Universidade Anhanguera-Uniderp
Perspectivas de Futuro na Saúde Suplementar do Brasil
Herbert Dutra da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
apresentado no Pós-Graduação em
Gestão de Planos de Saúde
Área de concentração: Gestão da Atenção à Saúde
Orientador: Prof. Ana Lúcia Spina
São Paulo (SP)
2010
2
RESUMO
O objetivo deste trabalho é o de fazer uma breve análise da situação do mercado de
saúde suplementar, discutindo as razões para o atual crescimento do setor e
fazendo um paralelo com as perspectivas de futuro do mercado de saúde
suplementar, alertando que apesar do sucesso atual, caso não sejam realizadas
mudanças com o objetivo de reduzir custos e mudar o modelo de custeio, o setor, a
médio prazo, correrá sério risco de entrar em colapso.
Palavras-chave:
Saúde suplementar; regulação; crescimento do setor.
ABSTRACT
The objective is to make a brief analysis of the market situation of health insurance,
trying to explain the reasons for the current growth of the sector and making a
parallel with the future prospects of the health plan market, warning that despite the
current success if no changes are made in order to reduce costs and change the cost
model, the sector in the medium term, you run serious risk of collapse.
Key words:
Supplementary health care; regulation; growth of sector.
3
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
3
CAPÍTULO 1
1 – O crescimento do setor de saúde suplementar nos últimos anos
6
1.1 - Aspectos populacionais
7
1.2 - Aspectos relacionados à renda
8
1.3 - Aspectos relacionados à economia do país
9
1.4 – A relação entre os aspectos populacionais e econômicos
10
com a saúde suplementar
CAPÍTULO 2
2 - A Saúde Suplementar no futuro
11
2.1 - Envelhecimento da população
12
2.2 - Novas regulamentações
14
2.3 - Aumento dos custos assistenciais
15
CONCLUSÃO
18
REFERÊNCIAS
20
4
INTRODUÇÃO
O financiamento da saúde é um problema que tem preocupado inúmeros países,
tanto os que adotam sistemas públicos quanto os que adotam sistemas privados de
atenção à saúde. No Brasil, a Constituição Federal criou um sistema misto ao
estabelecer em seu artigo 196 que “a saúde e direito de todos e dever do Estado”,
ao tempo que, no artigo 199, admite que: “a assistência à saúde é livre à iniciativa
privada” tal fato é uma declaração de que o Estado é incapaz de assumir
integralmente o financiamento da saúde. Conforme menciona José Antônio Diniz
Oliveira1:
“É quase que uma heresia essa admissão antecipada da incapacidade do
primeiro; pior, é a confissão da necessidade de um outro sistema para
servir a determinada parcela da população que possa pagar por ele.
Talvez seja muito forte registrar como constatação o fato de que o próprio
texto constitucional oficializa a desigualdade do acesso à assistência à
saúde no Brasil, mas não há como não fazê-lo”.
Talvez
este
sistema
misto,
com
amplas
coberturas,
seja
algo
extremamente incompatível e prejudicial para a população que não tem a
assistência da saúde suplementar, pois quanto melhor o sistema de saúde público,
mais este sistema atrairá usuários que deixarão de pagar pelo sistema suplementar,
e quanto pior o sistema público melhor será para o suplementar, ou seja, o sistema
suplementar tem a sua existência condicionada ao fracasso do sistema público.
Pois, poucos pagariam por um sistema privado de assistência à saúde se o sistema
público, custeado com seus impostos, oferecesse um atendimento de boa qualidade.
Por outro lado, a “quebra” do sistema suplementar, ou o seu mau funcionamento,
tornaria o sistema público ainda mais caótico. Nesse contexto, pode-se prever que
dificilmente o Estado oferecerá uma assistência à saúde de boa qualidade à
população.
1
DE OLIVEIRA, José Antônio Diniz, e OLIVEIRA Isabela Vasconcelos. O Modelo Assistencial e o
Financiamento da Saúde. Material da 14ª aula da Disciplina Visão Sistêmica Na Gestão da Saúde, ministrada na
aula do Curso de Pos-Graduação Lato Sensu Televirtual em Gestão de Planos de Saúde – UNIDERP/REDE
5
Diante desta interdependência entre os sistemas, e em razão de
inúmeros conflitos provenientes das restrições de cobertura e pressões dos institutos
de defesa do consumidor, o Estado, em 1998, passou a regulamentar o setor de
saúde suplementar por meio da lei 9656/98. A regulamentação trouxe segurança
para os seus usuários e para o Estado, pois fixou coberturas mínimas, proibiu
algumas exclusões de coberturas, estabeleceu critérios para formação de reservas,
etc.
Com regulamentação estabelecida pela ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar)
criou-se
no País
um modelo de
contribuição baseado
na
solidariedade, onde os mais jovens e em maior número, contribuem mais do que
efetivamente utilizam, com o objetivo de subsidiar as carteiras dos mais idosos que
contribuem menos do que efetivamente utilizam. O caderno de informações de
saúde suplementar de março/09 retrata o assunto quando conclui que2:
“A análise das despesas assistenciais indicou que a medida em que houve
a elevação da participação percentual de idosos nas carteiras das
operadoras, também ocorreu aumento da despesa média por beneficiário.
Paralelamente, foi possível observar que as variações da despesa
assistencial
foram
acompanhadas
por
variações
na
receita
de
contraprestações, sendo os maiores gastos acompanhados pelas maiores
receitas, independentemente das composições etárias das carteiras das
operadoras.
Ainda
assim,
como
estas
variações
não
ocorreram
exatamente na mesma proporção, a sinistralidade3 das operadoras, no
período analisado, tendeu a aumentar em operadoras com maior
proporção de idosos”.
O que define, implicitamente, este modelo solidário é a lei 9656/98
juntamente com o Estatuto do Idoso por meio da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, que regulou os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior
aos 60 anos. No mercado de planos privados de saúde, a aplicação do Estatuto do
Idoso provocou profundas mudanças com relação às regras para o reajuste por faixa
etária, que passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2004 para planos
2
Agência Nacional de Saúde ANS - Caderno de informações da Saúde Suplementar – março/2009 p
24 Extraído da internet em 15/04/2010, site www.ans.gov.br
3
Relação, expressa em porcentagem, entre a despesa assistencial e a receita de contraprestações
das operadoras.
6
contratados ou adaptados à Lei nº 9.656, de 1998, após a publicação pela ANS da
RN nº 63, em 22 de dezembro de 2003. Desde então, além de vedado o reajuste
das mensalidades por faixa etária dos beneficiários com 60 anos ou mais, ficou
determinado que o valor fixado para a mensalidade da última faixa etária (59 anos
ou mais) não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18
anos). O atual modelo tem se mostrado eficiente, pois possibilita o acesso ao
Sistema de pessoas mais jovens, sem inviabilizar o ingresso de pessoas mais
idosas, viabilizando ainda o crescimento do setor, que cresceu nos últimos anos a
ritmos mais acelerados que a própria economia do País e a renda da população.
Este trabalho busca explicar as possíveis razões para o atual crescimento
do setor de saúde suplementar e traçar algumas perspectivas de futuro para o setor.
7
1 – O CRESCIMENTO DO SETOR DA SAÚDE SUPLEMENTAR NOS ÚLTIMOS
ANOS
Apesar de sofrer inúmeras críticas, o modelo de regulação adotado no
País tem se mostrado eficiente, pois tem possibilitado o acesso ao Sistema de
pessoas mais jovens, sem inviabilizar o ingresso de pessoas mais idosas, e
viabilizando ainda o crescimento do setor, que nos últimos anos alcançou
crescimentos significativos. Com o objetivo de avaliar o crescimento do setor de
saúde suplementar, foi montado o quadro abaixo que reflete em termos quantitativos
as variações da população assistida pelo sistema de saúde suplementar 4 e o total
estimado da população brasileira5.
Nº
DE
TOTAL
DA
BENEFICIARIOS % CRESCIMENTO POPULAÇÃO
% CRESCIMENTO
(x1.000)
ANUAL
ANUAL
(x 1.000)
2000
30.670
171.280
2001
31.097
1,39%
173.808
1,48%
2002
31.067
-0,10%
176.304
1,44%
2003
31.734
2,15%
178.741
1,38%
2004
33.637
6,00%
181.106
1,32%
2005
35.078
4,28%
183.383
1,26%
2006
36.898
5,19%
185.564
1,19%
2007
38.753
5,03%
187.641
1,12%
2008
40.850
5,41%
189.613
1,05%
2009
42.835
4,86%
191.481
0,99%
A partir do quadro, verifica-se claramente que a população brasileira
tem crescido em ritmo cada vez mais lento (hoje, menos de 1% a.a). Em
contrapartida, observa-se que o segmento de assistidos pelo Sistema de Saúde
Suplementar tem, nos últimos anos, crescido em um ritmo bem mais acelerado que
4 Dados extraídos do caderno de informações da Saúde Suplementar – março/2009 p 14 Extraído da
internet em 15/04/2010, site www.ans.gov.br
5 Dados extraídos do Relatório número 28 de Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade –
Revisão 2008. p 74 - IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Extraído da internet em
15/04/2010, site www.ibge.gov.br
8
o da população (aproximadamente 5% a.a, nos últimos cinco anos). O que têm
gerado este crescimento no setor de saúde suplementar?
1.1 - Aspectos populacionais
Um dos fatores que pode ter influenciado o crescimento do setor de
saúde suplementar é o do Brasil estar passando por um período de relativo
“conforto”
em relação
ao
aumento
da
população
economicamente
ativa,
conseqüência das altas taxas de fecundidade do passado, o que resulta na fase do
chamado “bônus demográfico”, mas, segundo as projeções do IBGE, dentro de vinte
anos este cenário deverá começar a mudar com a redução desta população ativa,
conforme revela o Relatório número 25 de Indicadores Sociodemográficos e de
Saúde no Brasil 6: “Importante chamar atenção para o fato de que a tendência do
aumento progressivo de pessoas em idade ativa, previsto para o País até 2030,
consubstancia o fenômeno denominado “bônus demográfico”. A expressão vem
sendo muito utilizada na área da demografia, objetivando chamar atenção dos
gestores das políticas públicas para o momento que se está verificando na dinâmica
populacional brasileira” que é o aumento progressivo da população em idade ativa
(15 a 60 anos). Segundo as primeiras análises do IPEA constantes do relatório nº 31
relativo ao PNAD 2008 7, verificou-se que a alta velocidade da queda da fecundidade
e o aumento da expectativa de vida vêm acarretando alterações rápidas no ritmo de
crescimento da população e, também, na distribuição etária e na oferta de força de
trabalho, dentre outras. A mudança mais importante ocorrida nos últimos anos foi o
envelhecimento populacional, ou seja, uma mudança nos pesos da população. Na
análise verificou-se ainda que a população em idade ativa cresceu a sua
participação, tendo passado de 58,3% (1992) para 64,3% (2008), fruto do bônus
demográfico do qual o País está usufruindo.
6
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Relatório número 25 de Indicadores
Sociodemográficos e de Saúde no Brasil – 2009,p 38. Extraído da internet em 15/04/2010, site
www.ibge.gov.br
7
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Relatório número 31, PNAD 2008 Primeira
Análises. p 4 Extraído da internet em 15/04/2010, site www.ipea.gov.br
9
1.2 - Aspectos relacionados à renda
Uma outra possível motivação encontrada para o crescimento do setor de
Saúde Suplementar é o aumento da renda no País. A partir das primeiras análises
do IPEA constantes do relatório nº 31 relativo ao PNAD 20088, verifica-se que o
rendimento real médio dos trabalhos em 2008 correspondeu ao maior valor desde
2001. O gráfico a seguir mostra que nos últimos anos os rendimentos reais vêm
apresentando uma trajetória de recuperação, após reduções expressivas no início
da década.
Rendimento médio de todos os trabalhos
1000
950
944,38
920,69
900
888,98
865,18
850
841,21
822,76
800
784,14
792,03
750
700
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Cabe ainda ressaltar que a partir do PNAD 2007, pesquisadores do
IPEA verificaram que entre 2001 e 2007 13,8 milhões de pessoas subiram de faixa
social: a classe média recebeu 10,2 milhões de pessoas e a classe alta 3,6 milhões.
Segundo o economista do instituto Ricardo Amorim9, um dos pesquisadores que
anunciaram os resultados do levantamento, "Nesse período, começamos a ter uma
mobilidade social ascendente que não tínhamos faz tempo".
8
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Relatório número 31, PNAD 2008 Primeira
Análises. p 21 Extraído da internet em 15/04/2010, site www.ipea.gov.br
9
Reportagem do caderno de economia do Estadão datada de 22/09/2008e Extraído da internet em
18/04/2010, site www.estadao.com.br
10
1.3 - Aspectos relacionados à economia do país
O bom momento econômico pelo qual vem passando o País, como mostram os
índices de crescimento econômico do País – medido pelo PIB (Produto Interno
Bruto), é outro fator que pode ser levantado para justificar o crescimento do setor. É
nítido o crescimento do Brasil nos últimos anos. O Brasil conseguiu superar com
certa tranqüilidade o recente período de crise internacional e agora está com
previsões de taxas crescimento
superiores aos inicialmente
previstos.
O
desempenho do PIB nacional pode retratar essa crescente evolução, pois mesmo
em períodos de crise internacional ainda obteve um razoável crescimento. Em 2008,
o PIB a preços de mercado acumulado cresceu 5,1% em relação a 2007, segundo
os dados do IBGE conforme se vislumbra do gráfico abaixo:
11
1.4 – A relação entre os aspectos populacionais e econômicos com a saúde
suplementar
A partir dos temas tratados nos tópicos 1.1, 1.2 e 1.3, tentando fazer
uma relação entre os crescimentos do setor de saúde suplementar, da renda média
e do PIB, foi montado um gráfico comparando as porcentagens de crescimento de
cada item analisado:
10,00%
8,00%
6,00%
BENEFICIÁRIOS
SAÚDE SUPLEMENTAR
4,00%
2,00%
CRESCIMENTO DO PIB
0,00%
-2,00%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
CRESCIMENTO DA
RENDA INDIVIDUAL
-4,00%
-6,00%
-8,00%
Apenas para fins didáticos, ligando-se as pontas de cada linha do
gráfico observa-se que os três itens analisados estão em ritmo de crescimento com
destaque especial ao segmento de saúde suplementar. Daí, pode-se concluir que o
crescimento do segmento de saúde suplementar no Brasil está diretamente
relacionado ao crescimento do País, e, sobretudo da renda.
12
2 - A Saúde Suplementar no futuro
Apesar do aparente sucesso, alguns fatores têm preocupado os
estudiosos do seguimento de Saúde Suplementar, são fatores que podem ameaçar
o futuro do setor; entre eles podemos destacar:
- o envelhecimento da população;
- a forma de regulação do setor;
- o crescente aumento dos custos assistenciais;
Nos próximos tópicos serão abordados os temas retro mencionados.
2.1 - Envelhecimento da população
O envelhecimento da população conforme menciona José Antônio Diniz10:
10
DE OLIVEIRA, José Antônio Diniz, e OLIVEIRA Isabela Vasconcelos. O Modelo Assistencial e o
Financiamento da Saúde. Material da 14ª aula da Disciplina Visão Sistêmica Na Gestão da Saúde, ministrada na
13
“não deixa de significar uma conquista para a humanidade, mas
representa um grande peso para o sistema de saúde. A mesma motivação
que se observa para resolver o problema do sistema previdenciário, objeto
de mobilização do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade não se
verifica com relação à assistência à saúde, embora esta seja tão ou mais
afetada pelo fenômeno”.
Um dos fatores afligem os gestores do setor é o rápido processo de
envelhecimento da população que traz consigo um inquestionável acréscimo nos
custos assistenciais do setor. O envelhecimento da população brasileira é fruto do
aumento da expectativa de vida das pessoas e principalmente, da rápida redução da
taxa de fecundidade das mulheres no Brasil, vide gráficos abaixo:
Taxa de Fecundidade no Brasil (Fonte: IBGE)
5,0
4,5
4,4
4,0
3,5
2,9
3,0
2,4
2,5
2,1
2,0
2005
2006
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
1980
1991
2000
Expectativa de vida ao nascer (Fonte: IBGE)
74,0
72,1
72,0
70,4
70,0
68,0
66,9
66,0
64,0
62,5
aula62,0
do Curso de Pos-Graduação Lato Sensu Televirtual em Gestão de Planos de Saúde p 9 – UNIDERP/REDE
LFG.
60,0
58,0
56,0
14
Ocorre que, conforme mencionado no tópico 1.1, a população brasileira
vêm envelhecendo em razão do aumento da expectativa de vida e, principalmente,
em razão da redução da fecundidade conforme mencionam CARVALHO, J. A. M. &
GARCIA, R. A11:
“Do ponto de vista puramente demográfico, o processo, ora em operação
no Brasil, de envelhecimento da população deve-se, unicamente, ao
rápido e sustentado declínio da fecundidade. Se, porventura, no futuro
próximo,
houver
avanços em
termos de
queda
significativa
de
mortalidade, concentrada nas idades avançadas, haverá aceleração do
processo.
O
envelhecimento
da
população
brasileira
se
dará,
necessariamente, a ritmo maior do que aquele ocorrido nos países do
Primeiro Mundo, principalmente naqueles que iniciaram sua transição da
fecundidade ainda no século XIX. Por outro lado, esses países, antes do
início do processo, já conviviam com
populações menos jovens, por
nunca terem experimentado níveis tão altos de fecundidade quanto o
Brasil”.
2.2 – A regulação do setor
Hoje no Brasil o setor de saúde suplementar é responsável hoje por mais de 20%
(vinte por cento) da população total, logo se fez necessário a regulação do setor. De
acordo com Silveira Bueno, regular significa sujeitar a regra; regulamentar; acertar.
A regulação é realizada por meio da intervenção do governo, criando regras, leis e
11
CARVALHO José Alberto Magno. & GARCIA, Ricardo Alexandrino – O envelhecimento da População Um enfoque demográfico p.7 – Artigo acessado em 10/05/2010 em
www.scielo.br
15
normas, no mercado de prestação de saúde suplementar. Incorpora uma grande
variedade de mecanismos, além de incentivos positivos e negativos. Essa função
regulatória pode ter várias formas, como a definição da legislação aplicada ao setor,
a regulação da competitividade, os parâmetros mínimos e de excelência e, em
particular, as várias formas de incentivo financeiro.
A regulação da saúde suplementar é fator determinante para a
sobrevivência do setor. Todo o arcabouço legal, as regras, normas poderão levar o
setor à falência ou ao sucesso. Conforme menciona José Antônio Diniz12: “O
modelo assistencial adotado e a forma de organização do sistema apontam para a
falência econômica do financiamento e para a necessidade da construção de uma
alternativa”. O atual modelo de contribuição que estabelece limites de cobrança em
relação as faixas de idade, conforme já mencionado neste trabalho, inevitavelmente,
terá que ser alterado sob pena de sucumbir com o setor de saúde suplementar, uma
vez que, em razão da redução da população jovem, não haverá “financiadores”
suficientes para a população mais idosa conforme afirma em reportagem ao Correio
Brasiliense a ex-vice-presidente da Unidas13, a médica Regina Parizi:
“o envelhecimento da população brasileira e a queda nas taxas de
fecundidade representam mais problemas. Atualmente, segundo os
representantes do setor, para manter os atendimentos de um único
beneficiário idoso ou com doença crônica, são necessários 29 jovens
saudáveis na carteira de um plano. Em alguns anos, não teremos essa
quantidade de jovens e os custos ficarão cada vez mais altos”
Complementando o raciocínio, Alberto Hideki Kanamura14 menciona em
seu trabalho que “O financiamento da saúde à semelhança do sistema
previdenciário depende de uma proporção de população jovem sobre população
idosa positiva, mas esta relação caminha muito rápido para inversão”
12
DE OLIVEIRA, José Antônio Diniz, e OLIVEIRA Isabela Vasconcelos. O Modelo Assistencial e o
Financiamento da Saúde. Material da 14ª aula da Disciplina Visão Sistêmica Na Gestão da Saúde, ministrada na
aula do Curso de Pos-Graduação Lato Sensu Televirtual em Gestão de Planos de Saúde – UNIDERP/REDE
LFG.
13
Acesso em 12/05/2010 em www.sissaude.com.br
14
Kanamura, Alberto Hideki - Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Medicina da USP em 2005
p.3
16
2.3 - Aumento dos custos assistenciais
O aumento dos custos assistenciais tem sido uma preocupação mundial.
No Brasil, a situação não é diferente dos outros países, a inflação da assistência
médica é sempre superior à inflação geral, prova disso é que foi criado um índice
específico medir a inflação da saúde, indicador este que vem refletindo uma inflação
da saúde bem superior à geral. Verificando-se o valor acumulado dos índices de
preços geral e de saúde nos últimos anos (janeiro/2005 a dezembro/2009)
15
observamos:
- variação acumulada do IPC - Geral (FIPE) 23,12%;
- variação acumulada IPC - Saúde (FIPE) 39,6%.
Outro fator determinante para o crescente aumento dos custos
assistenciais é a incorporação de novas tecnologias, cada vez mais caras, e sem
que haja um estudo prévio para avaliação do custo benefício destas novas
tecnologias. Em geral, a cada nova tecnologia que se cria para a saúde, se agrega
custo em relação ao modelo anteriormente utilizado. Conforme menciona o
professor Diniz em sua aula16: “Em 1998, o economista Michael Chernew, professor
da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, publicou estudo onde conclui,
após uma revisão das evidências que causam o crescimento acelerado dos custos
em saúde, que a maior causa desse crescimento são as novas tecnologias:
”Não é o aumento das utilizações, não são as fraudes, não é o
fortalecimento das regulamentações, não é o envelhecimento da
população – tudo isso contribui, mas o fator determinante para o
aumento dos custos é o desenvolvimento e a utilização de novas
tecnologias”.
15
Informação colhida no site www.fipe.org.br em 20/05/2010.
DE OLIVEIRA, José Antônio Diniz, e OLIVEIRA Isabela Vasconcelos. O Modelo Assistencial e o
Financiamento da Saúde p.8. Material da 14ª aula da Disciplina Visão Sistêmica Na Gestão da Saúde, ministrada
na aula do Curso de Pos-Graduação Lato Sensu Televirtual em Gestão de Planos de Saúde – UNIDERP/REDE
LFG.
16
17
No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a
agência responsável pela concessão das permissões para comercialização de
materiais e medicamentos, porém estas liberações para comercialização avaliam
apenas os aspectos relativos à eficiência funcional/técnica deixando de lado a
questão do custo benefício. Assim como ocorre em outros países, a cada dia são
oferecidos novos materiais que muitas vezes não trazem praticamente nenhum
benefício aos pacientes em relação à utilização de técnicas anteriores, são materiais
que
visam,
principalmente,
simplificar, para
o médico,
a realização
dos
procedimentos, porém o custo desta simplificação é inevitavelmente transferido para
as operadoras, elevando assustadoramente os custos de alguns procedimentos. A
pressão da indústria sobre o mercado é muito grande e, em geral, utiliza-se dos
médicos para “vender” os seus produtos o que é algo até imoral. Atualmente, os
representantes das indústrias estão dentro dos centros cirúrgicos para mostrar as
facilidades e as vantagens proporcionadas pelos seus equipamentos.
A evolução das técnicas, medicamentos e equipamentos é algo muito
importante para a evolução da medicina, conforme DINIZ menciona em sua aula17:
”È inegável a importância do surgimento de novas tecnologias, em todas
as suas formas. A longevidade e a melhor qualidade de vida da população
são influenciadas em alto grau pelas novidades cientificas. Mas não há
como negar também que é preciso saber decidir por quais práticas
incorporar, elegendo aquelas que de fato tragam benefício à saúde das
pessoas e que encerrem uma avaliação custo-efetiva positiva para o
sistema”.
Nessa linha de pensamento se observa claramente que há a necessidade,
urgente, do Estado intervir na liberação da utilização destes itens. O Estado deve
considerar não somente os aspectos técnicos/funcionais, mas, também, a relação
entre o real benefício à saúde das pessoas “versus” o custo incorporado em relação
à tecnologia anterior. A liberação deve preceder à uma avaliação relativa ao
custo/benefício de cada item a ser incorporado ao “pool” tecnológico.
17
DE OLIVEIRA, José Antônio Diniz, e OLIVEIRA Isabela Vasconcelos. O Modelo Assistencial e o
Financiamento da Saúde p.8. Material da 14ª aula da Disciplina Visão Sistêmica Na Gestão da Saúde, ministrada
na aula do Curso de Pos-Graduação Lato Sensu Televirtual em Gestão de Planos de Saúde – UNIDERP/REDE
LFG.
18
Considerações Finais
Acreditamos que a saúde suplementar no Brasil passará por um
período de decisões que definirão o futuro do setor. O Estado tem um papel
fundamental nessa fase, pois suas decisões terão enorme impacto na sobrevivência
do setor. Atualmente, em razão do aumento da renda, do crescimento do país e do
bônus demográfico do qual o país tem usufruído o setor tem tido um considerável
crescimento.
A regulamentação do setor contribuiu para o fortalecimento do
segmento, no momento que trouxe mais confiabilidade ao consumidor. Entretanto a
atual regulamentação do setor terá que acompanhar as mudanças e pressões pelas
quais a sociedade e o mercado passarão. Um dos principais aspectos que deverão
ser observados é o envelhecimento da população. Conforme demonstrado
anteriormente, a partir de 2030 o país deixará de usufruir do chamado bônus
demográfico e estará com sua população bem mais velha. A regulamentação do
setor terá que achar alternativas para sua subsistência no novo cenário, pois o atual
modelo de contribuição, faixas e limites entre as faixas, possivelmente, não será
aplicável à nova realidade. Essa mudança não é urgente em razão do
envelhecimento da população, apesar de acelerado, não ser imediato, mas é
inevitável a médio prazo.
19
O elemento mais grave e que poderá levar o atual modelo à bancarrota
antes mesmo do envelhecimento da população, é sem dúvida o aumento dos custos
assistenciais. Em face do crescimento assustador dos custos assistenciais, em boa
parte justificado pelos ingressos de novas tecnologias. Entendendo-se por novas
tecnologias não apenas as novas coberturas impostas pela ANS às operadoras sem
que haja uma compensação financeira para tal, mas sim os novos medicamentos e
materiais que são utilizados para patologias que já eram tratadas eficientemente
com outros medicamentos e materiais de custo muito menor. Nesta seara, o Estado,
até o momento, muito pouco, ou em nada, interveio. Há a necessidade urgente do
Estado iniciar uma forte regulação nesta área do mercado de saúde. As novas
tecnologias vem chegando aos montes, pressionando o mercado, de várias
maneiras a incorporá-las. O Estado deve regular o setor impondo que a liberação
para comercialização de novos materiais e medicamentos estaria condicionada a
uma avaliação do seu custo x benefício. Alguns países do mundo já vêm regulando
a utilização de materiais e medicamentos que aumentam muito o custo, mas pouco,
ou nada, melhoram os resultados finais do tratamento para o paciente. A indústria
farmacêutica e de materiais médicos vê, hoje, no Brasil um grande mercado com
grande potencial de crescimento, e quanto maior a pressão da indústria, maiores e
menos previsíveis serão os custos da assistência no segmento da saúde
suplementar.
Apesar da perspectiva de crescimento da renda, de crescimento do
País, e do usufruto do bônus demográfico, a Saúde Suplementar está ameaçada
pelo aumento exagerado dos custos assistenciais mesmo antes do agravamento da
situação relativa ao envelhecimento da população, a partir de 2030. A sobrevivência
do setor nos próximos vinte anos dependerá muito mais de uma nova regulação que
tenha como objetivo reduzir a velocidade de aumento dos custos que uma regulação
que vise a manutenção do equilíbrio entre as contribuições por faixa etária. Porém,
de acordo com a literatura, dentro de alguns anos, com o cenário que se vislumbra,
a ANS será obrigada a criar um novo modelo de contribuição compatível com a
pirâmide demográfica prevista para 2030, sob pena de o Estado ter que assumir
sozinho grande parte das despesas assistenciais relativas à saúde em razão dos
20
altos preços que terão que ser cobrados pelas operadoras de saúde, inviabilizando a
permanência de grande parte dos seus usuários.
REFERÊNCIAS
BRASIL - IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Relatório número 28
de Indicadores Sociodemográficos e de Saúde no Brasil – 2008
BRASIL - IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Relatório número 25
de Indicadores Sociodemográficos e de Saúde no Brasil – 2009
BRASIL – IPEA Instituto de Pesquisa Aplicada - Resumo desigualdade de renda no
Brasil
BRASIL – IPEA Instituto de Pesquisa Aplicada - PNAD 2008: Primeiras análises
BRASIL – ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar - Caderno de informações
da saúde suplementar março/2010
CARVALHO José Alberto Magno. & GARCIA, Ricardo Alexandrino
envelhecimento da População
– O
DE OLIVEIRA, José Antônio Diniz, OLIVEIRA Isabela Vasconcelos. O Modelo
Assistencial e o Financiamento da Saúde p.8. Material da 14ª aula da Disciplina
Visão Sistêmica Na Gestão da Saúde, ministrada na aula do Curso de PosGraduação Lato Sensu Televirtual em Gestão de Planos de Saúde –
UNIDERP/REDE LFG.
KANAMURA, Alberto Hideki - Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de
Medicina da USP em 2005
21
2010
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento
completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio
Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda
e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas no artigo científico.
Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso
de plágio comprovado.
Brasília, 27 julho de 2010.