MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
MODELO DE ATUAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
RELACIONADA À EXPOSIÇÃO HUMANA AOS ACIDENTES COM
PRODUTOS PERIGOSOS
Maio 2008
Brasília – DF
SUMÁRIO
1.
Introdução......................................................................................................................3
2.
Princípios e Diretrizes....................................................................................................3
3.
Arcabouço legal e normativo.........................................................................................4
4.
Marco Conceitual...........................................................................................................6
5.
Objetivos e Eixos de atuação........................................................................................7
6.
Campo de Atuação........................................................................................................8
7.
Forma de Atuação.........................................................................................................8
8.
Operacionalização.......................................................................................................10
9.
Competências..............................................................................................................13
10.
Anexos........................................................................................................................16
11.
Referências.................................................................................................................23
2
1 Introdução
O presente documento apresenta a proposta de modelo de atuação para a
vigilância em saúde ambiental relacionada aos acidentes com produtos perigosos.
Objetiva oferecer aos profissionais do Sistema Único de Saúde, notadamente
aqueles diretamente envolvidos nas atividades de Vigilância em Saúde Ambiental,
um direcionamento para a estruturação da área nos níveis federal, estaduais e
municipais nas ações relativas a gestão integral de ameaças, exposições,
vulnerabilidades e recursos.
2 Princípios e Diretrizes
A universalidade contempla todos os grupos populacionais expostos, tanto
ocupacionalmente, independentemente de sua forma de inserção no mercado de
trabalho, como ambientalmente, em assentamentos humanos legalizados ou não.
A integralidade contempla todas as fases do processo produtivo envolvendo
substâncias perigosas, ou seja extração, transferência, transporte, produção,
armazenamento, distribuição, fracionamento, comercialização, utilização e
disposição final. Além disso engloba diferentes aspectos, como a identificação de
fontes de riscos de acidentes, o monitoramento das populações expostas, o
acompanhamento das ações de prevenção, preparação, resposta, a elaboração e
implementação de protocolos de atenção e vigilância em saude e também a
formulação de estratégias de controle.
Os trabalhadores e a população em geral têm o direito à informação sobre as
fontes de potenciais riscos de acidentes, os resultados do monitoramento da saúde
dos expostos, ressaltando-se a garantia da confidencialidade dos dados de saúde
individuais, as ações de prevenção, preparação, resposta previstas e adotadas, e as
estratégias de controle.
A epidemiologia é uma ferramenta a ser utilizada para conhecer os fatores de
risco, bem como a relação entre a exposição a um ou mais produtos perigosos e
efeitos adversos à saúde da população. Outra ferramenta importante para o
desenvolvimento da Vigilância Ambiental em Saúde relacionada aos Acidentes com
Produtos Perigosos é a avaliação de riscos, que propicia dimensionar os riscos
associados à exposição humana aos produtos perigosos.
A participação da comunidade e dos trabalhadores deve se dar em todas as
etapas do processo de vigilância, o que possibilita o compartilhamento de
conhecimentos ao longo do processo.
As ações da Vigilância Ambiental em Saúde relacionada aos Acidentes com
Produtos Perigosos integram-se àquelas desenvolvidas pelos diversos órgãos
governamentais e não governamentais com atuação na prevenção, preparação,
resposta, mitigação e controle.
A descentralização político-administrativa, ou a gestão político-administrativa
descentralizada, compreende o envolvimento e a participação das instituições
regionais e locais responsáveis pelas ações de prevenção, preparação, resposta,
mitigação e controle.
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No que diz respeito à organização dos serviços públicos, a Vigilância
Ambiental em Saúde relacionada aos Acidentes com Produtos Perigosos exige
abordagem intra e intersetorial, envolvendo instituições que diferem em
competências, jurisdição, forma de organização, atribuição legal e métodos de coleta
de dados, visando maior abrangência e melhor atuação da vigilância, bem como
evitar a duplicidade de ações e meios.
A eqüidade está relacionada ao estabelecimento de mecanismos e definição
de critérios para a adoção de medidas de proteção, controle e prevenção de riscos
aos grupos populacionais mais expostos.
3. Arcabouço legal e normativo
a) Saúde
Constituição Federal: Destaca-se particularmente, o Título VIII (Da Ordem
Social), especificamente a seção I (Da Saúde), artigo 205, em que se lê “Ao Sistema
Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.”
Lei nº 8.080/90, em seus artigos 6º e 17, repetiu a mesma determinação,
incluindo no campo de atividade do SUS a colaboração na proteção e recuperação
do meio ambiente, em defesa da saúde.
Portaria MS nº 1.399/1999 estabeleceu a competência da FUNASA na Gestão
do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde,
regulamentando a NOB SUS 01/96 no que se refere a competência de estados,
municípios e Distrito Federal.
Decreto Federal nº 3.450, de 10 de maio de 2000, aprova o regimento interno
da FUNASA, regulamentado na Portaria nº 410, de 10 de agosto de 2000 que define
a gestão do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde e a criação da
Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM).
Instrução Normativa nº 01, da FUNASA, de 25 de setembro de 2001,
regulamenta a Portaria nº 1.399/1999, no que se refere às competências da União,
estados, municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância Ambiental em Saúde,
estabelecendo o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental.
Portaria 372, de 10 de março de 2005, que Constitui Comissão referente ao
atendimento emergencial aos estados e municípios acometidos por desastres
naturais e/ou antropogênicos.
Portaria Ministerial Nº 5, de 21 de fevereiro de 2006 que institui a lista
nacional de doenças e agravos de notificação compulsória e agravos inusitados,
caracterizados como a ocorrência de casos ou óbitos de origem desconhecida ou
alteração de padrão epidemiológico de doença conhecida
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b) Planos de Prevenção, Preparação e Resposta
O Decreto n 5.098 de 03 de junho de 2004, sobre o Plano Nacional de
Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos
químicos perigosos – P2R2.
c) Convenções
Decreto 2.657/98, Promulga a Convenção nº 170 da OIT, relativa à
Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho.
Decreto 4.085/02, Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, Convenção nº
174 da OIT e a Recomendação nº 181.
d) Meio ambiente
Lei 6.938/81, Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei 9.605/98, Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Resolução CONAMA 237/97, Regulamenta os aspectos de licenciamento
ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.
e) Transporte
Decreto 96.044/88, Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos e dá outras providências.
Decreto 2.521/98, Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e
autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de
passageiros e dá outras providências.
Decreto 88.821, Aprova o Regulamento para a execução do serviço de
transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos, e dá outras providências.
Decreto 98.973, Regulamenta o Transporte Ferroviário de Produtos
Perigosos e dá outras providências.
f) Comunicação de acidentes
Resolução 1.431, de 26 de abril de 2006, Estabelece procedimentos para a
comunicação de acidentes ferroviários a Agencia Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT.
Resolução CONAMA nº. 001 – a, Comunicação prévia aos órgãos estaduais
de meio ambiente pelo transportador de produtos perigosos sobre a rota de
transporte dos produtos perigosos para que os órgão ambientais, em conjunto com
os de trânsito, definam os cuidados especiais a serem adotados..
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4. Marco Conceitual
A Vigilância em Saúde Ambiental é definida como o conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana
e tem como finalidade identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de
riscos ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
A Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM), por meio
da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), institui o
Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental – SINVSA. Esse Sistema tem
como objetivo geral a identificação, a prevenção e o controle dos fatores de risco de
doenças e agravos à saúde decorrente do meio ambiente e de atividades produtivas.
A implantação do SINVSA significa um avanço fundamental nas ações de promoção
e proteção à saúde da população brasileira, que por meio do monitoramento e do
controle de uma variedade de problemas decorrentes do desequilíbrio do meio
ambiente, visa eliminar ou reduzir a exposição humana a fatores ambientais
prejudiciais à saúde, em especial os acidentes envolvendo produtos perigosos.
Para fins deste documento, define-se como produto perigoso toda
substância ou mistura de substâncias que, em razão de suas propriedades químicas,
físicas, biológicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constitui um perigo à
saúde humana e ao meio ambiente.
Os acidentes com produtos perigosos são definidos como eventos agudos,
tais como explosões, incêndios, vazamentos ou emissões de produtos perigosos,
individualmente ou combinados, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas
com potencial de causar danos ao patrimônio, ao meio ambiente e à saúde dos
seres humanos, em curto ou longo prazos.
Ameaça pode ser caracterizada como a atividade ou evento adverso
potencialmente provocador de desastre. Prenúncio ou indício de um evento
desastroso.
Conceitos de Vulnerabilidade: 1. Condição intrínseca ao corpo ou sistema
receptor que, em interação com a magnitude do evento ou acidente, caracteriza os
efeitos adversos, medidos em termos de intensidade dos danos prováveis. 2.
Relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a
intensidade do dano conseqüente. 3. Probabilidade de uma determinada
comunidade ou área geográfica ser afetada por uma ameaça ou risco potencial de
acidente/desastre, estabelecida a partir de estudos técnicos. 4. Corresponde ao
nível de insegurança intrínseca de um cenário de desastre a um evento adverso
determinado.
Recursos são meios de que se lança mão para alcançar um fim. Insumos ou
materiais que seja necessário a um processo. Bens existentes que o Homem utiliza
em seu proveito, em diversas atividades. Podem ser classificados em humanos,
naturais, financeiros, políticos e outros.
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5. Objetivos e Eixos de atuação
Objetivos
A Vigilância Ambiental em Saúde relacionada aos acidentes com produtos
perigosos – VIGIAPP envolve um conjunto de ações com os seguintes objetivos:
OBJETIVO GERAL
Implementar A Vigilância Ambiental em Saúde relacionada aos acidentes
envolvendo produtos perigosos – VIGIAPP
OBJETIVOS ESPECIFICOS
a) “Identificar, caracterizar e mapear riscos, ameaças, vulnerabilidades e
recursos”;
b) “Realizar a Vigilância da exposição” por meio da classificação e priorização
das ameaças ou fatores de risco sob o ponto de vista de exposição humana;
c) “Realizar a Vigilância dos efeitos” investigação da ocorrência de agravos à
saúde humana desde a notificação dos acidentes/emergências/desastres e o
acompanhamento, em curto e longo prazos, das populações expostas ou sob
risco de exposição nas atividades de extração, transporte, produção,
armazenamento,fracionamento, uso e destinação final dos produtos
perigosos.
Eixos de atuação
A atuação Vigilância Ambiental em Saúde relacionada aos acidentes
envolvendo produtos perigosos – VIGIAPP se dá, prioritariamente nos seguintes
eixos;

Normalização acerca do tema acidentes com produtos perigosos e saúde

Estruturação de sistema integrados de informações.

Apoio e promoção da capacitação de profissionais relacionados com o tema;
7

Assessoramento técnico às Unidades da Federação e aos municípios para o
pleno desenvolvimento e estruturação da vigilância em saúde ambiental
relacionada a acidentes envolvendo produtos perigosos;

Promoção e apoio à aproximação e à articulação entre os diferentes níveis e
setores de governo.

Apoio e promoção à cooperação técnica internacional.

Elaboração e monitoramento dos indicadores das ações de vigilância em
Saúde Ambiental.

Incentivo à participação da sociedade em programas federais, estaduais e
municipais de vigilância, proteção e atenção á saúde frente às ameaças
envolvendo produtos perigosos em especial os trabalhadores e suas
representações;

Indução e apoio à pesquisas científicas, tecnológicas e epidemiológicas.

Proposição de mecanismos de intervenção dentro e fora do setor saúde.

Indução e apoio à rede laboratorial de atenção integral à saude

Fornecimento de subsídios aos processos de tomada de decisão quando da
elaboração de políticas públicas.
6. Campo de Atuação
O campo de atuação da VIGIAPP compreende as atividades de:
a) Extração – são aquelas relacionadas com a exploração de minerais, seja
subterrânea, a céu aberto ou em poços.
b) Produção – são aquelas relacionadas com as transformações químicas e
físicas necessárias para a obtenção de produtos manufaturados.
c) Armazenamento – significa a retenção de uma quantidade de produtos
perigosos em uma instalação fixa, em depósitos, reservatórios superficiais ou
subterrâneos, ou seja unidades dentro das quais produtos perigosos são
produzidos, utilizados, manuseados ou armazenados.
d) Transferência – condução de produtos perigosos por dutos e/ou tubulações
entre instalações fixas de extração, produção e armazenamento e unidades
de distribuição e comercialização.
e) Transporte – atividade logística referente à movimentação de produtos
perigosos por aeronaves, embarcações e veículos rodoviários ou ferroviários.
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f) Fracionamento – Atividade de re-envasamento de produtos originariamente
em embalagens maiores à embalagens de menor conteúdo.
g) Utilização – Efetivo uso dos produtos perigosos de forma direta ou indireta.
h) Destinação Final – conjunto de unidades, processos e procedimentos que
visam à destinação ambientalmente adequada de resíduos e embalagens.
7. Forma de Atuação
A atuação da VIGIAPP obedecerá as seguintes diretrizes:
Planejamento – Execução – Avaliação e Retroalimentação
 Mapeamento das potenciais fontes de exposição humana relacionadas a
produtos perigosos e dos recursos para atuação;
 Obtenção de dados sobre populações expostas ou sob risco de exposição
para a comunicação de riscos, apontado temas para estudos, pesquisas e
capacitações e para subsidiar o processo de avaliação de riscos e tomada de
decisão por parte de gestores públicos;
 Levantamento de dados para a efetiva preparação dos setores para atuação
nas emergências;
 Capacitação dos diferentes atores envolvidos em especial na área da saúde.
 Confecção de protocolos de atenção e vigilância à saúde de expostos.
 Elaboração de mapas de riscos.
 Avaliação das ações e retroalimentação do planejamento.
A) ESTRUTURAÇÂO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES
Estruturar sistemas de informações sobre riscos, ameaças, vulnerabilidades e
recursos e sobre notificações de acidentes com produtos perigosos.
Mapeamento de riscos, ameaças, vulnerabilidades e recursos;
A diretriz da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental é que a
aquisição de pontos georreferenciados obedeça as seguintes diretrizes:
* As coordenadas geográficas, latitude e longitude, devem ser obtidas em graus
decimais e será utilizada a projeção SAD 69;
* O aplicativo para visualização de dados geográficos com recursos de consulta
e análise será o Terraview, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais e disponível ao: http://www.dpi.inpe.br/terraview/index.php
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Notificação de eventos;
A notificação do evento será realizada utilizando formulário padronizado e
deverá ser realizada análise sobre a capacidade de resposta do nível local, a partir
dos dados previamente mapeados quando da ação de caracterização das ameaças,
vulnerabilidades e recursos existentes e necessários para atuação emergencial.
Os critérios a seguir devem ser considerados isoladamente ou em conjunto
para a caracterização do evento como emergência epidemiológica de relevância
nacional, no âmbito da vigilância em saúde ambiental relacionada aos acidentes
com produtos perigosos:
Para efeito deste documento, entende-se como:
a) Evento adverso de significância quantitativa: Quando os efeitos adversos
do evento atingir uma massa populacional que extrapole a capacidade de reposta
da UF envolvida.
b) Evento adverso de significância qualitativa: Quando os efeitos adversos do
evento atingir grupos especiais, tais como: Populações indígenas, quilombolas,
crianças, idosos, trabalhadores, estabelecimentos de ensino e instalações de
saúde.
Serão considerados como eventos de emergência epidemiológica de
relevância nacional:
a) Eventos que atinjam ou tenham a possibilidade de atingir um grupo humano
quantitativa ou qualitativamente significante ou que atinjam mais de uma Unidade
da Federação ou que ainda ocorram em área fronteiriça atingindo País vizinho;
b) Eventos que atinjam mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) e comprometam
a qualidade de solos, ar ou água destinada a consumo humano em áreas
populacionais de significância qualitativa e quantitativa.
c) Eventos envolvendo substancias da Classe de Risco 7 (Materiais Radioativos) da
classificação da ONU, serão sempre considerados como sendo de relevância
nacional, frente a sua natureza de especial raridade e gravidade.
d) Eventos envolvendo armas químicas serão considerados como sendo de
relevância nacional, frente a sua natureza de especial raridade e gravidade.
e) Eventos decorrentes da disposição inadequada de resíduos em áreas
populacionais de significância qualitativa e quantitativa.
f)
Eventos com pelo menos 1 (um) óbito diretamente relacionado a exposição à
produtos perigosos.
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B) ELABORAÇÃO DE PLANOS DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E
RESPOSTA INTEGRADOS E, EM ESPECIAL, PARA O SETOR SAÚDE.
Os planos de prevenção, preparação e resposta seguirão as diretrizes do Sistema
Único de Saúde e deverão estar articulados com os demais planos elaborados no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa Civil e do Plano Nacional de Prevenção
Preparação e Resposta Rápida às Emergências ambientais com Produtos
Perigosos – P2R2.
Operacionalização
A efetiva implementação do programa depende da capacidade de se garantir
sua consolidação política, como sendo a garantia de execução do programa dentro
do SUS.
Dessa forma, as seguintes
implementação do Programa:
estratégias
devem
ser
adotadas
para
a
a) Existência de estrutura organizacional para viabilizar a execução da Vigilância
em Saúde Ambiental relacionada a exposição humana nos acidentes envolvendo
produtos perigosos nas diferentes esferas de governo;
b) Definição de programas estaduais e municipais em consonância com o Programa
nacional e atendendo às especificidades locais;
c) Criação ou inserção em grupo técnico intra e intersetorial ou comissões estaduais
que envolvam saúde, trabalho, polícias, corpo de bombeiros, órgão estadual de
meio ambiente, defesa civil.
Etapas da operacionalização
Reunir grupo intra e inter-institucional com os seguintes objetivos:
a) Obter dados disponíveis nos sistemas de informação das instituições envolvidas,
incluindo as ameaças, os recursos e a localização dos mesmos.
b) Definir os órgãos e as respectivas atribuições para o pleno desenvolvimento das
atividades de prevenção, preparação e resposta nos acidentes com produtos
perigosos incluída a capacitação de recursos humanos.
c) Produzir dados relevantes e que não estejam disponíveis, apartir do mapeamento
de ameaças – áreas industriais, empresas transportadoras, corredores logísticos,
vulnerabilidades (fontes de abastecimento de água destinado a consumo
humano) e recursos (SAMU, hospitais, meio ambiente, defesa civil) para atuação
em casos de emergências/desastres relacionados a produtos perigosos.
d) Elaborar mapa de exposições, instrumental tecnológico que permite inserir
camadas de dados em programas e sistemas informação geográfica (SIG)
objetivando realizar análises territoriais e espaciais a partir da distribuição
geográfica dos produtos perigosos, suas rotas preferenciais de transporte, locais
de armazenagem e utilização, identificando as populações sob ameaça ou
mesmo expostas a tais agentes.
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Estratégias para operacionalização
Fase 1: Planejamento
Fase onde será estabelecida a equipe de trabalho, a elaboração de
cronograma do plano de trabalho e identificação dos recursos necessários
(financeiros, humanos, tecnológicos e de logística).
Inventário de recursos disponíveis e necessários:
a) Identificar as interfaces entre as diferentes vigilâncias (ambiental, sanitária,
epidemiológica e saúde do trabalhador), Centro de Informações toxicológicas,
Assistência à saúde (SAMU, Prontos socorros, hospitais para queimados e
intoxicados, Unidades de atendimento) e demais órgãos (Defesa Civil, Corpo de
Bombeiros, órgãos ambientais, recursos hídricos, policia rodoviária,
concessionária de vias fluvial, férrea e terrestre).
b) Caracterizar equipamentos necessários e disponíveis, incluíndo: GPS,
computadores, câmeras fotográficas, veículos, equipamentos de proteção
individual respiratória e dermal, antídotos, barreiras de contenção e outros
insumos para atuação;
c) Realizar o cadastro de atividades potencialmente poluidoras e rotas de transporte;
d) Obter bases cartográficas digitais de referência e complementares;
e) Realizar as capacitações necessárias;
Fase 2: Execução do planejamento – Preparação para ação
Conjunto de tarefas para operacionalização do plano.
a) Realizar oficinas e reuniões para institucionalizar as atribuições e elaborar plano
operativo;
b) Obtenção dos dados disponíveis à Vigilância em saúde (georreferenciamento das
captações de água, unidades de saude e outros), corpo de bombeiros (viaturas,
pessoal, equipamentos), SAMU (profissionais, ambulâncias,equipamentos),
Pronto socorros e unidades de saúde (leitos, médicos, enfermeiros), órgão
ambiental (empreendimentos potencialmente poluidores e licenciados), Policias
(localização, disponibilidade de pessoal, equipamentos, Defesa Civil, e outros.
c) Confecção/Elaboração de mapas das ameaças e exposições humanas;
Produtos esperados
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a) Planos de prevenção, preparação e resposta e protocolos de atendimento e
acompanhamento da saúde de expostos.Identificar e georreferenciar as ameaças
e fontes de risco a saúde humana relacionadas a produtos perigosos (sistema
retalhista de combustíveis, indústrias, rotas de transporte, outros) elaborados.
b) Unidades de fiscalização e de primeira resposta (Unidades da Segurança Pública)
mapeadas e georreferenciadas;
c) Unidades de atendimento às populações (Vigilância e Assistência à saúde e
Programa de Saúde da Família, Laboratórios) mapeadas e georreferenciadas;
d) Mapa elaborado a partir dos dados obtidos.
Fase 3 – Atuação nos acidentes com produtos perigosos
a) Participação na equipe de resposta/atendimento ao acidente ou Comitê de
avaliação/investigação das emergências.
b) Mobilização dos recursos em tempo que minimize a exposição humana aos
produtos perigosos;
c) Proteção à saúde das equipes de resposta envolvidas;
d) Vigilância do comprometimento da qualidade do ar,solos e dos reservatórios e
corpos hídricos destinados ao consumo humano;
e) Notificação do evento ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde - CIEVS/URR e ao P2R2;
f) Inserção da área contaminada no SISSOLO – Sistema de Informações de
vigilância em saúde de populações expostas a solos contaminados;
g) Realização de inquéritos de morbidade na população atingida e execução dos
protocolos de acompanhamento da saude de expostos.
Fase 4: Avaliação e retroalimentação
Analise participativa dos acidentes
Regulação ou normalização, em caso de necessidade
Disseminação das informações a partir da analise das lições aprendidas
Adequação do planejamento e das ações em função da avaliação realizada
9. Competências
São competências do Sistema Único de Saúde – SUS:
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1. Implantar e supervisionar ações de saúde pública relacionadas à (ao):
1.1
Assistência farmacêutica e hospitalar;
1.2
Promoção e a implantação de atendimento pré-hospitalar e de unidades
de emergência.
1.3
Controle de qualidade da água e dos alimentos e a promoção da saúde
em circunstâncias de emergência e desastre.
1.4
Elaboração de planos de mobilização e de segurança dos hospitais em
conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde.
2 Disponibilizar a estrutura hospitalar, recursos humanos, material e
equipamentos existente nas instituições para o atendimento aos acidentes
envolvendo produtos perigosos e, caso a rede pública de saúde não dispor de
recursos hospitalares suficientes, a SES deverá providenciar junto à rede privada
os recursos necessários para o pleno atendimento da população.
3 Difundir, em nível comunitário, técnicas de reanimação cardiorrespiratória e
primeiros socorros.
4 Estruturar e fortalecer o Centro de Informações e Assistência Toxicológica para
apoio ao tratamento de intoxicados.
5 Acionar os demais atores envolvidos sempre que tomar conhecimento de
alguma ocorrência envolvendo Produtos Perigosos.
6 Apoiar a estruturação do sistema de gestão integral de riscos, incluídos os
sistemas de informações que possibilitem a identificação de populações expostas
e sob risco de exposição a produtos perigosos, as necessidades do setor saúde
para eficiente assistência e prevenção, e a prática da vigilância a partir da
elaboração de mapas de ameaças, exposições, vulnerabilidades e recursos.
7 Fomentar, Propor e executar programas de educação continuada e
permanente para o efetivo desenvolvimento de recursos humanos em especial
para realização das ações de prevenção, preparação e resposta aos acidentes
com produtos perigosos, promovendo o intercâmbio técnico e a realização
exercícios de simulação de acidentes.
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9.1 Compete à Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Vigilância em Saúde
Ambiental relacionada à exposição humana aos acidentes com produtos
perigosos, no Âmbito Federal:
a) Formular e participar da formulação de políticas e normas que propiciem a
redução das ameaças à saúde humana decorrentes das exposições a
produtos perigosos e da elaboração de planos de ação de emergência e
ajuda mutua que objetivem preparar o setor saúde para atuação em
emergências e desastres relacionados a acidentes com produtos perigosos;
b) Estimular o fortalecimento de alianças estratégicas para a efetiva participação
da sociedade, em especial os trabalhadores e suas representações visando
qualificar a atuação nas ações de prevenção, preparação e resposta incluindo
o mapeamento contínuo de ameaças, vulnerabilidades e recursos objetivando
a Gestão Integral de Riscos tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde
quanto do Sistema Nacional de Defesa civil, propondo mecanismos de
intervenção;
c) Assessorar tecnicamente as Unidades da Federação e os municípios para as
ações de caracterização de ameaças, vulnerabilidades e recursos, confecção
de mapas e aperfeiçoamento de planos operacionais e emergenciais;
d) Definir, normalizar e coordenar o sistema de informações sobre exposição
humana nos acidentes com produtos perigosos no âmbito da vigilância em
saúde ambiental, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS;
e) Coordenar e supervisionar as ações de vigilância em saúde ambiental
relacionada aos acidentes com produtos perigosos, incluídas as atividades
relativas à informação e comunicação de risco;.
f) Capacitar e promover a capacitação dos profissionais das vigilâncias em
saúde para a plena realização das ações de vigilância em saúde ambiental;
g) Executar ações de vigilância em saúde ambiental, em caráter excepcional, de
forma complementar a atuação das Unidades da Federação nas
circunstâncias especiais de risco à saúde que superem a capacidade de
resposta do nível local ou as quando envolvam mais de uma unidade da
federação ou ainda um país que o Brasil mantenha fronteiras;
h) Apoiar, fomentar e promover a cooperação técnica internacional na área de
vigilância em saúde ambiental relacionadas aos acidentes com produtos
perigosos.
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9.2 Compete à Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Vigilância em
Saúde Ambiental relacionada à exposição humana nos acidentes com produtos
perigosos no Âmbito Estadual;
a) Propor a criação e participar de comitê técnico/comissão intra e intersetorial
para a efetiva estruturação e o fortalecimento das ações da vigilância em
saúde ambiental relacionada à exposição humana nos acidentes com
produtos perigosos incluindo a elaboração de normas;
b) Assessorar os municípios e proporcionar condições para a implementação e
fortalecimento da gestão integral das ações de vigilância em saúde ambiental
em especial, a caracterização das ameaças, vulnerabilidades e recursos,
populações expostas e sob risco de exposição além de promover o processo
de avaliação de danos e necessidades em saúde em situação de
emergências e desastres produzidos por produtos perigosos;
c) Participar, em conjunto com as demais áreas da Secretaria Estadual de
Saúde na consolidação de mapas de exposição, ameaças e recursos para a
redução das vulnerabilidades locais.
d) Coordenar, supervisionar e executar de forma complementar as ações de
vigilância em saúde ambiental com ênfase nas circunstâncias as quais exijam
simultaneidade de ação em mais de um município ou ainda naquelas onde
seja superada a capacidade de resposta do nível municipal;
e) Realizar a gestão dos sistemas de informações da vigilância em saúde
ambiental relacionada à exposição humana aos acidentes com produtos
perigosos;
f) Coordenar e executar as atividades relativas à comunicação de riscos à
saúde em consonância com os demais atores envolvidos;
g) Fomentar, propor e executar programas de educação continuada e
permanente para o efetivo desenvolvimento de recursos humanos em
vigilância ambiental em especial para as ações de prevenção, preparação,
resposta nos acidentes com produtos perigosos;
16
9.3 Compete à Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Vigilância em
Saúde Ambiental relacionada aos à exposição humana aos acidentes com
produtos perigosos no Âmbito Municipal
a) Criar e participar do comitê técnico intra e intersetorial de estruturação da
Vigilância em saúde ambiental e elaboração de normas que objetivem a
redução de ameaças e vulnerabilidades no âmbito do município;
b) Executar as ações de vigilância em saúde ambiental relacionada aos
acidentes com produtos perigosos, incluída a caracterização de ameaças,
vulnerabilidades e recursos locais para atuação em ações emergenciais.
c) Identificação de populações expostas e sob risco de exposição;
d) Avaliação de danos e a identificação das necessidades em saúde para efetiva
resposta aos eventos adversos.
e) Confecção de mapas de ameaças, vulnerabilidades e recursos.
f) Elaboração de planos de ação de emergência,em conjunto com os demais
atores locais envolvidos com o apoio da vigilância em saúde ambiental
estadual e também do Ministério da Saúde;
g)
Realizar análises locais e difundir resultados;
h)
Fomentar, propor e executar programas de capacitação comunitária.
i) Propor normas e mecanismos de vigilância e controle a outras instituições,
com atuação no meio ambiente, saneamento e saúde, em aspectos de
interesse à vigilância em saúde ambiental;
17
10 Anexos: Ementa básica de capacitação presencial VIGIAPP

Apresentações teóricas:
Módulo básico de Vigilância em Saúde Ambiental – 8 horas
Conceitos em vigilância em saúde ambiental e classificações dos produtos
perigosos.

Fontes antropogênicas para o ambiente.

Classificação dos Produtos Perigosos segundo a ONU.

Potencial carcinogênico e rotas de exposição: água, ar, solo, alimentos, biota.

Absorção, dose letal, toxicidade, bioacumulacao, prognóstico e laboratório.

Toxicologia: Distribuição tecidual, toxicocinética e toxicodinâmica.

Manifestações clínicas e neuropatias tóxicas

Diagnostico bioquímico, neurofisiológico e neuropatológico.

Reconhecimento do paciente intoxicado crônico.

Biomarcadores e Indicadores de risco.

Notificação
de
eventos,
de
intoxicações
e
protocolos
de
monitoramento/acompanhamento de expostos.
Procedimentos para atendimento a acidentes com produtos perigosos - 4
horas

Seqüência técnica metodológica Como organizar uma unidade de atendimento
às emergências com produtos químicos – em nível municipal e em nível estadual.
18
Atividades de prevenção, preparação e resposta em emergências/desastres
com produtos perigosos em modais de transporte – 4 horas.

Aéreo, Marítimo, Fluvial, Ferroviário, Rodoviário e Gasodutos e poluição causada
por resíduos sólidos e/ou efluentes da atividade industrial.

Prevenção, Controle e Remediação de vazamento em Postos e Sistemas
Retalhistas de Combustíveis.
Sistemas integrados de informações - 4 horas

Utilização de manuais e bases de dados.
Organização dos serviços - 4 horas

Organização dos serviços de saúde para atenção Pré-hospitalar e tratamento
médico de vítimas intoxicadas.

Técnicas e Equipamentos para a Detecção e Identificação de Substâncias ou
Produtos Químicos. Equipamento de Proteção Individual – EPI. Uso adequado
de máscaras e outros equipamentos. Métodos de descontaminação, Atendimento
às vitimas intoxicadas e contaminadas.Antídotos.
Atividades Práticas: 20 horas
 Simulado teórico e prático sobre atendimento a uma situação de emergência
causada por produtos perigosos. 4 horas
 Visita a uma área de risco de desastre com produtos químicos, com avaliação
dos pontos vulneráveis. 4 horas
 Atividade utilizando GPS para georreferenciamento de ameaças e elaboração de
mapas. 4 horas
 Preenchimento de relatório sobre acidente e notificação de intoxicações
exógenas. 4 horas
 Elaboração e análise de mapas. 4 horas
19
MÓDULO:
MAPEAMENTO
VULNERABILIDADES
DE
AMEAÇAS,
RECURSOS
E
Os dados de entrada para o MAPEAMENTO DE AMEAÇAS, RECURSOS
E VULNERABILIDADES devem ser apresentados em planilha com extensão
“.XLS” (Ex: documento do Excel)
Os dados de entrada para o modelo matemático descrevem os
atributos relativos às ameaças (indústrias, parques industriais, pólos
petroquímicos, frigoríficos, curtumes etc) bem como os recursos para
atuação em emergências (Hospitais Gerais, Unidades da Saúde da Família,
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e outros) problema.
Devem ser obtidos minimamente os seguintes dados, conforme
manual de preenchimento abaixo:
Campo 1 – DATA DA COLETA
Informar a data da coleta das informações.
Campo 2 – UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Informar a Unidade da Federação/Estado brasileiro em questão
Campo 3 – MUNICIPIO
Informar o município em questão
Campo 4 – TIPOLOGIA
Informar o tipo do estabelecimento em questão
Campo 5 – Latitude (EM GRAUS DECIMAIS)
Informar a leitura da latitude do GPS em graus decimais
Campo 6 – Longitude (EM GRAUS DECIMAIS)
Informar a leitura da longitude do GPS em graus decimais
Campo 7 – ENDEREÇO
Informar o endereço do estabelecimento em questão
Campo 8 – DESCRICAO DAS AMEAÇAS OU RECURSOS
Informar os produtos perigosos que se encontram no local ou os
recursos humanos, equipamento e outros disponíveis para atuação
emergencial.
20
MÓDULO: NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES
MANUAL
PARA
PREENCHIMENTO
DO
FORMULÁRIO
DE
NOTIFICAÇÃO DE SURTOS E EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA
CASOS DE ACIDENTE COM PRODUTOS PERIGOSOS
Grupo
DESCRIÇÃO DO SURTO OU EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
1) Selecione o tipo de emergência:
Caso suspeito ou confirmado da seguinte doença de notificação imediata
(Especifique na pergunta 2)
Surto ou agregado de casos ou de óbitos pela seguinte doença infecciosa
(Especifique na pergunta 3)
Epizootia ou morte de animais que possam preceder ocorrência de doença em
humanos
Outro tipo de emergência em saúde (ex: enchente ou contaminação por material
químico, físico ou biológico e acidentes com produtos perigosos) - Pode envolver ou
não doenças infecciosas.
Neste campo, o usuário deverá selecionar o tipo de emergência e marcar a
alternativa - Outro tipo de emergência em saúde (ex: enchente ou
contaminação por material químico, físico ou biológico e acidentes com
produtos perigosos) - Pode envolver ou não doenças infecciosas
Grupo
DATA DE INICIO E LOCAL DE OCORRENCIA
7) Data de início do evento (Ex:
início do(s) sintoma(s) ou data
de início da enchente):
Se não souber coloque o mês/ano
8) Local de ocorrência da
emergência em saúde: *
10) Estado: *
11) Município de ocorrência ou de
referência: *
Grupo
NÚMEROS DO EVENTO - Acidentes com produtos perigosos
21
ATENÇÃO! Apenas para acidentes com produtos perigosos e emergências não
infecciosas.
Só utilize estes campos se a emergências envolveu contaminação por material químico,
físico ou biológico ou devido a acidentes com produtos perigosos.
18) Total de expostos:
Neste campo, o usuário deverá enumerar o total de expostos.
19) Total de pessoas intoxicadas:
Neste campo, o usuário deverá enumerar o total de intoxicados.
20) Total de óbitos possivelmente
relacionados a este evento:
Neste campo, o usuário deverá enumerar os óbitos possivelmente relacionados
a este evento.
Grupo
DESCRIÇÃO DA EMERGÊNCIA
Favor informar objetivamente os seguintes dados: a idade ou faixa etária do(s)
caso(s), sexo, história de exposição, viagens.
Se o evento envolveu acidente com produtos perigosos, favor informar a(s)
substância(s) envolvida(s).
21) Utilize o espaço para descrever a situação:
Neste campo, o usuário deverá descrever a emergência informando a(s)
substâncias(s) envolvida(s).
A finalização do preenchimento da notificação é realizada ao se efetuar a gravação dos
dados inseridos clicando no ícone “Gravar” localizado no final da página. Após a gravação
dos dados, o sistema confirma o envio dos mesmos, gera automaticamente uma senha
para futuras alterações nos dados inseridos e envia e-mail para o(s) gestor (es) do
sistema. A partir desse momento, os dados inseridos passam a compor as estatísticas do
sistema.
22
Capacitação on-line
Além das capacitações presenciais, a área vem promovendo a modalidade
on-line de capacitação como estratégia de educação continuada por meio do curso
de auto-aprendizagem desenvolvido com em parceria com a Organização Panamericana da Saúde e o órgão ambiental do estado de São Paulo e também centro
colaborador da Organização Mundial da Saúde, Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental – CETESB.
O referido curso encontra-se disponível no seguinte endereço:
http://www.cepis.ops-oms.org/tutorial1/p/bienvenida.html
A capacitação nesta modalidade poderá ser ministrada previamente a
capacitações presenciais e são abordados aspectos de prevenção, preparação e
resposta a acidentes com produtos perigosos e estando inclusive disponíveis
apresentações, formulários e bases de dados.
Ainda é possível realizar avaliação ao final do curso e, caso aprovado, o aluno
recebe o respectivo certificado via correio eletrônico (e-mail).
São abordados os seguintes tópicos:
Acidentes químicos ambientais, organizações envolvidas e respectivas
atribuições/responsabilidades nas ações de prevenção, preparação e resposta e os
centros de informação toxicológica nas emergências químicas.
Prevenção

Identificação, classificação e caracterização dos produtos perigosos;

Perigos associados às classes de risco químico;

Noções básicas de toxicologia aplicadas as emergências químicas e as fontes
de informação nas emergências químicas.
23
Preparação

Estudo de analise de risco, planos de ação emergenciais, preparação do setor
saúde para atuação nas emergências químicas e equipamentos de proteção
coletiva e individual.
Resposta

Ações de resposta aos acidentes com produtos perigosos, monitoramento
ambiental, descontaminação de equipamentos, reposta médica e assistência
pré-hospitalar e ações pós-emergenciais.

Estudo de casos de acidentes rodoviários, vazamento em planta fixa
desativada e outros.

Links de organizações internacionais, agências e organizações nacionais,
bases de dados, documentos a texto completo, bibliotecas virtuais.
Os tópicos abordam não somente as ações de resposta mas principalmente
os aspectos de prevenção e preparação principalmente focados nas atividades de
mapeamento de ameaças, vulnerabilidades e recursos para eficiente atendimento e
controle.
Os
programas
de
capacitação
devem
ser
realizados
por
equipes
especializadas compostas por profissionais com capacitação e experiência
comprovada nas respectivas áreas de atuação, sendo em princípio os cursos
desenvolvidos nos modelos à distância e de forma itinerante, onde com menores
custos teríamos a condição de treinar um número maior de pessoas e com gastos
reduzidos.
24
11. Referências
1.
ABIQUIM, Departamento Técnico. “Manual para Atendimento de Emergências
com Produtos Perigosos.” 4. Ed. São Paulo- SP. 2002. 270p.
2.
ABIQUIM. “Manual de Autoproteção para Manuseio e Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos PP4”. São Paulo – SP. 1999.
3.
ABNT. “NBR 14095 - Área de estacionamento para veículos rodoviários de
transporte de produtos perigosos”. Rio de Janeiro – RJ. 2003.
4.
AWAZU, L. A. M; et al. "Apostila de Metodologia para Classificação, Avaliação e
Gerenciamento dos Riscos de Acidentes Ambientais em Fontes Industriais”
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB. São Paulo.
1990.
5.
BELTRAMI, Aramis C. Estruturação do Sistema de Informações na Área de
Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Produtos Perigosos . In: 11º
CONGRESSO MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA E 8º CONGRESSO
BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA. Rio de Janeiro, 2006.
6.
BELTRAMI, Aramis C. Levantamento de dados em Santo Amaro da Purificação
– BA. In: 11º CONGRESSO MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA E 8º
CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA. Rio de Janeiro, 2006.
7.
BELTRAMI, Aramis C. Agrotoxicultura. In: 11º CONGRESSO MUNDIAL DE
SAÚDE PÚBLICA E 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA.
Rio de Janeiro, 2006.
8.
BELTRAMI, Aramis C. Informe unificado sobre as intoxicações no âmbito do
Estruturação do Sistema de Informações na Área de Vigilância em Saúde
Ambiental Relacionada aos Produtos Perigosos . In: 11º CONGRESSO
MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA E 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE
COLETIVA. Rio de Janeiro, 2006.
9.
Bertazzi PA. Industrial disasters and epidemiology. Scand J Work Environ
Health 1989; 15:85-100.
10. CETESB. “Sistema Integrado de Gestão para Prevenção, Preparação e
Resposta aos Acidentes com Produtos Químicos – Manual de Orientação”. São
Paulo – SP. 2003.
11. DNER. “Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos no Âmbito Nacional”. Rio de Janeiro – RJ. 2000.
12. FREITAS CM, AMORIM AE. Vigilância Ambiental em Saúde de Acidentes
Químicos Ampliados no Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas. Informe
epidemiológico do SUS. V. 10, nº 1, janeiro, fevereiro e março; 2000.
25
13. FREITAS CM. Relatório do projeto estruturação de um sistema nacional de
vigilância ambiental em saúde de acidentes envolvendo produtos perigosos.
(mimeo). Brasília. 2003.
14. FUNDACENTRO. “Limites de Tolerância”. 3.ed. São Paulo-SP.
15. HADDAD, Édson et al. “Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos”
CETESB . São Paulo. 1993.
16. HAZARDOUS CHEMICALS DATA BOOK by G. Weiss.
17. INDAX ADVERTISING LTDA. “Manual de Autoproteção para Manuseio e
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos”. PP4. 4. Ed. São Paulo 1999.
268 p.
18. LEAL OL. Coleta e registro de dados de acidentes com transporte rodoviário de
produtos perigosos do estado de São Paulo: uma abordagem de saúde
ambiental (tese de mestrado). São Paulo. Universidade de São Paulo. 2003.
19. MEDRONHO, R. (Org) (Ed). Epidemiologia. São Paulo: Atheneu, 2002.
20. NFPA – National Fire Protection Association. “Recommended System for
Identification of the Hazard Materials.” USA. Standart n. 704 M.
21. NUNES, Contribuição para a estruturação da vigilância ambiental em saúde
dos acidentes com produtos perigosos: construção de um sistema de registro
integrado (tese de mestrado). Brasília. Escola Nacional de Saúde Pública da
Fundação Osvaldo Cruz, 2005.
22. OECD. Road Deaths Cost Economies the Equivalent of 2% of GDP. Disponível
em http://www.oecd.org.news_and_events/release nw99-80a.htm. Paris, 30 de
julho de 1999.
23. OPAS. Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA. Indicadores
Básicos para a Saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Brasília: Organização
Pan-Americana da Saúde, 2002.
24. OPAS (1998): Accidentes químicos: Aspectos relativos a la salud. Guia para la
preparación y respuesta.
25. PINHEIRO, A F.; ROCCO, D. F. ; BATISTA COSTA, F.J.;GONZAGA, C. A P.;
MORITZ, C. A . “Risco no Transporte de Cargas Perigosas”. In: XXI Congresso
Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Novembro 1992. São Paulo
– SP.
26. Pivetta F, Porto MFS, Machado JMH, Moreira JC, Freitas CMF, Furtado JS.
Perspectivas para a formulação de uma política nacional de segurança química
no Brasil. II Seminário Nacional Saúde e Ambiente e Desenvolvimento.2002 documento de referência (mimeo).
27. RAMOS, F. B. Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção sob título
“Metodologia para Escolha de Alternativas de Rotas para o Transporte de
26
Materiais Perigosos”. UFSC, Florianópolis 1997.
28. Serpa RR, Prado-Monje H. Prevenção e resposta a acidentes químicos –
Situação na América Latina e no Caribe. In: Freitas CM, Porto MFS, Machado
JMH (orgs). Acidentes Industriais Ampliados – Desafios e Perspectivas Para o
Controle e a Prevenção. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 2000 p. 267-276.
29. Tambelini AT & Câmara VM. A temática saúde e ambiente no processo de
desenvolvimento do campo da Saúde Coletiva: Aspectos históricos, conceituais
e metodológicos. Ciência e Saúde Coletiva; 3(2): 47-59,1998.
30. Serpa RR, Prado-Monje H. Prevenção e resposta a acidentes químicos –
Situação na América Latina e no Caribe. In: Freitas CM, Porto MFS, Machado
JMH (orgs). Acidentes Industriais Ampliados – Desafios e Perspectivas Para o
Controle e a Prevenção. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ; 2000 p. 267-276.
31. Tambelini AT & Câmara VM. A temática saúde e ambiente no processo de
desenvolvimento do campo da Saúde Coletiva: Aspectos históricos, conceituais
e metodológicos. Ciência e Saúde Coletiva; 3(2): 47-59,1998.
27