Designaç
Designação do serviç
serviço: Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lamas –
Fase III (Mação)
Objetivos:
Objetivos:
Cliente:
O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lamas – Fase III (PPZIL) é promovido pela Câmara Municipal de Mação e
abrange uma área aproximada de 9,4 hectares. Visa possibilitar a ampliação da zona industrial face à elevada procura
de lotes, através da alteração ao Plano Diretor Municipal de Mação.
Data de execuç
execução:
A avaliação ambiental em curso visa identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos significativos no ambiente
resultantes do PPZIL, sobretudo os decorrentes da alteração à delimitação da reserva ecológica municipal. Obedece ao
estipulado no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de setembro, com as
alterações do Decreto-Lei nº 46/2009, de 20 de fevereiro) e no regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de
determinados planos e programas no ambiente (Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho).
Metodologia:
A metodologia segue os preceitos da legislação em vigor e contempla as seguintes fases:
• Definição do âmbito da avaliação ambiental através da elaboração do Relatório de Fatores Críticos para a Decisão,
assente nos temas fundamentais para a integração de preocupações ambientais e de sustentabilidade no PPZIL;
• Elaboração do Relatório Ambiental focalizado nos objetivos do plano, nas soluções territoriais alternativas para a sua
configuração, na constituição de cenários para cada fator crítico de decisão através de critérios e indicadores, na
avaliação de oportunidades e riscos, e na descrição de diretrizes de controlo para efeitos de monitorização;
• Elaboração do Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental para disponibilização em fase de consulta pública;
• Elaboração da Declaração Ambiental que acompanha a versão do plano para aprovação na Assembleia Municipal.
Em curso