ATA DA 192ª REUNIÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA DA COELBA EM 09/07/2015
Aos 09 dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às 10h20min, na sede da Coelba teve início a 192ª
Reunião do Conselho de Consumidores de Energia da COELBA com a participação da Presidente Sra. Rute Veras,
representante titular da classe Residencial pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia - MDCCB;
e dos Conselheiros: do Vice-Presidente Sr. Haroldo Núñez, representante titular da classe Comercial pela Câmara
dos Dirigentes, Lojistas de Salvador – CDL; Sr. Max Rodrigues Muniz, representante titular da classe Industrial pela
Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB; Sr. Filipe Vieira, representante titular do PROCON-BA; Sra.
Geysa Brandão, representante suplente da classe Poder Público pela União dos Municípios da Bahia - UPB; Sr.
Júlio César Cotias, representante suplente da classe Rural pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da
Bahia – FAEB; Sra. Valnice Greve, representante suplente da classe Residencial pelo Movimento das Donas de
Casa e Consumidores da Bahia - MDCCB; Sr. Moacyr Pina, Secretário-Executivo titular e Ouvidor da Coelba e
convidado o Sr. Carlos Humberto Morais - Gerente do Departamento de Atendimento a Clientes. Ausência com
prévia comunicação: Sr. Humberto Oliveira, representante titular da classe Rural pela Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado da Bahia–FAEB; Sra. Carine Mendes dos Santos, representante titular da classe Poder Público
pela União dos Municípios da Bahia - UPB; Sr. Marcos Antônio Medrado, representante suplente do PROCON; Sra.
Tatiane Matos, Secretária Administrativa do Conselho em licença maternidade. Inicialmente, a Presidente do
Conselho deu boas vindas aos presentes, enfatizou a necessidade de se fazer a inversão da titularidades dos
representantes da Classe Rural, considerando que o atual titular já manifestou esta condição em virtude da sua
dificuldade de se fazer presente nas reuniões do Conselho. Foi solicitado, pela presidente, que o conselheiro
suplente da referida classe, ou seja, rural, através da FAEB - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da
Bahia formalize para o Conselho de Consumidores esta condição. Passando a palavra para Sr. Carlos Humberto
fazer sua apresentação, este abordou sua trajetória na Coelba e ratificou que será indicado pela Coelba como
próximo Secretário Executivo Suplente em substituição a Lucimar Rocha. Foi passada a palavra para o Secretário
Executivo para expor os Fatos Relevantes, sendo selecionados para apresentação dois temas: (i) MP 677/2015 renovação do contratos de fornecimento de energia elétrica das indústrias eletrointensivas com a CHESF e criação
do Fundo de Energia do Nordeste e (ii) PL 3672/2012 - eficiência energética. Com relação a MP 677/2015 foi feita
uma impressão da interpretação sucinta da referida MP e entregue para que os conselheiros conhecessem os
mecanismos e propostas. Quanto ao PL 3672/2015 foi apresentado o estágio de tramitação deste Projeto de Lei e
os aspectos importantes como: redução da verba de eficiência energética de 0,5% para 0,25% do rol, em
01/01/2016; as razões da necessidade de prorrogação; consumidores beneficiados e PROCEL etc., considerando os
benefícios desse programa para as famílias baixa renda e a conjuntura atual do setor energético brasileiro. A
presidente do Conselho expôs a necessidade de alteração da data da reunião pública que foi consensada alteração
do dia 21/08 para o dia 14/08/2015 e em seguida foi convidado o colaborador da Ouvidoria Jaime Abreu para relatar
sobre as providências que a Coelba está adotando para a realização da reunião pública. Em seguida, a presidente
passou a relatar sobre o 13º Seminário sobre Revisão Tarifária Periódica - RTP, no qual estiveram presentes os
representantes titulares das classes residencial e comercial e abordou temas como: (i) revisões provisórias que
ocorreram nesta ano enquanto não está definida a Resolução para estabelecimento das regras da 4ª revisão tarifária
das distribuidoras; (ii) perspectivas para manutenção da bandeira vermelha durante todo ano de 2015 porque os
recursos arrecadados com as bandeiras estão insuficientes para cobrir os gastos. Além desse ponto, a presidente
informou que tomou conhecimento no evento de que a Coelba estava entre as priores empresas de distribuição de
Energia Elétrica entre as 63 distribuidoras do Brasil. A Coelba é a 16ª e a presidente aproveitou o momento para
divulgar matéria publicada no jornal Valor do dia 27,28 e 29/06/2015. Em seguida, a presidente leu o Ofício nº
279/2015-SMA/ANEEL com a resposta do documento protocolado pelo Conselho de Consumidores da Bahia na
ANEEL sobre sugestões de alternativas para o setor elétrico brasileiro. A presidente informou, também, que o
Encontro dos Conselhos da região Nordeste será na cidade de Maceió, no mês de setembro. Sobre os Encontros de
região Sul, na cidade de Caxias do Sul, nos dias 16 e 17/07 e Norte, na cidade de Belém, nos dias 20 e 21/08. O
conselheiro titular da classe comercial solicitou que o Conselho de Consumidores de Energia da Coelba encaminhe
ofício para organização do encontro da região Norte para solicitar espaço na programação, visando apresentar
projeto elaborado pelo CCEC que foi entregue na ANEEL e Presidência da República. A conselheira suplente da
classe residencial fez uma reclamação a qualidade do fornecimento no município de Lauro de Freitas, no
condomínio Jardim do Atlântico - Vilas do Atlântico porque está ocorrendo muitas interrupções de fornecimento. Foi
apresentada as prestações de contas dos adiantamentos feitos aos conselheiros Haroldo Núñes, Felipe Vieira e
Rute Veras com base nas notas apresentadas e os valores a serem devolvidos, uma vez que as despesas foram
menores do que o numerário disponibilizado. Dessa forma, foi solicitado brevidade na devolução dessas diferenças
de numerário. Depois de encerrada esta Reunião foi lavrada a presente Ata que vai assinada por mim, Moacyr Pina
dos Santos, Secretário Executivo titular, e demais Conselheiros deste Conselho. Salvador, 09 julho de 2015.
Rute Macêdo Veras – Conselheira Titular e Presidente
Haroldo Núñez - Conselheiro Titular e Vice Presidente
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(cont. Ata da 192ª Reunião do Conselho de Consumidores)
Max Rodrigues Muniz – Conselheiro Titular
Felipe Vieira - Conselheiro Titular
Geysa Brandão - Conselheira Suplente
Júlio Cotias - Conselheiro Suplente
Valnice Greve - Conselheira Suplente
Moacyr Pina dos Santos – Secretário Executivo Titular
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