1º Seminário sobre Gestão Ambiental Portuária – Foco em Resíduos
A implantação do Regulamento Sanitário
Internacional - RSI e o gerenciamento de
resíduos sólidos e efluentes líquidos gerados
nas atividades portuárias.
JANAINA VIEIRA PACHECO
Gerência de Infra-estrutura, Meios de Transporte e Viajantes
em portos, aeroportos e fronteiras
Brasília, 08 de novembro de 2011
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Líquidos
Objetivo:
 Proteger a saúde humana e a qualidade ambiental;
 Preservar recursos naturais; e
 Incentivar produção mais limpa.
Gerenciar risco
Minimizar o erro mediante a eliminação de suas causas e a aplicação de
estratégias de controle para evitar a sua repetição.
“O medo do dano deveria ser proporcional, não apenas à
gravidade do dano, mas também à probabilidade do evento”
ARNAULD, Antoine (1662). Lógica ou a arte de pensar.
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
www.anvisa.gov.br
Base Legal
•
RDC nº. 72, de 29 de dezembro de 2009 – Regulamento Técnico: Vigilância Sanitária de
embarcações, portos de controle sanitário e da prestação de serviços de interesse de
saúde pública e da produção e circulação de bens;
•
RDC nº. 56, de 06 de agosto de 2008 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas
Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos,
Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados;
•
Regulamento Sanitário Internacional (2005)
•
RDC nº. 306, de 07 de dezembro de 2004 - Regulamento Técnico para o gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde
•
Resoluções CONAMA
•
Decreto nº. 2508, de 04 de março de 1998 – MARPOL (Promulga a Convenção
Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres,
em 17 de fevereiro de 1978, suas Emendas de 1984 e seus Anexos opcionais III, IV e V.)
•
Lei nº. 9.966, de 28 de abril de 2000 – MARPOL (lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional )
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Inspeção Sanitária – EFLUENTES SANITÁRIOS
•
Embarcações: O sistema de tratamento deve ser aprovado pela IMO e
possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto. As
válvulas de desvio devem permanecer fechadas e lacradas, o sistema deve
estar em boas condições de funcionamento, com as válvulas de serviço
fechadas, aeração ligada, macerador funcionando, filtro e dutos de retorno
sem obstrução e sistema de desinfecção em operação, de acordo com as
especificações do fabricante.
•
Infraestrutura: Em caso de possuir sistema de tratamento, o mesmo deve
ter licenciamento ambiental e as informações sobre o sistema devem estar
disponíveis à autoridade sanitária. O efluente não pode ser lançado na área
física do porto sem tratamento prévio adequado.
Registros
•
Organização e disponibilidade: Existem registros escritos ou eletrônicos das
operações, processos de desinfecção e manutenção? Estão disponíveis?
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Inspeção Sanitária – RESÍDUOS SÓLIDOS
Resíduos Sólidos: Fiscalização de todas as etapas que compõe o
gerenciamento de resíduos sólidos – coleta, acondicionamento, transporte,
armazenamento, tratamento e destino final – com o objetivo de evitar
agravos a saúde pública e ao meio ambiente; Autorização para retirada de
resíduos de bordo.
Resolução - RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008 - REGULAMENTO
TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS SANITÁRIAS NO GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
 Destaca as Boas Práticas no Gerenciamento de Resíduos Sólidos
 Define as áreas de abrangência
 Classifica os resíduos em 05 grupos – A, B, C, D e E
 Descreve as etapas de manejo dos resíduos sólidos de acordo com a
classe de resíduos
 Aborda a saúde do trabalhador
 PGRS – Nova visão
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Implementação do RSI 2005
Avaliação das capacidades básicas em Portos.
Critérios para identificação: Localização; Volume e freqüência de tráfego
internacional; e Riscos de saúde pública em áreas nas quais o tráfego
internacional se origina.
Portos Avaliados em 2009: 16
 Porto de Manaus
 Porto de Salvador
 Porto de Fortaleza e Pecém
 Porto de Vitória - Vila Velha e Tubarão
 Porto de Itaqui – São Luís
 Porto de Vila do Conde – Barcarena
 Porto de Paranaguá
 Porto de Natal
 Porto de Porto Alegre e e Rio Grande
 Porto do Rio de Janeiro
 Porto de Santos
 Porto de Itajaí e São Francisco do Sul
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
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Implementação do RSI 2005
Avaliação das capacidades básicas em Portos.
Em 2010 foram elaborados planos de ação para 13 Portos.
Portos Monitorados em 2011: 15
 Porto de Manaus
 Porto de Salvador
 Porto de Fortaleza e Pecém
 Porto de Vitória - Vila Velha e Tubarão
 Porto de Itaqui – São Luís
 Porto de Vila do Conde – Barcarena
 Porto de Paranaguá
 Porto de Natal
 Porto de Rio Grande
 Porto do Rio de Janeiro
 Porto de Santos
 Porto de Itajaí e São Francisco do Sul
Obs: Por diversas razões nesta segunda avaliação não foi possível avaliar o Porto de Porto
Alegre (RS)
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
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Implementação do RSI 2005
Avaliação das capacidades básicas em Portos.
Anexo 1B
2010
2011
% Melhoria
II. Capacidade de rotina:
34
60
26
i. Resíduos sólidos
45
62
17
j. Resíduos líquidos
27
40
13
Capacidade de rotina
70
62
60
45
50
40
40
2010
2011
27
30
20
10
0
Resíduos Sólidos
Resíduos Líquidos
Fonte: GEPES/GGPAF, setembro de 2011.
Obs: Os dados referentes a 2010 foram coletados em 2008 e 2009.
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de Vigilância Sanitária
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Implementação do RSI 2005
Avaliação das capacidades básicas em Portos.
Resíduos Sólidos – questões avaliadas:
50. O porto possui um Programa de Gestão de Resíduos Sólidos incluindo os de risco?
51. Possui um plano de contingência para o gerenciamento sanitário de resíduos sólidos perigosos?
52. Existe no porto um programa de supervisão e controle de gestão dos Resíduos sólidos?
53. No porto existe uma área específica para segregação de resíduos sólidos perigosos?
54. No porto existe uma área específica para armazenamento?
55. No porto existe uma área específica para tratamento de resíduos de risco?
56. Conta com um sistema de retirada e disposição final de resíduos sólidos incluindo os de risco aprovado pela
autoridade competente na matéria?
57. Os programas são supervisionados pela autoridade competente na matéria?
Questões
2010
2011
50
73,33%
60,00%
51
40,00%
53,33%
52
53,33%
80,00%
53
20,00%
60,00%
54
53,33%
60,00%
55
0,00%
0,00%
56
53,33%
86,67%
57
66,67%
93,33%
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
2010
2011
20,00%
10,00%
0,00%
50
51
52
53
54
55
56
57
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Implementação do RSI 2005
Avaliação das capacidades básicas em Portos.
Resíduos Sólidos
PORTOS
2010
2011
12,50%
50,00%
9 0 ,0 0 %
0,00%
25,00%
8 0 ,0 0 %
Salvador
62,50%
75,00%
São Francisco do Sul
62,50%
50,00%
5 0 ,0 0 %
Itajaí
62,50%
87,50%
4 0 ,0 0 %
Rio de Janeiro
25,00%
37,50%
3 0 ,0 0 %
Manaus
0,00%
25,00%
10 , 0 0 %
Santos
75,00%
75,00%
0 ,0 0 %
São Luis (Itaqui)
62,50%
87,50%
Vila do Conde
62,50%
87,50%
Mucuripe
62,50%
50,00%
Pecém
75,00%
37,50%
Vitória
25,00%
75,00%
Tubarão
75,00%
75,00%
Rio Grande
12,50%
87,50%
Paranaguá
Natal
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
10 0 , 0 0 %
7 0 ,0 0 %
6 0 ,0 0 %
2 0 10
2 0 11
2 0 ,0 0 %
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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Implementação do RSI 2005
Avaliação das capacidades básicas em Portos.
Resíduos Líquidos – questões avaliadas:
58. Conta com um programa documentado, conhecido e atualizado de gestão de águas residuais e dejetos
líquidos?
59. Realiza tratamento de água residual e dejetos líquidos?
60. Existem procedimentos documentados para a gestão de águas residuais e dejetos líquidos provenientes das
embarcações?
61. Os programas são supervisionados pela autoridade competente na matéria?
Questões
2010
2011
58
33,33%
26,67%
59
33,33%
46,67%
60
20,00%
40,00%
61
20,00%
46,67%
50,00%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
2010
2011
58
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
59
60
61
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Implementação do RSI 2005
Avaliação das capacidades básicas em Portos.
Resíduos Líquidos
PORTOS
2010
2011
Paranaguá
0,00%
0,00%
Natal
0,00%
0,00%
25,00%
0,00%
0,00%
50,00%
50,00%
100,00%
0,00%
100,00%
Manaus
25,00%
0,00%
Santos
50,00%
50,00%
São Luis (Itaqui)
25,00%
100,00%
100,00%
25,00%
Mucuripe
25,00%
50,00%
Pecém
50,00%
50,00%
Vitória
0,00%
25,00%
50,00%
50,00%
0,00%
0,00%
Salvador
São Francisco do Sul
Itajaí
Rio de Janeiro
Vila do Conde
Tubarão
Rio Grande
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
10 0 ,0 0 %
9 0 ,0 0 %
8 0 ,0 0 %
7 0 ,0 0 %
6 0 ,0 0 %
5 0 ,0 0 %
4 0 ,0 0 %
3 0 ,0 0 %
2010
2011
2 0 ,0 0 %
10 ,0 0 %
0 ,0 0 %
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Implementação do RSI 2005
Avaliação das capacidades básicas em Portos.
Principais avanços:
Intersetorialidade
 Instituição do Comitê Interinstitucional de Gestão e Acompanhamento do RSI (2005);
 Sensibilização intersetorial em nível central e local;
Capacidade de Rotina e Emergência
 Implantação da automação da fiscalização por meio do sistema de gerenciamento de
risco - SAGARANA;
 Capacitação e habilitação de 676 usuários para acessar o software Risk Manager;
 Elaboração e disponibilização dos protocolos de referência;
Principais dificuldades:
 Pactuação intersetorial para execução dos Planos de Ação nos portos designados;
 Questões ligadas ao orçamento financeiro da União, considerados os diversos atores na
implantação dos planos de ação.
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
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Gerência Geral de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados
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