SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
1
SoudaPaz
ANALISA DADOS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO SOBRE O 1º TRIMESTRE DE 2015
A presente edição do boletim Sou da Paz Analisa avalia os dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo sobre crimes violentos e mortes decorrentes de intervenção policial durante o primeiro trimestre de 2015. Todos os cálculos
têm como base os dados publicados no Diário Oficial do Estado entre abril de 2012 e
abril de 2015.
Esperamos que as informações apresentadas forneçam subsídios ao debate público sobre
alguns desafios do Estado na prevenção e repressão da violência e auxiliem a Secretaria
da Segurança Pública a desenvolver medidas para superá-los.
2
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
ÍNDICE
PRINCIPAIS RESULTADOS
4
ANÁLISE DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2015
5
I. Registros de ‘Crimes Violentos’
Homicídio Doloso
Estupro
Latrocínio
Roubo de veículo
Roubo (outros)
5
II. Letalidade Policial
Mortes provocadas por policiais militares e civis em serviço
Mortes provocadas por policiais militares e civis fora de serviço
Policiais militares e civis mortos em serviço e fora de serviço Policiais militares e civis feridos em serviço e fora de serviço
15
Considerações finais sobre letalidade policial
20
6
9
10
11
14
15
17
18
19
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
3
PRINCIPAIS RESULTADOS
Registros dos seis crimes que compõem a categoria “Crimes Violentos” – homicídio, latrocínio, estupro, roubo de veículo, roubo (outros) e extorsão
mediante sequestro – diminuíram 7,5% para o Estado de São Paulo e 8,2% na Capital quando comparados os primeiros trimestres de 2015 e 2014.
Este é o melhor resultado para um primeiro trimestre em São Paulo desde 2010.
Homicídios
Latrocínios
Roubo
Os homicídios no Estado registraram queda pelo oitavo trimestre consecutivo. Comparando o primeiro trimestre de 2015 em
relação a 2014, na região da Grande São
Paulo, por exemplo, houve uma redução
de 21% no volume de ocorrências de homicídio e 69 vítimas a menos. No entanto,
notícias em abril alertaram para a ocorrência de chacinas na Capital e municípios
da Grande São Paulo, o que pode levar a
uma piora nos índices dessas regiões no
próximo trimestre.
O latrocínio (roubo seguido de morte) caiu
cerca de 17% no Estado em comparação
com o primeiro trimestre de 2014, sendo
possível observar redução no número de
casos registrados em todas as três regiões
analisadas.
Roubos de veículo caíram 23,3% no
Estado durante o primeiro trimestre de
2015 quando comparado ao primeiro
trimestre de 2014, mantendo a tendência de redução deste índice observada
ao longo dos últimos dez meses. Roubos a transeuntes, comércio, residência
e banco, entre outros, apresentaram redução de 2% no Estado. É importante
lembrar, contudo, que os registros de
roubo em São Paulo aumentaram substancialmente em 2014, notadamente
após a implantação de boletins eletrônicos de ocorrência (BEOs) a partir de
novembro de 2013.
Os índices de letalidade policial atingiram o patamar mais alto dos últimos 12 anos no Estado e na Capital para o primeiro trimestre. Uma
em cada sete mortes violentas no Estado e uma em quatro mortes violentas na Capital nesse trimestre foi provocada por policiais militares ou civis
em serviço. Sem dúvida, parte dessas mortes é legítima e inevitável. Contudo, o aumento significativo da letalidade policial num momento de estabilidade do número de policiais mortos e queda do número de policiais feridos em serviço pode sugerir um padrão de uso excessivo da força e
demanda atenção por parte das autoridades.
4
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
ANÁLISE DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2015
I. Registros de ‘Crimes Violentos’
Segundo os dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo em 24 de abril de 2015, os seis crimes que compõem a categoria “Crimes Violentos” apresentaram redução para o Estado quando comparados os resultados dos primeiros trimestres de 2014
e 2015.1 Na Capital, o único dos seis crimes violentos que apresentou piora foi o homicídio doloso, com um aumento de 1%. Na Grande São
Paulo houve piora apenas nos dados referentes aos registros de roubo (outros) – um aumento de 13,5%.
Crimes Violentos no Estado
1
Compõem a categoria “Crimes Violentos” os crime de homicídio doloso (com intenção de matar), latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, extorsão mediante sequestro, roubo de veículos e roubo (outros).
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
5
REGISTROS DE ‘CRIMES VIOLENTOS’
Homicídio Doloso
Esse foi o oitavo trimestre consecutivo em que foram registradas quedas no volume de homicídios para o Estado na comparação com períodos anteriores. Uma análise sobre a série histórica do registro mensal de ocorrências no Estado revela que mesmo os resultados individuais dos primeiros
três meses de 2015 são melhores do que os verificados em anos anteriores. Só no mês de março foram 52 ocorrências de homicídio a menos do
que o registrado no mesmo período em 2014. O destaque positivo é a região da Grande São Paulo, onde houve redução de 21% no volume de
ocorrências e um total de 69 vítimas a menos no primeiro trimestre de 2015 em relação a 2014.
Homicídio Doloso - Comparativo por região
Na Capital, apesar do aumento de 1% no volume trimestral de ocorrências, a série histórica de registros revela uma média de 97 ocorrências
mensais de homicídios dolosos desde 2013, mesmo número verificado para esse trimestre. Além disso, apenas 33 dos 93 distritos da Capital
registraram um maior número de ocorrências no primeiro trimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014. Dos demais, 20 mantiveram
o mesmo número de casos e 40 apresentaram melhora. Isso indica que as ocorrências se estabilizaram após a crise em 2012, quando houve um
aumento significativo no número de homicídios e relatos de confronto entre criminosos e policiais.
6
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
Notícias publicadas recentemente em diversas mídias alertam para a ocorrência de chacinas na Capital e Grande São Paulo em abril que podem
afetar as estatísticas criminais nos próximos meses. É preciso acompanhar a publicação de novos dados pela Secretaria da Segurança Pública para
ter mais clareza sobre possíveis mudanças na incidência de homicídios.
Gráfico 1 - Ocorrências de Homicídio Doloso na Capital
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
7
Distribuição espacial das ocorrências de homicídio doloso por distrito policial da capital
8
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
REGISTROS DE ‘CRIMES VIOLENTOS’
Estupro
O número de registros de estupro aumentou entre 2012 e o início de 2013. A partir do segundo semestre de 2013, foi possível observar uma redução nos registros deste crime, que se tornou mais nítida ao longo de 2014. Essa tendência de queda se manteve no primeiro trimestre de 2015.
Todos os três meses de 2015 registraram menos casos de estupro do que os respectivos períodos em 2014, sendo que o total de casos em fevereiro
de 2015 foi o menor valor mensal já registrado desde janeiro de 2011.
Além disso, a queda no volume de estupros foi verificada em todas as regiões do Estado, sendo contínua ao longo do tempo e ampla espacialmente.
A comparação entre os primeiros trimestres de 2015 e 2014 aponta para uma redução de 15,2% dos registros de estupro na Capital, 12,4% na
Grande São Paulo e 6,6% no Interior.
Gráfico 2 - Ocorrências de Estupro no Estado de São Paulo
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
9
REGISTROS DE ‘CRIMES VIOLENTOS’
Latrocínio
O número total de latrocínios registrados no Estado tende a oscilar ao longo dos meses, mas se mantém num patamar entre 20 e 40 casos mensais.
No primeiro trimestre de 2015, os registros de latrocínio apresentaram redução no Estado e em todas suas regiões. Em números absolutos foram
cerca de seis ocorrências a menos em cada uma das três localidades avaliadas.
Durante o primeiro trimestre de 2014, 28 distritos policiais da Capital registraram pelo menos um caso de latrocínio. No mesmo período de 2015
foram 25 distritos, sendo que dez já haviam registrado um latrocínio no mesmo período de 2014. Entre os distritos com latrocínios recorrentes em
2014 e 2015, destacam-se Tucuruvi (20° DP) e Vila Gustavo (39° DP) na zona norte; Morumbi (34° DP), Capão Redondo (47° DP) e Jardim Taboão
(89° DP) na zona sul; e São Miguel Paulista (22° DP), Itaquera (32° DP), Itaim Paulista (50° DP), Parque do Carmo (53° DP) e Artur Alvim (65° DP)
na zona leste.
Latrocínio – Comparativo por região
10
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
REGISTROS DE ‘CRIMES VIOLENTOS’
Roubo de veículo
Os registros de roubo de veículo apresentaram redução significativa tanto para o Estado como para as três regiões analisadas pelo terceiro trimestre
consecutivo.
Roubo de veículo - Comparativo por região
No Estado, os roubos de veículo atingiram o maior patamar de ocorrências em dezembro de 2013. A partir de junho de 2014, houve uma redução
no número mensal de ocorrências e reversão de tendência. Os dados de 2015 reforçam a percepção de uma melhoria do cenário geral, pois o
volume de registros de fevereiro de 2015 foi o menor desde abril de 2012.
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
11
Gráfico 3 - Ocorrências de roubo de veículo no Estado de São Paulo
Na Capital, houve redução de roubos de veículo em 75 dos 93 distritos policiais no primeiro trimestre de 2015 em comparação com o respectivo
período de 2014. Entre os 18 distritos que apresentaram piora, destacam-se o 90° DP – Parque Novo Mundo, 77° DP – Santa Cecília e 4° DP –
Consolação.
É importante notar que em locais com grande volume de ocorrências – como o 49° DP – São Mateus, que registrou 432 roubos de veículo no primeiro trimestre de 2015 – o número de roubos de veículo caiu, enquanto houve aumento nos distritos com menos ocorrências, tais como o 77° DP
de Santa Cecília, com 20 roubos de veículo no primeiro trimestre de 2015. Assim, apesar de melhora difusa na Capital, locais historicamente mais
problemáticos foram os principais beneficiários da redução dos roubos de veículo.
12
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
Variação percentual da incidência de roubo de veículo por distrito policial da capital
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
13
REGISTROS DE ‘CRIMES VIOLENTOS’
Roubo (outros)
A categoria de roubo (outros) agrupa o registro de ocorrências de roubos a transeuntes, roubo a comércio, roubo a residência, roubo em transporte
coletivo, roubo a banco, roubo de cargas e outros casos de roubo exceto aqueles que dizem respeito aos roubos de veículos. Apesar de aumentar
13,5% na Grande São Paulo, houve uma redução nos registros de roubo (outros) de 2% no Estado durante o primeiro trimestre de 2015. De fato,
dentre os 93 distritos que compõem a Capital, 51 apresentaram redução do número de roubo (outros).
Este é o primeiro trimestre desde o início de 2013 em que é verificada redução de roubo (outros) no Estado. Contudo, cabe destacar que a alta
nos casos de roubo em 2014 pode ter sido afetada pela publicação da Portaria DGP-43 em novembro de 20132, que passou a permitir vítimas de
roubo a realizarem registros através da delegacia eletrônica. Nesse sentido, os resultados do primeiro trimestre de 2015 são importantes, pois pela
primeira vez é possível comparar a incidência de roubos (outros) após a implementação de boletins eletrônicos de ocorrência (BEOs) de roubos.
Roubo (outros) – Comparativo por região
2
14
Portaria DGP-43 de 29 de novembro de 2013.
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
ANÁLISE DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2015
II. Letalidade Policial
Policiais militares e civis em serviço e fora de serviço foram responsáveis por cerca de 18% de todas as mortes violentas no Estado durante o primeiro
trimestre de 2015.3
Nesse período, cada morte de um policial em serviço ou fora de serviço foi acompanhada de 16 mortes de civis.4
Mortes provocadas por policiais militares e civis em serviço
Foram contabilizadas 194 vítimas fatais de confrontos com policiais militares e civis em serviço no Estado no primeiro trimestre de 2015, um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2014 e o maior número de mortes em decorrência de ação policial para o primeiro trimestre dos
últimos 12 anos. Dentre essas mortes, 185 foram causadas por policiais militares e nove por policiais civis.
Letalidade policial - comparativo por região
3
4
Consideramos o total de pessoas mortas por policiais militares e civis em serviço e fora de serviço frente o total de vítimas de homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de intervenção policial.
Um policial civil ou militar foi morto em serviço para cada 39 civis mortos por policiais em serviço e um policial civil ou militar foi morto fora de serviço para cada três civis mortos por policiais fora de serviço.
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
15
Na prática, uma em cada sete mortes violentas ocorridas no primeiro trimestre de 2015 no Estado foi provocada por policiais militares ou civis em
serviço. Na Capital, cerca de uma em cada quatro mortes violentas foi provocada por policiais militares ou civis em serviço.
Letalidade policial em relação ao total de mortes violentas no Estado
Comparativo do 1º trimestre 2014/2015
16
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
LETALIDADE POLICIAL
Mortes provocadas por policiais militares e civis fora de serviço
A Secretaria da Segurança Pública trata mortes provocadas por policiais fora de serviço como homicídios dolosos ou culposos e não publica dados
sobre tais ocorrências no seu site. Para compreender a participação de policiais fora de serviço no universo de homicídios no Estado de São Paulo,
é necessário consultar os dados publicados mensalmente pelas Corregedorias das Polícias Militar e Civil no Diário Oficial do Estado.
No primeiro trimestre de 2015, policiais militares e civis fora de serviço provocaram 51 mortes, contra 64 no mesmo período de 2014, sendo que as
Corregedorias classificaram 41 das mortes em 2015 como tendo “excludente de ilicitude”.5 Foi uma redução de aproximadamente 20% no Estado
em comparação com o primeiro trimestre de 2014.
Mortes por policiais militares e civis fora de serviço no Estado
Comparativo 1º trimestre 2014/2015
As excludentes de ilicitude estão arroladas nos incisos do artigo 23 do Código Penal: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito (http://goo.gl/GyUPTR).
Referem-se a situações em que a morte deixa de configurar um ato ilícito, já que caracterizada por situações que a justificariam.
5
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
17
LETALIDADE POLICIAL
Policiais militares e civis mortos em serviço e fora de serviço
O número de policiais mortos durante o primeiro trimestre de 2015 permaneceu abaixo da média de 15 policiais militares e cinco policiais civis
mortos anualmente desde 2011. Quatro policiais militares morreram em serviço, contra três no mesmo período de 2014, e apenas um policial civil
foi morto em serviço no primeiro trimestre de 2015, comparado com dois no mesmo período de 2014. Da mesma forma, o número de mortes de
policiais fora de serviço caiu cerca de 47% no primeiro trimestre de 2015.
Policiais mortos fora de serviço no Estado
Comparativo 1º trimestre 2014/2015
18
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
LETALIDADE POLICIAL
Policiais militares e civis feridos em serviço e fora de serviço
Um total de 102 policiais militares e civis foram feridos em serviço ou fora de serviço no primeiro trimestre de 2015 no Estado, versus 163 no primeiro trimestre de 2014, uma redução de 37%. Nas ocorrências envolvendo policiais em serviço, o número de policiais feridos foi pouco mais que
a metade do número de pessoas feridas.6
Policiais feridos em serviço e fora de serviço
Comparativo por região
6
No primeiro trimestre de 2015, 61 policiais foram feridos em serviço no Estado, contra 110 pessoas feridas por policiais em serviço.
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
19
LETALIDADE POLICIAL
Considerações finais sobre letalidade policial
O crescimento da letalidade policial foi o destaque negativo do primeiro trimestre de 2015, superando inclusive o número total de mortes provocadas
por policiais no mesmo período de 2012, ano que, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, foi marcado por um aumento de confrontos entre criminosos e policiais.
Além disso, as flutuações nos números de vítimas civis não foram acompanhadas por flutuações nos registros de policiais militares e civis mortos ou
feridos. A estabilidade no número de policiais mortos em serviço e fora de serviço – e a queda de policiais militares e civis feridos em serviço e fora
de serviço – sugere que o aumento na letalidade policial não decorreu de um maior número de confrontos com criminosos. Para entender com mais
profundidade os fatores que levaram ao recrudescimento da letalidade policial, é preciso analisar os locais e circunstâncias das mortes, o número de
envolvidos e disparos, e os distritos policiais e batalhões responsáveis pelo maior número de mortes, dados que ainda não são disponibilizados pela
Secretaria da Segurança Pública.
É importante destacar que a publicação da Resolução SSP-40 pela Secretaria da Segurança Pública em março de 2015 é muito bem-vinda. A resolução
disciplina o procedimento a ser adotado em casos de homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes
penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA no exercício de suas funções, bem como em mortes decorrentes de intervenção
policial.
Entre outros aspectos positivos, a nova norma ressalta a importância da preservação do local das mortes e determina que o Ministério Público deve
ser imediatamente comunicado das ocorrências. Além disso, a resolução estabelece um prazo máximo de 60 dias para as Corregedorias das polícias
concluírem apurações administrativas em casos de mortes decorrentes de intervenção policial. A implementação ampla e consistente desses requisitos
pode fortalecer a investigação de mortes envolvendo agentes de segurança e contribuir para a apuração e responsabilização de eventuais excessos.
Para tanto, é fundamental que a resolução seja aplicada e monitorada permanentemente pela Secretaria da Segurança Pública.
20
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
Rua Luis Murat, 260
Cep: 05436-040
São Paulo - SP
Tel: 11 3093.7333
www.soudapaz.org
institutosoudapaz
@isoudapaz
oficialinstitutosoudapaz
tvsoudapaz
DIRETOR EXECUTIVO
Ivan Marques
COORDENADORA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
Stephanie Morin
COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Janaina Baladez
ANÁLISE TRIMESTRAL - INSTITUTO SOU DA PAZ
Análise e Redação: Ana Carolina Pekny, Fabiana Bento e Stephanie Morin
Revisão: Ana Carolina Pekny, Fabiana Bento e Stephanie Morin
Projeto gráfico, diagramação, gráficos e tabelas: Tiago Cabral
Junho/2015
Sou da Paz
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015
21
22
SOU DA PAZ ANALISA - 1° TRIMESTRE 2015