão Área de Lazer Cruz Machado Área de Lazer Bituruna Área de Lazer Porto Vitória Parque Ambiental Ary Queiroz (União da Vitória) Parque Ambiental Ary Queiroz (União da Vitória) Figura 9 – Áreas de lazer públicas Áreas de Lazer Privadas As áreas de lazer de uso priva do, implantadas às margens do reservatório de Foz do Areia, são em número de três: a “ Pousada do Jaime“, a “Pousada Rio do Areia” e a “Pousada Wollinger”. Todas estas áreas de lazer se encontram, parcialmente, dentro da Área de Preservação Permanente - APP, sejam acessos para barcos, trapiches, parte das residências ou chalés. Na visita de campo, constatou -se interesse por parte dos proprietários em ampliar as instalações existentes e, mesmo, de implantar novas benfeitorias com esta finalidade. DPRA/DVMA 70 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A “Pousada do Jaime” está situada na margem direita do rio Areia, no município de Pinhão, imediatamente a montante da Área de Lazer Municipal. Nesta localidade existem 25 residências, sendo duas habitadas permanentemente e as demais de veraneio. Logo adiante, praticamente interligados, há mais um núcleo residencial de veraneio, a Associação Cachoeirinha, onde encontram -se instaladas 22 residências, sendo apenas uma habitada permanentemente. A “Pousada Rio do Areia” está situada na margem esquerda do rio Areia, n a sua porção de montante, no município de Cruz Machado. Sua infra-estrutura compreende um restaurante e alguns chalés, além de um trapiche utilizado para pesca esportiva. A “Pousada Wollinger” está situada na margem direita do rio Iguaçu, imediatamente a jusante da foz do rio Palmital, na localidade de Nova Concórdia, também no município de Cruz Machado. A Figura 10 mostra algumas fotos das Áreas de Lazer de uso privado. Pousada do Jaime Associação Cachoeirinha Pousada Rio do Areia Pousada Wollinger Figura 10 – Pousadas particulares Pode-se comentar que os usos de lazer que permeiam as margens do reservatório encontram-se adequadamente caracterizados no Relatório Ambiental da COPEL (COPEL, 2000), onde consta "Também denominadas de "ocupações pacíficas indevidas", as instalações construídas às margens, em geral com atracadouros, garagens de barco e DPRA/DVMA 71 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto edificações, estas na sua maioria estabelecidas acima da cota desapropriada e muitas dentro da faixa de preserv ação permanente, são de uso privado. Geralmente com terrenos e instalações adequadas ao enriquecimento da paisagem e boa preservação das áreas periféricas remanescentes. Por vezes, constituem associações e empreendimentos coletivos, voltados à pesca esport iva e lazeres náuticos. Instalações precárias denominadas de "rancho de pesca", também ocorrem e com aspecto visual comprometedor, além do despejo de dejetos e condições sanitárias inadequadas ao uso da água do reservatório, ocorrem em grande parte destas ocupações citadas." A Tabela 26 mostra o número de ocupações que ocorrem na área desapropriada pela COPEL e na faixa marginal de 100 m, por municípios, como resultado da última inspeção realizada em 2001 (Cadastro de Confrontantes da Área Patrimonial). Tabela 26 – Ocupações existentes dentro das faixas de segurança e de 100 m no entorno Município Ocupantes da faixa de segurança (área desapropriada) Bituruna 27 Cruz Machado 85 Pinhão 37 Porto Vitória 63 Porto União 08 União da Vitória 88 TOTAL 308 FONTE: COPEL (Cadastro de Confrontantes, 2001) Ocupantes da faixa de 100 m 45 98 34 57 00 53 287 A Figura 11 mostra detalhes de algumas áreas de lazer públicas e privadas, onde se observam ocupações dentro da APP e áreas desapropriadas pela COPEL. DPRA/DVMA 72 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Residência particular de lazer Pousada Wollinger Pousada Rio do Areia Associação Cachoeirinha Figura 11 – Ocupações dentro da APP Usos agrossilvopastoris Ao contrário do que ocorre com relação às residências de lazer, as chácaras ou pequenas propriedades rurais que se encontram no entorno do reservatório de Foz do Areia, possuem moradores fixos que desenvolvem no local atividades de modo contínuo. Esta ocupação dos solos para usos agrossilvopastoris é freqüente em toda a extensão do reservatório, visto que é uma das principais atividades econômicas destes municípios, especialmente de subsistência das famílias ribeirinhas (meio rural), as quais podem ser classificadas como grupos familiares de baixa renda. Ao percorrer o entorno do reservatório, observam -se trechos marginais com cobertura vegetal adequada, ou seja, com manutenção da faixa de preservação permanente. Em várias áreas, no entanto, há ocupação d a mesma com pastagens, roçadas, focos de queimadas, culturas, especialmente de milho, feijão, fumo e mandioca, algumas leguminosas, assim como algumas áreas de reflorestamentos com pinus. Estes cultivos muitas vezes ocorrem inadequadamente nas encostas de morros e em locais de grande declividade. Uma visão geral deste aspecto pode ser vista no mapa de “Uso do Solo e Cobertura Vegetal”. DPRA/DVMA 73 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A Figura 12 ilustra, através de fotografias, áreas de florestas bem preservadas e áreas ocupadas pela agricultura no entorno do reservatório. Região ocupada pela agricultura Região de florestas bem preservadas Figura 12 - Diferentes cenários encontrados ao longo do reservatório As observações obtidas em campo conferem com o breve descritivo que consta no Relatório Ambiental (COPEL, 2000), já mencionado anteriormente, que diz: " Além de pastagens roçadas e culturas anuais, em vários pontos, observa -se a ocorrência de desmatamentos com posterior queimada. Têm sido observadas t ais ações, com frequência, iniciadas bem acima das margens, mas muitas delas dentro da APP, e por vezes, estendendo-se a ocupação até o nível da água. Acarretando potenciais riscos de erosão laminar, por vezes imperceptíveis, com o favorecimento de assorea mento e mesmo de escorregamentos de pequeno porte, além de desrespeito à legislação ambiental e prejuízos à manutenção e/ou recuperação natural da biodiversidade do entorno.” De forma geral, pode-se comentar que os usos agrícolas têm representado um flagrante desrespeito, agressão ou inobservância à legislação ambiental e dos preceitos de gestão preservacionista. Na região do Médio Iguaçu, foram um dos fatores que contribuíram de modo significativo para o desaparecimento das espécies nativas de vegetação e para degradação dos solos. Usos urbanos Três municípios Porto Vitória, União da Vitória, Porto União atingidos pelo reservatório de Foz do Areia, possuem parte de suas sedes localizadas dentro da área de abrangência do presente estudo (até 1000 m do entorno do reservatório), com várias atividades ocupando, inclusive, a própria faixa marginal de preservação permanente. Em Porto Vitória, bem próximo à sede do município, há uma ampla faixa da margem do reservatório (mais de um quilômetro) ocupada, princip almente, por chácaras e/ou DPRA/DVMA 74 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto habitações de lazer. Há algumas residências bem próximas ou junto à margem, com aspecto de ocupação recente, muitas constituindo -se em construções de alto padrão. Em União da Vitória, a cerca de 300 m da SANEPAR e do CTG , nas imediações do cruzamento da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto com o final da rua Cruz Machado, há uma ocupação irregular em “Área de Risco” de enchentes, constituída por uma comunidade de catadores de lixo para reciclagem. Este aglomerado possui 38 habitaçõe s, entre casas e barracos e, apesar da irregularidade, conta com água encanada e luz, benefícios esses fornecidos de forma regular pelas companhias públicas que fornecem esses serviços, SANEPAR e COPEL. A população é formada por catadores de lixo e familia res que ocuparam a área, apesar do grande risco de enchentes, devido à proximidade com o centro da cidade, onde exercem suas atividades. Segundo informações de moradores, ultimamente têm sido envidados esforços, inclusive mutirões, envolvendo moradores, ON G’s, associações e Prefeitura, no sentido de retirar o lixo acumulado e relocar aquela comunidade. A Figura 13 mostra um aspecto geral destas invasões em área de risco. Figura 13 - Aspecto das ocupaçõ es irregulares existentes na Área de Risco de enchentes No município de União da Vitória ocorre, também, grande ocupação das margens do rio Areia, numa extensão de cerca de 1 km a montante de sua foz no rio Iguaçu, tanto por residências, como por indústri as. Na pesquisa de campo constatou -se que não há nenhum tipo de tratamento dos efluentes domésticos e industriais e que o rio encontra -se praticamente “morto”, em certos trechos. Naquele município, na margem esquerda do rio Iguaçu, junto à rodovia PRT – 280 (João Reolon), nas proximidades da foz do rio Areia, há um trecho de cerca de 500 m onde DPRA/DVMA 75 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto se encontram instaladas várias residências junto à margem, algumas desenvolvendo atividades voltadas ao comércio (bares e lanchonetes). Conforme informações obtidas no Plano Diretor Municipal de União da Vitória, a expansão urbana está sendo prevista no sentido contrário à margem do rio Iguaçu. Nos demais municípios, não se verificaram planos de expansão urbana junto às administrações locais. Desta forma, a falta de i nteresse na ampliação do perímetro urbano nas margens do reservatório pode ser vista como ponto favorável ao gerenciamento da sua área costeira. As pousadas e casas de veraneio situadas no meio rural não estão sujeitas ao pagamento de impostos municipais, pois constituem área rural. No entanto, a prática que tem sido adotada por alguns proprietários rurais, de subdividir e vender áreas menores que os módulos rurais permitidos por lei (2 a 5 hectares, dependendo da sua localização), negociação essa feita na base de um contrato de compra e venda firmado entre as partes (no jargão popular conhecido por contrato de gaveta) tem levado alguns municípios, dentre eles Cruz Machado e Bituruna, a pensar numa forma legal para aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, ou tributo semelhante, para poderem aumentar sua base de arrecadação. Usos minerários Considerando as condições físicas e geológicas favoráveis do leito do rio Iguaçu, nos municípios de Porto Vitória, União da Vitória e Porto União, existem i númeras empresas, algumas de grande porte, em pleno perímetro urbano e dentro da Área de Preservação Permanente, que extraem areia para a construção civil e argila para a indústria cerâmica. Este é o caso de várias explorações estabelecidas entre as cidade s de Porto Vitória e União da Vitória. A Figura 14 mostra detalhes da ocupação das margens do reservatório para deposição de areia, assim como equipamentos de extração e balsas de transporte do minério naqueles municípios. DPRA/DVMA 76 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Figura 14 - Depósitos de areia às margens do rio Iguaçu entre Porto Vitória e União da Vitória 5.3.2.3 Resumo da situação socioeconômica anterior e posterior As características socioeconômicas mais significativas, passadas e atuais, mostram claramente que a área do reservatório de Foz do Areia e do seu entorno próximo sofreu várias transformações, seja perpassando aspectos de desapropriações, reassentamentos, ocupações indevidas, atividades agrícolas inadequadas e usos para adensamento populacional, conforme detalhes apresentados na Quadro 1. Quadro 1 - Situação socioeconômica anterior e posterior à formação do reservatório de Foz do Areia Situação na fase de construção da hidrelétrica Reassentamentos de proprietários rurais, de população ribeirinha de baixa renda, não proprietários (em União da Vitória), e de proprietários residentes no povoado de Concórdia (Cruz Machado / num total de 22 famílias ). Sendo o total geral - 568 benfeitorias desmontadas e transportadas, e 535 reconstruídas pela Copel dentre elas 16 escolas, 15 cemitérios, 02 igrejas, 08 capelas e 02 pequenas hidrelétricas; Desapropriadas 1172 propriedades rurais dentre 860 proprietários e 934 proprietários urbanos, dentre eles 02 fábricas de pasta mecânica, 01 fábrica de bebida alcoólica e 10 olarias; Ocorrência espontânea de vilarejo interligado à obra, denominado Nova Divinéia. Situação posterior à formação do reservatório Ocupações indevidas às margens e na faixa de preservação permanente do reservatório, com construções de benfeitorias voltadas ao lazer, uso náutico e pesca; Ocupações indevidas em perímetros urbanos, da faixa desapropriada (em União da Vitória), voltadas à subsistência, mas com riscos à segurança pública/civil; Atividades e práticas agrícolas inadequadas (queimadas, corte de madeira, lavouras, etc.) na faixa de P.P., por vezes estendendo -se até as margens do reservatório, com prejuízos à biota e regeneração natural; Ocorrência espontânea de vilarejo frontal ao t revo principal de acesso a Faxinal do Céu, denominado de Vila Santa Maria. Fonte: COPEL, 2000 Deve ser ressaltado que a dinâmica socioeconômica continua se expandindo no entorno do reservatório, visto que, a cada dia que passa, ocorrem novas ocupações e construções na faixa de preservação permanente; as práticas agrícolas continuam sendo agressivas ao meio ambiente e, em muitos casos, inadequadas ao potencial do solo. Mesmo em áreas próximas aos bairros urbanos existentes, a expansão habitacional continu a aumentando sem o devido controle. DPRA/DVMA 77 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 5.3.2.4 Resumo das não conformidades nos Usos das Águas e dos Solos no entorno do reservatório É necessário ressaltar que no entorno próximo do reservatório existem atividades econômicas e ocupações indevidas, das quais muitas j á estão sendo questionadas administrativa e judicialmente, seja pela concessionária (COPEL) e/ou pelos órgãos de fiscalização ambiental (IBAMA, IAP). Ressalta -se, na forma de um resumo, as principais não conformidades identificadas com relação ao uso das á guas e dos solos no entorno do reservatório (1000 m), com o intuito de reforçar o Zoneamento e as diretrizes propostas neste Plano Diretor. Das águas: As principais não conformidades com relação aos usos das águas no reservatório de Foz do Areia encontram -se abaixo relacionadas: usos náuticos sem a devida habilitação e ausência de sinalização e "log boom" da área de segurança da barragem; peixamento eventual nos afluentes com alevinos de proveniência duvidosa quanto à qualidade técnica; lançamento de efluentes domésticos e industriais sem tratamento no rio Iguaçu e afluentes ao reservatório; lavagem e classificação da areia (separação da porção argilosa) nas águas do rio Iguaçu e afluentes ao reservatório. Como comentado nos itens anteriores, afluentes domés ticos têm contribuído para a contaminação das águas por microorganismos patogênicos e para o processo de eutrofização (proliferação excessiva de algas) que vem sendo observado no reservatório, o que pode restringir seus usos múltiplos. Este fenômeno pode a carretar prejuízos sanitários graves, pela presença de cianotoxinas nas águas do reservatório e a jusante do mesmo, assim como problemas operacionais, especialmente por depósitos nas tubulações do sistema de resfriamento, reduzindo a vazão e capacidade de troca térmica. Quanto aos efluentes industriais, sua influência para o reservatório é maior no município de União da Vitória, onde concentram -se algumas atividades potencialmente poluidoras bastante próximas do rio Iguaçu. Duas fábricas de papel, a Miguel Fortes e a Novac, lançam efluentes nos rios Areia e Jacu, respectivamente, a cerca de 200 a 300 m das respectivas desembocaduras no rio Iguaçu. Neste mesmo município, nas proximidades do rio Areia, a DPRA/DVMA 78 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto montante, existe um curtume funcionando, atualmente, com 40% de sua capacidade. Embora possua um tanque de decantação de efluentes, antes do seu lançamento no rio Areia, é provável que contamine suas águas com formas tóxicas, como sulfato de cromo utilizado no processo. Estes rios mostram sinais claros de degra dação química, com a vegetação de entorno “morta” e as águas apresentando cheiro característico e coloração esbranquiçada por ação de poluentes daquela natureza. Com relação ao procedimento de lavagem e classificação da areia, o mesmo promove liberação de argila para as águas do rio Iguaçu, vindo a prejudicar sua qualidade, pelo aumento da turbidez e outras consequências desta poluição, tais como, diminuição da penetração de luz e da fotossíntese, com consequente redução da diversidade de organismos aquáticos. Dos solos: As principais não conformidades com relação aos usos dos solos no entorno do reservatório são as seguintes: ocupações indevidas na área desapropriada pela COPEL, que corresponde à faixa de segurança, entre as cotas 742,0 m e 745,0 m, e na faixa marginal de preservação permanente; disposição e destinação final inadequada de resíduos sólidos urbanos e industriais; deposição de areia e grandes cavas abertas não recuperadas, especialmente nas margens do rio Iguaçu. As irregularidades acima relaci onadas são observadas em todas as áreas com objetivos de lazer, como comentado anteriormente, onde a maior demanda estimula construções residenciais, expansão de atividades, instalação de atracadouros de acesso a embarcações e, por consequência, o desmatam ento da vegetação ciliar. Ocupações na APP com cultivos de subsistência são observadas com freqüência e dispersas por toda a área do reservatório, em especial nos municípios de Cruz Machado (a montante do rio Areia) e de Bituruna. Também ocorrem cultivos i nadequados e alguns reflorestamentos de pinus em áreas de grande declividade. Em Porto Vitória e União da Vitória, que apresentam grande parte da área urbana no entorno do reservatório e do rio Iguaçu, além das áreas de lazer, outras ocupações se verificam na faixa de preservação permanente, tais como, uma universidade (Faculdades de DPRA/DVMA 79 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Ensino Superior Iguaçu), madeireiras, comunidades carentes (catadores de lixo), aterros inadequados, estrebarias, depósitos e lavagem de areia e argila e grandes cavas de arei a, sem a devida recuperação dos solos altamente degradados. Em alguns trechos utilizados para deposição de areia, em que se verifica alguma iniciativa de recuperação da faixa marginal, a mesma não está sendo feita com vegetação nativa, como é o recomendado , mas com pinus. Em todos os municípios, existe a preocupação com a presença de lixões a céu aberto e outros que não constituem aterros sanitários adequados às normas essenciais de impermeabilização, que têm contaminado os rios e solos e ameaçado a saúde d a população. Aterros improvisados para entulhos de construção e restos de material industrial, são também preocupantes. N a inspeção de campo realizada no presente estudo, verificou se que no local pretendido para conservação ambiental, na seqüência dos Par ques Municipais Ary Queiroz, das Corticeiras e das Lendas , seguindo a margem esquerda do rio Iguaçu no sentido de jusante (margeando a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto) , está sendo formado um aterro, sem nenhum controle ou cuidados técnicos, onde são des pejados entulhos industriais e de construção civil. Ademais, nas proximidades, junto ao CTG, encontram-se indevidamente localizadas na faixa de proteção dos 30 m de entorno do rio Iguaçu, estrebarias para cerca de 20 cavalos, além de outras mais próximas d a avenida. Constata-se um canal de drenagem de águas pluviais destas áreas, bastante degradado e eutrofizado, que vai desembocar no rio Iguaçu . Nas imediações, mais a jusante, no cruzamento da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto com o final da rua Cruz Mach ado, há uma ocupação irregular em “Área de Risco de Enchentes”, constituída por uma comunidade de catadores de lixo para reciclagem. Com relação às atividades de exploração de areia, especialmente na margem direita do rio Iguaçu, no sentido de jusante dos referidos Parques Municipais, encontram -se abertas grandes cavas, com extensão aproximada de 3 km e largura igual ou maior do que a do rio Iguaçu no local (cerca de 100 a 300 m), sem qualquer sinal de recuperação das áreas degradadas. DPRA/DVMA 80 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 6 ZONEAMENTO DO ENTORN O DO RESERVATÓRIO DE FOZ DO AREIA O reservatório de Foz do Areia, como identificado no diagnóstico ambiental, além da produção de energia, já vem sendo objeto de usos múltiplos. Após o enchimento do reservatório, houve aumento no interesse da exploração da s águas e dos solos no seu entorno, especialmente com objetivos de recreação e lazer. Pela grande extensão da área que abrange, ainda apresenta um potencial significativo para implantação de usos múltiplos, como forma de contribuir para o desenvolvimento s ocial e econômico dos municípios circunvizinhos e melhoria da qualidade de vida das respectivas populações. No entanto, é fundamental que haja um planejamento criterioso na implantação de projetos futuros, assim como um redirecionamento dos usos e ocupaçõe s que vieram se estabelecendo ao longo do reservatório de forma desordenada. O aumento da pressão sobre os recursos naturais, especialmente hídricos, pela possibilidade de utilização múltipla, requer ações integradas. São necessárias adequações com relação às ocupações indevidas nas Áreas de Preservação Permanente, às práticas que vem sendo utilizadas no manejo dos solos para agricultura, criação de animais e exploração dos recursos naturais (água, madeira, areia, argila), aspectos estes que constam das "nã o conformidades" indicadas no diagnóstico ambiental. As atividades humanas precisam se adequar às características do ambiente físico e biótico do local onde estão sendo desenvolvidas (tipo de solo, cobertura vegetal, relevo, aptidão agrícola, biota). O san eamento básico regional precário precisa ser melhorado para que o ambiente seja capaz de suportar novas atividades e para que a saúde das populações seja assegurada e, na medida do possível, melhorada. Desta forma, para elaboração das categorias (zonas) qu e compreendem o zoneamento apresentado neste Plano Ambiental levaram -se em conta aspectos sócio ambientais da região, interesses das comunidades locais, exigências legais, recomendações técnicas e requerimentos para sustentabilidade ambiental. O objetivo d este zoneamento foi indicar os locais mais adequados para as atividades antrópicas atuais e potenciais no entorno do reservatório de Foz do Areia, estabelecendo diretrizes para as mesmas, assim como para solução ou mitigação de problemas identificados. Est as encontram-se detalhadas em capítulo específico, seguinte ao do zoneamento, denominado Potencial de Usos Múltiplos . Enfatiza-se que, dentro de uma visão holística, preditiva e integrada para todo o ecossistema, as mudanças e ações propostas deverão ocor rer a médio e longo prazos, através de um "Comitê Gestor" composto pela COPEL, Ministério Público, Instituto DPRA/DVMA 81 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Ambiental do Paraná - IAP (e outros órgãos licenciadores), prefeituras dos municípios do entorno, empresas, Organizações Não Governamentais - ONGs e comunidades. A operacionalização deste Plano Ambiental através do referido comitê, subsidiará a elaboração e gestão dos Planos Diretores daqueles municípios, na maioria ainda inexistentes (somente União da Vitória tem seu Plano Diretor para a área urbana ), assim como de um futuro Comitê de Bacia do Médio Iguaçu, cuja implantação é extremamente indicada, necessária e respaldada pela Nova Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). O zoneamento proposto subdividiu a área dos 1000 m no entorno do reservatório e a do próprio lago em nove zonas, sendo elas: Zona de Segurança do Reservatório Zona de Preservação Permanente Zona de Uso Excepcional Zona de Uso Especial Zona de Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Vida Silvestre Zona de Usos Públicos Zona Especial de Turismo e Lazer Zona de Atividades Agrossilvopastoris Zona Urbana A descrição das referidas categorias é apresentada na seqüência e o mapa referente ao zoneamento encontra-se em anexo. 6.1 Zona de Segurança do Reservatório A Zona de Segurança compreende áreas de propriedade da COPEL, já constituídas e de uso e controle exclusivos, tanto para fins operacionais e de segurança da usina, como de proteção contra enchentes. Incluem -se nesta zona a barragem, áreas contíguas laterais, a porção do reservatório imediatamente a montante da barragem (nas proximidades do vertedouro e da tomada d'água), o rio Iguaçu a jusante da barragem (na saída das águas vertidas e turbinadas), a subestação e a faixa de segurança no entorno do reservatório. DPRA/DVMA 82 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A faixa de segurança corresponde à faixa desapropriada pela COPEL no entorno do reservatório e a montante do mesmo (no rio Iguaçu, até as cidades de União da Vitória e Porto União) entre as cotas 742,0 m e 745,0 m, nas áreas rurais, e 742,0 m e 744,5 m, nas áreas urbanas. As áreas a montante e a jusante da barragem não se encontram, atualmente, definidas pela COPEL. No entanto, está sendo elaborada pela mesma uma proposta em fase final de estudos, que delimita a faixa de 328 m de largura e 1212 m de comprimento, na região de montante. Esta definição ficará a encargo da concessionária. No entanto, determina-se que deverá ser mantida a faixa mínima de 200 m a montante e a jusante da barragem, com base Portaria do IBAMA nº 21, de 09.03.1993, que proíbe o exercício da pesca dentro destes limites. As áreas de montante e jusante, compreendidas na Zona de Segurança do Reservatório, deverão ser devidamente sinalizadas. A montante da barragem a área deverá, também, ser delimitada através do retentor de corpos flutuantes, conhec ido por Log Boom, de modo a evitar a entrada de material inconveniente nas turbinas e impedir a utilização das águas para qualquer fim, dentro da zona de segurança. Todas as áreas citadas acima, compreendidas na Zona de Segurança do Reservatório, são exclusivas para usos operacionais e de segurança da usina, sendo proibidas nelas, ocupações ou atividades de qualquer natureza (lazer, pesca, recreação, habitações, entre outras), conforme abordado em detalhes, no item 7.1.1. 6.2 Zona de Proteção do Entorno do Rese rvatório A Zona de Proteção do Entorno do Reservatório corresponde às áreas que deverão ser preservadas com florestas e demais formas de vegetação natural nos 1000 m de entorno do reservatório, considerando a função ambiental que exercem no sentido de "preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas", conforme determina o Código Florestal (1965) e as Resoluções CONAMA nº 30 2 e nº 303, de 20 de março de 2002. No que diz respeito à faixa marginal de preservação permanente, ressalta -se que ainda não se encontra definida legalmente sua amplitude para reservatórios antigos. A recente Resolução CONAMA nº 302/02 determina que seja mantida a faixa de preservação DPRA/DVMA 83 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto no entorno de reservatórios artificiais em largura mínima de 30 m, em áreas urbanas consolidadas, e de 100 m em áreas rurais. No entanto, não faz menção para que este critério se aplique aos reservatórios formados anteriorme nte à sua vigência. Desta forma, para fins de implantação deste Plano Ambiental, e, indo ao encontro dos objetivos conservacionistas, definiu -se que a Proteção do Entorno do Reservatório deverá ser garantida através das seguintes Áreas de Preservação Perma nente (APPs): Faixa marginal (faixa de preservação no entorno do reservatório) mínima de 100 m, em toda a extensão do reservatório de Foz do Areia, projetada horizontalmente, a partir da cota máxima de segurança do mesmo (744,5 m ou 745,0 m, em áreas urbanas e rurais, respectivamente). Esta faixa poderá ser ampliada ou reduzida em determinadas áreas, dependendo dos usos potenciais identificados para as mesmas; e ocupada, somente em casos especiais e excepcionais. Todas estas situações estão previstas neste Plano Ambiental e detalhadas adiante. Pequenas ilhas que fazem parte do reservatório; Faixa marginal mínima de 30 m nos cursos de água afluentes ao reservatório e cuja amplitude depende da largura dos mesmos; Nascentes, ainda que intermitentes, e nos chama dos "olhos d'água"; com raio mínimo de 50 m; Topo de morros, montes, montanhas e serras. Encostas ou parte destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100%, na linha de maior declive; Bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 m em projeção horizontal. De forma mais detalhada, a faixa de preservação permanente no entorno do reservatório (referente ao primeiro tópico abordado acima) deverá ser de 100 m, especialmente, nas áreas identific adas de maior fragilidade ambiental (de erosão acentuada e/ou degradadas por ações antrópicas e de declividade superior a 25º; ou seja, superior a 45%), em áreas que apresentam potencial para conservação ambiental; em áreas de grandes propriedades rurais ( acima de 30 ha), em áreas de residências particulares com objetivo de lazer e outras que se considerarem pertinentes. DPRA/DVMA 84 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Esta faixa poderá ser reduzida para 30 m, nas Áreas Especiais de Lazer e Turismo (áreas apontadas e regulamentadas para este fim), nas peq uenas propriedades ou glebas rurais (abaixo de 30 ha e identificadas, segundo os critérios do INCRA) e nas áreas urbanas. As habitações e benfeitorias que se encontram, atualmente, instaladas dentro da APP são enquadradas na Zona de Usos Excepcionais e Uso s Especiais poderão permanecer, desde que respeitem, rigorosamente, as restrições e diretrizes específicas para tais usos, detalhadas nos itens 7.1.2 e 7.1.3, respectivamente. Todas as futuras ampliações, construções, benfeitorias e instalações de infra estrutura às atividades que vierem a ser implantadas e/ou desenvolvidas no reservatório, tanto nas áreas rurais, quanto nas urbanas (expansão urbana), deverão fazê -lo fora da APP (30 m ou 100 m, conforme as definições acima). A única exceção feita refere -se aos Usos Especiais, comentados adiante (item 6.4). 6.3 Zona de Uso Excepcional A Zona de Uso Excepcional compreende habitações e demais construções, de moradia permanente ou de uso ocasional (lazer), públicas ou particulares, que já se encontram estabelecidas no entorno do reservatório, dentro da Área de Preservação Permanente, tanto em áreas rurais, como urbanas. Incluem -se nesta categoria do zoneamento as Áreas de Lazer já constituídas, tanto as implantadas pela COPEL nos municípios do Pinhão, Cruz Machado, Bituruna, Porto Vitória e União da Vitória, como as de propriedade particular (Pousadas do Jaime, Rio do Areia e Wollinger). A área urbana de Porto Vitória, que se encontra, em grande parte, instalada no entorno do reservatório, dentro faixa de preservaçã o permanente, será objeto, também, de concessão excepcional. O objetivo do estabelecimento da Zona de Usos Excepcionais é a normatização dos usos e ocupações já estabelecidos na faixa marginal de preservação permanente (usos permitidos). Esta concessão vis a atender aos interesses social e público e se constituem num paliativo para adequar legal e ambientalmente aquelas ocupações que se estabeleceram indevidamente, a fim de evitar que o ônus recaia somente sobre os proprietários de imóveis lindeiros. Estes d everão continuar de posse e responsabilidade de suas propriedades, evitando repercussões negativas de ordem social, ambiental e econômica. DPRA/DVMA 85 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Os Usos Excepcionais terão que se enquadrar e cumprir as exigências que lhes serão impostas para usos dos solos e da s águas nesta categoria do zoneamento (explicitadas adiante, no item 7.1.2 referente às Diretrizes para Benfeitorias Enquadradas na Zona de Uso Excepcional). Algumas situações excepcionais merecem atenção especial, portanto, serão aqui destacadas: As habitações e benfeitorias consideradas na Zona de Uso Excepcional, para as quais será permitida a permanência dentro da Área de preservação permanente, deverão constar no registro da inspeção realizada pela COPEL, no segundo semestre de 2001, denominado "Cadast ro de Confrontantes"; As ocupações acima, já instaladas dentro da APP no entorno do reservatório, poderão permanecer na mesma, porém, entre 30 m e 100 m (medidos em projeção horizontal, a partir da cota máxima de segurança, de 745,0 m e 744,5 m, nas áreas rurais e urbanas, respectivamente). Ou seja, as mesmas deverão manter a faixa marginal mínima de 30 m de preservação permanente, como forma de contribuir para formação dos "corredores de biodiversidade", fatores fundamentais na preservação da fauna e da fl ora. Exceções à recomendação anterior são feitas à área urbana de Porto Vitória, constituída anteriormente à formação do mesmo, para a qual a preservação dos 30 m implicaria na desocupação de grande parte da mesma (recomendações para esta área encontram -se no item 7.1.2 e 7.1.16), e às infra -estruturas de suporte às travessias e acessos à água (enquadradas nas Zonas de Usos Especiais); Ressalta-se que, não fazem parte da Zona de Uso Excepcional as benfeitorias que se encontram dentro da faixa de segurança d o entorno do reservatório (faixa definida entre as cotas 742,0 m e 745,0 m, nas áreas rurais, e 742,0 m e 744,5 m, nas áreas urbanas), já indenizadas pela concessionária e de uso restrito à mesma, como detalhado no item 6.1. 6.4 Zona de Uso Especial A Zona de Uso Especial compreende os pontos de balsa existentes, as estradas abertas e os acessos à água, que já se encontram instalados dentro da Área de Preservação Permanente no entorno do reservatório (usos permitidos) e os de mesma DPRA/DVMA 86 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto natureza que o vierem a ser, inclusive na faixa mínima de 30 m, embora dependentes de autorização prévia (usos permissíveis). Como comentado no capítulo do diagnóstico ambiental, a malha de estradas vicinais existente no entorno do reservatório requer a travessia das águas, em vários pontos, para a integração das comunidades lindeiras e interligação dos municípios situados em ambas margens do reservatório. O acesso às águas do reservatório, para este e outros fins, deverá ser permitido, uma vez que este recurso se constitui um bem públ ico. No entanto, tais instalações de acesso ao reservatório são passíveis de regulamentações, que se encontram detalhadas no item 7.1.3. 6.5 Zona de Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Vida Silvestre A Zona de Preservação, Conservação e Desenvolvimen to da Vida Silvestre compreende, além das Áreas de Preservação Permanente discutidas no item 6.2, remanescentes florestais existentes na faixa dos 1000 m do entorno do reservatório, com especial atenção à Mata do rio Jacutinga (no município de Bituruna), c apoeiras em todos os estágios sucessionais, áreas de "Reserva Florestal Legal" nas propriedades rurais e alguns braços do reservatório (aqueles que se encontram com menor influência de antropização), especialmente, nas proximidades das nascentes dos rios. Propõe-se que sejam incluídos nesta categoria o Horto Florestal e uma área contígua de matas preservadas (localizados na Vila do Faxinal do Céu), de propriedade da COPEL, que apesar de estarem localizados fora da área de abrangência deste plano (1000 m do entorno), são de grande importância à conservação ambiental. Diretrizes para usos nesta categoria do zoneamento, encontram -se descritas no item 7.1.4. Ressalta-se que no mapa referente ao zoneamento, que consta em anexo, as áreas relativas às reservas flor estais legais e às capoeiras encontram -se incorporadas inadequadamente à Zona de Atividades Agrossilvopastoris, pois as mesmas não puderam ser identificadas, devido a limitações na interpretação visual das ortofotocartas. No entanto, deverão sê-lo, obrigatoriamente, na fase de operacionalização deste Plano Ambiental, com o auxílio de levantamentos de campo, uma vez que não se destinam àquelas atividades, mas a propósitos de conservação ambiental. A constituição da Zona de Preservação, Conservação e Desenvol vimento da Vida Silvestre visa, especialmente, garantir a composição e riqueza da fauna terrestre, através da proteção e conservação dos remanescentes florestais. Constitui -se, também, importante contribuição para a manutenção da qualidade do ecossistema a quático, desde que ela é reflexo de atividades e usos dos solos na bacia hidrográfica. DPRA/DVMA 87 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Como citado no capítulo do diagnóstico ambiental, o processo de urbanização na bacia do rio Iguaçu, a ocupação agropecuária, a extração da erva -mate e a atividade madeireira, intensas no segundo e terceiro planalto, resultaram na grande devastação da vegetação primitiva, inclusive da floresta ciliar. As pesquisas do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aqüicultura da Universidade Estadual de Maringá - NUPELIA revelam que a destruição da vegetação, especialmente a de galeria, contribuíram para a redução da ictiofauna no rio Iguaçu. Assim, a manutenção e recuperação das áreas destinadas à conservação dos rios afluentes ao reservatório, desde suas nascentes (embora exceda os 1000 m), é, também, de extrema importância, uma vez que possuem um papel importante na reprodução de peixes e na qualidade de vida dos demais organismos aquáticos da região. A Mata do rio Jacutinga é uma área de densa cobertura florestal, com ma tas nativas preservadas, localizadas na margem esquerda do reservatório, nas proximidades da barragem, aspectos estes observados no diagnóstico ambiental. É de especial interesse para conservação da biodiversidade, já sinalizada pela COPEL para transformaç ão em Unidade de Conservação "Reserva Biológica de Bituruna" (312 ha), em atendimento à Resolução nº 02/96 do CONAMA, desde que haja interesse formal do IAP e/ou Prefeitura Municipal envolvida. Com relação ao Horto Florestal do Faxinal do Céu, deverá ser d ada continuidade à sua conservação, especialmente pelas espécies que abriga, além de ser extremamente útil para o fornecimento de mudas nativas para recomposição da vegetação ciliar e reabilitação de áreas degradadas, onde se fizer necessário. É local de i nteresse, também, para o aprimoramento e continuidade do desenvolvimento de técnicas de produção de mudas florestais e florísticas. A área de matas preservadas, contígua ao horto, já se constitui numa reserva ecológica (não formalizada), funcionando como i mportante abrigo de espécies florestais nativas e criadouro silvestre da região. Portanto, sua inclusão na Zona de Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Vida Silvestre vem reforçar a pretensão da COPEL em legalizá-la como Reserva Natural, junto ao IBAMA. O direcionamento de esforços para a manutenção e recuperação das florestas foi bem observado no Plano Diretor do Reservatório da Hidrelétrica de Segredo (AMBIOTECH, 2002). É de fundamental importância que aquele e o presente Plano Ambiental do reservatório de Foz do Areia sejam integrados, por se tratarem de reservatórios contíguos, ambos afetando diretamente os municípios do Pinhão e Bituruna. DPRA/DVMA 88 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto O mesmo aspecto é observado no entorno dos dois reservatórios, com relação à descontinuidade da cobertura f lorestal. Verifica-se que os remanescentes florestais se encontram setorizados, entremeados de áreas com pouca ou sem cobertura vegetal, o que interfere no livre fluxo e na manutenção da fauna, que pode perecer pelo isolamento. Ações conjuntas de recuperaç ão de áreas verdes naqueles reservatórios poderão contribuir, fundamentalmente, para a formação dos "corredores de biodiversidade" ou "corredores ecológicos". A importância do estabelecimento dos mesmos consta da Lei nº9.985/2000, que institui o Sistema Na cional de Unidades de Conservação - SNUC, definindo-os como "porções de ecossistemas naturais ou semi naturais ligando Unidades de Conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a rec olonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais". O estabelecimento destes espaços no projeto "Rede da Biodiversidade" é a grande meta da gestão atual do Governo do Estado do Paraná, cuja responsabilidade está a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA e do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, através de sua Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP. Este projeto prevê "o estabelecimento de uma malha ou rede de comunicação formada pelos corredores das bacias hidrográficas e serras que englobam os bio -ecossistemas remanescentes" no Estado do Paraná. Em consonância com as propostas acima, o Instituto Ambien tal do Paraná -IAP, através do Decreto nº 387/99, instituiu o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG, com o objetivo de efetivar as reservas florestais legais nas propriedades rur ais, as quais não vem correspondendo aos 20% da sua área total exigidos por Lei. Os objetivos almejados pelo estabelecimento da Zona de Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Vida Silvestre neste Plano Ambiental somente serão alcançados se houver assunção de responsabilidades e efetivação de ações por parte do Governo do Estado e respectivos órgãos ambientais, no sentido de aquisição de terras, reflorestamentos, recuperação de áreas, fiscalização, entre outras. Deverão ser utilizadas verbas destinadas recentemente pelo Banco Mundial para o Estado do Paraná, com a finalidade de atender projetos ambientais, entre eles o da Rede de Biodiversidade. Em contrapartida, os municípios que passarem a ter em seus territórios Unidades de Conservação, poderão aufe rir os benefícios do crédito do ICMS Ecológico, conforme a Lei DPRA/DVMA 89 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Complementar Estadual nº 59/91 (Lei do ICMS Ecológico). Esta receita também servirá como ferramenta de apoio à melhoria da qualidade de vida das famílias residentes naqueles municípios. 6.6 Zona de Usos Públicos A Zona de Usos Públicos compreende o corpo de água do reservatório, com exceção da Zona de Segurança, que se constitui área com alto potencial de riscos de acidentes, e os braços de alguns afluentes, cujas condições no entorno se mostram mai s propícias à conservação da vida silvestre e da biodiversidade, em geral. As principais atividades a serem desenvolvidas nesta categoria do zoneamento dizem respeito aos usos potenciais da água no reservatório, tais como, abastecimento doméstico e industrial, navegação (transporte e relevante interesse no hidroturismo no trecho entre Porto Vitória e Foz do Areia), esportes náuticos (jet ski, wind surf, vela, esqui aquático, canoagem, etc.), pesca (profissional, artesanal e esportiva), lazer (barcos e veleiros), produção de biomassa (peixamento e piscicultura em tanques -rede), irrigação, dessedentação de animais e extração de areia. O uso público da água, embora de direito dos cidadãos, deve, obrigatoriamente, ser regulamentado e/ou legalizado, para que os d iversos interesses por este recurso sejam compatibilizados. De outra forma, o aumento da pressão exercida sobre o reservatório, decorrente do impacto das atividades humanas, poderá causar estresse às comunidades aquáticas, principalmente à ictiofauna, assi m como poluição, toxidez e assoreamento do ambiente aquático em questão, gerando intensa degradação ambiental. Deverão ser observadas as diretrizes específicas para estes usos, nos itens 7.1.6 ao 7.1.11. Especial atenção deverá ser dada às atividades de ex ploração de areia que vêm sendo desenvolvidas no reservatório, no município de Porto Vitória, e a montante do mesmo, em União da Vitória e Porto União. Como as mesmas apresentam elevado potencial de degradação das águas e dos solos, principalmente quando r ealizadas sem adequação técnica e de modo clandestino, merecem ser rigorosamente fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes. Nas condições de exploração intensa, verificadas atualmente naqueles municípios, é imprescindível que se realizem estudos de avaliação da capacidade de suporte do rio Iguaçu para tal uso; ou seja, que se verifique se ainda há potencial para este tipo de utilização no referido corpo de água. Para esta atividade encontram-se diretrizes específicas no item 7.1.14. DPRA/DVMA 90 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Enfatiza-se a necessidade de análise criteriosa para implantação de projetos de usos múltiplos em reservatórios e de adequado planejamento ambiental e político das ações antrópicas. É fundamental a transferência contínua da base científica para a aplicação prática em campo. O reservatório de Foz do Areia, formado anteriormente às exigências legais do Estudo de Impactos Ambientais para empreendimentos hidrelétricos, carece de informações sobre sua estrutura e funcionamento como ecossistema. Grandes reservatórios, como é o caso em questão, apresentam -se, em geral, compartimentalizados. O conhecimento do estado trófico e dos diferentes padrões de heterogeneidade espacial e longitudinal podem indicar aptidões de usos diferenciados de seus vários compartimentos. Desta forma, o sucesso da implantação e gerenciamento dos usos múltiplos, a proposição de estratégias e formas de manejo para o mesmo, dependem, fundamentalmente, do aprimoramento deste conhecimento através de estudos científicos e monitoramentos de médio e longo prazos. Neste sentido, vale a pena ressaltar a importância de se dar continuidade aos estudos científicos sobre a ictiofauna nativa do rio Iguaçu que vem sendo realizados na Estação Experimental de Estudos Ictiológicos de Segredo - EEEIS, juntamente com o grupo do NUPELIA, da Universidade de Maringá. Esta instituição realiza, atualmente, parceria com a Mississipi State University, a Texas A&M Universitiy e a University of Lodz, como parte do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência do Governo Federal (AMBIOTECH, 20 02). 6.7 Zona Especial de Turismo e Lazer Compreende as áreas de lazer municipais e particulares já constituídas, futuras ampliações das mesmas e outras que vierem a ser implantadas no entorno do reservatório. Inclui-se nesta zona a Vila Residencial do Faxinal do Céu, que embora se localize a 13 km do setor da barragem, apresenta elevado potencial para o desenvolvimento de atividades voltadas ao turismo e lazer, além de outros interesses de relevância social e cultural. O objetivo desta categoria é proporcionar recreação e lazer, especialmente à população humana da região e dos municípios de entorno (Pinhão, Cruz Machado, Bituruna, Porto Vitória e União da Vitória) explorando o cenário paisagístico do lago e seu potencial para recreação, esporte e lazer, além do chamado "turismo de planalto" (ecoturismo), em regiões propícias a caminhadas na natureza, ciclismo, turismo eqüestre, e outras atividades pertinentes. Diretrizes para estas atividades encontram -se descritas nos itens 7.1.8 e 7.1.12. A implantação destas atividades poderá, também, contribuir para o desenvolvimento auto sustentável da região. DPRA/DVMA 91 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A Vila Residencial do Faxinal do Céu é uma área de paisagem exótica e de rara beleza cênica, para a qual se despenderam anos de esforços no sentido da preservação ambiental, os quais já refletem na melhoria da qualidade de vida da população. Os vários representantes da sua vegetação, reunindo espécies de várias partes do mundo, integrados à presença marcante do "pinheiro do Paraná", constituem -se em motivo de atração pa ra visitantes. A infra-estrutura que apresenta (hotel, clube, refeitório, centro comercial) favorece o desenvolvimento do ecoturismo (repouso e lazer, caminhadas na natureza), em especial para segmentos populacionais de "meia idade", já identificado nos "E studos de Viabilidade Mercadológica: oportunidades para o desenvolvimento turístico - Foz do Areia (1996)", contratados pela COPEL. Ainda no Faxinal do Céu, o Horto Florestal e as matas preservadas contíguas, assim como a "Universidade do Professor", atual mente mantida pelo Governo do Estado do Paraná, são áreas potenciais para o desenvolvimento de projetos turísticos voltados à educação ambiental e eventos de caráter artístico, técnico e cultural. No âmbito social, a "Universidade do Professor", poderá amp liar seus objetivos de treinamento de professores do Estado para outros segmentos da sociedade (educadores em geral, técnicos, pesquisadores) podendo ser criada uma "Unidade de Treinamento Educacional,Técnico e Científico" neste local. Estudos de natureza científica (tais como, ecológicos, limnológicos e ictiológicos), fundamentais para a gestão dos usos do reservatório, e técnica (ensino e aprimoramento de técnicas de aqüicultura e manejo dos solos, especialmente para agricultura), poderiam ser aí desenvol vidos, com inúmeros benefícios para a população dos municípios de entorno. Outras possibilidades voltadas para atividades de turismo e lazer são a estruturação de trilhas para caminhadas que levem aos pontos mais atraentes no reservatório, caso da Mata do Rio Jacutinga, cachoeiras e penhascos, localizados nas proximidades da barragem, ou sua simples visitação, com intuito de educação ambiental. Contatos realizados com as prefeituras municipais mostram que há interesse de expansão das áreas de lazer já const ituídas e da expansão de suas atividades para eventos sociais e competições esportivas, como fator de desenvolvimento turístico e econômico das respectivas regiões. As vantagens que poderão ser auferidas com a implantação de atividades de lazer e turismo na região serão o aumento da oferta de empregos no meio rural (diminuindo o êxodo destas áreas), otimização da sua vocação turística, em especial do Faxinal do Céu, e DPRA/DVMA 92 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto a ampliação dos horizontes de arrecadação de impostos a nível municipal e estadual, alavancando o desenvolvimento econômico e social no Médio Iguaçu. 6.8 Zona de Atividades Agrossilvopastoris A Zona de Atividades Agrossilvopastoris compreende áreas rurais ocupadas com atividades relacionadas à agricultura, criação de animais e exploração de recurso s vegetais (reflorestamentos para corte) ou com potencial para tal. Estão incluídas, também, nesta categoria do zoneamento, ocupações dos solos para exploração de argila e para implantação de tanques de piscicultura, uma vez que no reservatório de Foz do A reia estas atividades apresentam maior potencial de desenvolvimento nestas regiões específicas da área rural. Recomendações específicas para cada um destes usos encontram -se nos itens 7.1.5, 7.1.7 e 7.1.13. Algumas observações importantes, em especial, ref orçando as definições estabelecidas no item 6.2, com relação à faixa mínima de preservação no entorno do reservatório, são descritas abaixo: A faixa mínima de preservação permanente no entorno do reservatório deverá ser de 30 m, nas pequenas propriedades, e de 100 m, nas grandes propriedades rurais. Pequenas propriedades (glebas) rurais são aqui consideradas conforme a Lei 9.393/96 e os critérios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aquelas com área igual ou inferior a 30 ha, especialmente utilizadas para cultivos de subsistência, ou seja, "quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel". As propriedades que não se enquadram nestas condições serão identificadas como grandes propriedades rurais. O respeito à faixa de 100 m de preservação permanente deverá ser observado, também, com relação ao desenvolvimento de atividades de exploração de madeira (reflorestamentos para corte), argila e de piscicultura em tanques, medida essencial para minimização da degradação dos solos no entorno próximo e da poluição das águas do reservatório. Enfatiza-se, mais uma vez, que áreas de capoeiras em qualquer estágio sucessional, que não foram identificadas no mapa referente ao Uso do Solo e Cobertura Vegetal (anexo) , por limitações na interpretação visual das ortofotocartas, não pertencem à Zona de Atividades Agrossilvopastoris, devendo ser, obrigatoriamente, objeto de preservação ambiental. DPRA/DVMA 93 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 6.9 Zona Urbana A Zona Urbana compreende grande parte do município de Porto Vitó ria, incluindo sua sede, que se encontra dentro da área dos 1000 m de entorno do reservatório, conforme identificado no mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegetal (anexo). Complementarmente, serão foco de atenção as áreas urbanas de União da Vitória e Porto U nião, localizadas a montante do reservatório, às margens do rio Iguaçu. Estas exercem influência sobre a qualidade da água do reservatório, além de englobarem algumas áreas desapropriadas pela COPEL, para as quais são destinados usos específicos de conserv ação ambiental e de segurança contra enchentes (especialmente a faixa desapropriada entre as cotas 742,0 m e 744,5 m). A maior densidade populacional nas áreas urbanas faz com que a pressão daquelas comunidades no entorno do rio Iguaçu seja aumentada. Como os percentuais de tratamento de esgotos (domésticos e industriais) são baixos e os resíduos sólidos urbanos (lixo) dispostos de forma inadequada, a maioria a céu aberto, há prejuízos para a qualidade das águas do mesmo e de seus afluentes. Estas questões, aliadas às ocupações indevidas na faixa de segurança do reservatório e na Área de Preservação Permanente, à presença de indústrias de grande potencial poluidor e intensas atividades de exploração de areia e argila nas margens e leito do rio Iguaçu, fazem com que as áreas urbanas acima referenciadas mereçam especial atenção por parte dos órgãos ambientais, no sentido de fiscalizar e redirecionar tais atividades. Regulamentações e diretrizes necessárias para usos na Zona Urbana estão compreendidas nos itens 7.1.15, 7.1.16 e 7.1.17. Ressalta-se a excepcionalidade conferida à área urbana de Porto Vitória, constituída anteriormente à formação do reservatório (compreendida na Zona de Uso Excepcional), no sentido de permanecer dentro da faixa de 30 m de preservação permanente, pela impossibilidade de sua desocupação, embora a mesma esteja sujeita a restrições que se encontram detalhadas no item 7.1.2. As mesmas orientações poderão ser adotadas para as áreas urbanas de União da Vitória e Porto União, que se encontra m às margens do rio Iguaçu, a montante do reservatório. Especialmente com relação à União da Vitória, há necessidade de se compatibilizar as ações corretivas propostas no item 7.1.15 (uso industrial) deste Plano Ambiental, com o Plano Diretor do Município, no sentido de promover o deslocamento de indústrias de alto potencial poluidor que se encontram, atualmente, próximas às margens do rio Iguaçu, para além dos 1000 m. DPRA/DVMA 94 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 7 POTENCIAL DE USOS MÚ LTIPLOS Atualmente, a produção de energia elétrica representa o prin cipal uso das águas do reservatório, juntamente com a função de regularização da vazão. O reservatório de Foz do Areia é o grande regularizador de vazão do rio Iguaçu, sendo de relevante importância para os reservatórios que se localizam a jusante do mesmo . Através do diagnóstico ambiental da área e do zoneamento elaborado para o entorno do reservatório, determinou -se o potencial de usos múltiplos para o mesmo, que se encontra resumido no Quadro 2. Segue -se uma descrição detalhada de cada um dos usos identificados, com as respectivas diretrizes, objetivando, especialmente, a sustentabilidade ambiental, além da administração de conflitos de interesses, com base em recomendações técnicas e legais. Na categoria "permitidos" enquadram -se usos de direito por conc essão e de propriedade, que não interferem significativamente nos demais usos e, especialmente, com a qualidade ambiental. Os "permissíveis", são aqueles identificados com potencial poluidor e/ou que necessitam de licenciamento e controle na utilização de recursos naturais, assim como infra-estrutura e regulamentações específicas para serem desenvolvidos. Como "proibidos", foram determinados, por exclusão, aqueles usos que não se encaixam nas categorias anteriores e, em especial, os que determinariam prejuí zos à biodiversidade e degradação ambiental. Enfatiza-se que, em virtude da carência de estudos sistemáticos relacionados à flora e fauna, tanto terrestres, quanto aquáticas, na região da usina de Foz do Areia, grande parte dos usos potenciais identificado s irá necessitar de estudos científicos antes de sua efetiva implantação, os quais se encontram, também, propostos no decorrer deste capítulo. Além disto, recomenda-se que sejam realizados estudos de viabilidade relativos à implantação destes usos, com especial atenção à característica operacional do reservatório, de funcionar com deplecionamento que pode chegar até 47 m. Os mesmos deverão prever possíveis rebaixamentos no nível das águas, não favoráveis, por exemplo, à captação para abastecimento doméstico , ou a cultivos de organismos aquáticos. Por fim, a proposta de utilização do reservatório de Foz do Areia para múltiplos usos procurou ir ao encontro da legislação atual e das diretrizes estabelecidas pelos órgãos regulamentadores, tais como, as Agências Nacionais de Energia Elétrica - ANEEL e de Águas - ANA, através de uma gestão interinstitucional e da participação de todos os atores sociais envolvidos, que se mostra resumida na forma de uma "Matriz Operacional" no final do DPRA/DVMA capítulo 10. 95 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Quadro 2 - Potencial de usos múltiplos no reservatório de Foz do Areia e seu entorno DPRA/DVMA 96 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 7.1 7.1.1 Diretrizes para os usos múltiplos Uso operacional da usina O uso do reservatório para operação da usina e geração de energia elétrica está localizado, principalmente na área de segurança do reservatório, para o qual deverão ser observadas as seguintes diretrizes: O uso operacional e de segurança do reservatório deverá ser assegurado através da sinalização da área de segurança (tanto a montante, como a jusante da barragem) e sua delimitação através do retentor de corpos flutuantes (Log Boom), em razão do risco que a área oferece para navegação e atividades de recreação, especialmente nas proximidades do vertedouro e da tomada de água; Na zona de segurança do reserva tório estarão proibidas quaisquer atividades de navegação, pesca, piscicultura ou recreação, assim como ocupações dos solos na faixa de segurança, seja por habitações ou por atividades antrópicas de qualquer natureza. Ocupações ou atividades que estiverem sendo desenvolvidas, atualmente, dentro faixa de segurança no entorno, entre as cotas 742,0 m e 745,0 m, nas áreas rurais, e 742,0 m e 744,5 m, nas áreas urbanas (faixa desapropriada pela COPEL), deverão se adequar a esta exigência, retirando -se da referida área. 7.1.2 Benfeitorias enquadradas na Zona de Uso Excepcional Habitações, construções e áreas de lazer enquadradas na Zona de Uso Excepcional, atualmente instaladas na faixa de preservação permanente do entorno do reservatório, seja de 30 m ou de 100 m, conf orme o zoneamento, estarão condicionadas às seguintes exigências: Nas áreas rurais, as ocupações já estabelecidas (grandes ou pequenas propriedades rurais, áreas de lazer públicas ou privadas, residências particulares de lazer) deverão respeitar a faixa d e 30 m, considerada neste Plano Ambiental a faixa mínima de preservação permanente. Desta forma, poderão permanecer entre 30 m e 100 m, promovendo a desocupação e recomposição da vegetação ciliar na faixa dos 30 m. Exceção é feita às estruturas que dizem r espeito aos acessos à água, enquadrados como Usos Especiais. DPRA/DVMA 97 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto As áreas urbanas já constituídas poderão permanecer dentro da faixa de preservação permanente dos 30 m, uma vez que a desocupação desta faixa inviabilizaria as áreas urbanas de Porto Vitória e U nião da Vitória, consolidadas às margens do reservatório. No entanto, como forma de manter uma faixa de proteção no seu entorno, tais áreas deverão promover a recomposição da vegetação ciliar na faixa de segurança do reservatório (faixa de desapropriação), entre as cotas 742,0 m e a cota 744,5 m. Firma-se mais uma vez, que a concessão acima não deverá ser feita às novas ocupações, ou seja, a expansões das áreas urbanas, que não se enquadram na Zona de Uso Excepcional, devendo, portanto, respeitar a faixa mí nima de preservação permanente de 30m. Para todos os casos compreendidos na Zona de Uso Excepcional, sejam nas áreas rural ou urbana, serão proibidos ampliações de infra -estruturas, novas impermeabilizações dos solos, assim como qualquer corte de vegetação natural (incluindo capoeira em qualquer estágio de sucessão) na faixa de preservação permanente de 30 m ou 100 m, dependendo das definições estabelecidas no item 6.2, com relação à amplitude desta faixa que deve ser preservada. a recomposição da vegetação ciliar deverá ser feita na maior parte possível da faixa de preservação ocupada pelos usos excepcionais; o esgotamento sanitário deverá ser constituído por fossas ligadas a sumidouros, devidamente construídos; o lançamento de lixo, produtos químicos ou ca rga orgânica de qualquer natureza nas águas do reservatório será proibido; a coleta de lixo deverá ser feita pelo menos uma vez na semana ou com freqüência maior, dependendo da necessidade; a atividade agrícola já instalada não deverá fazer uso de agrotóxi cos e fertilizantes, devendo ser estimulada a agricultura orgânica. Confinamentos de grande porte para criação de animais, tais como chiqueiros e aviários serão proibidos. Aqueles de pequeno porte, já existentes, deverão destinar adequadamente os excrement os de animais e efluentes da limpeza das áreas; deverá haver a atuação do Ministério Público e incentivos das prefeituras locais, no sentido de estimular o deslocamento das atividades agrossilvopastoris, que DPRA/DVMA 98 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto atualmente se desenvolvem nesta categoria do zon eamento, para fora da área marginal de preservação permanente. 7.1.3 Acessos à água e estruturas de apoio a seus usos Os pontos de balsa, estradas e estruturas de acessos à água (trapiches, atracadouros e outros desta natureza), existentes ou a serem implantados no entorno do reservatório (1000 m) e dentro da faixa mínima de preservação permanente dos 30 m, são usos que devem ser devidamente controlados para evitar processos de erosão, degradação ambiental e comprometimento dos usos múltiplos da água, além de aci dentes. Os mesmos deverão seguir as seguintes diretrizes: A manutenção preventiva e corretiva de estruturas e equipamentos (nos pontos de balsa, por exemplo), que se encontrem em estado de má conservação é obrigatória. Atividades que estejam sendo desenvol vidas através dos mesmos, com desgaste mecânico, que causem poluição das águas por óleos, graxas, lubrificantes, ou qualquer outro poluente, deverão ser suspensas até que o problema seja solucionado; Estruturas instaladas em locais impróprios, com grande d eclividade, propícios à erosão e com riscos de desmoronamentos, deverão ser deslocadas e a área devidamente recuperada pelo agente causador do dano; O explorador da atividade já instalada não poderá realizar novos desmatamentos na Área de Preservação Perma nente e deverá manter ao máximo a vegetação ciliar nas proximidades de tais acessos, ficando obrigado à sua reparação quando apontadas irregularidades. Novas instalações de estruturas de acesso à água, em Área de Preservação Permanente, somente serão permi tidas se forem para uso coletivo de embarcações. As mesmas não deverão ser feitas em áreas com alta declividade e com solos não coesos, mais sujeitos à erosão e desmoronamentos. Para novas implantações, o desmatamento deverá ser evitado ao máximo e realiza do com prévia autorização do órgão ambiental competente; Trapiches e outras estruturas similares para acesso às águas devem ser de material adequado para o local, quando possível em madeira, evitando a cimentação e impermeabilização total da área; DPRA/DVMA 99 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A pavimentação das estradas que margeiam o reservatório deverá ser evitada para que não haja tráfego mais intenso. As mesmas deverão ser enquadradas em especificações técnicas definidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, especialmente no que se refere às suas dimensões e cargas máximas admissíveis. 7.1.4 Uso para Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Vida Silvestre As áreas designadas no item 6.5 para este fim, são áreas de uso mais restritivo, devendo ser observados os seguintes critérios: É proibido o corte raso de vegetação. Esta diretriz deverá ser observada, também, com relação às capoeiras, em qualquer estágio de sucessão; É proibida a caça e a pesca, exploração dos solos para agricultura, mineração, reflorestamentos para corte, instalação de de pósitos de lixo e entulhos de construção, aterros sanitários e industriais, queimadas; atividades de piscicultura (nos solos e braços de afluentes destinados à finalidade de conservação da biodiversidade) e outras pertinentes, que apresentem potencial de d egradação ambiental; As áreas com objetivo de Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Vida Silvestre poderão ser utilizadas para ecoturismo, educação ambiental, estudos científicos e conservação ambiental, propriamente dita. Para tais atividades deverão respeitar as regulamentações do órgão gestor da localidade e, em especial, nos casos de Unidades de Conservação legalmente constituídas, estarão sujeitas às normas e restrições constantes no Plano de Manejo da Unidade, conforme a Lei do SNUC. 7.1.5 Reflorestamento O reflorestamento é atividade que vem sendo desenvolvida em alguns municípios atingidos pelo reservatório, em que a exploração de madeira é um componente econômico e social importante. Deverá ser realizado na recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente. O manejo deste uso no entorno do reservatório requer diretrizes e recomendações para conservação ambiental abaixo relacionadas: A escolha da espécie de vegetação utilizada no reflorestamento com o objetivo de corte ficará à critério d o explorador da atividade, desde que devidamente DPRA/DVMA 100 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto licenciado para tal e respeitadas às áreas de preservação permanente (no entorno do reservatório a faixa marginal mínima de 100 m para esta atividade); A recomposição das Áreas de Preservação Permanente e ár eas degradadas deverá ser feita, obrigatoriamente, através de espécies nativas da região; No entorno do reservatório a vegetação natural deverá ser recomposta na faixa marginal mínima de 30 m (acima da cota de desapropriação) em sua extensão máxima possível, após o deslocamento das atividades que, atualmente, vem se desenvolvendo nela inadequadamente. Da mesma forma, deverão ser revegetadas as áreas que vierem a ser desocupadas por estradas ou acessos que apresentem riscos de desmoronamentos. A ação acima descrita ficará ao encargo dos proprietários de terra e/ou IBAMA (de acordo com o Art. 18 da Lei 4.771/65). O Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória -SERFLOR, o programa Florestas Municipais e o Programa Estadual de Desenvolvimento Florestal - PRODEFLOR poderão ser acionados, assim como, a COPEL, para o fornecimento de mudas. 7.1.6 Abastecimento público O abastecimento público é uso potencial da água do reservatório, tanto para populações urbanas, quanto rurais. A maioria dos municípios no entorno do reservatório se utiliza de poços artesianos para abastecimento público ou tem sua captação em tributários próximos da sede municipal, caso de Porto Vitória (captação no rio Herval), ou fora do reservatório, como Pinhão (captação a jusante), União da Vitóri a e Porto União (captação a montante). Caso este uso seja implantado no reservatório, deverá obedecer aos seguintes critérios e atenções: A área preferencial para captação é o corpo do reservatório, em geral o local mais oligotrófico (mais pobre em nutrien tes). Para este fim, a qualidade da água deverá se apresentar dentro das características da Classe Especial até a Classe 3, previstas na Resolução do CONAMA 020/86. Após tratamento, deverá atender aos padrões de potabilidade definidos na Portaria do Minist ério da Saúde nº 1469/2000. DPRA/DVMA 101 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto A utilização das águas para este fim necessita prévia autorização da concessionária, bem como concessão do órgão competente para a derivação de águas públicas: ANA a nível federal, e SUDERHSA, a nível estadual; O funcionamento do reservatório com deplecionamento deverá ser avaliado com relação à viabilidade desta utilização. 7.1.7 Piscicultura e Peixamento (produção de biomassa) A piscicultura e o peixamento, que objetivam a produção de biomassa no reservatório, são atividades atuais e potenciais para o mesmo. Prefeituras, como dos municípios de Bituruna e Porto Vitória, mostram intenção de expansão destas atividades. O desenvolvimento da piscicultura poderá ser feito em tanques -rede, nas desembocaduras de rios, onde as águas são mais c orrentes e há maior concentração de nutrientes, ou em tanques instalados nos solos no entorno do reservatório. No entanto, para que atividades de produção de biomassa no reservatório sejam compatibilizadas aos demais usos, ressaltam -se algumas restrições e determinações específicas que se fazem necessárias: A implantação de atividades de piscicultura e peixamento no reservatório deverá ser precedida e acompanhada de estudos limnológicos e ictiofaunísticos para que se amplie o conhecimento do ecossistema em questão ao nível de se poder tê-lo sob controle; Nas condições atuais, a melhor opção para a exploração da piscicultura no reservatório de Foz do Areia, de menor potencial de impactos ambientais, será a instalação de tanques nos solos, nas áreas de entorn o, onde vem se desenvolvendo atividades agrossilvopastoris. Deverão observar o respeito à preservação da faixa marginal mínima de 100 m, para evitar possível contaminação das águas; A instalação de tanques -rede para piscicultura deverá levar em conta as restrições que poderão ocorrer para esta atividade, decorrentes do deplecionamento do reservatório (que pode atingir até 47 m); Ainda com relação ao desenvolvimento da piscicultura em tanques -rede, existem restrições pelo seu potencial de estímulo à eutrofiz ação; tais atividades, assim como as direcionadas ao peixamento (introdução de espécies para cultivo no DPRA/DVMA 102 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto reservatório), deverão ser criteriosamente avaliadas e condicionadas a estudos prévios, os quais poderão ser integrados aos da Estação Experimental de Estudos Ictiológicos da Hidrelétrica de Segredo - EEEIS. Especialmente nas zonas de desembocadura dos afluentes próximos à barragem (rios Areia, Sabiá e Jacutinga), as atividades de piscicultura e peixamento não serão permitidas, enquanto estudos não sejam elaborados para tal direcionamento. A ração utilizada para peixes, à base de nitrogênio e fósforo, poderá estimular o processo de eutrofização já instaurado na porção lacustre do reservatório. Blooms de algas do grupo das cianobactérias, produtoras de toxinas nocivas ao homem e animais, que têm ocorrido nas imediações da barragem, são sinais visíveis deste processo, cuja aceleração prejudicará os demais usos, inclusive o de produção de energia elétrica; Com relação ao peixamento, ainda se fazem outras ress alvas. As ações de manejo deverão estar embasadas em conhecimento científico e inventários da fauna de peixes no reservatório, permitindo a seleção de espécies nativas que tenham potencial de cultivo. O mito de que a introdução de algumas espécies de peixes redundaria num aumento da pesca revela -se ao contrário. Ou seja, a transferência ou introdução de espécies de peixes originárias de outras bacias ou de outros continentes age negativamente sobre a biodiversidade de peixes, pois tem causado diminuição drá stica e, em alguns casos, até extinção de muitas espécies. É fundamental que tais informações sejam repassadas para a comunidade, para que se evitem problemas pela introdução de espécies exóticas ou mesmo nativas inadequadas. Para projetos de aqüicultura d everão ser respeitados o disposto no Decreto nº 2869 de 09/12/1998, bem como na Instrução Normativa Interministerial nº 9 de 11/04/2001, os quais estabelecem normas para este uso em águas públicas da União. Segundo estas normas legais, os interessados na p rática de aqüicultura deverão encaminhar consulta prévia ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o qual solicitará a análise e parecer da instituição administradora do corpo de água. No caso de ser o projeto localizado em lagos de empreendimentos hidrelétricos, a concessionária é a entidade competente para a análise destes projetos. Após aprovação do projeto de aqüicultura pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, seguindo a tramitação legal inserida na Instrução Normativa nº 9, "a concession ária operadora do reservatório e o aqüicultor assinarão termo de ajuste de seus interesses, incluída, quando for o DPRA/DVMA 103 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto caso, a obrigatoriedade de realização da sinalização náutica recomendada pelo Ministério da Marinha, com vistas a manter a segurança da naveg ação e o livre tráfico de embarcações" (Decreto nº 2869 de 09/12/1998). 7.1.8 Pesca O desenvolvimento da atividade pesqueira no entorno do reservatório é de importância fundamental como opção de sustento familiar das populações ribeirinhas e outros segmentos excluídos do sistema produtivo formal da região. A pesca recreativa e esportiva também são propícias para o lazer destas e de outras comunidades que habitam os municípios de entorno do reservatório, podendo ser realizadas, tanto na região fluvial, como no corpo do reservatório. A pesca comercial é atividade potencial que poderá ser desenvolvida, porém sujeita a diretrizes específicas que deverão ser traçadas paralelamente ao desenvolvimento do "Programa de Manejo dos Recursos Pesqueiros", descrito neste Plano Ambiental. Desta forma, para esta e outras modalidades de pesca, determinações e restrições técnicas e legais importantes deverão ser observadas: Estudos sobre o aproveitamento dos recursos pesqueiros devem ser elaborados, para que se estabeleçam critérios para o mesmo. Isto evitará depleção do estoque de algumas espécies, como ocorreu no reservatório de Itaipu, possivelmente ligada à degradação ambiental e à elevada captura de imaturos, conforme observa o NUPELIA, da Universidade de Maringá; A atividade de pesca é proibida na área de segurança do reservatório (uso exclusivo para segurança e operação da usina). Corrobora com esta determinação, a Portaria do IBAMA nº 21, de 09.03.1993, que proíbe o exercício da pesca na faixa mínima de 200 m a montante e a ju sante da barragem; A atividade de pesca é proibida nos braços dos afluentes que estiverem relacionados à Zona de Preservação, Conservação e Desenvolvimento da Vida Silvestre; As diretrizes legais que deverão ser observadas para a atividade de pesca são o Decreto-Lei 221 de 28/02/67 (que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e determina a suspensão da mesma durante o período de reprodução) e as portarias do IBAMA: nº1581, nº1583 e nº1584, de 21/12/89; nº1624, de 27/12/89 e nº21, de 09/03/93 (esta últim a estabelece normas gerais para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do rio Paraná). DPRA/DVMA 104 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 7.1.9 Navegação / turismo lacustre A navegação é um uso possível e atualmente praticado no reservatório, nas proximidades de Porto Vitória, e no rio Iguaçu, no município d e União da Vitória, especialmente por balsas de transporte de areia. Há potencial para que esta atividade se desenvolva mais amplamente para fins esportivos, de recreação e lazer na porção do lago (veleiros, barcos, jet ski, esqui aquático), além do hidrot urismo, face à existência de um trecho navegável entre Porto Vitória e a usina de Foz do Areia. Estas atividades exigem um planejamento e regulamentação especiais, para que se evitem processos de degradação ambiental. Exigências e recomendações para as mes mas são as seguintes: Estudos ecológicos e limnológicos específicos, assim como de viabilidade técnica e ambiental devem ser conduzidos a fim de determinar a capacidade de suporte do lago; A navegação de qualquer espécie (recreativa, esportiva ou de transp orte) não será permitida na área de segurança do reservatório, devidamente sinalizada e demarcada pelo retentor de corpos flutuantes (Log Boom). Esta atividade deverá ser evitada nos braços do reservatório, por se constituírem o berço da ictiofauna; o barulho e vibrações das embarcações são prejudiciais ao desenvolvimento e desova dos peixes; O transporte de cargas perigosas (como combustíveis e produtos químicos em geral) e/ou de peso e volume incompatíveis com a capacidade de suporte das balsas será proibido, pelo risco de contaminação das águas e falta de infra estrutura (terminais), respectivamente, mesmo porque tais utilizações não condizem com o perfil de usos que se pretende para o reservatório; Os veículos e embarcações deverão estar em condições ade quadas de navegação, sem desgastes mecânicos ou de outra natureza, como medida essencial para evitar a entrada de poluentes no reservatório, tais como, óleos, graxas e combustível; casos atestados de inadequações neste sentido deverão ser proibidos à prática da navegação no reservatório; Atividades de navegação que necessitem pontos de embarque e desembarque deverão tê-los definidos e devidamente regulamentados no seu plano de desenvolvimento; DPRA/DVMA 105 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Toda e qualquer embarcação a motor de comprimento superior a 5 m deverá ser cadastrada junto à capitania fluvial. Tendo em vista a localização geográfica do reservatório da UHE Foz do Areia, este pertence à jurisdição da Capitania Fluvial do Rio Paraná, com sede em Foz do Iguaçu; O requerimento para o cadastro deverá s er acompanhado da descrição da embarcação, sua finalidade, bem como do nome da pessoa que irá manobrar a embarcação. Esta pessoa deverá ter a habilitação específica para este fim (arrais amador ou profissional, conforme o caso); Após o cadastramento junto à Capitania Fluvial do Rio Paraná, os interessados deverão informar à concessionária com relação ao serviço regular da navegação e possíveis instalações portuárias; tais atividades deverão obedecer a critérios técnicos e/ou legais, visando a preservação am biental do reservatório; Embarcação a motor com comprimento inferior a 5 m (barcos pequenos, jet -ski), não necessita cadastramento junto à capitania fluvial, mas é obrigatória habilitação especial (arrais amador ou profissional) para a pessoa que manobra a mesma. 7.1.10 Irrigação A irrigação não vem sendo praticada no entorno do reservatório, mas é um dos usos potenciais do mesmo. A utilização das águas para este fim necessita outorga pela SUDERHSA, licenciamento pelo IAP e anuência da concessionária. Outras ressalvas são feitas com relação à utilização das águas do reservatório e afluentes com o fim de irrigação, quais sejam: Aberturas de canais de drenagem, retificação de cursos de água e transposição de bacias, dependem, também, do licenciamento ambiental a ser expedido pelo IAP (resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97); Águas de nascentes ou das correntes de uso comum, que sirvam para o abastecimento de populações, não podem ser desviadas por usuários situados a montante, segundo os Arts. 72 e 94 do Código de Águas . DPRA/DVMA 106 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 7.1.11 Balneabilidade As características topográficas locais, de relevo bastante acidentado, e do reservatório, que se encontra encaixado num vale profundo, não favorecem sua utilização para fins de balneabilidade ou recreação de contato primário. Na área de se gurança do reservatório é atividade proibida, como outra qualquer que não seja para segurança e operação da usina. Nas Áreas de Lazer instaladas em região de relevo mais plano, este uso poderá ser desenvolvido, com as seguintes condições: disponibilidade de equipamentos salva-vidas (bóias e coletes) e Infra -estrutura de atendimento de emergência (primeiros socorros); qualidade da água dentro dos padrões de balneabilidade, conforme Resolução CONAMA 274/00. 7.1.12 Lazer e Turismo no Entorno A utilização do entorno do reservatório de Foz do Areia para lazer e recreação já vem sendo feita através das áreas municipais e particulares que se encontram implantadas nos seus municípios. A beleza cênica natural do lago, a paisagem exótica da Vila do Faxinal do Céu, a biodiversidade presente na Mata do Rio Jacutinga, penhascos e cachoeiras, são o grande potencial da região para o lazer e desenvolvimento do ecoturismo, com especial interesse à educação ambiental, além de outras modalidades, como caminhadas pela natureza, turismo eqüestre e ciclismo. Para a implantação de atividades de turismo e lazer no entorno do reservatório e na Vila Residencial do Faxinal do Céu, deverão ser observados os seguintes critérios e regulamentos: A legislação prevê que áreas destinadas à implantaç ão de pólos turísticos e lazer no entorno do reservatório não poderão exceder a 10% da área total de seu entorno, conforme Art. 4° da Resolução CONAMA 302/2002; A implantação de novas áreas de lazer e de toda infra -estrutura necessária de suporte (pousadas, quiosques, churrasqueiras, vestiários, sanitários, ambulatórios, lanchonetes), futuras ampliações das áreas já existentes, assim como a abertura de trilhas e demais obras que se julgarem necessárias, deverão DPRA/DVMA 107 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto ocorrer fora da Área de Preservação Permanente - APP no entorno do reservatório, neste caso respeitada a faixa marginal mínima de 30 m; As ocupações acima mencionadas terão que ser apresentadas na forma de projetos pelas prefeituras municipais ou por particulares, para análise e regulamentação junto ao IAP e apreciação da COPEL, inclusive no que diz respeito à implantação de novos acessos e infra -estruturas de apoio a travessias e utilizações da água; Ampliações ou aproveitamentos de áreas já constituídas poderão ser preferíveis, frente a novas instalações, uma vez que podem gerar menos impacto ambiental. O aproveitamento da infra -estrutura do Faxinal do Céu é extremamente benéfico por este motivo, além de poupar anos de esforços na tentativa de se conseguir um empreendimento de tal beleza e qualidade a mbiental; Os locais mais apropriados para futuras instalações com fins de lazer e turismo são áreas com pouca declividade, não sujeitas à erosão, que já mostrem sinais de redução da cobertura vegetal nativa e que não venham a se constituir interrupção dos corredores de biodiversidade. Neste último aspecto, as várias penínsulas existentes no reservatório de Foz do Areia são bastante adequadas, desde que se enquadrem como áreas que apresentam aquelas características (sem cobertura vegetal densa constituída po r remanescentes florestais e/ou capoeiras em diferentes estágios de sucessão). Estas áreas potenciais encontram-se indicadas no "Mapa de Zoneamento", que se encontra anexo a este plano. Deverão ser evitados os braços do reservatório, por se constituírem l ocais de desenvolvimento e reprodução da ictiofauna. Além disto, as áreas com objetivo de turismo e lazer deverão se localizar próximas às sedes municipais, onde já existe infra-estrutura viária, para que atendam os objetivos pretendidos de melhorar a qualidade de vida das populações locais, evitando ao máximo impactos na natureza; Especial restrição se faz à implantação de pólos turísticos nas proximidades da barragem, enquanto não se tenha o adequado controle sobre o ecossistema em questão, ou seja, antes que se desenvolvam estudos ecológicos e limnológicos que permitam o conhecimento e adequado controle do ecossistema aquático em questão. Apesar de ter sido identificada uma área do antigo Setor I (junto à represa e abaixo da antiga casa de hóspedes), com infra-estrutura de acessos DPRA/DVMA 108 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto que poderia ser aproveitada para o turismo, a condição para tal deverá ser avaliada através de estudos de médio e longo prazos, pois na porção do reservatório próxima à barragem vem sendo observados sinais de eutrofização. Este processo poderá ser estimulado com o aumento da concentração populacional e da conseqüente carga orgânica, causando sérios prejuízos ambientais, assim como operacionais para a usina. Além disto, constitui -se medida de precaução, porque algas que vem sendo o bservadas são produtoras de toxinas, que podem afetar a saúde das pessoas que vierem a fazer usos destas águas próximas à sua floração; As benfeitorias a serem construídas visando à promoção do lazer e turismo deverão contemplar em projeto a implantação de sistema de coleta, tratamento e disposição adequada de esgotos sanitários, no mínimo através de fossas sépticas ligadas a sumidouros. Lançamento de resíduos orgânicos e de detergentes são proibidos nas águas. Deverão ser previstos, também, coleta freqüente e remoção de resíduos sólidos para fora da faixa dos 1000 m; O depósito de combustíveis para embarcações fica proibido por questões de segurança e de prevenção com relação à contaminação dos solos; o manuseio deste material deverá ser rigorosamente contr olado, evitando-se vazamentos (e, consequentemente, infiltração nos solos e no lençol freático); Atividades de ecoturismo e educação ambiental com visitação às áreas de "Conservação da Biodiversidade" deverão ser regulamentadas pelo órgão gestor ou proprietário da localidade. Em se tratando de Unidades de Conservação constituídas, a visitação estará sujeita à autorização prévia, normas administrativas e restrições legais, estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade, conforme a Lei Federal nº 9.985, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 7.1.13 Atividades agrossilvopastoris O diagnóstico ambiental revela que a agricultura é desenvolvida em boa parte do entorno de 1000 m do reservatório de Foz do Areia, constituindo -se, especialmente, atividade de subsistência. Esta atividade está mais concentrada nas margens esquerda dos rios Iguaçu (município de Bituruna) e Areia (município de Cruz Machado), porém dispersa pelos demais municípios. DPRA/DVMA 109 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Considerando-se o mapa de Aptidão Agrícola realizado pelo IPARDES (1995), o entorno do reservatório é identificado como área com elevado percentual de inaptidão à agricultura, considerando o sistema de manejo C (alto nível tecnológico ou de mecanização). Embora esta atividade não seja desenvolvida na região através de mecanização, já se observam indícios de erosão e degradação dos solos, por não se constituir atividade mais indicada e/ou por não se estarem utilizando técnicas adequadas para o tipo de solo presente. Tanto a agricultura, como a criação de animais, geram resíduos e i mpactos ambientais nos solos e águas, o que leva à necessidade de diretrizes específicas para o desenvolvimento, como as que se seguem: Propriedades rurais que se encontram dentro da AAP no entorno do reservatório enquadram-se nas restrições apontadas no i tem 7.1.2, para ocupações na Área de Usos Excepcionais que dizem respeito a ampliações, infra -estrutura sanitária mínima, destinação de resíduos sólidos, efluentes líquidos, etc.; Pequenas propriedades rurais (aquelas com área igual ou inferior a 30 ha, conforme Lei 9.393/96 e critérios do INCRA) deverão manter 30 m de faixa mínima de preservação no entorno do reservatório e grandes propriedades rurais, 100 m; Todas as propriedades rurais na área de entorno dos 1000 m deverão ter seu esgotamento sanitário c onstituído, no mínimo, por fossas sépticas ligadas a sumidouros e destinar adequadamente o lixo nelas produzido; desde que não haja serviço de coleta pela municipalidade, o proprietário é responsável pela destinação a lixões adequados e específicos para ta l; Deverão ser introduzidas técnicas de manejo adequado dos solos entre os agricultores da região, para melhor aproveitamento e minimização de processos erosivos; deverão ser evitados agrotóxicos e adubos minerais e estimuladas a agricultura orgânica e a s ubstituição de cultivos habituais pela fruticultura, mais propícia ao tipo de solo da região. Da mesma forma, é conveniente a relocação dos cultivos que ocupam áreas com grande declividade (mais sujeitas à erosão) e a faixa marginal de preservação permanen te. Com relação ao reflorestamento de áreas degradadas, enfatiza -se a necessidade da utilização de espécies nativas da região.Tais ações auxiliariam na regularização de atividades desta natureza que estão sendo realizadas, atualmente, em desacordo com a legislação vigente; DPRA/DVMA 110 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Para o nível de manejo C (agricultura mecanizada), os solos apresentam inaptidão agrícola; A eliminação do uso de agrotóxicos e adubos à base de nitrogênio e fósforo é extremamente favorável à contenção do processo de eutrofização que já se verifica no reservatório, comprovadamente na região lacustre próxima à barragem; A instalação de criadouros com alta densidade de animais (confinamento de gado e suínos ou aviários) será proibida nos 1000 m do entorno do reservatório, pelo alto potencial de contaminação das águas por microorganismos patogênicos, assim como por carga orgânica, que reduz os níveis de oxigênio dissolvido e estimula a eutrofização. Estes processos promovem a degradação do ecossistema e comprometem os usos múltiplos; Estábulos e estrebarias deverão ser deslocados da faixa de 30 m da Área de Preservação Permanente e seus efluentes tratados, para que não contaminem as águas; A substituição de pastagem natural para artificial e o corte raso de capoeira, em qualquer estágio de desenvolvimento, estarão sujeitos à autorização especial do Instituto Ambiental do Paraná; O parcelamento dos solos deverá ser limitado à Fração Mínima de Parcelamento - FMP, que corresponde à menor área que um imóvel rural pode ser desmembrado legalmente, c om o objetivo de venda. É uma forma de se evitar ocupação excessiva e pressão descontrolada no ambiente. A FMP varia de 2 a 5 ha, dependendo da zona onde se encontra o imóvel, denominadas Zonas Típicas de Módulo - ZTM. Segundo definição do INCRA, estas são "regiões delimitadas, a partir do conceito de módulo rural, com características ecológicas e econômicas homogêneas, baseada na divisão microrregional do IBGE Microrregiões Geográficas - MRG, considerando as influências demográficas e econômicas de grandes centros urbanos"; Propriedades rurais estão sujeitas ao Imposto Sobre a Propriedade Rural - ITR, conforme a Lei 9.393/96, com exceção das pequenas propriedades, também denominadas pequenas glebas rurais (aquelas com área igual ou inferior a 30 ha), "quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel" (Artº 2º); DPRA/DVMA 111 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto As propriedades rurais deverão destinar 20% de suas respectivas áreas para a composição da reserva legal, exigida por Lei e apoiada pelo Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente no Estado do Paraná (SISLEG). Na inexistência de porções de floresta natural na propriedade, ela deve destinar uma área à recuperação para essa reserva, priorizando aquelas j á ocupadas por capoeiras; Como modo de contemporizar a perda daquele percentual de terras em pequenas propriedades rurais, que poderão significar prejuízos relevantes para a própria sobrevivência destas comunidades lindeiras, propõem -se que a COPEL ceda uma área de remanescentes florestais do mesmo bioma, proporcional àquelas cotas, isentando aqueles proprietários de terra desta obrigatoriedade. As áreas identificadas no reservatório, com este potencial, são a Mata do Rio Jacutinga e a Reserva Biológica (nã o legalizada) do Faxinal do Céu. Esta ação está de acordo preceituado nos Arts. 11 e 12 da Portaria nº 100/99/IAP/GP, que trata de Imóvel com Reserva Florestal Legal Cedida ; Treinamentos para aprimoramento de técnicas de manejo dos solos poderão se utilizar da infra-estrutura da Universidade do Professor, assim como mudas poderão ser fornecidas pelo Horto Florestal, ambos instalados na Vila Residencial do Faxinal do Céu. 7.1.14 Atividade extrativista As atividades extrativistas mais comumente observadas no reserv atório de Foz do Areia e entorno se relacionam à exploração de madeira, areia e argila, especialmente nos municípios de Bituruna, Porto Vitória, União da Vitória e Porto União. Constatam -se, no entanto, explorações clandestinas e inadequadas das florestas nativas e daqueles recursos minerais encontrados no leito dos rios que fazem parte do reservatório. Embora sejam atividades importantes para o desenvolvimento econômico dos municípios de entorno, gerando riquezas e aumentando o bem -estar da sua população, através da transformação daqueles recursos por diversos setores relacionados, deverão ser rigorosamente controladas. O grande potencial de impacto ambiental que apresentam, especialmente quando desenvolvidas além da capacidade de suporte dos referidos ecossistemas, exige diretrizes e recomendações que se seguem: As atividades extrativistas acima relacionadas estão sujeitas a licenciamento ambiental pelo IAP, sendo exigida avaliação de impactos ambientais (EIA/RIMA) DPRA/DVMA 112 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto na sua implantação e estudos técnicos e pr ocedimentos adequados para exploração. No memorial descritivo do projeto de implantação dessas atividades, deverão constar potenciais impactos na qualidade do ar, sonoros e visuais, além de conflitos com outros usos e ocupação do solo, que também acompanha m essas atividades; Enfatiza-se que o corte de vegetação para exploração madeireira só poderá ser feito nas áreas regulamentadas e de reflorestamento específico para este fim. Atividades clandestinas deverão ser fiscalizadas pelo órgão ambiental competente; O uso e ocupação dos solos para exploração daqueles recursos deverá ser feito fora da área de 100 m no entorno do reservatório e afluentes a ele, o que inclui reflorestamentos para a finalidade de corte e depósitos de areia e argila, inclusive os que se encontram na zona urbana (para a qual a APP está definida em 30 m). Tais restrições se fazem para evitar processos de erosão e assoreamento do reservatório; A falta de licenciamento prévio do extrator de areia, exigido através das Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97 e Resolução SEMA 004/01, é conduta típica prevista no Art.55 da Lei 9605/98 (dos Crimes Ambientais), ou seja, "executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença. Ou em desacordo com a obtida" é crime sujeito à multa e detenção (Art. 5º). "Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada..." (Parágrafo único); A exploração de areia e argila é proibida nas margens do reservatório e afluentes a ele, podendo ser desenvolvida no leito dos rios, com os critérios técnicos e ambientais adequados. A Resolução SEMA 031/98 determina que "a extração de areia no leito do rio não poderá se processar a uma distância das margens igual ou inferior equivalente a 10% (d ez por cento) da largura do mesmo, no trecho considerado"; "a área autorizada para extração é aquela devidamente registrada no DNPN/MME, em nome do requerente"; "a utilização das áreas consideradas como de preservação permanente, conforme art. 2º da Lei Federal 4.771/65, mesmo desprovidas de vegetação para a locação das canchas, depósitos, portos ou lavadores de areia, só será permitida após parecer favorável do IBAMA"; "deverá ser apresentada a outorga do uso das águas"; DPRA/DVMA 113 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Estudo técnico com relação à quanti dade máxima de areia possível de ser extraída deverá ser realizado, para que o corpo de água não fique totalmente desprovido do "filtro natural" que representa a camada de areia em seu leito; Procedimentos de lavagem de dragas e caminhões deverão ser reali zados em locais apropriados, que não são as margens dos rios e do reservatório, nem as suas águas. Efluentes resultantes da lavagem, assim como da classificação da área deverão ser controlados, pois causam impacto na qualidade das águas superficiais pelo aumento da turbidez e material sólido (com prejuízos à sobrevivência dos organismos aquáticos), assim como do aqüífero subterrâneo; É obrigatória a recuperação de áreas degradadas por parte do explorador da atividade; no caso de não fazê -lo, o extrator incorrerá em crime ambiental (Art. 55, Parágrafo único da Lei 9605/98). 7.1.15 Indústria O uso e ocupação dos solos no entorno do reservatório para fins industriais, assim como a utilização das suas águas, é atualmente observado nos municípios de Porto Vitória, União da Vitória e Porto União, especialmente porque as respectivas áreas urbanas encontram-se naquele entorno. Para o desenvolvimento da atividade industrial no entorno de reservatório, deverão ser observadas as seguintes exigências: Não é permitida a instalaç ão de indústrias com alto potencial poluidor nos 1000 m do entorno do reservatório, tais como, de celulose e papel, produtos químicos, curtumes, galvanoplastias, entre outras. Nesta proximidade, o risco de contaminação do ar, das águas e solos no entorno d o reservatório é grande, mesmo porque após tratamento, seus efluentes ainda poderão conter formas tóxicas prejudiciais à saúde do homem e do ambiente aquático; Não é permitida a instalação de lixões ou aterros industriais na faixa dos 1000 m no entorno do reservatório pelos mesmos motivos apresentados acima; É permissível a instalação de indústrias caseiras, de pequeno porte e baixo potencial poluidor, desde que seus efluentes líquidos e gasosos sejam tratados e resíduos sólidos gerados tenham destinação e disposição adequadas, sistemáticas e contínuas. Na falta de serviços da municipalidade, o proprietário é DPRA/DVMA 114 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto o responsável pelo encaminhamento do resíduo para o aterro sanitário municipal, no mínimo com freqüência semanal. O descarte em aterros clandestinos ou em áreas não específicas (fundos de vale, entre outros) é expressamente proibido; A utilização da águas do reservatório e afluentes para fins industriais está sujeita à outorga por parte da SUDERHSA e cobrança pelo uso deste recurso. 7.1.16 Habitação As diretrizes para ocupação dos solos no entorno do reservatório por habitações, sejam de natureza unifamiliar (construção destinada a servir de moradia a uma única família) ou coletiva, vão depender da sua localização seja no meio rural ou urbano e da categoria de zoneamento onde estão instaladas. As determinações gerais são as seguintes: Habitações a serem construídas em pequenas propriedades rurais e em áreas urbanas, podendo em ambos os casos se destinar, também, a uso particular de lazer no entorno do reservatóri o, deverão respeitar a faixa de preservação permanente de 30 m. Em hipótese alguma poderão ocupar a faixa de segurança no entorno do reservatório (entre as cotas 742,0 m e 745,0 m); A abertura de poços artesianos estará sujeita à concessão administrativa p ela Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA. Na presença de sistema de abastecimento público realizado pela SANEPAR, a mesma deve ser informada da abertura de poços no local; O esgotamento sanitário para t oda e qualquer habitação e/ou benfeitoria no entorno do reservatório deverá ser no mínimo feito através de fossas sépticas ligadas a sumidouros e os resíduos sólidos por elas gerados terão, obrigatoriamente, que ter coleta e destinação final adequadas; No meio urbano, as habitações deverão seguir diretrizes do Plano Diretor ou normas urbanísticas de outros documentos do município, com relação ao tamanho mínimo do terreno e seu percentual máximo de ocupação. No Plano Diretor de União da Vitória esses valores variam de acordo com as classes do zoneamento. DPRA/DVMA Outros requisitos de loteamento na zona urbana estão 115 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto determinados dentro do plano e devem ser atendidos, como por exemplo, a obrigatoriedade da reserva de uma faixa de proteção de no mínimo 15 m ao longo de águas correntes ou dormentes, em ambas as margens, a qual deverá ser cedida à Prefeitura Municipal sem ônus para esta; No caso do município de União da Vitória prevalece, também, o estabelecido no seu Plano Diretor, que segue a Lei de Parcelamento do Solo U rbano (regida pela Lei Municipal 1781, com base na Lei Federal nº 6766/79), especificando locais não urbanizáveis, não passíveis de parcelamento dos solos, como faixa a marginal de cursos de água, áreas alagadiças ou sujeitas à inundação, terrenos sem condições geológicas para edificação, ou áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, entre outros; Para área rural este plano admite o parcelamento somente para implantação de indústrias ou equipamentos comunitários, com prévia aprovação da Prefeitura Municipal e anuência do INCRA (parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal 1781/91). 7.1.17 Comércio e serviços Atividades de comércio e serviços na área dos 1000 m no entorno do reservatório deverão seguir cuidados especiais com relação à coleta e/ou disposição final de resíduos sólidos, líquidos e gasosos por elas gerados: As benfeitorias relacionadas a estas atividades deverão dispor de esgotamento sanitário, no mínimo através de fossas sépticas ligadas a sumidouros. É proibido o lançamento de qualqu er efluente proveniente de instalações sanitárias diretamente nas águas; A municipalidade deve coletar os resíduos sólidos com freqüência semanal e encaminhar os mesmos para aterros sanitários municipais. A não disponibilidade desses serviços obriga o prop rietário a encaminhar os resíduos para os referidos aterros, sendo proibido qualquer descarte em locais clandestinos e não adequados; Na implantação de comércio e serviços dentro da Zona Urbana, o Plano Diretor, ou outra norma urbanística do município deve rão ser respeitados. DPRA/DVMA 116 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Encontram-se abaixo, especialmente destacados, usos não considerados potenciais para o reservatório: Lixões e aterros sanitários e industriais A instalação de lixões a céu aberto ou aterros de qualquer espécie (conduzidos, sanitários, industriais) é proibida na área de 1000 m de entorno do reservatório, assim como a deposição de entulhos com restos de material industrial ou de construção civil. Tais restrições deverão ser acatadas e compatibilizadas com o Plano Diretor dos municípios. DPRA/DVMA 117 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 8 PROGRAMAS DE CONTROL E AMBIENTAL A gestão integrada dos usos múltiplos no reservatório e seu entorno depende de ações que deverão se efetivar, especialmente, a médio e longo prazos, as quais deverão estar apoiadas por programas de monitoramento ambiental. A queles que estão sugeridos adiante, têm como base elementos que precisam ser melhor explorados e conhecidos com relação ao ambiente do reservatório de Foz do Areia, para que sejam otimizados diversos usos e ocupações no mesmo, sem que se promova a degradaç ão ambiental. Procurou -se identificar parcerias, e, especialmente, a compatibilização com programas já instaurados a nível estadual e nacional. 8.1 Programa de Monitoramento do Ecossistema Aquático A utilização do reservatório e seu entorno para múltiplos fins implica num aumento da pressão exercida sobre os recursos hídricos, o que torna importante o conhecimento de sua condição atual e o estabelecimento de um prognóstico para a situação futura. Este programa se destina, portanto, à realização de estudos limno lógicos (de natureza física, química e biológica) e hidrológicos sistemáticos, nas porções fluvial, intermediária e lacustre do reservatório, a médio e longo prazos, possibilitando a identificação dos padrões espaciais e temporais do mesmo. Tais estudos pe rmitirão o conhecimento da ecologia do reservatório (sua estrutura e funcionamento), o efetivo controle sobre o mesmo e o adequado direcionamento para usos múltiplos. Em especial, estudos específicos sobre a ictiofauna deverão ser parte deste programa. Cabe à COPEL a implantação deste programa, dando continuidade ao monitoramento limnológico que se realizou nos primeiros anos após o enchimento do reservatório, assim como aos estudos ictiofaunísticos realizados pelo NUPELIA, núcleo de estudos limnológicos da Universidade de Maringá. Da mesma forma, ele dará seqüência a uma série histórica de dados hidrológicos que vem sendo acumulados pela empresa. Este programa poderá ser compatibilizado com estudos que o NUPELIA vem realizando em parceria com a Mississipi S tate University, a Texas A&M Universitiy e a University of Lodz, como parte do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência do Governo Federal para estudos científicos da ictiofauna nativa do rio Iguaçu (AMBIOTECH, 2002). Além disto, também poderá ser angari ado o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA e utilizada a infra -estrutura da Universidade do Professor, no Faxinal do Céu, para estudos científicos e treinamentos em Limnologia. DPRA/DVMA 118 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Ressalta-se a importância do desenvolvimen to deste programa anteriormente à implantação de empreendimentos, principalmente, de grande impacto. A complexidade e característica própria de cada reservatório como ecossistema exige estudos e monitoramentos de longa duração, para que se possam avaliar i mpactos decorrentes de futuras atividades antrópicas e otimizar usos no reservatório e seu entorno. 8.2 Programa de Manejo dos Recursos Pesqueiros Este programa objetiva a exploração dos recursos pesqueiros no entorno do reservatório e atividades de produção d e biomassa (peixamento e piscicultura). Ele deverá ocorrer paralelamente aos estudos da ictiofauna local, propostos no programa anterior, para que se desenvolvam técnicas de proteção e uso racional daqueles recursos, evitando depleção dos estoques pesqueir os e prejuízos no seu setor produtivo (processamento e comercialização). O programa deverá, também, indicar com maior precisão locais adequados para o desenvolvimento daquelas atividades e abordar a organização da comercialização dos pescados, para que os mesmos tenham infra-estrutura adequada de transporte e conservação do produto. Cabe às prefeituras municipais e associações de pescadores que mostrem interesse para tal, a implantação deste programa. A COPEL poderá dar apoio a este programa, utilizando -se da infra-estrutura da Estação Ictiológica de Segredo, o que reforça a necessidade de reformulação desta unidade, de forma que a mesma assuma oficialmente o caráter de "Estação Ictiológica do Rio Iguaçu", como proposto no Plano Diretor de Segredo (AMBIOTECH , 2002). Outros possíveis colaboradores para este programa poderão ser a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PR, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Universidade Federal do Paraná - UFPR e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. 8.3 Programa de Manejo dos Solos para a Agricultura O diagnóstico ambiental no ent orno do reservatório mostra que o relevo bastante movimentado é um dos fatores de restrição ao uso dos solos para agricultura (especialmente mecanizada) em boa parte do mesmo. O manejo inadequado, através de DPRA/DVMA 119 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto técnicas que levam ao esgotamento da capacidade produtiva dos solos, do uso de agrotóxicos (não recomendado para o entorno do reservatório pelos prejuízos que decorrem para usos múltiplos das águas) e a destruição da vegetação ciliar (ocupação da área marginal de preservação permanente), requerem um pro grama que auxilie os agricultores da região na adoção de práticas conservacionistas. Entre estas, deverá ser estimulada a agricultura orgânica, a fruticultura em áreas de maior declividade e o respeito às Áreas de Preservação Permanente. Este programa deverá ser desenvolvido através de convênios entre as prefeituras municipais e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PR, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, com o apoio da COPEL. O programa estadual "Paraná Biodiversidade" poderá ser compatibilizado, desde que práticas de agricultura sustentável favorecerão a implantação de corredores verdes no entorno do reservatório e ao longo do rio Iguaçu. Da mesma form a, o programa "Terra Limpa", que se constitui mais uma ação para o desenvolvimento sustentado rural do Estado do Paraná, objetivando a coleta e destinação adequada de resíduos agrotóxicos gerados no campo, poderá gerar subsídios para este programa. 8.4 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Este programa deverá promover a identificação das áreas degradadas no entorno do reservatório, especialmente pela agricultura, exploração madeireira e extração de areia (cavas) e sua recuperação através do reflorestamen to e enriquecimento vegetal com espécies nativas da região. Nos dois primeiros casos, experiências mostram que a regeneração natural, mediante o efetivo abandono do uso do solo, é a mais adequada. Ações pertinentes a este programa, além de essenciais para a formação dos corredores de biodiversidade, contribuirão para melhoria da paisagem local, para redução de processos erosivos, manutenção da qualidade das águas do reservatório e aumento da sua vida útil. O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com apoio do Batalhão da Polícia Florestal BPFlo e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, deverão promover a identificação das áreas degradadas no entorno do reservatório, especialmente relacionadas à extração de areia, as quais se encontram em condições bastante críticas. Os proprietários de imóveis lindeiros, exploradores destes e de outros DPRA/DVMA 120 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto recursos, são responsáveis pela sua recuperação, cabendo ao IAP a efetiva fiscalização e punição. A reposição florestal, no Estado do Paraná, conta com o Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória - SERFLOR, o Programa de Florestas Municipais e o Programa Estadual de Desenvolvimento Florestal - PRODEFLOR. A produção de mudas é feitas nos viveiros do IAP, com o objetivo de incent ivar reflorestamentos conservacionistas e de produção, tendo apoio da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. Parcerias poderão ser estabelecidas, também, com a COPEL para o fornecimento de mudas provenientes do Horto Florestal localizado em Faxinal do Céu (distrito de Pinhão). Ações neste sentido podem ser compatibilizadas com o Projeto "Paraná Biodiversidade", que prevê a implantação dos corredores ecológicos através do Estado. O projeto já tem verba assegurada de US$ 15 milhõ es, repassados ao Governo do Estado a fundo perdido, pelo Banco Mundial (Global Environmental Found - GEF). No âmbito nacional, há um projeto alavancado com o mesmo objetivo para a Floresta Amazônica e Mata Atlântica, envolvendo o Ministério do Meio Ambien te - MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e as agências ambientais estaduais. O financiamento, de US$36 milhões, será realizado pelo Fundo Fiduciário para as Florestas Tropicais - Rain Forest Trust Fund, o governo alemão, a comissão européia e fundos de contrapartida do governo brasileiro. Assistência técnica será fornecida pela Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ). 8.5 Programa de Recuperação e Manutenção de Reservas Legais Florestais Este programa objetiva regularizar a implantação das Reservas Legais Florestais, levando-se em consideração que grande parte dos proprietários rurais desconhece ou desrespeita a exigência legal ditada pela Lei nº 7.803 de 18/7/1989, que acrescentou ao Código Florestal a exigê ncia de uma reserva legal, de no mínimo 20% das propriedades rurais. Ele deverá constar de uma fase de cadastramento das propriedades existentes no entorno de 1000 m e avaliação da situação no que diz respeito à existência desta reserva. Após a realização deste cadastro as propriedades em desacordo deverão assinar um termo de compromisso junto ao IAP, onde será estabelecido um cronograma de adequação, DPRA/DVMA 121 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto conforme preconiza o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e áreas de P reservação Permanente no Estado do Paraná - SISLEG. Cabe ao IAP a responsabilidade do cadastramento, fiscalização (Portaria nº 100/99/IAP/GP). Este órgão ambiental poderá buscar o apoio da EMATER/PR e da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimen to - SEAB. A COPEL poderá propor, como permuta, áreas de sua propriedade que apresentam preservação de remanescentes florestais (como a Mata do Rio Jacutinga e a Reserva Biológica (não legalizada) do Faxinal do Céu), compensando os impactos decorrentes da formação do reservatório e diminuindo, desta forma, o percentual das propriedades rurais a ser destinado para as reservas legais. Esta ação é prevista na legislação estadual e refere se a Imóvel com Reserva Florestal Legal Cedida. 8.6 Programa de Manejo da Fau na e Flora Terrestres A carência de informações atuais sobre as condições da fauna e flora terrestres no entorno do reservatório de Foz do Areia leva à necessidade da realização de inventários e explorações científicas neste sentido. Este programa deverá p romover um levantamento das espécies da fauna e flora existentes no entorno de 1000 m, com o objetivo de subsidiar seu manejo e conservação. Especial atenção com relação à fauna deverá ser dada às espécies -chave, pois sua presença é indicativa de várias ou tras, e às oficialmente ameaçadas de extinção, como a jacutinga, o macuco, o gavião -pombo e o cuiu-cuiu, entre outras. Informações obtidas através destes estudos fornecerão subsídios para uma melhor identificação de locais propícios à conservação da biodi versidade. O adequado manejo dos remanescentes florestais permitirá o livre fluxo da fauna e, conseqüentemente, a dispersão de espécies (dispersão genética) e a recolonização de áreas degradadas. Estes objetivos vão ao encontro do programa estadual que pro põe a implantação dos "Paraná Biodiversidade" ou "Rede da Biodiversidade" através da SEMA e IAP (e respectiva Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP). Caberá a COPEL colaborar com o referido programa dispondo da infra -estrutura do Horto Florestal e Reserva Biológica (Faxinal do Céu), assim como Organizações Não Governamentais, tal qual a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS. DPRA/DVMA 122 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 8.7 Programa de Ecoturismo e Turismo Rural O relevo típico de planalto e a presença de rem anescentes da Mata de Araucária na região de Foz do Areia, a conservação ambiental e o paisagismo alcançado na Vila do Faxinal do Céu, além de sua infra -estrutura já preparada, e a beleza cênica do lago (reservatório) e sua possibilidade de usos para lazer , determinam grande potencial para o desenvolvimento turístico na região. O objetivo deste programa é identificar entre as propostas feitas neste Plano Ambiental, atividades turísticas mais promissoras, avaliar as necessidades em termos de infra-estrutura e promover sua implantação. Além disto, levantar possíveis impactos ambientais decorrentes e elaborar medidas preventivas e de mitigação, tais como, as relacionadas à coleta e destinação adequada de resíduos, tratamento de efluentes, manutenção da qualidad e das águas, educação ambiental, entre outras, seguindo as diretrizes elaboradas para os diversos usos no presente Plano Ambiental. É importante, também, que este programa contemple a divulgação do potencial turístico local, destacando a importância da manutenção da qualidade ambiental local. O "Estudo de Viabilidade Mercadológica: oportunidades para o desenvolvimento turístico de Foz do Areia" realizado pela COPEL poderá subsidiar este programa, pois nele constam o perfil do turista -alvo, atrativos turísticos da região, produtos, sugestões para roteiros, passeios, trilhas, entre outras informações. Cabe ao Governo do Estado, juntamente com as prefeituras municipais, a elaboração deste programa. O mesmo poderá ser integrado ao Programa de Desenvolvimento do Turismo da Região Sul - PRODETUR SUL, uma vez que ele beneficia o Estado do Paraná, entre outros, com mais de R$ 400 milhões, que serão aplicados com a finalidade de desenvolver o turismo nestes estados. Dos recursos, 60% serão provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, outros 40% serão de encargo dos governos estaduais e 10% da União. 8.8 Programa de Ampliação do Saneamento Básico e Ambiental O diagnóstico ambiental da área de estudo mostra que o reservatório e os recursos hídricos afluentes ao mesmo sofrem influência das condições precárias de saneamento básico e ambiental nos municípios de entorno, especialmente no que diz respeito à disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, esgotos sanitários e industriais. Rios que atravessam as sedes municipais e que desembocam no reservatório, encontram -se seriamente poluídos e contaminados pelo lançamento de lixo e despejos de toda natureza DPRA/DVMA 123 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto nas suas águas, sem o devido tratamento. Contatos com as prefeituras municipais identificaram que a ampliação dos benefícios do saneamento básico e ambiental é um dos grandes anseios das mesmas. Cabe ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA e Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o desenvolvimento de programas para ampliação do saneamento básico para todos os municípios do Paraná, em conjunto com as prefeituras municipais. Estes podem ser compatibilizados ao Projeto Saneamento Ambiental do Paraná PROSAN, desde que estenda seus objetivos além da região metropolitana de Curitiba e Litoral. Da mesma forma, poderão estar em consonância com o programa estadual Pró Saneamento - Modalidade: Resíduos Sólidos, em desenvolvimento através da parceria da SUDERHSA com a Caixa Econômica Federal. Este possibilitará a destinação adequada de resíduos urbanos eliminando os lixões existentes, que são causadores de sérios problemas ambientais e sanitários. Este programa prev ê o atendimento de cerca de 54% do Estado. Dentre as ações em desenvolvimento estão englobadas a elaboração de projetos e execução de aterros sanitários e ainda, a implantação de barracões de separação de materiais recicláveis equipados com prensas, que pe rmitirão o desenvolvimento de programas de coleta e seletiva e reciclagem. O programa estadual "Terra Limpa" também poderá ser acionado, pois objetiva a destinação adequada de embalagens de agrotóxicos e está contemplado nas verbas recebidas pelo Estado do Paraná, recentemente, através do Banco Mundial. Da mesma forma, os programas Paraná Urbano e Paranacidade, também prevêem captação de recursos financeiros para aplicação no processo de desenvolvimento urbano e regional do Estado do Paraná, com o objetivo de melhorar a qualidade e aumentar a oferta de serviços sociais urbanos, dentre eles o saneamento básico. Complementarmente, os objetivos almejados pelos municípios poderão ser garantidos nas ações da comissão especial da Câmara Federal, que discute as nov as regras do saneamento básico no País e que começa a se articular para garantir a aprovação, no início de 2003, do Projeto de Lei 4.147/01. Este trata da universalização do serviço, regulamenta o setor e estabelece a titularidade das concessões de água e esgoto. DPRA/DVMA 124 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 8.9 Programa de Comunicação Social O programa de comunicação social tem por objetivo estabelecer vias de comunicação entre o empreendedor e os diversos segmentos e atores envolvidos no Plano Ambiental. A desinformação é uma das grandes causas de geraç ão de conflitos e uma das principais responsáveis pelo desrespeito às leis ambientais e pela exploração inadequada e degradação dos recursos naturais, especialmente entre populações de menor renda. Constitui-se, também, uma deficiência para os cidadãos que desejam lutar pelos seus direitos com relação a um meio ambiente saudável. A comunicação social diz respeito à difusão de conhecimentos, informação, treinamento, educação ambiental e conscientização ecológica sobre a importância vital que tem para os ecossistemas aquático e terrestre, a obediência à legislação e às diretrizes estabelecidas neste Plano Ambiental, com relação ao aproveitamento do potencial de usos múltiplos do reservatório. A gestão integrada, envolvendo prefeituras, empresas, população e órgãos de fiscalização ambiental, necessária para o desenvolvimento de atividades diversas no reservatório, não se efetivará se não for estabelecido um canal de comunicação entre estas partes. Desta forma, o desenvolvimento do programa de comunicação social caberá a todos aqueles segmentos, através dos meios de ampla difusão (rádio, televisão), da realização de reuniões e palestras, distribuição de panfletos, cartazes, possibilitando trocas de informação e, até, denúncias sobre a ocorrência de atividades agre ssivas ao meio ambiente na região. DPRA/DVMA 125 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 9 PLANO DE AUTO MONITO RAMENTO De acordo com as "Diretrizes para elaboração de planos de uso e ocupação das águas e do entorno de reservatórios de usinas hidrelétricas e de manancial de abastecimento público" divulgado pelo Instituto ambiental do Paraná - IAP, o programa de automonitoramento visa à realização de uma auditoria permanente por parte do empreendedor, através de observações, monitoramentos e avaliações, que possam contribuir para ações de fiscalização e de manute nção do controle ambiental por parte do referido órgão ambiental. Uma ação integrada neste sentido, permitirá que se avalie o comportamento do reservatório frente aos diversos usos implantados no mesmo, assim como a eficácia das medidas e diretrizes propos tas neste Plano Ambiental. O automonitoramento deverá dar um enfoque especial ao controle da qualidade da água, um bem público, de utilizações múltiplas, portanto de especial interesse às comunidades do entorno, assim como à COPEL Geração. O monitoramento neste sentido permitirá que se detectem alterações decorrentes não só de atividades que se desenvolvem no entorno próximo ao reservatório, mas no âmbito da sua respectiva bacia hidrográfica. Este objetivo poderá ser alcançado através da compatibilização d o automonitoramento ao programa de monitoramento do ecossistema aquático anteriormente proposto, que deverá envolver variáveis limnológicas físicas, químicas e biológicas (incluindo a icitiofauna), assim como hidrológicas, antecedendo e acompanhando o dese nvolvimento de novas atividades no entorno do reservatório. No momento em que se obtiver o conhecimento adequado do ecossistema aquático e o controle sobre o mesmo, o automonitoramento seguirá independentemente do término do referido programa, com avaliaçõ es que poderão ser restritas a períodos de seca e de cheias. Ainda como parte do automonitoramento, a COPEL deverá dar continuidade aos relatórios de inspeção anual que vem realizando na área do reservatório, desde 1999, registrando invasões, inadequações nos usos dos solos e erosão. O "Cadastro de Confrontantes", resultado da última investigação realizada em 2001, e a implantação de um sistema geográfico de informações, deverão servir como base para o controle de novas ocupações, tanto na faixa de seguranç a, quanto na faixa marginal de preservação permanente, indevidas e proibidas por este Plano Ambiental. Tais irregularidades, assim como ações de degradação ambiental que vierem a ser observadas, deverão ser relatadas ao IAP e/ou outro órgão competente, par a as devidas providências. DPRA/DVMA 126 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 10 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO AMBIENTAL A operacionalização do Plano Ambiental do entorno do reservatório de Foz do Areia diz respeito à aplicação das diretrizes e regulamentações nele contidas, para o adequado aproveitamento do potencial de usos múltiplos do referido reservatório, com envolvimento de diversos atores no cenário de sua gestão. Ou seja, a operacionalização deverá ser viabilizada pela gestão integrada através de um Comitê Gestor, tal qual se prevê nos Comitês de Bacias , com a participação e assunção de responsabilidades por parte do Ministério Público, Governo do Estado, prefeituras municipais envolvidas, concessionária de energia (COPEL), empresas, ONGs e comunidade. A COPEL, como detentora da concessão pelo uso do res ervatório e, portanto, a principal responsável pela sua integridade, deverá ser comunicada de toda e qualquer ação relacionada à implantação e/ou implementação de usos para as águas e solos no seu entorno. O quadro 3 mostra um resumo das principais institu ições envolvidas, possíveis colaboradores e programas estaduais e nacionais correlatos aos programas propostos neste Plano Ambiental. DPRA/DVMA 127 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto Quadro 3 - Matriz da Operacionalização do Plano Diretor do Reservatório de Foz do Areia DPRA/DVMA 128 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto 11 REFERÊNCIAS AGOSTINHO, A. A et al. (1997). Ictiofauna de dois reservatórios do rio Iguaçu em diferentes fases de colonização: Segredo e Foz do Areia. In: AGOSTINHO, A. A e GOMES, L. C. 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DPRA/DVMA 131 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto EQUIPE TÉCNICA COORDENAÇÃO GERAL Luiza Helena Lopes Ribeiro, Bioquímica, Esp. Mestranda CRF – 9 NO. 1676 ____________________________________ COORDENAÇÃO TÉCNICA Regina Tiemy Kishi, Engª Civil, Drª. CREA NO. 54837/D-PR ____________________________________ CONSULTORES DO MEIO FÍSICO Irani dos Santos, Geógrafo MSc. ____________________________________ Regina Tiemy Kishi, Engª Civil, Drª. CREA N O. 54837/D-PR ____________________________________ Sandra Mara Alberti, Química, Drª. CRQ – 09100095 O. 1676 ____________________________________ Soraia Giordani, Engª Civil, MSc. CREA NO. 50530/D-PR ____________________________________ CONSULTORES DO MEIO SÓCIO – ECONÔMICO Carla Valesca de Moraes, Socióloga DRT 255/PR ____________________________________ Carlos Simione, Sociólogo DRT 233/PR ____________________________________ Peno Ari Juchem, Economista Esp. CORECON N O 789-7 ____________________________________ DPRA/DVMA 132 Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Neto CONSULTORES DO MEIO BIOLÓGICO Luiza Helena Lopes Ribeiro, Bioquímica, Esp. Mestranda CRF – 9 NO. 1676 ____________________________________ Soraia Giordani, Engª Civil, MSc. CREA NO. 50530/D-PR ____________________________________ CONSULTOR JURÍDICO Karina Aparecida da Cruz Domingues, Advogada OAB/PR N O 13977 ____________________________________ APOIO OPERACIONAL Maria Cecília Zampoli Schafhauser, Administradora ____________________________________ ESTAGIÁRIOS André Nagalli, Engª Civil ____________________________________ Dalton L. B. Pereira Filho, Engª Civil ____________________________________ DPRA/DVMA 133
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