MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
EXPERIÊNCIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO NOS
JUIZADOS ESPECIAIS
FORTALEZA - Fevereiro/2010
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MENSAGEM
O Ministério Público "nem é governo, nem
oposição. O Ministério Público é
constitucional; é a Constituição em ação,
em nome da Sociedade, do interesse
público, da defesa do regime, da eficácia e
salvaguarda das instituições"
(Paulo Bonavides)
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CONSELHO COMUNITÁRIO DA PARANGABA
Participação efetiva do membro do Ministério Público no
Conselho Comunitário da Parangaba.
O Conselho foi criado em 10 de janeiro de 2001, cujo
objetivo principal é formular políticas públicas e diretrizes
específicas, voltadas a garantir o desenvolvimento social.
O Conselho, para efetivação do exercício da cidadania, é
composto por representantes de entidades dos diversos
segmentos sociais, tais como educação, saúde, criança e
adolescente, idoso, meio ambiente, instituições públicas,
entidades religiosas, dentre outros.
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DENTRE OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO
CONSELHO, DESTACAM-SE:
Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e
promoção do desenvolvimento sustentável da área
concernente ao 17º JECC;
Defesa do patrimônio histórico, cultural e religioso e do
patrimônio público;
Defesa da criança, do adolescente, do idoso e das
pessoas portadoras de deficiência;
Promoção de programas assistenciais;
Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos
humanos, da democracia e outros valores universais;
Discussão da motivação de construções de obras
públicas, visando coibir os desvios de finalidade do
Poder Público.
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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
PALESTRAS - 2009:
Segurança Pública, Conflitos e Violência Urbana (Luiz
Fábio Silva Paiva - Professor do LEV - Laboratório de
Estudos
da
Violência/UFC
e
do
Laboratório
Conflitualidade e Violência - COVIO/UECE).
Fraternidade e Segurança Pública (Flávio Lima da Silva Vigário da Igreja Matriz do João XXIII).
Saúde, Segurança Pública, Conflitos e Violência Urbana
(Paulo Henrique Diógenes Vasques - Médico e Diretor do
Frotinha da Parangaba).
Lanterna da Paz III (Nilza Dorami Viana - Voluntária
divulgadora do Centro de Valorização à Vida - CVV/Região
Nordeste).
Liderança e Empreendedorismo (José Airton Boris Empresário das Óticas Boris).
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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
PALESTRAS - 2009:
Prevenção ao Câncer de Próstata (Mardehen Bezerra
Araújo - Médico proctologista).
Despenalização do Uso de Drogas x Repressão ao
Narcotráfico (Dr. José Gilvane Moreira Costa - Titular da
2ª Promotoria de Justiça sobre Crimes e Drogas).
Brasil que Não Queremos (Francisco Hélio Landim Advogado e Conselheiro).
Projetos de Urbanização na Parangaba (Estevão Sampaio
Romcy - Secretário Executivo da Regional IV).
Prevenção ao Uso Indevido de Drogas (Verbena Paula
Sandy - Coordenadora Técnica do Desafio Jovem Ceará).
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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
ATIVIDADES - 2009:
VIII Semana de Valorização da vida: pela paz mude um
destino – Lagoa de Parangaba;
Participação nas Conferências Municipal, Estadual e
Nacional da Assistência Social;
Capacitação de 27 adolescentes para o mercado de
trabalho;
Visita ao Hospital de Medicina Infantil que se encontra
desativado;
Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para policiais civis e
militares;
Palestra: Uso Indevido de Drogas ministrada em diversas
escolas abrangendo parcialmente um quantitativo de 12.676
alunos e 662 pais;
Conferência Livre da Parangaba e Adjacências;
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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES
ATIVIDADES - 2009:
Distribuição do panfleto: Campanha de Conscientização do
exame de próstata e Divulgação da importância da
prevenção à hepatite;
Seminário Saúde é Cidadania, realizado no Frotinha da
Parangaba;
Solicitação de Semáforo para o lado da Igreja Matriz de
Parangaba;
Demolição do muro na Lagoa de Parangaba;
Visita ao Hospital da Mulher/Feira da Parangaba;
Fiscalização na Lagoa de Parangaba;
Solicitação para a reabertura do Hospital de Medicina
Infantil da Parangaba;
Pedido de uma ambulância à Polícia Federal (doação ao
Frotinha da Parangaba para o retorno de idosos às casas).
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DESTAQUE DO CONSELHO:
Pela atuação nos diversos segmentos sociais e sua
participação junto à Comunidade, o CONSELHO DE
PARANGABA recebeu no dia 07 de maio de 2009 VOTO
DE CONGRATULAÇÃO da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará registrado por Lívia Arruda - Deputada
Estadual - pela realização da Conferência Livre sobre
Segurança Pública da Parangaba e Adjacências.
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CONSELHEIROS
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AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:
Adriano
Ribeiro
Anízia Lima
Agnor
Gurgel
Aureny Braga
Ailton
Brasileiro
Bernardo
Aguiar
Alan Arrais
Ten.
Cleonardo
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AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:
Major
Douglas
Edson Landim
Eliete
Evilania
Pe. Eloy
Eudson
Pe. Flávio
Hélio Landim
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12
AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:
Cel. Studart
Hilda
Márcio
Márcia
Albuquerque
Ivanira
João Alves
Jorge
Cavalcanti
Aurileide
Avanir
Célia
Soares
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13
AGENTES QUE COMPÕEM O CONSELHO:
Dra. Graça Maria do
Quental
Carmo
Mary Lucy
Patrícia
Eliane
Valdelice
Irene
Luciano
Socorro
Verônica
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Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio - Fortaleza/CE
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