Sexta-feira e fim de semana, 19, 20 e 21 de agosto, 2011 Brasil Econômico 39
Carlos Eduardo Navarro
Flavio Rocha
Advogado tributarista do Machado Associados e Consultores
e professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais
Diretor de negócios e finanças da Cast,
empresa brasileira de tecnologia de ponta
Peso do ICMS faz país
perder competitividade
Convergência digital
já é realidade no Brasil
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), historicamente, entre 25% e 30% das exportações brasileiras utilizam o regime de drawback. Em síntese, o drawback visa desonerar a aquisição de matérias-primas, partes e componentes que serão ou que foram utilizados na industrialização de produtos destinados à exportação.
Para 2011, com a nova meta de exportações de US$ 245 bilhões, o Mdic espera que o mecanismo seja utilizado em pelo menos 40% do total vendido ao exterior. Para isso, o Mdic aposta no crescimento do drawback integrado.
O drawback integrado permite, além da importação, a aquisição de produtos no mercado interno com suspensão dos tributos federais. Uma novidade
pouco difundida é que os exportadores que desconheciam as regras podem,
desde fevereiro, adquirir no mercado interno, com isenção de IPI e das contribuições PIS/Cofins, mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas
na industrialização de produto exportado, a fim de repor seus estoques.
Tais medidas, embora sejam louváveis, não resolvem o principal peso dos
exportadores brasileiros, que é o acúmulo de créditos de ICMS. Dependendo
das regras de devolução do Estado em que o exportador está localizado, bem
como da estrutura de negócios da empresa, os créditos acumulados de ICMS
tornam-se irrecuperáveis, o que acaba por aumentar o custo, e, por consequência, o preço do produto que se pretende exportar.
Isso ocorre porque o regime de drawback só inclui o ICMS nas importações de insumos que serão posteriormente destinados à fabricação de produtos exportados. A aquisição de insumos nacionais e a importação de matérias-primas de reposição, não estão abrangidos pela desoneração do ICMS.
Já somos um país que tem mais celulares do que habitantes — 210,5 milhões de
assinantes de telefonia celular, de acordo com os últimos números divulgados
pela Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel, contra os cerca de 190 milhões de habitantes registrados no último censo. Isso sem falar nos milhares de
iPhones, iPads e outros dispositivos móveis. Não há como negar: o presente e o
futuro estão na democratização da mobilidade.
Não se trata de colocar outras soluções tecnológicas de lado, mas as empresas
que têm mais chances de se sair melhor num setor tão competitivo como o de TI
são aquelas que melhor atenderem às demandas de clientes ávidos por aumentar seu leque de possibilidades de integração com os consumidores. O diferencial
não é apenas trazer inovação, mas oferecer soluções de modo rápido, seguro e
alinhado às necessidades do cliente.
A meta agora é encontrar soluções capazes de
agradar a todos: facilitar a vida dos consumidores e
agregar valor às empresas. É o momento de focar na
qualidade e na democratização dos serviços móveis
Um novo mercado está se abrindo a passos firmes, tanto para o mundo corporativo quanto para o consumidor. As vantagens dos serviços de mobilidade já estão sendo disponibilizadas pelos principais bancos e redes varejistas. O desafio
será sua massificação. Só assim será possível vencer a resistência ainda enfrentada em algumas empresas e consumidores finais em relação ao novo, especialmente quando se fala em segurança. O que hoje é privilégio de alguns, em um
futuro próximo pode ser benefício de muitos, sem restrições de o serviço ser dessa bandeira, daquela loja ou da outra operadora.
A convergência já é realidade. Logo mais, Londres dará um grande exemplo.
Com a Olimpíada de 2012 na mira, os britânicos já têm mais de 60 mil estabelecimentos comerciais habilitados para receber pagamentos via celular. O mobile
payment segue para se consolidar no mercado como uma opção ágil, segura e democrática no pagamento de serviços e compras. Com a possibilidade de digitar a
senha no teclado do próprio celular, o pequeno comerciante poderá disponibilizar essa praticidade ao cliente sem grandes investimentos.
Sem o cartão de crédito físico, também se ganha com o barateamento do processo. O cartão ainda tem fôlego para caminhar lado a lado com as novas tecnologias por um bom tempo. Por outro lado, cada vez mais os dispositivos móveis
vão acumular novas funções. A e-wallet logo embarcará nos celulares e afins, e
não só com cartões de crédito, mas também com o CPF, o RG e a carteirinha da
academia. Recentemente, em uma feira de tecnologia nos Estados Unidos, vi um
aplicativo para dispositivo móvel que faz a tradução simultânea de uma conversa, derrubando a barreira da linguagem. Nos Estados Unidos e na China, deficientes visuais podem ler textos passando o celular sobre o documento.
Por aqui, a fase é incipiente. Vemos empresas que querem complementar
seus serviços oferecer soluções de mobilidade a seus clientes, mas o orçamento
não acompanha essas aspirações. Ao mesmo tempo, aquelas que superam as resistências iniciais e saem na frente, ainda estão na fase de experimentação. É na
segunda etapa que as empresas e instituições começam a buscar o algo mais. Não
seria muito mais efetivo convidar o consumidor a ver suas promoções enquanto
ele está passeando no shopping? E a praticidade — já real — de poder localizar a
agência ou o correspondente bancário mais próximo com alguns cliques?
A meta agora é encontrar soluções capazes de agradar a todos: facilitar a vida
dos consumidores e agregar valor às empresas. Enfim, esse é o momento de focar na qualidade e na democratização dos serviços de mobilidade. ■
É imprescindível que os avanços na legislação
federal sejam acompanhados pelos Estados.
Não há como se admitir que os estados continuem
trabalhando contra os interesses do país
Essa diferença de tratamento tributário, como se pode prever, causa algumas
distorções e limitações ao regime. A principal distorção é que exportadores brasileiros preferem importar insumos a adquiri-los localmente, o que coloca os fornecedores brasileiros em situação de desvantagem com os fornecedores estrangeiros. Muitas empresas brasileiras que, mesmo praticando margens de lucro reduzidas, poderiam competir no mercado internacional, deixam de ter qualquer
competitividade ao computar os créditos acumulados de ICMS como custo.
Diante desse cenário, mostra-se imprescindível que os avanços na legislação federal sejam acompanhados pelos Estados. Não há como se admitir que
os estados continuem trabalhando contra os interesses do país.
Do ponto de vista jurídico, a inclusão do ICMS no regime de drawback não depende de iniciativas isoladas de cada um dos Estados, mas de uma ação coordenada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por essa razão, muitos Estados se escondem atrás da inércia desse órgão, sem se dar conta
que tal postura está sufocando as empresas situadas em seu território, sobretudo
as exportadoras e aquelas que fornecem insumos para as indústrias exportadoras.
Em troca de migalhas recolhidas — e não devolvidas — a título de ICMS,
os Estados acabam prestando um desserviço aos planos de expansão das exportações do país, e impedindo melhores resultados da balança comercial.
O governo federal deve, por meio do Ministério da Fazenda, iniciar
discussões e pressionar os Estados para que seja aprovada a uniformização tributária no regime de drawback, com a inclusão do ICMS em todas
as modalidades. ■
Herman Van Rompuy, presidente da União Europeia, admitindo
que o crescimento pode ser mais fraco que o esperado, “mas
não prevemos crescimento econômico negativo, nem recessão”.
Sobre o convite da chanceler alemã Angela Merkel, e do
presidente francês Nicholas Sarkozy para presidir a Zona do
Euro, Van Rompuy lembrou que na prática já faz isso. “Em 2010
e 2011 presidi quatro cúpulas de ministros”, acrescentou.
“Élamentávelquese
afastemdeDilmaporela
estar fazendoacoisacerta”
Cristovam Buarque, senador (PDT-DF), em entrevista,
ontem, à rádio CBN, sobre a reação de deputados e
senadores da base aliada insatisfeitos com a postura da Presidente da
República no combate à corrupção nos ministérios. O senador reconheceu
que prosseguindo com a “faxina” nos órgãos públicos, Dilma perderá alguns
apoios. “Mas, também ganhará outros”, enfatizou o parlamentar,
citando o grupo de senadores que se movimenta em defesa da presidente.
Jock Fistick/Bloomberg
“Não há nenhuma
nova recessão à vista
na Zona do Euro”
Igo Estrela
AS FRASES