Tribunal de Justiça da Paraíba
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
VIII - SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO – 02 a 06 de dezembro de 2013
Orientação ao Cidadão
A Semana Nacional da Conciliação, evento idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, terá a sua
VIII edição realizada no período de 02 a 06 de dezembro de 2013. O objetivo é incentivar e
fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo, o tempo médio de
duração dos processos, e a taxa de congestionamento.
Para essa semana, as unidades judiciárias irão selecionar os processos que tenham possibilidade de
acordo, intimando as partes para solucionarem o seu conflito.
Se a parte ou o advogado quiser incluir o seu processo na pauta da Semana Nacional, deverá
solicitar a sua inclusão junto à Vara ou Juizado que manifestou interesse em participar. A solicitação
deverá ser realizada, impreterivelmente, até 18/11/2013. A solicitação será avaliada pelo juiz da
unidade e, se selecionado o processo, será encaminhada intimação às partes e advogados.
Salientamos que a solicitação estará limitada à pauta disponibilizada por cada serventia, não sendo
garantida a inclusão. Saiba quais Varas e Juizados que aderiram à Semana no Portal da Conciliação
em http://conciliar.tjpb.jus.br.
Orientação as Empresas
Havendo interesse na adesão a Semana Nacional de Conciliação, o advogado da empresa
interessada deverá enviar seus dados e anexar a relação processual para o e-mail:
[email protected], impreterivelmente, até o dia 20/11/2013. A solicitação será então
avaliada pelo juiz da unidade e, se selecionado os processos, será encaminhada intimação às partes
e advogados. Salientamos que a solicitação estará limitada à pauta disponibilizada por cada
serventia, não sendo garantida a inclusão. Saiba quais Varas e Juizados que aderiram à Semana no
Portal da Conciliação em http://conciliar.tjpb.jus.br.
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Orientação aos Juizados e Varas – Envio das Pautas de Audiências
Em virtude da adesão à Semana Nacional da Conciliação por parte do TJPB, conforme o Ato da
Presidência nº 141 de novembro de 2013 (DJE 07/11/2013), os Juizados Especiais e as Varas que
aderiram à campanha, deverão realizar o maior número possível de audiências de conciliação no
período, beneficiando os jurisdicionados com a composição amigável dos conflitos.
As pautas de audiências agendadas para a Semana deverão ser enviadas pelos Juizados e Varas até o
dia 20/11/2013, para fins de viabilizar a divulgação no link do portal do TJPB, mediante consulta
das partes sobre a inserção ou não de seu processo na unidade.
Quais causas podem participar?
Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versam sobre matérias afetas aos
Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança,
acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito
de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de
visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).
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