TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ANÁLISE DA REDUÇÃO AO VALOR
RECUPERÁVEL DE ATIVO PARA CÁLCULOS DO VALOR DO IMPAIRMENT E VIDA ÚTIL RESIDUAL,
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 01, ICPC 10, NAS
RESOLUÇÕES CFC 1.110/07 E 1.152/09 (ITENS 53 E 54) E DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÃO
PERTINENTES, RELATIVAS AO ATIVO IMOBILIZADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
1.INTRODUÇÃO
A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA é uma sociedade de economia mista, de capital
autorizado vinculada a Secretaria de Portos da Presidência da República, regendo-se pela legislação
relativa às sociedades por ações, no que lhe for aplicável, e pelo seu Estatuto. A CODEBA tem por objeto
social, em harmonia com os planos e programas da Secretaria de Portos da Presidência da República,
exercer as funções de Autoridade Portuária, previstas na legislação específica, e realizar a administração
e exploração comercial de portos organizados no Estado da Bahia.
2. Objetivos
O objeto da presente Licitação é a contratação de serviços especializados de análise e avaliação dos bens
a valor justo e cálculo da vida útil residual, em conformidade com o disposto no pronunciamento técnico
CPC 01, ICPC 10, nas resoluções CFC 1.110/07 e 1.152/09 (itens 53 e 54) e demais normas e legislações
pertinentes, relativas ao ativo imobilizado, conforme termo de referência.
3. Escopo
Os trabalhos compreenderão análises e avaliações a valor justo de bens do Ativo Imobilizado da
“Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA”. distribuídos conforme quadro a
seguir:
Unidade
Local
Quantidade de Bens
Porto de Salvador
Salvador
186
Porto de Aratu
Candeias
135
Porto de Ilhéus
Ilhéus
88
Total
409
Software Utilizado para Controle Patrimonial:
Datasul EMS 505
Banco de Dados:
PROGRRES
Software Utilizado pela Contabilidade:
Datasul EMS 505
Obs.
1.
o controle extra-contábil está estruturado de forma analítica, permitindo a correlação dos
itens a serem inventariados com o seu correspondente registro contábil;
2.
os bens estão identificados fisicamente com plaquetas numéricas e há link entre este
numero físico e controle extra-contábil;
1
Referidos trabalhos consistirão em:

Diagnóstico sobre a recuperação e valor e valor justo dos Bens do Ativo Imobilizado e
Intangível (IMPAIRMENT) conforme bens constantes nas listagens anexas;

Aplicação do Impairment através de Fluxos de Caixa futuros estimados (Valor em Uso) e
Valor de Mercado (Valor líquido de venda).

Determinação da vida útil-econômica estimada dos bens patrimoniais, para cálculo da
depreciação, exaustão e amortização.
4. Prazo
O prazo estipulado para realização dos serviços será de 03 (três) meses.
5. Desenvolvimento dos trabalhos
Planejamento

Definição do Líder do Projeto (Fiscalização/CODEBA) e do Grupo de Trabalho
(Consultoria)

Estabelecimento de cronograma detalhado do projeto e definição dos recursos
necessários;

Definição de atribuições e responsabilidades na condução do projeto de
implementação;

Elaboração de relatórios de apresentação.
Acompanhamento da Implementação

Participação de profissionais da Consultoria em reuniões de acompanhamento
dos trabalhos de implementação, para fins de monitoramento da evolução do
projeto. Os seguintes tópicos serão abordados nessas reuniões:
o
Preparação da equipe interna;
o
Processos e sistemas de informação;
o
Gerenciamento e monitoramento dos planos de ação;
o
Apresentação de relatórios informando e detalhando a evolução do projeto
de implementação.
Revisão final

Revisão dos relatórios produzidos;

Preparação de um relatório sumário contendo a descrição dos serviços prestados,
a evolução do projeto e a conclusão dos trabalhos.

Apresentação do Laudo Técnico devidamente fundamentado.
2
6. Cronograma de execução dos trabalhos
Exercício
2010
Serviços / Meses
Nov
Dez
Jan/2011
Diagnóstico
Planejamento
Acompanhamento da Implementação
Revisão Final
7. Equipe profissional
A Equipe de profissionais a ser alocada no projeto deverá ter experiência relevante em trabalhos
envolvendo as normas internacionais (IRFS).
Os serviços serão executados por uma equipe de profissionais que será dirigida por um sócio da
CONTRATADA.
A definição do perfil da equipe de trabalho depende da natureza do exame envolvido e
respectiva complexidade e será definido pela contratada, devendo a mesma, apresentar os
contratos de trabalho da equipe até a assinatura do contrato.
Os trabalhos deverão ser desenvolvidos sempre acompanhados de um profissional da CODEBA
responsável pela Fiscalização.
Todos os custos e despesas com a contratação de pessoal, deslocamentos, seguro e
recolhimento de encargos sociais será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.
A CODEBA disponibilizará 1 (um) profissional com experiência no acompanhamento e controle
dos bens patrimoniais da empresa, além dos recursos materiais usualmente utilizados em
projetos desta natureza (sala para desenvolvimento do projeto, computadores, impressoras,
etc.).
O trabalho envolverá ainda a participação de colaboradores de outras áreas da CODEBA, tais
como jurídica, informática, engenharia, etc., na medida em que procedimentos e processos
sejam necessários para a identificação das informações, e serão disponibilizados, bem como sua
implementação sistematizada.
8. Responsabilidades
A contingência máxima imputável à CONTRATADA relacionada com os serviços descritos nesta
contratação (independente de qualquer ação, disposição contratual, negligência ou qualquer
outro
motivo),
será
limitada
ao
montante
eventualmente dêem causa à contingência.
9. Confidencialidade
3
dos
honorários
pagos
pelos
serviços
que
Serão consideradas confidenciais todas as informações recebidas durante os trabalhos, as quais
constarão exclusivamente dos arquivos e dos relatórios que vierem a ser emitidos.
A empresa CONTRATADA se obriga, por si e seus funcionários e/ou prepostos, a não utilizar
e/ou divulgar a terceiros o escopo do presente trabalho, as informações que venham a obter
junto à Companhia, assim como os resultados do referido exame. As condições, escopo e
informações constatados em razão dos serviços ora prestados, se revestem de totais e
irrestritas
confidencialidade
e, como
tal, devem
ser
qualificadas e consideradas
pela
CONTRATADA, seus funcionários e/ou prepostos.
10. ASPECTOS TÉCNICOS DA EMPRESA LICITANTE
a. Experiência
i. Para a realização dos trabalhos demandados pela CODEBA, a empresa
especializada em avaliação patrimonial deverá possuir capacidade, comprovada
mediante certificado de capacitação técnica, e experiência compatíveis com o
escopo definido neste Termo de Referência.
ii. A experiência da CONTRATADA deverá ser comprovada e será considerada como
critério de desempate.
b. Equipe Técnica
i. O Licitante deverá designar
membros da equipe técnica de acordo com
especificação abaixo relacionada, que desempenharão as funções diárias junto à
CODEBA, com apresentação dos respectivos diplomas de graduação, bem como
dos currículos, constando dentre outras informações, nome, formação e nível
acadêmico e experiência em serviços na respectiva área de formação.
ia – Equipe necessária para realização dos trabalhos
- Coordenador do Projeto
- Engenheiro Mecânico
- Engenheiro Civil
- Contador
11. PREÇO
Apresentar planilha de preços em reais e por extenso, para realização dos serviços,
considerando o item 03 – ESCOPO, discriminando as seguintes etapas:
1.1
Avaliação de Bens Móveis e Imóveis;
1.2
Avaliação para determinação da Vida Útil Econômica;
1.3
Geração da nova base para fins contábeis, devidamente
parametrizada com as taxas de depreciações definidas;
1.4 Realização de “TESTE DE IMPAIRMENT” através de Fluxos de Caixa futuros
estimados
(Valor em Uso) e Valor de Mercado (Valor líquido de venda).
No preço dos serviços deverão estar contidos todos os custos e despesas, tais como: encargos
sociais, despesas diretas e indiretas, tributos, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa
de administração, lucro, materiais, mão-de-obra a serem empregados
despesas com
hospedagem para o local dos serviços, bem como aqueles referentes a transporte necessários,
exceto passagens, hospedagens e alimentação na cidade Ilhéus – Ba. para os serviços de
levantamento que serão contratados pela Contratante., mediante apresentação de orçamento
prévio e autorização da CODEBA, com posterior prestação de contas.
Apresentar preço para cada item excedente, considerando as etapas previstas.
12.
CODIÇÕES DE PAGAMENTO
A CODEBA pagará após a apresentação da NF/fatura devidamente
atestada pelo órgão fiscalizador nas seguintes condições:
1ª parcela 30 ( trinta) dias após o inicio dos serviços - 40,0%
(quarenta por cento);
2ª parcela 60 (sessenta) dias após o inicio dos serviços, e entrega
4
de relatórios – 30,0% (trinta por cento); e,
3ª parcela 90 (noventa) dias após término dos serviços – 30,0%
(trinta por cento).
13 .RETENÇÃO DE IMPOSTOS
A CODEBA pela natureza jurídica de sociedade de economia mista,
efetua a retenção na fonte dos impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS e
COFINS) nos termos das Leis 9430/96 e 10833/03, detalhados os
percentuais de retenção pela IN 539/05, bem como INSS (11%) e ISS –
Contribuinte Substituto (5%).
14.CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
14.1 A proposta Técnica deverá conter no mínimo:
- registro ou inscrição na entidade de classe profissional competente, acompanhada de prova
de regularidade da mesma e dos membros da equipe técnica;
- comprovação de aptidão da empresa para realizar Serviços compatíveis com o objeto desta
licitação;
- declaração expressa do licitante que tem pleno conhecimento do objeto da presente
licitação e, que se submete integral e irretratável a todas as exigências deste edital;
- currículo dos do responsável técnico, contendo suas qualificações e experiências;
- currículos dos demais membros da equipe técnica;
- plano e metodologia de trabalho.
14.2 – Da avaliação da proposta técnica
- a proposta técnica (PT) corresponderá a 70% (setenta por cento)
da composição da pontuação final.
- os itens de avaliação para a Nota Técnica são:
1) Capacidade Técnica e Experiência da Empresa;
2) qualificação da equipe técnica, os quais serão pontuados como
segue:
2.1 – o elemento capacidade técnica e experiência da empresa
será pontuado com (02) pontos para cada trabalho conforme
objeto da licitação, devidamente comprovado com documentos
hábeis, limitado a 60 (sessenta) pontos;
2.2 – o elemento qualificação da equipe técnica será pontuado
com 02 (dois) pontos para cada trabalho realizado conforme
objeto da licitação, devidamente comprovado, pelo responsável
técnico limitado a 40 (quarenta) pontos.
14.2.1 fica automaticamente desclassificada a empresa licitante que
obtiver nota 0 (zero) nos itens (2.1 e 2.2 citados no 14.2).
14.3 – a nota técnica (NT) é o somatório das notas dos itens (2.1 e
2.2 citados no 14.2).
14.4 – após determinação da pontuação técnica será elaborado relatório com as notas em ordem decrescente de valores.
15 – DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
15.1 – A Nota de Preço (NP) será calculada com aplicação da razão
matemática: NP = (MPexeq./Prop.) x 100, onde:
NP = Nota de Preço;
MPexeq. = Menor Preço Exeqüível; e,
Pprop. = Preço proposto pelo licitante.
15.2 – a pontuação de preço corresponderá a 30% (trinta por cento)
da composição da pontuação final.
16 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
16.1 – A classificação final dos licitantes será dada como se segue:
16.1.1 a classificação dos licitantes, após as fases de
habilitação e avaliação dar-se-á por meio de relação
descritiva, contendo nome da empresa e Pontuação
5
Final (PF), em ordem decrescente de valores; e,
16.1.2 a Pontuação Final (PF) calculada numa escala de 0 (zero a
a 100 (cem) é a soma da Pontuação Técnica (PT) com a
Pontuação de preço (PP).
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